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Na democracia, governo impopular é governo ruim

Com o título “Na democracia, governo impopular é governo ruim”, eis artigo do jornalista Gualter George, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. “O apoio popular continua sendo condição imprescindível, ao meu ver, para que um governo seja exitoso”, diz o articulista em seu texto.

Um ponto inicial de discussão, que considero inegociável: governo impopular é, sem margem para dúvida, governo ruim. É da democracia, como um dos seus efeitos naturais, que uma gestão pública tenha seu sucesso medido pela satisfação que proporciona às pessoas, o que torna sem qualquer sentido a ideia que se tenta estabelecer no debate político brasileiro atual de que a falta de apoio popular pode funcionar como espécie de estímulo para alguém levar adiante uma agenda “amarga e impopular”. Nada mais mentiroso e contraditório.

O publicitário Nizan Guanaes, com sua peculiar e reconhecida genialidade para vender produtos e ideias, introduziu o debate quando, ao participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, lá em 2016, sugeriu ao governo Temer fazer uso de sua “baixa popularidade” para impor a tal agenda antipática, na visão dele necessária ao País. Houve, na época, quem zombasse da situação, definisse como engraçada e ingênua, até, a manifestação do inquieto baiano. Pois sim, no Palácio do Planalto tudo foi levado muito a sério e inspirou o deslanche de um pacote de medidas exatamente na linha proposta, na versão de quem as defende olhando mais para aquilo que o cidadão precisa do que exatamente para o que ele pede. Desta fonte vieram, especialmente, as polêmicas reformas dos sistemas trabalhista e previdenciário, nos dois casos com um nível de profundidade que ninguém imaginava possível de ser levado adiante por uma gestão pouco aceita, cercada de problemas por todos os lados, e, pior ainda, liderada por um governante de carisma zero e capacidade de mobilização social nenhuma.

O resultado de tudo isso é uma permanente busca de justificar os meios pelos fins. Um governo sem apoio torna mais difícil a negociação com o Congresso, abre o flanco a parlamentares ávidos por tirar proveito da situação, como tem acontecido abertamente desde quando as tais reformas estruturantes de Temer começaram a tramitar na Câmara e no Senado. Reivindicações antigas, algumas imorais e claramente contrárias ao interesse do conjunto da sociedade, voltam à mesa e acabam negociadas em condições de prejuízo para o Estado. As isenções tributárias justificadas apenas pela força do lobby de setores econômicos mais organizados, a distribuição de cargos sem critério técnico algum e a farra de liberação de recursos para demandas apenas políticas resultam da falta de força e de voto de um governo que se lança ao debate sem quase nenhum respaldo público.

O apoio popular continua sendo condição imprescindível, ao meu ver, para que um governo seja exitoso. Nada mudou nesse sentido e considero difícil que isso um dia mude, falando-se de um ambiente democrático. É de uma grande extravagância política imaginar o contrário. O que não significa que abraçar toda pauta corporativa e fugir de qualquer ação reformadora, apenas para manter intacta a simpatia popular, seja o recomendável à construção de uma gestão de qualidade. O erro, que anda ganhando muitos adeptos ultimamente, é de transformar uma eventual impopularidade quase em exigência para um governo fazer o que é certo. É invencione pura criar vínculo direto entre as duas situações.

*Guálter George

gualter@ opovo.com.br

Editor-executivo de Política.

(Foto – Veja)

Vice-governadora tem motivos para andar sorrindo…

Quem anda sorrindo de uma ponta a outra das orelhas é a vice-governadora Izolda Cela. O Ministério da Educação, nesta semana, durante evento em Brasília pró-escolas de tempo integral, destacou o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic).

Izolda Cela, quando à frente da Seduc, implantou a novidade.

Dizem que o sonho dela agora é alcançar mesmo reconhecimento com o seu Pacto por um Ceará Pacífico, criado para promover projetos sociais com objetivo de amenizar a dura realidade da violência no Estado.

(Foto – Governo do Estado)

Brincadeira de Tiago Leifert irrita cúpula da Globo

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Uma brincadeira do apresentador Tiago Leifert em suas redes sociais desagradou a cúpula da TV Globo. A informação é Coluna Radar, da Veja Online desta sexta-feira.

