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Jair Bolsonaro diz que seu maior adversário “são os corruptos”

Jair Bolsonaro, o pré-candidato a presidente da República pelo PSL, afirmou, nesta sexta-feira que está convicto de que ganhará as eleições logo no primeiro turno e que as pesquisas não expõem, na realidade, o nível de sua preferência popular. Aproveitou para criticar a pesquisa do Ibope que lhe dá percentual de rejeição maior do que o de Lula.

O pré-candidato, que cumpre agenda de pré-campanha na Capital cearense desde quinta-feira, não quis falar sobre concorrentes e afirmou que seu maior adversário “são os corruptos”.

O presidenciável seguirá para o Rio de Janeiro, nas próximas horas, onde retomará reuniões com sua assessoria para tratar da agenda deste fim de semana.

PIS/Pasep – Prazo para saque do abono salarial termina nesta sexta-feira

O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep – ano base 2016 – termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis para retirada está estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão e o prazo não será prorrogado, informou o ministério. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil. O pagamento do abono começou em 27 de julho de 2017. O valor que cada um tem a receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016, na iniciativa privada ou no serviço público.

Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou apenas 30 dias terá o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe um doze avos do valor, se trabalhou dois meses, dois doze avos, e assim sucessivamente”, explica o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.

Entenda como é o benefício

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se enquadram nos critérios da lei. Para ter direito a receber o dinheiro é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (nesse caso, 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O recurso é proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), formado por depósitos feitos pelos empregadores do país. Além do Abono Salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico.

Por isso, os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

SERVIÇO

Para saber se tem algo a receber, o trabalhador do setor privado pode consultar diretamente na internet ou procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. Há ainda a opção de consulta telefônica, pelo número 0800 726 0207.

Para os servidores públicos que têm direito ao abono, além da internet, há a opção de verificar no site ou em qualquer agência do Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente. Para consultar por telefone, o número é 0800 729 0001.

(Agência Brasil)

O POVO engaja-se no projeto contra as “fake news”

Com o título “O POVO no projeto Comprova”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda o combate às notícias falsas (fake news). Confira:

Foi lançado, ontem, durante o congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, o projeto Comprova destinado a combater a disseminação de rumores e notícias falsificadas durante a campanha eleitoral 2018. O trabalho será realizado por um conjunto de veículos coordenados pela Abraji.

Peças de fácil compartilhamento (como vídeos, imagens e animações) serão produzidas pelas redações com o objetivo de disseminar os desmentidos de modo a alcançar o maior número possível de pessoas. Para isso será feito o cruzamento de todos os conteúdos, de forma a garantir que nenhum desmentido seja publicado antes de ao menos três veículos diferentes entrarem em acordo sobre a falsidade da informação em questão. A interação com o público se dará através de um número de WhatsApp fornecido para que o leitor envie ao Comprova textos, imagens, vídeos e áudios suspeitos.

O projeto Comprova baseia-se em uma iniciativa do First Draft, entidade ligada ao Centro Shorenstein para Mídia, Política e Políticas Públicas, da Escola de Governo John F. Kennedy, na Universidade Harvard, dos Estados Unidos. Sua experiência ganhou corpo com a pesquisa e combate à desinformação na internet efetuados por uma coalizão de mídia na campanha eleitoral da França, em 2017.

O POVO é o único meio de comunicação cearense a participar do projeto, junto com o Estado de S.Paulo, AFP, Band (TVs e rádios do grupo), Canal Futura, Correio, Correio do Povo, Exame, Folha de S.Paulo, GaúchaZH, Gazeta Online, Gazeta do Povo, Jornal do Commercio, Metro Brasil, Nexo Jornal, Nova Escola, NSC Comunicação, Poder360, revista Piauí, SBT, UOL e Veja. O financiamento do projeto contará com a ajuda do Google News Initiative e o Facebook Journalism Project, que também oferecerão treinamento e apoio técnico.

A iniciativa foi motivada a partir da constatação de que um objetivo de tal envergadura e complexidade não poderia ser levado a cabo, individualmente, mas exigiria a reunião da expertise representada por veículos já bastante firmados no mercado e cujos referenciais pudessem falar por si mesmos. Uma eleição é o ato mais significativo da cidadania e expressão do poder democrático fundante: o da soberania popular. Qualquer erro de avaliação do eleitor pode ter consequências multiplicativas, que só poderão ser corrigidas – quando reparáveis – quatro anos depois, por conta de nosso sistema rígido de representação de prazo fixo (que poderia ser flexível se a democracia participativa, prevista pela Constituição, fosse regulamentada). Assim, evitar que o eleitor seja enganado por uma falsa informação (fake news) é um grande serviço prestado à democracia.

