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Supremo decide que Assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Com a decisão, a Corte valida até o momento a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4  foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.”, disse a ministra.

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

Operação Cadeia Velha

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

(Agência Brasil)

Uece realiza colação de grau para 39 concludentes de Medicina

A Universidade Estadual do Ceará realizará, às 15 horas desta sexta-feira (8), no Auditório Paulo Petrola, do Campus do Itaperi, a cerimônia de colação de grau para 39 concludentes do curso de graduação em Medicina, do Centro de Ciências da Saúde. O reitor Jackson Sampaio presidirá o ato.

O corpo docente será representado pelo professor Pedro Braga Neto, que fará o discurso, enquanto o orador discente será Léo Batista Sousa, escolhido para representar os formandos. Aritana Cavalcante Rodrigues fará a leitura do Juramento oficial e do Juramento de Hipócrates, realizado tradicionalmente na formatura desses profissionais.

Medicina

O curso de Medicina da Uece obteve a 3ª maior nota no país, no Exame Nacional de Desempenho do Ensino Superior (Enade). Os números foram divulgados no último dia 1º de setembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Festeja ainda 15 anos.

A nota referente ao desempenho dos alunos do curso de Medicina, pelo Enade, foi 5, pontuação máxima do exame. A UECE oferece o melhor curso de Medicina, pela nota do Enade, do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil, suplantado apenas por dois cursos do Sudeste.

Governo define o dia 18 de dezembro como data para começar a votar a reforma da Previdência

O governo fechou acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a votar a proposta de reforma da Previdência no dia 18 de dezembro. A informação foi dadas, nesta quinta-feira, pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-BA). Depois de reunião no Palácio do Planalto, Aguinaldo disse que a data foi fixada, mas defendeu que a votação só deve ocorrer se os votos necessários para a aprovação do texto, um mínimo de 308, estiverem garantidos. A informação é do O Globo.

“Tivemos uma reunião e foi feita uma avaliação de que devemos ter mais uma semana para melhorar ainda mais o ambiente que já melhorou. Mas precisamos avançar ainda mais para conquistar os votos necessários para a aprovação da reforma. Assim, o dia acertado seria 18 de dezembro”, afirmou Aguinaldo.

Nesta quarta, Rodrigo Maia alertou que colocar a reforma em pauta com uma expectativa de derrota pode fazer com que ela tenha menos de 200 votos:

“A base não está querendo votar, e é legítimo. O que eu disse é que, se for votar essa matéria e a expectativa for de derrota, vai ter no máximo 200 votos. Se a expectativa for de derrota, vai perder de 50 a 80 votos. Se a expectativa for de derrota, ou deputado vota contra ou sai do plenário e acaba não tendo nem quorum”, avaliou.

Senado aprova juiz cearense para o CNJ

O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. O indicado já havia sido sabatinado e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro.

Luciano Frota é sobralense. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1990, foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Professor e palestrante, é juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde o ano de 2006.

(Blog Sobral em Revista)

Temer sanciona o Novo Fies

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século 21”.

O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies. “A primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque educação é desenvolvimento”.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.

Entenda o novo Fies

O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.

As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.

Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do nosso país”.

Fim da carência

Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado.O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.

O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.

Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os priorizados.

Novas modalidades

Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.

A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país.

Pagamento de atrasados

Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

Fundo Garantidor

A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

Sustentabilidade

De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.

(Agência Brasil)

Cláudio Lamachia e Valdetário lançam livro durante Conferência Nacional de Advocacia

Valdetário Monteiro (CNJ) e Cláudio Lamachia (OAB) e demais colaboradores.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e o conselheiro do CNJ e ex-presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, lançaram, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, o livro “CNJ na Perspectiva da Advocacia – Coletânea de Julgados”.

A publicação, segundo Valdetário, tem ainda artigos dos juristas Jordana Maria Ferreira de Lima, João Carlos Murta Pereira e Adriene Domingues Costa, todos experientes servidores no Conselho Nacional de Justiça.

