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Auditores-fiscais da Receita Federal abrem guerra contra a Reforma da Previdência

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Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, filiados à Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional, estão divulgando um manifesto contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016). No documento, a categoria apresenta razões pelas quais se deve ser contra a proposta do governo Temer. O manifesta aponta quem se beneficiaria com a proposta. Confira o texto:

Manifesto em Defesa da Previdência Pública

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, presentes à Assembleia Geral Local Extraordinária de 12 de janeiro de 2018, em Fortaleza-CE, por ampla maioria de votos, deliberaram, por intermédio da sua representação sindical no Ceará, promover o presente MANIFESTO contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional-PEC nº 287/2016, pois dela não se percebe qualquer elemento que busque promover, diante da nova conjuntura brasileira, o fortalecimento da Previdência Pública; mas tão-somente seu desmonte.

1. A Previdência Social Pública está sendo liquidada. Um direito humano e social fundamental protegido pela Constituição Cidadã será, progressiva e continuadamente, bancarizado, transformando-se em negócio especulativo para as grandes seguradoras e prestando-se às operações estruturadas em derivativos tóxicos do sistema financeiro.

2. A inclusão social – mediante a garantia de um seguro social previdenciário – tem uma longa história de luta duramente travada pelos trabalhadores. A Previdência Pública Social constitui um marco civilizatório; não um negócio especulativo do mercado financeiro.

3. A proteção do indivíduo contra o estado de vulnerabilidade durante sua idade invernal, o amparo em face dos inexoráveis acidentes do trabalho ou da invalidez involuntária, além da proteção da maternidade, são inalienáveis. As aposentadorias e pensões são fruto do suor do trabalho limpo realizado por empregados do setor público e privado .

4. A contrarreforma da previdência ameaça gravemente o conjunto social da população brasileira trabalhadora, porque está sendo submetida a um debate vulgar, que, longe de ser sério, desde logo está desqualificado pela falta de legitimidade e ausência da incontornável aura de moralidade pública, que

inspiram e instruem o confisco das aposentadorias e pensões dos trabalhadores dos setores público e privado. Mecanismos propositivos de fortalecimento da Previdência Pública não se coadunam com esse pseudo debate governamental, o qual se mostra açodado, tendencioso, superficial e sem a efetiva participação do conjunto da sociedade.

O estrago da política econômica e a incompetência da Equipe Fazendária e do Banco Central produziram uma depressão econômica sem precedentes na história do Brasil.

6. Sob o jugo desse governo, a população é ludibriada com propaganda enganosa, a qual manipula a desinformação das contas nacionais. A sociedade brasileira é compulsada como massa de manobra para abrigar interesses malsinados de um bloco de poder denunciado como criminoso. Tudo sob o falacioso pretexto da salvação nacional.

7. Vem sendo produzida por esse governo uma verdadeira guerra psicológica em desfavor dos servidores públicos, com a finalidade patológica de jogar o conjunto da sociedade contra esses prestadores estatais de serviços, os quais, vale dizer: trabalham para ela própria: a sociedade.

8. A destruição da imagem social do servidor público é o objetivo colateral das campanhas midiáticas panfletárias à Previdência Social Pública. Usam massivamente essas armas de manipulação nociva de opinião pública para degradar os servidores públicos perante a população brasileira, por meio da

distorção deliberada da realidade previdenciária nacional. Essa pretendida desestruturação do serviço público traz consequências graves para toda sociedade brasileira, sobretudo para sua parte mais vulnerável, pois são esses atores públicos – os quais precisam cada vez mais de qualificação para realizar sua missão – que exercem com vínculo estatal a prestação pública de serviços.

9. A dificuldade econômica disseminada pelo governo nada tem a ver com a previdência social, que desde sempre foi superavitária.

10.O DÉFICIT NÃO É DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; O DÉFICIT É MORAL! Provocado por um governo que ataca os brasileiros, em comunhão de interesse com o parlamento menos qualificado da história republicana.

11.A reforma reacionária, inspirada e orientada para desconstruir a Previdência Social Pública, conforme a PEC 287/2016, esmigalha as aposentadorias por tempo de serviço/contribuição.

12.Ao fixar para os trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, a aposentadoria aos 65 anos ou 62 anos, conforme o gênero, impõe-se que seja comprovado cerca de meio século de contribuição para o atingimento da aposentadoria integral.

13. A contrarreforma não só distende a idade mínima para 65 anos, mas também introduz sua paulatina elevação posterior, na contramão da realidade da população brasileira, onde a expectativa de vida, conforme dados do IBGE, é diferente do OIAPOQUE ao CHUÍ.