Hospital de Messeajana vai ampliar equipe de transplantes cardíacos

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes vai ganhar reforço em matéria de transplantes do coração. O Ministério da Saúde autorizou todos os procedimentos para que a unidade implante mais uma equipe médica nessa área. Hoje só existe a equipe coordenada pelo médico Juan Mejya, que, já neste ano, contabiliza 17 transplantes realizados.

Segundo o diretor do HM, Frederico Lima e Silva, o objetivo é ampliar o serviço que, inclusive, terá como responsável Glauco Lobo, com respaldo de Marco Aurélio Aguiar, Eraldo Lobo, Roberto Lobo e Fabiano Jucá. A média mensal ali é de dois transplantes. “A nossa expectativa, superando as questões burocráticas desse tipo de atividade, é oferecer o trabalho dessa nova equipe a partir da segunda quinzena de julho”, informa o diretor.

A torcida é para que mais pessoas sejam beneficiadas com transplantes cardíacos e que possíveis vaidades que possam surgir entre essas equipes fiquem do lado de fora da sala de cirurgia.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Eunício diz que aliança administrativa com Camilo está fechada. Falta pouco para o acordo eleitoral

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O senador Eunício Oliveira (MDB) afirmou que a parceria administrativa com o governador Camilo Santana (PT) “obviamente vai partir para a eleição”. Adversários em 2014, o presidente do Congresso Nacional iniciaram aproximação intensa desde o ano passado. Há ainda resistências à aliança eleitoral, sobretudo no grupo Ferreira Gomes. Contudo, a aproximação entre eles é cada vez mais visível.

“Nós começamos essa parceria do ponto de vista administrativo”, pontuou o emedebista. “Isso obviamente vai partir para a eleição com essa premissa de que todos juntos podemos fazer muito mais pelo Ceará”, afirmou, durante a inauguração da primeira etapa do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz, no bairro Edson Queiroz.
Sobre o assunto

O senador acredita que os benefícios da aliança não têm precedente. “Talvez na história política deste Estado, ou talvez do País… Vocês que são bem informados na mídia, procurem saber quando foi que um senador da República distribuiu recursos para todos os municípios do seu estado. Talvez até por uma questão de eu ter superado a questão política e não procurar saber quem votou e quem não votou em mim, quem vai votar e quem não vai votar. Mas fazendo o papel que eu acho que tem de fazer o homem público em que as pessoas depositaram sua confiança e sua esperança”.

Eunício ressalta que o fundamento da aliança é a parceria, para além de divergências. “Estamos cumprindo papel que a sociedade entendeu que o que é importante não é a disputa política, não é a querela política. O que é importante é a união de todos em prol dos mais simples, dos mais pobres”.

(O POVO – Ítalo Cosme/Foto – Fábio Lima))

Bolsonaro reage a críticas de Ciro Gomes: “A gente vai conversar com doido?”

“A gente vai conversar com doido? Ele está falando palavrões a meu respeito, diz que vai me ‘desnudar’, ‘me colocar no chão’. É uma disputa política ou um vestibular?”, reagiu o pré-candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, durante coletiva, nessa noite de quinta-feira, no Hotel Praia Centro. Ele vem sendo cobrado pelo presidenciável Ciro Gomes (PDT) sobre o porquê de não participar de debates. Bolsonaro deixou claro “não ser psiquiatra”.

A resposta do pré-candidato arrancou aplausos e risos do público, que o acompanhava. Tentando desconstruir a lógica do ex-governador do Ceará de que o pré-candidato não conhece os problemas do País, Bolsonaro devolveu: a disputa é eleitoral e política e não “um vestibular para presidente”.

Bolsonaro concluirá, nesta sexta-feira, a agenda de visita de pré-campanha que realiza desde a manhã de quinta-feira quando, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Pinto Martins, foi recebido por uma multidão, em clima festivo.

