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Polícia Rodoviária Federal inicia em todo o País a Operação Rodovida

Para intensificar a fiscalização nas estradas federais de todo o país no feriado prolongado de fim de ano, a Polícia Rodoviária Federal (PFR) iniciou hoje (22) – em todo o país – a Operação Integrada Rodovida. A meta é reduzir os acidentes nas estradas federais. O lançamento oficial ocorreu às 9 horas, no Posto da PRF em Anápolis, em Goiás.

A operação priorizará ações integradas e simultâneas, envolvendo agências de fiscalização “com atuação coordenada visando somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes”.

A operação seguirá até 18 de fevereiro e abrangerá o período das férias escolares, festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, feriados marcados pelo aumento no fluxo de veículos e de passageiros.

Números

Na última operação Rodovida, entre 16 de dezembro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, e de 17 de fevereiro de 2017 a 5 de março de 2017, foram fiscalizadas no país mais de um milhão e meio de pessoas, o que resultou em 588.067 autuações, sendo 8.551 de alcoolemia, 66.774 ultrapassagens irregulares e 4.783 de falta de uso de cadeirinha.

A fiscalização sobre o excesso de velocidade resultou em 521.877 flagrantes de motoristas.

Na rodovia Rio-Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro, a concessionária CRT iniciou hoje esquema especial de plantão para o Natal, o que se estenderá até a noite de segunda-feira (25). Durante as festas natalinas, 157 mil veículos devem passar pela estrada.

Para facilitar o escoamento do trânsito, as obras em andamento ao longo da rodovia serão suspensas no período.

(Agência Brasil)

Era uma casa muito encantada…

Com o título “Era uma casa muito encantada…”, eis artigo do sociólogo e jornalista Demétrio Andrade. Ele fala que a casa não deve ser somente local de dormida, mas um lugar para ser apreciado e curtido. Confira:

Há algum tempo casa deixou de ser casa. A casa entrou para as estatísticas. Tipo: a inundação fez submergir tantas casas. Ou: o deficit de casas no Brasil alcançou determinado percentual. Casa hoje é quase somente a habitação contabilizada pelo senso demográfico. O ajuntado de paredes que dá de comer a engenheiros e arquitetos. O lugar onde se dorme antes de se voltar a trabalhar. E quando se dorme – e se se dorme – é quase um albergue, onde a pressa infesta a refeição, a fala, a rede e até o silêncio.

Por isso, na minha modesta opinião, quando se encontra uma casa diferente, é preciso valorizá-la. Reconhecê-la. Guardá-la no coração. Tal como quem tem casa de mãe e de avó como referência. A casa que é ponto de encontro, mas não aquele fortuito da parada de ônibus, da fila de espera, do local de cobrança. A casa onde se encontram seres que se enxergam como tais. Onde se espera pelo almoço conversando sobre o que se tem para conversar, condensando aquelas irrelevâncias únicas que nos lembraremos até o final da vida.

Sou um desses abençoados que frequentou algumas dessas. Já fui maravilhosamente acolhido por vários amigos e familiares. Mas queria, sem querer parecer injusto, destacar a casa de Eudes e Galeara. É uma casa que vive enfeitada, mas não me perguntem como, porque não é obra de decorador. Na verdade, depois de refletir, descobri que o adorno maior é justamente a absoluta falta de frescura. A casa de Galeara e Eudes é feita para receber. As coisas e pessoas nos abraçam e beijam. Por lá se pratica a arte de ouvir e falar. A palavra mais vã combina com o sofá e as estantes.

Come-se e bebe-se bem, ouve-se boa música e os livros – lidos, diga-se de passagem – circulam entre mãos e lábios. Soube que na casa de Eudes e Galeara teve até show. O ar por lá tem o aroma inconfundível da generosidade. Os poucos espelhos informam que a vaidade fica geralmente presa no elevador. E quando vou ao banheiro e me deparo com um, sempre acabo enxergando uma pessoa melhor. Aliás, descobri que, independentemente de fazer uso do sanitário, sempre saio de lá mais leve.