14.As classes de menor renda nunca chegarão perto da idade exigida por essa deletéria contrarreforma, proposta por esse governo.

15. Os brasileiros das classes sociais mais vulneráveis jamais “aposentar-se-ão”.

16.A pretendida imposição de escolha ao segurado, entre os seus proventos e a pensão oriunda de seu ex-cônjuge, representa, em essência, verdadeiro confisco das contribuições pagas pelo outro cônjuge ao longo da sua vida laboral, abalando efetivamente o obrigatório caráter retributivo inerente à natureza das

contribuições previdenciárias.

17.Os mapas da pobreza no Brasil aumentaram em 2016 e 2017. Por quê? Isso nada tem a ver com a previdência social, mas o reformismo previdenciário falaciosamente repete o contrário.

18.Se a pobreza não aumentou mais foi porque a Previdência Social tem funcionado, historicamente, como um colchão social amortecedor da depressão econômica. Já a exigência de 40 anos de contribuição (pequeno recuo dos acintosos 49 anos originais propostos), combinada à idade mínima de 65 anos, empurra o trabalhador do setor público e privado a trabalhar até sua morte, sem alcançar sua

aposentadoria. Os aposentados e pensionistas não serão a regra, mas a exceção miraculosa ao obterem sua aposentadoria integral.

19.A reforma deletéria – em decorrência da exigência de 40 anos de contribuição para obter uma aposentadoria integral – naturalmente ampliará o mapa da pobreza e do desemprego. O resultado natural será o forte aumento das desigualdades regionais, as quais passarão a expandir consigo as desigualdades sociais.

20.A grande maioria das mulheres será gravemente prejudicada – mesmo com o novo texto, o qual contempla discreta diferença de 3 anos para a elevada idade mínima dos homens -, simplesmente porque a contrarreforma não é sensibilizada pela, ainda, existente acumulação de sua dupla jornada, mães e trabalhadoras, sem falar na conhecida, lamentável e ainda persistente situação de diferença de

renda média e de menores oportunidades de emprego.

21. Não se trata de mera coincidência o fato de o secretário geral da reforma da previdência também ter sido (até ser denunciado pela imprensa) conselheiro de um fundo de pensão. O mercado financeiro é a razão central e o interesse mais favorecido pela contrarreforma da Previdência Social Pública. Não por acaso, o sistema financeiro, como um todo, respalda o governo contra os trabalhadores do

setor público e privado.

22.Aviltam-se as garantias do trabalho e do tempo de contribuição, vez que são desconsiderados os trabalhadores que foram obrigados a trabalhar desde muito cedo.

23.A PEC 287/2016, que inclusive revoga as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47, faz dos servidores públicos os bodes expiatórios desse governo. O objetivo não declarado, mas claro, é o de promover uma transferência dos contribuintes da Previdência Social Pública, solidária, para a previdência privada individual, em favor do voraz apetite do sistema financeiro privado, nacional e internacional.

24.O alardeado déficit da Previdência Social, conforme noticiado pelo governo, foi devidamente desmascarado na CPI da previdência em novembro de 2017. Em verdade, impõe-se a demonstração, centavo por centavo, da destinação efetiva da real execução orçamentária, de modo a explicitar as verdadeiras causas da brutal queda da receita e dos reais beneficiários da despesa.

25.O governo não cobra do grande sonegador, escamoteia o grande devedor, ignora as grandes fortunas, protege tributariamente o grande capital. Não é demais reiterar ser escandalosa a equivocada política de desoneração previdenciária da folha de pagamentos das empresas.

26.Ao contrário: o governo, afora refugiar em foro privilegiado seus ministros emaranhados em corrupção sistêmica, patrocina a maior lavagem de dinheiro da história latino americana, com a ‘repatriação’ de dinheiros sujos, a pretexto de suprir o espoliado caixa da União.

27.Nem uma palavra quanto ao sonegômetro da dívida ativa, estimado em dois trilhões de reais.

28.A publicidade enganosa dessa contrarreforma não informa a população de que mais de quatrocentos bilhões de reais são de responsabilidade de grandes devedores da Previdência Social.

29.A equipe econômica não informa que o Banco Central dissolveu a base real da economia brasileira, ao sustentar taxas de juros usurárias no curso da depressão econômica, quando o PIB já era negativo. E o fez por dois anos, agravando a trajetória da dívida pública.

30.A política monetária do presidente do Banco Central – ex-economista-chefe do banco Itaú – produziu um déficit fiscal muito maior do que o suposto déficit da Seguridade Social.

