A Advocacia-Geral da União recuperou para os cofres públicos quase R$ 500 milhões em ações de improbidade administrativa desde 2016. Além desses, outros R$ 8,5 bilhões em bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça e poderão ser leiloados posteriormente, em caso de condenação definitiva, para ressarcir o erário. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.

No total, a instituição cobra a devolução de R$ 34,2 bilhões no âmbito de 746 processos movidos no período. A lista de acusados, segundo a AGU, é diversa e inclui de ex-prefeitos e ex-secretários municipais que não aplicaram corretamente verbas recebidas do governo federal até algumas das principais construtoras do país e ex-dirigentes da Petrobras envolvidos no esquema de superfaturamento de obras da petrolífera.

Os processos são baseados em operações policiais, decisões do Tribunal de Contas da União e processos administrativos em parcerias com entidades e órgãos federais.

“O ajuizamento das ações de improbidade pela Advocacia-Geral da União é parte fundamental de um esforço não só para criar uma cultura ética na administração pública e na sociedade, como também para assegurar que, em última instância, recursos tão necessários para a implantação de políticas públicas não sejam perdidos com atos ilícitos”, avalia a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

O trabalho da AGU no combate à improbidade administrativa nos últimos anos passa por cinco eixos: a ampliação da cooperação com outros órgãos envolvidos na apuração de atos ilícitos; a qualificação de membros da AGU para que adquiram a expertise em termos de práticas eficazes de combate à corrupção (desde 2016 foram 429 capacitações em cursos no Brasil e no exterior); o uso de novas tecnologias para agilizar a apuração das suspeitas de irregularidades; o aumento do uso de acordos para acelerar a devolução de valores; e a criação de equipes especializadas para trabalhar com o assunto.

Produção

Atualmente, a AGU conta com o Grupo Proativo da Coordenação-Geral de Defesa da Probidade para ajuizar ações quando órgãos da administração direta (ministérios) são lesados e com a Equipe de Trabalho Remoto/Probidade para os processos relativos à administração indireta (autarquias e fundações). Juntas, as duas equipes somam mais de cem membros dedicados ao ajuizamento e acompanhamento das ações de improbidade, 28 deles de forma exclusiva.

Acordos

“A intensificação dos esforços da AGU para recuperar os valores desviados em atos de improbidade ainda esbarra, contudo, em alguns obstáculos, tais como a escassez de pessoal para realizar tomadas de contas no âmbito de ministérios, autarquias e fundações (em alguns órgãos, milhares de procedimentos apurando o uso de verba federal ainda aguardam análise) e a morosidade da Justiça para julgar as ações”, diz a ministra.

Para Grace, uma das formas encontradas pela Advocacia-Geral para contornar este último empecilho foi a celebração dos acordos de leniência.

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

(Agência Brasil)

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou hoje, 5, em Belo Horizonte, que, se encontradas irregularidades na investigação aberta contra o futuro ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, o auxiliar do presidente, terá que deixar o governo. Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de investigação para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F ao futuro ministro.

“Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação”.

Mourão afirmou ainda que poderá participar da articulação política do governo se assim for determinado Bolsonaro. Lorenzoni disse que a função será da pasta. O general voltou a dizer ainda ser “o escudo e a espada” de Bolsonaro. “O escudo defende, e a espada ataca antes de ele ser atacado”, disse.

O general participa neste momento de encontro com empresários na capital mineira. O general disse que, apesar de não haver “aceno neste sentido”, poderá não só ele, mas também o general Santos Cruz, participar das articulações do governo. “A questão da coordenação política, da ligação com o Congresso, o presidente vai definir se vai ficar com o ministro Onyx, ou se terá parcela dela nas mãos do general Santos Cruz (futuro ministro-chefe da Secretaria de Governo), e, talvez, se o presidente determinar pra mim, que determinadas ligações sejam feitas, eu o farei. Então, por enquanto, não há nenhum aceno neste sentido”, disse.

Caixa dois

De acordo com o depoimento de delatores da J&F, Onyx teria sido favorecido com o pagamento de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da J&F sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou em formulação de denúncia.

Além de Onyx, estão na lista cinco deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI), e quatro senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Welington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da J&F aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chamou de “bênção” a abertura de uma investigação, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar denúncias de pagamentos de caixa dois da JBS a ele, nas campanhas de 2012 e 2014.

“Para mim é uma bênção porque vai permitir que tudo se esclareça”, disse Onyx nesta terça-feira, 4, após deixar uma reunião com a bancada do PSDB na Câmara.

(Estadão Conteúdo/Foto – Divulgação)

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, confirmou que virá para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Exteriores argentino, Jorge Faurie.

Faurie, que estará em Brasília nesta semana para a reunião de chanceleres do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está momentaneamente suspensa), disse que o esforço é para buscar um acordo comercial entre o bloco e a União Europeia (UE).

Na segunda-feira (10), Faurie se reunirá com integrantes da União Europeia. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é negociado há quase duas décadas e esbarra em setores específicos.

O chanceler disse que Macri “já conversou” com Bolsonaro “duas ou três vezes” e, na última ocasião, mostrou a “importância de poder fechar esse acordo” com a União Europeia.

(Com informações Agência Brsail e Télam, agência pública de notícias da Argentina)

O presidente eleito Jair Bolsonaro faz hoje (5) mais uma rodada de reuniões com as bancadas partidárias. Os encontros estão marcados com os parlamentares do PSDB e do PR. Bolsonaro avisou que o apoio no Congresso Nacional virá a partir da identidade em torno de propostas sem “alinhamento automático”.

As conversas ocorrem no momento em que ainda estão em aberto cargos no primeiro e segundo escalões do governo Bolsonaro. Não há, por enquanto, o nome do titular do Ministério do Meio Ambiente e ontem o próprio Bolsonaro informou que nomeará um porta-voz para Presidência da República.

No encontro com as bancadas do MDB e PRB, o presidente eleito reiterou que vai buscar o “entendimento” e disse que a “fórmula” usada até agora na relação entre governo e Congresso é fracassada. Admitiu que pode não saber a “fórmula do sucesso”, mas tem consciência que a aplicada até o momento não é a correta.

Segundo Bolsonaro, os ministérios ficarão à disposição dos parlamentares para o atendimento de demandas. Ele também defendeu rápida liberação de emendas parlamentares e garantiu que não fará “jogo de empurra” para prejudicar os deputados.

O presidente eleito prometeu ainda fazer reuniões prévias com senadores e deputados federais antes de enviar propostas ao Congresso Nacional. Segundo ele, isso seria uma inovação na relação entre governo e Parlamento.

A agenda de Bolsonaro inclui ainda visita ao Quartel General do Exército e reuniões com embaixadores estrangeiros.

(Agência Brasil)

O senador Magno Malta (PR/ES) teria usado dinheiro de sua cota parlamentar para acompanhar o aliado, então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, em compromissos de campanha. A informação é da Veja Online.

Malta pediu reembolso de R$ 1.723,22 gastos com passagens aéreas de ida e volta entre Vitória e Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de agosto.

Na ocasião, o senador acompanhou Bolsonaro em uma entrevista ao Jornal Nacional e até fez vídeo nas suas redes sociais deixando muito claro onde se encontrava: “Tô dentro da Globo”.

(Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress)