Blog do Eliomar

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Incêndios nos Correios – Cliente da Oi em Fortaleza pode pagar conta até 5 de março

Os clientes da Oi em Fortaleza com fatura vencendo no próximo dia 22 terão, até o dia 5 de março, para pagar a conta, sem juros. A prorrogação no vencimento foi anunciada na sexta-feira, 16, pela operadora de telefonia em função do incêndio que atingiu o centro de triagem dos Correios, na avenida Oliveira Paiva, no último dia 13.

“Para não gerar impacto para nossos clientes, todos os envolvidos no sinistro terão uma nova fatura emitida, com vencimento prorrogado pró ativamente pela companhia, não havendo necessidade de contato com a operadora”, informou, em nota, a companhia.

Os clientes também receberão SMS informando a nova data de vencimento da Conta Oi. A empresa acrescenta que há também outras ferramentas disponíveis para a aquisição da segunda via e efetuar seus pagamentos.

Onde pagar

Além das lojas próprias e franquias com atendimento presencial, a Oi disponibiliza o aplicativo Minha Oi em que é possível ter acesso ao código de barras para pagamento da conta, (http://www.oi.com.br/minha-oi/codigodebarras/#/segunda-via/consulta), em que pode ver o extrato com informações da fatura, detalhe das chamadas, valores e vencimento, e optar pela conta on-line e débito automático. “Agora o cliente não precisa mais de login e senha para obter os dados necessários para o pagamento, quais sejam: código de barras, valor a pagar e data de vencimento. Ele tem isso na área pré-logada do site (desktop) e via aplicativo”, informou.

(O POVO Online- Irna Cavalcante)

Nordeste apresentou em janeiro inflação de 0,24%

A Região Nordeste apresentou, em janeiro último, uma inflação de 0,24%, abaixo da registrada nacionalmente (0,29%). Para o mês de janeiro, a média brasileira foi a menor desde que o Plano Real foi criado, em 1994. As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.

No acumulado dos últimos 12 meses, o índice regional apresentou a 10ª queda consecutiva, chegando aos 2,24% e superando o recorde observado no registro dos 12 meses imediatamente anteriores.

No índice regional mensal, a maior deflação veio do grupo habitação (-1,27%), seguido por vestuário (-0,65%). Os maiores aumentos são dos grupos: transportes (+0,90%) e alimentação e bebidas (+0,86%), que detém o maior peso na cesta de produtos calculada pelo Etene.

Para políticos, Meirelles é o melhor presidenciável

O MDB fez uma enquete informal para saber de deputados estaduais, federais e prefeitos, qual seria o melhor candidato a presidente. Henrique Meirelles, hoje no PSD, ficou em primeiro, seguido por Temer e pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Bom lembrar que Meirelles estará em Fortaleza dia 23 próximo para falar sobre a Conjuntura Econômica, atendendo a convite do Grupo Lide, no Hotel Gran Maraquise.

Capitão Wagner prega intervenção; Governo descarta

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) defendeu nesta sexta-feira, 16, que mesma medida seja adotada no Ceará. “Era o que a gente esperava que acontecesse aqui no Ceará também”, disse Wagner, ao comentar o caso do Rio de Janeiro, onde o Exército assumiu o controle da segurança.

Conforme leitura do parlamentar, a intervenção no Rio de Janeiro tem como “principal objetivo atender a demanda da população à necessidade de aumentar o policiamento ostensivo”, e “há necessidade de aumentar no Ceará também”.

O chefe de gabinete do Governo do Estado, Elcio Batista, é curto e grosso: Isso está descartado no Ceará.

(Também com O POVO Online)

Número de passageiros em voos domésticos cresceu 2,2% em 2017

A Gol liderou o mercado doméstico no País, ano passado.

Após apresentar queda de 7,8%, em 2016, o número de passageiros transportados em voos domésticos cresceu 2,2% em 2017, informou hoje (16) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No total, foram transportados em voos dentro do país 90.626.847 milhões de passageiros, contra os 88.677.56 de 2016.

