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CGD – A exceção que deveria virar regra

Com o título “CGD – A exceção que deveria virar regra”, eis a coluna Segurança Pública, do O POVO desta segunda-feira, assinadas pelo jornalista Thiago Paiva:

O que temem ou pretendem aqueles que são contra a fiscalização? Atendendo pedido do deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), o partido político Podemos ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 5.926, no Supremo Tribunal Federal (STF). Aponta ilegalidade na criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), fundada ainda em 2011.

Pede a extinção do órgão e cita artigos da Constituição Federal como argumentos centrais. Entre eles o Art. 22: “Compete privativamente à União legislar sobre: XXI – Normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares”; e o Art. 142, que versa sobre as Forças Armadas, para reclamar que a norma também vale para as regras de “hierarquia e disciplina”.

Recorre ainda ao Art. 129, que trata sobre as “funções institucionais do Ministério Público”, para considerar violada a atribuição do MP no exercício do “controle externo da atividade policial”. E conclui que há “perigo de dano irreparável aos servidores militares eventualmente penalizados em virtude da atuação de órgão incompetente”. Finaliza requerendo, liminarmente, a inconstitucionalidade da emenda que fundamentou a criação da CGD.

Protocolada em 2 de abril, a ação foi distribuída ao gabinete do ministro Marco Aurélio. À coluna, a assessoria de imprensa do STF informou que não há previsão de julgamento. O ministro, contudo, no último dia 9, emitiu despacho antecipando que a ação será julgada diretamente no mérito, e não liminarmente. Para tanto, solicitou que as partes se manifestassem, citando a Advocacia-Geral da União (AGU) e demandando parecer à Procuradoria-Geral da República, para que o caso seja levado ao tribunal.

O pedido do Podemos não menciona, porém, que a mesma Constituição, no Art. 24, diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis”, ou que “§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados” e muito menos o Art. 25: “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”.

Também não leva em consideração que a CGD é um órgão administrativo e autônomo que tem competência para realizar, requisitar e avocar sindicâncias e processos administrativos, apurando responsabilidades disciplinares dos servidores da polícia judiciária, policiais e bombeiros militares e agentes penitenciários, combatendo a corrupção e os abusos.

Não esclarece ainda que o MP continua exercendo sua atribuição, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim). Além disso, antes da criação da CGD, processos administrativos internos, demandados pela antiga Corregedoria, eram feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e não pelo MP, como tão somente agora sugerem o deputado e o partido.

Regras do processo administrativo e disciplinar também foram mantidas: conselhos de disciplina formados por PMs processam PMs. O mesmo ocorre com as outras categorias. As mudanças foram na autonomia administrativa e financeira, que agora são próprias da CGD.

Portanto, alegar que o modelo adotado no Ceará é único não justifica que ele deva ser extinto. Pelo contrário, a exceção deveria virar regra. Todos nós ganhamos com órgãos de controle rigorosos, autônomos e independentes. As ações de intervenção externa, sobretudo de uso político, é que devem ser devem ser denunciadas e abolidas.

O debate, ao que tudo indica, não é sobre Justiça, mas sobre corporativismo e oportunismo político. Resta saber por qual motivo o parlamentar se utilizou de legenda de aluguel, a qual não é filiado, para ingressar com tal ação, em pleno ano eleitoral.

A título de informação: em 2017, apurações da CGD, que atuou de maneira exemplar na investigação da Chacina do Curió, resultaram nas expulsões ou demissões de 27 agentes de segurança, 237% a mais que em 2016. Foram 10 PMs, 10 policiais civis, um bombeiro, um perito e cinco agentes penitenciários. Os motivos incluem estupro de vulnerável, homicídio e associação criminosa. A propósito, denúncias sobre conduta ilegal de agentes de segurança devem ser comunicadas à CGD: avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema. Contato: (85) 3101 5028.

MTST deixa triplex do Guarujá após quatro horas

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) deixaram, após cerca de quatro horas de invasão, o tríplex do Guarujá, no litoral paulista, no início da tarde desta segunda-feira. A informação é do O Globo. Foi este imóvel que levou o ex-presidente Lula para a prisão, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

No início da tarde, a Polícia Militar informou aos sem-teto que poderia ser obrigada pela Justiça a cumprir a reintegração de posse e pediu que eles se retirassem voluntariamente. O MTST decidiu, então, sair do imóvel pacificamente. Cerca de 50 pessoas participaram da invasão.

