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Ordem de prisão de Lula anunciada pelo TRF-4 não tem consenso no Supremo

Se depender dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será preso após o julgamento do último recurso a que ele tem direito perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme prescreveram os desembargadores desse mesmo tribunal na sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Isso porque não existe nenhuma decisão com força vinculante sobre a matéria que obrigue o Judiciário a decidir em determinado sentido, e as posições dos próprios ministros têm variado nos julgamentos mais recentes sobre a matéria.

A questão sobre o momento jurídico em que Lula poderá ser preso depende do entendimento de cada juiz sobre o momento do início de cumprimento da pena. A questão está prevista no artigo 5º alínea LVII da Constituição que diz que “toda pessoa se presume inocente até que tenha sido declarada culpada por sentença transitada em julgado”. E na legislação infraconstitucional é o Código de Processo Penal em seu artigo 283 que trata da matéria: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na interpretação desses dois preceitos é que o Supremo Tribunal Federal encara a chamada execução antecipada da pena desde, pelo menos, 2009. Prevaleceu então a tese de que a Constituição, ao consagrar o princípio da presunção de inocência, veda a execução da pena antes dos recursos cabíveis nos tribunais superiores.

A virada teve início em fevereiro de 2016, quando o Plenário acompanhou voto de Teori Zavascki no sentido de que a análise de provas e de materialidade se esgota com a confirmação da condenação por um tribunal de segundo grau, cabendo ao STJ e ao STF, a partir daí, apenas as questões de direito, em recursos que podem ser analisados durante o cumprimento da pena, sem que isso afete o princípio constitucional da presunção da inocência. No julgamento do HC 1.262.292, seis ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki, formando a maioria: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

A matéria voltou a ser abordada pelo Plenário do Supremo em duas oportunidades depois disso, mas a sólida maioria firmada então não se confirmou nas votações seguintes. Já na votação das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, ambas propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e julgadas em outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli mudou sua posição.

Para ele a execução da pena pode ser dada antes do trânsito em julgado da sentença, mas só apenas quando esgotados os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, por entender que o recurso especial “também se presta a corrigir ilegalidade de cunho individual”. Já em novembro de 2016, ausente a ministra Rosa Weber, o resultado se repetiu no julgamento do Agravo Regimental 964.246.

Em 2017 o tema voltou ao debate no julgamento do Habeas Corpus 142.173 na 2ª Turma, em que Gilmar Mendes mudou sua posição, antes favorável à execução após a confirmação da condenação em segunda instância, e aderiu à posição de Dias Toffoli, admitindo que a pena só comece a ser cumprida após o esgotamento dos recursos ao STJ.

Durante o ano, o ministro Alexandre de Moraes, que não havia participado dos julgamentos anteriores, pôde manifestar sua posição ao encarceramento após condenação firme em segundo grau, ao julgar monocraticamente o HC 148.369.

Ultimamente, a ministra Rosa Weber, ressalvando sua posição pessoal contrária à execução pessoal, aderiu ao grupo que defende a posição contrária no Plenário. Fez isso depois que o tribunal decidiu não conceder liminar em ação que pedia a declaração de constitucionalidade do trecho do Código de Processo Penal que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado e usou essa decisão para aplicar o entendimento num recurso extraordinário, por meio do Plenário Virtual.

Temos assim que a maioria antes consolidada em torno da execução após condenação firme em segunda instância reduziu-se de sete para cinco votos: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A tese que a execução pode ocorrer após condenação pelo STJ conta dois votos: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. E continuam ferreamente contrários à execução antes do trânsito em julgado da sentença quatro ministros: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Na 2ª Turma, que pode ser o foro para julgar eventual recurso de Lula contra a ordem de prisão anunciada pelo TRF-4, apenas o ministro Edson Fachin defende essa posição. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votariam para Lula ser preso só depois de julgado pelo STJ, enquanto Lewandowski e Celso de Mello, apenas depois de a sentença transitar em julgado.