31.O governo não informa que, cobrando os devedores da Previdência Social, também inscritos em Dívida Ativa, e retirando os benefícios e incentivos fiscais desse segmento, o orçamento da União resultaria equilibrado. Sem falar no combate às malas de quinhentos mil, conduzidas sobre rodinhas, desviadas por corrupção, por onde escoa o dinheiro público.

32.Os Auditores-Fiscais da RFB no Ceará, também conhecedores dos processos de fiscalização, tributação e arrecadação das receitas federais, denunciam como injustificáveis e insustentáveis os cenários catastrofistas disseminados pelas controversas campanhas oficiais publicitárias.

33.Os arautos financeiros do falacioso déficit promovem comparações equivocadas entre países completamente distintos, misturando alhos com bugalhos.

34.O mais pantanoso dos argumentos alarmistas invoca a relação Previdência/PIB e adota como base para comparação o pior triênio econômico da história do Brasil (2015, 2016 e 2017), contraposto a um gasto previdenciário estimado para 2050, sem base na história real da dinâmica econômico-tributária.

35.Tal cálculo previdenciário foi feito considerando que as renúncias fiscais dos maiores devedores da Previdência Social Pública seriam mantidas, como também suas desonerações permaneceriam vigentes. Vale dizer, subestimaram-se os valores do PIB e das receitas, enquanto se superestimaram os valores dos gastos. Além de ocultarem a questão central: o superávit histórico permanente da

Previdência Social Pública .

36.Senão vejamos: a comparação dos gastos públicos em aposentadoria com relação ao PIB indica que, nos países mais desenvolvidos da OCDE, essas despesas passariam de 8% para 10%. Por exemplo, na China, dobraria para 10%, e na Rússia, com aumento de 50%, chegaria a 13%.

37. No Brasil, segundo aquele critério simplório e de simulação grosseira, a escalada do gasto previdenciário chegaria a 17%. Manipulam uma sistematização e dizem: “o maior déficit do mundo”! Não respondem a uma indagação elementar: se há um déficit maior do mundo no Brasil, por que, exatamente no Brasil, as seguradoras privadas nacionais e internacionais, ajuntadas com a nata do sistema financeiro, estariam tão obcecadamente interessadas nesse “déficit maior do mundo”? A pergunta se responde por si mesma: o sistema previdenciário brasileiro é sustentável, rentável e superavitário!

38. O cálculo metodologicamente correto da relação Previdência/PIB para o Brasil – rigorosamente projetado com o fim das desonerações, dos favores fiscais e cobrança dos contumazes devedores, combinado a um PIB na média do crescimento econômico dos países latino-americanos – não ultrapassaria a 11% nos próximos trinta anos. Não há catástrofe alguma à vista, nem no curto, no

médio ou no longo prazos.

39. O governo usa o terrorismo fiscal praticado pelas equipes do Ministério da Fazenda e do Banco Central – que são as responsáveis pela depressão econômica da economia brasileira -, como se o Brasil fosse a Grécia e a “Previdência Social” a causadora do caos.

40.Somente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF repousam 780 processos de grandes grupos empresarias, no montante de quase 400 bilhões de reais, que respondem por 0,70% do estoque processual e a 66,66% do volume devido ao Tesouro Nacional.

41.O Ministro da Fazenda não dá sequer uma palavra sobre o assunto. Pelo contrário, o silêncio governamental nesse caso é o mote.

42.O que o governo faz é outra coisa: esmaga direitos sociais, dilacera garantias individuais e deteriora as vidas de aposentados e pensionistas, especialmente os do ‘Brasil de baixo’.

43.O que o governo faz é facilitar aos banqueiros baterem recordes de lucros, boa parte deles desviados para um dos noventa e seis paraísos fiscais (“offshore”).

44.Segundo os ‘ Panama Papers’, amplamente divulgado pela mídia, parte das maiores empresas brasileiras tem sede em paraísos fiscais. Além de se beneficiar fartamente dos juros suculentos do Banco Central, que aniquilaram a economia brasileira, não paga proporcional tributo no Brasil, uma vez que aqui goza de diversas naturezas de benesses fiscais.

45.Dito no popular: quando se trata de pagar impostos, o governo deixa claro que há uma regra para os milionários e outra, para os demais.

46.O apetite reformista faz os pobres pagarem pelos ricos: faz aumentar os ganhos do 1% mais rico da pirâmide social e faz reduzir a renda dos 99% restantes.

