Blog do Eliomar

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Camilo busca em Brasília recursos para a saúde

A crise financeira que atinge a rede hospitalar estadual é o tema principal de audiência que o governador Camilo Santana (PT) terá, nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Segundo a assessoria de imprensa do governador, há expectativas de que o MS libere, ainda nesta semana, cerca de R$ 30 milhões como extra para o caixa estadual.

Selo Unicef incorpora recomendações sobre prevenção de homicídios contra crianças e adolescentes

Rui Aguiar coordena o Unicef no Ceará,Piauí e Rio Grande do Norte.

Uma novidade na edição 2017-2020 do Selo Unicef. A prevenção de formas extremas de violência contra crianças e adolescentes foi incluída como uma das exigências para que os 1.902 municípios participantes consigam a certificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Dialogando com as recomendações do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), a intenção do Selo é que as gestões municipais se mobilizem contra as elevadas taxas de violência letal de adolescentes.

Nesta edição, o Selo Unicef prevê programas e políticas de inclusão social de famílias vulneráveis no município; sistema de proteção social básica fortalecido; busca ativa, inclusão e acompanhamento de crianças e adolescentes na escola; mapeamento de estudantes com distorção idade-série nas escolas públicas do município; promoção da igualdade racial na rede escolar municipal; acesso ao esporte educacional, seguro e inclusivo; serviços integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; atendimento socioeducativo em meio aberto alimentando os cadastros nacionais; e ações multissetoriais de proteção do direito à vida dos adolescentes.

As ações de enfrentamento à violência letal incorporadas ao Selo Unicef partem das 12 evidências de vulnerabilidades mapeadas pelo CCPHA no relatório Cada Vida Importa. A pesquisa identifica o contexto no qual estavam inseridos os adolescentes assassinados no Estado do Ceará, bem como suas trajetórias de vida. A partir dessas evidências, foram elaboradas 12 recomendações para prevenir mortes de meninas e meninos de 10 a 19 anos.

Ciro Gomes – Julgamento de Lula será “norteador da eleição”

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O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse, nessa terça-feira, 12, que o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será “norteador da eleição”. Para ele, Lula “é um personagem central” do processo político. O julgamento foi marcado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o dia 24 de janeiro.Ciro disse que vai “virar o jogo e ganhar” e declarou que, atualmente, quer “ser ouvido como estudioso”, inclusive pelos simpatizantes do PT e PSDB.

“Não é possível que o Brasil seja dividido entre coxinhas e mortadelas. O Brasil não cabe nessa miudice”, afirmou, ao participar de palestra na sede da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), no Centro do Rio.

Em sua opinião, o debate nacional apenas repete a divisão política paulista, marcada pela disputa entre os dois partidos.

“PSDB e PT se enfrentam há 24 anos. Os dois loteiam para roubar”, disse, destacando que “Lula (PT) é pernambucano, porém, um político de São Paulo”. Mais uma vez, Ciro defendeu que Lula abandone a disputa.

O pedetista chegou a afirmar que é um “velho aliado do PT, um aliado de uma vida inteira” e lembrou que participou da fundação do PSDB. Acrescentou que as ferramentas usadas pelo ex-presidente Lula durante o seu governo já não servem para vencer a crise atual. E disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em impopularidade, só perde para o presidente Michel Temer, “porque aí é garapa (fácil)”.

“Acredito que essa gente vai perder a eleição. Até o setor financeiro está vendo que tem alguma coisa errada. A resposta para o Brasil é um projeto nacional desenvolvimentista encantador”, afirmou. Ciro disse que sua ideia é fundar uma “quinta República”.

“Como o Padre Cícero, vamos dizer: quem matou não mate mais, quem roubou não roube mais e vamos começar do zero”, brincou. Dentro do plano “nacional desenvolvimentista”, prometeu retomar os ativos de pré-sal vendidos à iniciativa privada.

