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Receita está pagando o sexto lote de restituições do IR

A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016. O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

(Agência Brasil)

Governo e Fiec estão mais do que entrosados

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Já tem data o tradicional almoço de fim de ano da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) para o governador Camilo Santana (PT). Será dia 8 de dezembro, na Casa da Indústria. Este é o terceiro ano do evento, no qual a Fiec junta o setor produtivo e o poder público em um congraçamento e balanço de ações.

Nesse encontro, Camilo deve falar das perspectivas da economia cearense com a chegada dos hubs aéreo, marítimo e tecnológico. Já Beto Studart, pela Fiec, vai lembrar o programa Rotas Estratégicas, entregue pela entidade ao governador, que pensa o Estado para os próximos anos.

Aliás, antes do dia 8, Camilo ainda terá duas outras agendas com a Fiec: uma delas é nesta quinta, por ocasião da abertura, no Museu da Indústria, da exposição “Carnaúba – A árvore da vida”, que conta um pouco da saga da família Johnson no Ceará. A outra é dia 27 próximo, quando o petista estará na Federação em seminário sobre incentivos fiscais destinados a projetos sociais.

Pelo que se vê, Beto desistiu da disputa eleitoral, mas continua bem próximo do governador.

Em palestra nos EUA, FHC chama Bolsonaro de “bizarro” e diz que Lula perdeu a credibilidade

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou, durante palestra na Universidade Columbia, em Nova York, nessa terça-feira, a atual situação política do Brasil e definiu como “bizarro” o pré-candidato à Presidência pelo PSC, Jair Bolsonaro.

Segundo ele, a “mídia dá mais espaço para os que são bizarros”, mas “precisamos de alguém que não seja bizarro, que fale com as pessoas”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ainda sobre as eleições de 2018, FHC comentou que “um líder populista pode aparecer de novo”, “mas o único capaz de entusiasmar dessa forma as pessoas perdeu enorme credibilidade”, fazendo uma alusão a Lula.

— Precisamos de um líder capaz de organizar a situação e nos dar a sensação de que estamos juntos, alguém capaz de expressar emoções, não ideias — disse FHC. — O próximo líder que surgir terá de ser alguém que nos faça mover adiante, alguém capaz de confrontar realidades.

Ministro dos Transportes da Era FHC é cotado para lugar de Imbassay na Secretaria de Governo

O nome do ex-ministro de Transportes João Henrique de Almeida Sousa, hoje na presidência do Conselho Nacional do Sesi, começou a circular como possível substituto de Antonio Imbassahy (PSDB) na Secretaria de Governo. Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, ele é da executiva do PMDB e foi deputado pelo Piauí.

As mudanças no primeiro escalão do governo devem ficar restritas às pastas de tucanos.

O chanceler Aloysio Nunes (Relações Exteriores) não deve entrar na reforma – com o consenso e o aval da base aliada.

Mega-Sena pode pagar hoje R$ 29 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje (16) R$ 29 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.988, informa a Agência Brasil.

Por causa do feriado da Proclamação da República nessa quarta-feira (15), o sorteio foi transferido para hoje, às 20 horas, horário de Brasília.

De acordo com a Caixa, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 136 mil por mês.

PGR e Ministério Público dos Estados fecham parceria na luta contra o tráfico de seres humanos

O procurador-geral de Justiça do, Estado, Plácido Rios, esteve em Brasília participando da solenidade de assinatura de acordo envolvendo o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais e a Procuradoria Geral da República.

Pelo acordo, haverá troca de informações e ações entre os MPs dos Estados com objetivo de reforçar a luta contra tráfico de seres humanos.

Segundo Plácido, também entra nessa parceria a busca por vítimas, com divulgação de lista e fotografias em todos os Estados, entre outras providências.

 

Vice-presidente da Área de Habitação da Caixa ganhará homenagem em Fortaleza

Entre os agraciados com o Prêmio Construção 2017, a ser concedido pelo Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon), está o ex-presidente do Banco do Nordeste e hoje vice-presidente da Área de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.

A entidade quer reconhecer o apoio de Nelson de Souza para o setor da construção civil.

A solenidade de entrega do prêmio, que inclui também Melhor Construtora do Estado, ocorrerá no no próximo dia 24, às 21 horas, no La Maison.

 

Ciro Gomes e a regência política de Zezinho Albuquerque e Salmito Filho

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Com o título “Ciro Gomes e as lideranças legislativas: Zezinho Albuquerque e Salmito Filho”, eis artigo do sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa. Ele fala sobre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza como ponto s de discurso para o presidenciável. Confira:

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) tem a enorme chance de sinalizar, aos deputados federais e aos senadores, a sua intenção de construir uma relação republicana entre o executivo e o legislativo. Ciro deverá usar como modelo de democracia participativa a Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza. O pedetismo-cirista tem o seu centro de origem entre os parlamentares cearenses. Os dois principais interlocutores ou modelos para os futuros aliados, como exemplo de equilíbrio do poder legislativo com o executivo, são deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT) e o vereador fortalezense Salmito Filho (PDT).

O PDT) tem o maior número de prefeitos e lideranças sociais, mas sua maior força política está entre os deputados estaduais e os parlamentares dos municípios cearenses, com hegemonia eleitoral sem precedente na história do nosso Estado.

O presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), é o maior expoente legislativo na política regional, sendo responsável pela manutenção da coesão das bases pedetistas-ciristas, em torno do governador Camilo Santana (PT), via o equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, foi o grande responsável pela criação da maior bancada municipal pedetista do Brasil, no final do ano de 2015, contribuindo para o fortalecimento do pedetismo-cirista fortalezense, em parceria, com o prefeito Roberto Cláudio (PDT). O exemplo dado pela capital cearense é de uma relação equilibrada e republicana entre o Executivo e o Legislativo, modelo bem sucedido que, sem dúvida, será explorado nos grandes diretórios municipais do PDT, com palestras e seminários.

O presidenciável brizolista, o advogado Ciro Gomes, deverá fazer a indicação do presidente da Assembléia Legislativa para ser o companheiro da chapa majoritária de reeleição do governador Camilo Santana (PT): Senador ou Vice-governador. Ciro Gomes tem noção da capacidade ímpar do deputado estadual Zezinho Albuquerque de manter a maior base de parlamentares cearenses (federais, estaduais e municipais), sendo este o caminho para que obtenha uma maior votação no Ceará.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o sociólogo Salmito Filho (PDT), deverá ter a missão de fazer várias palestras e seminários entre os correligionários pedetistas do Brasil, em nome do modelo republicano de equilíbrio entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, que com certeza seria aplicado numa futura administração de Ciro Gomes.

*Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

Manuela D’Ávila, presidenciável, vai ajudar o PCdoB nos Estados, afirma Chico Lopes

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) anda empolgadíssimo com a pré-candidatura da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila à Presidência da República em 2018.

“É um nome qualificado e que nos ajudará a crescer também no Ceará”, afirma o parlamentar, que disputará a reeleição. Com ele, nesse páreo, segundo a direção estadual comunista, estará o ex-senador Inácio Arruda.

Ou seja, com palanque nacional, o PCdoB avalia que dá para expandir sua presença política nos Estados. O Ceará consta entre prioridades.

FHC fala de eleições nos EUA

Enquanto o PSDB pega fogo e se esfarela no Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em Nova York (EUA) falando de eleições.

FHC vai palestrar sobre o Brasil pós-2018 nas universidades Columbia e Brown, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

DETALHE – Por lá também está o senador Tasso Jereissati.