Para Valdetário Monteiro, essa obra é importante, pois traz uma rica coletânea de julgados do CNJ pertinentes ao exercício militante da advocacia, colacionados desde 2004 até hoje. “Tratamos de temas específicos da advocacia como as prerrogativas profissionais, ingresso nos fóruns, emissão de alvarás, dentre outros”, ressalta.

Para o presidente Cláudio Lamachia, “desde sua criação, o CNJ tem contado com intensa colaboração da advocacia, tanto por sua presença na tribuna quanto por intermédio dos conselheiros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo trabalho de seus representantes institucionais permanentes”.

(Foto – OAB Nacional)

STF determina quebra de sigilos fiscal e bancário de Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, em investigação aberta a partir da delação premiada da JBS. A informação é do Portal Uol.

Marco Aurélio também quebrou os sigilos bancário e fiscal de Andrea Neves, irmã do senador, e de outros dois investigados no processo – Frederico Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souuza Lima, que trabalhou com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do tucano.

A quebra dos sigilos foi autorizada para o período de 1° de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, dia seguinte à divulgação das gravações de conversas com o dono da JBS.

 

Vem aí o VII Festival Cearense Hip Hop

Tudo pronto par ao VII Festival Cearense de Hip Hop (FCH2), que acontecerá de 9 a 12 deste mês, no Centro Dragão do Mar. O evento é uma realização do Instituto de Dança, Arte, Cultura e Educação (IDANCE), com o apoio institucional da ENEL e do Governo do Estado através da Secretaria da Cultura do Estado.

Durante o festival acontecerão, todos os dias, as Mostra Livre que vão contemplar modalidades de dança e a competitiva, separada por modalidades e categorias como: Hip Hop Freestyle (Júnior – até 14 anos; Sênior – 15 a 17 anos e avançado – a partir de 18 anos), onde também será a Seletiva Nordeste para o 17º FIH2 – Festival Internacional de Hip Hop; Battle Crews; Popping Battles; FCH2 Bboy; FCH2 Bgirl; FCH2 Experimental e FCH2 House.

Já a partir do dia 10 (domingo), começam os workshops com convidados nacionais e internacionais. O primeiro é o “House Dance Collab”, com Loly Pop (CE), Coreano (CE) e Libel Lia (IT), das 9 às 12 horas. Na segunda (11), das 9 às 12 horas, o internacional Mr. Ringo (U.S.A); Guiga de Souza (BR), das 9 às 10h15min e Vini Azevedo (BR), das 10h30min às 12 horas.

Na terça-feira (12), os franceses Cinthia (das 9 às 10h15min) e Edson Guiu (das 10h30min às 11h45min); Pelezinho (BR), das 9 às 10h15min, e FabGirl (BR), das 10h30min às 11h45min, ministram as ações de formação.

SERVIÇO

*Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (Palco embaixo do Planetário e Anfiteatro)

*Programação e inscrições pelo site www.fch2.com.br

*Mais Informações – (85) 99984.4704.

Em meio à ofensiva pela Previdência, governo vai librar R$ 500 milhões para centrais sindicais

Em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência, o Planalto fez um aceno às centrais sindicais que se opõem às mudanças, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

O presidente Michel Temer garantiu, na terça (5), que baixará portaria semana que vem para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.

O dinheiro é fruto de um acordo entre as entidades, o MP, a Caixa e o governo. O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) vai assinar o texto. Os R$ 500 milhões foram bloqueados por falhas no preenchimento de dados obrigatórios para o pagamento.

Se políticos brasileiros investigados pela PF formasse um partido, seria o maior do mundo

Se todos os deputados e senadores investigados pela Polícia Federal — não só na Lava-Jato — formassem um partido, seria o maior do país e talvez do mundo: são, hoje, 237 excelências na mira dos federais. A informação é do blog do Ancelmo Gois, do O Globo.

Se Temer garantisse os votos desse “partido”, não teria o menor motivo de preocupação para a aprovação da reforma da Previdência.

Com todo o respeito.

PPS deve fechar questão pró-Reforma da Previdência

O PPS vai se reunir neste sábado, em Brasília, para decidir se fecha questão em relação à Reforma a Previdência. Roberto Freire, presidente do partido, é a favor da reforma.