47. O acinte reformista se destaca quando o governo nomeia, para promover sua “ofensiva previdenciária” no Parlamento, um notório defensor de Eduardo Cunha, o agora Ministro Carlos Marun, que vem exercendo pressões pelo apoio à reforma, ferindo a legitimidade e a moralidade da atividade ministerial, inclusive ofendendo a autonomia dos demais entes da República, mediante indisfarçada

coação política em empréstimos de recursos públicos.

48.A captura do aparato governamental por antigos e futuros executivos do Itaú, Banco de Boston, Goldman Sachs e Santander traduz nocivo vínculo orgânico com o sistema financeiro, o qual recorrentemente aufere lucros exorbitantes. O descontrole da trajetória da dívida pública tem tudo a ver com os saberes especializados dessa tecnocracia.

49.O sistema tributário regressivo e carente de isonomia, bem como a política econômica equivocada do Banco Central são os principais responsáveis pelo processo de degradação das classes “C”, “D” e “E”, relegadas à condição precária de subclasses supérfluas e endividadas. Isso nada tem a ver com a

Previdência Social Pública.

50.A blindagem político-legislativa à efetiva inauguração do Imposto sobre Grandes Fortunas simboliza o descaso com a justiça fiscal. Ainda, a título de exemplo, percebe-se que, em vários países onde há tal natureza de exação, há superávit da Previdência Social, o que induz à conclusão de que a justeza do sistema tributário provoca reflexo positivo na saúde das contas da Previdência.

51.A política monetária do Banco Central, com juros reais abusivos no último triênio, decretou o endividamento público de 54% a 74% do PIB, com juros mensais de R$ 40.000.000.000,00.

52.O governo propaga mistificação como arte do governar, sem dar conta do esgotamento da tolerância da esmagadora maioria da população, beneficiando o 1% mais rico ao mesmo tempo que imputa “todos os déficits” àqueles que vivem do trabalho limpo, suado e que cumprem suas obrigações de acordo com a lei.

53.Dia 19/02/2018, data marcada para a realização da votação da PEC 287/16 em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é o dia programado para essa pretendida CORROSÃO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.

54.O governo segue os passos do Chile de Pinochet, que privatizou sua Previdência e, de fato, extinguiu a Previdência Social Pública segura. O que aconteceu no Chile? Os pobres pouparam por 30 ou 40 anos na previdência privada que faliu, deixando-os ao léu.

Desse modo, conclamamos todos os brasileiros a cerrarem fileiras no combate a essa sobredita e malsinada contrarreforma, e a pavimentar o caminho da reconstrução da democracia nacional para o fortalecimento dessa política pública de primeira ordem, dever do Estado, direito de todos nós e, sobretudo, elixir do desenvolvimento nacional calcado na dignidade da pessoa humana: A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA. Assim, para que fique devidamente registrado nos anais de nossa trajetória sindical, para inclusive posterior resgate, a DS Ceará, que nunca se omitiu da responsabilidade de promover a defesa da Receita Federal e da importância republicana do cargo de Auditor-Fiscal, reafirmando seu compromisso com o interesse público, REPUDIA veementemente a proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, gestada pelo atual governo federal.

*Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, integrantes da ampla maioria votante, presentes à Assembleia Geral Local Extraordinária de 12 de janeiro de 2018, em Fortaleza-Ceará.

Rede Globo grava minissérie “Cine Holliúdy”

Prosseguem as gravações do “Cine Holliúdy”, minissérie em 10 episódios baseada no filme de sucesso do diretor cearense. O projeto é da Rede Globo e a direção é de Haler Gomes, mesmo diretor da película.

No elenco, gente nova como Matheus Natchergaele e Heloísa Perissé, mas também os cearenses Falcão, Roberta Wermont, Carri Costa, Solange Teixeira, Edmilson Filho, Bolachinha, João Netto Real, Den Coelho e Elisa Porto.

Sucesso, gente!

(Com Blog Gente de Mídia)

RS quer fechar prédios públicos no dia do julgamento de Lula

A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul pediu o fechamento de todos os prédios públicos do parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como parque da Harmonia, no entorno da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A 8ª Turma Penal da Corte vai analisar, no dia 24, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex no Guarujá (SP). A informação é da Veja.

A uma semana do julgamento, o esquema de segurança foi reforçado em Porto Alegre. O efetivo foi ampliado na área do tribunal. A Brigada Militar está de prontidão no local e equipes da Polícia Federal e até do Exército já estão em atividade. Estão previstas manifestações contra e a favor do petista.

O secretário Cezar Schirmer disse que já pediu, por meio de ofício, a suspensão das atividades dos órgãos públicos instalados no parque. Incra, Receita Federal, IBGE e Serpro – empresa federal de processamento de dados – deverão fechar na véspera e no dia do julgamento. Ele afirmou também que já recebeu sinalização de que o pedido será atendido.

