Blog do Eliomar

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Adesão ao e-Social para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões começa dia 8 de janeiro

Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a ter que sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa.

De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a obrigação vale para as mais de 13 mil empresas brasileiras enquadradas nesta situação. As demais empresas privadas e os órgãos públicos deverão se adequar às novas regras a partir de julho deste ano e janeiro de 2019, respectivamente.

O eSocial Empresas é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Na primeira etapa, para empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, deverão ser incluídas no sistema informações sobre a empresa. Dados sobre os trabalhadores, vínculo trabalhista, admissões e desligamentos passam a ser necessários a partir de março deste ano. Em maio, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em julho, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema.

(Agência Brasil)

BNB convoca assembleia geral para o dia 18 de janeiro

O Banco do Nordeste está convocando uma assembleia geral para o dia 18 deste mês, a partir das 14 horas, em sua sede, no seu Centro de Treinamento (Bairro Passaré).

Entre deliberações, entrou a aprovação de mudanças no Estatuto Social do banco.

Será a primeira assembleia geral com a presença de Romildo Rolim, o novo presidente do BNB.

(Foto – Divulgação)

 

Moreira Franco: Brasil saiu da recessão em prazo menor que projetado

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, afirma que o governo Michel Temer ingressa 2018 na certeza de que “tirou o Brasil da recessão num prazo até muito mais curto do que projetávamos”. Em entrevista exclusiva para a edição especial do programa Nos Corredores do Poder, exibido nesta terça-feira pela TV Brasil, Moreira destaca que, apesar de o governo ter sido “acossado por uma trama de denúncias, com o objetivo claro de desestabilizar e até de derrubar o próprio presidente da República”, as dificuldades foram superadas e o movimento de geração de empregos está sendo restabelecido.

“Ainda não temos todos os empregos que achamos que temos que ter, mas vamos conseguir isto para que todos os brasileiros possam ter igualdade de oportunidades e viver numa sociedade sem privilégios”, disse o ministro. Ele lembrou que a situação de déficit permanente que atinge tanto os Municípios, como os Estados e a União, tem na Previdência a grande responsável. E defendeu não só a reforma previdenciária, como também a tributária, que serão focos do governo neste 2018.

O ministro admitiu que existem grandes privilégios no país, onde “muito poucos têm acesso a recursos financeiros, a crédito subsidiado, enquanto a grande maioria sofre desesperadamente”. E defendeu a desburocratização dos processos para facilitar a abertura de empresas e a geração de empregos. “Nós temos que simplificar. Há uma volúpia administrativa, fruto do espírito corporativo que você dificulta a vida das pessoas. Se você leva 20 dias pra abrir uma empresa, por que não abrir em dois dias. Se você é uma pessoa séria, honesta, porque você tem que provar que é séria e honesta?”, questionou o ministro.

Agora é Avançar

Moreira Franco disse na entrevista que, mesmo em um ano mais curto em razão das eleições, o governo pretende entregar obras que estavam paralisadas e foram retomadas dentro do programa Agora é Avançar. “O esforço que estamos fazendo vai permitir, com inauguração festiva ou não. O que importa é que a obra seja entregue, que o benefício esteja presente na vida das pessoas”, disse ele, que coordena o programa.

Segundo o ministro, o governo tem enfrentado a questão do desemprego com a maior determinação. Ele defende mudanças na política de qualificação dos trabalhadores como solução para aumentar a produtividade do país.

“A cultura brasileira dá a qualificação para a mão de obra desempregada. E muitas vezes a pessoa tem acesso a um tipo de conhecimento que nem vai usar, porque ela não tá empregada e o emprego que encontra não é um emprego que esteja em uma linha direta, decorrente do que foi aprendido no curso de qualificação”.

Lava-Jato

Moreira afirma ter “absoluta convicção” do resultado final da Operação Lava-Jato e de outras operações contra a corrupção. Ele entende ser fundamental para o país ter regras em que haja transparência. “Este processo como um todo vai ser – e será – extremamente produtivo para o fortalecimento das instituições. Creio que as consequências políticas já se verificaram”, completou.

