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Urca abre exposição “Gigantes do Kariri – Um voo pela Paleoarte”

Será aberta nesta terça-feira, 21, às 19 horas, a exposição itinerante “Gigantes do Kariri – Um Voo pela Paleoarte”. O evento será realizado por meio do Geopark Araripe, através da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Regional do Cariri (Urca), e a Shanadú Ateliê Escola.

O evento, segundo informa a assessoria de imprensa da Urca, será aberto oficialmente pelo reitor Patrício. A exposição será realizada no Salão da Terra, no Campus do Pimenta.

Também estarão presentes no ato de abertura, o diretor do Geopark, Nivaldo Soares, e a curadora da exposição, Edvânia Martins. Às 19h30, haverá visita à exposição e, em seguida, um coquetel no pátio da reitoria.

(Foto – Divulgação)

Compras de Natal do brasileiro transitarão entre os universos digital e físico, aponta pesquisa

Em meio ao crescente interesse e engajamento do brasileiro em relação ao mundo digital, o consumidor busca transitar, cada vez mais, entre os espaços virtual e físico quando o assunto são as compras de Natal. A pesquisa apontou que 93% dos consumidores podem navegar entre os canais online e físicos em apenas uma jornada de compra, por apresentarem preferenciais diferentes ao longo desse processo. É o que mostra a oitava edição da Pesquisa de Natal, da Deloitte, que, desta vez, destaca o tema “A Jornada do consumidor entre canais”, segundo informa a assessoria de imprensa do grupo.

Como explica Reynaldo Saad, sócio-líder da Deloitte para o atendimento às empresas de bens de consumo e varejo, “essa jornada de compra do consumidor reflete todo o processo de busca por um determinado produto, passando pela pesquisa de preço, opiniões, pagamento e recebimento do item adquirido. Para cada etapa desse processo de compra, o consumidor brasileiro indica um canal diferente como preferência, caracterizando-se como phygital, que percorre meios físicos e digitais – daí a necessidade de o varejista investir na melhor integração possível entre esses canais”.

Segundo a pesquisa, as lojas online serão a opção preferencial em 51% das compras neste final de ano – há dois anos, esse percentual era de 43%. Preços melhores (51%), maior oferta de mercadorias (60%), praticidade (53%) e velocidade e facilidade de pagamento (50%) estão entre as justificativas apontadas pelos entrevistados para preferir a internet na hora de efetuar a compra. Já as lojas físicas são lembradas pelos consumidores em razão da possibilidade de verificar e provar o produto pessoalmente (48%), o poder de barganhar preços (40%), a facilidade de troca/devoluções apontada como benefício por 39% dos entrevistados e o fato de ser possível receber o produto imediatamente (37%).

Nesta edição, além de levantar as perspectivas para as compras, a Deloitte mapeou o comportamento dos brasileiros, ou seja, a jornada de compras para o Natal. Entre as tendências identificadas, está a maior influência das redes sociais nas decisões de consumo. De acordo com a pesquisa, cerca de 31% dos entrevistados entre 18 e 24 anos se dizem muito influenciados pelos posts das mídias sociais antes de efetuar uma compra. Esse percentual é de 30% para os brasileiros com idade entre 25 e 30 anos; de 26% para a faixa etária entre 31 e 40 anos; e de 21% para os com idade superior a 40 anos.

“Cada vez mais, as redes sociais estão influ

Fortaleza é a capital com menor número de jornais por habitantes

Com população de 2,42 milhões de pessoas, Fortaleza registrou apenas 0,87 veículo noticioso (jornal e site) por 100 mil habitantes, ficando com a pior situação pesquisada entre as 27 capitais do país. A informação consta do estudo o “Atlas da Notícia“, levantamento inédito, com base em jornalismo de dados, que identificou, entre outros pontos, que 70 milhões de brasileiros vivem em desertos de notícias.