“A democracia pressupõe a convivência de contrários, respeito às divergências, então os contra e os a favor querem se manifestar, vão se manifestar democraticamente. Queremos protegê-los e proteger a população de Porto Alegre. Não queremos nenhum incidente violento, queremos respeito à ordem pública e à lei”, disse Schirmer.

Para unir as forças de segurança, foi montado o Grupo de Gestão Integrada (GGI) com corporações do Estado, da União e do município. O GGI agrega Brigada Militar, polícias Civil e Federal Rodoviária (Estadual e Federal), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros e Defesa Civil. O grupo foi formado no início deste mês.

Uma reunião operacional do GGI definirá nesta quinta-feira (18) a função de cada órgão e os acertos finais da operação. Schirmer disse também que 150 homens da Força Nacional de Segurança, que já atuam em Porto Alegre desde o ano passado, serão deslocados.

Moreira Franco diz que mantinha uma “relação funcional” com vice da Caixa afastado

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse hoje (17) que sempre manteve uma relação “funcional” com Roberto Derziê Sant’Anna, um dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal  afastado ontem (16) pelo presidente Michel Temer. Segundo reportagens publicadas na imprensa, uma auditoria feita pelo banco aponta que o vice-presidente teria repassado a Moreira Franco e ao presidente Temer informações privilegiadas sobre operações do banco, atendendo pedido deles.

“O que foi levantado, pelo menos que vi no jornal, é que eu teria feito solicitação, essa foi a afirmação, que eu havia feito solicitação ao vice-presidente Derziê. Eu sempre tive com os vice-presidentes uma relação de natureza funcional, qualquer solicitação que eventualmente, qualquer pergunta, qualquer indagação, elas sempre estiveram no âmbito funcional. Eu não tenho por hábito nos lugares públicos que ocupei, que foram vários, eu tenho uma larga e vasta experiência, e toda minha biografia nunca foi manchada por qualquer tipo de atitude que gerasse qualquer vergonha”, disse o ministro.

Moreira Franco se manifestou depois do afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa, por 15 dias, pelo presidente Michel Temer. Os vice-presidentes são investigados em operações da Polícia Federal. Na última quinta-feira (11), os procuradores responsáveis pela Operação Greenfield enviaram um ofício ao presidente alertando que ele poderia ser responsabilizado por “eventuais novos ilícitos” cometidos pelos gestores do banco que estão sob investigação.

Moreira Franco comentou as reportagens durante visita de monitoramento das obras do Sistema Produtor Corumbá, em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal. O complexo está em construção desde 2009 e faz parte do programa Agora, é Avançar, coordenado por Moreira Franco.

Na ocasião, o ministro voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência e declarou que não acredita que a demissão dos gestores da Caixa possa afetar as negociações pela aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, em fevereiro.

“Eu espero que não atrapalhe [as negociações para a reforma da Previdência]. Não existe nada mais importante no Brasil de hoje do que nós aprovarmos a Previdência. A situação dos aposentados, dos pensionistas do Rio Grande do Sul, no estado do Rio de Janeiro, no estado do Rio Grande do Norte, em diversos outros estados e uma situação que mostra que não é mais uma hipótese eles não receberem suas aposentadorias e pensões, é uma realidade. E nós não queremos que isso ocorra para a maioria dos aposentados e pensionistas do Brasil, a medida que a Previdência da União entra em colapso”, afirmou.

(Agência Brasil/Foto – Sérgio Castro, do Estadão)

PT está preocupado com Jair Bolsonaro

A tensão criada pelo julgamento do dia 24 tem tomado a atenção dos petistas, mas não de forma integral — eles também andam preocupados com Jair Bolsonaro, informa O Globo.

Seus líderes avaliam que o Bolsonaro é o único dos candidatos postos com entrada em um colégio eleitoral tido como garantido: o Nordeste. Caso Lula seja impedido de disputar, estimam que seja Bolsonaro o destinatário da maior parte de seus votos, não qualquer plano B do petista.

Por isso, a direção tem orientado a dividir os ataques a Thompson Flores com os ataques ao presidenciável. Alexandre Padilha, Humberto Costa e Paulo Pimenta, líder do partido na Câmara, por exemplo, já estão usando as redes sociais para fazer ataques ao deputado.

