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Mercado estima crescimento da economia e inflação baixa para este ano

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa permanece em 5,5% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 e, para 2020, de R$ 3,80 para R$ 3,81.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá novos cursos básicos de Antroposofia e de Medicina Antroposófica

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O III Curso Básico de Antroposofia de Fortaleza, a ser iniciado em fevereiro, será divulgado nesta segunda-feira, às 19 horas, na Escola Waldorf Micael, pelo médico Paulo Tavares, da Associação Brasileira de Medicina Antroposófica (ABMA-DF), que profere palestra gratuita sobre o tema “O homem atual. O vazio interior e o apelo sensorial”.

Paulo Tavares informa que, além de iniciar III Curso Básico no próximo ano, a ABMA-CE irá ministrar em outubro um curso de educação continuada do básico sobre o tema “Psicologia sob a ótica da antroposofia”. Psicólogos que têm cursado o Básico demonstraram interesse em aprofundar o saber na contribuição da antroposofia na sua área de conhecimento e foram atendidos pelos médico da ABMA-DF que preparou um módulo de educação continuada específico sobre o tema. O curso básico é uma exigência para ter acesso à formação em Medicina Antroposófica, pré-requisito para os médicos, dentistas, enfermeiros e veterinários, os chamados prescritores.

Em novembro, nos dias 9 e 10, será iniciado o II Curso de Medicina Antroposófica em Fortaleza, informa Paulo Tavares. A ideia, segundo ele, é de fortalecer a Regional da ABMA no Ceará, prosseguir com os cursos e fazer um ambulatório de dois em dois meses – didático para atender os médicos em formação com as práticas ambulatoriais e social, para atender pessoas carentes.

O Curso Básico é destinado a todas as pessoas que buscam o caminho do autodesenvolvimento – para profissionais da saúde e educação interessados em aperfeiçoar sua prática e ampliar a arte de cuidar de si e do outro. A médica Débora Costa, da ABMA Ceará, informa que podem ser inscritos médico, enfermeiro, odontólogo, nutricionista, farmacêutico, fisioterapeuta, veterinário, psicólogo, pedagogo, agrônomo, economista, jornalistas e outros.

Antroposofia?

A Antroposofia, do grego “conhecimento do ser humano”, foi introduzida no início do século XX pelo austríaco Rudolf Steiner. É caracterizada como um método de conhecimento da natureza do ser humano e do universo, que amplia o conhecimento obtido pelo método científico convencional, que respeita, bem como a sua aplicação em praticamente todas as áreas da vida humana.

SERVIÇO

*A escola fica na rua Doutor Deoplisto Feitosa, 10 e as inscrições podem ser feitas pelo (85) 99731-6366.

(Foto – Divulgação)

Governo lança plano de ação para a agropecuária nordestina

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A agropecuária nordestina tem a partir de hoje (19) um instrumento importante para o seu desenvolvimento. A Portaria 164, de 16 de agosto, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, estabelece no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste).

O AgroNordeste vai apoiar a organização das cadeias agropecuárias da região para ampliar e diversificar os canais de comercialização, “atuando com pertinência social, ambiental e econômica e buscando aumentar a eficiência produtiva e o benefício social”.

De acordo com a portaria, o plano trabalhará também na identificação de obstáculos que travam a competitividade de setores da agropecuária nordestina com potencial de crescimento e apoiar a melhoria dos sistemas produtivos, do beneficiamento e do processamento de produtos.

O AgroNordeste trabalhará também no acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e tecnologias, objetivando o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca.

(Agência Brasil)

Petrobras é uma das ganhadores do Troféu Transparência

A Petrobras é uma das empresas vencedoras do Troféu Transparência 2019. A companhia ficou entre as 10 melhores do Brasil na categoria empresas de capital aberto com faturamento acima de R$ 5 bilhões. A premiação avalia critérios como qualidade das informações contidas nas demonstrações e notas explicativas da companhia, transparência das informações prestadas, consistência do relatório da administração e a aderência aos princípios contábeis, no exercício do ano anterior à premiação (2018).

Ao todo, mais de duas mil demonstrações financeiras de companhias brasileiras foram analisadas tecnicamente por alunos de mestrado e doutorado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA- USP). O prêmio foi anunciado na última sexta-feira. A entrega do troféu será no dia 15 de outubro.

Criado em 1997, o Troféu Transparência é organizado pela Associação dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Serasa Experian.

Presidente da CDL Fortaleza lança livro sobre Gonzagão

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Nem só de comércio vive Assis Cavalcante.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza lançará nesta segunda-feira, às 16 horas, o livro “Gonzagão no Céu”, que reúne 31 contos abordando temáticas da cultura popular.