Construir uma casa assim leva anos. Eu mesmo ainda sou pobre aprendiz desta arte singular. Prestações e financiamentos ficam irrelevantemente sepultados entre alicerces. Encantamento – para meu gáudio e desespero do mercado – não se encontra à venda por aí. O tempo há muito é hóspede cativo e inconveniente daquele endereço, passeando espaçoso entre a sala e a varanda. Porque a casa de Galeara e Eudes é pintada de amor.

Só por ter arrastado meus pés naquele chão, andando entre sorrisos e me embriagando de saberes, me acho um sujeito de sorte. E compartilho o sentimento – cônscio de que não há paga para essas coisas – com estes riscos sobre o papel. Por pura, simples e verdadeira gratidão.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

Juiz afasta efeitos da reforma trabalhista em ação que envolve funcionários da Caixa em Fortaleza

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O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Eliude dos Santos Oliveira, concedeu liminar, na última segunda-feira, 18, determinando que a Caixa Econômica Federal mantenha a incorporação de função para os empregados admitidos até 10 de novembro de 2017 e que tenham ou venham a completar, pelo menos, dez anos de função gratificada. A informação é da assessoria de imprensa do Sindicato dos Bancários do Ceará.

A empresa assegurava, por meio de normativo interno (RH 151), que a gratificação de função fosse incorporada ao salário quando o empregado contasse com mais de dez anos de função e viesse a ser destituído, sem justo motivo, da função gratificada. O direito à incorporação da função para empregados com mais de dez anos foi pacificado no Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 372.

Com a chegada da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467, a Caixa Econômica Federal revogou, no dia 10/11 (véspera da vigência da reforma trabalhista), o RH 151, alegando que a nova lei não assegurava mais este direito.

Em resposta à ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, o Juiz Eliude dos Santos afastou a aplicação da reforma trabalhista para os empregados que estavam trabalhando na empresa até o dia 10 de novembro de 2017. Isto significa que estes empregados continuarão a ter direito à incorporação de função de forma gratificada, quando contarem dez ou mais anos de percepção de função.

Decisão

Eis o que decidiu o juiz: “Os efeitos da revogação do normativo RH-151 jamais poderão atingir situações funcionais pretéritas já consolidadas e tuteladas pelo princípio constitucional do direito adquirido (art. 5º, inc. XXXVI, CF/88). Além disso, o temor implantado no conjunto dos empregados da CEF, em decorrência da inexplicável e apressada revogação do normativo interno (RH-151), motivada pela devastadora reforma trabalhista (lei 13.467/2017), aliada ainda às afirmações da ré de que a Súmula 372 do TST não subsistirá e deixará de ter efeitos práticos em face da nova redação do § 2º do artigo 468 da CLT, podendo a CEF inclusive dispensar empregado de cargo comissionado a qualquer tempo, sem a necessidade de qualquer compensação financeira, caracteriza, inquestionavelmente, um perigo de dano permanente e de difícil reparação ao conjunto de empregados que laboram no período de vigência do referido normativo”.

Documentário apresenta histórias e bastidores dos concursos de Miss Gay em Fortaleza

“Coroadas” é um documentário que percorre histórias e bastidores dos concursos de beleza transformista na capital cearense. Produzido e dirigido por Isaac de Oliveira, o material é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e será defendido na tarde desta sexta-feira, 22, no prédio da Comunicação (C.H Benfica).

“Percebi que há vários concursos na nossa cidade, sobretudo na periferia. E apesar de existirem há bastante tempo, os concursos ainda são desconhecidos por boa parte da população. Daí vem a minha ideia de dar visibilidade a uma arte que acaba não sendo reconhecida”, justifica Isaac.

