Blog do Eliomar

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Golpes no WhatsApp atingiram milhares de brasileiros no mês de janeiro

O WhatsApp começou 2018 com uma novidade importante: o lançamento de sua aguardada versão empresarial, o WhatsApp Business. O uso do aplicativo de mensagens por negócios de pequeno e médio porte já é comum, mas o novo serviço traz uma série de funções especiais para o contato com os consumidores.

Questões de segurança também estiveram em evidência em janeiro. Foi divulgada uma brecha que permite a entrada de estranhos em grupos de chat.

Além disso, foram anunciados testes com um recurso para evitar a propagação de boatos, golpes e spam em geral. Somente uma campanha maliciosa, envolvendo uma famosa marca de chocolates, alcançou 1 milhão de brasileiros.

(Com Agências)

Meirelles define até 7 de abril sobre candidatura

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu manter sua candidatura até 7 de abril, prazo final de desincompatibilização. Segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, Meirelles acredita que até essa data Michel Temer vai anunciar apoio formal a ele, como candidato do governo que tem 3% de aprovação popular.

A esperança se baseia nos fatos de que a candidatura do próprio Temer seja uma impossibilidade estatística e de que os pré-candidatos Geraldo Alckmin e Rodrigo Maia tenham agendas próprias, sem defesa garantia ao governo.

Além disso, na avaliação de Meirelles, se Temer demorar demais pode perder o controle do agora MDB, que já tem alianças com o PT em Minas, Paraná, Pará, Ceará e Alagoas.

Homem chamado de macaco vai receber indenização

Ofensas raciais devem ser punidas também no âmbito civil, por meio de indenizações. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Epitaciolândia (AC) condenou um homem ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais em decorrência da prática de injúria racial. A informação é do site Consultor Jurídico.

A juíza de Direito Joelma Nogueira considerou, dentre outros aspectos, a extrema gravidade de atos praticados com a finalidade de “diminuir o próximo e colocá-lo como inferior em virtude de raça ou cor”, além da obrigação do Poder Judiciário em zelar pela “proteção ao direito de personalidade dos cidadãos”.

O autor da ação alegou à Justiça que presta serviços terceirizados para a Eletrobras Distribuição Acre e que foi ofendido por um cliente após deixar de religar a energia elétrica da residência do acusado “pelo fato de o medidor estar sem tampa e representar perigo para os que passavam pela rua”.

Ainda de acordo com o autor, o demandado chegou a tentar agredi-lo fisicamente, quando foi parado por de terceiros. Nessa hora, passou a proferir ofensas de caráter racial, como “macaco” e “urubu”, em referência à cor de sua pele.

Dessa forma, foi requerida a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da prática de injúria racial.

Intuito de diminuir
A sentença homologada pela juíza de Direito Joelma Nogueira considerou que os fatos narrados pelo autor foram comprovados de maneira satisfatória por ocasião da instrução processual, apesar da ausência injustificada do demandado, mesmo devidamente intimado.

A decisão aponta a responsabilidade civil de quem ofendeu, além da demonstração do ato ilícito praticado e do dano moral dele decorrente.

“Ofensas com cunho racial (urubu, preto, macaco etc), proferidas com o intuito de diminuir o próximo e colocá-lo como inferior em virtude de raça ou cor, são extremamente graves e devem ser repreendidas duramente pelo Judiciário, que deve zelar pela proteção ao direito de personalidade do cidadão, em especial quanto àqueles que historicamente são alvos de tais condutas”, assinala o texto da sentença.

Dessa forma, “para evitar que condutas lesivas como essa voltem a se repetir”, a titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou o demandado ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, como forma de compensação “pelas (consequências danosas das) terríveis palavras proferidas”.

 

Queremos Deus – Camilo vai participar do evento que terá Padre Marcelo Rossi

O governador Camilo Santana vai estar, a partir das 16 horas, no Queremos Deus, evento da Igreja Católica que ocorrerá no Estádio Presidente Vargas. Repete assim uma tradição que mantém desde que assumiu o governo.

O evento, em sua 21ª edição, contará com a participação do padre Marcelo Rossi pela primeira vez em sua história. A expectativa da organização é de lotar o estádio. Ou seja, alcançar cerca de 20 mil fieis.