No Ceará, o presidente da legenda, Alexandre Pereira, que também vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará, defende a medida.

(Foto – Divulgação)

STF ganhará novo portal na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) botará no ar, na próxima segunda-feira, via internet, seu novo portal. Construído com o objetivo de facilitar o acesso às informações, o novo desenho foi definido a partir de estudos que indicaram as áreas mais acessadas pelos usuários. Na página inicial será possível, com apenas um clique, acessar a pauta de julgamentos do Tribunal e dados estatísticos sobre processos em tramitação. O site do STF tem mais de 2 milhões de acessos mensais e está no ar há mais de 15 anos.

Para facilitar a navegação, a página será responsiva, ou seja, se adapta às caraterísticas e tamanho de tela de cada dispositivo (computadores, celulares e tablets). A nova arquitetura da página também buscou aprimorar os critérios de acessibilidade, que já estavam presentes na versão anterior, a fim de melhorar a experiência de navegação de pessoas com deficiência visual.

A página inicial da versão remodelada do site do STF dá destaque especial ao campo de pesquisas, que passa a ser o primeiro item visto nos acessos ao portal. Para dar maior eficácia às consultas e atender diretamente aos diversos públicos, as pesquisas serão direcionadas a tópicos específicos: processos, jurisprudência, notícias e processos com repercussão geral reconhecida. Também foi priorizado o acesso às informações sobre os dois tipos de processos mais buscados, os com repercussão geral e os de controle concentrado de constitucionalidade, nos quais se incluem as ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. Dados atualizados diariamente, a partir da meia noite, informarão o acervo processual e a quantidade de processos com repercussão geral.

Presidenciável do PSOL cumprirá agenda no Ceará

O pré-candidato a presidente da República pelo PSOL, Nildo Ouriques, vai cumprir agenda no Ceará, de quinta a domingo próximos. Agora à tarde, ele dará palestra na UFC, dentro de uma agenda que incluirá ainda encontro na sede do partido e conversa com o pré-candidato ao Governo do Estado, Aílton Lopes. Também entrevistas e visita à aldeia dos Anacés, entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante (RMF).

Nildo foi um dos primeiros filiados ao PT em Santa Catarina e desfiliou-se em 2005 devido a divergências com a política econômica do Governo Lula. Economista, é professor da UFSC desde 1995 e está no PSOL desde 2016.

Programação

*07/12/17

15:00-17:00
Palestra – Grupo de pesquisa Viés/UFC

Auditório Geraldo Nobre – FEAACS UFC Av. da Universidade, 2431, Benfica

18:00-21:00
Mesa – Conjuntura Política Nacional

Sede do PSOL (Av. do Imperador, 1397, Centro)

Raquel Dias (Professora da UECE, PSOL), Ailton Lopes (pré-Candidato ao Governo); Jamieson Simões (Pastor Presbiteriano, Assessor no Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência)

*08/12/17

11:30-12:30
Entrevista – Rádio Debate (Rádio Universitária FM)

18:30-22:00
2º Seminário Lutemos

Conferência de Encerramento

Tema: O Legado da Revolução Russa e a Atualidade da Revolução Brasileira

*09/12/17

09:00-11:00
Visita à Aldeia dos Anacé, comunidade indígena que luta constantemente contra ameaças de remoções de seu território.

*10/12/17

09:00-11:00
Lançamento oficial do Comitê Cearense em apoio a pré-candidatura de Nildo Ouriques a presidente pelo PSOL.

(Foto – Divulgação)

Fachin nega interpelação contra Torquato Jardim por críticas à PM do Rio de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (7) seguimento a uma interpelação judicial protocolada no mês passado pelo estado do Rio de Janeiro contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O pedido foi feito após o ministro ter dito, em entrevistas a diferentes veículos, como o jornal O Globo e o portal UOL, que a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro “não é controlada pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário de Segurança, Roberto Sá”, e que o comando da corporação decorreria de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.