O Atlas da Notícia, que mapeia a presença ou ausência da imprensa em todo o território nacional, é uma iniciativa do Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo, em parceria com o Volt Data Lab. Foram identificados, nessa primeira etapa do projeto, 5.354 veículos — entre jornais impressos e sites —, em 1.125 cidades de 27 unidades federativas. Um universo que compreende aproximadamente 130 milhões de pessoas, mais de 60% da população brasileira.

Ainda segundo o levantamento, 4.500 municípios, representando 70 milhões de habitantes, não têm registros de meios noticiosos impressos ou digitais. Esta legião de brasileiros — quase 35% da população nacional — não dispõe de notícias sobre sua própria comunidade, onde não se cobre, entre outras coisas, nem a Prefeitura ou a Câmara Municipal. Não há, nesses territórios, a produção jornalística, o que compromete a capacidade decisória dos cidadãos.

“O Atlas da Notícia é, antes de mais nada, uma ferramenta para conseguirmos enxergar quais as localidades mais carentes de jornalismo no Brasil”, explica Sérgio Spagnuolo, editor do Volt Data Lab, agência de jornalismo de dados que conduziu o levantamento e a pesquisa. “Dessa forma, ao criar conhecimento sobre esses desertos informativos, o Atlas servirá como ponto de partida para entendermos melhor a configuração do jornalismo no país.”

Metodologia

Nesta primeira etapa, os organizadores consideraram apenas os jornais e sites de notícia e buscou-se, além de números absolutos, um recorte proporcional considerando a presença de veículos a cada 100 mil habitantes. O Volt Data Lab observa que não se trata, nesse caso, propriamente de alcance populacional mas da diversidade de veículos nos territórios pesquisados. Outras questões como circulação, abrangência geográfica efetiva e taxa de consumo deverão ser contempladas em outras etapas do projeto.

Quando consideramos a população das capitais, Fortaleza foi a pior: com grande população (2,42 milhões) a metrópole registrou apenas 0,87 veículo por 100 mil habitantes. Salvador (2,65 milhões) ficou logo atrás, com 1,1 veículo.

Para a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Samira de Castro, o Atlas da Notícia mostra que a grande imprensa brasileira é concentrada no eixo São Paulo – Rio de Janeiro – Brasília, e acaba informando toda a população do país sobre o que acontece nestes lugares. “Mas como as pessoas que vivem em cidades pequenas e médias se informam sobre o que acontece na sua região? O levantamento reforça a necessidade de democratização da comunicação, com mais investimentos em veículos impressos e online independentes e fora dos grandes centros”, comenta.

Os dados dos veículos impressos e online também foram cruzados com o IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, considerando três indicadores socioeconômicos: população, escolaridade e renda. Mas, por dificuldades cadastrais, 47 cidades ficaram de fora dessa relação com o IDHM. As relações de 100 mil habitantes por veículo foram apuradas apenas em cidades com mais de 100 mil habitantes para evitar distorções metodológicas.

(Site Observatório da Imprensa)

Novo modelo de certidão de nascimento permite agora incluir o nome do padrasto

A partir desta terça-feira (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

“Essa medida tem grande importância social, pois dá valor legal aos vínculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e mães socioafetivos e a criança”,  avalia Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Grande São Paulo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Para ele, além de oficializar um relacionamento natural, a medida também assegura os direitos de ambas as partes no contexto da relação, como direitos a heranças e pensões. O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo.

Em relação à reprodução assistida, o registro das crianças também passa a poder ser feito diretamente no cartório quanto a gestação for resultado das técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel, além de casos post mortem – quando o genitor doador de material genético já tiver morrido.

A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família. “Essa medida aproxima a criança de suas raízes, do local onde seus ascendentes se instalaram e talvez onde ela vá viver”, diz o representante dos cartórios. “Muitas cidades que não têm maternidades simplesmente não têm cidadãos naturais.”

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente dos documentos. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos, que terão praticamente um documento universal. Além do CPF, a certidão terá espaço para incluir os números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão introduzidos durante a vida da pessoa.