Será durante a XII Bienal Internacional do Livro, no espaço Praia de Iracema do Centro de Eventos.

Tudo inspirado no “Rei do Baião”, de quem ele é ardoroso fã.

(Foto – Paulo MOska)

FPM – Segundo repasse de agosto sai nesta terça-feira

Será creditado nesta terça-feira o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de agosto na conta ds Prefeituras. O repasse, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 25,41% em termos nominais valores sem considerar os efeitos da inflação, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será pouco mais de R$ 438 milhões. Agora, quando se soma o Fundeb, o FPM ultrapassa os R$ 547 mi.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a nota técnica explicando que, no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Segundo a entidade, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Caixa Econômica e Banco do Brasil começam a pagar nesta segunda-feira cotas do PIS/Pasep

O Banco do Brasil e a Caxa Econômica Federal começam a pagar nesta segunda-feira (19) os recursos das cotas do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas idades e que não precisam se enquadrar nos critérios anteriores como aposentadoria ou doenças graves. A informação é do Portal G1, adiantando que terá cotas do PIS somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período.

Segundo a Caixa, há 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Já no Banco do Brasil estarão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep.

O governo liberou o pagamento do fundo para todas as idades – antes era permitido para quem tivesse a partir de 60 anos. É que muitos cotistas não retiraram o dinheiro por conta de falecimento, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.

Saques do PIS

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências do banco.

Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

Calendário

Cotistas com conta na Caixa: crédito em conta a partir de 19 de agosto
Cotistas sem conta na Caixa, com 60 anos ou mais: saque liberado a partir de 26 de agosto
Cotistas sem conta na Caixa, com até 59 anos: a partir de 2 de setembro
Não há prazo final para os saques

Saques do Pasep

Os cotistas que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira. Quem for cliente de outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do Pasep poderá transferir o dinheiro via TED, sem custo, a partir desta terça-feira (20). Segundo o BB, a opção de transferência poderá ser feita pela internet, pelo www.bb.com.br/pasep, ou pelos caixas eletrônicos.

Já os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar o dinheiro nas agências do Banco do Brasil a partir de 22 de agosto.

Calendário

Cotistas com conta no BB: crédito em conta a partir de 19 de agosto
Cotistas com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil: TED a partir de 20 de agosto
Demais cotistas: saque nas agências a partir de 22 de agosto
Não há prazo final para os saques

Pasep

As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.

Bolsonaro já tem nome para a PGR, diz a Veja

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Dois dos candidatos ao posto de Procurador-Geral da República mais bem cotados na disputa pela indicação do presidente Jair Bolsonaro ouviram o martelo bater neste domingo.

Segundo a Veja, foram avisados por emissários do Planalto de que o presidente decidiu escolher Antônio Carlos Simões Soares,. que não integra a lista tríplice.

Bolsonaro deve anunciar o nome, segundo disseram esses emissários, até terça-feira.

(Foto – Arquivo)

Câmara pode votar nesta semana projeto sobre porte de armas

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins – “Reforma da Previdência – Os mais pobres serão os mais prejudicados”

Com o título “Reforma da Previdência – Os mais pobres serão os mais prejudicados”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT). Ela lamenta a aprovação na Câmara dessa matéria. Confira:

​Uma história, muitas mentiras. É assim que podemos resumir nossa história nos últimos 3 anos. Desde o golpe que afastou a Presidente Dilma que os grupos que assumiram o poder, tanto com Temer, como com Bolsonaro, aprovam medidas que retiram direitos dos mais pobres, atacam o meio ambiente e entregam nossas riquezas ao grande capital. E tudo vem sendo feito em nome de melhorar o país e as condições de vida da população. Mentiras.

​“Vamos vender as reservas do pré-sal que o povo vai viver melhor!” “Vamos fazer um ajuste fiscal! Vamos congelar os gastos sociais pelos próximos 20 anos que a economia vai crescer e vamos ter um pais de primeiro mundo!”. “Vamos fazer uma Reforma Trabalhista! Vamos retirar direitos dos trabalhadores e deixar quem tem carteira assinada quase tão sem direitos como que trabalha sem carteira que ai o desemprego acaba!”

​Pois é com a mesma lógica – de que “vai ser bom para todos!”, que “todos terão seus empregos de volta” – que agora se pretende fazer essa reforma da previdência.

​Aqueles que para viver precisam vender sua força de trabalho durante suas vidas são os que precisam ter a garantia de uma renda mínima quando estiverem cansados ou não tiverem mais saúde para trabalhar. Isso é a APOSENTADORIA. Não são os ricos que precisam dela.

