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Polícia Federal investiga pagamento de R$ 2 milhões em propina para Teotônio Vilela Filho

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (30) a Operação Caribdis, com o objetivo de investigar irregularidades na contratação de obras do Canal do Sertão, em Alagoas. Entre os investigados está o ex-governador do estado, Teotônio Vilela Filho(PSDB), que, segundo investigadores, é suspeito de ter recebido mais de R$ 2 milhões em propinas por meio dessas obras. Ele governou o estado por dois mandatos consecutivos, entre 2007 e 2015. Os crimes ocorreram entre 2009 e 2014.

A expectativa é de que nas ações de hoje sejam colhidas novas provas a fim de confirmar se houve irregularidades nas obras do canal, que foram licitadas pelo governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Infraestrutura. Caso se confirmem as suspeitas dos policiais, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a utilizar também provas obtidas por meio de delações premiadas feitas por pessoas ligadas à construtora Odebrecht.

A PF informou, em comunicado, que relatórios do Tribunal de Contas da União constataram sobrepreço em contrato firmado entre o governo de Alagoas e a construtora, no montante de R$ 33,9 milhões. Também está sendo investigada a existência de acordo de divisão de lotes da obra com a construtora OAS.

Já foram cumpridos todos os 11 mandados de busca a apreensão em Maceió e região metropolitana, Salvador, Limeira (SP) e Brasília , segundo a PF. O material apreendido será levado à Superintendência da PF em Alagoas, para análise. Os mandados foram feitos a pedido da 2ª Vara Federal de Alagoas.

Por meio de nota, Teotônio Vilela Filho disse ter “consciência de que não praticou nenhum crime e que a verdade será restabelecida” e que assegura ser “o maior interessado na elucidação dessas investigações”. O político afirma que “continuará à disposição das autoridades, contribuindo no que for preciso”.

(Agência Brasil)

Carlos Lupi quer PDT ocupando as duas vagas de senador na chapa pró-reeleição de Camilo

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, voltou a defender, nesta quinta-feira, que seu partido ocupe as duas vagas de senador na chapa pró-reeleição do governador Camilo Santana (PT). Ele reiterou que o partido apoiará Camilo.

“Camilo é o nosso governador. Se depender de mim, o PDT terá dois senadores”, destacou Lupi, citando o ex-governador Cid Gomes e o dirigente estadual pedetista, o deputado federal André Figueiredo.

Lupi está em Fortaleza participando do I Encontro do PDT Diversidade, no auditório do Shopping Del Paseo. Ainda nesta quinta-feira, o presidente nacional pedetista participará,à noite, da festa de confraternização do partido, no Marina Park Hotel.

Eliseu Padilha afirma que Aloysio Nunes pode continuar no governo na cota pessoal de Temer

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (30) que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, poderá ser um dos ministros da cota pessoal do presidente Michel Temer e permanecer ocupando a pasta, mesmo com a saída do PSDB da base do governo. Padilha disse que a saída dos ministros tucanos é uma questão do presidente Michel Temer e as lideranças tucanas. No entanto, ao ser perguntado sobre como ficaria a situação de Aloysio Nunes no governo, ministro acenou com a possibilidade de o tucano se manter na pasta.

“Penso que o ministro Aloysio é uma das pessoas que mais respeito merecem dentro do PSDB, e nós devemos acolher as palavras dele como manifestação pessoal de alta respeitabilidade. Penso que ele pode vir a ser um ministro da cota pessoal do presidente”, disse.

Padilha disse também ver com naturalidade o fato de o PSDB deixar a base do governo para avançar com seu “projeto de poder”, e que espera, dos tucanos, “compreensão” com as decisões a serem tomadas pelo PMDB visando ao projeto de poder que tem para 2018.

“Questão de ministério é questão presidencial, e ele [presidente Michel Temer] está definindo isso com muito diálogo. Vai dialogar com as lideranças e com Geraldo Alckmin, que é presidente do PSDB. Se houve anúncio de todos os líderes, de que iam sair, acho que é uma questão apenas de haver, da parte do presidente Temer e dos líderes – no caso, do presidente [do PSDB] Geraldo Alckmin – a definição da forma com que vai ser feita essa transição”, acrescentou Padilha.

