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Renan Calheiros diz que apoiará Lula “independentemente de aliança”

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Em Alagoas, ano passado, os dois dividiram palanque.

O senador Renan Calheiros (MDB) entrou no ano em clima de campanha. A quem perguntava se ele marcharia junto com Lula em 2018, ele não respondia. Se antes tergiversava, as coisas agora parecem ter mudado.

Agora a coisa mudou, segundo a Coluna Radar, da Veja Online. Declarando posições, o senador afirmou que dividirá palanque com o ex-presidente. Não é só isso: seu voto será do petista.

“Eu entendo que este julgamento, que foi político na primeira instância, e por isso não convenceu os brasileiros, não pode ser político também na segunda instância. O Tribunal, através desta turma, terá uma oportunidade para demonstrar exatamente o contrário porque condenar sem prova não tem justificativa”, disse.

“Se o Lula for candidato, eu votarei nele independentemente das alianças que o PMDB firmar”, completou.

Sergio Moro manda transferir Cabral do Rio para o Paraná

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.

O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão.

“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.

O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para efetivar a transferência, Moro solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. O pedido já foi aceito pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara.

Em sua decisão, a juíza Caroline Figueiredo destacou diversas regalias concedidas ao ex-governador, como a não inclusão da foto de Cabral no cadastro de detentos, a entrada de alimentos e de um colchão na cela do ex-governador e o recebimento de visitas fora dos horários previstos. “Os presos do ‘colarinho branco’ não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados”, escreveu a magistrada.

Para a juíza, as falhas de monitoramento a Cabral “revelam verdadeiro escárnio com o Poder Judiciário, mas, principalmente, com a sociedade, demais detentos e suas famílias, violando o princípio da isonomia, não podendo qualquer condição financeira ou social justificar a ausência de controle do Estado”.

Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.

Privilégios

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.

Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.

O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

Transferências

Trata-se da segunda vez que a transferência de Cabral foi determinada pela primeira instância da Justiça Federal. A primeira, do Rio para um presídio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano passado, após o MPF ter considerado como uma ameaça comentários feitos pelo ex-governador sobre a família do magistrado durante uma audiência.

A primeira transferência de Cabral acabou sendo revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso da defesa.

(Agência Brasil)

MEC antecipa data do Sisu e inscrições já começam no dia 23 de janeiro

A abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipada para 23 de janeiro, conforme anunciou hoje (18) o ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e que queiram tentar uma vaga em instituições públicas de ensino superior têm entre 23 e 26 de janeiro para se inscrever.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva para divulgar os resultados do Enem 2017, liberados pouco antes das 12h de hoje. O prazo inicial para registrar a nota da prova e se candidatar a uma instituição pública de ensino superior era de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. De acordo com o ministro da Educação, o motivo da antecipação seria apenas “saciar a ansiedade” dos candidatos.

O cronograma das demais seleções da pasta, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), segundo ele, permanecem inalterados.

(Agência Brasil)

STF vai julgar ação contra auxílio-moradia em março, avisa Cármen Lúcia

Presidente do STF, Cármen Lúcia avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes. A informação é da Coluna Painel, da Folha de Paulo desta quinta-feira.

Integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.

Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino.

Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano.

As associações que representam juízes estaduais e federais querem levar 300 magistrados para um ato no Congresso, dia 1º de fevereiro, contra a reforma da Previdência. Cerca de 200 procuradores e promotores também devem comparecer.

Petrobras: preço do gás de cozinha cai 5% nas refinarias a partir desta sexta-feira

O preço do botijão do gás de cozinha (GLP) cairá 5% a partir de amanhã (19) nas refinarias da Petrobras em todo o país e os reajustes do botijão de até 13 kg passarão a ser trimestrais e não mais mensais. A informação foi divulgada hoje (18) pela estatal.

As revisões feitas pela Petrobras poderão ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados.