​E a verdade é que a reforma é cruel. Mais de 80% da economia que se pretende fazer é retirada da renda futura daqueles que estão no Regime Geral de Previdência, o pessoal do INSS. Eles, na sua maioria, ganham de 1 a 2 salários mínimos. A economia virá com menos pessoas se aposentando, com menores valores nas aposentadorias e pensões ou na retirada de direitos como o abono do PIS.

​Os jovens serão os mais prejudicados. Um morador da periferia, que hoje tenha 15, 16 anos e esteja entrando no mercado de trabalho, dificilmente vai conseguir contribuir com o INSS durante 40 anos de forma ininterrupta. Não vai conseguir por que é da natureza do mercado de trabalho brasileiro a rotatividade. Aqui se trabalha 4 anos num canto com carteira assinada, se fica 1 ano desempregado e depois 2 anos trabalhando sem carteira e sem contribuir com o INSS. Essa é a realidade do trabalhador da construção civil, do garçom, do comerciário, do frentista, da secretária, do trabalhador doméstico, de todas as trabalhadoras e trabalhadores do país.

​As mulheres também sofrerão ainda mais. Elas, além de arcarem com os serviços de casa, são quem na maioria das vezes deixam de trabalhar quando nascem filhos ou se parentes adoecem. Como se afastam mais do trabalho, terão mais dificuldade de contribuir com a previdência e de se aposentar.

​Tudo isso não tem nada a ver com combate a privilégios. É apenas uma cruel mentira.

*Luizianne Lins

Deputada Federal do PT do Ceará.

(Foto – Agência Câmara)

Fachin marca data para julgar pedido de Lula para ter acesso às provas da Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 27 de agosto, na 2ª Turma da Corte, o julgamento de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e às provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usado respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da empresa. A decisao foi tomadsa pelo ministro Edson Fachin.

A medida já havia sido determinada pelo próprio ministro, relator dos processos da Lava Jato no STF, mas o juízo de primeira instância, em Curitiba, entendeu no final do mês passado que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias.

Os dados têm relação com o processo sobre a doação, pela empresa, de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio dos dois imóveis.

No despacho em que marcou o julgamento do pedido, Fachin considerou a restrição ao acesso dos dados é um aspecto que, em tese, “pode ser considerado relevante pelo órgão colegiado”. O ministro também deu três dias para que sejam feitos esclarecimentos, com auxílio da Polícia Federal, sobre as circunstâncias e em qual extensão a defesa teve acesso a estas informações.

Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar, em 3,8 bilhões de reais, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.

(Veja)

Centro de Valorização da Vida instala primeiro posto de apoio emocional no Interior cearense

O Centro de Valorização da Vida, que atua na prevenção ao suicídio, está sendo implantado no Crato (Região do Cariri). Será a primeira cidade do interior do Estado a receber o CVV, que, até então, só conta com um posto presencial em Fortaleza.

O projeto será oficializado na próxima segunda-feira durante sessão solene na Câmara Municipal desse município, a partir das 18h30min, com a participação do coordenador nacional de expansão do CVV, João Régis Silva, e os responsáveis pelo comitê regional.

Quem é?

Fundado em São Paulo em 1962, o Centro de Valorização da Vida é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, reconhecida como de utilidade pública federal em 1973. Atua em quase todas as capitais e diversas cidades do interior do Brasil. São aproximadamente 95 postos e mais de 2.450 voluntários que se revezam em plantões de 4 horas e meia por semana para o atendimento 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Por ano, atende mais de 2.500.000.

O CVV presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional, oferecido a todas as pessoas que querem e precisam conversar sobre suas dores e descobertas, dificuldades e alegrias.

SERVIÇO

*Atende pelo fone 188, ligação gratuita.

Reforma Tributária – Aprovação sairá até o final deste ano, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (16), que acredita que é possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano. “Até o fim do ano pelo menos [será aprovado] em uma das duas casas”, ressaltou em evento promovido pelo Grupo Líderes Empresariais (Lide).

O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente. “Se a cada R$ 100 do governo federal, R$ 94 é despesa obrigatória, como é que você vai reduzir a carga tributária do governo federal? Agora, simplificar, vai gerar um grande crescimento econômico. Esse crescimento econômico vai gerar um aumento de arrecadação. Um aumento da contratação, da geração de emprego”.

Maia prevê que haverá disputa, especialmente dos setores que são menos tributados, em relação ao modelo de simplificação que será adotado. “Um sistema em que alguns setores pagam impostos, e outros não, na hora que você simplifica, você não está só simplificando, você está dentro do sistema organizando para que todos paguem com a mesma regra, com a mesma alíquota”, disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, a reforma tributária é fundamental para consolidar os avanços realizados com a reforma da Previdência. “O Brasil não vai crescer só com a [reforma] previdenciária. O Brasil precisa se modernizar. O Brasil precisa modernizar o sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do Estado, do sistema previdenciário. Mais segurança jurídica para que a gente tenha menos demanda para o Judiciário”, disse.