“O PMDB e os partidos da base têm um projeto de poder para 2018. Vamos cuidar desse projeto de poder. Acho de forma absolutamente justa que o PSDB e o governador Alckmin [Geraldo] tenham um projeto de poder que eles devem defender. Nós compreendemos e, da outra parte, também se espera que haja compreensão com a decisão do PMDB e dos demais partidos da base do governo”, acrescentou Padilha.

Fim da edição impressa do DOU

Padilha participou nesta manhã de uma cerimônia na Imprensa Nacional, que marca o fim da edição impressa do Diário Oficial da União (DOU). Após 155 anos sendo impresso, o DOU passará a ter, a partir do dia 1º de dezembro, apenas a versão digitalizada. Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação que permitirá o uso das ferramentas tecnológicas que servirão para a leitura e o processamento do DOU. A versão online da publicação já existe há 20 anos e, atualmente, registra cerca de 23 mil acessos únicos diários.

De acordo com o governo, a mudança para o ambiente digital resultará em economia tanto de papel como de água, uma vez que a Imprensa Nacional consome 720 toneladas de papel-jornal a cada ano, a um custo estimado de cerca de R$ 204 mil mensais ou R$ 2,5 milhões anuais. O consumo equivale a 900 eucaliptos mensais ou 10.800 anuais. Na transformação em papel são consumidos mensalmente uma quantidade estimada de 32 milhões de litros de água, equivalente a pouco mais de 8 piscinas olímpicas.

“Hoje o presidente Michel Temer dá mais um passo no rumo de converter o governo [para o ambiente] digital, que sai do nosso Diário Oficial impresso em máquinas, que vêm desde 1808, passando agora à impressão digital, onde temos mais de 700 mil acessos rapidamente. A tiragem hoje é de menos de 10 mil exemplares no papel. Não temos mais a demanda que o justificou há tanto tempo”, disse Padilha. “O dia de hoje é um marco na história da imprensa brasileira”, completou.

(Agência Brasil)

Moro faz um trabalho de gigante contra muitos privilegiados

Com o título “O foro dos desprivilegiados”, eis artigo do professor Pedro Henrique Antero e que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele critica abusos e privilégios alcançados pela turma do colarinho branco e vê certa luz no fim do túnel via STF. Confira:

É impossível ficar calado diante de tanto abuso e de tanto privilégio de ladrões do dinheiro público, sem que sejam imediatamente punidos. Se alguém é flagrado no roubo de uma peça de roupa íntima, no furto de uma galinha ou de qualquer outro objeto exposto à venda, ele é levado imediatamente à Polícia. Esse é o foro dos desprivilegiados que, infelizmente, votam e elegem os privilegiados da República.

É inadmissível que se queira amadurecer a democracia brasileira, se graduados da República continuam a se opor ao fim do foro privilegiado no Brasil. Felizmente, já há sinais no STF de que o “status quo” desse dispositivo legal, que só beneficia o crime oficial, terá um fim próximo. Foi necessária a pressão popular, pelos meios de comunicação, para que os privilegiados entendessem que a democracia caminhava para um desfecho indesejável.

Não importa se o instituto do privilégio é histórico e anterior à República. Se esse argumento fosse válido, o regime da escravidão estaria vigorando até os dias de hoje. O que mais importa é que os erros do foro privilegiado sejam radicalmente corrigidos ou o foro seja simplesmente extinto. O que não pode acontecer é que um Temer, um Lula, uma Dilma, um Aécio Neves e muitos outros permaneçam impunes e continuem até mesmo na vida pública.

Os privilégios dos poderosos não se limitam ao foro. Eles se estendem ao mundo dos salários, das gratificações e das ajudas de custo. Juízes, membros do Ministério Público, Parlamentares e outros servidores públicos chegam a perceber remunerações que ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição. Daí um estímulo à crescente discrepância entre ricos e pobres e entre aposentados do serviço público e os pertencentes ao regime do INSS.