Ariosto Holanda decide disputar reeleição à Câmara

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) bateu o martelo, depois de ouvir assessores próximos, e decidiu postular reeleição à Câmara no pleito deste ano. A decisão, segundo o pedetista, tem por base a necessidade de continuar um trabalho parlamentar na defesa da educação e do trabalho, das micro e pequenas empresas e da formação profissional e tecnológica ofertada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) e Instituto Centec, com a rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT).

Ariosto Holanda tem conversado com lideranças de outros partidos que demonstram interesse em recebê-lo na legenda quando vier a ser aberta a janela para mudanças partidárias. Todavia, o deputado afirma que pretende discutir seus projetos políticos com o governador Camilo Santana (PT) e o ex-governador Cid Gomes (PDT), antes de tomar uma decisão.

Votado em Fortaleza e, sobretudo, na Região do Vale do Jaguaribe, principalmente em Limoeiro do Norte, onde nasceu, Ariosto Holanda está no exercício do sétimo mandato. O deputado disse ainda sentir que está bem de saúde, e que foram bem sucedidas as duas cirurgias a que se submeteu – não especificou, quando afastou-se da Câmara de licença médica.

No período de licença, Ariosto Holanda dedicou-se a escrever o livro “Desafios do Século XXI – Desenvolvimento Humano e Energia”, a ser lançado nos próximos dias. O deputado tem criticado o modelo atual focado no Produto Interno Bruto (PIB) que privilegia a concentração de renda sem o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

(Foto – Paulo MOska)

ACI será sede do lançamento de romance que aborda período da ditadura militar

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A Associação Cearense de Imprensa (ACI) convida para o lançamento do livro “A Mais Longa Duração da Rebeldia”, do pernambucano Urariano Mota. Vai acontecer, em clima de debate e coquetel, no próximo sábado, a partir das 9 horas, com a presença do jornalista Paulo Verlaine, ex-O POVO, entre debatedores.

Sobre o romance, Paulo Verlaine (67), também escritor, fez o seguinte comentário a respeito da obra:

“A Mais Longa Duração da Juventude — romance com base em fatos reais – do escritor pernambucano Urariano Mota, com destaque nacional, chega no momento oportuno: hoje, saudosistas da ditadura militar (1964-1985) – ou pessoas que nunca viveram aquele período opressivo – acham que a melhor solução para os problemas do Brasil é a intervenção das Forças Armadas. É o retrato do País nos anos de chumbo, na década de 1970, no
auge da ditadura militar, onde imperavam o medo, a tortura e os assassinatos de opositores do sistema vigente.”

Temer anuncia R$ 406 milhões para escolas de ensino médio em tempo integral

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram hoje (17) a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

Do total liberado, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e R$ 233 milhões para custeio. De acordo com o Ministério da Educação, a liberação vai ampliar de 516 para 967 o número de escolas financiadas, o que representa um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Com a liberação de recursos de hoje, os valores totais destinados ao programa vão superar os R$ 700 milhões.

Segundo o Ministério da Educação, em 2017 foram apoiadas pelo programa 516 escolas com 148.760 mil matrículas. Para este ano, serão 967 escolas, com 284.728 matrículas. A meta do programa é alcançar a marca de 500 mil matrículas.

Na cerimônia do anúncio da liberação dos recursos, o presidente Michel Temer destacou a importância do ensino em tempo integral para alçar o Brasil ao século 21, seguindo o exemplo de países desenvolvidos que adotam esse modelo. Ele também rassaltou a função social do tempo integral. “Em um país carente como o nosso, muitas vezes se os mais pobres permanecem em tempo integral recebem um auxílio social, como a alimentação, muito eficiente”, disse.

O ministro Mendonça Filho citou as vantagens do ensino em tempo integral. “[As escolas em tempo integral] transformam fortemente a realidade em termos de taxa de evasão, abandono escolar e ao mesmo tempo consagra uma melhora na qualidade, que é um dos objetivos mais importantes pra que a gente mude a realidade educacional do país”, disse.

(Agência Brasil)

Geração de energia eólica cresceu 27% no País

A produção de energia eólica em operação no Brasil, entre janeiro e novembro de 2017, foi 27% superior à geração no mesmo período do ano passado. As usinas movidas pela força do vento somaram 4.594 MW médios entregues ao longo do ano passado frente aos 3.622 MW médios gerados no mesmo período de 2016. A informação é da Veja Online.

A representatividade da fonte eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 7,4% em 2017. A fonte hidráulica foi responsável por 70,6% do total e as usinas térmicas responderam por 22%.

