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Os Fanatismos pró ou anti-Lula

Com o título “Espremido entre dois fanatismos”, eis artigo do sociólogo André Haguette (UFC). “Se este artigo não permite uma avaliação rigorosa dos governos de Lula, ele é suficiente para rejeitar os fanatismos pró ou anti-Lula, abrindo uma janela para uma análise e um diálogo críticos”, diz o texto Confira:

Formado para analisar dados, interpretar textos e pesar argumentos com o máximo de isenção possível, encontro-me numa situação difícil, espremido entre dois fanatismos que se reforçam mutuamente. Amigos, parentes, colegas e desconhecidos deblateram contra Lula, seus desmandos políticos e suas corrupções. Não há trégua, não há limite; não há sequer piedade. Só uma denegação passional. Outros amigos, parentes, colegas e desconhecidos idolatram Lula e seus feitos políticos. Não há hesitação, não há questionamento, há somente veneração. Fico a indagar como é possível um mesmo governo receber avaliações tão fortemente antagônicas? Trata-se, obviamente, de um duplo fanatismo, sem fundamentos em dados comprováveis.

Pessoalmente não consigo nem denegar, nem entronizar os governos lulistas, o que me deixa espremido entre esses dois fanatismos e sem entender como alguém possa aderir a um campo ou a outro.

Não é difícil assinalar fraquezas político-administrativas nos governos de Lula, sobressaindo-se a manutenção do fisiologismo, o preenchimento partidário-eleitoral dos cargos e a corrupção, dando continuidade à velha política do atraso. O abandono do criativo Programa Fome Zero em prol do Bolsa Família; a atração da Copa do Mundo e das Olimpíadas com seu previsível cortejo de corrupção, obras inacabadas e estádios elefantes-brancos. O saque da Petrobras. A indicação de Dilma para sua sucessão e sua aliança com a direita corrupta, projetando um apagado Michel Temer e os inconsequentes gastos para sua eleição. Mas os dois maiores erros do Presidente Lula foram a sua omissão em fazer reformas estruturais (política, sindical, trabalhista, tributária e previdenciária, (essa realizada parcialmente) e a ausência de políticas públicas industriais e infra estruturais para ancorar um bem-sucedido desenvolvimento distributivo. Em suma, uma incapacidade de romper com a conciliação das elites e de instaurar uma política econômica inovadora em uma situação financeiramente favorável pelo aumento dos produtos de exportação.

Também não é difícil apontar acertos nos governos de Lula, que brilhou por suas políticas sociais, ascendendo esperanças de maior igualdade. O primeiro acerto foi a continuidade da política econômica do tripé: câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação provocando um crescimento contínuo do PIB com uma ampla distribuição de renda. Uma forte ampliação da política social permitiu uma elevação de renda a dezenas de milhões entre os mais pobres, via, sobretudo, sucessivos aumentos reais do salário mínimo e da quantidade e valor do Bolsa Família. A aprovação de diversas leis de impacto social e político como a lei do trabalho doméstico e a da ficha limpa coroaram o brilho dos avanços sociais. Na educação, o Fundeb substituiu o Fundef; foram arquitetados o Reuni e o Fies voltados para instituições privadas e 18 de universidades federais e 214 escolas técnicas públicas, entre outras políticas.

Se este artigo não permite uma avaliação rigorosa dos governos de Lula, ele é suficiente para rejeitar os fanatismos pró ou anti-Lula, abrindo uma janela para uma análise e um diálogo críticos.

André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Cármen Lúcia se isola após pressão para julgar ação que sele destino de Lula

O grupo próximo à presidente do Supremo Tribunal Federa, ministra Cármen Lúcia, já admite: ela acabará pautando um caso que sele o destino do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Segundo informação da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, pode ser o habeas corpus ou a ação que questiona, de forma genérica, a prisão após condenação em segunda instância.

A ministra vive momento de extrema pressão.