A hora do Brasil parece ter chegado. Para que isso aconteça, porém, será necessário que o povo deixe de lado os corruptos já nomeados e aqueles já condenados pela Justiça. Moro faz um trabalho de gigante, embora alguns, travestidos de “juristas”, lutem pela continuidade da bandidagem.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Setur anuncia: Voos de Fortaleza para Jeri e Aracati vão operar a partir de maio de 2018

Quando os voos do hub da Air France-KLM/Gol começarem a operar em maio de 2018, a Gol já vai disponibilizar também voos regionais, partindo de Fortaleza, para seis destinos turísticos. Dentre estes, Jericoacoara e Aracati. A informação é do secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, adiantando que as operações devem ser feitas em aviões de pequeno porte.

Ele informou ainda que a ideia é que a operação seja realizada pela Gol, em parceria com uma empresa de táxi aéreo de Minas Gerais. “Se você comprar uma passagem em Paris para ir para Aracati, você vai chegar direto neste voo. Isso deve estar pronto para maio”.

Arialdo explica que nem todos os seis destinos estão definidos, mas adianta que o Aeroporto de Cruz, que serve Jericoacoara, e o de Aracati serão contemplados. Desde junho, tanto a Gol, como a Azul, oferecem voos de São Paulo para Jericoacoara, mas não havia ainda a rota saindo de Fortaleza.

O secretário diz que a lógica é fazer o mesmo que se faz em Atlanta (EUA), em que o trajeto para destinos menores é realizado em aviões pequenos. Porém, destaca que é preciso capacitar as empresas para operar nos padrões do hub da Air France-KLM/Gol. “Eles estão se adaptando para poder chegar. Acho que, em maio, começam a voar com a marca gol nesta companhia pequena”

“Se você pegar uma empresa pequena e colocar para trabalhar com uma Air France, KLM e Gol, os parâmetros de segurança tem que ser iguais, não pode ser o de companhias pequenas que têm parâmetros de segurança bem menores. Então, eles estão se adaptando para poder chegar. Acho que, em maio, começam a voar com a marca Gol nesta companhia pequena que vai ficar com quatro aviões aqui”. O secretário também afirmou que até o próximo dia 20 de dezembro deve ser anunciada uma nova rota internacional partindo do Ceará.

Ele não adiantou o nome da companhia e nem o destino, mas disse que serão três novos voos semanais. Especula-se que seja a rota Fortaleza-Atlanta (EUA), feita pela própria Gol ou pela Delta Airlines, uma das acionárias da companhia aérea brasileira.

(O POVO)

Temer amplia poder de indicar espiões da Abin para vários ministérios

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Da Coluna Esplanada, de Leandro Mazzinni, no portal O POVO Online:

Michel Temer reforçou o Sistema Brasileiro de Inteligência no Decreto nº 9.209 de segunda-feira. Em poucas alterações no texto do decreto que criou o modelo em 1999, ele ampliou o poder de indicar espiões da Agência Brasileira de Inteligência para vários ministérios que compõem o Sistema.

São servidores redirecionados e nomeados para cargos-chaves nas pastas e autarquias, a serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É legal, estratégico e respaldado na Constituição, pela soberania do País. Mas revela sua preocupação em vigiar o que anda acontecendo na Esplanada.

Os ‘espiões’ estão distribuídos por ministérios como Trabalho, Itamaraty, Saúde, Defesa, Comunicações. Também estão em autarquias e órgãos de segundo escalão.

Tem cearense na diretoria da Atricon

A conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Ceará, foi eleita, mais uma vez, para fazer parte da diretoria da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Será responsável, no biênio 2018/2019, pela diretoria que cuida do projeto Qualidade e Agilidade dos TCS

Soraia, aliás, encontra-se nesta quinta-feira em Maceió (AL), onde será agraciada com a Medalha Ministro Guilherme Palmeira por conta dos seus relevantes serviços prestados à causa pública. A homenagem ocorrerá durante sessão solene que marca as comemorações alusivas aos 70 anos do TCE de Alagoas.

Confiança da Indústria atinge melhor nível desde 2014

Pela quinta vez consecutiva, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu em novembro, atingindo 98,3 pontos, 2,9 pontos acima do trimestre terminado em outubro e o mais elevado desde janeiro de 2014 (100,1 pontos).