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio de Aparecido Tose, fará a missa de encerramento do encontro.

Programação

12h Abertura dos Portões
14h Acolhida (Apresentadores) – 5min e Banda Base – 40min
14h45min Palavra dos Coordenadores do Evento – 10 min; com Paulo Mindello, Júlio César e Aluísio
14h55min Momento Cívico – 5 min
15h00min Terço da Misericórdia – 15 min
15h15min Entrada dos Apresentadores (*) – 5min
15h20min Naldo José – 40min
16h00min Pregação Timá – 40min
16h40min Adoração ao Santíssimo (Pe. Antônio Furtado) 1 hora
17h40min Chamada dos Apresentadores (*) – 10min
17h50min Louvor com Padre Marcelo Rossi – 1 hora
18h50min Entrada dos Apresentadores /Preparação para a Missa – 10min de Intervalo
19h00min Celebração Eucarística – Dom José Antônio

SERVIÇO

*Os ingressos custarão R$ 4,00 mais 1 quilo de alimento que será doado para entidades filantrópicas.

(Foto – Canção Nova)

Aldemir Bendine recua e não vai delatar

Ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine recuou completamente da intenção de delatar. A nova postura da Procuradoria Geral da República o inibiu. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal pediu ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, seja condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

“Embora pareça (…) uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata”, escreveram os procuradores na alegação, publicada na última terça-feira (30).

Além de Bendine, o Ministério Público reforçou o pedido de condenação também contra o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht e mais três réus de um processo a que respondem na Lava Jato.

Os promotores da Lava Jato pediram a absolvição do réu e doleiro Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior. A ação investiga o pagamento de R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para supostamente facilitar contratos entre a empreiteira e a Petrobras.

OPAS alerta sobre aumento da malária no Brasil e em países da América Latina

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) alertou nessa sexta-feira (2) sobre o aumento de casos de malária no Brasil, Equador, México, Nicarágua e Venezuela no ano passado e pediu para as autoridades da região que reforcem a vigilância e o controle.

A tendência inverteu-se após quase uma década (2005-2014) de queda da malária na América Latina, uma doença transmitida pela picada de um mosquito e pode causar infecção cerebral, insuficiência renal ou meningite. Em 2016, oito países notificaram a Opas um aumento de casos: Colômbia, Equador, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá e Venezuela.

E no ano passado foram cinco: Brasil, Equador, México, Nicarágua e Venezuela. O Brasil notificou 174.522 casos de malária entre janeiro e novembro de 2017 na região Amazônica, um aumento em relação aos 117.832 casos reportados em 2016.

Na Venezuela, o Centro Nacional de Ligação para o Regulamento de Saúde Internacional notificou a Opas que, entre as semanas 1 e 42 de 2017, foram registrados 319.765 casos de malária, um aumento em relação aos 240.613 casos reportados em 2016. Já na Mesoamérica, o aumento de casos aconteceu na Nicarágua, onde os casos notificados passaram de 6.209 em 2016 para 10.846 no ano seguinte.

No início de 2017, a Opas alertou sobre o risco de surtos, aumento de casos e óbitos em áreas endêmicas, bem como a possível recuperação da doença em áreas onde a transmissão havia sido interrompida.

A OPAS adverte que as conquistas alcançadas no caminho para a eliminação da doença podem ser comprometidas se as ações de vigilância e controle em toda a região não forem mantidas ou fortalecidas.

(Agência Brasil)

Brasil tem pior cenário de pluralidade da mídia em 12 países analisados

Um levantamento inédito revelou que o Brasil apresenta os piores indicadores para a pluralidade na mídia entre 12 países em desenvolvimento analisados. Os dados foram apresentados nessa sexta-feira (2), em Brasília, e fazem parte de uma iniciativa internacional que ganhou o nome de Monitor de Propriedade de Mídia (MOM, na sigla em inglês), organizada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No Brasil, a coordenação do estudo foi feita pelo Intervozes, entidade da sociedade civil que atua em defesa do direito à comunicação.