Nas redes sociais, Leifert criticou a campanha “Que Brasil você quer para o futuro?”, em que a emissora pede aos espectadores que enviem vídeos gravados por celular na posição horizontal.

As imagens serão parte da programação eleitoral da Globo.

(Foto – Divulgação)

Secretário da Cultura comemora fim do parto na Secult: o concurso que era tão aguardado

Com o título “O fortalecimento institucional da Secult”, eis artigo de Fabiano Piúba, o titular da Secretaria da Cultura do Ceará. Ele comemora o concurso público lançado pelo Governo para a pasta. Aliás, quase virava um parto de tão demorado. Confira:

O governador Camilo Santana anunciou a realização do Concurso Público para a Secult. Em 51 anos de existência será o primeiro a ser realizado para o órgão. Esta decisão consiste no fortalecimento institucional da Secretaria composto pelo Concurso Público, o Plano de Cargos e Carreiras (uma luta histórica dos servidores) e a reestruturação da pasta. Não se trata apenas da realização de um concurso, mas de uma política de institucionalização da política cultural que passa, pelo fortalecimento estrutural e do quadro de efetivos da Secult.

Essa conquista só foi possível pela determinação política do governador Camilo Santana que inseriu a cultura na agenda social de seu Governo. Trata-se de um compromisso político de campanha, mas também institucional contemplado na Meta 2 da Lei do Plano Estadual de Cultura sancionada em 2016.

A proposta do concurso é antiga e sabemos que os gestores que passaram pela Secult se dedicaram em sua realização. Quando aqui chegamos, encontramos o processo aberto pelo professor Pinheiro com continuidade na gestão de Paulo Mamede, cuja proposta implicava em 81 cargos distribuídos entre: historiador, bibliotecário, museólogo, contador, técnicos em assuntos culturais, além de assistentes de administração com nível médio. Esta proposta evoluiu em 2015 com Guilherme Sampaio, onde buscamos referências de concursos recentes. Para além dos cargos, inserimos Letras, Arquivologia, Conservação e Restauro e as áreas de Artes Cênicas (Teatro e Dança), Artes Visuais, Audiovisual e Música, mais 38 articuladores culturais de nível médio, contabilizando 70 cargos.

Em 2016 revisamos a proposta e ampliamos para 132 cargos, todos de nível superior. Além das áreas anteriores, inserimos Arquitetura, Sociologia, Antropologia, Pedagogia, Mídias Digitais, Administração, Direito, Economia, Estatística, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Esta atitude do Governo é uma conquista da classe artística, do setor cultural e da sociedade cearense. Com este concurso teremos artistas gerindo a Secult, somados aos profissionais das áreas de Humanidades e Exatas que qualificarão o pensamento, o sentimento, a gestão e a execução de uma política de cultura de Estado.

*Fabiano Piúba

fabianopiuba@gmail.com

Secretário da Cultura do Estado do Ceará.

Novo estatuto da Caixa prevê afastamento de executivos pelo conselho diretor

Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não mais poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança na competência para escolha dos dirigentes da Caixa consta do novo estatuto do banco, aprovado nesta sexta-feira (19) pela Assembleia Geral da banco, órgão criado com o novo documento para substituir as atribuições do Ministério da Fazenda.

O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais e prevê que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da Caixa serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um quarto de membros independentes, depois de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco. Os indicados para estes cargos também deverão ser aprovados pelo Banco Central e passar por avaliação de consultores especializados em recrutamento de executivos.

Os membros do Conselho Administrativo também serão escolhidos pela Assembleia Geral da Caixa, que ainda tem a atribuição de definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contáveis e tratar de questões como fusões e aquisições do conglomerado. O estatuto cria ainda quatro comitês estatutários, reformula o de Comitê de Riscos e mantém seis grupos que têm funções específicas e variadas, como auditoria, compras e prevenção de crimes.

O novo regulamento torna mais rígidos os critérios de escolha dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.

O novo estatuto foi aprovado depois do afastamento pelo presidente Michel Temer de quatro dos 12 vice-presidentes do banco. Os dirigentes afastados são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção investigadas pela  Polícia Federal na Operação Greenfield. Os que não foram afastados passarão por avaliação técnica, informou  o Ministério da Fazenda.