O indicador é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base na pesquisa Sondagem da Indústria, que ouviu os representantes de 1.101 empresas entre os dias 1º e 27 de novembro. O resultado mostra o grau de percepção dos empresários quanto ao desempenho da economia e as chances de evolução de seus negócios.

De um total de 19 segmentos consultados, 13 indicaram aumento de confiança. De acordo com a pesquisa, os empresários estão mais animados com as possibilidades de um desempenho melhor para o futuro. O Índice de Expectativas (IE) ficou 4,2 pontos maior, alcançando 99,4 pontos. Só no segundo semestre, houve acréscimo de 7,3 pontos.

A alta está associada à previsão de aumentar os investimentos em mão de obra com mais contratação de pessoal nos próximos três meses. A taxa de empresas que planejam aumentar as contratações de empregados subiu de 15,3% para 19,7% . Ao mesmo tempo, caiu de 15,7% para 12,3% a proporção das que acreditam na necessidade de corte de pessoal.

Já o Índice da Situação Atual (ISA) avançou em 1,7 ponto, para 97,2 pontos, acumulando alta de 10,2 pontos. Em sua análise técnica, a FGV atribuiu a melhora à situação dos estoques. De outubro para novembro, caiu de 11,3% para 8,7% o total de empresários que consideram excessivo o nível de estoques.

O nível de animação é o melhor desde maio de 2013, quando apenas 8,1% dos entrevistados achavam que os estoques estavam elevados. Apesar disso, permaneceu praticamente estável o grupo que considera os estoques insuficientes, passando de 4,1% para 4%.

Em nota, a coordenadora da Sondagem da Indústria da Ibre/FGV, Tabi Thuler Santos, afirma que a retomada do crescimento está mais consistente. “A produção do setor vem crescendo, e os estoques se ajustaram, um cenário virtuoso que se reflete nas decisões estratégicas de contratação de pessoal.”

No entanto, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) diminuiu 0,1 ponto percentual, e passou para 74,2%. Em outubro, havia subido 0,4 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Ex-reitor quer ofensiva em defesa das universidades

Jesus Farias, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), cargo que ocupou por sete anos, o atual Secretário das Cidades do Governo do Ceará (empossado em fevereiro), é crítico ferrenho do governo de Michel Temer (PMDB) e convoca reitores a “começarem a reagir de forma bastante incisiva” contra o presidente da República, para não “correr o risco” de ver as universidades continuar a “passar para um plano inferior”.

A declaração foi dada ontem pelo secretário, que foi titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação durante o governo Dilma Rousseff (PT), na terceira entrevista da 12ª edição da série “Debates Grandes Nomes”, organizada pelo Grupo de Comunicação O POVO, transmitida na Rádio O POVO/CBN e Facebook do O POVO Online.

Explicando o motivo da preferência e “concordância” de reitores brasileiros com a gestão dos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma, Jesualdo afirma que, no período, houve “aumento significativo dos investimentos” no ensino superior, com “políticas de expansão” das universidades e “inclusão” de estudantes.

“Naturalmente, isso trouxe uma nova realidade para as universidades. Lula fazia reuniões anuais com todos os reitores, para ouvir as demandas; Dilma fazia em escala menor, até porque a partir de 2014 passou a ser muito difícil, com a crise política”, argumenta Jesualdo.

Segundo o ex-reitor da UFC, o que aconteceu com “a tomada de poder” de Temer “foi que as universidades passaram a um plano inferior dentro das políticas em curso”.

“Não há na agenda nada que atenda à demanda. Pelo contrário, é um desrespeito enorme. Os recursos diminuem drasticamente. A mesma coisa para a tecnologia e inovação. Um verdadeiro desmonte”, diz ele, citando situação de necessidade de recursos “no campus de Crateús” e “em Russas”, pontuando que “a universidade está sempre em processo de crescimento” e precisa de recursos.

