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Carioca, o homem que liderou o sequestro de Dom Aloísio Lorscheider

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Antônio Carlos de Souza Barbosa entra cabisbaixo à sala do diretor do presídio, trazido por agentes. Cumprimenta balançando a cabeça rapidamente. Veste o uniforme da cadeia: camisa branca de algodão, calção laranja, chinelas. Desde maio deste ano, foi transferido da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL 3) para o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO 2), em Itaitinga. Está ali por medida de segurança. Havia sido julgado pelo tribunal do crime para morrer, segundo ele próprio. Conta que acabou liberado pouco antes de tomar o chamado “coquetel da morte”.

Poucos fios brancos no cabelo, o rosto já com traços envelhecidos, mas ainda o olhar expressivo – como na cena marcante de 24 anos atrás, quando fez refém o então arcebispo de Fortaleza, cardeal Aloísio Lorscheider. Ainda eram tempos sem internet, mas as fotos e filmagens dele com a faca no pescoço e no costado do religioso rodaram meio mundo. O nome de batismo, comum, foi eclipsado com o tempo pela alcunha pesada que adotou. No crime, afamou-se como “o Carioca”.

Pergunto como prefere ser chamado. Pelo nome ou o apelido? “Tanto faz, não tenho mais nada a esconder”, responde. Carioca nasceu no Ceará. Ainda criança foi morar com os pais no Rio de Janeiro. O pai teria sido tenente-coronel da PM. A fala é com sotaque paulistano – dos mais de 30 anos que já viveu entre presídios, mais da metade foi em penitenciárias paulistas.

Quando jovem, Carioca garante que esteve nas Forças Armadas. Diz ter sido soldado da Aeronáutica, “a poucos meses” de se tornar oficial, mas teria saído expulso ao ser descoberto desviando armas e munições. Ao O POVO, a Força Aérea Brasileira nega que ele já tenha feito parte do contingente militar. Não encontrou nenhum registro com seu nome.

Escolhas de vida foram levando Carioca ao mundo cão. Roubou bancos, casas de câmbio, matou, liderou rebeliões, fugas de cadeias, sequestrou, foi chefe de facção criminosa no Ceará. “Graças a Deus, só nunca cometi estupro. Mas, tráfico, tudo…”, afirma, invocando a fé em meio a tantos ilícitos.

Sequestro de Dom Aloísio

No caso que lhe deu a maior notoriedade, em 15 de março de 1994, comandou um grupo de presos que manteve 11 reféns dentro do então maior presídio do Ceará, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Entre as vítimas estava dom Aloísio Lorscheider. O cardeal, que no fim dos anos 1970 chegou a ser indicado como possível sucessor do papa João Paulo I. Para Carioca, foi o refém imaginado como um passaporte para a liberdade. Mas virou o principal carimbo de sua biografia transgressora.

A cena é histórica: o cardeal jogado ao chão, imobilizado numa gravata de braço e uma faca que lhe espetava as costelas e o pescoço. Os olhos arregalados de Carioca – a tal expressividade mencionada há pouco – e o semblante assustado do religioso. Vinte horas de terror até um desfecho com todos os reféns vivos.

Carioca foi recapturado nove dias depois. As ideias para a fuga com os reféns eram outras, ele revela hoje: “Os planos na época eram pra nós invadir o aeroporto, pegar um avião”. Dias antes, parceiros do lado de fora teriam desistido de explodir a muralha do IPPS. (Colaborou Demitri Túlio)

Bastidores

As duas sessões de entrevista com Carioca foram no início de setembro (dias 4 e 11). A primeira durou 1h15min. A segunda, 35 minutos. Somadas as conversas preliminares, quase duas horas totalizadas nos dois encontros.

O primeiro pedido feito à Secretaria da Justiça, sobre a possibilidade de a conversa acontecer, foi dia 8 de agosto. No dia 28, a confirmação de que Carioca havia topado.

Carioca concedeu a entrevista sem algemas. Permaneceu calmo e sempre eloquente. Somente numa pergunta da 1ª sessão, pediu para não responder. No 2º encontro, não quis falar sobre nomes de comparsas.

