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Chefes de facções criminosas no Ceará são presos no Recife

Dois integrantes de facção criminosa cearense foram presos neste fim de semana no Recife. Francisco de Assis Fernandes da Silva, o Barrinha, e Francisco Tiago Alves do Nascimento, o Tiago Magão, levavam vida de luxo na capital pernambucana. Eles são apontados pela Polícia Civil cearense como mandantes de ações da facção.

Na casa de Barrinha, os policiais encontraram R$ 13.803 em espécie, 11 relógios de luxo, três anéis de ouro, 11 cartões bancários e documentos falsos. No veículo do preso, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 mm, dois cartuchos e 33 munições.

Dois dos três anéis apreendidos sob posse de Barrinha têm significado para além do estético. Batizados de “anéis templários”, eles são concedidos aos membros do mais alto conselho de deliberações da facção. Os objetos são feitos de ouro, cravejados em diamante e têm as iniciais dos chefes do grupo. A estimativa da Políciaé de que cada um custou R$ 7 mil.

(O POVO/Foto – Arquivo)

Governo propõe mínimo de R$ 1.040 para 2020

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Suspeitos de pistolagem no Ceará são presos em São Paulo

Em São Paulo, a Polícia Civil desse estado prendeu 13 homens e duas mulheres acusados de “crimes de pistolagem” praticados no Ceará. As prisões aconteceram na manhã de ontem, em Guarulhos.

Ao todo, 80 policiais participam da operação para cumprir 15 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão. Alguns integrantes são apontados pela Polícia como responsáveis pelos assassinatos de dois PMs no Estado, incluindo um comandante.

Ainda de acordo com a Polícia, a quadrilha de assassinos de aluguel continuou a praticar os assassinatos sob encomenda em São Paulo.

(Foto – Arquivo)

Campanha de vacinação contra a aftosa começa em maio no Ceará

Em maio próximo, virá campanha de vacinação contra a aftosa em todo o País e, claro, no Ceará.

A informação é da superintendente estadual do Ministério da Agricultura, Maria Luiza Rufino, adiantando que a meta no Ceará é atingir 90% do rebanho, hoje superior a 2 milhões de cabeças.

O Ceará é hoje área livre da aftosa com vacinação, mas tenta melhorar sua classificação e ser livre sem vacinação, daí o fazendeiro que não vacinar o gado, pagará multa.

(Foto – Ilustrativa)

Presidente da Câmara Municipal confirma concurso público

Vem aí concurso púbico na Câmara Municipal.

Confirmou, no fim de semana, em clima de festa dos 293 anos da cidade, o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT). A comissão técnica já foi formada e promove levantamento sobre carências de pessoal e setores.

Agora é torcer para que saia do papel, pois já foram tantas promessas.

(Foto CMFor)

Marcelo Uchoa – “Perdoar o Nazismo?”

Com o título “Perdoar o Nazismo?”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor-doutor de Direito Internacional da Unifor e advogado.  “Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje (…)”, diz o autor no texto. Confira:

Em cem dias de governo o presidente da República já deu mostras de que é capaz de dizer qualquer tipo de veleidade. Nenhuma delas, porém, pode ser tão grave como a proferida em recente encontro com lideranças evangélicas, em que, segundo amplamente noticiado, teria afirmado que os crimes do nazismo até podem ser perdoados, não podem ser esquecidos.

Não há dúvidas de que os crimes do nazismo não podem ser esquecidos. É exatamente por isso que são conservados na Alemanha, Polônia, bem como em outros países, intactos e com visitação aberta, campos e mais campos de concentração e de extermínio nazistas, assim como são mantidos mundo afora um sem número de memoriais do holocausto. A questão que o presidente talvez não entenda é que o nazismo, em si, também não pode ser perdoado.

Sem contar as mortes decorrentes dos conflitos da Segunda Guerra, em que capitularam cerca de 50 milhões de pessoas (30 milhões só na ex-União Soviética), o nazismo, faceta da extrema direita alemã das décadas de 20 a 40 do século XX, foi responsável pelo extermínio meticulosamente programado de milhões de pessoas, dentre aquelas consideradas perigosas ao sistema, como comunistas, anarquistas e opositores em geral ao regime, e aquelas consideradas imprestáveis à sociedade ariana, isto é, homossexuais, pessoas com deficiência, crianças de primeira infância e idosos, especialmente de etnias avaliadas como impuras, a exemplo de ciganos e, principalmente, judeus, os quais não apenas buscou apagar do mapa, como, também, eliminar da história, através da supressão da memória.