(Agência Brasil)

Artigo – “Empresas e paternidade: uma mudança a ser nutrida”

Com o título “Empresas e paternidade: uma mudança a ser nutrida”, eis artigo de Richard Vasconcelos, CEO da LEO Learning Brasil e mestre em Tecnologias Educacionais pela Universidade de Oxford. “De acordo com especialistas em neurociência, há uma relação direta entre esse tipo de memória e a inteligência emocional, elemento comprovadamente mais influente para uma carreira de sucesso do que processos de formação ou índices de Q.I.”, diz o articulista. Confira:

Daqui a cinco ou dez anos, nem você nem ninguém se lembrará com precisão da tarefa que está fazendo no trabalho neste minuto. Mas os primeiros passos do seu filho e a primeira medalha da sua filha seguirão ocupando a parte mais nobre do seu “HD”, a memória emocional. De acordo com especialistas em neurociência, há uma relação direta entre esse tipo de memória e a inteligência emocional, elemento comprovadamente mais influente para uma carreira de sucesso do que processos de formação ou índices de Q.I.

Especialmente aos homens, neste mês em que é comemorado o Dia dos Pais, é válida a reflexão sobre a importância de ressignificar o cotidiano e atribuir o devido valor à existência de memórias emocionais de qualidade. Some-se a isso o fato de que é urgente às empresas incentivar um compartilhamento mais igualitário entre pais e mães no que diz respeito ao acompanhamento da rotina de seus filhos.

Afinal, vivemos em um país em que o nascimento de uma criança representa um direito legal de seis meses de afastamento exclusivamente materno equiparado a apenas uma semana de pausa paterna. Além disso, o mais comum é que responsabilidades como consultas médicas e reuniões escolares comumente também fiquem a cargo das mulheres.

Nesse contexto, o famoso horário comercial e a jornada de trabalho acabam se estruturando como impedimentos quase monolíticos à presença paterna em eventos importantes, seja uma reunião escolar, uma consulta médica ou a final da escolinha de futebol. E cabe às empresas abraçar mais flexibilidade para mudar esse cenário.

A flexibilidade entra aqui como ferramenta para reforçar a possibilidade de equilíbrio entre trabalho e família. Afinal, todos sabem que tarefas não desaparecem e que metas de entregas precisam ser cumpridas. Porém, pode-se chegar mais cedo, sair mais tarde, fazer o trabalho em casa. O fato é que qualquer tarefa do dia-a-dia pode ser feita em um horário alternativo. E oferecer condições aos colaboradores para que equilibrem as duas esferas da vida é o melhor presente que um gestor pode dar.

Daqui a cinco ou dez anos, nem você nem ninguém se lembrará com precisão da tarefa que está fazendo no trabalho neste minuto. Até lá, permita que um enorme volume de memórias emocionais positivas sejam armazenadas ao longo do tempo por você.

*Richard Vasconcelos,

CEO da LEO Learning Brasil, mestre em Tecnologias Educacionais pela University of Oxford e atua há 15 anos no mercado de educação. É neto do fundador da universidade Estácio, atuou na implantação do ensino à distância na instituição até 2009. Fundou a Me Digital, startup desenvolvedora de soluções para gestão escolar e é ex-CEO e sócio da rede de escolas de inglês Britannia, vendida para a Cultura Inglesa em 2018.

 

Governo lança projeto Espaço 4.0 para fomentar empreendedorismo da juventude

A Secretaria Nacional da Juventude lançou hoje (16) o projeto Espaço 4.0 que vai equipar espaços comunitários com ferramentas para criação de projetos e trabalhos de manufatura. De acordo com a secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo é preparar os jovens para os desafios da chamada quarta revolução industrial com foco na produtividade, formação de renda, emprego e no empreendedorismo da juventude.

“A nossa expectativa é não impor limites. Dentro desse espaço grandes coisas podem surgir, acreditamos que o trabalho é, sim, o melhor programa social a se oferecer”, disse. “Que os jovens saibam iniciar o próprio negócio, não como plano B, mas como opção número 1 de quem quer vencer na vida”, ressaltou, em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.

Para a primeira fase do projeto, 28 municípios foram selecionados para receber os laboratórios equipados com computadores de última geração e impressoras 3D. Por meio de convênios, a secretaria vai repassar verbas às prefeituras para execução do projeto e garantir a capacitação dos profissionais indicados pelos municípios. “Nesses espaços pode se criar tudo, desde o projeto de uma casa, até uma escultura ou uma prótese”, afirmou Jayana. “É uma forma de pensar o mundo e otimizar materiais e habilidade disponíveis para nossa sociedade.”