Em reportagens de 1994, logo que foi preso pelo sequestro do cardeal Lorscheider, Carioca chegou a ser mencionado como condenado no caso Abílio Diniz. Porém, nunca houve aprofundamento a respeito.

O POVO falou com dois dos reféns do sequestro no IPPS: Mário Mamede, então deputado estadual, e Raimundo Brandão, à época coordenador estadual do Sistema Penal. Ambos hoje estão aposentados.

Mamede lembra de seu momento mais tenso no episódio. Disse ter sido ameaçado de morte por Carioca. “Ele dizia que não estavam brincando. ‘Vamos dar um tiro na cabeça dele, jogar no pátio’. Fiquei olhando pra ele. Não pisquei o olho até que ele não me olhou mais”.

Brandão depois tornou-se subsecretário da Justiça, que administra as penitenciárias estaduais. No dia, chegou a travar luta corporal com um dos detentos, quando o sequestro foi anunciado. Escreveu um livro sobre o caso: O pastor e os 12 reféns.

Após a entrevista, a pedido da diretoria do IPPOO 2, Carioca assinou um termo autorizando a publicação de suas declarações e das imagens.

*Mais sobre Carioca aqui.

*Mais ainda sobre Carioca aqui.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro/ Colaborou Demitri Túlio)/Foto – Aurélio Alves)

American Air Lines encomenda 15 jatos da Embraer ao preço de US$ 795 milhões

A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) anunciou hoje (5) que assinou um pedido da American Airlines Inc. para 15 jatos E175 com 76 assentos. O valor do contrato é de US$ 705 milhões e será incluído na carteira de pedidos firmes da empresa brasileira do quarto trimestre de 2018. As entregas começarão em 2020. Somados os contratos anteriores do mesmo modelo de aeronave, a companhia americana encomendou um total de 104 jatos E175 desde 2013.

A Embraer informou que a American Airlines selecionou a subsidiária Envoy para operar as 15 aeronaves. Serão 12 assentos de primeira classe e 64 de classe econômica. “O novo pedido mostra o valor que as companhias aéreas seguem depositando no nosso bem sucedido jato E175”, disse o diretor de Marketing e Vendas para a América do Norte da Embraer Aviação Comercial, Charlie Hills.

Segundo a empresa brasileira, incluindo este novo contrato, foram vendidos mais de 435 jatos do modelo E175 para companhias aéreas na América do Norte desde janeiro de 2013, obtendo mais de 80% do total de pedidos no segmento de jatos de até 76 assentos.

Venda

A Embraer e a Boeing anunciaram acordo no início de julho deste ano pelo qual a empresa estadunidense ficará com 80% do setor de aviação comercial da Embraer. A União, que mantém na empresa brasileira privatizada em 1994 uma ação de tipo especial, conhecida como golden share, detém poder para barrar a operação. O presidente eleito Jair Bolsonaro disse, em entrevista coletiva na semana passada, que deve avalizar o acordo.

(Agência Brasil)

Grupo de João Doria quer antecipar mudança no comando do PSDB

Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin, atual presidente nacional dos tucanos.

A Executiva Nacional do PSDB vai se reunir, no próximo dia 22, em São Paulo, para discutir o calendário de convenções. Aliados de João Doria, governador eleito de SP, dizem que haverá pressão para que a troca do comando do partido seja antecipada.

Segundo informação da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, dados internos do PSDB mostram que, por enquanto, 15 dos 29 deputados eleitos e 3 dos 8 senadores pretendem integrar a base de apoio do futuro governo de Jair Bolsonaro.

VAMOS NÓS – E Tasso Jereissati, como fica nesse cenário?

(Foto – Agência Brasil)

Fortaleza é sede do V Congresso Brasileiro de Recursos Genéticos

Fortaleza será, a partir das 9 horas desta terça-feira, do V Congresso Brasileiro de Recursos Genéticos. O evento é uma realização da Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos e Embrapa e se estenderá, com debates, palestras com convidados do Brasil e do Exterior, oficinas e cursos, até a próxima sexta-feira, no Hotel Praia Centro.

O encontro ocorre a cada dois anos e, nesta edição, discutirá o potencial dos recursos genéticos para conservação, valoração e uso da biodiversidade. Esta é a segunda vez que o congresso é realizado no Nordeste. A primeira vez foi em Salvador (BA), em 2010.