(Com O POVO Online/Foto – Julio Caesar))

Chacina em Quixeramobim – Quatro assassinados e um ferido

Um tiroteio deixou quatro mortos e um ferido em Quixeramobim, município a 204 km de Fortaleza. Os assassinatos, confirmados pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI, aconteceram na noite desta quinta-feira, 28, por volta das 20 horas. Segundo as informações repassadas ao O POVO Online, o crime aconteceu entre os bairros Conjunto Esperança e Planalto Sabonete.

Foram vitimadas três mulheres e um homem, de acordo com o CPI. Outro homem ficou ferido na perna e socorrido a unidade de saúde local. O crime teria características de execução. As vítimas não tiveram identificação divulgada até o fim da noite desta quinta.

Informações iniciais apontam que as vítimas estavam em uma residência, quando foram surpreendidas por indivíduos armados, os quais chegaram ao local em motos e carros. Diligências estão sendo realizadas para capturar os envolvidos, segundo a Polícia.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que foram deslocadas, para Quixeramobim, equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para investigar o crime, em conjunto com a Delegacia Municipal de Quixeramobim.

Por meio de nota divulgada no fim da noite de quinta-feira, 28, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) afirmou que o assentamento onde ocorreram os assassinatos não tem qualquer relação com o movimento e que outros grupo invadiram a propriedade após a saída do MST do local. “O Acampamento Irmã Tereza foi uma área ocupada pelo MST há 5 anos, e mudaram o local do acampamento ano passado a partir de um processo de negociação com o proprietário Luiz Girão e Governo do estado do Ceará”.

Aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) também foi deslocada para a região para auxiliar nos trabalhos policiais. Equipes do Comando Tático Rural (Cotar) do Batalhão de Choque (BPChoque) e do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) também foram enviadas ao município para reforçar o policiamento. O reforço conta ainda com a Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

2018

Outras chacinas tiveram relação com facções criminosas. A de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, deixou quatro mortos; a do bairro das Cajazeiras, com 14 mortos, a maior chacina da história do Ceará – foi atribuída à facção Guardiões do Estado (GDE); e, menos de dois dias depois, a da cadeia pública do município de Itapajé (a 124 km da Capital), com outras dez vítimas, a maioria ligada a uma facção criminosa rival à GDE.

Outra matança de grande repercussão aconteceu no Benfica, em Fortaleza, a qual deixou sete mortos.

(O POVO Online)

Marco Aurélio manda soltar Eduardo Cunha, mas ele permanecerá preso

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta quinta-feira (28/6) uma liminar para que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja liberado.

A liminar concedida pelo ministro se refere a uma prisão decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e envolve um suposto esquema de pagamento de propina a políticos por construtoras que participaram das obras da Arena Dunas, em Natal. No entanto, o ex-deputado do MDB está preso por conta de uma condenação na Lava-Jato.

A prisão de Cunha foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele está preso desde outubro de 2016, acusado de receber repasses ilegais por meio de um contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de enviar o dinheiro para contas na Suíça.

(Correio Braziliense Online)

Jair Bolsonaro recebeu seu apoiador Capitão Wagner

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O pré-candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, recebeu, no Hotel Praia Centro, onde deu coletiva e deve agora à noite participar de ato com simpatizantes, o deputado estadual Capitão Wagner, presidente regional do Pros.

Wagner é apoiador de Bolsonaro, embora em seus atos públicos o presidenciável esteja evitando a presença de apoiadores que não sejam do seu partido.

Assessores do presidenciável não informaram se o deputado federal Cabo Sabino, presidente do Avante no Estado, também teve direito a conversar com o pré-candidato.

(Foto – Arquivo)

PF pede mais 60 dias para concluir inquérito que investiga Temer

Pela terceira vez, a Polícia Federal pediu, nesta quinta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer favoreceu empresas do setor de portos em troca de propina. O pedido é de mais 60 dias, informa o Portal G1.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, já havia concedido mais prazo, até início de julho, para o fim das investigações. Mas, com a proximidade do fim do prazo, a PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração e, por isso, pede a nova prorrogação.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

 

José Pimentel quer evitar aumento abusivo nas taxas de cartórios

O senador José Pimentel (PT) quer evitar que o Senado Federal aprove um aumento abusivo nas taxas dos cartórios do Distrito Federal e que a proposta se torne referência, sendo estendida a outros estados brasileiros. Para isso, no último dia 26, o petista apresentou um voto em separado com sete emendas ao texto do projeto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (PLC 99/2017).