(Site Consulto Jurídico)

Jair Bolsonaro planeja viajar para os EUA em março

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) prepara nova viagem aos Estados Unidos, em março. Ele quer visitar universidades, como a da Califórnia, e núcleos de ensino para entender como o país desenvolve a área de pesquisa, ciência e tecnologia. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Bolsonaro quer importar do sistema americano modelo segundo o qual as universidades fazem parcerias com empresas privadas para tocar pesquisas e, depois, transferem a tecnologia desenvolvida às companhias em troca do pagamento de royalties pelas patentes.

Camilo recebe diretor do Porto de Roterdã para acertar parceria em favor do Porto do Pecém

Nem tudo é Chacina das Cajazeiras. A agenda do governador Camilo Santana (PT), tomada no fim de semana por esse massacre que mexeu com a segurança pública, inclui uma outra área de sua gestão: o campo da infraestrutura.

Amanhã, ele receberá, no Palácio da Abolição, René Van de Plas, diretor internacional do Porto de Roterdã, o maior da Europa e um dos cinco maiores do mundo. Segundo Camilo, hora de discutir detalhes da parceria que está sendo costurada, desde o ano passado, entre o Governo, via Porto do Pecém, e Roterdã (Holanda).

A meta é dobrar a capacidade de cargas do Pecém nos próximos 10 anos para 28 milhões de toneladas por ano, tornando esse porto um dos principais portões de entrada e saída de produtos no Nordeste. Atualmente, essa movimentação varia de 12 a 14 milhões de toneladas.

Claro que o fundamental nesse acordo, com garantia de logística de peso e moderna no segmento, é atrair grandes investimentos e investidores.

FPM – Terceiro repasse de janeiro será liberado nesta terça-feira

As prefeituras brasileiras receberão, nesta terça-feira, 30, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A equipe de Estudos Técnicos da CNM fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%.

Juntos, os três repasses do Fundo em janeiro deste ano somaram R$ 8,079 bilhões, frente aos R$ 7,618 bilhões de 2017. O aumento foi de 6,05% nominal. Quando incorporada aos cálculos, a inflação puxa o percentual para baixo, totalizando 3,4% de crescimento no período.

SERVIÇO

*Confira os valores do seu Município aqui.

TJCE julga improcedente ação de Tasso contra José Pimentel

Pimentel e Tasso Jereissati.

O Tribunal de Justiça do Ceará entendeu como improcedente a ação de reparação por danos morais movida desde 2001 pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) contra o senador José Pimentel (PT). Por unanimidade, os desembargadores acolheram recurso favorável ao petista, que havia sido condenado em primeira instância. A decisão foi proferida quarta-feira, 24.

Tasso Jereissati, então governador do Ceará, ingressou com ação após declarações de Pimentel, no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava irregularidades na liberação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). O petista, na época deputado federal e sub-relator da CPI, acusou o tucano de sonegação fiscal em suas empresas.

O tucano alegou que Pimentel divulgou na imprensa e na internet o sub-relatório, rejeitado posteriormente pela comissão, em que o acusava de cometer crime de sonegação fiscal com emissão de notas fiscais “frias”. As acusações do petista ocorreram, em 2001, antes da elaboração e votação do relatório final da CPI do Finor.

O tucano, então, ingressou com a ação judicial no TJCE alegando que as informações se mostraram falsas. Em 2012, Pimental foi condenado em primeira instância a pagar R$ 30 mil a Jereissati, mas recorreu. A defesa do petista alegou que o então deputado “agiu dentro da ética e da moralidade” na elaboração do sub-relatório e que o aprofundamento das investigações seria responsabilidade do Ministério Público.