O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado a partir de amanã nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, o preço final ao consumidor vai depender de repasses feitos por distribuidoras e revendedores.

Segundo a estatal, a queda no preço é decorrência de uma revisão feita pela companhia em sua política de preços do GLP de uso residencial, comercializado em botijões de até 13 kg, e que “definiu novos critérios para aplicação dos reajustes, além de uma regra de transição para 2018”, que já implicará na queda de amanhã.

Em nota, a Petrobras informa que o objetivo da decisão foi “suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico, ao mesmo tempo em que se mantém o disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética, que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial”.

Estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, “mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto, embora a referência continuará sendo o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%”, diz a nota.

Reajuste trimestral

A partir deste ano, os reajustes de preços passam a ser trimestrais em vez de mensais, com vigência no dia 5 do início de cada trimestre. O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.

Qualquer redução ou aumento de preços superior a 10% terá que ser autorizada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), formado pelo presidente da Petrobras e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes pode ser modificada. Caso o índice de reajuste seja muito elevado, o Gemp poderá não aplicá-lo integralmente, e compensar a diferença.

O mecanismo de compensação vai permitir comparar os preços praticados com a nova política e os preços que seriam praticados com a política anterior. As diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa selic, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida aos preços praticados no ano seguinte.

(Agência Brasil)

Precisamos todos rejuvenescer

Com o título “Nova roupa colorida”, eis artigo da jornalista Iana Soares, que pode ser conferido também no O POVO. Aborda o direito que todos temos de apostar em renovação. Em todos os sentidos. Confira:

Às vezes a gente nem sente, nem vê, mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo, que uma nova mudança já aconteceu. Raspei o cabelo no penúltimo dia de 2017. Um ano velho, desses que não cabem mais no corpo e pedem as uvas, os fogos, os abraços, as esperanças. Sei que já estamos no dezoito do primeiro mês, mas tenho desejado saúde e alegrias para desconhecidos em encontros fortuitos, banais e, ainda assim, carregados daquela energia juvenil, que olha nos olhos e confia: VDC. É meu amigo, vai dar certo.

Tudo é novo, o jornal é novo, a vida, até o calor de todo ano, agora, é diferente, gruda mais no corpo, vira assunto não só no elevador, também nas praças. Repararam? Ainda conseguimos ver as nuances de um clima que parece sempre o mesmo, mas não é. Comecei o ano com medo de perder os cabelos por uma metástase. Fiquei boa. No fim, arrisquei perdê-los por vontade própria. Agora sem cachos, penso que a cabeça esquenta mais, é verdade, mas o vento… Ah, faz cócegas de um jeito inédito, se esfrega nas orelhas como um amor novo. Como o prazer das primeiras vezes.

Uma mulher de cabelos curtos atrai olhares, perguntas, abraços, mãos na cabeça, comemorações, dúvidas. Me falam de coragem, leveza, estilo, beleza, ousadia. Tem quem pergunta o porquê. Explico que o corte anterior estava estranho e que, se eu não gostasse, o cabelo cresceria (um “viva” para os clichês que nos garantem a sobrevivência). Um dos melhores comentários foi de uma colega de trabalho que, depois de dizer que eu estava linda, emendou com “é a primeira vez que estou te vendo de verdade”. Foi a primeira vez que a vi com um sorriso daquele tamanho.

Ontem, uma moça perguntou se já tinham me dito que eu estava “a cara da Elis”. Muita gente achou e eu acho é graça. As costeletas, a franjinha, é isso, claro. Depois penso que é outra coisa qualquer que se instalou. No presente, a mente, o corpo é diferente e o passado é uma roupa que não nos serve mais. Tenho andado com esse verso, meio pimentinha encantada com Belchior, mas arriscando uma versão saltitante, balançando muito a cabeça, sem ficar assanhada por fora, sentindo uma maravilha por dentro. Precisamos todos rejuvenescer. Temos o ano inteiro para isso.