Zelo com o patrimônio cultural, algo que Fortaleza precisa aprender

Com o título “Cultura como ativo da sociedade”, eis artigo do empresário Roberto Macêdo, conselheiro da Confederação Nacional da Indústria. No texto, que pode ser conferido também no O POVO, ele faz um relato do zelo de cidades europeias por seu patrimônio cultural, algo que Fortaleza precisa aprender. Confira:

Diante de todas as manifestações de imediatismo, de individualismo e de atenção exagerada ao materialismo, presentes no mundo atual, fiquei pensando no quanto algumas sociedades valorizam o seu patrimônio imaterial, sua memória e sua história. Estivemos dessa vez em Praga, Viena e Munique e pudemos observar o quanto essa preocupação com a cultura é um traço comum nessas três cidades de diferentes países.

O meu interesse nesse olhar se tornou mais forte quando passamos a aplicar nas visitas a museus, igrejas, logradouros históricos, monumentos e espaços culturais os conhecimentos adquiridos por minha filha e genro em um cuidadoso planejamento que antecedeu a nossa viagem.

Esse preparação que meus filhos tiveram o cuidado de ter foi para mim um diferencial em relação às minhas muitas idas e vindas pelo mundo, sempre pressionado pela questão tempo, seja nas viagens a negócio, seja até mesmo naquelas de lazer.

Com as informações pesquisadas, fizemos nossas próprias andanças, percorrendo ruas a qualquer hora do dia ou da noite, sempre com a sensação de estarmos seguros, porque o turista é visto nesses lugares como um tipo especial de cliente da sociedade.

Assim, imbuídos dessa compreensão, os cidadãos cuidam da preservação dos bens públicos de forma complementar à ação dos governos. Os bens culturais são antes de tudo encarados como destinados ao usufruto de quem mora ali e, também, como meio inteligente de gerar riqueza para as pessoas do lugar.

Nossos filhos funcionaram para a Tânia e para mim como desbravadores digitais da nossa expedição, chegando até a nos indicar, por meio de aplicativos, o tamanho das filas dos lugares que queríamos visitar. Tivemos assim a oportunidade de usar a tecnologia disponível para nos orientar.

Foi bom vivenciar calmamente com o meu grupo familiar a movimentação de pessoas pelos centros vivos das cidades, andando a pé e circulando de bicicleta, como algo que já faz parte de seu cotidiano. Lembrei-me com esperança dos primeiros passos que Fortaleza tem dado no sentido de criar hábitos saudáveis de mobilidade.

Nossa cidade, que tem o potencial e uma grande aspiração de ser um centro turístico global, tem muito o que aprender com as experiências de combinação dos ativos culturais com a dinâmica econômica e social, promotores de qualidade de vida, de bem-estar e de desenvolvimento sustentável.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

*Empresário e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Caixa paga abono do PIS a partir de sexta-feira para nascidos em novembro

A Caixa Econômica começa a pagar, a partir desta sexta-feira, 17, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para trabalhadores nascidos em novembro. Os valores vão de R$ 79 a R$ 937.

O abono será para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os recursos liberados pelo governo federal chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas.

PF do Ceará vai comemorar Dia do Policial Federal

A Superintendência da Policia Federal do Ceará programou uma festa para esta quinta-feira: vai comemorar o Dia do Policial Federal. A programação terá início às 9h30min, na sede do órgão, que receberá alunos da Escola de Ensino Médio Cel. Professor José Aurélio Câmara. Na ocasião, haverá atividades do Grupo de Prevenção às Drogas (GPRED), por meio do programa educacional “Escola da Inteligência“, do Instituto Augusto Cury.

Esse estabelecimento, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, foi o primeira do Nordeste a ser contemplado com o projeto em parceria com a PF. Além de Fortaleza, foram selecionadas para esse mesmo projeto escolas públicas nos municípios de Araraquara (SP), Santa Maria (RS), Manaus (AM) e Planaltina (DF).

Como parte do projeto, foi promovido concurso de redação com o tema “Combate ao Uso de Entorpecentes” e concurso de pintura com o tema “não às drogas”. Na ocasião, serão entregues certificados e premiações para os estudantes vencedores.