(Foto – Folhapress)

Dívida Pública Federal reduz 0,87% e atinge R$ 3,528 trilhões

 

 

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – teve redução de 0,87%, passando de R$ 3,559 trilhões, em dezembro, para R$ 3,528 trilhões em janeiro, segundo informou hoje (26), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Essa redução da dívida, de acordo com o Tesouro, ocorreu por conta do resgate líquido de R$ 52,50 bilhões, e da apropriação positiva de juros de R$ 21,76 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais – teve o estoque reduzido em 0,87%, passando de R$ 3,435 trilhões para R$ 3,405 trilhões, devido ao resgate líquido de R$ 55,53 bilhões, compensado, em parte, pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 25,74 bilhões. A DPMFi fechou janeiro representando 96,52% do total da Dívida Pública Federal.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e o difícil exercício de controlar a língua

Com o título “Há um Ciro que faz e um Ciro que fala”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele comenta o problema do presidenciável de não conseguir controlar a língua. Confira

Ciro Gomes é um homem experiente e um político vitorioso. Portanto, seria presunçoso da minha parte oferecer-lhe qualquer lição sobre como se portar para alcançar o sonho de um dia chegar à sonhada presidência da República. É gritante, apesar disso, sua incapacidade de se controlar em nome das próprias estratégias, do interesse que é dele mesmo. Esta crise que acaba de criar com petistas parece inexplicável sob qualquer aspecto racional em que seja analisada.

Imagina-se que lhe seja estratégico, por exemplo, atrair parcelas do PT, e até o partido inteiro, para seu projeto de candidatura presidencial em 2018. As pesquisas mostram que haveria um movimentação normal de parte dos eleitores de Lula em direção à candidatura do cearense, na eventualidade de se confirmar a exclusão do petista do processo dev ido a problemas com a justiça. Este fato, mais a reunião que teve com o ex-prefeito Fernando Haddad, semana passada, sinalizando a abertura de um caminho comum para o futuro, tornam inexplicável o duro ataque de Ciro no final de semana ao PT. Sem discutir o mérito do que ele disse.

O que custaria ao pedetista apenas esperar que a realidade se imponha, mostrando a inviabilidade da candidatura Lula? A língua de Ciro precisa entrar em linha com suas ações pela costura de uma aliança das esquerdas que ficaria muito comprometida sem a participação do PT.

*Guálter George

gualter@opovo.com.br

Editor de Política do O POVO.

Raul Jungmann assumirá o Ministério da Segurança Pública

O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por medida provisória a ser assinada hoje (26) pelo presidente Michel Temer.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo gabinete do Ministério da Defesa e, posteriormente, pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. No lugar de Jungmann, assumirá o atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe  do Estado-Maior do Exército.

Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios.

(Agência Brasil)

Jaque Wagner é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 26, a Operação Cartão Vermelho. A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.

O ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), é um dos alvos da operação. A PF esteve no apartamento do petista, que também é possível candidato à Presidência pelo PT. Há outros seis endereços na mira da operação para a obtenção de provas complementares do suposto desvio de verbas públicas.

Em nota, a Polícia Federal informou que “dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro”.

“Conforme apurado durante as investigações, a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”, afirma a PF.

A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.

Os mandados – expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.Procuradas, as assessorias do ex-governador Jaques Wagner e da Fonte Nova Participações ainda não se posicionaram sobre a operação da PF.

(Com Agência Estado/Foto – José Cruz, da Agência Brasil))

Confira lista de concursos públicos com inscrições a partir desta segunda-feira

Nesta segunda-feira, pelo menos 16 órgãos abrem as inscrições de concursos públicos para 17,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Só na Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais são 16,7 mil vagas. Os salários chegam a R$ 20.353,06 na Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

A informação é do Portal G1.

*Confira a lista de concursos aqui.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 3,81% para 3,73%

O mercado financeiro reduziu pela quarta semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa do mercado para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) agora passou de 3,81% para 3,73%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação continua no centro da meta em 4,25%. Essa projeção é mantida há 46 semanas consecutivas.

Para alcançar a meta, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,75% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 no atual patamar e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu pela segunda vez seguida, ao passar de 2,80% para 2,89%. Para 2019, a projeção é mantida em 3% há quatro semanas consecutivas.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira: “Fazer política é fazer o bem sem exatamente olhar pra quem.” 

 

Do senador Eunício Oliveira (MDB), ao discursar na última sexta-feira, no Palácio Abolição, no ato Ceará Veloz, tendo ao lado o governador Camilo Santana (PT), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e um dos Ferreira Gomes, no caso o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT):

“Fazer política é fazer o bem sem exatamente olhar pra quem.”