*Iana Soares

ianasoares@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Enem 2017 – Notas são divulgadas

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas nesta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada. Nesta quinta, o Ministério da Educação divulgou o balanço sobre o desempenho dos candidatos na edição de 2017 do exame. Apenas 53 alunos tiraram nota mil na redação, porém a nota média subiu de 541,9 para 558. A informação é do Portal G1.

Com a nota do Enem 2017, os estudantes podem pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Serão 130 instituições no Brasil – 30 estaduais e 100 federais -, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Nesta quinta-feira (18), o ministro Mendonça Filho afirmou que o período de inscrição do Sisu vai ser antecipado para os dia 23 a 26 de janeiro. As inscrições serão feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br).

Exigências

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no primeiro dia, ele poderá alterar suas opções até as o prazo final. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

DETALHE – Os resultados serão publicados no dia seguinte ao término das inscrições, 2 de fevereiro. Os aprovados deverão efetuar a matrícula nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018.

Portugal e Espanha desarticulam quadrilha que traficava cocaína em abacaxis

Em operação policial conjunta, a Polícia Judiciária portuguesa, por meio da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (entorpecentes), e o Corpo Nacional de Polícia  da Espanha apreenderam esta semana aproximadamente 745 quilos de cocaína escondidos no interior de abacaxis, que eram transportados em contêineres da América Latina para a Europa.

A droga era embalada em cilindros, revestidos por uma espécie de cera e escondidos no interior das frutas.

Além da droga, a polícia apreendeu cerca de 400 mil euros em dinheiro e dez automóveis utilizados pela quadrilha. Nove homens, de várias nacionalidades (ainda não divulgadas), foram identificados e presos. A operação desmantelou ainda um laboratório clandestino utilizado para a adulteração e o corte da cocaína.

A investigação começou em abril do ano passado e contou com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.Segundo a Polícia Judiciária portuguesa, a operação conjunta, denominada Japy, prossegue em Portugal e na Espanha com a colaboração das autoridades de outros países.

(Agência Brasil)

Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai no Diário Oficial

Segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passaram, desde 1º de janeiro último, a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

O texto também estabelece novas faixas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – devem ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954.

Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos feitos em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

(Agência Brasil)

Pixuleko volta às ruas por causa do julgamento de Lula

Quem vai voltar às ruas de São Paulo, a partir desta quinta-feira, é o Pixuleko, o boneco inflável de Lula com roupa de presidiário.

A iniciativa é do Movimento Brasil Livre (MBL) que, assim, quer fazer um contraponto à série de manifestações que a Frente Brasil Popular, com o PT, vem realizando em solidariedade a Lula.

O ex-presidente será julgado pelo TRF-4 no próximo dia 24, em Porto Alegre (RS).

(Foto – Folha)

Vice do PSDB descarta disputa ao Governo

 O vice-presidente do Grupo M. Dias Branco, Geraldo Luciano, que se encontra em São Paulo a trabalho, voltou a afirmar: não pensa em mandato. Neste ano.

Isso, com certeza, deixa muitos tucanos de asa partida, pois Geraldo é tido como um nome novo e de reconhecida competência administrativa.

Pelo visto, o executivo, também segundo vice-presidente estadual do PSDB, não pegou a corda de altas plumagens como o ex-senador Luiz Pontes.

Inflação do aluguel acumula queda de 0,34% em 12 meses

 

Em Fortaleza, oferta de prédios para alugar é maior do que a procura, diz o mercado.

Usado no reajuste de aluguéis, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumula deflação (queda de preços) de 0,34% em 12 meses, de acordo com a segunda prévia de janeiro do indicador, divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Considerando-se apenas janeiro, a segunda prévia registrou inflação de 0,82%, taxa menor que a segunda prévia de dezembro de 2017.

A queda da taxa entre dezembro e janeiro foi provocada pelos preços no atacado e pelo custo da construção. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, caiu de 1,23% na segunda prévia de dezembro para 1,04% em janeiro. A inflação do Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,27% para 0,19%.