Com mais de 40 anos de história no Brasil, os concursos de beleza transformista viraram tradição na comunidade LGBT. No documentário, o presente e o passado do transformismo em Fortaleza se apresenta nas experiências de personagens desse meio.
Uma delas é a travesti Rebeca Evans, 53 anos, que ganhou nove títulos de beleza, nas décadas de 1980 e 1990, entre eles o de miss Brasil gay.
A produção ainda não tem data de lançamento. “A minha expectativa é não deixar esse trabalho preso na Universidade e levá-lo para mostras competitivas pelo País”, planeja o jornalista.
SERVIÇO

*Isaac de Oliveira

*E-mail: isaac@opovodigital.com

 (Foto – Divulgação)

Confiança do consumidor recua em dezembro

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,4 ponto de novembro para dezembro e ficou em 86,4 pontos, em uma escala de 0 a 200. Em relação a dezembro de 2016, no entanto, o índice avançou 13,3 pontos.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança em relação ao momento presente, caiu 0,7 ponto, chegando a 73,8 pontos e interrompendo a sequência de quatro altas consecutivas nos meses anteriores. O Índice de Expectativas, que avalia as opiniões em relação ao futuro, caiu 0,3 ponto percentual, passando para 95,7 pontos.

O componente do índice mais desfavorável foi a satisfação atual dos consumidores com a situação financeira das famílias, que recuou 3,4 pontos.

Entre os componentes que se destacaram positivamente no índice estão o grau de satisfação com a situação econômica atual, que avançou 2,1 pontos, e as perspectivas para a situação econômica nos próximos seis meses, que cresceu 3,4 pontos.

(Agência Brasil)

Maluf vai ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília

O deputado federal Paulo Maluf (86) deixou a carceragem da Superintendência em São Paulo, às 11h07min desta sexta-feira, e será levado de avião para Brasilia. Ali, vai passar por um exame de corpo de delito e, posteriormente, ser encaminhado para o presídio da Papuda – onde ficará em em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP), no Distrito Federal. A informação é da Agência Estado.

O ministro Luiz Edson Fachin (STF) determinou, nessa terça-feira, o cumprimento da pena do ex-prefeito de São Paulo. Ele se entregou no dia seguinte à Superintendência da PF em São Paulo. Já o juiz substituto Bruno Aielo Macacari ordenou a transferência do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para as ‘dependências da Polícia Federal’, em Brasília.

Defesa

A defesa do ex-prefeito ainda pleiteou a suspensão do início da execução da pena, em regime fechado, e alegou que a má saúde do parlamentar justificaria o cumprimento em domiciliar. O pedido foi negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 21.

A ministra ainda criticou os persistentes recursos para Maulf ‘se esquivar da execução da pena’. Complementou: “Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil…”.

PF realiza operação que investiga fraude em empréstimos do BNB

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A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram, nesta manhã de sexta-feira (22), a Operação Caixa 3. O objetivo é cumprir 14 mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza.

A operação investiga crime de gestão fraudulenta no âmbito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em benefício do Grupo Petrópolis, do ramo de cerveja. Ao todo 72 (setenta e dois) policiais federais e 10 (dez) servidores da CGU estão dando cumprimento às medidas cautelares.

Auditoria

A auditoria da CGU apontou irregularidades na avaliação, concessão e acompanhamento das operações de crédito do BNB sob exame, financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Dentre as constatações, está a substituição da garantia fiança bancária (avaliada com rating AA) por hipoteca de parque industrial (avaliada com rating B) autorizada pela direção e posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração do banco após parecer técnico favorável – em desacordo com os normativos internos e de complicance da estatal.

A investigação também apura a ocorrência de desvio dos recursos obtidos pelo grupo empresarial para pagamento de despesas de campanhas eleitorais.

DETALHE – Será concedida entrevista coletiva, às 11 horas, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará (Bairro de Fátima).

Globo demite jornalista William Wack

A Rede Globo demitiu, nesta sexta-feira, o jornalista William Wack. A medida ocorre semanas depois da divulgação de um vídeo no qual ele aparece fazendo um comentário racista.

Em nota, assinada pelo diretor de Jornalismo da Globo, Ali Kamel, a emissora não informa quem vai substituir Wack na apresentação do Jornal da Globo, mas diz que o ato foi acordado entre as partes. Reitera a nota que Wack não teve objetivo de protagonizar ofensas raciais.

Temer já programou seu fim de ano

O presidente Michel Temer vai passa o Natal em São Paulo. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo, adiantando que ele já estará de volta a Brasília na terça-feira (26).