A presidente do congresso, Ana Cecília Ribeiro de Castro, pesquisadora da Embrapa Agroindústria Tropical (Fortaleza), explica que os recursos genéticos são a base para o desenvolvimento de novas cultivares, raças e estirpes com características de interesse, como alta produtividade, maior qualidade nutricional, maior resistência à seca e ao ataque de pragas e doenças. Além do uso para produção de alimentos, os recursos genéticos podem ser empregados como fármacos, cosméticos, na produção de combustíveis, em construções e na fabricação de vestimentas.

Temática

O evento abordará temas específicos para cada área: animal, microbiana e vegetal, permitindo assim, que a comunidade científica exponha e conheça os mais recentes avanços do conhecimento em recursos genéticos. Serão apresentados processos, produtos e serviços oriundos de pesquisas que podem trazer melhorias significativas dos pontos de vista ambiental, econômico e social. A programação contempla palestras, painéis e minicursos com profissionais de expressão nacional e internacional.

Eventos Paralelos

Em paralelo ao V Congresso Brasileiro de Recursos Genéticos, Fortaleza receberá também a II Feira Nacional dos Guardiões da Agrobiodiversidade, evento gratuito e aberto ao público que tem como principal objetivo a valorização dos trabalhos de conservação e uso racional da agrobiodiversidade realizados por agricultores tradicionais. Foram convidados agricultores, indígenas, quilombolas e outros representantes de comunidades tradicionais. Na programação, está prevista a apresentação de palestras, painéis e minicursos com profissionais que atuam na área de recursos genéticos.

SERVIÇO

*Hotel Praia Centro – Avenida Monsenhor Tabosa 740, Centro.

*Inscrições: cbrg2018.com.br

Petrobrás reajusta preço do gás de cozinha na refinaria em 8,5%

Os preços do gás liquefeito de petróleo de uso residencial (GLP-P13) – gás de cozinha de 13 quilogramas – estarão 8,5% mais caros a partir de amanhã (6). De acordo com a Petrobras, na média nacional, o preço de venda nas refinarias da companhia, sem tributos, será equivalente a R$ 25,07. Desde janeiro, quando passou a ter reajustes trimestrais, a alta acumulada do produto é de R$ 0,69 ou 2,8%.

Para seguir a metodologia atual, a Petrobras aplicou, este ano, reduções nos preços em janeiro e abril e uma elevação em julho. O preço representa um ajuste de R$ 1,97 em relação aos R$ 23,10 em vigor desde julho. Segundo a companhia, os motivos para a alteração dos preços foi a desvalorização do real frente ao dólar e as elevações nas cotações internacionais do GLP. “A referência continua a ser a média dos preços do propano e butano comercializados no mercado europeu, acrescida da margem de 5%”, apontou.

Conforme a Petrobras, “o objetivo da metodologia é suavizar os impactos derivados da transferência da volatilidade externa para os preços domésticos”. A estatal informou que o mecanismo leva em consideração a necessidade de praticar preços para o produto com referência no mercado internacional e a Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética.

A resolução “reconhece como de interesse para a política energética nacional a comercialização, por produtor ou importador, de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13kg, a preços diferenciados e inferiores aos praticados para os demais usos ou acondicionados em recipientes de outras capacidades”.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Bolsonaro defende 51 anos para homens e 56 para mulheres

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defendeu hoje (5) que seja aprovado, ainda este ano, algum passo, “por menor que seja”, na Reforma da Previdência. Ele propõe a fixação da idade mínima para 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O presidente prevê “majorar” em determinas carreiras que serão especificadas. A intenção é aprovar as mudanças ainda este ano.

“Um grande passo, no meu entender, se este ano for possível, vamos passar para 61 anos [a idade mínima] o serviço público para o homem, 56 para a mulher, e majorar também o ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para entrar no ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, disse o presidente eleito em entrevista à TV Aparecida.

Segundo Bolsonaro, não se pode generalizar a fixação da idade mínima de 65 anos porque certas atividades são incompatíveis com a aposentadoria até mesmo aos 60. O presidente eleito usou como exemplo os policiais militares do Rio de Janeiro. “Não é justo colocar lá em cima [a idade mínima].”