Em nota, a Caixa afirma que o novo estatuto começou a ser elaborado em 2016, após a aprovação da Lei das Estatais, e que o processo de mudança contou com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O estatuto deverá ainda ser aprovado pelo Banco Central e só entrará em vigor depois de publicação.

(Agência Brasil)

O pato a Fiesp foi recolhido ao depósito das coisas inservíveis

Com o título “Antes, falha da Dilma; agora a culpa é coletiva”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. ” A elite esqueceu-se da indignação e o pato da Fiesp foi recolhido ao depósito das coisas inservíveis”, diz trecho do texto. Confira:

Seria piada, caso fosse possível achar graça do governo Michel Temer. O economista-chefe do Banco Itaú, Mario Mequita, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo (14/1/2017) afirmou ser “coletiva” a responsabilidade pelo rebaixamento da nota do Brasil pela agência avaliação de risco Standard & Poor’s . Ora, mas a culpa pelas desgraças na economia não estavam personalizadas em Dilma Rousseff? Por que, de repente, a culpa se generaliza e Temer é poupado?

Esses sujeitos deveriam poupar o distinto público de tanta desfaçatez. Faz pouco tempo cacarejam o “fora Dilma”, apresentando a mágica “solução Temer” para resolver problemas de unha encravada a tumor no cérebro. O resultado da pajelança é um governo que esfrega na cara dos brasileiros o uso descarado do poder como escudo de proteção aos seus associados.

A corrupção – junto com a urdida trama das “pedaladas, motivos reivindicados para afastar a presidente Dilma – tornou-se epidêmica entre os auxiliares de Temer, enlaçando o próprio presidente. A elite esqueceu-se da indignação e o pato da Fiesp foi recolhido ao depósito das coisas inservíveis.

Querem agora transferir a responsabilidade da desordem para um sujeito indeterminado. Mas os responsáveis têm nome e sobrenome. E podem ser encontrados entre aqueles que, mesmo pondo em risco a institucionalidade, instigaram o impeachment de Dilma.

Mesquita agora finge que o negócio não é com ele, nem com presidente, muito menos como o “mercado”, uma espécie de deus, que ninguém vê, porém, onipresente, onisciente e onipotente. O banqueiro diz ter faltado a Temer “apoio no Congresso”. O mesmo Congresso que aprovou o teto de gastos e a reforma trabalhista, mas cuja “precificação” parece ter sido mal calculada, pois está exigindo mais para entregar a mercadoria.

Na hora de prestar contas, os responsáveis pelo desacerto começam a tirar o corpo fora e – preservando o “mordomo de filme de terror” -, querem, sem mais nem porquê, tornar a culpa “coletiva”.

Plínio Bortolotti plinio@opovo.com.br Jornalista do O POVO

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Arquidiocese vai inagurar Obras Papais em Fortaleza

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, vai inaugurar as obras papais durante solenidade domingo, a partir das 16 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU). As obras papais foram concluídas em agosto de 2017, com apoio do Papa Francisco.

Cerca de cinco mil pessoas participarão da inauguração, que contará também com a presença do governador Camilo Santana, dos bispos de algumas dioceses brasileiras, além de membros das 23 comunidades e amigos que, ao longo de 18 anos, fazem parte do CEU, e do presidente Internacional da Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), Johannes Heremann, da Alemanha.

Ainda na programação, haverá a Sagração da Igreja do Santíssimo Sacramento e a entrega das obras de pavimentação do CEU, realizadas pelo Governo do Estado. A animação musical será feita pelo padre Antônio Furtado, seguida de Terço da Misericórdia e Santa Missa presidida por Dom José.

Obras Papais

As Obras Papais do CEU são formadas pelo Pátio Uirapuru, que é composto por seis salas disponíveis para aluguel, e o Espaço da Paz, que conta com auditório para 200 pessoas, climatizado, com cozinha, dispensa, quatro banheiros, tudo disponível para aluguel. Toda a renda será revertida para suprir as necessidades financeiras de manutenção do CEU.