O grupo chegou ao imóvel por volta das 8h30min para protestar contra a prisão de Lula. A saída ocorreu pouco depois das 12 horas. De acordo com a sentença de condenação na Lava-Jato, o tríplex foi um presente da OAS ao ex-presidente como contrapartida por contratos celebrados com a Petrobras.

Segundo a polícia, como houve danos à propriedade durante a invasão, será necessário registrar um boletim de ocorrência. Embora advogados do movimento tenham dito que não houve violência na ocupação, moradores relataram que os manifestantes forçaram a entrada pela garagem. A PF vai apurar o caso, já que o imóvel está sob custódia da Justiça Federal.

 

O populismo é um estilo político?

Com o título “Que penso quando falo de populismo”, eis artigo de Valdir Lopes, professor da UFC. Em seu texto, ele afirma que “o populismo político é o paraíso dos autoritários, inferno dos liberais e purgatório dos conservadores”. Confira:

Atualmente o termo populismo é usado para se referir ao discurso político que pretende mudar a situação de desespero e desamparo de setores sociais excluídos pela globalização. Na Europa, é identificado com discursos voltados para o protecionismo econômico e contra a imigração. Os movimentos são diversos, mas têm em comum os abalos provocados pela globalização nas sociedades nacionais. O encaixe deverá gerar ainda muita angústia e medo. Não é certo, mas tudo indica que também vivemos tempos populistas. O termo é empregado sempre em sentido negativo. Ele se expressa em forma extremista ou moderada, guardando sempre características semelhantes.

No Brasil, sua última aparição ocorreu na primeira experiência democrática, foi fenômeno histórico provocado pela emergência das massas urbanas na cena política. Seu desfecho culminou no colapso da democracia e 21 anos de regime autoritário. A forma plástica das instituições brasileiras incentiva esse tipo de aventura política.

O populismo político é o paraíso dos autoritários, inferno dos liberais e purgatório dos conservadores. Na história, o nazi-fascismo foi a expressão pura desse fenômeno; o terceiro-mundismo, forma moderada. Em geral, essa forma política simplifica a complexidade dos problemas sociais e econômicos, elege opositores como inimigos retóricos, dispensa as instituições construídas por décadas e tem líder carismático que fala diretamente ao coração das massas e seguidores convertidos. Acredita no Estado como agente ativo para resolução dos graves problemas. É versão danosa das ideias religiosas de redenção pela política. É a irresponsabilidade fiscal, o atendimento clientelista dos segmentos acoplados ao governo e formação de guardas pretorianas. É o voluntarista político, impulsionado por valores sinceros deixa atrás de si um rastro de miséria e desolação. É a emoção política em sua expressão mais bruta, forma arcaica latente de espiritualidade facilmente capturada pela política, pois não deixa de ser uma maneira de experienciar aquela mesma paixão de exaltação e comunhão de valores do bem e defensor de uma moral superior. O carisma do líder como meio de acesso ao poder não assegura garantia de governança. É preciso manter o militante e simpatizante sempre alertas e ativos para a qualquer instante intervir no processo político.

O populismo é um estilo político, menos uma teoria. Apoia-se numa concepção de como transformar a sociedade sem grandes abalos revolucionários. É forma juvenil de política, apoiada vibrantemente pela juventude, política da esperança ilusória. Apoia-se mais nos valores do que na racionalidade dos resultados. É uma rebelião sentimental em nome do povo contra as elites. É a divisão da sociedade entre “nós” e “eles”.

Quase sempre o populismo se manifesta como restaurador de um tempo glorioso da nação. A referência é o tempo passado. Feitos extraordinários, produzidos por efeitos conjunturais, do passado servem como bússola e guia para o presente. Ficamos presos no tempo presente. Momentos de transformação silenciosas são propícios para adventos populistas pelos estragos provocados nas vidas transformadas pela modernização. Representa fuga para o passado como estratégia de enfrentamento do futuro, são utopias regressivas. Colocando a política no centro da vida das pessoas, tende a promover o ideal de cidadão integral vinte e quatro horas por dia.

*Valmir Lopes

lopes.valmir@gmail.com

Cientista político e professor da UFC.