No projeto que está na comissão especial da Câmara dos Deputados, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta já foi aprovada na comissão especial, ainda tem de passar por outras instâncias na Casa.

Prioridades

Bolsonaro reiterou que o tema está entre as prioridades para o governo eleito. “Não adianta ter uma boa proposta previdenciária, se ela não vai passar na Câmara e no Senado. Queremos dar um passo, por menor que seja, mas dar um passo na Reforma da Previdência, que é necessário.”

Para o presidente eleito, é necessário eliminar as incorporações de cargos de comissão aos salários de servidores que desempenham essas funções por algum tempo.

Fusão de ministérios

Na entrevista, Bolsonaro indicou que deve manter em pastas distintas Meio Ambiente e Agricultura, não deu sinalizações de fusão das duas áreas. “Vários ruralistas estão achando que não é o caso a fusão, mas vou deixar bem claro que não vai haver diferença.”

O presidente eleito reiterou que a nomeação dos ministros será feita somente por ele. “Quem vai nomear o ministro do Meio Ambiente vai ser eu, e não vão ser essas pessoas que tivemos até o momento transitando por lá, prestando um desserviço ao meio ambiente e um desserviço ao homem do campo.”

Aborto

Questionado sobre ampliar, na legislação, as possibilidades de autorização para o aborto legal, Bolsonaro disse que sua prioridade é manter como está. “O compromisso que tenho é não deixar ampliar o aborto em hipótese alguma”, disse ele.

O presidente eleito diz que é contra o aborto, mas há situações extremas em que é necessário reavaliar a posição. “Eu sou contra o aborto, mas a questão do risco de morte para a mãe é uma questão que fica difícil. Se não abortar uma gravidez tubária, a mãe vai morrer. Qual é a solução? É deixar a acontecer? Peço a Deus que me ilumine para tomar uma decisão no tocante a isso, caso essa questão volte a ser discutida no plenário da Câmara e do Senado”.

Em outro momento da entrevista, Bolsonaro disse ser a favor do acolhimento dos venezuelanos que chegam ao Brasil como refugiados, mas disse que é preciso combinar essa recepção com medidas contra o governo da Venezuela.

“Vamos reconhecer a situação da Venezuela. Eles estão fugindo da ditadura, da fome e da violência, mas o Governo Federal tem que tomar medidas contra o Governo Maduro. E não apenas acolher e deixar que se resolva as coisas naturalmente”.

(Agência Brasil)

Advogados de Lula fazem novo pedido de liberdade citando suspeição de Sergio Moro

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.

O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O juiz federal Sergio Moro que será futuro ministro da Justiça – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ao pedir pela liberdade de Lula, os advogados afirmam ainda que o Supremo deve ser imune a pressões externas resultantes do clamor popular. “A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece”, escreveram os advogados.

A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste ano. Caberá a relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos justificam a soltura do ex-presidente.

Nesta segunda-feira, Moro saiu de férias, após ter aceitado, na semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato, que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia: Mundo vive mudança “perigosamente conservadora””

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (5), que o mundo atravessa um momento de mudanças que, muitas vezes, se tornam “perigosamente conservadoras”. Admitindo que as transformações são inevitáveis, ela destacou que a sociedade não deve abrir mão de direitos fundamentais, mas sim lutar para efetivá-los, como forma de promover justiça e equidade social.

“As transformações acontecem. O que não pode acontecer, nunca, é a transformação contrária às liberdades humanas, aos direitos fundamentais”, declarou a ministra ao participar, esta manhã, em Brasília, de um evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Ao citar o filósofo e político italiano Norberto Bobbio, para quem as sociedades avançadas, no Século 21, privilegiariam a efetivação das conquistas sociais, em detrimento da luta pela obtenção de novos direitos, a ministra defendeu que cada geração deve assumir o “compromisso” de lutar pela preservação dos avanços fundamentais ao exercício da Cidadania. “Porque conquistá-los é muito difícil. Destruir e criticar tudo é muito fácil, mas isto não leva a lugar nenhum”, disse Cármen Lúcia.