(Agência Brasil)

Temer: Reforma da Previdência “não é muito ampla”

O presidente Michel Temer admitiu hoje (21) que a reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar no Congresso Nacional, não deve ser “ampla”. Segundo ele, a ideia do governo agora é que a reforma traga a idade mínima para aposentadorias e equiparação do sistema público ao privado.

“As manifestações equivocadas quanto à reforma têm sido muito amplas. O que temos feito é dizer: olha, vamos fazer uma reforma que vai trazer vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Temos o limite de idade e vamos equiparar o sistema público e privado”, afirmou o presidente durante cerimônia, no Palácio do Planalto, de lançamento de uma plataforma digital com ações para qualificar e atender trabalhadores.

Economia

Na mesma cerimônia, o presidente destacou os índices econômicos. Segundo ele, foram oito meses de trabalho “para sair de uma terrível recessão” e “começar a produzir dados positivos”. Ao falar sobre a queda dos juros, da inflação e do desemprego, Temer disse que o governo tem feito “um trabalho excelente”. “Nós temos feito um trabalho muito harmônico, conjugado. Não há divergências no nosso ministério e isso tem permitido dados positivos”, avaliou.

(Agência Brasil)

Marisol lança peças repelente natural para proteção das crianças

A Marisol está lançando sua nova coleção com uma novidade: peças que prometem proteger as crianças contra picadas de insetos.

De acordo com a assessoria de imprensa do grupo, são peças com tratamento de repelente natural a base de citronela, que são aplicadas à malha por um processo de acabamento e dura por até 10 lavagens.

Em tempos de dengue, Zika e Chickungunya, transmitidas pelo Aedes aegypti, eis uma novidade que transcende qualquer marca ou apelo, pois traz componente de responsabilidade social.

MP que facilita renegociação de dívidas com a União é prorrogada

A vigência da Medida Provisória 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar suas dívidas com a União, foi prorrogada por 60 dias. A extensão do prazo de validade da MP foi publicada nesta segunda-feira (20/11) no Diário Oficial da União.

Editada em 20 de setembro, a MP facilita a adesão de alguns entes federativos que, apesar de predispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária. O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União. A medida provisória altera ainda a Lei Complementar 148/2014, que autorizou a União a adotar novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios.

Essa lei, entre outros pontos, flexibilizou os critérios de indexação das dívidas de estados e municípios com a União. Atualmente, o texto aguarda parecer do relator na comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Até agora, foram recebidas e aguardam análise 10 emendas.

(Agência Brasil)

Tribunal nega absolvição sumária de Marisa Letícia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado nesta manhã de terça-feira(21), o pedido do advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse declarada a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, falecida em fevereiro, nas duas ações penais nas quais ela era ré.

A Corte entende que, com a morte de Marisa, não é possível julgar sua inocência. Advogados disseram que vão recorrer da decisão.

Tucano diz que reforma da previdência vai ficar para um próximo mandato

Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), dificilmente a Reforma da Previdência vai passar. Ele disse, nesta terça-feira, que falta diálogo e maior esclarecimento sobre a proposta do Governo Temer.

O parlamentar lembrou que há problemas na própria base do governo – não mencionou o PSDB, dividido e com a ala de Tasso Jereissati querendo romper com o governo, e até fez uma previsão: “Creio que o tema vai ficar para um próximo mandato.”

Sobre a convenção nacional tucana marcada para o próximo dia 9, em Brasília, da qual sairá a nova direção do partido, Gomes de Matos afirmou estar apostando na tese de que Tasso deverá ser eleito. Não falou em votos.

Justiça nega recurso a José Dirceu em decisão condenatória da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no início da manhã de hoje (21), os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira, e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque.

Dirceu, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o irmão do ex-ministro tiveram os recursos negados pela 8ª Turma do TRF4. Assim, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu.