STF julga ação contra atuação da UVA fora do Ceará

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1903 para que a Universidade Vale do Acaraú (UVA), entidade autárquica da administração indireta do Estado do Ceará, não ofereça cursos superiores no Estado da Paraíba até que haja autorização formal obedecendo à legislação aplicável à matéria. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar a prestação de serviços de ensino superior pela UVA por meio de instituição de ensino privada (Universidade Aberta Vida – Unavida) na Paraíba.
Inicialmente, o ministro assentou a competência do Supremo para julgar o caso, considerando que a hipótese apresenta potencial conflito federativo, uma vez que se refere à organização e funcionamento dos Sistemas Nacional e Estaduais de Educação, especialmente por se tratar de realização de cursos em outro estado da federação, sem autorização anterior ou em território diverso daquele para o qual a instituição foi inicialmente cadastrada.

Quanto ao mérito, o relator explicou que a matéria é objeto da Resolução 439/2012 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, que dispõe sobre o credenciamento e o recredenciamento das universidades do Sistema Estadual de Ensino. Com base nessa norma, o ministro Luiz Fux verificou que a atuação de universidade fora de seu campus requer necessária apresentação prévia de projeto a ser encaminhado ao Conselho Estadual de Educação, juntamente com todas as especificações legais. Tal descentralização também dependerá de instrumento que a formalize, como convênio ou contrato. “O processo de descentralização e de prestação de cursos fora do âmbito territorial de credenciamento não se mostra de todo simples, envolvendo, conforme previsão das próprias autoridades estaduais competentes, intricado procedimento administrativo, em que se evidencie o cumprimento de diversos requisitos e condições pela instituição pretendente e sua parceira”, ressaltou.

Apesar de a UVA e o Estado da Paraíba terem informado nos autos que firmaram convênio entre si, de modo a atender a resolução, o relator verificou que, na verdade, houve apenas a aprovação de um parecer pelo Conselho de Educação do Estado da Paraíba, favorável à intenção comunicada pelo reitor da UVA de implantar, naquele estado, curso de pedagogia em regime especial. “Tal parecer não teve o condão de estabelecer por si só a autorização de atuação da UVA no Estado da Paraíba, eis que não atendidos o procedimento e os requisitos exigidos”, avaliou. A situação, segundo Fux, também está em desacordo com o artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que atribui aos estados unicamente o credenciamento e a autorização de instituições de ensino de seu respectivo sistema, não alcançando de forma autônoma os sistemas de outros estados. “O exercício das competências estaduais deve se dar à luz das diretrizes e bases estabelecidas nacionalmente”, afirmou.

Fux ressaltou que a UVA e a Unavida, acreditando estarem amparadas no parecer, firmaram contrato para a implantação dos cursos de pedagogia em regime especial. No entanto, observou, conforme indicado pelo Ministério Público Federal, que o “vínculo parece questionável à luz do princípio da impessoalidade”. Isso porque a parceria foi firmada de um lado pela universidade pública cearense, representada pelo seu então reitor, e a Unavida, que o tem como sócio-proprietário.

O ministro destacou ainda que o fato de a UVA – uma universidade pública – estar cobrando mensalidade em cursos de graduação na Paraíba ofende a garantia constitucional de gratuidade do ensino público, prevista no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal. Citou nesse sentido o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597854, no qual o Plenário do STF entendeu que a cobrança só é possível quando se tratar de cursos de especialização (pós-graduação).

Por fim, afirmou que as instituições de ensino superior privadas compõem o sistema federal de ensino, nos termos da Lei 9.394/1996. Logo, seria de competência da União credenciar e autorizar o funcionamento conjunto da UVA e da Unavida antes do início de atuação no território paraibano. O Conselho Estadual de Educação da Paraíba, ao emitir o parecer, atuou sem qualquer manifestação do órgão federal competente, concluiu.

(Com STF)

Quem mais investiu em segurança no Ceará?

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Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta segunda-feira:

Camilo Santana vive destacando, em seus discursos, que sua gestão tem sido a que mais investiu em segurança pública na história do Ceará, mesmo nessa época de crise. Em pouco mais de três anos, está chegando a mais de nove mil agentes de segurança contratados, sendo mais de 6 mil PMs e quase 1.500 policiais civis, que já tiveram novo concurso anunciado ainda para este ano.