Moreira Franco também disse que é preciso evitar procedimentos que não estão bem definidos dentro da lei e que enfraquecem o processo de apuração. “Se desvendou toda uma trama para derrubar o presidente da República, felizmente as consequências não foram atingidas por quem queria derrubá-lo. Isso tudo contribui para dar ao processo, como um todo, que é histórico, mais segurança e mais compromisso com as regras que estão definidas nas leis e na Constituição do país”.

Na entrevista, o ministro criticou a forma como as denúncias contra o presidente Temer foram conduzidas. “Se tivéssemos tido um encaminhamento das denúncias contra o presidente Temer postas de uma maneira menos sensacionalista, com coberturas que se pautaram pelo histrionismo, pelo sentido da espetacularização, nós teríamos no ano passado avançado muito mais em conquistas econômicas, avanço do emprego e do investimento.”

Eleições

Questionado sobre candidaturas e sobre o cenário de eleições, Moreira reafirmou sua crença de que todas as forças políticas do País terão, no processo eleitoral, “o espaço necessário para que se esclareça de maneira transparente, qual o caminho que nós queremos seguir e definir para o Brasil”.

E defendeu o programa “Uma Ponte para o Futuro e a Travessia Social”, elaborado por seu partido – o MDB, elencando os pressupostos para a conjuntura econômica brasileira.
Segundo ele, um dos principais objetivos do programa, que serve de “bíblia” ao partido e ao governo, é permitir que pelo menos três gerações sucessivas possam garantir a seus filhos melhores condições de vida do que aquelas que estão vivendo.

“Não adianta se achar que pouca inflação é bom. Inflação é ruim em qualquer circunstância. Não adianta achar que se vai ter experiências próprias e criar a teoria econômica no Brasil, sacrificando as pessoas como se tentou no governo anterior, com a nova matriz econômica.”

“Deu no que deu”, encerrou.

(Agência Brasil)

Nomear mulher de vice-prefeito para secretária de governo não é nepotismo, decide Gilmar Mendes

A Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo na Administração Pública, não se aplica a cargos de natureza política. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra ato do prefeito do município de Queimados, que nomeou para o cargo de secretária municipal de Saúde a mulher do vice-prefeito. A informação é do site Consultor Jurídico.

O MP sustenta que a nomeação caracteriza nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante 13. Alega que a conduta do prefeito viola princípios constitucionais ao beneficiar interesse do grupo familiar de seu aliado político. Afirma ainda que não há no texto da súmula qualquer exceção aos cargos de secretários municipais.

O relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, ao negar seguimento ao pedido explicou que o Supremo, no julgamento do Recurso Extraordinário 579.951, firmou entendimento no sentido de que não se aplica o enunciado da Súmula Vinculante 13 aos cargos de natureza política.

Gilmar afirma que, na ocasião, acompanhou voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, pela inexistência da prática de nepotismo cruzado em relação aos cargos de natureza política.

“No caso em tela, a secretária de saúde foi nomeada para desempenhar cargo que possui natureza evidentemente política. Logo, não se constata, de plano, violação à Súmula Vinculante 13 pelos atos reclamados”, disse.

O ministro explicou, ainda, que o instituto da reclamação não é adequado para investigar a presença de elementos caracterizadores do nepotismo, o que, no caso concreto, seria a análise da aptidão técnica da agente política em questão.

A decisão do ministro foi tomada antes do início do recesso forense. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Rcl 29.317

Câmara dos Deputados lança edital para compra de 3 mil panos de prato

A Câmara dos Deputados, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, começa o ano com o estoque de suprimentos para cozinha reabastecido.Lançou um edital para comprar 280 colheres de pau de 30 cm, 288 rolos de papel toalha e três mil panos de prato.

Os panos de prato deverão ter “bainha dobrada em toda extensão e 45 cm de largura, por 60 cm de comprimento”.

O valor total da compra é de R$ 19 mil.