A proposta aprovada pela Câmara atualiza a tabela de valores cobrados por cartórios no Distrito Federal, cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços prestados, além de incluir nos custos dos serviços a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre a tabela de valores notariais. Com isso, se um cidadão precisar reemitir uma certidão de nascimento, cujo original é gratuito, deverá pagar R$ 80,31. Hoje, o mesmo documento custa R$ 40,20 no DF. O aumento é de 99,76%.

Já uma procuração, que atualmente tem custo de R$ 38,35, subiria para R$ 93,70, com um reajuste de 144,31%. Um registro de casamento, por sua vez, passaria de R$ 164,75 para R$ 256,94, um aumento de 70,6%. A autenticação de uma cópia subiria de R$ 3,90 para R$ 6,69, o que corresponde a 71,66% de reajuste.

Caso o projeto da Câmara seja aprovado sem modificações no Senado, os valores cobrados pelos cartórios do Distrito Federal também ficam muito acima do que é praticado em outros estados brasileiros. Um reconhecimento de firma, por exemplo, vai custar R$ 7,36 no DF. Já no Ceará, o valor é de R$3,77; no Paraná, R$ 3,95 e, em Minas Gerais, R$6,00. Da mesma forma, um registro de casamento custará R$ 281,08 no DF, enquanto tem valor fixado em R$ 60,80, no Rio Grande do Sul; custa 139,74, no Ceará; e R$ 203,00, em Minas Gerais.

Emendas

Para evitar os aumentos abusivos, Pimentel apresentou voto em separado com nova redação em que estabelece como único índice de reajuste das taxas cartoriais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e prevê que as correções não poderão acontecer em prazo inferior a um ano. Pelo projeto original, o aumento será anual, pelo IPCA ou pelo índice que vier a substituí-lo, deixando aberta a possibilidade de um índice maior. Segundo Pimentel, “os valores do projeto, relativos a 2016, seriam reajustados, imediatamente, em 9,4%, revelando uma indesejável e indevida indexação automática à inflação, o que não pode ser permitido”.

O senador propôs também a supressão da taxa de 10%, a ser destinada a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus). Numa emenda substitutiva, Pimentel propôs que a própria arrecadação dos cartórios e tabelionatos seja a fonte dos recursos a serem destinados ao custeio do Projus. Para isso, seria criado um fundo contábil, como já existe no estado do Paraná (Lei Estadual 12.216/1998).

Na justificativa da emenda, Pimentel afirmou que “tal taxa se mostra imprópria, indevida e desnecessária, posto que as taxas e custas já previstas para o custeio das ações judiciais devem ser suficientes para essa finalidade. Portanto, não se justifica impor mais uma tributação ao contribuinte”.

Em outra emenda, Pimentel suprimiu a cobrança da alíquota de 7% destinada a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento. O senador propôs que os próprios cartórios destinem parte de suas receitas para manter o Fundo para Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (FCRCP) que faria a compensação dessas despesas. “Essa cobrança é igualmente abusiva e impõe um subsidio cruzado de forma a compensar os cartórios pelos serviços prestados gratuitamente”, afirmou na justificativa da emenda.

Tramitação – A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi aprovada na Câmara dos Deputados, em agosto de 2017. No Senado, o projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em novembro de 2017 e, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, o texto segue para apreciação no plenário.

(Com Agência Senado)

Edson Fachin libera para plenário do STF o pedido de liberdade de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do triplex no Guarujá.

Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário, na última segunda-feira (25), mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse manifestação, o que inviabilizava a análise antes do recesso. Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.

Fica agora a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.

No pedido ao STF, a defesa quer que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade, nas instâncias superiores, contra a condenação. Esse direito já foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), motivo pelo qual a defesa repetiu o pedido ao Supremo.

Em paralelo, a defesa de Lula entrou nesta quinta também com uma reclamação contra a decisão que enviou o caso ao plenário, e não para a Segunda Turma, onde Fachin tem sofrido derrotas em casos da Lava Jato. Além dele, integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Em abril, o plenário do STF negou um habeas corpus de Lula por 6 a 5.

(Agência Brasil)

Prefeituras vão receber nesta sexta-feira o último repasse do FPM de junho

Os 5.568 municípios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês nestA sexta-feira, 29 de junho. De acordo com a assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar esse porcentual ao montante, o terceiro decêndio do Fundo somará R$ 2,5 bilhões, em valores brutos.