Obras Papais do CEU

As Obras Papais são financiadas pela Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), com autorização do Papa Francisco. Mais de 60 milhões de pessoas são beneficiadas todo ano através dos mais de cinco mil projetos apoiados pela entidade em cerca de 140 países, incluindo o Brasil.

O Papa Francisco encontrou no Brasil três instituições onde as obras de misericórdias são abundantes. Entre elas está o CEU que trabalha atendendo pessoas em demandas sociais, dedicando-se à recuperação de dependência química; acolhimento a crianças e jovens em situação de risco; adultos e crianças portadoras do vírus HIV; acolhimento a meninas e jovens vítimas de abuso ou exploração sexual e a reinserção de egressos do sistema penitenciário com acompanhamento a presidiários e famílias, além da realização de eventos, atividades educacionais e culturais; aconselhamentos e encontros de espiritualidade.

(Foto – Divulgação)

Confiança do empresário industrial na economia melhora

A percepção dos empresários da indústria sobre os próximos seis meses da economia nacional aumentou em janeiro, alcançando os 59 pontos, em uma escala que varia de 0 a 100. Em relação a dezembro do ano passado, o sentimento de confiança dos empresários registrou aumento de quase um ponto,

A avaliação sobre a confiança do empresário da indústria foi divulgada nesta sexta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) registrado no primeiro mês de 2018 está acima da média histórica de 54,1 pontos e é o maior desde abril de 2011.

A expectativa positiva dos empresários, avaliado pelo Índice de Expectativas, também apontou crescimento significativo, atingindo 62 pontos em janeiro, maior resultado dos últimos cinco anos. E a percepção dos empresários sobre as condições atuais para os negócios foi de 53 pontos. A pesquisa aponta que esse índice está acima de 50 pontos por cinco meses seguidos.

Segundo a CNI, os índices refletem o aumento do otimismo em relação ao desempenho da economia brasileira e das empresas para o próximo semestre. A entidade ressalta que a melhora da expectativa aponta uma tendência das empresas em investir mais, o que pode contribuir para a criação de empregos e a recuperação do crescimento econômico.

A pesquisa foi realizada entre 3 e 16 de janeiro com 2.772 empresas de pequeno, médio e grande porte.

(Agência Brasil)

Presidente do STJ manda soltar mulher que não podia pagar fiança de R$ 9 mil

Estabelecer fiança de dez salários mínimos (R$ 9,3 mil) para quem furtou produtos de pouco valor é uma barreira indevida ao direito de responder ao processo em liberdade. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu alvará de soltura a uma mulher presa há um mês. A informação é da assessoria de imprensa do STJ.

A liberdade provisória foi deferida pela Justiça estadual em Goiás, mas o juízo competente estabeleceu a fiança em dez salários mínimos. Segundo a defesa, a mulher — presa por furtar produtos de um supermercado — trabalhava com carteira assinada e recebia mensalmente pouco mais de um salário mínimo, não tendo condições de pagar a fiança.

Ao analisar o pedido de Habeas Corpus, o Tribunal de Justiça de Goiás indeferiu o pleito por entender, entre outros motivos, que a defesa não comprovou a hipossuficiência financeira.

Para a presidente do STJ, a dificuldade de pagamento da fiança é evidente no caso. “Embora não haja nos autos prova plena de que a paciente possui ou não condições financeiras para arcar com o valor da fiança arbitrada, as particularidades do caso indicam claramente que a falta desses recursos realmente é o fator que impediu a sua liberdade, pois, desde então, vem a paciente se insurgindo contra a imposição do pagamento da fiança, sem êxito”, afirmou a ministra em sua decisão.

Garantia constitucional

Laurita Vaz disse que a exigência imposta pela Justiça estadual não pode subsistir, de acordo com precedentes do STJ e a sistemática constitucional que “veda o fato de pessoas pobres ficarem presas preventivamente apenas porque não possuem recursos financeiros para arcar com o valor da fiança arbitrada”.

Ao deferir o pedido, a ministra estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, tais como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca sem prévia e expressa autorização do juízo e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, entre outras. A presidente do STJ disse que outras medidas podem ser impostas pelo juízo competente, e a prisão pode ser novamente decretada em caso de descumprimento.

Temer vai ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil

O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O recurso já foi protocolado no tribunal. A informação é do Potal G1.