(Agência Estado)

PF faz operação tendo dois deputados federais como alvos

A Polícia Federal deflagrou operação, nesta manhã de quarta-feira, em Brasília. Dois deputados federais são alvos das diligências, que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

As medidas ainda estão sendo executadas e os alvos ainda estão sendo mantidos sob sigilo. A informação é da TV Globo, que adiantou serem essas diligências um desdobramento de uma investigação em Tocantins.

Fachin vota para José Guimarães virar réu

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nessa terça-feira, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, que prometeu trazer o processo para julgamento na segunda-feira, 18.

A sessão de ontem contou com a presença de três dos cinco integrantes da Segunda Turma: Fachin, Toffoli e o decano da Corte, Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não compareceram por estarem, respectivamente, de licença e no Exterior.

Com o retorno de Gilmar Mendes na próxima semana, existe a possibilidade de o placar do recebimento da denúncia ficar empatado, e indefinido até o retorno de Lewandowski.

A PGR acusa Guimarães e o advogado Alexandre Romano de terem recebido propina em troca de ajuda para a liberação de um empréstimo do BNB no valor de R$ 260 milhões, favorecendo a empresa Engevix, para a construção de usinas eólicas na Bahia.

(Com Agências)

Posando de presidenciável, Joaquim Barbosa critica as reformas da Previdência e Trabalhista

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, abandonou a sisudez dos tempos de Supremo. Pelo menos essa foi a imagem deixada aos deputados do PSB com quem se encontrou, nessa segunda-feira, em São Paulo. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, as excelências saíram surpresas com o bom humor do ex-ministro, sorridente e nitidamente lisonjeado com o apelo para que ele dispute a presidência pelo PSB.

Barbosa, como se supunha, não deu resposta alguma. Adiou a batida de martelo para janeiro. Mas analisou o cenário político, voltando a dizer que não seria vice de ninguém, e desceu o malho no governo.

Disse aos seus oito interlocutores que a proposta da reforma da Previdência não tirará privilégio algum. Sobre a reforma trabalhista, recentemente aprovada no Congresso, foi sucinto e objetivo: “Já viram os efeitos negativos que está gerando, né?”.

Barbosa perguntou sobre a situação de São Paulo, onde o vice-governador, Marcio França, do PSB, está de olho na cadeira de Geraldo Alckmin e desejoso por uma aliança com os tucanos. Possibilidade que incomodaria, e muito, Barbosa.

Ao final, um dos parlamentares perguntou se as dores na coluna que o atormentavam na época do Supremo poderiam impedi-lo de encarar uma campanha. O ex-ministro foi peremptório: “Minha coluna está ótima”.

Pindoretama promove o XII Festival da Cana-de-Açúcar. A maior rapadura do mundo é o destaque

Pindoretama (Márcio Rambo) – O município de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover, de quinta a domingo próximos, o XII Festival da Cana-de-Açúcar, o conhecido “Pindorecana”.

Além da venda de produtos derivados da cana-de-açúcar, estará em exposição o bom artesanato da região, com visitantes podendo ainda apreciar comidas típicas, manifestações culturais e participar da escolha da Rainha e do Rei do Canaviais.

Durante o Pindorecana, haverá, todas as noites, apresentação de bandas de forró elétrico, sertanejos e DJs. O evento ocorrerá na Praça da Cidadania, onde estará uma outra atração das mais esperadas: a maior rapadura do mundo.

Acquario do Ceará – Projeto não foi abandonado

O projeto Acquario do Ceará, segundo o secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho, está mais vivo do que nunca.

No momento, de acordo com ele, a Setur desenvolve, com consultorias, um modelo do projeto que, ao final, seguirá para o pacote de concessão de ativos do Estado.

Nesse pacto, está, por exemplo, o Centro de Eventos.

(Foto – Arquivo)

 

Hotel Gran Marquise comemora seu jubileu de prata

O Hotel Gran Marquise vai comemorar, nesta terça-feira, a partir das 19 horas, seus  25 anos de mercado. Será durante coquetel com alguns convidados especiais, formadores de opinião e membros do setor turístico do Ceará.