Foram convidados também a participar das comemorações a Associação Fortaleza Down e integrantes do Point Down, entidades que têm as finalidades de congregar, preparar e buscar mercado de trabalho junto às empresas para pessoas com síndrome de down e outras deficiências.

Na visita, os jovens conhecerão ainda as dependências da sede da PF e terão a oportunidade de conferir de perto alguns dos equipamentos utilizados pelo grupo antibombas, como robô e traje antifragmentação, apresentação de retrato falado, exibição do cão farejador da PF, exposição de artes de servidores e vídeos institucionais.

Nenê Constantino, fundador da Gol Linhas Aéreas, recebe nova condenação por homicídio

O Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou na madrugada de hoje (15) o empresário Constantino de Oliveira (Nenê Constantino), de 86 anos, ex-dono da Gol Linhas Aéreas, a 13 anos de prisão. Ele foi considerado culpado pelo assassinato de Tarcísio Gomes Ferreira, um ex-funcionário seu, em 2001.

Além de Nenê, que fundou a Gol Linhas Aéreas, foram condenados Vanderlei Batista Silva, de 76 anos (13 anos de prisão), e João Alcides de Miranda, de 69 anos (15 anos de prisão). Os três poderão recorrer em liberdade.

Constantino, Batista Silva e Miranda foram considerados culpados por arquitetar o assassinato de Ferreira, que participava de uma ocupação em um terreno da Aviação Pioneira, empresa da qual Constantino era dono, em Taguatinga. O crime ocorreu em um trailer em frente ao local.

O executor dos disparos de arma de fogo que mataram Ferreira foi reconhecido como Adelino Lopes Folha Júnior, o “Juninho”, já falecido. Na ocasião, ele atingiu também outra pessoa, José Amorim dos Reis, que não estava envolvido na disputa pelo terreno , no momento do crime, carregava seu filho de 2 anos no colo.

Após mais de 28 horas de trabalho, em que sete testemunhas foram ouvidas, os jurados decidiram condenar os três réus por homicídio qualificado, por motivo torpe. Trata-se da segunda condenação de Nenê Constantino pelo Tribunal do Júri de Taguatinga. Em maio deste ano, ele recebeu a pena de 16 anos de prisão por outro homicídio motivado pela mesma disputa pelo terreno da Viação Pioneira.

(Agência Brasil/Foto – Bruno Peres)

Fortaleza registra um assassinato de adolescente por dia

Confira o Editorial do O POVO desta quarta-feira, com o título “Epidemia de homicídios de adolescentes”. Diz o texto que só no primeiro semestre, Fortaleza registrou o assassinato de um adolescente por dia: 293 vítimas com idade entre 10 e 19 anos. Confira:

A Prefeitura de Fortaleza anuncia que tratará os homicídios, na Capital (sobretudo os de crianças e adolescentes) como um problema de saúde pública. Isto é, passará a emitir boletins epidemiológicos, a partir de janeiro de 2018, tal como se faz no acompanhamento de epidemias de doenças. A nova orientação municipal foi apresentada durante o 1º Diálogo Intersetorial do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa.

Os boletins identificarão as vítimas, as circunstâncias e meios empregados para assassiná-las, a área e as condições sociais dos familiares bem como o ambiente e o horário em que se deu o crime. Os dados obtidos servirão para mapear as zonas de incidência e orientar o direcionamento de políticas públicas específicas a cada realidade. A intenção parece ser a de desenvolver um acompanhamento permanente e sistêmico, e não apenas episódico. Na verdade, ainda recentemente, o CCPHA apresentou um estudo bem completo, expondo as circunstâncias e as causas desses homicídios. Ou seja, o diagnóstico está bem delineado, faltando pequenos ajustes para focar certos detalhamentos.