Os números exclusivos são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Facções criminosas – O Estado recua muito mais do que um milímetro

Com o título “Um Estado que recua”, eis artigo do jornalista Tiago Paiva, do O POVO, sobre o caso de transferência de preso em Senador Pompeu, depois que facção criminosa ameaçou a todos: do juiz ao delegado. Confira:

A submissão do Estado aos grupos criminosos, por qualquer argumento que o valha, mediante ameaças, é sintomática. Em larga escala, os internos do sistema penitenciário do Ceará, hoje, já são divididos por facção. Cada um dos grupos tem uma unidade para chamar de sua. Desafetos não entram. De seus “redutos”, irônica e sabidamente mantidos pelo Estado, comandam o que se passa aqui fora e dentro de outros prédios públicos. Decidem, por exemplo, sobre a permanência de presos em determinadas delegacias ou cadeias públicas, como em Senador Pompeu, conforme O POVO Online mostrou.

É lamentável que as autoridades cearenses se dobrem diante de ameaças. Casos como esse deveriam servir como exemplo prático do discurso governamental, reiteradamente repetido, de que “o Estado não vai recuar um milímetro sequer no combate à criminalidade”.

Ora, o mínimo que deveria ter sido feito, então, era assegurar a integridade física do preso em questão, não necessariamente o removendo da cidade. Depois, que a Polícia Civil investigasse, identificasse e prendesse mandantes e autores dos atentados. Que não recuassem! Dessa forma, didaticamente, estaríamos demonstrando que não há, de fato, possibilidade de recuo. Que ações semelhantes não seriam toleradas e que o Estado é soberano.

O que vimos, porém, foi justamente o contrário. Ao ceder à imposição criminosa, ainda que para resguardar a vida do preso ameaçado, o recado dado é que o Estado não pode, sequer, garantir a integridade de alguém que está sob a sua tutela. Incentiva, ainda, novas imposições. É lamentável. Devemos reconhecer, contudo, que seria muito otimismo esperar outra postura das autoridades de Senador Pompeu, enquanto o exemplo dado pelo próprio Estado aponta em outra direção: a do recuo.

*Thiago Paiva,

Jornalista do O POVO.

Enem 2017 – Resultado sai nesta quinta-feira

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 deve ser divulgado amanhã (18), às 11h, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no mesmo horário da entrevista coletiva com o ministro da Educação. O resultado individual estará disponível na internet, na Página do Participante.

Inicialmente, a divulgação estava prevista para o dia 19, mas, no início da semana, o Ministério da Educação anunciou a antecipação da data.

Para acessar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações.

A edição de 2017 do Enem tem novidades. As provas foram aplicadas em dois domingos consecutivos, com a redação no primeiro dia.

No dia 5 de novembro, os candidatos fizeram as provas de linguagem, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. Em 12 de novembro, foram aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

INSS deve realizar 1,2 milhão de perícias até o fim deste ano

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) acaba de divulgar uma portaria com as regras para que peritos do INSS participem do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A adesão dos profissionais não é obrigatória, informa a assessoria de imprensa do órgão.

O objetivo, segundo o MDS, é ter maior controle sobre os benefícios concedidos. A estimativa é que, até o fim deste ano, mais de 1 milhão de perícias sejam feitas pelo Instituto. Nesse caso, cada profissional terá que realizar quatro avaliações por dia. Além disso, eles terão que participar de mutirões de atendimento, caso seja necessário.

De acordo com dados da pasta, o número de perícias realizadas até dezembro do ano passado chegou a 249.878. Desse total, 226.273 benefícios foram cortados, gerando uma economia de R$ 5,7 bilhões.

Perícias INSS

As ações do INSS já concentravam esforços nas revisões de auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez desde outubro de 2016. Para esta nova etapa, os peritos do INSS que quiserem participar do Programa poderão se inscrever até o dia 14 de fevereiro deste ano.

No caso da aposentadoria por invalidez, quem tem menos de 60 anos de idade e não passa por perícia há dois anos ou mais, deve passar pela revisão. Já quem tem mais de 60 anos de idade ou tem 55 anos, mas recebe o benefício há pelo menos 15, não vai ter o benefício reavaliado.

O beneficiário incluído na operação é convocado por meio de uma carta. Após ser notificada, a pessoa tem até cinco dias úteis para agendar a perícia através do 135, telefone da Central de Atendimento da Previdência Social .

Camilo busca recursos em Brasília para a implantação de novas escolas de tempo integral

O governador Camilo Santana (PT) participará, a partir das 11 horas desta quarta-feira, em Brasília da cerimônia de liberação de recursos para escolas de ensino médio de tempo integral. O ato ocorrerá no Palácio do Planalto.
Camilo, aliás, comemora que o Ministério da Educação decidiu iniciar pelo Ceará a série de debates sobre as regras de implantação da Base Nacional Comum Curricular.
Isso por conta do modelo do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), implantado há 10 anos no Ceará e que reduziu de 32% para 0,7% o número de crianças não alfabetizadas até o final do segundo ano.