O nazismo exterminou seres humanos em massa em câmaras de gás situadas em campos específicos, onde trabalho escravo, execuções sumárias, estupros, torturas, experiências médicas com pessoas, espoliação de dignidade exortada em aprisionamento inumano, sucediam à retirada da nacionalidade, ao roubo do patrimônio, ao deslocamento para guetos putrefatos, à separação forçada de famílias e às viagens em trens da morte (de carga bovina) até o destino final.
Se há algo na humanidade que não pode ser perdoado é o nazismo. O presidente brasileiro, que há menos de um mês visitou o comovente museu do holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém, sendo inclusive honrado com o crédito de plantar uma árvore no Jardim dos Justos, deveria ter aprendido essa lição. Se não aprendeu, duas hipóteses são possíveis: não entende nada sobre o tema nazismo ou, de fato, conseguiu perdoá-lo.

Independentemente de como seja, saiba que os nazistas capturados após a Segunda Guerra, levados a julgamento por vinculação direta com a Solução Final (holocausto), foram condenados à morte, não só por crimes de guerra (incluindo incitação contra paz e agressão), mas por crimes contra a humanidade, pela prática de incontáveis delitos cometidos contra a pessoa humana, a exemplo de genocídio, racismo, maus tratos, só para citar alguns. Os que não foram condenados à morte, pegaram prisão perpétua. E mesmo os que não participaram diretamente da Solução Final, mas ajudaram a sustentar o regime, foram condenados a longas penas de prisão. Alguns foram absolvidos por insubsistência de provas e outros pela concepção de que por haver se limitado a simpatizar com o regime, movidos pela propaganda hitlerista e sem conhecimento da Solução Final, faziam jus ao benefício da clemência. Mas é aquela coisa: perdoar um simpatizante nazista é muito, mas é possível; já perdoar o nazismo (ou seus crimes) é algo absolutamente inconcebível.

O Brasil precisa saber que seu presidente disse ao mundo uma frase que não se diz, que sequer deve ser considerada factível. Que, em termos de política exterior, atentou contra a seriedade do país. Assertivas assim não são aceitas em Israel, na Alemanha, em lugar algum. É pelo modo enfático de condenar o nazismo que a Alemanha demonstra diariamente que não pode ser eternamente rotulada de forma negativa pelas aberrações indignas que uma geração específica e segmentada de alemães, outrora no poder, vergonhosamente cometeu. Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje, que um dia passará, assim como o próprio Hitler, cujo propósito era fazer durar mil anos o 3° Reich, também passou.

*Marcelo Uchôa
Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional na UNIFOR

Heitor Freire quer ampliar isenção do IR incluindo doenças raras

O deputado federal Heitor Freire (PSL) deu entrada em projeto de lei que altera o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e que dispõe sobre as regras pra isenção do imposto de renda.

Ele quer incluir as doenças raras no rol de moléstias isentas da aplicação de imposto de renda, bem como estender o benefício fiscal aos pais, filhos, tutores, curadores e representantes legais que arcarem com o seu tratamento.

“A lei atual já beneficia os portadores de doenças raras, mas nós entendemos que os tutores dessas pessoas as vezes precisam arcar com custos altíssimos para o tratamento, com recursos próprios, não raras as vezes, para o resto da vida. É o caso de pais, filhos, tutores, curadores entre outros. Então quero dar meios para que eles propiciem melhores condições de vida às pessoas que lhe são queridas”, explica Freire.

(Foto – Divulgação)

Tragédia em Brumadinho – CPI se reúne nesta terça-feira com Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

(Com Agência Brasil)

SSPDS vai receber armamento moderno da Itália

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Dentro dos investimentos que vem realizando na área da Segurança Pública, o governador Camilo Santana autorizou o secretário da área, André Costa, a comprar novos armamentos que atenderão às polícias Militar e Civil.

O destaque fica para a aquisição de 650 espingardas semi-automáticas 12, de alta precisão, junto à empresa italiana Benelli Armi. De acordo com o secretário, essas espingardas são o que há de mais moderno no momento e são utilizadas, inclusive, pela Polícia Federal.

A remessa deve chegar no começo do segundo semestre deste ano e assim será distribuída: 500 para a Polícia Militar e 150 para a Polícia Civil.

O valor da compra não foi divulgado, mas faz parte de um pacote de investimentos que Camilo fecha para a segurança, um setor onde o governo fica naquela do sempre alerta. O que é preciso mesmo.