Nos embargos, o ex-ministro do governo Lula alegava omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação do irmão nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes).

No caso do processo de Renato Duque, o colegiado deu parcial provimento ao recurso e corrigiu erro material, ou seja, “reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”.

Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo. O mesmo ocorreu com os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, por “inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração”.  A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.

De acordo com a assessoria do tribunal, os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos, inclusive, embargos infringentes.

(Agência Brasil)

Grupo Mulheres do Brasil traz Luíza Trajano para encontro em Fortaleza

Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, estrará em Fortaleza na próxima sexta-feira (24).

Ela vem comemorar um ano do Grupo Mulheres do Brasil, com ato às 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado.

Esse grupo reúne mulheres que debatem questões voltadas para o protagonismo em várias causas como educação, saúde e empreendedorismo.

O evento é  gratuito.

(Foto – Divulgação)

Ações trabalhistas registram queda superior a 90%

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.

Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%.

O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.

(Com Agências)

Sescoop do Ceará abre inscrições para processo seletivo

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoolp/CE) recebe, até a próxima segunda-feira (27), inscrições para processo seletivo destinado ao provimento de cargos para o quadro de colaboradores da entidade em Fortaleza.

São ofertadas cinco vagas, sendo uma para nível médio e quatro para o nível superior. A seleção também servirá como cadastro de reserva. As vagas são para assistente técnico, com salário de R$ 2.717, 88 e técnico de nível superior, que oferece salário de R$ 4.599,48. Ambos os cargos dão direito a outros benefícios e terão contratação para 40 horas semanais.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser realizadas na página www.cearacooperativo.coop.br no item ‘Processo Seletivo’.

*Outras informações também podem ser obtidas diretamente no Sescoop – Rua Ildefonso Albano, 1585, Aldeota – (85) 3535.3670 / 3535.3650.

 

Nova Previdência vai centralizar em um órgão a liberação de benefícios para servidores públicos

Temer quer aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano.

O novo texto da reforma da Previdência vai prever a unificação da concessão das aposentadorias do setor público. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Técnicos que trabalham na proposta apontam que hoje mais de 300 unidades gestoras podem autorizar o benefício para funcionários dos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. A descentralização, dizem, abre brecha para liberações indevidas.

A defesa da mudança vem ancorada em exemplos de irregularidades identificadas pelos analistas.

Justiça põe empresas brasileiras em investigação sob supostas propinas no Peru

Um tribunal do Peru declarou válido, nessa segunda-feira (20), o pedido de incorporar, como “terceiro civil responsável”, as empresas brasileiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão na investigação sobre a suposta concessão ilícita do trecho 4 da Estrada Interoceânica Sul. A informação é da Agência EFE.
A decisão foi tomada pelo juiz Richard Concepción, do Primeiro Tribunal de Investigação Preparatória Nacional, após avaliar, em audiência pública, a solicitação da Procuradoria do caso Odebrecht e a postura das companhias, informou o Poder Judiciário em comunicado.

A Procuradoria afirmou que as empresas se uniram para formar a Intersur Concessões e, mediante propinas acertadas entre seus diretores, obter a licitação do trecho 4 da Estrada Interoceânica Sul, durante o governo de Alejandro Toledo.

Foi considerado como prova pela Procuradoria a existência de e-mailsapreendidos do diretor da Intersur, Marcos de Moura Wanderley, onde supostamente faz referência às propinas.

Além disso, foi mencionada a existência de depósitos em contas de Josef Maiman, um empresário peruano-israelense considerado testa-de-ferro de Toledo, de uma empresa vinculada às companhias brasileiras.

A defesa das empresas considerou que a Procuradoria não tinha legitimidade para apresentar o pedido e negou a existência dos e-mails com base em uma suposta perícia solicitada pelos investigados, mas os argumentos foram desprezados pelo juiz.

No Peru, o caso Odebrecht está focado em rastrear os US$ 29 milhões que a construtora brasileira admitiu, na Justiça americana, ter pago em propinas para funcionários em troca da concessão de milionárias obras entre os anos de 2005 e 2014.