Ao todo, a pesquisa do MOM-Brasil mapeou 50 veículos e redes de comunicação em quatro segmentos: 11 redes de TV (aberta e por assinatura), 12 redes de rádio, 17 veículos de mídia impressa (jornais de circulação diária e revistas de circulação semanal) e 10 veículos online (portais de notícias). Esses meios de comunicação foram selecionados com base em índices de audiência medidos por institutos de pesquisa e no potencial de influenciar a opinião pública, o chamado agendamento.

Dos 10 indicadores examinados na pesquisa, incluindo proteção legal contra concentração de audiência e de propriedade, controle político de emissoras, controle político do financiamento e transparência na propriedade, o Brasil apresentou alto risco em sete deles. É pior do que o desempenho de países como Peru, Sérvia, Filipinas, Tunísia, Marrocos, Ucrânia e Mongólia.

“Entre os 12 países analisados até agora pela pesquisa, o Brasil foi o que apresentou o maior número de indicadores de alto risco para a liberdade de expressão, principalmente com base no grau de concentração da mídia”, afirma Emmanuel Columbié, diretor da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina. Em março, serão divulgados os dados do México, país que tem características similares às do Brasil, em termos populacionais e de sistema de comunicação.

Em termos de concentração de mercado, por exemplo, o estudo apontou índices elevados, especialmente na televisão, a mídia mais consumida pelos brasileiros, em que as quatro principais redes (Globo, SBT, Record e Band) somam 71,1% de toda a audiência do país. Na mídia impressa, o grau de concentração também foi considerado de alto risco para a pluralidade de ideias, com 50% da audiência concentradas nos quatro principais grupos: Globo, Folha, RBS (que edita dois dos jornais de maior tiragem no país) e Sada (que edita publicações como o jornal Super Notícias, de Minas Gerais).

Até mesmo na mídia online foi encontrado alto grau de concentração, com os quatro principais grupos (G1, UOL, R7 e IG) dominando 58,75% do share de audiência. “O que esse estudo revelou é que temos no Brasil um cenário de oligopólio e de concentração excessiva dos diferentes tipos de mídia em poucos grandes grupos”, destaca André Pasti, integrante do Intervozes e coordenador da pesquisa no país.

A concentração da propriedade cruzada, quando um mesmo grupo controla diferentes veículos, também apresentou um resultado preocupante, segundo a pesquisa. Entre as 26 maiores redes, nove pertencem ao Grupo Globo, cinco ao Grupo Bandeirantes, cinco são controlados pelo Grupo Record e ligados à Igreja Universal do Reino de Deus), quatro pertencem ao grupo regional RBS (com atuação na Região Sul) e três pertencem ao Grupo Folha. Os veículos controlados pelo Grupo Globo atingem, na média ponderada, um total de 43,86% da audiência de todo o país.

Para a subprocuradora-geral da República Débora Duprat, titular da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), os resultados da pesquisa apontam graves riscos para a democracia no país. “Democracia pressupõe participação ampla da sociedade na discussão dos temas de interesse público, e para isso o acesso à informação é fundamental. Na medida em que esse acesso é bloqueado ou filtrado por um processo de concentração da mídia, a própria democracia fica comprometida”, observa.

A pesquisa ainda registrou a forte participação de grupos religiosos na mídia, com a revelação de que controlam nove das 50 maiores redes do país. Também foram analisadas as principais lacunas regulatórias na legislação brasileira para os meios de comunicação.

(Agência Brasil)

STJ absolve apenas 0,62% dos réus condenados em segunda instância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (2) uma pesquisa que revela que a absolvição de acusados em segunda instância que recorrem à Corte ocorre somente em 0,62% dos casos. A pesquisa foi sugerida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para rebater críticas sobre o índice de reforma de condenações nos tribunais superiores e que justificariam mudança na decisão do Supremo que autoriza a execução provisória de condenados após o fim de todos os recursos na segunda instância.

O levantamento foi feito com base nas decisões proferidas pelas duas turmas criminais do STJ entre setembro de 2015 e agosto de 2017. A pesquisa também mostra que foram deferidos 1,02% de recursos para substituir a pena de prisão para restritiva de direitos; 0,76% para casos de prescrição; 6,44% para diminuição de pena e 4,57% para mudança de regime prisional. Foram analisadas 68,9 mil decisões.