(Foto – Evilázio Bezerra)

CCJ faz reunião nesta segunda-feira para debater parecer da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”,

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

(Agência Câmara)

Governo federal deve R$ 60 milhões para o Minha Casa, Minha Vida do Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (13):

O governo federal não repassa, há dois meses, verbas para projetos da construção civil cearense, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. O repasse acumulado supera os R$ 60 milhões, segundo informação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, André Montenegro.

Ele adianta que, por conta disso, as demissões no segmento já contabilizam perto de 50 mil operários. “Nós estávamos com cerca de 100 operários em vários projetos, mas, com a falta dos repasses, não deu para segurar”, explica Montenegro. Ele afirma que obras de sua própria construtora, em Juazeiro do Norte, sofreram o baque e provocaram desemprego.

“De mil homens, demitimos 600”, lamenta ele. Atualmente, há sete mil projetos no estoque, o que barra a expansão de novos empreendimentos financiados com verba oficial.

Como o setor forma cadeia, sofrem nessa ponta também corretores de imóveis e, principalmente, quem tem o sonho da casa própria. É esperar vir algo de Brasília.

(Foto – Arquivo)

Enem 2019 – Mais de 3,6 milhões de estudantes pediram isenção de taxa

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante.

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

12º Encontro de Mulheres Pague Menos terá show de Fafá de Belém

O 12º Encontro de Mulheres Pague Menos, que acontecerá de 16 a 19 de maio, no Centro de Eventos, promete. Não só no campo de palestras, oficinas e cursos, mas, também, no que diz respeito a shows.

O Padre Reginaldo Manzotti, Os Filhos do Cara e Fafá de Belém constam nessa programação, informa a diretora de Marketing do Grupo Pague Menos, Aline Loureiro.

A expectativa da organização é repetir o sucesso de edições anteriores e atrair, diariamente, cerca de 20 mil mulheres para a programação.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o 39º Festival da Moda de Fortaleza

Manoel e Mana Holanda, casal que comandará a festa.

O 39º Festival da Moda de Fortaleza já tem data. Acontecerá no Maraponga Mart Moda, maior shopping atacadista de moda do Norte e Nordeste do Brasil, no período de 22 a 24 deste mês de abril. Nesta edição, com novidades em sua programação e em seu formato, trazendo um cenário mais aconchegante e descontraído, garantem os organizadores.

Lojistas, compradoras, revendedoras e corretores de moda do interior cearense e de diversos estados, em especial os das regiões Norte e Nordeste, devem prestigiar o evento com lançamento das novas coleções de inverno de mais de 250 marcas atacadistas do mall.

Além de lançar tendências nos desfiles, o FMF movimenta o comércio e estimula as vendas para os mais de 250 lojistas presentes no Maraponga Mart Moda e fomentando a economia do setor em toda a capital cearense.

Mega Desfile

Nos dias 22, 23 e 24, a partir das 10h30min, o público poderá conferir, nos corredores do shopping, o Mega Desfile, com todas as marcas e segmentos do Maraponga Mart Moda. Os desfiles contarão com a animação de uma banda e as marcas serão identificadas por meio de uma tag personalizada do Festival da Moda de Fortaleza.

Desfile Café com Moda

Entre as novidades desta edição, está o Café com Moda. Nos dias 22, 23 e 24, enquanto aproveitam um delicioso café da manhã no restaurante Panela, localizado no interior do shopping, os compradores atacadistas poderão conferir um desfile dos últimos lançamentos das mais de 250 marcas do Maraponga Mart Moda.

Showroom

No Lounge Lino Villaventura o FMF promoverá um showroom onde cada marca do shopping poderá expor 2 looks de sua coleção de inverno, para que os compradores atacadistas possam ter uma preview dos produtos e das marcas que tomarão de conta das vitrines do Maraponga Mart Moda. Os looks serão distribuídos por tendência e o espaço contará com assistentes de estilo que estarão no local para esclarecer dúvidas e direcionar os clientes para as lojas. O showroom funcionará durante todos os dias do evento e terá acesso liberado para compradores atacadistas e visitantes. Dentre as tendências que estarão expostas, o público poderá conferir a Animal Print, Alfaiataria moderna, Tons terrosos, Preto e Branco, Jeans Moderno e Esportivo.

Programação FMF 2019

22/04

7h30 – Desfile Café com Moda

8h – 18h – Showroom inverno 2019

10h30 – Megadesfile

17h – Fashion Show

23/04

7h30 – Desfile Café com Moda

8h – 18h – Showroom inverno 2019

10h30 – Megadesfile

17h – Fashion Show

24/04

7h30 – Desfile Café com Moda

8h – 18h – Showroom inverno 2019

10h30 – Megadesfile

SERVIÇO

*Maraponga Mart Moda – Rua Francisco Glicério, 590 – Fortaleza.