A Confederação Nacional de Municípios faz essa estimativa com base nos números divulgados pelos Secretária do Tesouro Nacional (STN). Pelos cálculos da equipe de Estudos Técnicos da Confederação, um Município com coeficiente 0.6 – de Roraima -, por exemplo, deve receber pouco mais de R$ 92 mil, em valor bruto. Do mesmo Estado, uma Prefeitura com coeficiente 0.8 ou 1.0 deve receber R$ 114 e 143 mil, respectivamente, também em valor bruto.

De acordo com o levantamento da entidade, em comparação com mesmo repasse feito em 2017, o Fundo apresentou crescimento de 10,53%, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 11,12%, uma vez que em junho do ano passado foram repassados R$ 7,7 bilhões e este ano o valor soma R$ 8,5 bilhões. Mas, quando considera a inflação, o levantamento mostra crescimento menos expressivo, de 7,21% no terceiro repasse e de 7,79% na soma total transferida no sexto mês do ano.

Comissão da Câmara dos Deputados quer proibir repasse do popular “gato” para consumidores

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 8652/17, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, o popular “gato”.

A proibição independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. A proposta altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.

O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN).

Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que analisou o texto em abril. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

(Agência Câmara)

Presidente do BC diz que reformas devem continuar para que a inflação permaneça baixa

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O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou hoje (28), em Brasília, que a continuidade das reformas na economia brasileira é essencial para manutenção da inflação baixa no médio e longo prazos. Segundo Goldfajn, as reformas, como a da Previdência, vão ajudar também na redução dos juros e na recuperação sustentável da economia. E

le destacou que um dos riscos acompanhados pelo BC era o de frustração nas expectativas sobre a continuidade das reformas e disso ser intensificado por um choque externo (alta do dólar). “Afirmamos que não poderíamos contar com o cenário externo benigno pra sempre. Sabíamos que as condições nas economias avançadas, especialmente a dos Estados Unidos, iam se normalizar. Esse último risco se intensificou”, disse.

O outro risco acompanhado pelo Banco Central era de a inflação ficar abaixo da meta. Segundo o presidente da instituição, esse risco “diminuiu significativamente”.

Hoje, o BC divulgou o Relatório de Inflação, com projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,2%, neste ano.

Sobre os efeitos da greve dos caminhoneiros na economia e na inflação, Goldfajn disse que devem ser temporários, mas o BC avalia a evolução do cenário. “Vamos acompanhar os dados para ver se haverá algum impacto perene [duradouro] ao contrário do que o nosso cenário básico diz”, afirmou Goldfajn.

Goldfajn acrescentou que nos próximos meses haverá “dificuldade maior” para analisar os dados sobre a economia por estarem “contaminados” pelos efeitos da greve dos caminhoneiros.

Ele disse ainda que, ao definir a taxa básica de juros, a Selic, o BC não olha somente as projeções para a inflação divulgadas no relatório de hoje, mas uma “gama ampla de informações” sobre os preços e a atividade econômica, “sabendo que no curto prazo vários desses dados vão ser contaminados pelo choque que a economia sofreu com a greve de transportes”.

O presidente do BC reforçou que o momento de incertezas sobre a economia não permite indicar os próximos passos na definição da taxa básica de juros, a Selic. “Não é obrigatório sempre ter uma indicação futura, depende apenas do grau de incerteza que a situação coloca.”

(Agência Brasil)

A abusiva lucratividade do sistema bancário

Com o título “A abusiva lucratividade do sistema bancário”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar, também membro da Academia Fortalezense de Letras. “A diferença entre o que os bancos pagam pelo dinheiro aplicado e o que cobram é uma das maiores do mundo”, diz o texto. Confira:

Os absurdos lucros auferidos pelo sistema bancário brasileiro à custa da clientela não tem limites. A diferença entre o que os bancos pagam pelo dinheiro aplicado e o que cobram é uma das maiores do mundo. Por conta disso se utilizam de um agressivo ‘marketing’ para captar aplicações ao tempo em que criam uma série de óbices burocráticos quando de seus resgates. As exigências para a obtenção do resgate pelos aplicadores são tantas que demandam, por vezes, até 90 dias para sua viabilização. É uma medida adrede preparada que objetiva possibilitar aos bancos um maior ganho com o produto das aplicações pela excessiva demora estabelecida para sua restituição. Esta abusiva prática configura, em última análise, uma apropriação indébita porquanto se apropria, em benefício próprio, de um dinheiro que não é seu.