O fato é que os cearenses alcançaram um ponto de saturação irreprimível em relação a esse tipo de violência. Só no primeiro semestre, a Capital registrou o assassinato de um adolescente por dia: 293 vítimas com idade entre 10 e 19 anos. Numa comparação com o mesmo período do ano passado, o morticínio cresceu 71%. Computando-se os registros de todo o Ceará, chega-se à soma absurda de 522 vidas jovens ceifadas, entre janeiro e setembro deste ano. E isso sem guerras civil ou externa declaradas.

Seria estultice imaginar que se trata de uma exclusividade de Fortaleza ou do Ceará. É o Brasil inteiro, passando pelo mesmo drama. Porém ele vem se intensificando ainda mais nas capitais e grandes cidades do Nordeste. E não pode ser resolvido isoladamente, pois depende de uma vontade política do governo central.

Isso não quer dizer que as unidades federativas (estados e municípios) cruzem os braços, à espera do maná caído do céu. A iniciativa municipal é bem-vinda, esperando-se que o Estado não fique atrás. Os fóruns da sociedade civil são imprescindíveis, no entanto, para fazer a máquina andar.

Hotelaria está otimista com Alta Estação no Ceará

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quarta-feira:

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-CE), Darlan Leite, anda animado com a possibilidade de alta estação em janeiro.

Ele informa que neste ano já se sente os frutos do trabalho e surgem boas perspectivas para o período dezembro-janeiro.

Servidores ganham primeira ação contra reajuste adiado

Os servidores federais conseguiram, nessa terça-feira, 14, a primeira vitória na batalha judicial em que pretendem manter o reajuste salarial em 2018. Em decisão em primeira instância, a Justiça Federal considerou válido para o ano que vem o reajuste concedido aos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O governo adiou para 2019 o reajuste para o funcionalismo público, por meio da Medida Provisória 805, editada no fim de outubro, que ainda irá à votação no Congresso. A Advocacia Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão judicial. A informação é do Estadão.

A liminar foi concedida em resposta a ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) do Rio Grande do Norte e, apesar de valer apenas para os funcionários do departamento, pode abrir caminho para outras medidas judiciais. Além do adiamento dos reajustes, a MP trouxe outras medidas que impactam o funcionalismo, como o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil.

Foram atingidas diversas categorias, como auditores da Receita Federal, diplomatas e servidores do Dnit. As medidas previstas na MP 805 são essenciais para que o governo consiga fechar as contas de 2018 – somente o adiamento do reajuste para 2019 vai representar uma economia de R$ 5,1 bilhões.

O Ministério do Planejamento informou que recorrerá da liminar. A pasta reiterou que a decisão é preliminar e disse que a AGU já foi acionada. O recurso criará uma situação inusitada: a AGU, que fará a defesa do governo, é justamente um dos órgãos afetados pelo adiamento do reajuste e cuja associação de servidores também deverá recorrer à Justiça pedindo a suspensão da MP 805.

“Realmente a nossa carreira tem uma missão difícil de fazer a defesa das medidas, mas a AGU está pronta para isso”, afirmou a presidente da Associação dos Advogados da União (Anaune), Márcia David.

Liminar. Ao manter o reajuste, a juíza Monik Fonseca, da 5.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 em uma ação em que servidores do Tocantins questionavam leis que cancelavam reajuste concedido pelo governo do Estado e já previsto em outras leis anteriores.

Na ocasião, por maioria, o STF entendeu que os servidores tinham direito adquirido mesmo antes de os reajustes terem sido autorizados. “Apesar de todas as relevantes razões de natureza econômico-orçamentária que fundamentaram a publicação da MP, o aumento de vencimento dos servidores públicos do Dnit foi incorporado ao patrimônio jurídico dos referidos servidores, ainda que os efeitos financeiros tenham sido postergados para momento futuro, face à escalonação ali prevista”, explica a juíza do Rio Grande do Norte, na decisão.

Advogados e representantes de sindicatos se fiam nessa decisão do STF ao impetrar novas ações pedindo a suspensão da MP 805, que estão sendo protocoladas tanto na Justiça Federal quanto no STF.

No Supremo, há pelo menos três processos, apresentados pelo PSOL, pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e por associações representantes de juízes.