De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, há mais de 500 mil vagas de trabalho na área de tecnologia que não são preenchidas por falta de qualificação. “Vamos chegar aos jovens que precisam de formação e capacitação para o mercado de trabalho, jovens que passam o dia inteiro na rede social e não sabem construir uma planilha no Excel”, disse em seu discurso.

O presidente Jair Bolsonaro criticou as políticas assistencialistas e destacou que crianças e jovens precisam de diretriz, disciplina e respeito à hierarquia, por parte Estado. “O que tira a juventude da miséria é o conhecimento; não são programas sociais, que em alguns casos são necessários, mas não podemos crescer pensando nisso”, disse.

“O que nosso governo precisa, e está implementando, são políticas que visem abrir os olhos da juventude, mostrar o caminho certo, dizer que são responsáveis pelo seu futuro. O Estado não vai te atrapalhar, vai ajudar.”

(Agência Brasil)

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça divulga nota sobre Lei do Abuso de Autoridade

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Saiu nota do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e da União sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A entidade se diz preocupada. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, PL 7.596/2017, em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade enseja surpresa não apenas aos operadores do Direito, mas à sociedade em geral, pois o curso da aprovação omitiu o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência sucumbiu o princípio da proibição da deliberação suficiente.

É preciso reconhecer a fragilidade causada no sistema de justiça brasileiro, eis que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.

Não se teme uma “Lei de Abuso de Autoridade”, mas o abuso na criação da referida lei. Questiona-se, efetivamente, o resultado dessa “atualização”, que acabou resultando em tipos penais que claramente violam a Constituição Federal e compromissos internacionais de Direitos Humanos. A gravidade é evidente.

O princípio da taxatividade, ou da determinação, é um desdobramento lógico do princípio da legalidade, viga mestra do garantismo, modelo de direito que repudia os extremos: hipertrofia da punição e a proteção deficiente. O citado princípio – taxatividade – é dirigido diretamente à pessoa do legislador, exigindo indispensável clareza dos tipos penais para que se afaste qualquer margem de dúvida, de modo a permitir à população em geral o pleno entendimento do tipo criado.

Por sua vez, sobram tipos penais genéricos e imprecisos no projeto de lei em voga, o que enseja violação ao princípio da taxatividade. Em verdade, a incompletude da lei penal, como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos, retrocedendo em termos técnicos por autorizar a subsunção ao tipo de condutas que, no mais das vezes, destoam da realidade que se busca coibir. O alcance do PL é indefinido, ao passo que construir tipo criminal nestes termos é servir de campo fértil para arbitrariedades.

A propósito, a proposta normativa tenta regulamentar situações já abarcadas pelo Código Penal e, valendo-se de expressões marcadas por indisfarçável controversa, criminaliza o agente por abuso de autoridade que começar processo penal, civil ou administrativo “sem justa causa fundamentada”.

É claro que o PL cria obstáculos à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção. As propostas de criminalização, por falta de um debate mais cuidadoso, descrevem condutas que já se caracterizam infrações penais previstas pela nossa legislação, algumas, inclusive, punidas mais severamente.

Nesse sentido, em postura de constante defesa da eficiência de execução de suas atribuições, o Ministério Público brasileiro expressa, com firmeza, seu posicionamento contrário ao PL 7596/17. Em suma, resta registrar que o atropelo ao devido processo legislativo configurou inconstitucionalidade formal, e a violação à taxatividade, inconstitucionalidade material.

Pautado na desejável estabilidade que a legislação pátria deve proporcionar, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) espera que o mencionado projeto de lei receba o necessário veto presidencial.

*Paulo Cezar dos Passos

Procurador-Geral de Justiça do MPMS

Presidente do CNPG

(Foto – MPMS – André Bittar)

BC diz que economia opera abaixo da capacidade em todas as regiões; NE perdeu postos de trabalho formais

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A economia está operando com alto nível de ociosidade dos fatores de produção, como máquinas e mão de obra, em todas as regiões do país e com inflação em níveis confortáveis. Essa é a avaliação do Banco Central (BC), que divulgou hoje (16) o Boletim Regional, em Porto Alegre.

Segundo a publicação, “o nível da atividade econômica no Norte recuou no trimestre encerrado em maio, interrompendo o crescimento observado nos dois trimestres anteriores, reflexo do fraco desempenho da indústria extrativa no Pará, parcialmente compensado pelo comércio regional e pela produção do Polo Industrial de Manaus”. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central – Região Norte (IBCR-N) caiu 0,3% no período, em relação ao trimestre encerrado em fevereiro (1%), de acordo com dados dessazonalizados, ou seja, foram excluídos os efeitos de variações típicas de cada período.