Em voos internacionais, houve aumento de 11,7% em 2017, com 8.357.924 passageiros transportados por empresas brasileiras em voos internacionais, com origem ou destino no Brasil, representando alta de 11,7% em relação a 2016, quando o número foi de 7.485.043.

O balanço da Anac mostrou também que houve aumento de 3,2% na demanda de passageiros por voos domésticos em 2017. A oferta cresceu 1,4% no mesmo período, ante retraço es de -5,7% e -5,9% registradas no ano anterior.

Na comparação entre dezembro de 2017 com o mesmo mês de 2016, a demanda de passageiros em voos domésticos também cresceu, com o aumento de 5,7% e 8,3 milho es de passageiros transportados em voos dome sticos, variação positiva de 4,4% em relaça o ao mesmo peri odo do ano anterior. A oferta, na mesma comparação, registrou crescimento de 3,2%.

A taxa de ocupação dos voos, em 2017, foi de 81,5%, uma variação positiva de 1,8% em relação ao mesmo período de 2016. Em dezembro, o número foi superior, ficando em 83,2%, o que representou alta de 2,4% frente ao mesmo mês do ano anterior.

Mercado internacional

Segundo a Anac, no acumulado do ano, a demanda internacional das empresas brasileiras cresceu 12% e a oferta avançou 10,6%. No mês de dezembro, foram transportados 776 mil passageiros pagos em voos internacionais por empresas brasileiras. “Em dezembro de 2017, o indicador apresentou aumento de 10,5%, sendo o 15º mês consecutivo de alta, enquanto a oferta cresceu 11,7%, o 14º aumento seguido, maior nível para o período na série histórica iniciada em 2000”, disse a agência reguladora.

A taxa de aproveitamento de assentos nos voos internacionais acumulou alta de 1,3% na comparação com 2016, atingindo o patamar de 84,8%. Apesar disso, houve baixa de 1,1% na comparação entre dezembro de 2016 e 2017, quando foi de 82,9%. Esta é a quinta baixa consecutiva do indicador após sequência de 14 meses de alta.

Empresas

No mercado doméstico, os números mostram que, no acumulado do ano, a Gol liderou o mercado com 36,2% de participação, seguida da Latam com 32,6%, representando variações de 0,5% e -6,2%, respectivamente, na comparação com 2016.

A Azul vem em seguida com 17,8% do mercado, enquanto a Avianca respondeu por 12,9% da demanda, o que significa que as duas companhias apresentaram, na comparação com o ano anterior, crescimento de 4,5% e 12,8%, respectivamente.

Na participação do mercado internacional entre as empresas aéreas brasileiras, a Latam permanece na frente. A empresa alcançou 67% da demanda para o mês de dezembro de 2017. Apesar de continuar liderando o mercado, a Latam apresentou um recuo de 5,8% na comparação com dezembro de 2016.

Em seguida, aparece a Azul, que obteve 15,9% de participação e crescimento de 61,1% na demanda, na comparação como o mesmo mês do ano anterior. A Gol vem em seguida, com fatia de 11,2% e aumento de 19,5% na comparação com dezembro de 2016.

A Avianca ocupa a quarta colocação, “passando de uma participação praticamente nula até maio de 2017 para 5,9% da demanda internacional de passageiros em dezembro de 2017”, informou a Anac.

Transporte de cargas

Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram transportadas 426,1 mil toneladas de cargas, um crescimento acumulado de 1,8%, em relação a 2016. Em dezembro de 2017, a carga transportada nos voos domésticos atingiu 42.525 toneladas, o que representou crescimento de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O transporte de carga em voos internacionais também cresceu. Em 2017, a carga total transportada em voos internacionais pelas empresas brasileiras foi de 226,7 mil toneladas, representando aumento de 23,4% na comparação com 2016.

(Agência Brasil)

Intervenção federal levanta polêmicas jurídicas, dizem professores de Direito

General Braga Neto é o interventor.

A intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada hoje (16) pelo presidente Michel Temer, tem aspectos passíveis de questionamentos, afirmam professores consultados pela Agência Brasil. De acordo com o presidente Temer, a medida foi adotada pela necessidade de combate ao crime organizado.