Um dado importante desse hoterl que um dia foi da rede Caesar Park: 60% do seu faturamento, hoje, é oriundo de eventos corporativos.

(Foto – Arquivo)

A pedido de Temer, ministros vão abrir as torneiras das emendas pró-reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer colocou nas mãos dos ministros Ricardo Barros (Saúde), Alexandre Baldy (Cidades) e Helder Barbalho (Integração Nacional) uma última cartada para tentar aprovar a reforma da Previdência.

Segundo informa a Folha de S.Paulo desta terça-feira, Temer pediu que os três façam uma readequação nos orçamentos de suas pastas para abrir um espaço de R$ 3,6 bilhões em recursos a serem negociados com a base aliada na Câmara. Disse ter pressa e avisou que gostaria de ver as mudanças equacionadas até esta terça (12).

Junto e misturado A cota extra de recursos abrirá espaço para emendas que serão pagas no início do ano que vem. O Orçamento de 2018 será votado na mesma semana em que o governo tentará aprovar as novas regras de aposentadoria: a do dia 18.

Missão impossível Nas contas de integrantes da base aliada o governo tem hoje entre 270 e 280 votos a favor da nova Previdência. Toda a pressão está voltada para o PSD, o PSDB e o PR.

(Foto – Marcelo Chello, da Folhapress)

O discurso da “lacração” na música pop brasileira

Com o título “O perigo da ‘lacração'”, eis artigo do jornalista Renato Abê. Ele aborda o discurso que é veiculado nas letras de sucessos de cantoras como Anitta, Cláudia Leitte e Ludmilla. Confira:

A música pop brasileira vive um momento de ascensão. Em sintonia com o mercado fonográfico internacional, o País está sendo puxado pela relevância de artistas como a carioca Anitta e, assim, muitos nomes têm conseguido voo altos. Crescendo em números e cifras, o pop, porém, não tem visto essa maturação refletida em discursos de alguns intérpretes. Exemplo disso é o single Lacradora, recém-lançado pela cantora Cláudia Leitte em parceria com a dupla Maiara e Maraisa, que vêm respectivamente do axé e do sertanejo, mas que fincam os pés no pop.

A letra traz mais uma vez o discurso de “pisar nas inimigas”, “lacrar com a cara delas” e todos esses chavões que a gente já não aguenta mais ler no Facebook. “Copo na mão/ E as inimigas no chão/ Claudinha lacradora/ Dando nas recalcadas/ Enquanto a gente brinda/ Elas tomam pisão”. Num momento que tanto se fala na importância da união entre as chamadas minorias, é muito contraproducente ouvir versos como esses tocando nas rádios.

Infelizmente a cantora de Baldin de gelo não é a única com esse discurso. Hits dos últimos anos do pop vêm perpetuando essa temática de mulheres contra mulheres. Ludmilla canta em 24 horas por dia: “Mandada safadinha eu já descobri seu truque/ Pra saber da minha vida, não sai do meu Facebook”. Valesca afronta em Eu Sou a Diva que Você Quer Copiar: “Abre o olho senão eu te pego/ E te dou uma escovada / Toma vergonha na cara/ Sai pra lá, falsificada”.

Longe de mim querer ditar regras sobre o que pode ou não estar na música. Só penso nas possibilidades de reforçar representatividades e empoderamentos que estamos perdendo no cenário pop. Prefiro ficar com o discurso da “novata” Iza, que, em entrevista ao Lázaro Ramos, falou sobre o assunto. “Quando outras mulheres cantam para outras mulheres falando sobre recalque, sobre competição, sobre inimigas, só piora para a gente. Eu estou em construção, eu acho que todo artista evolui, mas isso é uma coisa que eu nunca vou cantar, porque machuca, é cruel demais”.

*Renato Abê

orenatoabe@gmail.com

Jornalista do O POVO.