Em todo o mundo

Em outro momento de sua palestra, Cármen Lúcia admitiu que, “muitas vezes”, fica “preocupada com as opções feitas” pelo país, embora as respeite como expressão das “escolhas próprias de cidadãos livres”. A ministra ainda classificou como “perigosamente conservadoras” algumas mudanças que, segundo ela, estão em curso em todo o mundo. Ao término da palestra, a ministra não entrou em detalhes a respeito de a que mudanças estava se referindo.

“Estamos vivendo uma mudança, não só no Brasil. Uma mudança inclusive conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, que pode não ser a correta, [uma mudança] perigosamente conservadora”, disse.

Cobrar mais direitos

A ministra disse que um dos avanços verificadas no Brasil desde a promulgação da Constituição foi o fato dos cidadãos passarem a cobrar mais os seus direitos, o que, segundo ela, gerou mais trabalho para o Poder Judiciário.

“Ninguém mais quer abrir mão de seus direitos por não acreditar nas instituições. Quanto mais democracia, mais demanda judicial. Normal. Somos nós que temos que repensar o Poder Judiciário para garantir o acesso à Justiça aos cidadãos que ficaram mais vigilantes com os seus direitos”, disse a ministra, lembrando que, atualmente, há cerca de 80 milhões de processos tramitando na Justiça.

Papel da Constituição

Para Cármen Lúcia, a Constituição brasileira cumpre um papel importante e nunca foi inadequada. “Ela é a Constituição que o povo brasileiro entendeu de fazer em um momento em que o país saia de uma ditadura”, disse a ministra, admitindo que, ao longo dos últimos 30 anos o Brasil avançou em termos políticos, jurídicos e sociais.

“Andou, não necessariamente para o que eu, como cidadã, achava que [evoluiria], mas a história da humanidade não avança em linha reta. Ela tem suas ondulações, por ser feita de seres humanos com pensamentos e ideias diferentes. É sobre isto que estamos conversando, hoje, no Brasil”, disse a ministra pouco antes de acrescentar que as mudanças no mundo do trabalho também vem preocupando a sociedade e exigido atenção dos operadores do direito.

Cármen Lúcia disse que se vive, no mundo e no Brasil, um momento em que o trabalhador se desespera ao não ter a garantia constitucional de direito ao emprego e ao trabalho, o que, para ela, talvez, seja a grande mudança.

“Temos respostas velhas que já não necessariamente atendem às demandas dos cidadãos”, disse. “Tenho consciência de que as escolhas mudam segundo aquilo que o ser humano considera ser sua necessidade. A transformação é própria da vida e acontecerá. A mim cabe, como juíza constitucional, como servidora pública, fazer com que a Constituição seja garantida, que aquilo que ela tem de essencial não seja transgredido em nenhum momento, por quem quer que seja”.

(Agência Brasil)

Atriz revelada em Projeto da CUFA vai estrear na reta final da novela “Segundo Sol”

A atriz Juliana Nalú, revelada em projeto da Central Única de Favelas (CUFA), vai estar na reta final da novela “Segundo Sol”. Ela foi a vencedora do Casting CUFA, concurso de teatro para jovens moradoras de favela, promovido pela CUFA e pela L’Oréal, em parceria com o programa “Caldeirão do Huck”, da Rede Globo. O Casting CUFA aconteceu em 2016, na sede da CUFA, no Viaduto de Madureira, no Rio de Janeiro.

Juliana participar da novela da TV Globo interpretando “Marina”, que vai contracenar com o personagem “Ícaro”, vivido por Chay Suede. Com a vitória no concurso, a jovem da favela do Chapadão ganhou uma bolsa na Casa de Artes das Laranjeiras (CAL), conceituada escola de teatro do Rio. Será mais uma Fazendo do Jeito CUFA em um importante papel do entretenimento brasileiro.

(Foto – Divulgação/CUFA)

O Papel das Ouvidorias no Atual Cenário do País

Com o título “A Construção da Cidadania pela Ética”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, regional do Ceará. Ele propõe uma reflexão sobre o papel das ouvidorias no atual cenário do País. Confira:

O exercício pleno da cidadania no atual contexto político, administrativo e mesmo judiciário vivenciado no país exige de cada um e de todos a exata compreensão do que lhes cabe fazer. Há um enfado geral que tem sido demonstrado no inconsciente coletivo revelando uma preocupação contemporânea de se adotar medidas para suportar as relações aéticas. Não obstante os escândalos que tantos traumas causam à sociedade como um todo, existem também todo um movimento no sentido contrário com o fim de se resgatar as relações éticas em todos os campos da atividade humana.