A defesa também argumentou que as reuniões das CPIs são “públicas e abertas a todos os cidadãos”, inclusive para a imprensa, e por isso “não há como se falar em vazamento de informações”. “Na qualidade de parlamentar e sub-relator de uma CPI, Pimentel tem o direito de fazer a crítica política que ele achar conveniente. Esse é um direito parlamentar que está previsto no artigo 53 da Constituição”, defendeu Patrício Vieira, advogado de petista.

No voto, o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte observou que a regra da imunidade parlamentar deveria ser aplicada ao caso, uma vez que “a suposta prévia divulgação do sub-relatório da CPI se deu em decorrência da função “exercida por Pimentel”. Acompanharam o voto os desembargadores Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima de Melo Loureiro. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

O POVO buscou contato ontem com os advogados de Tasso Jereissati, por meio de sua assessoria de comunicação, mas não conseguiu.

 

(O POVO)

SiSu 2018 – Resultado sai nesta segunda-feira

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será publicado nesta segunda-feira (29), no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão em disputa 239.716 vagas em 130 instituições. O Ministério da Educação (MEC) não estipulou um horário específico para a divulgação das listas de aprovados. A informação é do Portal G1.

Também será possível consultar o resultado nas páginas das instituições de ensino e na central de atendimento do Ministério da Educação (0800-616161).

Aqueles que forem selecionados devem verificar, junto à universidade em que foram aprovados, qual o local, o horário e os documentos necessários para a matrícula. O prazo para efetivá-la vai do dia 30 de janeiro ao 7 de fevereiro.

 

Fala de secretário da Segurança Pública sobre massacre em Cajazeiras rende memes nas redes sociais

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, afirmou que a chacina no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, foi ação planejada e organizada. Ele comparou com os massacres que ocorrem em outros países, que não são ligados a grupos criminosos.

Apesar da chacina ser a maior da história do Ceará, o secretário afirma que “não há perda de controle”. Ele qualificou o massacre como “caso isolado”.

“Estamos trabalhando, não há motivo para pânico ou temor, estamos acompanhando, engajados”, garantiu Costa.

A frase rendeu memes nas redes sociais.

Confira alguns:

 

Morre o jornalista José Mário Pinto

FORTALEZA, CE, BRASIL, 14-04-2014: José Maria Pinto, repórter do O POVO. José Maria Pinto comemora 58 anos de jornalismo. (Foto: Calima de Almeida/O POVO)

Morreu, nessa noite de domingo, em Fortaleza, o jornalista José Mário Pinto (83). Ele estava internado desde a última quinta-feira, 25, por conta de uma pneumonia. José Mário tinha 61 anos de profissão, e faria 54 anos no O POVO em abril deste ano. O velório acontece no Cemitério Parque da Paz. Às 10 horas desta segunda-feira, no mesmo local, haverá celebração de missa e, em seguida, o sepultameto.

Até outubro de 2016, ele assinava a coluna Turismo S/A no O POVO Online e também atuava como repórter do núcleo de Conjuntura. Ele também assinou a coluna Três Armas.

Refinaria do Ceará – Secretário em ritmo de contatos no Irã

O secretário de Assuntos Internacionais do Ceará, Antonio Balhmann, inicia, nesta segunda-feira, no Irã uma série de encontros com empresas do ramo petrolífero desse país.

Com ele, estarão os investidores chineses interessados em implantar a refinaria cearense. O objetivo é negociar a compra de óleo iraniano para o empreendimento.

Os chineses consideram o óleo da Petrobras muito caro.

 

Eleições 2018 – Consultoria de Macron pode atuar na campanha do Partido Novo

A consultoria francesa Liegey Muller Pons, responsável pela estratégia de campanha de Emmanuel Macron, está desembarcando no Brasil. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do O Globo, fará uma parceria com a brasileira Ideia Big Data.

Na quinta-feira próxima, o dono da consultoria, Guillaume Liegey, terá uma conversa com João Amoêdo, candidato à Presidência pelo Novo.