A Coluna foi investigar os dados desde os anos 1990, quando estavam no poder Ciro Gomes, Tasso Jereissati duas vezes, Lúcio Alcântara e Cid Gomes duas vezes. Eis os dados: De 1991 a 1994, Ciro Gomes contratou 3.722 policiais, sendo 367 da Polícia Civil. De 1995 a 2002 – portanto em 8 anos -Tasso contratou 3.646 policiais, sendo 429 PCs. De 2003 a 2006, Lúcio Alcântara contratou 1.529 policiais, sendo 483 PCs. De 2007 a 2014, durante dois mandatos, Cid Gomes contratou 8.805 policiais, sendo 1.582 PCs.

Pelo levantamento, antes mesmo de terminar seu mandato, Camilo já contratou mais policiais que todos os antecessores, sendo dois deles detentores de dois mandatos.

Bem, se com esse número todo de policiais contratados a violência alcançou patamares tão altos, imagine como estaria o Estado sem esse investimento.

Receita Federal libera nesta segunda-feira programa do IR 2018

A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (26), a partir das 8 horas, o programa gerador do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017. O contribuinte poderá baixar o programa para fazer a declaração, mas só poderá enviá-la ao Fisco a partir do dia 1º de março – quando começa a temporada do IR 2018. O prazo de entrega se estende até 30 de abril. A informação é da assessoria de imprensa do “Leão”.

As empresas, entretanto, têm até a próxima quarta (28) para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

Projovem 2018 – Inscrições terminam na quarta-feira

Termina na próxima quarta-feira (28) o prazo para inscrição de jovens entre 18 e 29 anos que desejam concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério da Educação (MEC).

O programa oferece 54 mil vagas, das quais 43 mil são destinadas à modalidade Urbano, distribuídas em 13 estados e 25 municípios, incluindo oito capitais, entre elas Manaus, Belém, Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco e Natal. Na modalidade Campo há11 mil vagas, em 11 estados e 45 municípios. Os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua cidade. Clique aqui para saber os estados e municípios que vão oferecer vagas.

Criado em 2003, o programa é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e oferece cursos com duração de 18 meses, na modalidade Urbano, e 24 meses, na modalidade Campo.

Segundo o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude do MEC, Bruno Alves de Jesus, o objetivo do curso é beneficiar jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever mas ainda não concluíram o ensino fundamental.

Além disso, o Projovem tem cursos de iniciação profissional em diversas áreas, como administração, alimentação, arte e cultura, construção e reparos, agro-extrativismo, produção rural familiar, transporte, turismo, vestuário, esporte e lazer, gestão pública, entre outros.  O programa oferece também sala de acolhimento para filhos dos estudantes de até 8 anos ficarem durante o horário das aulas dos pais.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Ciro Gomes ataca e PT reage

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A declaração do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) sobre as dificuldades de o PT apoiá-lo nas eleições deste ano causou tensão no partido. Após se reunir com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), Ciro disse que era “mais fácil um boi voar do que o PT apoiar alguém”. A declaração do ex-governador do Ceará foi concedida durante entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, na última sexta-feira, 23. Ciro afirmou que os tribunais vão impedir a candidatura de Lula por conta da Lei da Ficha Limpa. “Lula vai registrar e aí começa com o negócio que a gente sabe: liminar de juiz acolá, puxadinho jurídico pra acolá”, disse classificando a atitude como “miudice política”.

Ciro tem buscado aproximação com o partido e, conforme as últimas pesquisas, é um dos candidatos que mais herdam votos de Lula, caso o petista saia da disputa. Antes da declaração, o pedetista discutiu com o Fernando Haddad, atual coordenador do programa do PT, a possibilidade de os partidos de centro-esquerda se unirem ainda antes da campanha. A articulação recebeu aval do ex-presidente Lula. Um dia depois da entrevista de Ciro, o deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, reagiu aos comentários dizendo que o pedetista sofria de “diarreia verbal”. “Além de ser indelicado com Lula, revela baixa capacidade de solidariedade em um momento em que precisamos estar unidos em defesa de democracia”, escreveu no Twitter. Ele também afirmou que “não vai ser batendo no Lula” que Ciro irá “se credenciar como um nome com capacidade de conduzir o País”.