A ética profissional, como valor inerente a cidadania, precisa, por isso mesmo, ser discutida a partir de uma premissa onde a construção da verdade e da justiça seja, de fato, o fio condutor das relações humanas e profissionais. Impõe-se, dessa forma, a renovação ou a adoção de novas posturas diante de uma questão atual. Somente através da insistente discussão, onde os valores do comportamento sejam ressaltados é que poderemos mudar uma cultura que tem privilegiado ações negadoras da ética. É a contribuição de cada um que irá permitir a construção da cidadania pela via ética. A OUVIDORIA, neste cenário, por sua natureza, por sua história, pelos valores que cultua, constitui-se no instrumento através do qual tais ações podem e devem viabilizadas, daí sua relevância.

A Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará, ABO/CE, fundada em dezembro de 1996, às vésperas de completar 22 anos de existência, há sido, nesse sentido, um locus de reflexão sobre o trabalho do ouvidor/ombudsman, contribuindo, assim, para o aprimoramento das ouvidorias, públicas e privadas, a terem uma compreensão melhor de seu papel na sociedade.

Ainda que a introdução da Ouvidoria no Brasil tenha acontecido com atraso de décadas em relação a maioria dos países ocidentais, ela já demonstrou que uma de suas características básicas é a postura de guardiã dos direitos dos cidadãos. A criação da Ouvidoria Geral no governo cearense pela Lei nº 12.686, de 14/05/1997 e de sua Rede de Ouvidores, idealizada a partir do modelo desenvolvido no Governo do Paraná é, hoje, referência de competência e eficiência como importante meio de interação com o cidadão. Atualmente, o Instituto da Ouvidoria já se faz presente em todas os órgãos e entidades cobrindo todas as áreas em que o cidadão é protagonista como as do Judiciário, do Ministério Público e de quantas prestam um serviços público.

O momento é de desafios. Estamos superando o ano de 2018 e vislumbramos um 2019 também com dificuldades, por isso que devem as ouvidorias se constituírem em mediadoras de conflitos. É hora de dialogar na busca de soluções pactuadas que atendam às expectativas dos que estejam em lados diversos.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), regional do Ceará.

Supermercados devem fechar o ano com crescimento de 3%

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) faz reunião, nesta terça-feira, em São Paulo. O objetivo, segundo o empresário Honório Pinheiro, diretor da entidade, é avaliar o ano de 2018 e começar a planejar ações para o próximo exercício.

Honório adianta que a previsão de crescimento do setor para 2018 é de atingir 3%. “Por conta da crise e da instabilidade, em alguns momentos, é um percentual até considerável”, diz ele, destacando que há vários outros segmentos que podem ter apresentado melhores índices.

Sobre as expectativa dos donos de supermercados com relação ao futuro governo de Jair Bolsonaro, o também vice da da CDL Fortaleza e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, economizou nas palavras: “Esperança é a palavra que cultivamos!”

(Foto – CDL Fortaleza)

Congresso terá sessão pelos 30 anos da Constituição. Jair Bolsonaro está entre os convidados

A sessão solene que nesta terça-feira (6) vai comemorar os 30 anos da Constituição Federal promete movimentar a Câmara e o Senado. Um forte esquema de segurança está sendo montado no Congresso para o evento. O presidente e o vice-presidente eleitos, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, são aguardados para a cerimônia. Será a primeira vez que Bolsonaro volta à Casa desde que venceu a corrida presidencial.

Ao todo, 1,5 mil convites foram distribuídos pelo cerimonial do Congresso e a solenidade está sendo vista como uma espécie de ensaio para a posse de Bolsonaro, em 1 de Janeiro de 2019. O acesso ao plenário da Câmara e suas galerias ficará restrito a convidados e a visitação do público à Câmara e ao Senado será suspensa.

Segundo a Agência Brasil apurou, não somente pela presença do presidente eleito, que oficialmente foi convidado como parlamentar, mas também pelo grande número de autoridades que devem prestigiar a sessão, o esquema de segurança será reforçado. Para esse tipo de solenidade, fora o tapete vermelho, não haverá pompa. As autoridades chegarão ao Congresso pela chapelaria, como é de praxe nessas ocasiões.