Para o Ano Novo, Temer reservou duas paradisíacas instalações da Marinha, em Aratu (BA) e Marambaia (RJ).

Mas já avisou a interlocutores que irá para a restinga de Marambaia, onde FHC e Lula já passaram temporadas de descanso.

Eunício se esquece de Temer durante evento em Canindé

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), usou o palanque cearense do maior ato do Minha Casa, Minha Vida já promovido pelo governo de Michel Temer para exaltar Lula. Durante discurso na entrega de imóveis em Canindé (CE), ele afirmou que “muitas vezes as pessoas não compreendem o que é política”, mas “se não fosse um pernambucano sofrido, se não fosse esse nordestino chamado Luiz Inácio Lula da Silva, não teríamos a transposição das águas do rio São Francisco”. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.,Paulo desta sexta-feira.

O elogio ao petista, acrescenta a coluna, ocorreu durante o mutirão nacional do MCMV, organizado pelo Planalto para entregar 22.500 unidades em todo o país. Ao lado do governador Camilo Santana (PT), Eunício disse que a transposição foi um “presente de Deus e de Lula” –um “nordestino comprometido com a sua gente”.

O presidente do Senado discursou por pouco mais de 15 minutos, mas não citou o nome de Temer nenhuma vez. Tampouco avisou que o evento era promovido pelo atual governo. Ele foi aplaudido todas as vezes que mencionou Lula.

“Faço política com ‘P’ maiúsculo. Estou aqui em parceria, sem medo daqueles que possam nos criticar, sem receio de absolutamente nada”, encerrou Eunício.

VAMOS NÓS – Será que Eunício não falou no Temer com medo de vaia?

(Foto – Fábio Lima, O POVO)

Mega-Sena volta a acumular e pode pagar R$ 280 milhões no dia 31

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.999 da Mega-Sena, sorteadas ontem: 15 – 37 – 38 – 42 – 49 – 50.

A quina teve 73 acertadores. Cada um deles receberá o prêmio de R$ 39.887,33.

A quadra registrou 4.434 acertadores, com R$ 937,89 para cada um.

A estimativa para o próximo concurso, a Mega da Virada, dia 31, é de R$ 280 milhões.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes ganha elogios de advogados por proibir condução coercitiva de investigado