A Constituição prevê o instituto da intervenção federal como medida excepcional em casos de manutenção da integridade nacional, enfrentamento de invasão estrangeira e encerramento de “grave comprometimento da ordem pública”, como lista o Artigo 34.

O decreto do Executivo, que usa como justificativa o terceiro motivo, define o cargo de interventor como de natureza militar e indica entre as atribuições tomar “ações necessárias à segurança pública” previstas na Constituição do estado, assumindo o controle operacional dos órgãos do setor (como as polícias) e podendo requisitar “os meios necessários para a consecução da intervenção”, conforme o Artigo 3º, Parágrafo 3º.

Constitucionalidade

A maioria dos acadêmicos ouvidos pela Agência Brasil não encontrou inconstitucionalidade no decreto. Contudo, na avaliação de Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, o texto viola a Carta Magna ao determinar uma “natureza militar” para o interventor. De acordo com Eloísa, não há problemas na ocupação do posto por um general, mas o decreto vai além, ao delimitar a natureza do posto.

“A intervenção é a substituição de uma autoridade civil estadual por outra autoridade civil federal. O interventor toma atos de governo, que só podem ser praticados por autoridades civis. O problema está no decreto conferir esse caráter militar. A consequência prática é que você tem submissão desses atos tomados no momento da intervenção à Justiça Militar, e não à Justiça Civil. É uma proteção inconstitucional”, afirma a professora.

Vigência

O Artigo 5º introduz outra polêmica, ao afirmar a entrada em vigência na data da publicação, hoje (16). Segundo o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Enzo Bello, a validade só existiria após a aprovação pelo Congresso Nacional. O Artigo 49 da Constituição diz que a intervenção é “competência exclusiva” do Parlamento Federal. Já o Artigo 36 determina que o decreto seja enviado ao Congresso em até 24 horas.

“O presidente não pode editar esse decreto sem que ele seja apreciado pelo Congresso. A redação não coloca isso explicitamente. Se o Congresso não votar a norma, a vigência fica prejudicada”, argumenta Bello.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai reformular a pauta da Casa para para que a votação do decreto ocorra no início da semana que vem.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará lança edital de concurso público para contratar 50 juízes

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O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, edital de concurso para o cargo de juiz estadual. As inscrições começam na próxima segunda-feira (19), a partir das 10 horas, e seguem até 20 de março. Ao todo, são 50 vagas. O certame, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e composto das seguintes etapas: prova objetiva; discursiva e prática de sentença; inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

A primeira prova ocorrerá em data provável de 6 de maio. Para concorrer é preciso ser bacharel em Direito com, no mínimo, três anos de experiência. Este já é o segundo edital de concurso lançado na gestão do desembargador Gladyson Pontes à frente do Judiciário cearense. A expectativa da administração é concluir o certame ainda em 2018. O primeiro concurso foi para cartorários, que se encontra com inscrições abertas.

Comissão

A comissão organizadora do concurso tem à frente o desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo (vice-presidente do TJCE), e os desembargadores Inácio Alencar Cortez Neto, José Tarcílio Souza da Silva e Lígia Andrade de Alencar Magalhães, além de Tiago Asfor Rocha Lima, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). Os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Maria de Fátima Melo Loureiro são os suplentes.

Temer diz, em pronunciamento, que intervenção federal vai restabelecer a ordem no Rio

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que a medida é necessária diante da atuação do crime organizado no estado. O presidente anunciou a presença das Forças Armadas nas ruas e comunidades do Rio e disse que os presídios não serão mais “escritórios de bandidos”.

“Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias”, disse.

Assim como no anúncio da medida, feito esta tarde, Temer comparou o crime organizado a “uma metástase que se espalha pelo país” e disse que o governo dará respostas “duras e firmes” contra os criminosos e as quadrilhas.

“Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.”

Durante o pronunciamento, Temer também pediu apoio dos moradores do Rio para que sejam “vigilantes e parceiros” no restabelecimento da ordem no Rio de Janeiro.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já está em vigor, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A medida, que foi discutida entre Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.