Prisão

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão  ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões  ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Em um novo julgamento, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki.

(Agência Brasil)

UFC realizará solicitação de matrículas de aprovados no SiSU a partir de 2ª feira

A Universidade Federal do Ceará realizará a solicitação de matrícula dos candidatos aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2018 no período de 5 a 7 de fevereiro. Foram ofertadas 6.288 vagas em 110 cursos de graduação presencial, para ambos os semestres, em todos os campi. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.
Os selecionados para cursos em Fortaleza devem comparecer à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, de acordo com dia e horário definidos para seu curso. O calendário de solicitação de matrícula está disponível no site do SISU na UFC (www.sisu.ufc.br).
Candidatos aprovados para cursos no Interior devem comparecer à diretoria do respectivo campus, também no dia e horário reservados para o seu curso.
Solicitação
Para solicitar matrícula os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: certificado de conclusão do ensino médio, documento de identificação oficial com foto, comprovante de situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física), comprovante de quitação eleitoral (apenas para candidatos com 18 anos completos ou mais em 02/10/2016) e comprovante de quitação com o serviço militar (somente para homens com 18 anos completos ou mais em 31/12/2017).
Candidatos cotistas devem entregar também documentação comprobatória de cotas. A relação de documentos aceitos por classe de concorrência também está informada no site do SISU na UFC (www.sisu.ufc.br).
DETALHE – A Coordenação do SISU na UFC informa que será disponibilizado um ônibus acessível a cadeirantes para o transporte dos candidatos com deficiência no Campus do Pici, em Fortaleza, de 5 a 7 de fevereiro, das 7h às 17h30min. A linha ligará a entrada principal do campus, na Avenida Humberto Monte, até a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), local da solicitação de matrícula dos aprovados na chamada regular do SISU. Candidatos com deficiência que estejam em veículos automotores terão direito de parar no estacionamento da Prograd, que estará fechado para demais públicos. O atendimento será prioritário em todas as etapas de matrícula.
SERVIÇO
*Outras informações estão no site do SISU na UFC (www.sisu.ufc.br). Dúvidas são esclarecidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.
(Foto – Evilázio Bezerra)

TRF determina devolução do passaporte de Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, convocado no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou nesta sexta-feira, 2, a devolução do passaporte do ex-presidente Lula. O documento foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro. A informação é do Estadão.

A ordem para apreensão do passaporte havia sido dada pelo juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil. A decisão do magistrado impediu uma viagem do petista para a Etiópia. Lula embarcaria às 2h30min desta sexta-feira para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.

O pedido de recolhimento do passaporte havia sido feito pelos procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita. Na solicitação, os procuradores afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Segundo eles, era ‘possível afirmar que passou a existir risco concreto‘ e citaram uma ‘possível fuga do País’.

No dia 24 de janeiro o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

Ecos 2018 – Eunício e Camilo participam de encontro de prefeitos na base da união pelo Ceará

Eunício e Camilo em clima de amigos para sempre.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), e o governador Camilo Santana (PT) participam, neste fim de tarde, no Centro de Treinamento do BNB, no bairro Passaré, em Fortaleza, de encontro com prefeitos cearenses.

O grupo foi convocado pela Associação dos Municípios do Estado (Aprece), sob o mote de pedir apoio a Eunício para projetos que podem ajudar a recuperar aportes financeiros. A luta prioritária é por melhorias no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nessa agenda, preliminarmente, não constava a presença do governador que, no entanto, cancelou compromisso no Interior do Estado para prestigiar o evento.

O encontro atraiu parlamentares federais e estaduais do MPD e de partidos que fazem a base de apoio de Camilo Santana. O clima é festivo e reforçando a perspectiva de que Eunício e Camilo caminharão juntos no pleito deste ano. Pelo menos é essa a impressão que os dois passam para a maioria dos prefeitos.

Eunício reafirma o mantra de que o fundamental é trabalhar pelos interesses do Ceará, independente de partido, seguido pelo governador Camilo Santana.

Camilo é cumprimentado por Moses, inimigo dos Ferreira Gomes em Sobral.