Fortal 2018 terá 40 atrações

O Fortal 2018 contará nesta edição com 40 atrações e 16 blocos. A informação é de Colombo Cialdini, da comissão organizadora da micareta. A data está definida: de 26 a 29 de julho próximo, na Cidade Fortal.

Ingressos? A partir de maio próximo. Entre as atrações já confirmadas estão: Ivete Sangalo, Bel, Durval Lélis, Wesley Safadão e Simone e Simaria. Além de várias duplas do sertanejo universitário.

(Foto – Paulo MOska)

Ceará vai receber milho da Conab

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou, nesta segunda-feira, um leilão de frete de milho para contratar a remoção de 8,7 mil toneladas do grão. O objetivo é levar o produto que se encontra nos estoques governamentais do Mato Grosso para abastecer as unidades da Companhia que operam o Programa de Vendas em Balcão (ProVB), e, Goiás e no Ceará.

O milho terá como destinos as cidades de Icó (1,5 mil t), Russas (1,5 mil t), Lavras da Mangabeira (500 t), Senador Pompeu (1,5 mil t) e Tauá (2 mil t), no Ceará, e também os municípios de Goiânia (500 t), Palmeiras de Goiás (700 t) e Santa Helena de Goiás (500 t), em Goiás. A previsão é que os embarques tenham início no dia 30 de abril.

O Programa de Vendas em Balcão permite aos pequenos criadores de animais comprarem milho a preço de atacado para uso na ração animal. Este é o quinto leilão de frete realizado em 2018 pela Conab.

Aécio publica artigo na Folha onde se defende das denúncias da PGR

Na véspera do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que é denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e tentativa de obstrução da Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, que no País todos os políticos são considerados, de antemão, culpados.

Aécio foi denunciado após aparecer em gravação do dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões, que a PGR sustenta ser propina e o senador nega, alegando que o dinheiro foi resultado de um empréstimo firmado entre ele Joesley.

Se a denúncia for acatada nesta terça-feira, 17 pelo STF, o senador mineiro passa a ser réu. Além de Aécio, sua irmã Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados pela prática do crime de corrupção passiva.

No artigo publicado na Folha, Aécio diz que em 2017 precisou contratar advogados, então sua mãe colocou um apartamento à venda porque ele não possuía os recursos necessários. Sua irmã ofereceu o imóvel a alguns empresários, incluindo Joesley Batista.

O senador mineiro diz que a PF recuperou um telefonema, não citado pelo delator, no qual fica claro o objetivo do contato feito, que era a venda do imóvel. E diz estar arrependido de ter usado, “numa conversa criminosamente gravada e induzida por Joesley”, vocabulário inadequado e fazer “brincadeiras injustificáveis e de mau gosto”, das quais afirma estar arrependido profundamente. “Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles, mas não cometi nenhuma ilegalidade”, argumenta Aécio.

(Agência Estado)

Barrabás novamente aclamado

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Com o título “Barrabás novamente aclamado”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, professor de Ciências Políticas. Ele compara Lula a Barrabás, aquele prisioneiro que ganhou liberdade, no que acabou indo para a crucificação o filho do homem, Jesus Cristo. Confira:

O Brasil vive momentos de difícil compreensão dos valores que até então foram cultuados em nossa sociedade. A operação Lava Jato tem tentado, ao longo dos últimos anos, aplicar a lei brasileira para os casos de corrupção dos políticos e dos empresários poderosos.

Esses têm sido, infelizmente, a razão maior da miséria do povo e do mal-estar geral da população.

Em relação ao ex-presidente Lula, líder da corrupção sistematizada no País, expressiva parte de brasileiros entende que ele não deveria ter sido investigado e nem muito menos condenado à prisão. Para esses, o Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro foram simplesmente algozes de um inocente. E, ainda, preferem tê-lo novamente como presidente.

Na data em que Lula foi preso, houve um culto chamado ecumênico à frente do sindicato dos metalúrgicos. Ali estavam alguns “sumos sacerdotes católicos”, cercados por uma turba que brandia contra Sérgio Moro e exigia a libertação de Barrabás. Moro que tem cumprido exclusivamente o seu dever profissional de julgar e tentar livrar o país dos desonestos era considerado um criminoso. Lula, ao contrário, revestido da figura de Barrabás, foi aclamado inocente.