Veja a íntegra do pronunciamento do presidente Michel Temer:

“Boa noite. Venho até você para fazer uma importante comunicação. Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade de nosso povo. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias.

O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças.

Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.

A intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Nomeei interventor o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades. Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, não vias de transportes de drogas ou roubo de cargas.

A desordem é a pior das guerras. Começamos uma batalha cujo o caminho é o sucesso. E contamos com todos os homens e mulheres de bem ao nosso lado, apoiando, sendo vigilantes e parceiros nessa luta.

Já resgatamos o progresso e retiramos o país da pior recessão de nossa história. É hora de reestabelecer a ordem. E a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como prescreve o Artigo 34 da Constituição Federal. Unidos, traremos segurança para o povo brasileiro. Obrigado pela atenção. Boa noite. Que Deus nos abençoe”.

(Agência Brasil)

A disputa pela imortalidade

No dia 1º de março começa oficialmente a corrida pela cadeira 3 da Academia Brasileira de Letras (ABL), ocupada, até o início de janeiro, por Carlos Heitor Cony.

Na data, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o jurista Joaquim Falcão se inscreverá oficialmente para disputa. É o franco favorito. Deverão concorrer também Vilma Guimarães Rosa e o cientista político Vicente Barreto.

VAMOS NÓS – Por aqui, na Academia Cearense de Letras, só a professora e escritora Vera Moraes está inscrita, oficialmente, para a vaga aberta com a morte do professor Carlos d’Alge.

Kassab lança na segunda-feira o Program Internet para Todos

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, vai estar em Fortaleza na próxima segunda-feira. A confirmação é da dirigente do escritório da Finep no Nordeste, Patrícia Aguiar, Em Fortaleza, ás 15 horas, no auditório do Sebrae, Kassab apresentará o Programa Internet para Todos a prefeitos e gestores de municípios. O projeto tem como objetivo levar internet de banda larga a milhares de localidades em todo o país que hoje não tem acesso à conectividade.

Na terça-feira, Kassab seguirá para Natal, onde apresentará o programa.

O Internet para Todos levará banda larga para escolas, hospitais e localidades sem conectividade de todo o país a partir do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e que custou cerca de R$ 3 bilhões de investimentos do governo e tem vida útil de até 18 anos.

Banda larga

A partir de convênios com as prefeituras, serão instaladas antenas para conectar localidades sem banda larga. Hospitais e escolas também serão beneficiados por convênios firmados com os ministérios da Saúde e da Educação, respectivamente. Já a população das localidades beneficiadas terá um custo bem menor para se conectar à internet.

 

Temer vai ao Rio neste sábado tratar da intervenção federal

O presidente Michel Temer vai ao Rio de Janeiro amanhã (17) para reunião com representantes de órgãos públicos do estado. Temer também vai apresentar o general de Exército Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste, nomeado interventor para a área de segurança pública no Rio de Janeiro por meio de decreto assinado hoje pelo presidente.

“Amanhã, Temer fará reunião no Rio de Janeiro com representantes dos demais poderes estaduais, eventualmente federais, de outros órgãos, da imprensa, da sociedade do Rio de Janeiro, para apresentação do general Braga Netto e para reforçar as determinações, o esforço e a energia que o Poder Executivo, que o presidente, coloca na empreitada que inicia hoje”, disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen.

Nesta tarde, Temer assinou decreto que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A intervenção federal transfere o comando das forças de segurança pública do estado, incluindo o sistema prisional, para o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto.

Hoje à noite, o presidente Temer fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar à população os motivos que levaram à intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Durante pronunciamento após a assinatura do decreto, Temer disse que a intervenção é uma “medida extrema”, mas necessária para combater o crime organizado.

(Agência Brasil)

Governo federal altera regras para uso de carro oficial

Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (16) apresenta novas regras para o uso de carros oficiais por membros do Poder Executivo. A partir de agora, os veículos oficiais, tanto da administração pública federal direta quanto de autarquias e fundações, serão divididos em três categorias: de representação; de serviços comuns e de serviços especiais. As mudanças, no entanto, não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

Segundo o decreto, os veículos de representação serão usados exclusivamente por presidente e vice-presidente da República, pelos ministros de Estado e por ocupantes de cargos de natureza especial. Também poderão ser usados pelo presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agências reguladoras.