No Nordeste, diz o BC, a atividade econômica continua a evidenciar acomodação do ritmo de crescimento. De acordo com o BC, o cenário recente é resultado da “combinação de elevação no volume de serviços prestados e, principalmente, nas vendas do comércio, com a retração da produção fabril”. “O desempenho mais fraco da economia repercutiu sobre o mercado de trabalho, sendo a única região a apresentar eliminação de postos de trabalhos formais”, diz o boletim. O IBCR-NE variou -0,1% no trimestre encerrado em maio, considerados dados com ajuste sazonal.

Segundo o BC, a atividade econômica no Centro-Oeste registrou recuo no trimestre encerrado em maio, após cinco trimestres consecutivos de elevação, impactada, em especial, pela contração nos setores industriais, com destaque para segmentos da transformação e de energia e saneamento. “A perspectiva de desempenho positivo nas safras de inverno tende a favorecer a retomada do crescimento na região, principalmente pelos desdobramentos na indústria de alimentos e no setor de transportes”, diz o boletim. Adicionalmente, acrescenta o BC, o mercado de trabalho mostrou sinais positivos bem como o crédito às famílias, o que favorece o crescimento da economia. O IBCR-CO decresceu 0,5% no trimestre até maio, em comparação ao finalizado em fevereiro, na série isenta de sazonalidade.

A economia da região Sudeste manteve trajetória de recuperação gradual, evidenciada por aumentos consecutivos do índice de atividade econômica do Banco Central, desde dezembro, na avaliação trimestral. Nos últimos meses, entretanto, alguns dos principais parâmetros de atividade sugerem arrefecimento do ritmo de recuperação, notadamente a produção industrial – impactada principalmente pela atividade extrativa –, e o volume de serviços. O IBCR-SE variou 0,1% em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, quando crescera 0,7% na mesma base de comparação, considerados dados dessazonalizados.

De acordo com o BC, a evolução dos principais indicadores econômicos da região Sul reforça o processo de acomodação da atividade no primeiro semestre do ano, em linha com a trajetória observada no país. “No entanto, em horizonte mais longo, a região apresenta crescimento mais intenso do que a média nacional. A indústria desempenha papel fundamental nesse processo, com maior disseminação da recuperação entre as atividades, embora permaneça a elevada ociosidade da capacidade instalada”. No mercado de trabalho, por um lado, acrescenta o BC, o emprego com carteira assinada dá sinais de arrefecimento no ritmo de expansão, por outro, o recuo da taxa de desocupação e a expansão da massa de rendimentos sugerem a ampliação da demanda nos próximos trimestres, que deverá ser ampliada pela liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O IBCR-S variou 0,2% no trimestre encerrado em maio, na comparação com o finalizado em fevereiro.

(Agência Brasil)

Obras na pista do Aeroporto de Fortaleza vão suspender pousos e decolagens na próxima semana

Por conta de obras na pista do Aeroporto Internacional Pinto Martins, a gestora, Fraport Brasil, informa que pousos e decolagens vão estar suspensos entre os dias 19 e 23 próximos, das 5h24min às 10h23min.

Essa mudança, foi acertada antecipadamente com as companhias aéreas, que ajustaram o cronograma dos voos de forma a não impactar os passageiros. A previsão de pousos e decolagens para os demais horários seguirá inalterada.

O Terminal de passageiros e outras facilidades estarão disponíveis normalmente durante as obras na pista.

(Foto – Fco Fontenele)

Documentário produzido no Ceará é censurado por Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua live semanal, que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) não vai liberar verbas para filmes com temática LGBT. No pronunciamento, nessa quinta-feira, ele citou quatro projetos do gênero que “garimpou” na Ancine “que estavam prontos para ser captados recursos no mercado”, mas que ele teria “abortado” a tempo. Entre eles, está “Transversais”, da produtora cearense Deberton Filmes.

“Um filme chama ‘Transversais’. Olha o tema: ‘Sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. Conseguimos abortar essa missão”, disse o presidente na live.

Na verdade, “Transversais” é uma série para TV em cinco episódios, que está oficialmente na etapa final do edital Prodav 08 – TVs Públicas 2018, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Apesar do resultado ainda não ter sido divulgado, a série teve “aprovação para decisão de investimento”. E concorre na categoria específica “Diversidade de Gênero”, criada justamente para contemplar projetos de séries que abordem o tema. Apenas um outro projeto, com a mesma temática, disputa com “Transversais” a etapa final.