José Pimentel está entre os mais assíduos do Senado em 2017

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Apenas os senadores José Pimentel (PT-CE), Reguffe (sem partido/DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) compareceram às 65 sessões deliberativas ordinárias realizadas no Senado em 2017. É o segundo ano consecutivo em que Reguffe comparece a todas as sessões deliberativas ordinárias.

Atualizado periodicamente, o levantamento de assiduidade parlamentar realizado pelo Congresso em Foco há quase 15 anos analisou todas as sessões deliberativas ordinárias entre fevereiro e novembro deste ano. Até o fechamento deste texto, o Senado ainda não havia disponibilizado as justificativas de faltas relativas ao mês de dezembro.

Apesar de não ter enfrentado a análise das denúncias contra Temer, pois essa é uma atribuição exclusiva da Câmara, o Senado presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE) perdeu protagonismo, passou os últimos meses de 2017 no mesmo compasso da Câmara e teve de lidar com seu próprio imbróglio jurídico, envolvendo dois afastamentos de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Operação Lava Jato e um dos campeões de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

O índice de presença entre os senadores foi alto em 2017. Quase metade deles (49 entre os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento do ano) compareceu a pelo menos 90% de todas as sessões. Entre eles está Fernando Collor (PTC-AL), que no ano passado foi o senador mais faltoso. Em 2017, as seis ausências do senador foram justificadas em atividades parlamentares (4) e missões sem ônus para o Senado (2). Seis senadores tiveram apenas uma ausência.

Rodrigo Maia diz que mudar a Previdência é “a mais importante reforma social do País”

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou hoje (2) as redes sociais para voltar a defender a aprovação da reforma da Previdência. Segundo Maia, a reforma é importante para solucionar o desequilíbrio fiscal do país e adiar a votação da proposta é “empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro”.

Em mensagens publicadas no seu perfil no Twitter, o presidente da Câmara disse que a mudança nas regras da aposentadoria é a “mais importante reforma social do país”.

O projeto da reforma, enviado pelo governo e alterado algumas vezes no Congresso para deixar as mudanças menos duras, está previsto para ser votado pelos deputados no dia 19 de fevereiro.

“Há uma urgência, sim, que o Brasil volte a ser um país seguro para atrair investimentos. Mas mais do que isso, aprovar a reforma é a única forma de garantirmos que o aposentado, o servidor público e o trabalhador jovem irão receber suas aposentadorias num futuro próximo”, escreveu Maia.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa ser aprovada duas vezes por 308 dos 513 deputados, antes de ser analisada no Senado, também em dois turnos.

(Agência Brasil)

Dono da Pague Menos é cortejado para a disputa eleitoral

O empresário Deusmar Queiroz, que preside o Conselho de Administração do Grupo Pague Menos, está sendo cortejado por alguns partidos políticos.

Deusmar, que recentemente lançou, no Ideal Clube, sua biografia em clima festivo e prestigiado por políticos de vários matizes, viria como novidade até para cargo majoritário.

Até agora, Deusmar não disse sim. Nem não.

(Foto 0 Grupo Pague Menos)

 

Nordeste cresce em média 3,3% ao ano e supera índices nacionais

Com crescimento de 3,3% ao ano de 2002 a 2015, o Nordeste, o Norte – que teve 4,3% de incremento, e o Centro-Oeste – com 4,1%, foram as regiões que mais aumentaram suas participações no Produto Interno Bruto (PIB). Sudeste e Sul também cresceram, 2,6% e 2,4%, respectivamente, o que levou a média nacional para 2,9% nos anos abordados na pesquisa.

Os estados do Piauí, com crescimento anual de 4,8%, Maranhão (4,5%), Paraíba (4,1%) e Ceará (3,5%) são destaques no cenário nordestino no levantamento. Os números obtidos em setores como a Indústria, Agropecuária e Serviços puxam os bons resultados da Região. A Bahia continua com maior participação do Nordeste no PIB brasileiro, com 4,1%.