Os veículos de serviços comuns serão modelos básicos, destinados ao transporte de material e de pessoal a serviço. Já os de serviços especiais serão usados para serviços relacionados a segurança pública; segurança nacional; atividades de inteligência; saúde pública; fiscalização e coleta de dados. Esses veículos poderão ser usados para o cumprimento de “peculiaridades do Ministério das Relações Exteriores”, bem como para atendimento de ex-presidentes da República e para a segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República.

O decreto apresenta também as situações em que o uso dos veículos oficiais será vedado. Salvo algumas exceções, como na hipótese de atendimento a unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou não servidas de transporte público regular, é vedado, por exemplo, o uso de veículos oficiais para serviços de transporte coletivo ou individual de pessoal a partir da residência ao local de trabalho e vice-versa.

Também fica proibido o uso de veículo oficial por empresas públicas e de sociedades de economia mista e para fins de excursões de lazer ou passeios. É vedado, ainda, para uso aos sábados, domingos e feriados, “exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública”.

O decreto não autoriza o uso desse tipo de veículo para o transporte de parentes de servidor público ou de pessoas não vinculadas ao serviço público. Além disso, veículos oficiais não podem ser guardados em garagem residencial, exceto quando houver autorização da autoridade máxima do órgão ou da entidade. A condução do processo de inventário desses veículos ficará a cargo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de encontro nacional das associações comerciais

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O novo presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, está visitando as entidades empresariais. Recentemente, conversou com João Porto Guimarães, o presidente da Associação Comercial do Ceará (ACC), a mais antiga do gênero no País.

Os dois trataram, entre vários assuntos, sobre a possibilidade de apoio do banco para um encontro nacional de associações comerciais, que está programado para este ano, em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Governo espalha banners por Brasília em defesa da reforma da Previdência

Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, o governo federal elabora diversas estratégias para falar da necessidade de modificar as regras de aposentadorias. Além de aparições públicas do presidente Michel Temer em programas de rádio e televisão e campanhas nas redes sociais, o Planalto agora usa anúncios em banners com as expressões “ou vai, ou racha” e “reforma já”.

As frases de efeito representam uma maneira direta de dizer que, sem reforma, o sistema previdenciário ficará comprometido em pouco tempo. A intenção também é convencer os parlamentares indecisos a votarem a favor da matéria. De acordo com Michel Temer, daqui em diante, os trabalhos para conquistar o apoio, tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional, serão frequentes.

“Nosso próximo passo é consertar a Previdência Social. Cada vez mais, o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso Nacional para aprovar a proposta que ali está”, afirmou o presidente.

Segundo informações de governistas, atualmente, o texto da reforma da Previdência já pode contar com o voto favorável de 270 deputados. Para ser aprovada no Plenário e seguir ao Senado, a matéria precisa atingir 308 votos.

Recentemente, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova redação da reforma. Poucas alterações foram feitas em relação ao último texto sugerido. No entanto, ainda há possibilidade de novas mudanças ocorrerem.

Uma delas é criar uma regra de transição para os servidores públicos que entraram na carreira até 2003. Isso vai permitir que esse grupo consiga o benefício sem a necessidade de atingir a idade mínima sugerida na reforma, garantindo a integralidade do último salário.

(Com Rádio Mais)

Mais Alfabetização – Prazo para adesão vai até o dia 22

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização, criado para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental. O novo prazo termina na próxima quinta-feira (22).

A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para as escolas, o prazo de adesão vai até 23 de fevereiro. A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas em todo país.

Segundo o MEC, serão investidos R$ 200 milhões no pagamento de assistentes pedagógicos para auxiliar os professores em sala de aula. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios.

O Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões.

(Agência Brasil)

Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

Após assinar, hoje (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

(Agência Brasil)

Biometria de recém-nascido agora é obrigatória

Uma portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, acompanhada da identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional.

O Governo Federal lançou o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população. A mudança foi publicada no dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da Saúde.

As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

(Com Site do MS)