A decisão de Temer foi tomada nesta quinta-feira (18) após conversas com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, ficou encarregada de entrar com o recurso no tribunal.

Esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.

O juiz atendeu ação popular apresentada após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

O nome da deputada foi incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

Açude Castanhão: O Ceará por um fio

Com o título “Castanhão: o Ceará por um fio”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

A reportagem ‘A agonia de um “mar” do sertão’, publicada ontem, – inaugurando a nova formatação do O POVO rumo ao seu primeiro centenário – insere-se em duas vertentes lógicas: na primeira, o drama irredutível da calamidade climática que historicamente se abate sobre o Ceará (e o Nordeste Setentrional) e que, mais uma vez se traduz de forma ultraexacerbada e inclemente em seca tão prolongada; na segunda, a reiteração do compromisso fundante do O POVO de expô-la ao restante da comunidade nacional como um problema seu (da Nação) e que por isso não pode ser tratado com o menoscabo rotineiramente dado ao “regional”. Mesmo porque, como revela a contemporaneidade científica, a parte contém o todo. O Castanhão – o maior açude público do Brasil – agoniza. Está com 2,42% dos 6,7 bilhões de m³ de sua capacidade plena. E é fundamental para abastecer Fortaleza, a Região Metropolitana, bem como várias cidades da região jaguaribana. O decaimento de suas reservas hídricas tem sido implacável e deixa cada vez mais ansiosos todos os que dele dependem. Não é para menos: os cearenses jamais imaginaram – a partir do momento em que as obras da Transposição do Rio São Francisco ganharam corpo – que ainda estivessem, a esta altura, na mesma dependência dos humores da natureza a que viveram submetidos seus ancestrais.

O inconformismo da população é mais do que justo, visto que já era para estar desfrutando da libertação desse suplício. Ainda que os projetos, vez por outra, se deparassem com dificuldades inesperadas no terreno, por falta de maior detalhamento prévio, nos levantamentos e prospecções, havia como superá-los em tempo hábil, desde que tivesse havido vontade política unificada das forças representativas da Região – e mesmo das suprarregionais (existentes em partidos de visão mais universal). Sobretudo, consciência sobre a precedência das necessidades básicas da população sobre os interesses da disputa política convencional.

Até mesmo, os alegados problemas de denúncias de corrupção poderiam ter tido um encaminhamento regido pelo critério da precedência das necessidades vitais da população frente a uma sempre iminente possibilidade de catástrofe natural, como a que de fato vem se traduzindo neste que é um dos mais longos períodos contínuos de seca da história do Brasil. Ao invés disso, a questão foi tratada no bojo de uma disputa mesquinha, onde o essencial era derrotar o adversário político. Luta que podia ter sido transferida para outro campo, sem sacrificar o interesse público, nem torturar ainda mais a população desvalida. Eis a que ponto chegaram a cegueira e a mesquinhez. O Ceará não pode pagar por isso.

Tasso é aguardado da Europa para discutir nome da oposição para enfrentar Camilo Santana

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) desembarca, na próxima semana, em Fortaleza, depois de temporada de férias na Europa.

Na agenda dele, já pela frente o debate sobre sucessão estadual e o destino que os tucanos tomarão depois que o Capitão Wagner – o queridinho da oposição para enfrentar Camilo Santana (PT), avisou que disputará vaga de deputado federal e não mais pelo PR, mas pelo Pros onde, na quinta, às 9 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia, assinará ficha e entrará na legenda como “comandante”, ou seja, presidente estadual do partido.

E o PSDB? Bem, Tasso, pragmático até a medula, vai mandar fazer pesquisas qualitativas e quantitativas para tentar encontrar uma luz no fim do túnel das oposições em se tratando de nome para o Abolição.

Detalhe: Tasso afasta o cálice governamental.

Procurador diz não ver motivos para pedir prisão de Lula

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, que vai defender o aumento da pena de Lula durante julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou ontem, por meio de nota, que não “vê razões para formalizar” pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Responsável pela sustentação oral em julgamento de recurso da defesa do petista contra a pena de nove anos e seis meses no caso triplex, Gerum entende que Lula cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz federal Sergio Moro. “O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente”, afirma a Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Para Gerum, “em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la”.O ex-presidente será julgado no próximo dia 24, pelo TRF-4. Ele apela da sentença de Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado da Lava Jato entendeu que o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas custeadas pela OAS, foram formas de pagamento de propinas de R$ 2,2 milhões ao ex-presidente.