(Agência Brasil com EFE)

Luizianne Lins reafirma: PT não deve abrir mão da vaga de senador em 2018

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A deputada federal Luizianne Lins voltou a afirmar, nesta terça-feira, que o PT não vai abrir mão de manter a vaga de senador em 2018. “Eu já havia adiantado que essa é uma resolução da executiva nacional do partido, da qual não vamos abrir mão”, reforçou a parlamentar, antes de seguir para Brasília.

Luizianne disse ainda que se ninguém do partido quiser disputar a vaga, ela colocará seu nome à disposição. No momento, quem ocupa a vaga é José Pimentel, que integra o bloco de Luizianne no petismo. Ela deixou claro que apoia a reeleição do governador Camilo Santana, observando que a disputa pelo Senado pode ocorrer sem problemas para a disputa pelo Governo.

Segundo a petista, a executiva nacional deixou claro ainda que o partido não deve fazer parceria com partidos que patrocinaram o golpe de Dilma Rousseff. “A ordem é elegermos Lula e lhe garantir maioria no Congresso, pra que novo golpe não venha acontecer”, explicou.

No cenário da disputa pelo Senado, o PDT indicou o ex-governador Cid Gomes, enquanto o senador Eunício Oliveira se reaproximou do governador Camilo Santana em busca de acordo político para postular a reeleição.

Antes do embarque, Luizianne posou ao lado de alguns servidores da UFC que, nesta madrugada de terça-feira, realizaram corpo a corpo junto aos parlamentares federais que seguiram para Brasília.

Segundo a coordenadora do Sintufc, Kélia Camelo, o objetivo é barrar a reforma da Previdência Social.

A deputada Luizianne  se solidarizou com a categoria, lembrando que fez parte da comissão especial que tratou do tema. “Adotamos ali uma posição radicalmente contra essa medida que só prejudicará a classe trabalhadora”, acentuou a petista.

(Vídeo e foto – Paulo MOska)

 

Operação Lava Jato – PF cumpre mandados de prisão em quatro Estados

Um dia após a posse do novo diretor-geral, Fernando Segóvia, a Polícia Federal deflagrou a 47ª fase da Operação Lava-Jato. Estão sendo cumpridos 14 mandados na Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

Um mandado de prisão temporária foi expedido para a Bahia. Além disso, são oito de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. Os crimes investigados nessa fase são de corrupção e lavagem de dinheiro.

A atual fase foi batizada de Sothis e tem como principal alvo a investigação de empresas e sócios suspeitos de atuar em um esquema de repasses ilegais de uma empreiteira para um funcionário da Transpetro, que é uma subsidiária da Petrobras, em troca de contratos com a estatal.

Os crimes investigados na operação são corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros. O alvo de prisão temporária será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.

O nome da operação, segundo a PF, é uma referência a uma das empresas investigadas, chamada Sirius. “A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis”, explicou a corporação.

(Com Agências)

Projeto de Eunício que cria o voto distrital misto pode ser votado nesta terça-feira pelo Senado

O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão de hoje (21) do Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos.

O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Dessa forma, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido.

Saúde

Outro item da pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme a proposta (PLS 147/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os gastos com ações e serviços públicos de saúde.

O projeto vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Maternidade

Os senadores também devem votar o projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção. Proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto, que tem relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), possibilita a ampliação de prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida por até 120 dias.

O benefício poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário da bolsista em virtude do parto, bem como a quem obtenha a guarda judicial para fins de adoção.

Aviação

Também consta da pauta de votações o projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação, utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.

O combustível é o item que tem maior mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.

O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças do relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto fica em 12% e a palavra “querosene” foi substituída por “combustível” de aviação.

A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.

Jogos

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para amanhã (22), a partir das 10h. O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos online ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online.

(Agência Brasil)