Chacina de Cajazeiras – Camilo comandará reunião e vai montar força-tarefa para apurar e acompanhar caso

O governador Camilo Santana (PT) vai comandar reunião, às 11 horas deste domingo, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com vários organismos para fechar um conjunto de medidas em consequência da Chacina de Cajazeiras, a maior da historia do Ceará e que resultou no assassinato de 14 pessoas. O caso envolve briga entre facções criminosas.

Camilo convocou para essa reunião membros da alta cúpula da Segurança do Estado, além de representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Defensoria Pública Estadual, Poder Legislativo e Tribunal de Justiça do Estado.

Ele vai montar uma força-tarefa, segundo sua assessoria de imprensa, para acompanhar a apuração do caso, prestar assistência às famílias e fechar um pacote de medidas com objetivo de enfrentar a onda de ataques provocada por facções no Estado.

Em sua página no Facebook, o governador disse que não aceitará, em hipótese alguma, que “esse tipo de barbárie fique impune”. Várias entidades como a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado e a OAB estadual repudiam o fato e cobraram medidas da parte do Governo.

A Defensoria Pública já se colocou à disposição das famílias dos mortos na chacina, enquanto parlamentares da oposição já repercutiram o caso, como os deputados estaduais Heitor Férrer (PSB) e Capitão Wagner (PROS). Ambos lamentaram a postura do Governo. Heitor chegou a dizer: “Chegamos ao fundo do poço!”

O Massacre

A Chacina de Cajazeiras ocorreu na rua Madre Teresa de Calcutá, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza. Um grupo armado chegou em três veículos, invadiu a festa chamada popularmente por “Forró do Gago” e começou a disparar contra as vítimas.

O fato ganhou repercussão não apenas nacional, mas, também, internacional, com grandes veículos destacando o caso na cidade que em 2014 foi uma das sedes da Copa do Mundo.

Chacina expõe Estados paralelos e mostra Fortaleza na iminência de guerra urbana

Com o título “Chacina expõe Estados paralelos e mostra Fortaleza na iminência de guerra urbana”, eis artigo do jornalista Érico Firmo, também colunista de Política do O POVO. Ele comenta o caso da Chacina de Cajazeiras. Confira:

Este sábado sombrio é a mais evidente demonstração de força até hoje do terror representado pelos Estados paralelos que tomaram as periferias de Fortaleza. E, também, da ineficácia da resposta do poder público. A chacina no bairro Cajazeiras é o ponto máximo de situação que se arrasta há mais de um ano. Há pequenos Estados paralelos instaurados. E eles estão se fortalecendo.

Essa foi a maior, mas não a única chacina dos últimos anos. O recorde de maior já registrada no Estado havia sido batido há dois anos e três meses e foi novamente superado agora. Nos últimos 12 meses, foram oito crimes do tipo com pelo menos quatro mortos, todos na Região Metropolitana de Fortaleza. A média é de uma chacina a cada um mês e meio. No total, morreram 46 pessoas.

FORTALEZA, CE, BRASIL, 27-01-2018: Maior chacina da história do Ceará deixa vários mortos no bairro Cajazeiras. (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)

Fortaleza, e o Ceará, acostumaram-se a ser violentas nas últimas décadas. Triste hábito. Porém, essa expressão da criminalidade é diferente da que se tornou usual. O fortalezense, infelizmente, está familiarizado com a abordagem para roubar celular ou a bolsa, com o roubo de carro, a saidinha bancária. Também se tornaram rotineiros os homicídios relacionados a disputas envolvendo drogas. Porém, subiu-se um degrau. O que passou a ocorrer é bem diferente.

Ao logo do ano passado, houve notícias de corpos decapitados, membros decepados, cadáveres incinerados jogados em ruas e terrenos baldios. Lembra coisa do Estado Islâmico. A brutalidade é usada para demonstrar poder.