Os recursos de Lula e de outros seis réus do processo do triplex serão julgados pelos desembargadores da 8.ª Turma da Corte federal – João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro PaulsenPara a Procuradoria da República da 4ª Região, Lula cometeu um crime de corrupção para cada contrato entre a OAS e a Petrobras. O juiz Sérgio Moro considerou que o ex-presidente cometeu um delito neste enquadramento.

Gerum ainda vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

(Agência Estado)

Justiça nega pedido de indenização de Temer contra Joesley Batista

A Justiça do Distrito Federal rejeitou ação protocolada pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada em junho do ano passado, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

A defesa do presidente pediu o pagamento de R$ 600 mil de indenização por danos morais por entender que o empresário mentiu e usou expressões “absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes” durante a entrevista.

Na decisão, tomada no último dia 12, o juiz Jaider Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível do Distrito Federal, argumentou que a publicação da reportagem ocorreu após a queda do sigilo das delações da JBS, não podendo ser considerado que a entrevista teve o propósito de denegrir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor”, decidiu o juiz.

Joesley Batista está preso desde setembro do ano passado. A prisão por tempo indeterminado foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida ao empresário. O procurador concluiu que Joesley omitiu informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada

(Agência Brasil/Marcelo Chello, da Folhapess)

Vem Pra Rua anuncia manifestações em 42 cidades na véspera do julgamento de Lula

O Movimento Vem Pra Rua , que se diz independente e sem ligações partidárias, promoverá uma série de atos “em defesa da Justiça” em 42 cidades brasileiras. As manifestações ocorrerão na próxima terça-feira, a partir das 18 horas, tendo como mote também o combate à corrupção.

Os atos acontecerão na véspera do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional  Federal – 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processos da Lava Jato.

DETALHE – Em Fortaleza, como se pode conferir na programação, entra protesto na Praça Portugal, reduto até bem pouco tempo, nesse tipo de evento, de partidos como o PSDB.

José Pimentel – Refis do Simples em troca da reforma da Previdência é um desserviço às microempresas

O senador José Pimentel (PT) denunciou, nesta quinta-feira, em Brasília, que há um movimento no governo federal buscando condicionar a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional à aprovação da reforma da Previdência.  “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Se algum parlamentar aceitar essa condição, será um erro político e um desserviço às micro e pequenas empresas”, alertou o parlamentar.

Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Pimentel se reuniu com o Sebrae, parlamentares, representantes das microempresas, entidades de contabilistas e de prefeitos. A reunião, convocada pelo Sebrae Nacional, discutiu a mobilização social e no Congresso para garantir a derrubada do veto presidencial ao PLC 164/2017.

Pimentel foi relator da matéria no Senado Federal. Ao conversar com os jornalistas, voltou a criticar o veto: “Esse é um governo que só trabalha para os ricos. O veto é uma malvadeza com os empreendedores que mais geram emprego no país”, disse.

O senador petista relembrou que a matéria já havia sido vetada por Temer numa medida provisória, sob o argumento de que precisava de uma lei complementar para vincular todos os entes da federação (União, estados e municípios). Deputados e senadores aprovaram a proposta de lei complementar, com texto similar ao que fora aprovado para as médias e grandes empresas. Um foi sancionando, enquanto o Refis do Simples foi vetado.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da matéria na Câmara, disse que o veto é inexplicável porque foi tudo negociado com o governo, inclusive a redação da proposta foi copiada do Refis viabilizado aos grandes.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a reunião foi convocada para dar conforto aos parlamentares para a derrubada do veto. O Sebrae prepara uma campanha nas redes sociais e em portais de notícias sobre a importância do Refis para garantir a manutenção de 600 mil empresas no Simples Nacional e mais de 2 milhões de empregos formais. Estão sendo programadas visitas aos parlamentares e aos presidentes do Congresso, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para solicitar apoio e que o veto seja pautado na primeira Sessão do Congresso de 2018.