Advogados e professores de Direito entrevistados pelo site Consultor Jurídico foram unânimes em elogiar a decisão do ministro Gilmar Mendes de proibir as conduções coercitivas de investigados. O ministro do Supremo Tribunal Federal considerou a prática de levar investigados à força para depor inconstitucional, por violar a liberdade de locomoção e a presunção de não culpabilidade.
O termômetro da classe jurídica mostra que havia o sentimento de que as conduções eram feitas para prejudicar a defesa do investigado. Na decisão, Gilmar afirma que não existe obrigação legal de comparecer a interrogatório, e por isso “não há possibilidade de forçar o comparecimento”. E como a investigação é um momento anterior à instauração do processo, a condução coercitiva viola os incisos LIV e LVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Veja o que disseram:
Lenio Streck, jurista
Corretíssima a decisão. Divirjo apenas da parte em que o Ministro não anular as provas. Para mim, se as conduções ferem a Constituição, então qualquer prova decorrente da condução forçada será nula, írrita, nenhuma. São os frutos da árvore envenenada. De todo modo, é um avanço garantista. Depois de mais de 200 conduções ilegais na operação lava jato, a decisão é uma luz no fim do túnel.
Guilherme Octávio Batochio, advogado
O ministro Gilmar Mendes é a voz mais altissonante que tem se levantado contra o arbítrio que se instalou no País. Merece todos os elogios por sua coragem na defesa do Estado Democrático de Direito. A proibição da condução coercitiva vem em boa hora para coibir os abusos que vinham sendo praticados, diga-se ilegalmente, por autoridades mal formadas. O CPP é de meridiana clareza ao dispor que condução só em caso de recusa no comparecimento, aí compreendida prévia notificação. Basta ler a lei. E não se venha dizer que condução coercitiva é substituição de prisão temporária, porque uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Se a detenção não se fazia necessária, ela não se fazia necessária e ponto final.
Alberto Zacharias Toron, advogado 
Decisão muito bem vinda. Quebra a espinha dorsal de uma forma autoritária de se investigar. Essa decisão tem mérito de não sujeitar o Supremo aos caprichos da presidente, que não pautou esse processo, que estava pronto para ser julgado. É uma decisão marcada pela coragem do ministro Gilmar Mendes. Discordo dele em um ponto, e acho que a condução existe sim para bagunçar a defesa. É digna de aplausos essa decisão, pelo conteúdo, uma verdadeira aula, e pela coragem. Não basta ser douto, é preciso coragem.
Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proibindo as famigeradas conduções coercitivas representou, antes de tudo, uma vitória do Estado de Direito, da Legalidade e da Cidadania. Razões mais que suficientes para que seja corroborada pelo Pleno do STF.
Nos últimos anos a condução coercitiva acompanhada pelos holofotes da mídia serviu para constranger, humilhar e condenar previamente o conduzido/investigado, sem que lhe fosse assegurado o direito ao silêncio e de não se autoincriminar.  O princípio da presunção de inocência foi atropelado pelas inúmeras conduções coercitivas determinadas a margem da lei.
Fernando Hideo Lacerda, advogado
As conduções coercitivas vinham sendo decretadas ilegalmente com o propósito de inviabilizar a defesa, extrair delações mediante sequestro e constranger investigados à humilhação em um espetáculo punitivista.
Interrogar alguém coagido sem prévia intimação é uma forma de uma forma de burlar a proibição de investigações sigilosas, impedindo que o investigado tenha tempo e meios adequados para se defender.
Tais conduções violam a literalidade do Código de Processo Penal (art. 260) e são a própria negação das garantias constitucionais do devido processo legal, presunção de inocência, ampla defesa e vedação à autoincriminação. A decisão é liminar e ainda não resulta em anulação de interrogatórios pretéritos, que deverão ser objeto de ações autônomas e específicas. Em todo caso, pode simbolizar o início de uma retomada da legalidade e lealdade à Constituição Federal por parte do STF.
Verônica Sterman, advogada 
Acertada a decisão do ministro Gilmar Mendes na ADPF 444, não só pelo brilhantismo de seus fundamentos, como também para a retomada do curso das investigações em respeito ao Estado Democrático de Direito.
De uns anos para cá, as conduções coercitivas vem sendo utilizadas como um “prêmio” (às avessas) aos investigados, que a despeito de muitas vezes se colocarem de antemão à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e terem seus pleitos ignorados, deveriam ficar “felizes” por não terem contra si decretadas medidas mais drásticas como a prisão cautelar. Já era hora de se retomar o respeito às garantias processuais e aos direitos fundamentais.
Alexandre Morais da Rosa, juiz 