Por outro lado, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, subiu de 0,31% na segunda prévia de dezembro para 0,43% na segunda prévia de janeiro.

A segunda prévia é medida com base em preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

(Agência Brasil)

Julgamento que vai definir futuro de Lula deve terminar por volta das 15 horas, prevê relator do caso

A previsão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal-4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), é a de que o resultado do julgamento saia por volta das 15 horas do próximo dia 24.

Foi o que ele informou à Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, adiantando que a sessão começará às 8h30min com a leitura do relatório de Gebran. Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público Federal e dos sete advogados inscritos –cada um terá direito a 15 minutos.

Só depois os três desembargadores votarão.

MEC homologa resolução que autoriza uso do nome social nas escolas

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nessa quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou seus representantes legais, informa o site do MEC.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

No Ceará

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.

“O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”

(Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil)

Ciro Gomes responde a 80 processos por danos morais só no Ceará

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Conhecido pela “língua afiada” e por dar pouco peso às consequências de suas falas, o pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) possui lista de pendências na Justiça à altura da fama. Apenas em ações que correm ou passaram pelo Ceará, o ex-ministro responde a pelo menos 80 processos que cobram indenizações por dano moral a adversários políticos. Todas as ações são motivadas por críticas feitas pelo candidato à imprensa ou durante palestras.

A informação tem como base levantamento do O POVO em dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Como processos contra Ciro podem ter sido abertos no Judiciário de outros estados, o ex-ministro pode responder a ainda mais ações por ataques contra a honra. A lista de adversários do ex-ministro na Justiça é grande e diversa, incluindo até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), a quem Ciro chamou de “o maior bandido” do País. Outros casos incluem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que processa Ciro após ser chamado de “farsante” e “engomadinho que vive com o beiço cheio de botox”.

O “número 1“ da lista é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com 37 processos contra Ciro. Entre os ataques, estão os de “aventureiro, mentiroso, lambanceiro” e até pinotralha – “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha”, explica o próprio Ciro.

Para o cientista político Oswaldo Dehon, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o estilo “assertivo” de Ciro não significa necessariamente um “prejuízo” ao candidato. “É difícil avaliar se ele perde com isso. O Brasil está vivendo um período de excessos de candidatos. Vários têm demonstrado esse tom, o Ciro não está sozinho”, avalia.

“Temos candidatos como Jair Bolsonaro e até o Lula, que já se notabilizaram por alguns excessos verbais”, cita. O próprio Bolsonaro é um dos que acionaram Ciro na Justiça, após o pedetista acusá-lo de ter recebido dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014.

O cientista político ainda avalia que, a julgar pelo histórico do ex-ministro, ele dificilmente alterará o tom dos discursos. “Até porque parte das redes sociais já incorporaram esse tom mais assertivo, esse linguajar popular, à candidatura. E o fato de ele se exceder não quer dizer que ele diga coisas irrelevantes ou negativas, ou coisas que o público não gostaria de ouvir“.

Adversário que já obteve a condenação de Ciro em R$ 30,6 mil por conta de ataques, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) condena o estilo do ex-ministro. “Criticar é natural, agora acusar, caluniar, criar factoides atribuindo crime a alguém, isso não faz parte do jogo político. Isso é crime e ele tem que responder por isso”, diz.

A reportagem tentou contato com Ciro Gomes, mas não obteve resposta de sua assessoria. Em entrevistas recentes sobre os casos, no entanto, o candidato tem feito pouco caso dos processos, chegando diversas vezes a “aproveitar a deixa” para reiterar as acusações contra adversários. Nos autos dos processos, a defesa de Ciro alega que as afirmações seguem apenas a liberdade de expressão. Em alguns dos casos, ela alega ainda que o tom “assertivo” faz parte do jogo eleitoral, sendo o próprio Ciro alvo de diversos ataques pessoais.