O governo do Rio, por meio de sua procuradoria-geral, considerou que Jardim acusou agentes do estado de cometer crimes e pediu ao STF que o ministro da Justiça fosse obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, listando os nomes dos agentes públicos que teriam cometido crimes e apresentando documentos que atestassem a veracidade das informações.

Fachin entendeu, no entanto, que o estado do Rio de Janeiro não tem legitimidade para pedir interpelação judicial. O ministro do STF argumentou que tal medida somente pode ser solicitada por pessoa física que se sinta ofendida em sua honra, sendo alvo de injúria ou difamação. “É certo que o estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, por não possuir honra subjetiva, não detém aptidão para figurar como sujeito passivo do delito de injúria”, decidiu Fachin.

Mesmo que se pudesse admitir uma ofensa contra todo o estado do Rio de Janeiro, Fachin argumentou que uma interpelação judicial se presta a esclarecer alguma ambiguidade ou dúvida em declarações, o que não foi objeto do pedido da procuradoria-geral fluminense.

“A interpelação destina-se exclusivamente a esclarecer eventuais dúvidas, equívocos e ambiguidades acerca do conteúdo das declarações imputadas a terceiro, e não a funcionar como espécie de exceção da verdade às avessas posta à disposição daquele que se julga ofendido”, disse o ministro. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ainda não se manifestou sobre a decisão de Fachin.

(Agência Brasil)

Reflexões sobre filosofia e fascismo

Com o título “De filosofia e fascismo”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Confira e reflita:

Fui ver a “aula aberta” da professora de filosofia Marcia Tiburi no Porto Iracema das Artes, sábado, junto a uma multidão de jovens, para quem ela é uma espécie de “filósofa pop”. Confesso não haver lido nenhum de seus livros – os mais conhecidos são “Como conversar com um fascista” e “Ridículo político”. Também não pude fazer anotações, pois, logo no início de sua fala, acabou-se a tinta da minha caneta e, como um pistoleiro descuidado (sim, ela disparou uma ou duas frases contra a imprensa), havia levado apenas uma ferramenta de trabalho.

Mas considerei a análise dela sobre a situação do País “psicologizante” demais, como tudo se resolvesse no interior do indivíduo, sem que o exterior, o contexto, exercesse grande influência. O crescimento da ultradireita não se dá porque uma força maléfica apossou-se das pessoas nem porque a imprensa tornou-se pior.

O mesmo povo que elegeu Barack Obama levou Donald Trump ao poder. Os americanos, por alguma convulsão interior, tornaram-se “fascistas”? No Brasil, Lula e Dilma foram eleitos contra o sistema (com imprensa e tudo). O que acontece é que as pessoas estão com raiva da decadência da política e dos políticos; não veem vantagem em um sistema dito democrático, mas que favorece apenas os super-ricos. Essa é a raiz da crise – e é perigosa.

Por óbvio, existe um segmento no qual afloram os “instintos mais primitivos” e outro que se põe na vanguarda do atraso, procurando capitalizar politicamente o desalento.

Mas por que Lula, agora, apanhando pra cachorro, aparece como o candidato preferido dos brasileiros? Por que Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas? Porque são candidatos, aparentemente, de fora do sistema e, em situações assim, os outsiders levam vantagem. (Lula e Bolsonaro estão dentro, mas são espertos o suficiente para se apresentarem como candidatos antissistema, em uma ponta e outra do espectro ideológico. O voto “Bolso-Lula”, como apontam pesquisas, não é mero acaso.)

De qualquer modo, foi interessante ver a aula de Marcia Tiburi e seu vínculo com os jovens, a quem deu, inclusive, uns “toques” (de leve), mostrando que a intolerância não é exclusividade da direita: “Olhem-se no espelho”, convidou ela.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Senado ignora pleito LGBT e, mais uma vez, não vota união estável

Os eleitores da comunidade LGBT vão lembrar bem dos nobres senadores em 2018. Nessa quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, a Casa não votou o projeto que legaliza a união estável entre pessoas do mesmo sexo, informa a Veja Online.