Jesualdo destacou também “preocupação maior” com custeio de verbas estudantis. “O estudante pobre precisa continuar na universidade. Eles também são altamente competitivos, mas precisam de apoio financeiro para transporte, moradia, educação, livro, tudo o que precisa para se manter na educação pública. Não basta entrar: precisa de apoio para sair”, criticou o secretário. Salários na UFC

Sobre dúvidas de professores e servidores da UFC acerca do congelamento dos salários, Jesualdo Farias alegou que negociou com “sindicato que representa” a categoria e que, mesmo “compreendendo a dificuldade econômica”, tentou “a melhor negociação” com parcelamento do reajuste salarial em três anos, até 2019. “Mas está se propondo revisão e cancelamento, sob argumento de que compromete as contas públicas. Vai comprometer é a educação brasileira como um todo”, alertou.

Conforme Jesualdo, não há “interlocutores confiáveis no governo” para reverter a situação e é “difícil fazer previsões”. “Estamos destruindo chances do país sair dessa crise econômica”, complementou.

Perfil

Jesualdo Farias, Professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialização em tratamentos térmicos de ligas metálicas no Municipal Industrial Research Institute – Nagoia e doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC)durante sete anos e secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). Foi também membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. É ainda articulista do O POVO.

(O POVO)

Planilha de Aécio apreendida pela PF revela cota de cargos no governo federal

A Polícia Federal apreendeu no gabinete de Aécio Neves (PSDB-MG) no Senado 14 folhas com planilhas que detalham indicações políticas a cargos nos mais diferentes órgãos da administração pública federal em Minas Gerais. Além disso, Aécio detinha um mapeamento de cargos da União disponíveis em Minas, com as respectivas remunerações e vagas em aberto. Um dos documentos traz a data de 10 de fevereiro de 2017, o que indica a influência do senador no governo do presidente Michel Temer. A informação é do jornal Extra.

Os papéis foram apreendidos pela PF em 18 de maio deste ano, dia em que foi deflagrada a Operação Patmos, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, a PF fez buscas em imóveis ligados ao senador em Brasília, Rio e Minas e prendeu preventivamente a irmã dele, Andrea Neves. O senador e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014 foi citado nas delações premiadas dos executivos do grupo J&F como beneficiário de repasses de recursos pelo grupo. Em junho, a Procuradoria Geral da República denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça, pelo suposto recebimento de propina de R$ 2 milhões da J&F.

A planilha intitulada “Indicações para Cargos Federais – Minas Gerais” detalha quem indicou (político e partido) e quem foi indicado para 16 cargos em 10 órgãos do governo federal em Minas. É esta planilha que traz a data “10/02/2017”. Os órgãos são Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Superintendência Federal de Agricultura, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Caixa, Ceasa, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Ibama, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Geap e Companhia de Armazém e Silos de Minas.

Aécio Neves

Para cada nome há observação sobre efetivação ou não da indicação e a existência de pendências. Em pelo menos um caso, um ex-secretário parlamentar de um deputado aliado de Aécio assumiu um dos cargos listados.

Os outros mapeamentos traziam cargos com possibilidade de serem preenchidos. A planilha principal trazia o título: “Recrutamento Amplo Político em Minas Gerais”. Outra, indicava “recrutamento restrito”, com indicações de cargos técnicos.

Outros papéis traziam referência a um dos aliados de Aécio, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Neste caso, a planilha traz a indicação de “Cargos em Órgãos Importantes Brasília/Rio”.

Em nota, a assessoria do senador afirmou que o levantamento diz respeito a indicações feitas por deputados federais de Minas, de vários partidos, para cargos na administração federal, encaminhado a Aécio “para conhecimento”.

Relatório da PF informa que dois celulares apreendidos no apartamento de Aécio em Ipanema, no Rio, estão em nome do lavrador Laércio de Oliveira e do pedreiro Mitil Ilchaer Silva Durão. Em um dos aparelhos foram usados chips em nome de uma empregada doméstica e de um motorista de Andrea Neves, irmã do senador. A polícia suspeita que os quatro — o lavrador, o pedreiro, a empregada doméstica Valquíria Júlia da Silva e o motorista Agnaldo Soares — foram usados como laranjas para esconder a identidade do usuário dos celulares.

Segundo a PF, os celulares são descartáveis e, em geral, usados para quem não quer deixar pistas sobre interlocutores e conteúdo de conversas. Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que não teve acesso ao relatório e “lamenta que ele tenha se tornado público antes que pudesse prestar os esclarecimentos necessários.”