(Fotos – Divulgação)

Fagner fará show beneficente no Cineteatro São Luiz

O cantor Raimundo Fagner fará show beneficente no projeto “São Luiz Solidário”. Será nesta terça-feira, às 19 horas, no palco do Cineteatro São Luiz, com participações da Orquestra Infantil da Fundação Raimundo Fagner e da banda “Os Cabinha”, da Fundação Casa Grande, de Nova Olinda (Região do Cariri).

O valor arrecadado com os ingressos será destinado à Associação Peter Pan, reconhecida por melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes portadores de câncer.

SERVIÇO

*Os ingressos já estão disponíveis nas bilheterias do Cineteatro São Luiz (Rua Major Facundo, 500), a R$ 80,00 (inteira) e R$ 40,00 (meia) – somente em dinheiro e em espécie.

CPMI da JBS – Relator pede indiciamento de Rodrigo Janot, Irmãos Batista e mais três acusados

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. Os dois, acusados pelo relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, se negaram a comparecer à Comissão para prestar esclarecimentos.

No relatório de 326 páginas, apresentado hoje (12), Marun também pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e sócios do grupo J&F, e do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcelo Miller. Os irmãos Batista e Saud compareceram à CPMI e exerceram o direito constitucional de permanecer calados. Já Miller respondeu às perguntas dos parlamentares, mas não convenceu o relator.

No caso dos irmãos Batista, Marun pede o indiciamento deles pelos crimes de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O indiciamento de Saud por é pedido por motivo de corrupção ativa e o de Miller, por corrupção passiva e improbidade administrativa, entre outros. Se aprovado na Comissão, o relatório é enviado como um documento de sugestões para os órgãos competentes.

Temer

O relator da CPMI concluiu que as acusações de Rodrigo Janot que levaram às duas denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, são infundadas.

Para Marun, as práticas dos executivos da J&F reveladas com as operações policiais, que ele avaliou no documento como “espúrias”, fizeram com que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitasse a oportunidade e o cargo que ocupava para “dar azo a uma infundada acusação em face do presidente da República”. Ele considerou que a acusação “estava calcada em meios de prova frágeis e inidôneos produzidos pelos irmãos Batista, que lhe garantiram, através da concessão do Parquet, a completa imunidade penal e a manutenção dos bens de sua propriedade que foram angariados mediante a empreitada criminosa ao longo do tempo, além da subscrição do pacto em tempo recorde”, destaca o documento.

Ainda em defesa de Temer, Marun acusa o ex-procurador-geral da República de tentar, “com seu ato travestido de legalidade, derrubar o representante máximo da democracia brasileira, visto que, caso tivesse ocorrido o regular processamento da exordial acusatória, estaria ele impedido de continuar governando a nação”

O relator da CPMI também destaca que toda a acusação teve apenas como fundamento a gravação de uma conversa travada entre o presidente da República e Joesley Batista o que, segundo Marun, não revela a prática de qualquer ato criminoso por parte de Temer.

Sobre o encontro de Temer e Joesley fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu, no qual o empresário gravou o diálogo com o presidente, o deputado disse que “trata-se de atividade inerente ao mandato lidar com autoridades e com os maiores representantes do empresariado nacional, visando ao bem da sociedade brasileira. Cabe destacar, por oportuno, que tal atividade ocorre diuturnamente em todos os Poderes da República, fazendo parte do próprio ofício da autoridade”, justificou.

Recomendações

O deputado Carlos Marun pede que o relatório seja encaminhado aos órgãos estaduais e federal do Ministério Público e também às polícias estaduais à Polícia Federal, conforme as respectivas competências e atribuições, para ciência dos indiciamentos levados a efeito pela CPMI e providências pertinentes.

Há ainda a recomendação ao Ministério Público Federal para que aprofunde as investigações relativas ao ex-procurador da República Marcello Miller e também a Joesley e Wesley Batista e a Ricardo Saud.

Em relação a Janot e Eduardo Pelella, Marun pede para que a conduta deles seja avaliada, sob o aspecto administrativo-disciplinar, e que a Procuradoria-Geral da República encaminhe ao órgão competente.

Histórico

A comissão foi instalada em 5 de setembro deste ano, para investigar, no prazo de até 120 dias, irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2007 e 2016.