Na terça (05), quando a matéria estava em pauta, as excelências esvaziaram a sessão, que começou com cerca de 60 parlamentares e terminou com aproximadamente 20. Figuras como Aécio Neves abandonaram o plenário, à francesa, na tentativa de empurrar o assunto com a barriga.

O objetivo é não ficar mal com a turma LGBT nem perder o voto dos conservadores. Mas a resistência não mora só na direita. Gente do PT e PCdoB, nos bastidores, admite que preferiria se omitir da decisão.

Na terça, apenas dois líderes de partidos encaminharam o posicionamento de suas legendas. O PSDB liberou os integrantes da bancada para votar como quiserem e o PT, que sugeriu o apoio ao projeto.

Siglas que costumam vender o discurso da luta pelos direito civis, como Rede, PSB e PDT fingiram que a discussão não existia. E a autora do projeto, Marta Suplicy?

Essa está sem moral entre os correligionários. As excelências do PMDB seguiram a maioria, ou seja, deixaram o plenário pela porta dos fundos.

MPF denuncia Picciani, Melo e Albertassi por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e mais 16 pessoas por corrupção e outros crimes.

Os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro.

A ação penal foi protocolada na noite de ontem (6) e decorre da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal.

Picciani, Melo e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.

(Agência Brasil)

Ministro prevê crescimento econômico mais equilibrado entre setores nos próximos anos

O crescimento da economia deverá ser “mais equilibrado nos diversos setores da economia” nos próximos oito a 12 anos, com a melhoria dos fundamentos da economia. A afirmação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em café da manhã com jornalistas, em Brasília. O ministro afirmou que a projeção oficial ainda é de crescimento da economia de 2% no próximo ano, mas no Orçamento já foi incorporada à previsão de expansão de 2,5%. “Os fundamentos gerais da economia brasileira são muito saudáveis”, disse o ministro.

Apesar a expectativa, o ministro disse que o crescimento ainda estará abaixo do potencial da economia. Ele lembrou que essa estimativa de crescimento é com inflação abaixo do centro da meta (4,5%). “É um nível de crescimento neutro do ponto de vista inflacionário”, disse.

Por estar abaixo do potencial, o ministro disse que é preciso reforçar a necessidade do processo de reformas. “E não é só a reforma da Previdência. É preciso continuar avançando em várias áreas. No próximo ano, aprovada a da Previdência, a pauta será a reforma tributária. Será a base para uma economia com PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços do país] potencial mais alto”, afirmou.

Oliveira também afirmou que o estado ainda é “atraso e ineficiente”, com recursos mal alocados. Ele citou que a revisão do auxílio-doença, por exemplo, levou ao cancelamento de 80% dos benefícios.

O ministro disse ainda que o governo precisa também avançar na digitalização dos serviços públicos. “Até agora, temos 40% dos serviços digitalizados. A eficiência virá através de tecnologias com custo menor e mais qualidade”, destacou.

(Agência Brasil)

Mega-Sena volta a acumular e pode pagar R$ 28 milhões no sábado

O concurso 1994 da Mega-Sena acumulou ontem (6). Eis a dezenas sorteadas: 02, 05, 12, 32, 40, 44. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

A Quina teve 51 apostas ganhadoras com o prêmio de R$ 35.175,84. Já a Quadra registrou 3.686 apostas ganhadoras, com R$ 695,28.

A estimativa de prêmio para o próximo concurso, sábado, dia 9, é de R$ 28 milhões

(Agência Brasil)

PSDB apregoará em convenção o slogan “Unidos por um Brasil que precisa mudar”

Tasso vai á convenção de Alckmin, sem acordo pró-Temer.

O PSDB definiu o slogan de sua convenção nacional: “Unidos por um Brasil que precisa mudar”. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, adiantando que se trata de uma referência ao discurso de que, ao assumir o partido, o governador Geraldo Alckmin (SP) colocará fim às disputas internas. O ato acontecerá sábado (9).

O chamado à união dará o tom da fala de Alckmin na convenção. Será sua estreia oficial como presidente da sigla e uma prévia de seu lançamento como pré-candidato ao Planalto em 2018.

(Foto – Divulgação)