O clima do encontro é tão suprapartidário e descontraído que até o deputado federal Moses Rodrigues, do MDB de Eunício, mas inimigo político dos Ferreira Gomes em Sobral (Zona Norte), terra administrada pelo prefeito Ivo Gomes (PDT), irmão do ex-governador Cid Gomes e do presidenciável Ciro Gomes, não se encabulou e cumprimentou Camilo.

Quem confere o evento, diz que o debate pode ser de temas administrativos, mas o ar é de festa pré-eleitoral.

(Fotos do Tidi)

 

Liminar assegura cobertura do DPVAT mesmo para quem não pagou o seguro

A juíza Heloísa Silva de Melo, da 8ª Vara Federal do Ceará, concedeu a liminar, nesta sexta-feira, 02, que garante a cobertura de indenizações por acidentes de trânsito mesmo ao proprietário que não estiver com o seguro obrigatório pago.

A decisão determina que “apenas para assegurar aos beneficiários do DPVAT o pagamento do prêmio respectivo ainda que não realizada a quitação do seguro ou feita esta em atraso.”

(O POVO Online)

MP garante igualdade de condições de candidatos com deficiência em concurso

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão de Concurso para provimento de cargos de Agente Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania. O objetivo foi garantir a igualdade de condições de candidatos com deficiência nos testes de aptidão física do certame, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

De acordo com o documento, o edital do concurso previu condições especiais para candidatos com deficiência somente para a prova objetiva, inexistindo previsão de adaptação das demais fases do concurso, o que “fere direito do candidato que concorre às vagas reservadas a pessoa com deficiência, podendo acarretar sua exclusão do certame sem lhe conceder a oportunidade de concorrência em igualdade de condições.” O TAC ressalta que a igualdade de condições com os demais candidatos implica na necessária adaptação, quando requerida pelo candidato.

Diante destas questões, ficou estabelecido no TAC que os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, aprovados na primeira fase do concurso para o cargo de agente penitenciário, serão convocados para, querendo, no prazo, de cinco dias, compreendidos no período de 05 a 09 de fevereiro de 2018, apresentar pedido individual para adaptação dos testes de aptidão física, a ser realizado em formulário próprio disponibilizado, na internet, pela banca organizadora do concurso.

Ficou acordado ainda, pelo termo, que o pedido de adaptação será submetido à equipe multiprofissional e levará em conta a natureza da deficiência do candidato, com a finalidade de garantir que ele concorra em igualdade de condições, em novas datas e horários a serem divulgados pela Comissão de Concurso. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência que tiverem o pedido de adaptação negado podem apresentar recurso à banca examinadora, sendo garantida a eles, em caso de deferimento, a realização dos testes em novas datas a serem definidas.

Em caso de ausência à primeira prova ou se o candidato que requereu a adaptação no teste de aptidão física for considerado inapto, é garantida a oportunidade dele se submeter a um segundo teste físico. Além disso, será garantida a adaptação do Curso de Formação e do Estágio Probatório ao candidato com deficiência aprovado.

Oi não fará assembleia convocada por acionista português

A Oi informou hoje (2), por meio de comunicado ao mercado, que não realizará a assembleia geral extraordinária convocada para o dia 7 de fevereiro por um de seus acionistas, o grupo português Pharol (ex-Portugal Telecom), detentora de mais de 22% do capital da empresa. Entre os pontos pautados para a assembleia está a rediscussão de partes do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em dezembro do ano passado.

De acordo com o comunicado, a convocação contraria a decisão judicial que homologou seu plano de recuperação judicial. A realização de uma assembleia geral extraordinária “por iniciativa de um de seus acionistas contraria a decisão judicial, proferida em 8 de Janeiro de 2018, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decisão judicial homologou o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e concedeu a recuperação judicial da Oi e de suas subsidiárias”, disse a nota.

Na assembleia, a Pharol também queria discutir a criação de um conselho de administração transitório e a alteração da forma de eleição dos conselheiros, prevista no plano de recuperação judicial. No comunicado, a Oi diz que a realização da assembleia “reinstalaria instabilidade” no processo de recuperação.

Recurso judicial

No dia 29, a Justiça já havia negado pedido da Pharol de reconsideração parcial da homologação do plano. Entretanto, ontem (1°), o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro apresentou recurso contra a decisão da 7ª Vara Empresarial que homologou plano de recuperação da Oi.