(Foto – Tapis Rouge)

Partidos de centro querem exclusão do sistema de capitalização da reforma da Previdência

Partidos de centro e de centro-direita discutem pregar publicamente a exclusão do sistema de capitalização da reforma da Previdência como condição para o avanço da proposta no Congresso. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

Esse trecho é vendido pela equipe econômica como um dos pilares do projeto montado pelo ministro Paulo Guedes, mas se tornou alvo de forte resistência. A ideia é colocar a capitalização no mesmo pacote das mudanças no BPC e na aposentadoria rural, que já foram descartadas pela maioria das siglas.

De acordo com a Painel, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que, “da forma como está”, o sistema de capitalização é indigesto. Agora, porém, nomes de legendas como o PP e o PSD dizem que é melhor extirpar essa parte da proposta.

Os críticos à criação do sistema dizem que ele é inviável para os mais pobres, com renda de até dois salários mínimos, e que, dada a sanha do governo por enxugar os bancos públicos, como a Caixa e o Banco do Brasil, a capitalização poderia ser usada para alavancar instituições financeiras privadas.

(Foto – Agência Brasil)

O POVO lança neste sábado o projeto #EuAmoFortaleza

O projeto tem a grife do jornalista Cliff Villar.

Em comemoração ao aniversário de 293 anos de Fortaleza, O POVO lançará, neste sábado, o projeto #EuAmoFortaleza, composto por cadernos, webdocs e programa de rádio. No total, serão três cadernos editados pelos jornalistas Marcos Sampaio e Camila Holanda. O projeto gráfico dos cadernos é assinado pela gerente-executiva de marketing do Grupo de Comunicação O POVO, Andrea Araujo. O material será encartado nas edições do O POVO dos dias 13, 17 e 20 deste mês de abril e ficará disponível no O POVO Online.

Os webdocs trazem imagens icônicas da Capital, ressaltando música, literatura, gastronomia, praias, futebol e outras belezas locais. No total, são cinco webdocs, de três minutos, cada, a serem veiculados nas redes sociais do O POVO, nos dias 13, 15, 16, 18 e 19 de abril.

Os ouvintes da rádio Nova Brasil Fortaleza FM 106.5 vão conferir no domingo, 14, às 20 horas, um programa especial. Produzido por Marcelo Mendonça e apresentado por Marcos Sampaio, a atração vai resgatar as composições que formam a trilha sonora de Fortaleza, por meio de entrevistas, perfis e música.

A iniciativa tem direção geral do jornalista Cliff Villar, patrocínio da Prefeitura de Fortaleza e apoio da Air France-KLM.

(Foto – O POVO)

Secretário fala da irmã do sol e do mar: Fortaleza

Com o título “Fortaleza, irmã do sol e do mar”, eis artigo de Artur Bruno, secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Ele comemora os 293 anos desta loira desposada do sol. Confira:

Após 293 anos, é importante lembrar que Fortaleza tem, desde sua origem, um forte vínculo com a natureza. O lugarejo nasceu em meio à riqueza ambiental da Barra do Ceará, com seu Centro crescendo às margens do riacho Pajeú, disputando a condição de Vila com Aquiraz, nas proximidades do rio Pacoti.

A cidade tornou-se metrópole espalhando prédios e habitantes entre os rios Ceará e Pacoti, banhada pelo rio Cocó, cuja bacia abrange dois terços de sua área. A beleza de suas dunas e praias ganhou o Brasil e o mundo. Suas diversas lagoas eram parte visível e característica de sua constituição. Expandiu-se para o arborizado Benfica e depois para a Aldeota e os largos espaços de seus sítios.

Por sua vez, o hino da cidade refere-se diversas vezes aos aspectos do ambiente e de nossa gente. “Irmã do sol, irmã do mar”, diz o refrão, com lembrança de coqueiros, do céu, da flor, e de personagens de sua história, como jangadeiros, caboclos e escravos.

Porém, a desordem do progresso de Fortaleza, com uma ocupação sem critério em áreas de risco e a especulação imobiliária, resultou em desmatamento sem controle, aterramento das lagoas e desrespeito às áreas verdes. O inchaço da cidade prejudicou a ambiência de seus moradores.