Só para dar a exata dimensão da alta rentabilidade do sistema bancário basta dizer que, segundo o Banco Central o ICC – Índice do Custo de Crédito passou de 20,65 pontos percentuais em 2015 para 22,25 no ano passado. Outro dado que revela a desmedida alta nesta rentabilidade é com referência a ‘taxa selic’. Enquanto ela recuou 6,5% ao ano, os bancos elevaram o dobro em relação aos demais setores da economia. Os lucros obtidos com a metodologia hoje existente, em nome de uma alegada segurança, são, sem margem a dúvidas, incompatíveis com a atual conjuntura econômica na medida em que mantêm ganhos acima do que seria minimamente razoável.

Os beneficiários de uma aplicação feita no BRADESCO, por exemplo, na modalidade VGBL, percorrem uma verdadeira ‘via crucis’ para a obtenção do correspondente resgate. Com a morte da titular da aplicação, a despeito de todos os beneficiários estarem nominalmente identificados, habilitados, portanto, ao recebimento dos correspondentes valores, ainda que sejam correntistas do mesmo banco, deles são exigidos, o preenchimento de dois formulários, um dos quais complexo, com a anexação de uma série de documentos pessoais, assim como a juntada da documentação da Participante (aplicadora). Após a adoção desta providência a ‘papelada’ é remetida para uma Central de Atendimento do Bradesco em São Paulo para análise que tem um prazo de até noventa dias para aprovação e consequente liberação do crédito aos beneficiários. Há, ademais, uma observação no formulário segundo a qual, qualquer erro nos dados quando do preenchimento importa na devolução do processo em diligência, reiniciando-se, a partir da correção e do novo encaminhamento, a contagem de prazo da análise.

Sem dúvida que os entraves burocráticos fixados pelo banco têm uma só justificativa qual seja a de continuar a se utilizar da aplicação feita para a aferição de mais lucros ainda que, como dito, à custa dos clientes. Ê ê, Brasil!

*Irpaunn Diniz Aguiar

Advogado e membro da Academia Fortalezense de Letras.

Justiça nega transferência de Sérgio Cabral para batalhão da Polícia Militar

 

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de transferência do ex-governador fluminense Sérgio Cabral para um batalhão da Polícia Militar. Cabral está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), localizada no complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A defesa do ex-governador alegou no pedido que Cabral deveria ter garantido seus direitos fundamentais. Mas, segundo o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, Cabral está em uma cela individual, isolado dos demais presos. O banho sol, inclusive, é feito separado dos outros detentos, de acordo com o magistrado.

Em sua decisão, o juiz afirmou que não há norma legal que autorize o ex-governador a cumprir pena em um batalhão da PM e que não se verificou nenhuma condição humilhante para Cabral em Bangu 8.

O ex-governador foi preso em novembro de 2016 condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Cabral ficou em Bangu logo que foi detido. Depois passou pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio), e pelo Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, antes de voltar a Bangu 8.

(Agência Brasil)

Web Rádio Siará News é lançada em Fortaleza

Será lançada nesta quinta-feira, às 19 horas, no restaurante Engenheiro Dedé (Shopping Iguatemi Expansão), a web rádio Siará News. Trata-se de uma iniciativa da Hey Produtora e Projeto Batente.

A marca, com frequência via internet e por meio do aplicativo Siará News (disponível para android), tem foco nos púbkicos A e B, com idades entre 18 e 45 anos.

A turma dessa web rádio fará programas voltados para a economia, política, empreendedorismo, cultura e entretenimento.

Lula só arrecadou R$ 397 mil, até agora, com vaquinha virtual

Os apoiadores financeiros da campanha de Lula estão diminuindo dia após dia, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Nos últimos nove dias, a vaquinha para financiar a campanha a presidente do presidiário mais famoso do Brasil arrecadou apenas R$ 60 mil no total. O valor é um pouco maior do que foi arrecadado no dia de lançamento do financiamento coletivo, que foi de R$ 56 mil.

Ainda assim, a vaquinha de Lula é a que mais arrecadou entre os presidenciáveis. Caso a candidatura dele saia, o valor ao que tem direito até o momento é de R$ 397 mil.

João Amoedo, do Novo, tem R$ 25 mil. E Manoela D’avila, do PCdoB, R$ 40 mil.

(Foto – Domingos Peixoto, Agência O Globo)