No período da coleta de dados, a maior variação nordestina ficou com o Ceará, que passou de 1,9% em 2002 para 2,2% em 2015. Setores da Indústria, elevados pela produção de eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e contaminação; Serviços com atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e Informação, comunicação e comércio intensificaram a economia do estado.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pela pesquisa “Contas Regionais do Brasil 2002-2015”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o estudo no link: Diário Econômico 319/2017 – Etene

Luan Santana, o mais executado em 2017

A canção mais executada nas rádios brasileiras em 2017 foi “Acordando o prédio”, cantada por Luan Santana. Isso segundo um levantamento inédito feito pela consultoria Crowley e divulgado pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Essa música foi tocada 7.369 vezes.

Luan, bom lembrar, foi destaque na festa do Réveillon de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Os mitos sobre as alterações na Lei de Trânsito

Com o título “Os mitos sobre as alterações na Lei de Trânsito”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública. Para ele, “não houve qualquer alteração de pena para aquele que é pego dirigindo sob influência de álcool”. Confira:

Prova de que uma mentira dita mil vezes adota molduras de “verdade” são as absurdidades que tenho visto nas redes sociais a respeito das recentes mudanças na legislação de trânsito.

Muito tem circulado a respeito da Lei nº 13.546/2017, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro, e grande parte não condiz com a realidade da inovação legislativa.

Primeiro, e mais importante: não houve qualquer alteração de pena para aquele que é pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância estupefaciente. O crime de dirigir alcoolizado está previsto no art. 306 do CTB, que comina penalidades que variam de seis meses a três anos de detenção. Tal pena possui regime inicial aberto, podendo ser convertida em pena restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade. Os flagrados podem ter fiança arbitrada, não sendo cabível a decretação de prisão preventiva nesse caso.

As principais inovações legislativas dizem respeito à criação da forma qualificada dos crimes de homicídio culposo de trânsito (art. 302) e lesão corporal culposa de trânsito (art. 303).

Aquele que, sem intenção, leva alguém a óbito em um acidente de trânsito a que deu causa por imprudência, imperícia ou negligência na condução do veículo está sujeito a responder pelo delito previsto no art. 302 do CTB, cujas penas variam de 2 a 4 anos, se aplicando os benefícios já mencionados quando abordamos o art. 306, não sendo permitida a decretação de prisão preventiva.

Todavia, caso reste comprovado que o agente agiu sob influência de álcool ou assemelhado, a pena para o crime de homicídio culposo de trânsito passa a ser de cinco a oito anos de reclusão. Tal figura não admite arbitramento de fiança pela autoridade policial, mas nada impede o arbitramento pelo magistrado.

Já quem, nas mesmas condições, não chega a matar, mas lesiona outrem, responde pelo crime do art. 303 do CTB, cujas penas variam de seis meses a dois anos de detenção, cabendo todos os benefícios já mencionados e sendo vedada a decretação de prisão preventiva. Mas, neste caso, se o agente conduzia sob torpor, e a lesão causada houver sido grave ou gravíssima, a pena passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, não cabendo arbitramento de fiança pela autoridade policial – apenas pelo juiz – e sendo possível a decretação de prisão preventiva.

Em resumo, não houve qualquer alteração quanto às consequências legais em face de quem é flagrado dirigindo sob torpor, mas apenas para quem dirigia nessas condições quando pratica um crime de homicídio ou lesão corporal culposas no trânsito. A nova legislação entra em vigor em 19 de abril de 2018.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE, conselheiro da Escola Nacional de Advocacia – ENA e presidente do Conselho Estadual de Segurança Publica.

Fiec lança apelo por pagamento da contribuição sindical patronal

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) apela para que seus sindicatos filiados continuem a pagar a contribuição sindical patronal. A entidade orienta para que seja encaminhado esse recolhimento, por parte das empresas, neste mês de janeiro. Reconhece que, com a reforma trabalhista, não é mais obrigado, mas destaca que esse apoio financeiro é fundamental para a oferta dos vários serviços disponibilizados pela federação.