Para o MP, a decisão de manter no plano a dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem fundamento legal. Segundo o MP, a medida desrespeitou a Lei 13.494/17, que criou o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal estabelecendo as regras para o parcelamento de dívidas com a União.

(Agência Brasil)

Taxistas vão a Brasília pressionar pró-regulamentação dos aplicativos

Com a retomada das atividades do Congresso Nacional na próxima semana, entidades e corporações começam a se articularem busca de projetos do seu interesse em tramitação na Câmara e no Senado.

É o caso dos taxistas de todo o País que, neste domingo, sairão em caravanas de vários Estados rumo a Brasília com o objetivo de pressionar parlamentares pró-regulação dos aplicativos.

Segundo o presidente do Sinditáxi Ceará, Vicente de Paula Oliveira, a regulamentação se faz necessária para ajudar um mercado onde os taxistas legalizados pagam impostos e taxas, enquanto os que operam com aplicativos ficam livres dessas obrigações, no que se cria uma concorrência desleal.

(Foto – Paulo MOska)

UFC e Capes discutem internacionalização e fomento à pesquisa

Avaliar a qualidade da pesquisa e as perspectivas de expansão do conhecimento produzido no Brasil para o exterior. Esse foi o principal objetivo do painel Panorama Atual da Pós-Graduação Brasileira, ocorrido nesta semana, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará. A abertura da reunião veio com o discurso do reitor da UFC, Henry Campos, que saudou os participantes, ressaltando a presença do ex-reitor da UFC, Roberto Cláudio Bezerra.

“Nossa Universidade vive um momento particularmente feliz. O ano de 2017 foi de muitas conquistas na graduação, nos rankings, na avaliação quadrienal da pós-graduação da Capes. Avançamos bastante na internacionalização, com tudo que existe de melhor e atual daquilo que uma universidade contemporânea pode fazer nas questões do empreendedorismo e da inovação tecnológica”, ponderou.

Para o pró-reitor de Relações Internacionais, José Soares de Andrade Júnior, era necessário retomar a ideia da universidade como espaço de conhecimento universal e sem fronteiras, aberto para o mundo. Entre os mais recentes avanços da UFC nesse campo, o gestor destacou a criação da própria Pró-Reitoria de Relações Internacionais (Prointer), o estabelecimento do plano institucional de internacionalização e a formulação do edital interno de projetos temáticos da pós-graduação (https://goo.gl/QZZfNK).

“Do ponto de vista conceitual, internacionalizar é aumentar a produtividade científica, acadêmica e do ensino de uma universidade, um processo intrinsecamente ligado à humanização, no sentido de compreender o ser humano em sua plenitude”, afirmou.

Já o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Antonio Gomes, enfatizou a relevância de difundir internacionalmente os saberes produzidos em solo cearense. “Temos vários grupos competitivos na UFC, e esse edital de internacionalização traz o espírito de ação transversal. Ao mesmo tempo, a gente espera captar o máximo possível de alinhamento de todas as ilhas de excelência que a Universidade tem”, avaliou.

Financiamento

O presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, elogiou os bons resultados da UFC na última avaliação quadrienal da pós-graduação em 2017 (https://goo.gl/s2NeZ2). O dirigente sublinhou que, passada a avaliação, é o momento propício para as universidades brasileiras debaterem o modelo nacional de pós-graduação, tendo em vista aspectos de gestão, financiamento, formação de recursos humanos e desenvolvimento da ciência.

Ele anunciou o apoio da entidade a um projeto de lei no Congresso Nacional para criação de um fundo privado da ordem de R$ 2 bilhões anuais, voltados para investimentos em ciência e inovação. Os recursos viriam dos impostos federais cobrados sobre a receita líquida de grandes empresas que seriam encaminhados para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), trazendo fontes alternativas para financiar as áreas de ciência e tecnologia.

 

(Site da UFC/Foto – Divulgação)

Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou, nesta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.

A suspensão de pare da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.

(Agência Brasil/Foto – Nelson Jr.)

Orçamento 2018 – Bloqueio chega a R$ 16,2 bilhões

Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.

O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica.

Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes.

Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões.

O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%.

(Agência Brasil)