(Agência Brasil)

Temer vai exonerar ministros para reforçar votos pró-Reforma da Previdência

Temer quer aprovar logo a matéria, enquanto Maia avalia prazos.

O presidente Michel Temer já avisou aos seus ministros com mandato que eles serão exonerados para votar a Reforma da Previdência. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Com a contagem de votos ainda apertada, nenhuma ajuda será dispensada.

Pelo calendário, as discussões do projeto devem começar nesta quinta-feira, mas nem oposição nem governistas acreditam nessa hipótese.

CAE aprova Política Nacional de Biocombustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Proposta segue agora com urgência para análise do Plenário.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de dos biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Entre os demais objetivos do Renovabio, estão o de contribuir para o cumprimento pelo Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.

(Com Agência Senado/Foto )

Sai no Diário Oficial da União a autorização para quatro novos cursos de Medicina para o Ceará

O Diário Oficial da União do último dia 7, traz a chamada pública que autoriza a implantação de curso de graduação em Medicina em municípios pré-selecionados no Ceará. Nessa lista, estão os municípios de Iguatu, Canindé, Itapipoca e Quixadá.

Pelo edital, a implantação e funcionamento virão por meio de entidade privada de nível superior.

Os municípios selecionados, com população superior a 65 mil habitantes, constam com número de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno maior ou iguala 5, tendo em vista a abertura de turmas com, no mínimo, 50 alunos, além do número mínimo de 17 equipes de atenção básica e mais leito de urgência e emergência ou Pronto Socorro.

Planos econômicos – Acordo deve chegar ao STF nesta terça-feira

O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.

O acordo foi assinado e deverá ser protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU.

A homologação no STF é necessária, porque há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte. O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.

No último dia 28, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as entidades negociadoras tinham chegado a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes estavam concluídos.

Grace Mendonça defendeu a homologação o “quanto antes”, ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução definitiva sobre o caso.

(Agência Brasil)

Os Negros nos pequenos negócios

Com o título “Os negros nos pequenos negócios”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. “Entre 2001 e 2014, a participação dos empreendedores negros cresceu 8%,” diz o texto. Confira:

Ao mesmo tempo em que proliferam manifestações de caráter racistas no Brasil, cresce também o número de pessoas que se autodeclaram negros. Os resultados do módulo temático Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad – 2016) apontaram o crescimento de 14,9% no número de pessoas que se autodeclararam negros, o aumento de 6,6% na população parda e a redução de 1,8% dos que se autodeclararam brancos, no período de 2012 a 2016.

Até o Censo Demográfico 2010, os brancos representavam mais da metade do total da população brasileira. Mas, naquele ano, os que se autodeclaram negros e pardos ultrapassaram os brancos. Este acréscimo faz ver em parte um maior reconhecimento da população quanto à própria cor, concomitantemente às transformações sociais, culturais e políticas de caráter popular acontecidas no País, nos últimos 15 anos.

Mudanças que podem ser verificadas ao se mensurar o aumento da quantidade de empreendedores negros, neste período. Entre 2001 e 2014, a participação dos empreendedores negros cresceu 8%. De acordo com dados do Sebrae, em 2001, os que se autodeclaravam brancos respondiam por 56% dos negócios do país. Em 2014, dos 24,9 milhões de empreendedores do País, 51% dos donos das micro e pequenas empresas brasileiras se autodeclararam negros e 48% brancos. O 1% restante representa a categoria “Outros”, que inclui os amarelos, os indígenas e os que não declararam raça/cor.

Entre empresários negros e brancos, as atividades econômicas são semelhantes. Evidencie-se que a maior concentração de negros e pardos está no comércio e agricultura. Logo depois, aparecem os serviços, a construção civil e a indústria.

Concordando com Luiz Barreto, ex-presidente nacional do Sebrae: “O aumento da participação da população negra no empreendedorismo é mais uma forma de fortalecer as políticas de promoção de igualdade racial e prevenir o racismo institucional”.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br
Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.