A atuação dos sindicatos empresariais com a Fiec torna as entidades mais fortes, por meio de diversos aspectos, como: ampliação da capacidade de atuação conjunta; poder de barganha junto a fornecedores e a compradores; prospecção de oportunidades de negócios; aprendizagem coletiva; interação e parceria com governos, entre outros, diz nota da federação.

Os recursos oriundos da contribuição sindical patronal garantem, ainda, segundo a mesma nota, os benefícios do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo objetivo é modernizar os sindicatos e proporcionar maior competitividade às empresas.

SERVIÇO

*Quaisquer dúvidas sobre o tema podem ser tiradas através do Polo de Arrecadação e Fiscalização – Sistema FIEC, por meio do fone (85) 3421.4226.

Caixa reabre linha de crédito com recursos do FGTS para financiar imóvel usado

A Caixa Econômica Federal reabriu, nesta terça-feira, a linha de crédito com recursos do FGTS de empréstimo imobiliário, chamada Pró-cotista, e diminuiu a exigência da entrada para financiar imóveis usados de 50% para 30%. Com isso, segundo a assessoria de imprensa da Instituição, eleva para 70% cota de financiamento para imóvel usado. Além da Caixa, o Banco do Brasil é o único que oferece a pró-cotista.

Com essa boa notícia, somam-se outras que já foram noticiadas desde o fim do ano passado, como a inflação dentro da meta e, principalmente, o aumento da venda de imóveis em relação a 2016. É o que afirma o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Apolo Scherer.

“Nos últimos 12 meses, o Índice FipeZap registrou recuo no preço médio (-0,41%) dos imóveis residenciais.14 das 20 cidades pesquisadas acumulam queda no preço de venda, com destaque para Rio de Janeiro (-4,28%), Fortaleza (-3,38%) e Niterói (-3,21%). O preço médio de venda de imóveis residenciais nas 20 cidades analisadas acumula queda real de 3,22% nos últimos 12 meses. O aspecto positivo é que está mais favorável ao comprador. Nunca, nos últimos 20 ou 30 anos, os imóveis estiveram com um preço tão baixo e em condições de compra tão convidativas. Em novembro de 2017, o valor médio de venda dos imóveis residenciais nas 20 cidades monitoradas foi de R$ 7.632/m². Os preços tendem a subir em 2018”, explica Apolo.

A modalidade, que oferece juros mais baratos (de 8,66% ao ano), foi suspensa no primeiro semestre de 2017 por falta de recursos. Além de retomar os empréstimos, o banco vai elevar, de 50% para 70%, a cota do financiamento para imóveis usados. Com isso, o tomador poderá oferecer uma entrada menor. No caso de imóveis novos, o percentual será mantido em 80%.

A linha Pró-Cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida. Os juros são os mais baratos do mercado, de 8,66% ao ano, e estavam suspensos desde o primeiro semestre de 2017. Passando por grave escassez de recursos, o banco suspendeu a linha no primeiro semestre de 2017 e reduziu o teto. Na reabertura da linha, a Caixa terá R$ 4 bilhões para emprestar aos cotistas – valor inferior aos R$ 6,1 bilhões contratados no ano passado nessa modalidade.

O aumento da fatia do empréstimo para imóveis usados valerá para os contratos enquadrados no Sistema de Amortização Constante (SAC), em que as prestações começam mais altas e depois vão caindo ao longo do contrato. Na modalidade, não há limite de renda, desde que o tomador tenha na conta do FGTS um saldo equivalente a pelo menos 10% do valor do imóvel. O teto é de R$ 800 mil. Caso o Conselho Monetário Nacional (CMN) decida prorrogar o valor máximo do imóvel para R$ 1,5 milhão (que vigorava até 31 de dezembro), a Caixa elevará o valor.

(Foto – Camila Almeida)

Confiança do empresário fechou 2017 em alta

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), da Fundação Getulio Vargas (FGV), encerrou 2017 com um aumento de 1,2 ponto em dezembro, na comparação com novembro. Acumulando seis meses consecutivos de alta, o indicador atingiu 93,1 pontos, o maior nível desde abril de 2014 (95,7 pontos).