Quem tem mais ações contra Ciro

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB) Autor de 37 ações por dano moral, já foi chamado de “aventureiro, lambanceiro, mentiroso” e até “pinotralha”

GAUDÊNCIO LUCENA (MDB) Braço-direito de Eunício, move cinco processos contra Ciro, que já acusou Gaudêncio de fazer tráfico de influência

CAPITÃO WAGNER (PR) Já foi acusado de chefiar “milícia ligada ao narcotráfico” diversas vezes por Ciro. Já obteve condenação, em 1ª instância

Quem já processou o ex-ministro

EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) Alvo recorrente, Cunha já processa o ex-ministro há vários anos. Num dos embates, Ciro o chamou de “maior bandido do Brasil”

JAIR BOLSONARO (PSC-RJ) Processou Ciro, após o ex-ministro dizer que Bolsonaro recebeu dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014

JOÃO DORIA (PSDB-SP) Ingressou com ação contra Ciro em julho passado, após ser acusado de enriquecer com dinheiro público

MICHEL TEMER (MDB) Ciro foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a Temer após chamá-lo de “ladrão fisiológico” e “chefe de quadrilha”

FERNANDO COLLOR (PTB-AL) Justiça condenou Ciro a pagar R$ 100 mil de indenização a Collor. Em 1999, o ex-ministro disse que Lula deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” nas eleições de 1989

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB) Ciro foi condenado em 2008 por ter dito que o ex-presidente tinha “horror a preto, pobre e nordestino”

*80 processos por dano moral contra Ciro Gomes tramitam ou passaram pelo Ceará

*37 dessas ações são movidas pelo senador Eunício Oliveira (MDB).

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Abono Salarial 2016 ainda tem R$ 9,84 bilhões para 13 milhões de trabalhadores

Os recursos do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, beneficiando 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país. Nesta quinta-feira (18), o Ministério do Trabalho vai liberar o sétimo lote do benefício a trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de janeiro e fevereiro e servidores com inscrição de final 5 (veja aqui: http://trabalho.gov.br/noticias/5394-setimo-lote-do-abono-salarial-2016-comeca-a-ser-pago-nesta-quinta-18).

Do total de recursos que ainda podem ser retirados, de acordo com o site do Ministério do Trabalho, quase metade (46,8%) é para a Região Sudeste, segundo levantamento preliminar da pasta. São R$ 4,61 bilhões para 6,34 milhões de trabalhadores. A maior parte está no estado de São Paulo, que ainda tem R$ 2,33 bilhões para 3,23 milhões de beneficiários.

Minas Gerais é o estado com o segundo maior valor – R$ 1,14 bilhão para 1,55 milhão de pessoas. Depois vem o Rio de Janeiro, com 1,24 milhão de trabalhadores que têm um total de R$ 908,08 milhões a receber.

Até o final de 2017, os saques na Região Sudeste beneficiaram 5,16 milhões de pessoas – ou 44,87% dos participantes identificados – com um total de R$ 3,75 bilhões, considerando os valores pagos de julho a dezembro do ano passado.

Nordeste

A Região Nordeste tem a segunda maior fatia, com R$ 2,25 bilhões para 2,97 milhões de trabalhadores. Os saques no Nordeste já atingiram R$ 1,93 bilhão para 2,55 milhões de pessoas, o equivalente a 46,20% dos beneficiários no período. A maior parte dos recursos no Nordeste vai para a Bahia, onde 791,64 mil pessoas poderão sacar R$ 598,75 milhões.

Ao todo, a Região Sul tem R$ 1,6 bilhão que poderá ser retirado por 2,22 milhões de pessoas. Até o final de 2017, os saques na Região Sul alcançaram 1,85 milhão de pessoas e chegaram a R$ 1,33 bilhão.