(Colaborou J

Quadrinista é proibido de usar boné com estrela vermelha em programa da Rede Globo

Convidado para participar da edição desta terça-feira (28) do programa Conversa com Bial, na TV Globo, o quadrinista Gabriel Bá foi impedido de utilizar um boné com uma estrela vermelha, semelhante ao utilizado pelo ex-líder cubano Fidel Castro. A estrela foi parcialmente coberta por fita isolante durante a gravação da entrevista.

De acordo com Gabriel, gêmeo do também quadrinista Fábio Moon, a produção da atração havia pedido para que símbolos políticos não fossem exibidos nas vestimentas.

Artista foi impedido de usar boné com estrela vermelha
Artista foi impedido de usar boné com estrela vermelha

“‘Evite números para que não haja associação a marcas ou partidos políticos’. Essa foi uma das dicas de vestuário da produção do programa. Mesmo assim, fui com meu boné verde com estrela vermelha, que trouxe do Vietnam. Tenho outros, mas gosto deste, do que ele representa. Foi minha escolha”, escreveu ele em publicação acompanhada de um desenho do boné com fita isolante.

Artista fez desenho do boné com a estrela proibida
Artista fez desenho do boné com a estrela proibida

“Chegando no estúdio, o pessoal do figurino, respondendo à diretoria do programa, disse que a estrela não ia rolar. Claro que não fiquei contente, mas eu fiz uma escolha antes: a de ir com o boné. Entre entrar com a estrela coberta ou entrar sem boné, escolhi o boné. E escolheria novamente. Poderia ser um tucaninho azul e amarelo ou um número 45, o logo da Adidas ou o escudo do Palmeiras. Seria coberto da mesma maneira. Prefiro ver agora esse debate todo e o povo refletindo do que simplesmente ter entrado sem boné”, completou o artista, um dos autores da adaptação para quadrinhos de Como falar com garotas em festas, baseado em um conto do autor britânico Neil Gaiman.

Outro lado

A Globo rebateu as acusações de ter cometido censura, mas confirmou que não autorizou o uso do boné com a estrela vermelha. “Existe uma orientação geral para que os convidados evitem roupas com marcas aparentes, e símbolos e números que remetam a partidos políticos. Esse cuidado reforça a isenção do programa. Não há qualquer tipo de censura ou restrição ao conteúdo da entrevista. Os convidados discorrem livremente sobre questões políticas e expõem opiniões pessoais”.

(Jornal do Brasil)

Carlos Lupi prestigiará encontro da Diversidade do PDT e palestra do presidenciável Ciro Gomes

Lupi prestigiará, ao lado de André Figueiredo, dois eventos.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, cumprirá agenda em Fortaleza nesta quinta-feira. A partir das 14 horas, no auditório do Shopping Del Paseo, ele abrirá o I Encontro PDT Diversidade, que contará com as presenças de Amanda Anderson, que comanda o grupo nacional da diversidade na sigla, e André Lacerda, que preside o grupo local da diversidade.

Segundo o presidente regional pedetista, deputado federal André Figueiredo, Lupi deverá prestigiar ainda, só que a partir das 19 horas, no Marina Park, o encontro de confraternização do partido com filiados. Nesse evento, haverá espaço para o presidenciável Ciro Gomes reforçar sua pregação política.

Cid Gomes, ex-governador, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, estão na lista dos convidados.

Comissão do Senado aprova emenda que destina recursos extras do FPM para as Prefeituras

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que garante um reforço adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, Lira quer garantir um repasse adicional aos municípios no mês de setembro, como já ocorre nos meses de junho e dezembro.

A PEC de Lira (PMDB-PB) garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para o Senador, a iniciativa é importante em função da atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram as Prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.

(Agência Senado)

Taxa de desemprego cai, mas Brasil ainda registra 12,7 milhões de desempregados

O desemprego continua em queda no país e a taxa de desocupação no trimestre móvel, encerrado em outubro deste ano, fechou em 12,2%, um 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, havia no país em outubro 12,7 milhões de pessoas desempregadas.

Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se comparada a igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego era de 11,8%, houve aumento de 0,4 ponto percentual.