Segundo o economista da FGV Aloisio Campelo Jr., o ano terminou com uma melhora da percepção dos empresários sobre a situação atual dos negócios e com a retomada do otimismo. A expectativa é que a confiança continue avançando nos próximos meses, apesar de níveis ainda elevados de incerteza política, segundo Campelo Jr.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro, subiu 1,4 ponto, alcançando 101,3 pontos e ultrapassando, pela primeira vez desde novembro de 2013, a barreira dos 100 pontos. O Índice da Situação Atual, que avalia a situação presente, subiu 0,9 ponto e chegou a 87,6 pontos, maior nível desde setembro de 2014 (88,1 pontos).

A confiança avançou nos quatro setores que integram o indicador. A maior contribuição para a alta do índice em dezembro foi dada pelo setor de Serviços (0,5 ponto), seguido pelos setores da Indústria e do Comércio (0,3 ponto, cada) e da Construção (0,1 ponto).

Em dezembro, a confiança aumentou em 67% dos 49 segmentos pesquisados pela FGV. Para a edição de dezembro de 2017, foram coletadas informações de 4.918 empresas entre 1º e 26 de dezembro.

(Agência Brasil)

Mercado financeira eleva estimativa do PIB para 2017 e 2018

Os especialistas ouvidos pelo boletim Focus, do Banco Central (BC), em sua pesquisa semanal, elevaram as projeções para o crescimento da economia brasileira em 2017 e em 2018. De acordo com as estimativas divulgadas hoje (2) pelo BC, o Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas riquezas do país) deverá apresentar crescimento de 1% em 2017. No levantamento da semana passada, a estimativa era de 0,98%.

Para 2018, a expectativa do mercado em relação ao PIB também melhorou, passou de 2,68%, no último levantamento, para 2,70% no resultado apresentado nesta terça-feira.

Já as estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação, o mercado manteve a inflação de 2017 em 2,78%.

Para 2018, também não houve alteração em relação à estimativa da semana passada, o IPCA, de acordo com a expectativa do mercado, permanece em 3,96%.

(Agência Brasil)

FHC – Se Lula for preso, o país não vai tremer

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, concedeu entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Dividida em duas etapas, eis a segunda e última onde FHC fala sobre a possibilidade de Lula acabar preso por conta da Lava jato. Confira:

O Estadão – Estamos há menos de um mês do julgamento do recurso de Lula no TRF-4. Do ponto de vista da sociologia e da política, qual seria o impacto para o País de uma eventual condenação de um ex-presidente da República?

Fernando Henrique Cardoso – Do ponto de vista do País, é sempre ruim. É ruim para o País e para a memória, mas não acredito que a população vai tremer nas suas bases por causa disso. Não acho que o País vai tremer em função disso. É claro que existe também uma estratégia política do PT: a perseguição. Se o julgamento terminar em condenação, tem que aceitar.

Estadão – Como o sr. explica o fato de o Lula liderar as pesquisas?

FHC – Pega o caso do Peru, que nós citamos. O fujimorismo é a força predominante até hoje, e o Fujimori está na cadeia (estava até o dia 24, quando recebeu indulto humanitário do atual presidente Pedro Pablo Kuczynski). O próprio Perón teve um momento assim. É curioso ver que em países como os nossos, com um nível educacional relativamente pouco desenvolvido, as pessoas têm muitas carências. Aqueles que dão às pessoas a sensação de que atenderam às suas carências ganham uma certa permissão para se desviar da ética. É pavoroso, mas é assim. É populismo. É a cultura que prevalece nesses países. A nossa está em fase de mudança. Aqui a sociedade já tem mais informação. Nos regimes parlamentaristas têm menos chance de que isso aconteça. Tem mais filtros. A emoção global não leva de roldão. Pode alguém irromper, mas difícil é governar depois.

Estadão – O senhor disse que o PSDB precisa fazer autocrítica. Qual seria?