Na ocasião do culto, Lula, parcialmente ébrio, discursou aos líderes dos principais movimentos sociais para afirmar que sua prisão é devida, exclusivamente, ao fato de sempre ter defendido os pobres.

Será que poderíamos dizer o mesmo acerca de Sérgio Cabral, Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Antonio Palocci, Leo Pinheiro e Marcelo Odebrecht? Esses, investigados ou condenados por motivos semelhantes aos de Lula, reivindicam também suas inocências.

A organização para roubar grande volume de dinheiro público foi além das fronteiras brasileiras. Dirigentes de países sul-americanos estão também envolvidos na corrupção que teve origem no dinheiro emprestado pelo BNDES e na presença da Odebrecht. E tudo isso coordenado pelos governos de Lula e Dilma, que, segundo eles mesmos, lutaram sempre em favor dos mais pobres.

*Pedro Henrique Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Grupo de pescadores fecha via para protestar contra atrasos no pagamento do Seguro Defeso

Um grupo de pescadores fechou nesta manhã de segunda-feira, as duas vias da Avenida Expedicionários em frente ao Ministério da Agricultura. Eles denunciam que o Seguro Defeso não é concedido para a categoria desde dezembro.

Desde a extinção do Ministério da Pesca em 2016, até abril de 2018, o caso passou para a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2016 ), do Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços (2017) e, recentemente, foi alocado dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República (2018).

Por causa dessa situação, a estimativa é que seis mil pescadores estejam sem carteira e sem condições de acessar benefícios previdenciários que têm direito.

(Foto – Divulgação)

Caixa reduz para 9% ao ano taxa de juros do crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (16) redução das taxas de juros do crédito imobiliário e aumento do percentual do valor do imóvel financiado. As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% 11,25%, no SFI.

Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destacou, em nota.

A última redução de juros feita pela Caixa ocorreu em novembro de 2016, quando as taxas mínimas passaram de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis financiados pelo SFH, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do SFI.

Cota de financiamento

O banco aumentou novamente o limite de cota de financiamento do imóvel usado, de 50% para 70%. Em setembro do ano passado, a Caixa tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Os prazos para permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no SFI. A Caixa, que lidera o mercado com cerca de 70% das operações, possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018.

Sistemas de financiamento

Estão enquadrados no SFH imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. Essas alterações passam a valer a partir de hoje.

(Agência Brasil)

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento da economia para 2,76%

O mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) junto a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu pela terceira semana consecutiva.

Desta vez, a projeção passou de 2,80% para 2,76%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 2,83%. Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 11 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central às segundas-feiras.

O mercado financeiro também tem alterado a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) passou de 3,53% para 3,48% na décima primeira redução consecutiva.

Estimativa da inflação é ajustada para 4,07%

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4,09% para 4,07%, abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

(Agência Brasil)

Atividade econômica cresceu 0,09% em fevereiro, diz BC

A atividade econômica voltou a apresentar crescimento em fevereiro. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (16), em Brasília.

No segundo mês do ano, a atividade econômica teve expansão de 0,09%, depois de uma queda de 0,65% em janeiro, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período) atualizados.

Na comparação entre fevereiro deste ano e o mesmo mês de 2017, houve crescimento de 0,66% nos dados sem ajustes. No ano, a atividade econômica aumentou 1,80% e, em 12 meses, 1,32%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Cadê o leilão do Terminal de Passageiros do Mucuripe?

O tempo passa, o tempo voa e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nada definiu ainda sobre o leilão para concessão do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe.

No momento, entre um cruzeiro e outro que chega, o local serve como salão de festas para casamentos e outros eventos sociais.

Bem que a Companhia Docas do Ceará, gestora, podia informar como está essa situação.

(Foto – Divulgação)

MTST ocupa tríplex atribuído a Lula

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Povo Sem Medo ocuparam, nesta manhã de segunda-feira, o triplex do Guarujá (SP), atribuído ao ex-presidente Lula.

“É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula a prisão. Se o triplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar porque ele está preso”, informou Guilherme Boulos, coordenador do MTST e pré-candidato a Presidente pelo PSOL.