Líder da oposição, José Guimarães (PT-CE) diz que a fala denota “falta de rumo” do pré-candidato. “Um dia ele se reúne com o Haddad e no outro ele fala mal do PT”, afirma. “Se Ciro ficasse calado, talvez fosse melhor para ele”. Na opinião do presidente estadual do partido, De Assis Diniz, a declaração é uma “agressão gratuita”. Ainda assim, o dirigente não acredita que a declaração vá prejudicar a relação com o partido, mas diz que “deixa claro que ele não quer o apoio do PT”.

Ex-líder do partido na Câmara, Afonso Florence (PT-BA) atribui a declaração à “intempestividade” do Ciro. “Não é em cima do muro que ele vai se viabilizar eleitoralmente”, reage. O parlamentar também diz que “não é fato” que o PT não forma alianças. “Há apoio nos estados. Agora, em uma eleição nacional, Ciro como postulante tem que esperar o tempo correto. O Lula não está inviabilizado”, diz. Para o parlamentar, Ciro fez a declaração fora do “tempo correto”.

O POVO entrou em contato ontem à noite com a assessoria de comunicação do governador Camilo Santana, que é petista e aliado de Ciro, mas não obteve resposta. À tarde, a reportagem também contatou o secretário de Governo Nelson Martins (PT) que preferiu não comentar, justificando que não acompanhou o caso.

(O POVO – Repórter Rômulo Costa)

Pesquisa do MDB mostra Temer atrás de Meirelles

O MDB fez uma pesquisa sobre as chances do presidente Michel Temer em permanecer no Palácio do Planalto. Concluído em janeiro, o retrato foi desolador., informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O presidente chegou atrás do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, patina em torno de 1% das intenções de voto.

PSB dá cartada final a Joaquim Barbosa

Emissários foram ao ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, para dizer que o vice-governador de São Paulo, Márcio França já não se mostra tão fiel a Geraldo Alckmin, presidenciável tucano, e pode disputar o governo.

A informação é da Coluna Radar deste domingo, adiantando que o partido espera que o ex-ministro se filie ao PSB até abril.

Joaquim Barbosa só ouviu.

Mais uma agência reduz nota do Brasil

Editorial do O POVO deste domingo (25) aponta que Brasil teve nova redução de nota de crédito, diante dos grandes déficits fiscais, além do “grande retrocesso” no recuo do governo em relação à reforma da Previdência. Confira:

Mais uma agência de classificação de risco, desta vez a Fitch, reduziu a nota de crédito da dívida soberana do Brasil de “BB” para “BB-”, com isso o Brasil fica mais longe do selo de “bom pagador”, três degraus abaixo do “grau de investimento”. Foi a segunda grande agência a rebaixar a nota do Brasil neste ano, o mesmo tendo sido feito pela Standard&Poor’s (S&P) em janeiro.

Pesou na decisão o fato de o governo federal ter desistido da reforma previdenciária. Em comunicado, a Fitch anunciou que o rebaixamento deu-se devido a “persistentes e grandes déficits fiscais, além da crescente e elevada dívida pública”, considerando “grande retrocesso” o recuo do governo em relação à reforma da Previdência.

A importância da classificação das agências é que investidores e grandes fundos internacionais levam em conta essas notas para a aplicação de seus recursos. Com uma nota ruim, considera-se que há risco de o governo deixar de resgatar os títulos que lançou no mercado, fazendo cair os investimentos no País.

É certo que as agências de classificação de risco podem falhar, como aconteceu na crise financeira de 2008, ao dar boas notas às operações de venda de hipotecas imobiliárias, o que provocou a debacle de bancos e investidores.

Mas os grandes fundos de pensão americanos, por exemplo, continuam a levá-las em conta investindo somente em países com grau de investimento em pelo menos duas das três grandes agências de classificação de risco.

Assim, recursos estrangeiros, necessários à economia, deixam de entrar no País, prejudicando o desenvolvimento das empresas brasileiras, e trazendo consequências para toda a sociedade. Para compensar a desistência, pelo menos por ora, da reforma da Previdência, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões de outras áreas no orçamento da União, o valor da economia prevista para contas públicas, caso a proposta fosse aprovada no Congresso. Assim, é de se lastimar que esse debate não tenha ido adiante, pois a reforma da Previdência terá de ser encarada no próximo governo, independentemente de quem seja o candidato eleito.

Aneel mantém bandeira tarifária verde para a conta de luz em março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (23) que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia.Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar. A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

(Agência Brasil)