 

Defesa de Temer entrega ao STF respostas a questionamentos da Polícia Federal

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No documento, Temer respondeu as 50 peguntas relacionadas ao inquérito. Aos delegados, o presidente disse nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer declarou que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

(Agência Brasil)

Frei Betto: Quem estará dia 24 no banco de réus não é cidadão Lula, mas o Judiciário

Com o título “Lula e o julgamento do Judiciário”, eis artigo de Frei Betto. Ele fala do “golpe parlamentar”, do desgoverno Temer e, por último, analisa quem ganha e quem perde pós-julgamento, dia 24 próximo, do ex-presidente Lula. Confira:

Lula, o mais destacado líder popular brasileiro da atualidade, vai a julgamento dia 24 de janeiro. Não há como ficar indiferente ao fato. A expectativa deixa a nação em suspenso. E a divide: de um lado, aqueles que já o pré-julgaram e esperam apenas que a sentença seja confirmada pelos juízes de Porto Alegre; de outro, os que afirmam não haver suficientes provas para condená-lo, e as acusações estão de tal maneira impregnadas de caráter político que extrapolam o exercício imparcial da Justiça.

Estamos em ano de eleição presidencial. Vários candidatos em potencial aguardam o veredicto para tomarem uma decisão. Com Lula no páreo a disputa fica bem mais difícil para os neocandidatos. É o que apontam as pesquisas eleitorais.

Lula adotou uma firme postura frente às acusações que lhe imputam: o ônus da prova cabe ao acusador. Ele se declara inocente, vítima de uma conspiração do Judiciário movido por forças aparentemente “ocultas”.

Os que derrubaram Dilma e empossaram Temer miraram no que viram e acertaram no que não viram. Lula, após oito anos de mandato presidencial, saiu do Planalto com aprovação de 87% da opinião pública. É um dado significativo. E ainda conseguiu emplacar por duas vezes a eleição de Dilma para o comando do país.

Armou-se um golpe parlamentar, à semelhança dos ocorridos em Honduras e Paraguai, defenestrou-se Dilma do poder para dar lugar a Temer, acusado de graves delitos. Porém, a costura saiu pior que o remendo. Temer não consegue alcançar 5% de aprovação. Governa graças ao descarado “franciscanismo” que mantém a maioria da Câmara dos Deputados refém dos cofres do Tesouro Nacional, cuja chave Temer traz em mãos.

Nada indica que Temer logrará fazer aprovar a tão almejada (por ele) reforma da Previdência. Reeleger-se é muito mais importante para a bancada governista do que enfiar agora mais dinheiro no bolso e sofrer desgaste político. Afinal, muitos governistas ostentam no pescoço a corda da Lava Jato, e a reeleição é o modo mais indicado de se manterem afastados do patíbulo.

Qualquer que seja o resultado do dia 24, Lula sai ganhando: absolvido, ficará livre das acusações que lhe são feitas. Se condenado, se tornará um mártir político do Judiciário que condena uns e se mantém cego e leniente diante de outras figuras políticas que cometeram delitos comprovados em imagens e gravações exibidas no noticiário.
Na verdade, quem estará sentado no banco dos réus, dia 24, não será o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Será o Judiciário brasileiro.

*Frei Betto

Abih/CE participa da Feira Internacional de Turismo de Madrid

Eliseu Barros e Iva Dias, gerente comercial do Beach Park.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), regional do Ceará, Eliseu Barros, participa da Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madrid, na Espanha. A feira, que se consolida como o ponto de encontro global para profissionais do turismo, sendo a líder em mercados receptivos e emissores na América Latina, vai se estender até domingo próximo.

Nesta edição 2018 os organizadores esperam um aumento de 18,8% dos visitantes profissionais internacionais em comparação ao ano passado. Além disso, o volume de compromissos de negócios que foram programados em seus diferentes boxes, aumentou e chega a 6.800 consultas. A presença de 7.542 jornalistas também evidencia a expectativa gerada pela FITUR no circuito internacional de feiras do setor.

Ano passado, a FITUR conquistou o recorde de participação com 9.893 empresas expositoras de 165 países/regiões, 135.838 participantes profissionais e 109.134 visitantes do público em geral.

(Foto – Divulgação)