(Foto – MTST)

Sarkozy pode não testemunhar a favor de Lula

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy não será testemunha de defesa do ex-presidente Lula no caso da compra dos caças da FAB. A defesa do preso mais famoso de Curitiba pediu que Sarkozy, aliás, detido pela polícia no mês passado, fosse ouvido, informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O juiz Vallisney de Oliveira pediu que o governo francês encaminhasse a requisição. E a resposta foi não, pelo menos por enquanto.

Os franceses quiseram saber mais detalhes.

PT avisa: Lula será candidato, mesmo na prisão

O PT divulgou nota criticando o resultado da pesquisa Datafolha e assegurando que o ex-presidente Lula será candidato “aconteça o que acontecer”. Em comunicado, o partido diz que houve “manobra” entre os cenários expostos e reitera candidatura.

“Para o PT, a definição de candidatura para as eleições está clara: Lula será o nosso candidato aconteça o que acontecer”, enfatiza a sigla, ao justificar a manutenção das vigílias que pedem a liberdade do petista.

“Dos nove cenários, o instituto realizou seis deles sem o ex-presidente.

A manobra para tentar criar um imaginário em que Lula não esteja no pleito esbarra numa questão fundamental: a preferência popular”, avalia o partido.

(Com Agências)

Congresso terá pauta com LDO, regulamentaão do lobby e cadastro positivo

A semana começa com temas que devem gerar discussão tanto na Câmara quanto no Senado. No plenário, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby – quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o Executivo ou Legislativo para a adoção de medidas.

Também estão previstos o debate e a votação do projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.

Haverá, no plenário da Câmara, uma comissão geral – espécie de audiência pública – para debater os níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas. Apesar da queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou.

Ainda na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, propostas de emenda à  Constituição (PECs) que autorizam o debate da prisão de réus após a condenação em segunda instância podem ser debatidas. Na mesma sessão, devem ser discutidas questões relacionadas à intervenção federal no Rio de Janeiro.

LDO

Para os próximos dias, são aguardadas a instalação e indicação dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A LDO para 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002, prevê déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo governo na última semana.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é esperado no Senado nesta semana para apresentar a proposta ao presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

No plenário, deve ser votado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e  institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 11.

(Agência Brasil)

Ciro considera natural pesquisa em que Lula lidera mesmo preso. Ele não espera o apoio do PT

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O presidenciável Ciro Gomes (PDT) considerou “natural”, nesta segunda-feira, que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva continue, mesmo preso em Curitiba (PR), liderando pesquisas eleitorais como a do Datafolha, divulgada no fim de semana. O petista lidera com 31% das intenções de voto, mas num patamar menor que o registrado em janeiro último (37%). Lula aparece na frente de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), com 15%, e de Marina Silva (Rede), com 10%. Ciro varia de 5% a 9% de acordo com os cenários.

“Pesquisa é sempre um retrato do momento”, disse Ciro, considerando “natural” esse quadro, observando ser necessário trabalhar para tirar o País da crise, hoje com mais de 13 milhões de desempregados, com 64.700 homicídios nos últimos 12 meses e uma economia não respondendo, o que exige um novo projeto para o Brasil.

Ciro observou que a liderança de Lula nas pesquisas é resultado de um presidente que deixou o governo com 83% de aprovação e que fez “muito bem a muita gente e é odiado por outros tantos”.

Sobre possível apoio de Lula na campanha, caso o petista não tenha condições de disputa, Ciro disse não ter essa expectativa. “A natureza do PT é lançar candidato próprio.”

Na condição de presidenciável, Ciro embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, para Minas, onde fará paletras como pré-candidato em Belo Horizonte e Ouro Preto. O roteiro dele inclui ainda, nesta semana, Rio de Janeiro, Brasília e Mato Grosso.

Encceja 2018 – Inscrições para o exame começam nesta segunda-feira

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As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) deste ano serão abertas às 10h de hoje (16). O prazo para fazer a inscrição termina no dia 27 de abril. As provas serão realizadas no dia 5 de agosto. O sistema de inscrição pode ser acessado na página do Encceja na internet.

O exame é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame. A participação é voluntária e gratuita.

Durante a inscrição, o participante deve ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem quer o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. Mas o participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Na inscrição, o participante também precisa escolher a instituição na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

Também  serão realizados neste ano o Encceja para quem mora no exterior, para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e para adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.

(Agência Brasil)