A série é um desdobramento do curta-metragem “Aqueles Dois”, dirigido por Émerson Maranhão e produzido por Allan Deberton, premiado nacional e internacionalmente, e que nas próximas semanas será exibido nas competições oficiais de quatro grandes festivais de cinema, dois deles internacionais. O filme está no catálogo do Canal Brasil e recebeu diversos prêmios em sua bem-sucedida carreira de festivais, entre eles Melhor Documentário, Melhor Fotografia e Melhor Roteiro.

Ao citar nominalmente a série “Transversais”, o presidente sinaliza que o projeto foi aprovado. Ao mesmo tempo, com o anúncio do “aborto” aponta que os recursos não serão liberados para realizá-lo. A série terá roteiro e direção de Émerson Maranhão e será produzida por Allan Deberton, repetindo a parceria bem-sucedida do documentário “Aqueles Dois”.

O anúncio da proibição de recursos públicos para produções com temática LGBT repercutiu nacionalmente e está sendo visto como censura.

(Foto – Divulgação)

Roberto Amaral – “A desconstituição do projeto de desenvolvimento nacional”

Jair Bolsonaro.

Com o título “A desconstituição do projeto de desenvolvimento nacional”, eis artigo de Roberto Amaral, escritor, ex-presidente nacional do PSB e ex-ministro da Ciência e Tecnologia. “A direita estaria satisfeita com o bolsonarismo que tantos ganhos tem oferecido ao chamado ‘mercado’, mas se incomodaria ainda com os atos e fatos gerados pelo capitão, que já lhe teria oferecido o que mais aspirava a Avenida Paulista, a saber, impedir a volta do lulismo…” diz o articulista. Confira:

No plano político, o avanço do autoritarismo; no econômico, a desconstituição do projeto de desenvolvimento nacional com autonomia. Como pano de fundo a crise institucional, o conflito, agora não mais surdo, entre os Poderes, prenunciando uma temida instabilidade do regime, em cuja direção forcejam aquelas forças, inclusive militares, ainda hoje inconformadas com a redemocratização de 1988 e o pacto político que a viabilizou.

A caserna é ainda uma esfinge e sobre seus humores muito pouco é antevisto fora de seus limites. Assim, não se pode estimar como assiste à desnacionalização da economia e à renúncia a qualquer veleidade de independência ou soberania, e mesmo de segurança nacional, com o desfolhamento da Petrobrás, a doação da Base de Alcântara, a venda da Embraer, o virtual congelamento dos projetos dos caças negociados com a Suécia e dos submarinos de propulsão nuclear fabricados em cooperação com a França, além da anunciada desmontagem da Eletrobrás, pondo sob risco o sistema nacional de geração e distribuição de energia.

Em entrevista a um semanário de grande circulação nacional, e com larga expertise em golpes e sabotagens políticas, o ministro Toffoli narra suas idas e vindas (registram-se três dezenas de reuniões entre os chefes dos três poderes), ora para conjurar ameaças às instituições, ora para impedir a deposição do presidente da República.

Segundo Veja, um grupo de parlamentares teria decidido tirar da gaveta um projeto que, numa reprise do golpe de 1961 contra João Goulart, previa a implantação do parlamentarismo, relegando o capitão, no poder, a figura meramente decorativa, quando à inquietação do Congresso se somavam as apreensões dos militares: “Simultaneamente [ao abalo político], uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as ‘instituições corruptas’ [leia-se STF e Congresso]. Um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir ‘a lei e a ordem’. Em outras palavras – conclui a revista – o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial”.

Ou seja, para intervir, como é da tradição de nossas forças armadas, como lembra a história de 1954, de 1955, de 1961 e de 1964, para ficarmos nos episódios mais recentes.

“Longe de Brasília – volta a revista – , a insatisfação também era grande. Empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica discutiam a possibilidade de um impeachment de Bolsonaro”.

Dias Toffoli teria intervido nas diversas maquinações evitando a quebra da legalidade, da qual o STF tornar-se-ia o fiador, assumindo por autoproclamação o imprevisto papel de ‘Poder Moderador’ da República.

É do depoimento do presidente do STF: “Tive várias conversas com parlamentares e meu foco foi sempre reforçar que o presidente foi legitimamente eleito, tem a respeitabilidade de quem recebeu 57 milhões de votos e seus projetos e programas precisam ser vistos com esse potencial. […] O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise. Estávamos em uma situação de muita pressão, com uma insatisfação generalizada. Mas o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes”.