FHC – Acho que o PSDB está, à sua maneira, fazendo. Mudou a direção e, ao mudar, escolheu pessoas com responsabilidade. Não que os outros não tivessem. Aécio (Neves, senador por Minas Gerais e ex-presidente do PSDB) não é um irresponsável. Fez coisas positivas para o PSDB. Mas o partido tem que dizer que, se houve erro de algum peessedebista, problema dele. O partido não tem que se solidarizar com o erro de seus filiados. A Lava Jato foi um marco importante na vida brasileira, o que não quer dizer que não tenha excessos aqui e ali. Acho um pouco exagerada essa vontade de vingança que existe hoje.

Estadão – Além do caso da JBS, que envolve o Aécio, o partido ainda enfrenta, mais recentemente, os impactos do acordo de leniência da Camargo Corrêa e da Odebrecht, na qual ambas as empresas reconhecem cartel em obras nos governos tucanos em São Paulo. Qual o tamanho da avaria no caso do PSDB?

FHC – Esse é o ponto. A Lava Jato demonstrou ao País, e isso deixou todo mundo horrorizado, que aqui se montou um sistema de poder político baseado na propina. Não é só uma questão de fulano ou beltrano roubou. É muito mais grave do que isso. As instituições ficaram comprometidas. O PSDB não participou desse sistema nem em São Paulo. No caso de São Paulo, se houve algum malfeito no Rodoanel (uma das obras em investigação – teria havido cartel para linhas de metrô também), não foi o PSDB que fez ou o governador que organizou.

Aqui não se organizou esquema. Não tem um tesoureiro do PSDB que pegou dinheiro. Houve um cartel, mas contra o governo.

Estadão – Há uma crítica recorrente que as denúncias de corrupção em São Paulo não recebem o mesmo tratamento do que em outros Estados ou no plano federal.

FHC – Teve processo em São Paulo. Talvez não tenha produzido o mesmo auê, ou escândalo, talvez por isso: não conseguem envolver o núcleo político e porque não tem a bênção do governo.

(Do jornal O Estado de S. Paulo/Foto – Folhapress)

PDT é o partido mais governista do Brasil, diz levantamento da Folha

Mauro Filho ocupa a Sefaz.

O PDT é a sigla mais governista do Brasil É o que diz levantamento publicado nesta terça-feira, 2, pela Folha de S.Paulo. Embora seja oposição no plano federal, a maior legenda no Ceará tem o maior número de filiados em cargos de primeiro escalão nos governos estaduais. Depois do PDT, aparecem na lista MDB, PSB, PSDB e PSD.

Os pedetistas ocupam cargos em 13 governos estaduais pelo País. São 22 secretários em postos de primeiro escalão. Maior partido do Brasil, o MDB (antigo PMDB) está em nove governos, com 19 secretários.

O PDT administra ainda dois estados, ambos na Região Norte: Amazonas, com Amazonino Mendes, e Amapá, com Waldez Góes. Porém, a política de alianças permite à sigla presença em administrações às mais diversas. No Ceará e na Bahia, o partido governa com o PT. No Pará, apoia o PSDB. Outros partidos de cujos governos os pedetistas fazem parte são PSB, MDB, PP e PCdoB.

No Ceará, além de comandar secretarias como a Fazenda, com Mauro Filho, e o Trabalho e Desenvolvimento Social, com Josbertini Clementino, o PDT tem a vice-governadora Izolda Cela.

Com 13 deputados estaduais, o PDT tem a maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará. Em Brasília, o PDT tem 21 deputados federais. Os cearenses são a maior representação entre os estados, com quatro parlamentares. No ano passado, o partido elegeu o maior número de prefeitos no Ceará, com vitórias em 52 municípios, inclusive Fortaleza, com Roberto Cláudio.

O partido pretende disputar a Presidência da República neste ano, com Ciro Gomes como candidato.

(POVO Online)

Preços da gasolina e do diesel vão subir nesta quarta-feira nas refinarias

O preço da gasolina comercializada nas refinarias terá uma redução de 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, terá um aumento de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

(Agência Brasil)