Decisão que reconhece a legalidade e transparência das investigações, impedindo o uso tático da condução coercitiva, típica manifestação despropositada da força estatal. Demorou, mas chegou
Pierpaolo Cruz Bottini, advogado
Necessário. A condução coercitiva não tem respaldo em lei, algo inadmissível em se tratando de restrição à liberdade
Eduardo Kuntz, advogado
É lamentável que tenha que chegar ao Supremo um tema óbvio ululante fazendo com que se desperdice tempo e dinheiro e deixe diversos outros processos importantes de lado para tratar de uma questão tão simples e que enquanto estava sendo utilizada afrontava de forma bizarra do direitos e garantias constitucionais dos cidadãos bem como A Carta Magna e o código de processo penal
Davi Tangerino, advogado
O que se vê é o abuso de coercitivas em inquéritos. Demais disso, é preciso ter havido alguma intimação prévia, frustrada, o que não é o caso dos casos que, em última análise, desaguaram na decisão de GM. Certa, portanto, a decisão do Ministro. Especialmente diante de uma leitura constitucional do CPP: o interrogatório é ato de defesa e, além disso, o silêncio é uma faculdade do réu, que não pode ser usado em seu desfavor. Totalmente autoritário, pois, conduzir alguém coercitivamente que (i) não fora previamente intimado; e que (ii) poderá ficar em silêncio, sem disso lhe decorrer ônus processual (ou mesmo substantivo).
Leonardo Sica, advogado
Juridicamente, decisão óbvia, sem controvérsia: a lei proíbe essa “nova” condução coercitiva tal como utilizada nas “operações”. Sobra populismo e cinismo àqueles que criticam a decisão dizendo que “aumentará o número de prisão”. Esses críticos são atores políticos travestidos de profissionais do direito, usam a condução coercitiva como forma de expandir os próprios poderes sem previsão legal.
Alaor Leite, advogado
A decisão é correta. Também o Direito viu-se invadido pela eufemismo como forma contemporânea de comunicação: prisão para averiguação tornou-se condução coercitiva. O mercado de trabalho chama empregados de “colaboradores”, e os cursos de pós graduação não têm mais preço, mas “investimento”. No Direito, há que se prezar pelos conceitos da lei. Condução coercitiva do acusado é aquela que ocorre ou nos termos do art. 218, para a testemunha, ou nos termos do art. 260, ambos do Código de Processo Penal, “se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”. Não existe, assim, condução coercitiva de surpresa, por mero capricho ou conveniência das autoridades persecutórias. Além disso, especialmente o art. 260 está superado diante de várias reformas processuais, que não impõem ao acusado dever de comparecer ao interrogatório. Fora das hipóteses da lei, portanto, há que se encontrar outro nome para essa medida processual – e desconfio de que a imemorial prisão para averiguação lhe cairia bem.
À malversação das conduções coercitivas soma-se o número excessivo de prisões processuais. Não há como avaliar genericamente se as prisões são abusivas, mas há algo evidente: as formas de prisão processual, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, viraram a regra. Aqui, chama a atenção um insondável ato de prestidigitação: os acordos de colaboração premiada raramente preveem cumprimento de pena definitiva em regime fechado. Assim, a prisão processual transformou-se não apenas em regra, mas em prisão por excelência.
Cristiano Zanin, advogado 
A liminar do STF que proíbe as conduções coercitivas para investigados está em absoluta sintonia com as garantias estabelecidas na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir, em especial, a presunção da inocência e a impossibilidade de restringir a liberdade de locomoção fora das hipóteses estabelecidas em lei. A única crítica é que diversas conduções coercitivas foram indevidamente realizadas até que a liminar tenha sido apreciada.
Pedro Serrano, advogado
Decisão é adequada à Constituição e ministro nada mais fez que aplicar a legislação de forma adequada.
Augusto De Arruda Botelho, advogado
Foi uma decisão triste e muito importante. Triste porque tivemos que esperar um pronunciamento de nossa corte maior sobre um tema quase óbvio: a condução coercitiva só pode existir se o investigado demonstrar que pretende se furtar a um depoimento. Importante porque coloca freios em um gritante abuso que estava se tornando corriqueiro.
Miguel Pereira Neto, advogado
Demorou. Depois de três anos de continuada arbitrariedade, mais de 200 “conduções coercitivas”, depois de todos os alertas e brados, resolveu-se somente agora ir direto ao STF.  A medida drástica era aplicada quando a parte nunca fora intimada a depor espontaneamente, em forma ilícita. A liminar é corretíssima. Espera-se não serem as prisões temporárias utilizadas em substituição às conduções coercitivas e sem preenchimento dos requisitos legais, em igual constrangimento ilegal. O ideal é se fazer uma faxina nessas excrescências típicas do estado de exceção e usadas como se lícitas fossem.