Além dos chefes dos três Poderes da República, Michel Temer (Executivo), Eunício Oliveira (Legislativo) e Dias Toffolli (Judiciário), também devem participar da cerimônia parlamentares constituintes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministros de Estado, embaixadores, deputados e senadores em exercício e os que tomarão posse em 2019. A depender dos discursos, a solenidade marcada para as 10 horas pode terminar por volta das 14 horas.

(Agência Brasil)

Sergio Moro entra de férias para cuidar da transição

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. “As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os plenos para o ministério”, afirmou o juiz no ofício.

No documento, o magistrado informa que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz porém a quantos períodos de férias ainda tem direito. O juiz repete que, por aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá de deixar a Justiça Federal e o faz “com certo pesar”.

Até agora não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: “Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo”, informou.

(Agência Brasil)

Ceará: Nem o próprio governo recomenda

Com o título “Ceará: Nem o próprio governo recomenda”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário estadual do Turismo. Ele comenta reação da Setur, em pleno evento do setor, acerca de questões burocráticas que emperrariam a atração de investimentos. Confira:

A sinceridade ou o “sincericídio” (híbrido de sinceridade e suicídio) do próprio Governo do Estado do Ceará, pela voz do secretário do Turismo, emudeceu e deixou perplexa a audiência de empresários e advogados presentes no painel “Riscos Jurídicos de Investimentos”, ocorrido no âmbito do último Seminário da Associação para o Desenvolvimento Turístico e Imobiliário do Brasil (ADIT), acontecido recentemente no Hotel Grand Marquise.

Provocado pelo moderador quanto ao ambiente inóspito e arriscado ao investimento no Estado, em face do quadro traçado pelos participantes quanto ao cipoal de obstáculos, burocracias e lentidão dos órgãos do Meio Ambiente, comentou o secretário que ele próprio não recomenda ou alerta investidores interessados em aportar recursos no Ceará. “Somente os caras que tem coro grosso e…. consigam aguentar o tranco”. Foi uma cena curiosa e que produziu risos, ironias e uma péssima impressão do Governo do Estado que revelou ter lavado as mãos e assumido toda a sua impotência diante das posturas contenciosas e litigantes dos atores públicos que deveriam facilitar o trâmite dos projetos de investimentos.

O sofrimento dos cada vez mais raros investidores que prospectam negócios em terras alencarinas já é fartamente conhecido e vigorosamente repudiado pelo setor produtivo, mas o episódio foi enxergado como a solenidade de coroação da inviabilidade estrutural da paquidérmica burocracia cearense. Óbvio, os representantes e agentes econômicos dos demais Estados presentes souberam do comentário governamental e, não obstante o fair play existente em seminários do gênero, não conseguiram disfarçar seus olhares de agradecimentos pela ajudinha dos trapalhões Cearenses. Desnecessário registrar que, nós cearenses, ficamos com cara de Tiririca, o palhaço dos abestados. De fato, o episódio foi hilário e apenas reforçou a tese de que conseguimos brincar com nossa própria pobreza e ignorância.

Bem, é isso. Nosso muito amado Ceará continua um nanico econômico nacional, quase três vezes mais violento e duas vezes mais pobres que a média nacional. Mas, dizem os especialistas, em 2050 estaremos na primeira divisão dos indicadores sociais e econômicos da Nação. O que não sabemos é se estaremos vivos até lá para assistir essa Glória. À DEUS!

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Estado do Ceará.

Embaixador reitera a Jair Bolsonaro que quer extradição de Cesare Battisti

O presidente eleito Jair Bolsonaro conversou hoje (6), pela manhã, com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini, sobre a situação do italiano Cesare Battisti, 63 anos. Condenado na Itália por terrorismo e quatro assassinatos, Battisti vive em São Paulo. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição de Battisti, em decisão no último dia do mandato do petista.

Na campanha, Bolsonaro disse que pretendia extraditá-lo, como deseja o governo da Itália.

“O caso Batistti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição. O caso está sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto possível”, disse o embaixador.