Os organismos criminosos se apropriaram do controle de territórios na Capital já há alguns anos. Não que a Polícia não entre nesses locais. Faz suas incursões, sim. Mas, uma hora se retira. Quando sai, as facções ditam as regras. Ao tentarem ocupação mais permanente, os criminosos migram de território e o problema recomeça em outro lugar.

Tão assustador quanto as 14 mortes confirmadas pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) é a certeza de que o grupo atacado tentará reagir. A entrevista coletiva do delegado André Costa não deu a confiança de que o aparelho de segurança terá condições, no médio prazo, de antecipar evitar a revanche. O risco de uma guerra se instaurar é considerável.

Instaurar é modo de dizer. Já há uma guerra nas periferias. O que ocorre já choca, ou deveria chocar, há bastante tempo. A guerra está em curso. O que houve na madrugada deste sábado foi apenas seu ponto máximo até agora, numa dimensão que não pode ser ignorada pelo conjunto da cidade. Do País, até.

O secretário André Costa acerta ao dizer não haver motivo para pânico. Menos como diagnóstico e mais como conselho. O medo não costuma ser bom conselheiro. Todavia, a situação realmente preocupa, e muito.

As facções existem já há algum tempo, mas se fortaleceram enormemente ao longo do ano de 2016, quando foram firmadas “tréguas” entre elas. O tempo sem conflitos ajudou a reduzir de forma considerável o número de homicídios em Fortaleza (queda de 39%). Nesse intervalo, grupos criminosos se armaram, organizaram e arregimentaram membros. Em 2017, o pacto foi rompido. A violência bateu recorde, com 5.134 homicídios. Em 2018, foi dado passo além.

A reposta é emergencial e não parece estar encaminhada. O Governo do Estado cobra o Governo Federal. Não há resposta de Brasília, nem no Ceará parece se saber o que fazer. Enquanto isso, o problema aumenta.

A solução não será dada isoladamente pelo Governo do Ceará. As facções são, muitas delas, interestaduais, com braços fora do País. São organizações transnacionais, multinacionais do crime. São Paulo e Rio de Janeiro não conseguiram enfrentá-las sozinhos. O Ceará é que não será capaz mesmo. A articulação precisa ser nacional, mas tem de ir além do discurso de cobrança.

O governador Camilo Santana (PT) tem recorrido à boa relação recém-reconstruída com Eunício Oliveira (MDB) no encaminhamento de demandas com o Palácio do Planalto. Nenhuma tão urgente quanto o enfrentamento aos crimes organizados. O governo cearense precisa pedir socorro. Não dá para continuar como está e a tendência é piorar, se não for feito nada diferente do que foi até agora.

*Érico Firmo,

Colunista Político do O POVO.

Chacina de Cajazeiras – O medo do revide

O vereador Julierme Sena(PR) manda artigo para este Blog intitulado “Esse é o modelo de segurança pública para o País?”. Ele comenta a Chacina de Cajazeiras. Confira:

Estamos assistindo diariamente a um filme de terror no Ceará. Uma matança tem ocorrido diariamente diante de nosso olhos. Mas, ninguém sabe qual é o real Plano de Segurança de Pública para termos resultados em curto, médio e longo prazo.

A chacina ocorrida nesta madrugada  de sábado (27), em Cajazeiras, pode chegar a 24 mortes. A maior de toda a história do Ceará.

As facções estão em guerra. E certamente, não vão parar por aí, porque a facção rival deve preparar um contra-ataque semelhante ou até mesmo pior do que este. E pergunto: como fica o Estado? O que a população deve esperar? Qual é o plano?

Um bom começo para se combater o crime organizado é organizar nossas polícias. Em nosso Estado, falta uma polícia investigava forte e valorizada.

Um efetivo insuficiente, baixo salário, pouca estrutura de trabalho e desvios de função deixam nossos profissionais desmotivados. Portanto, ouçam o que digo: INVISTAM NA POLÍCIA CIVIL!