IBGE – Ceará é o quinto do Brasil em analfabetismo

Perto de zerar o índice de analfabetismo infantil na rede estadual, o Ceará, no entanto, ainda figura entre os cinco estados do Brasil com maior nível de analfabetismo. São 15,2% das pessoas com 15 anos ou mais sem saber ler ou escrever. São 1.054.300 pessoas nessa condição. A taxa no Estado é maior que a do Nordeste (14,8%) e representa mais que o dobro do percentual no País (7,2%). O crescimento do índice é diretamente proporcional ao avanço da idade, atingindo quase 40% da população com 60 anos ou mais.

Os dados são de pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi feito ao longo de 2016 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad).

Assim como no Ceará — apesar de em porcentagem menor — a quantidade de pessoas que não sabem ler ou escrever em Fortaleza também é maior conforme o aumento da idade. Partindo de 5,4% na faixa etária de 15 anos ou mais até 15,6% entre pessoas de 60 anos ou mais. De acordo com o levantamento, a prevalência acompanha o cenário nacional, no qual a taxa quase triplica, indo de 7,2% a 20,4%.

Além do Ceará, os outros quatro estados com maiores índices de analfabetismo são nordestinos e superam a taxa da região. São eles: Alagoas (19,4%), Piauí (17,2%), Maranhão (16,7%) e Paraíba (16,3%).

Conforme o estudo aponta, o Nordeste é a região com mais pessoas analfabetas (14,8%), seguida pelo Norte ( 8,5%) e pelo Centro-Oeste (5,7%). O índice na região nordestina é quase quatro vezes o número registrado nas regiões com as menores taxas: Sudeste (3,8%) e Sul (3,6%).

Resultado histórico

O aumento de acordo com a faixa etária, de acordo com o coordenador de Gestão Pedagógica da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Rogers Mendes, ocorre devido a acúmulo histórico. “Se olhar por faixa etária, você não vai mais encontrar pessoas analfabetas de 15 a 19 anos. Não só o Ceará, mas todos os estados do Nordeste ainda têm o resultado de início tardio de uma política educacional inclusiva. Quanto mais velha a população, maior o percentual de analfabetos”, analisa.

Ele detalha que uma das dificuldades é fazer com que “essas pessoas com idade avançada voltem para escola”. Programas como o Brasil Alfabetizado e o Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme explica Mendes, são voltados para essa demanda.

“A gente tá tentando garantir a alfabetização na idade certa. Há uma boa expectativa de redução nos próximos anos. Reduzir 1%, 1,5% a cada ano”, prospecta.

(O POVO – Repórter Ana Rute Ramires)

Giba pode ser candidato ao Senado

Filiado ao PSD desde o último dia 11, Giba vai se candidatar a deputado federal pelo Paraná em 2018. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Cacique da sigla no estado, Ratinho Júnior é um dos principais entusiastas de Giba, um dos melhores atletas do vôlei brasileiro e consagrado com vários títulos internacionais pela seleção.

Ratinho Júnior pensa até em lança-lo ao Senado.

Temer vai gravar pronunciamento de fim de ano

O presidente Michel Temer gravará hoje à noite o pronunciamento de fim de ano que fará à Nação. O conteúdo está definido, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.
Uma fala reafirmando que a ideia de que Temer vem cumprindo suas promessas, sobretudo em relação à economia. E que o Brasil tem que olhar para frente. Caso JBS, Previdência e outros assuntos espinhosos estão fora do cardápio.
Será também definido hoje à noite se o discurso de Temer irá ao ar amanhã ou no próximo dia 24.
(Foto – Marcelo Chello – Folhapresss)

Capes revê notas das pós-graduações da UFC em Saúde Pública e em Economia

A Universidade Federal do Ceará conseguiu ampliar, de 17 para 19, o número de programas de pós-graduação de “excelência nacional”, ou seja, que possuem nota 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O aumento se deve ao salto dado pelos programas de Saúde Pública e de Economia da UFC, cujas notas, que haviam sido anunciadas em setembro pela Capes, foram reconsideradas e elevadas pela fundação ligada ao Ministério da Educação (MEC). A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

Após a fase de recursos, a UFC continua sendo a universidade do Norte e Nordeste com mais cursos de padrão internacional (notas 6 e 7): 10, o equivalente a 17% dos cursos avaliados.

No último mês de setembro, os programas de Economia e de Saúde Pública da UFC haviam aparecido na avaliação quadrienal da Capes com nota 4, o que foi questionado por meio de recursos. Após a apresentação de documentos e dados que comprovam o crescimento e a qualidade dos programas, a fundação reconsiderou e elevou as notas para 5.

SERVIÇO

*O resultado de todos os pedidos de reconsideração foi divulgado nesta quarta-feira (20): https://goo.gl/eGb5yW.