Já para as Regiões Centro-Oeste e Norte os valores ainda não sacados são inferiores a R$ 1 bilhão. No Centro-Oeste, 1,12 milhão de trabalhadores poderá retirar mais R$ 808,02 milhões do Abono Salarial 2016, enquanto no Norte ainda restam R$ 574,62 milhões para 774,47 mil trabalhadores. Os saques até dezembro de 2017 foram de R$ 627,77 milhões no Centro-Oeste e R$ 471,96 milhões no Norte.

Direito ao saque

O Abono Salarial Ano-Base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

João Doria reage nas pesquisas

O passageiro eleitoral.

As pesquisas internas encomendadas pelo prefeito de São Paulo, João Doria, já estão mostrando desde o fim de dezembro uma recuperação de sua popularidade.É o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Em privado, Doria atribui o fato de ter deixado de viajar. Agora, é esperar que os próximos Ibope ou Datafolha sacramentem a recuperação.

Enquanto isso, ele espera a provável indicação do PSDB para disputar o governo de São Paulo.

Juiz proíbe vaquejada no Distrito Federal e estipula multa de R$ 50 milhões para quem desobedecer

As vaquejadas estão proibidas no Distrito Federal e quem desobedecer está sujeito a uma multa de R$ 50 milhões, além de responsabilização criminal pela desobediência e por maus-tratos aos animais. A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário da capital, informa o site do TJ- do Distrito Federal.

Na mesma decisão, o DF ficou proibido de autorizar quaisquer provas como vaquejada (onde o boi é derrubado pela cauda) ou laço e a fiscalizar o respeito à proibição imposta pela Justiça em eventos temáticos. De acordo com o juízo, o uso de animais em festas é limitado à comercialização e à exposição, ambas condicionadas ao fornecimento de ambiente adequado e acompanhamento veterinário.

O juiz Medeiros afirmou que, atualmente, o Direito Ambiental tornou-se um meio de “limitações jurídicas contra os excessos do capitalismo e da ambição humana”. Segundo ele, “a ausência de limites à ambição leva à depredação completa de todos os recursos naturais, o que conduziria ao perecimento de todos”.

A decisão tem como base o artigo 225, caput e parágrafo 1º, da Constituição, que proíbe os maus-tratos aos animais. Segundo o juiz, “são inúmeras as manifestações de médicos veterinários, juristas e técnicos no que concerne aos maus-tratos aos animais em provas de vaquejadas e similares”.

Medeiros ressaltou também que esses pareceres destacam a alta possibilidade de lesões físicas, de dor e sofrimento aos animais por conta da vaquejada. “Durante a prova, a derrubada do animal se dá por meio de uma torção no rabo, o que ocasiona lesões traumáticas na medula espinhal e muitas vezes resulta no desmembramento da cauda. Já a laçada exige que o boi saia em disparada, motivo pelo qual se procede a prévio molestamento por meio de choques elétricos e estocadas, levando o animal a extremo estado de agitação e estresse”, detalhou.

Sobre o argumento da questão cultura inerente a esses eventos, o juiz afirmou que o Direito não deve proteger “comportamentos e ideias tradicionais”, mas, sim, a tradição que resulte em “valores reconhecidos pela sociedade como elevados e úteis ao processo civilizatório”.

Como exemplo de cultura que é aceita e, depois, vista como um erro, ele citou “a superada ‘cultura’ da supremacia masculina, que outrora justificava até mesmo a violência doméstica, o que era fomentado inclusive pela ordem jurídica então vigente”.

Histórico da ação

A ação tramita na Vara do Meio Ambiente desde 2015 e foi ajuizada para suspender uma vaquejada que iria acontecer em Planaltina. O evento acabou sendo proibido e, depois disso, o tema ganhou repercussão nacional quando o Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada naquele estado.

Em novembro daquele ano foi publicada a Lei Federal 13.364/2016, que elevou o rodeio, a vaquejada e expressões artístico-culturais similares à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Maluf via continuar no xilindró; juiz nega prisão domiciliar

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento. “Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional”, diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes. Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

(Agência Brasil)