Judiciário, Executivo e Legislativo devem se unir e buscar soluções nas mais diversas frentes, pois vivemos um caos muito maior do que um “simples problema de polícia”.

Chega de tentar amenizar o problema apenas com discursos. Quem tem a caneta na mão, está na hora de usar.

*Julierme Sena,

Policial Civil e Vereador de Fortaleza.

Morre o general Cândido Vargas, ex-secretário da Segurança Pública do Ceará

Vítima de infarto, morreu, neste sábado, em Florianópolis, o ex-secretário da Segurança Pública do Ceará, general da reserva Cândido Vargas Freire (82).

Por 57 meses, ele foi secretário de uma das pastas que sempre figura entre as mais problemáticas de todo governo. Foi o homem da Segurança Pública em duas das três gestões do governador Tasso Jereissati, hoje senador – de abril de 1997 a dezembro de 1998 e de novembro de 1999 a dezembro de 2002.

Bom lembrar que o general Freire aqui veio para enfrentar a crise na área da segurança pública provocada pela denúncia de corrupção no sistema e que se denominou na época de Caso França. Cândido, em  sua gestão, houve a contratação da consultoria do norte-americano William Bratton, ex-secretário de Segurança de Nova York, onde implantou o projeto Tolerância Zero.

Ainda em sua gestão implantou os chamados Distritos Modelos, com integração das policiais, criou o Ciopaer, a Ciops e a Corregedoria das Polícias. Também foi assessor para assuntos de Segurança Pública durante o primeiro mandato de Tasso no Senado.

(Foto – Everton Lemos)

Lula vai enfrentar em março nova sentença de Sergio Moro

Moro e Lula

Lula não terá muito tempo para se refazer da derrota imposta na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em março, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. No processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira Odebrecht. A informação é do Portal G1.

A segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida em data próxima ao encerramento do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O trâmite na segunda instância termina com a análise do único recurso a que Lula tem direito no TRF-4, o chamado embargo de declaração, contra a pena de 12 anos e um mês. Em média, os desermbargadores costumam analisar embargos deste tipo em 40 dias. Depois disso, a sentença do TRF-4 poderá ser cumprida, com a prisão do ex-presidente, caso ele não obtenha decisão no sentido contrário de tribunais superiores.

A ação que terá a sentença de Moro em março foi recebida no fim de 2016. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha à ocupada hoje por Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. Segundo o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Costamarques afirma que comprou o imóvel do antigo dono, que tinha morrido, a pedido do seu primo, Bumlai, e que o alugou para a ex-primeira dama Marisa Letícia. Ele disse que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, só providenciou pagamento de aluguel no fim de 2015, quando Bumlai foi preso. Até então, apenas declarava o valor fictício ao Imposto de Renda. A defesa de Lula apresentou recibos que comprovariam o pagamento de parte dos aluguéis. O primo de Bumlai confirmou que assinou os recibos, a pedido do advogado. Para o MPF, os recibos são ideologicamente falsos.

Os procuradores argumentam que os recibos apresentados pela defesa de Lula foram produzidos com o único objetivo de fingir que o aluguel foi pago. O Ministério Público sustenta que os documentos apresentam datas que não existem no calendário, como 31 de junho, e mais de um recibo foi com a mesma data.

 

Bandeira tarifária da conta de luz em fevereiro não terá cobrança extra

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou hoje (26) que a bandeira tarifária de fevereiro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. A manutenção da bandeira verde havia sido anunciada pelo diretor-presidente da agência, Romeu Rufino, na última terça-feira (23).

Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro permitiu a manutenção da bandeira verde, por causa da melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas.

As bandeiras tarifárias amarela e vermelha, com cobrança adicional na conta de luz, são acionadas quando as termelétricas a gás, mais caras, precisam ser colocadas em funcionamento para produção de energia elétrica.

Em outubro e novembro de 2017, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,5 a cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, o valor adicional, reajustado pela agência, passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

(Agência Brasil)