(Agência Brasil)

TCE já analisa edital de concessão do Centro de Eventos

O edital da concessão do Centro de Eventos à iniciativa privada foi encaminhado pelo Governo no último dia 28 para análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O lance mínimo será de R$ 180,9 milhões. A informação é do secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho. Deste montante, 10% devem ser pagos na assinatura do contrato e o restante dividido em 348 parcelas mensais iguais e sucessivas iniciando no 13º mês ao da parceria.

O edital também prevê que a concessionária irá pagar 1% sobre a receita bruta total durante todo o prazo da concessão, estimada para ser de 30 anos.“O Tribunal costuma analisar os pedidos em 30 dias, acredito que até março já vamos colocar este edital para rodar”, afirma Arialdo. Ele explica que a escolha será feita mediante combinação de aspectos relacionados ao valor oferecido e também à experiência e qualificação técnica dos concorrentes.

Outro ponto previsto no edital é que, se houver comercialização de naming rights agreement – ou seja, a inclusão do nome da marca na venda do produto ou serviço – este processo precisa ser autorizado pelo Governo do Ceará, que terá direito de receber 50% do valor.

A vencedora da licitação também poderá incluir no equipamento serviços como a instalação e operação de chapelaria/guarda-volumes; de almoxarifados locáveis; serviços gráficos; vagas adicionais para estacionamento de veículos; lojas de alimentação e bebida; Internet, mídia interna, mídia no estacionamento, no telão de led, antenas ou caixas rápidos.

(Com O POVO)

Reforma da Previdência – Planalto libera mais R$ 72 milhões para reforçar publicidade

Temer está otimista.

As primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades pela reforma da Previdência animaram o governo, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Até levantamentos patrocinados por parlamentares do Nordeste indicam que, embora ainda longe de ser um consenso, a aceitação da proposta cresceu sensivelmente, especialmente nas classes D e E.

A melhora no ambiente para o debate com a população fez com que o governo dobrasse a aposta. O Planalto liberou mais R$ 72 milhões para reforçar a ofensiva de comunicação.

O grosso da nova verba será usado para ampliar a exibição das peças que defendem as novas regras de aposentadoria. Outra parte, bem menor, para divulgar o programa Avançar.

Comissão do Senado aprova porte de arma para moradores da zona rural

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.

De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), a intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que, “não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos”.

“Eu vou me ater à minha região amazônica, o Acre. Temos uma deficiência muito grande. Essas pessoas querem ter porte de arma não é para andar com arma não, é para as suas defesas. Essa população rural virou uma espécie de uma presa fácil”, avaliou o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Já os contrários à proposta, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a possibilidade de se aumentar a criminalidade no campo. “Uma pessoa do campo pode comprar a sua arma. Aí vai lá, na sua diversão, vai num bar beber. Briga e mata outra. O cidadão quando briga, se descontrola, vai em casa e pega a arma”, contrapôs. Os senadores argumentaram, porém, que se aprovada, a proposta permitirá apenas a posse e não o porte da arma.

Na mesma sessão, os senadores da CCJ aprovaram o projeto que torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete. Assim como o texto anterior, este projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise dos deputados, se não houver pedido de senadores.

A proposição estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem portar algum artefato cortante. O projeto esclarece, porém, que não entram na punição o uso desses instrumentos para uso em ofício, arte ou atividade para a qual foi fabricado.

(Agência Brasil)

Rosinha Garotinho já está em casa

A ex-governadora Rosinha Garotinho deixou a cadeia José Frederico Marques, em Benficaapós o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) conceder um habeas corpus parcial. Rosinha deverá usar tornozeleira eletrônica. Os desembargadores determinaram também o recolhimento noturno e a proibição de sair da cidade do Rio. A decisão atende ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O Tribunal negou, no entanto, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Anthony Garotinho.

Os desembargadores concordaram com a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ), que defendeu, no caso de Rosinha, a substituição do regime fechado pelo monitoramento com tornozeleira e a manutenção da prisão de Garotinho.

Segundo a relatora dos processos, a desembargadora eleitoral Cristiane Frota, no caso de Rosinha, “há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (…) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares”, afirmou. O voto da relatora foi seguido pelos outros quatro desembargadores.

(O Globo)