*Veja quadro com a nota por curso e comparativo entre a UFC e outras universidades federais do N/NE: https://goo.gl/BrYLF1

E aí, vai apostar na Mega-Sena e tentar os R$ 48 milhões?

O concurso de número 1.999 da Mega-Sena acumulada será sorteado hoje (21), a partir das 20 horas (horário de Brasília) em Porto União (SC). A Caixa Econômica Federal estima que a loteria pagará um prêmio de cerca de R$ 48 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas. Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 18 horas (horário do Ceará) em qualquer agência lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Devido ao calendário da Mega da Virada, o sorteio da Mega-Sena desta semana será realizado excepcionalmente nesta quinta-feira, o concurso que correrá hoje é o último do calendário regular de 2017. Por isso, a partir de amanhã, todas as apostas na Mega serão exclusivas para o concurso especial do fim de ano.

(Agência Brasil)

CNJ aposenta compulsoriamente nove juízes e desembargadores em 2017

Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas. A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.

O número de membros da magistratura com aposentadoria decretada, pena máxima para a classe, supera os de 2016 e 2015 (quatro em cada ano) e fica atrás de 2013, quando 12 juízes e desembargadores tiveram o mesmo destino. Este ano, por outro lado, registrou a maior quantidade de processos administrativos disciplinares julgados no CNJ, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (21).

Além dos nove casos de aposentadorias compulsórias, houve a demissão de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas, acusado de pedir R$ 100 mil para influenciar decisões judiciais, e outro de censura, aplicado a um juiz de Mato Grosso do Sul que decidia sobre precatórios sem critérios fixos, gerando inclusive precatórios em valores muitos altos.

Um dos casos mais relevantes envolve suspeita de desvios calculados em mais de R$ 5 bilhões. O desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior, à época corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO), foi considerado responsável por redistribuir de forma irregular ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União.

O processo foi transferido da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho para a 7ª Vara. O juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, que recebeu a ação, também foi responsabilizado por participar de manobra para satisfazer interesses pessoais. De acordo com o CNJ, os dois ainda ameaçaram colegas e uma servidora.

Em junho, o colegiado condenou ao mesmo tipo de pena a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, também vinculada à Justiça do Trabalho de Rondônia, por pagamentos irregulares de precatórios.

As desembargadoras paraenses Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet foram condenadas em dezembro porque decretaram o bloqueio de R$ 2,3 bilhões mesmo avisadas de uso da Justiça para golpe.

Segundo o Plenário, a punição não tem o objetivo de reverter análise jurisdicional, entrando no mérito, e sim responsabilizá-las pelo comportamento sem cautela diante dos indícios de fraude, deixando de cumprir “com serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício”.

Temer destaca Argentina como exemplo por ter aprovado a reforma da Previdência

Durante o discurso na abertura da 51° Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, o presidente Michel Temer citou a Argentina como exemplo por ter aprovado a reforma da Previdência. Antes, ao recepcionar o presidente argentino, Mauricio Macri, o presidente se voltou para a imprensa e comentou “aprovou a Previdência lá na Argentina”, se referindo à aprovação pelo Congresso ocorrida na terça-feira (19).

Temer disse que o Brasil está passando por muitas reformas e que uma das próximas a ser levada adiante é a da Previdência, e se referiu mais uma vez à Argentina cumprimentando o presidente Macri por ter conseguido “uma expressiva vitória em torno da reforma da Previdência no seu país”.

Nos últimos meses, Michel Temer tem se reunido com parlamentares articulando a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar das intensas negociações e de o governo ter feito mudanças na proposta originalmente enviada ao Congresso, o governo avaliou que não teria os 308 votos necessários para aprovar o texto ainda este ano e adiou a votação para fevereiro de 2018.

Na reunião de hoje, o Brasil transfere a presidência pro tempore do Mercosul para o Paraguai. O Brasil ocupou a presidência do bloco durante o segundo semestre de 2017 e retomou a discussão de temas como comércio eletrônico, facilitação do comércio e estímulo às pequenas e médias empresas.

(Agência Brasil)