Doria proíbe celular em reuniões da equipe e estipula multa de R$ 500 para quem desobedecer

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O prefeito de São Paulo, João Doria, mudou o dia da reunião semanal de seu secretariado dos sábados para as segundas-feiras. Foi uma vitória da equipe do tucano, que articulou um levante contra os encontros no fim de semana em um grupo de WhatsApp para o qual o chefe não foi convidado.

Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira, Doria fez a concessão, mas não deixou barato: proibiu celulares nas reuniões e estabeleceu multa de R$ 500 aos desobedientes.

VAMOS NÓS – Se essa moda pega…

O POVO estreará novo projeto gráfico e jornalístico nesta quinta-feira

Da Coluna Vertical desta quarta-feira, do O POVO:

Amanhã, o leitor do O POVO recebe um novo jornal. Redesenhado, com novas seções e formatos, dará mais ênfase na reportagem e investigação, na síntese e nas análises. Para isso, o jornal ampliou a equipe de reportagem investigativa e reorganizou sua Redação.

Este blogueiro, também colunista do O POVO, aliás, ganhará destaque logo na abertura da edição.

O POVO também ganha reforço na área da cultura e entretenimento, com um Vida & Arte maior e mais vibrante. Outro destaque são as edições de domingo. Nesse dia, O POVO.dom passa a ter formato berliner – um tamanho intermediário entre o atual e o tabloide, permitindo uma experiência totalmente nova aos leitores.

A edição também conta com o Caderno Pause, com conteúdos de moda, gastronomia, beleza, sociedade e estilo de vida. Todas as novidades começam amanhã, junto com um guia que explica o conceito por trás da mudança e reafirma nosso compromisso com o jornalismo de qualidade, de olho nos próximos 90 anos.

PT aposta em politização e escala dois deputados em julgamento de Lula

Paulo Teixeira e Wadih Damous terão direito a falar na ocasião.

Dois deputados federais do PT vão poder participar da sessão e fazer sustentações orais durante o julgamento dos recursos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A informação é da Veja Online.

Advogados, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT) estão entre os principais críticos da Operação Lava Jato, principalmente das decisões da força-tarefa de Curitiba e do juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula e considerado parcial pelos petistas.

A participação dos parlamentares – uma clara estratégia do PT para politizar ainda mais o julgamento – só foi possível porque eles foram indicados como defensores pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também é parte no processo . O advogado Fernando Fernandes, que vinha defendendo o petista, substabeleceu a causa para os dois deputados.

Damous é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e fez mestrado em direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). Foi presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio por dois mandatos, de 2007 a 2012. Já Teixeira é formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo São Francisco, mesma instituição onde fez mestrado em direito constitucional.

Em março do ano passado, Damous apresentou uma série de projetos que, se aprovados, podem afetar desdobramentos da operação, segundo avaliação dos investigadores. Uma proposta estabelece que processos ou procedimentos penais sejam extintos, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano.

Damous também foi à Espanha – com o também deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), hoje líder do partido na Câmara – negociar o depoimento do espanhol Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht e crítico dos métodos de Moro e da força-tarefa de Curitiba, para depor na CPI Mista da JBS, no Congresso, o que acabou ocorrendo.

Filho de Bolsonaro vai defender o pai e comete ato falho

Da Coluna Radar, da Veja Online, nesta terça-feira:Carl,os Bolsonaro é vereador pelo Rio de Janeiro e ferrenho defensor do pai, Jair Bolsonaro.  O problema é que ele cometeu ato falho ao tentar defender sua família

Ele foi ao Twitter chamar de fake news uma matéria de um jornal que recuperou uma fala do presidenciável em 2015, quando ele chamou imigrantes haitianos de “escória do mundo”.

Até ai, tudo bem. Direito do filho defender o pai.

O problema é que, no texto escrito, ele não só mantém a fala do pai, como a incrementa. Mais essa: ele levanta a possibilidade dos tais imigrantes serem “possíveis criminosos ilegais”.

“Meu Deus, já começou a fake news do dia. A Gazeta do Povo expõe que Bolsonaro se referiu a haitianos como escória do mundo. “Esqueceu” de completar: sem que saibamos sua vida pregressa, possíveis criminosos ilegais, o que colocaria os Brasileiros em risco”, escreveu.