A direita estaria satisfeita com o bolsonarismo que tantos ganhos tem oferecido ao chamado ‘mercado’, mas se incomodaria ainda com os atos e fatos gerados pelo capitão, que já lhe teria oferecido o que mais aspirava a Avenida Paulista, a saber, impedir a volta do lulismo ao governo. Agora, ganha as eleições, ou mais precisamente derrotado o lulismo, vencida (pelo menos parcialmente) a batalha pela reforma da Previdência, era chegada a hora de aprofundar a reforma econômica, é a conclamação da Avenida Paulista.

Mas a política econômica está fazendo água, a euforia em torno da Reforma da Previdência logo se transformará em frustração, pois os resultados irresponsavelmente prometidos não serão entregues. Cresce a crise da economia internacional e logo mais, em 2020, teremos eleições que se podem transformar em antecipado plebiscito sobre o bolsonarismo, com a indústria andando para trás, o consumo travado e o desemprego incontido e o rendimento médio do trabalho anunciando recuo de 0,2% no trimestre encerado em junho.

Nenhum dado objetivo sugere a alteração deste cenário.

O anúncio, que se repete mensalmente, é o da recessão, agora posto de manifesto pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) apurado pelo BC e que reúne dados da indústria, dos serviços e da agropecuária. Ele é considerado uma prévia do PIB. Os números apurados pera o segundo trimestre indicam uma queda de 0,13% com relação ao primeiro, trimestre, que já haviam caído em face do trimestre anterior. Retração econômica em dois semestres seguidos tem nome: recessão.

As expectativas relativas ao PIB não são melhores, pois apenas se confirmam as previsões de seu encolhimento em 2019; não passaremos de 0,8%, como prevê o próprio BC, ou mesmo não atingiremos este número. No período de janeiro a março o Produto recuou mais 2% com relação ao último trimestre de 2018. Com a economia em recessão, não há como reagir, senão mediante políticas anticíclicas, para estimular a economia e retomar o crescimento – mas essa alternativa é exatamente o contrário do que propõem nossos Chicago Boys.

Nenhum setor da economia revela seja vitalidade, seja perspectiva de recuperação, mas de todos o mais desalentador é o cenário oferecido pela indústria, acentuando a recessão, gerando o circulo vicioso: menos produção é igual a menos emprego e famílias mais endividadas, donde menos consumo de bens e serviços, o que importa em menos produção e mais ociosidade do comércio e da indústria, donde menos arrecadação, donde menos investimento…

A economia patina e em seguida dá marcha a ré.

A indústria que ainda temos registra recuo de 1,6% no primeiro semestre. São, agora, três semestres consecutivos de queda, com demanda interna fraca, exportações em crise e ociosidade em alta, e, por óbvio, retração dos prometidos investimentos com os quais a Avenida Paulista acenava. A expectativa é de um resultado em 2019 pior que o desastre de 2018 (Valor, 2/8/2019).

Na outra ponta, o superávit comercial recua 43% e tem o pior julho desde 2014, reflexo da queda das exportações, ainda quando não se sabe se o capitão permanecerá em sua ofensiva contra a China, os países árabes e o Mercosul, nossos principais importadores. O acumulado do ano revela um recuo de 16,3% em comparação com 2018.

Atacando o candidato que provavelmente vai ganhar as eleições argentinas o destemperado presidente cria ainda mais dificuldades para os interesses brasileiros no país vizinho e grande parceiro comercial.

O tal ‘mercado’ e as ‘consultorias’ comandadas por ex-diretores do Banco Central e adjacências só têm uma receita: aprofundar as ‘reformas’, panaceia para todos os nossos males, porque vão adiando, para um futuro que não se sabe quando chegará, a solução para problemas presentes e cruciais como o desemprego. Há que se esperar que a ‘reforma’ da Previdência produza resultados, depois aguarde-se a reforma tributária, depois a reforma disso e depois a reforma daquilo outro, e entre uma reforma e outra ainda é preciso esperar pelas privatizações na bacia das almas, fragilizando ainda mais o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, ou seja, mandando para as calendas gregas os investimentos essenciais para a recuperação econômica.

O cenário, em sua objetividade, no que rejeita as soluções golpistas – tomadas nas casernas, nos tribunais ou no Congresso – reclama a ação política e o fortalecimento da ordem institucional, assegurando uma oposição firme e sem quartel, tanto mais firme e tanto mais eficaz quanto respaldada na mobilização popular, na medida em que puder falar às grandes massas que compreendem também os trabalhadores sem vínculo formal, os sindicalizados e os não sindicalizados, os organizados mas, igualmente, os não organizados, os milhões de brasileiros que estão se virando como podem.

*Roberto Amaral,

Escritor e ex-presidente nacional do pSB e ex-ministro da Ciência e Tecnologia.

(Foto – Agência Brasil)