Após a vitória de Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o presidente eleito mantém a determinação em favor da extradição de Battisti. No fim de semana, o italiano disse que confia nas instituições brasileiras.

Conversa

No encontro com Bolsonarom, o embaixador entregou uma carta enviada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella. O diplomata lembrou que Bolsonaro é de origem italiana e que ambos tiveram uma conversa “muito simpática”.

“Nós temos uma presença no Brasil que é histórica. Claro que a perspectiva para o futuro é aumentar essa presença italiana no Brasil”, disse o embaixador.

(Agência Brasil)

Vem aí a 40ª Regata de Jangadas e Paquetes de Majorlândia

Vem ai mais uma edição da Regata de Jangadas e Paquetes de Majorlândia, em Aracati (Litoral Leste). A promoção, da Secretaria de Turismo e Cultura desse município, ocorrerá no dia 11 de novembro, a partir das 10 horas. O evento, em sua 40ª edição, contará com 41 embarcações inscritas, disputando a premiação total de R$ 13.600.

A tradicional disputa esportiva já faz parte do calendário cultural de Aracati. Na noite anterior, sábado (10), acontecerá o Luau de Majorlândia, com desfile da Garota Regata 2018 e show de Wesley Lima e Maicon Brother com banda La Maquina.

“O evento movimenta o turismo e a economia da vila. As pessoas já estão à procura de casas para alugar durante o período da regata, além das lojas, pousadas e restaurantes, que ficam bastante movimentados durante o evento”, informa Denise Pontes, secretária de Turismo e Cultura de Aracati.

(Foto – Divulgação)

Justiça mineira permite que família plante maconha para tratar ataques epilépticos

O direito constitucional da dignidade humana permite que se possa plantar maconha em casa caso isso seja fundamental para garantir a integridade da saúde de uma pessoa.Com esse entendimento, a 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de uma criança com grave quadro de paralisia cerebral e de uma síndrome genética rara e de seus pais para que possam cultivar um pé de maconha e dele extrair óleo de cânhamo para ser utilizado no tratamento da criança.

“A dignidade da pessoa humana, o direito à vida, dignidade e saúde são direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal de 1988, os quais devem se sobressair para garantir ao menor o direito a uma vida digna e saudável, e o Estado não garantindo, no caso específico, esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interfira para garantir e assegurar ao menor um meio de vida digno, saudável e acima de tudo com dignidade”, disse o juiz Antonio José Pêcego na decisão, segundo informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas.

Estado crítico

Antes do uso medicinal do óleo de cânhamo extraído da maconha, a criança chegava a sofrer mais de cem ataques epilépticos por dia. Para controle das crises, os médicos prescreveram o remédio Rivotril, que levou, como consequência, a criança a um estado vegetativo. A criança chegava a dormir por 20 horas seguidas e perdeu a capacidade de se alimentar sozinha.

Com o uso medicinal da maconha, a criança passou a permanecer mais tempo acordada e a responder a estímulos visuais e auditivos. Houve o total controle das crises convulsivas. Para isso, a família passou a planta de forma ilegal maconha em casa.

Para manter o tratamento e não ficar na ilegalidade, os pais buscaram a Justiça para obter uma autorização. A causa foi defendida pela advogada Daniela Peon Tamanini, que já obteve decisão do tipo no Distrito Federal.

A advogada se reuniu com o Ministério Público e com o juiz do caso. Explicou a situação e confessou que o crime estava ocorrendo, mas que não era razoável tachar a conduta de pais que agem por extremado amor como uma conduta criminosa. Era, disse a advogada, inexigível conduta diversa por parte dos pais da criança. Assim, entrou com pedido de HC.

O Ministério Público de Minas Gerais opinou pela concessão da liminar.

(Foto – Ilustrativa)

Mercado financeiro reduz estimativa da inflação para este ano

A estimativa de instituições financeiras para a inflação neste ano caiu pela segunda vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada nesta segunda-feira (5), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,40%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%.

Para 2019, a projeção da inflação permanece em 4,22%. Também não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,95% para 3,97%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,36%, em 2018, e em 2,50% nos próximos três anos.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 3,71 para R$ 3,70 no fim deste ano, e permanece em R$ 3,80 para o término de 2019.

(Agência Brasil)