As boas novas são as ações de recuperação deste imenso passivo ecológico. O governador Camilo Santana, confirmando sua veia ambientalista, regularizou o Parque Estadual do Cocó – no lado leste da cidade -, criou a Área de Proteção Ambiental do Ceará-Maranguapinho, assim como a Área de Relevante Interesse Ambiental do Cambeba. A prioridade é a proteção das matas ciliares próximas aos nossos recursos hídricos. O prefeito Roberto Cláudio, por sua vez, contemplando o lado Oeste, está instalando o Parque Rachel de Queiroz, segunda maior área verde do município. Além disso, parte do litoral de Fortaleza, vítima de ligações de esgotos irregulares, em especial a Beira-mar, será limpa e remodelada com recursos de um empréstimo de R$ 280 milhões obtidos junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina.

No seu aniversário, minha maior esperança é ver nossa Fortaleza com o retorno do esplendor do seu verde e seus mananciais recuperados.

*Artur Bruno,

Secretário Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

(Foto – Arquivo)

Dirigentes do Banco Central podem ter mandato de quatro anos

O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea.

O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento dos 100 dias de governo, nesta quinta-feira (11). A medida foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional, com início da tramitação pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a função principal do BC continua a ser o controle da inflação, atingindo as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O objetivo do projeto é garantir por lei que não haja ingerências políticas nas decisões do banco. Nos últimos anos, houve um acordo informal para que não houvesse interferência.

Se aprovado pelo Congresso, o BC será uma autarquia “de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. O presidente do BC deixará de ser considerado ministro e passará a ter mandato de quatro anos.

A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos de Maia e do poder Executivo sejam apensados para agilizar a tramitação. Para isso, o projeto de Maia precisará ser desarquivado. A proposta do parlamentar foi arquivada de acordo com o Regime Interno da Câmara dos Deputados, que prevê arquivamento de matérias ainda em tramitação após o fim de legislatura.

Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto de lei complementar garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.

Mudanças

Pelo projeto, o Banco Central será administrado por um presidente e oito diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal. Os diretores e presidente poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República, mas para mandatos não consecutivos. Ou seja, se um diretor sair do banco poderá retornar anos depois, por meio de nova indicação.

A proposta também prevê formas de exonerar os dirigentes do BC pelo presidente da República. A exoneração pode ocorrer a pedido; por acometimento de enfermidade que incapacite o exercício do cargo; por condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado; pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição ao acesso a cargos públicos.

Também está prevista exoneração quando o dirigente apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesse caso, cabe ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que dependerá de aprovação prévia por maioria absoluta (41 senadores) dos membros do Senado Federal.

Pelo projeto,o início do mandato dos dirigentes do BC será feito de forma escalonada. No caso do presidente do BC, o início será no dia 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores serão iniciados para dois deles a cada ano de mandato do presidente da República.

Se o projeto for aprovado, no dia 1º de março de 2020, os dirigentes que já estiverem no cargo, permanecerão por tempo determinado conforme escala: o presidente e dois diretores terão mandatos de quatro anos; dois diretores por três anos; dois diretores por dois anos; e dois por um ano.

Recolhimento remunerado

O projeto do governo também prevê a criação dos depósitos remunerados. Se for aprovado, passará a ser competência do BC receber “os depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidas em regulamentação por ele editada”.

Com os depósitos remunerados, o BC poderá reduzir operações compromissadas, feitas para diminuir o excesso de dinheiro em circulação. Por meio das operações, o BC recebe dinheiro das instituições financeiras e, em troca, entrega títulos do Tesouro Nacional para recomprar no futuro. Isso faz com que a dívida bruta cresça. A proposta pode ajudar a evitar esse crescimento da dívida bruta, que é um indicador de solvência do estado.

Balanço

De acordo com a proposta do governo, os balanços do Banco Central do Brasil serão apurados anualmente e vão considerar o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Atualmente o balanço é divulgado semestralmente, após aprovação do Conselho Monetário Nacional.

(Agência Brasil)

Estácio de Juazeiro do Norte oferecerá curso de Psicologia

O Ministério da Educação aprovou o curso de Psicologia da Estácio FMJ, com sede em Juazeiro do Norte (Região do cariri),  com nota máxima (5). Os avaliadores visitaram a faculdade acompanhados da direção e coordenação do curso, quando houve checagem da documentação e inspeção nas instalações.

O novo curso oferecerá 120 vagas anuais e é o sétimo da Estácio com aulas presenciais na região. A visita dos avaliadores fechou o quadro de critérios de excelência oferecidos, envolvendo estrutura física, quadro docente de mestres e doutores, além da organização didático-pedagógica.

Recentemente foram criados pela Estácio os cursos de Nutrição e Educação Física. A instituição conta ainda com os cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia, além de mais 85 cursos da Educação à Distância (EAD). A Estácio opera no Cariri há 18 anos.

(Foto – Divulgação)