Henrique Meirelles só define destino político entre março e abril de 2018

Com a iminente reforma ministerial, começaram a crescer os rumores de que até Henrique Meirelles (Fazenda) sairia agora do ministério em função da possibilidade de uma candidatura ao Planalto em 2018, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Na verdade, ele fica pelo menos até março ou abril do ano que vem, tempo limite para se desincompatibilizar do cargo. Em suas tratativas para formar um novo primeiro escalão, Michel Temer, de fato, chegou a procurar Meirelles para saber de suas intenções.

O presidente perguntou ao ministro se ele queria sair agora para iniciar sua movimentação política. Meirelles foi objetivo: “Não. Agora, não. Só vou decidir se saio do governo em março ou abril”.

Fortaleza é sede de congresso nacional dos cartórios

Fortaleza será sede, até o próximo domingo, no Hotel Gran Marquise, do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – encontro dos cartórios, uma realização da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), em parceria com a Anoreg do Ceará, que tem como presidente Helena Leite Borges. A solenidade de abertura ocorrerá a partir das 19h30min.

Temas como a emissão de RGs, CNHs e Passaportes em Cartório, a nova lei que permite o registro de imóveis situados em lajes, a recuperação de dívidas para o Poder Público, o balanço dos 10 anos da Lei que permitiu separações, divórcios, inventários e partilhas e a possibilidade da realização de atos de mediação e conciliação em Cartórios serão o foco dos debates do encontro

Novos serviços

Os novos serviços que passarão a ser fornecidos à população após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.484/2017, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, possibilitando a emissão de documentos públicos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH, entre outros em qualquer um dos mais de 8 mil cartórios distribuídos em todos os municípios do País, abrirão os debates do evento.

Na sequencia, a recém-instituída Lei Federal nº 13.465/17 que, entre outras mudanças e inovações prevê a instituição do Direito de Laje, será objeto de amplo debate. O diploma aprovado pelo Congresso Nacional que trata da regularização fundiária urbana e rural, trouxe como grande inovação a possibilidade de que um mesmo imóvel tenha dois ou mais registros oficiais, um para cada família que resida em andares diferentes, atendendo a uma importante demanda social da população das grandes cidades.

Lei do divórcio

Os 10 anos da Lei que permitiu a realização de separações, divórcios, inventários e partilhas em Cartórios de Notas também serão foco de debates no evento nacional em Fortaleza. Ao todo, foram 1,7 milhão de atos que deixaram de ingressar no Poder Judiciário e outros R$ 4 bilhões de economia aos cofres públicos. Divórcios que demoravam meses, e inventários que se estendiam por anos no Poder Judiciário, passaram a ser realizados no mesmo dia ou em poucas semanas em Cartório.

O trabalho dos Cartórios de Protesto na recuperação de dívidas para o Poder Público também merecerá destaque na programação. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a cobrança por meio do Protesto aumentou, no terceiro trimestre de 2017, 72,1%, passando de R$ 119,5 milhões para R$ 199,7 milhões. O aumento também é significativo ao comparar o período de janeiro a setembro: no ano passado, a estratégia recuperou R$ 342,1 milhões; já em 2017 foram R$ 581,6 milhões — representando crescimento real de 69,9%.

Por fim, o evento buscará debater junto a representantes do Conselho Nacional de Justiça o novo modelo de mediação e conciliação a ser implantado diretamente nos Cartórios, possibilitando que os cidadãos tenham, em sua cidade, a opção de solucionar pequenos litígios sem recorrer ao Poder Judiciário.

SERVIÇO

*Acesse:  www.anoreg.org.br

Ativista deve apagar postagens ofensivas a Caetano Veloso em 48 horas

O escritor Flávio Azambuja Martins, conhecido nas redes sociais como Flávio Morgenstern, deve retirar do ar, em 48 horas, todas as referências à #CaetanoPedófilo, sobre o músico Caetano Veloso. Em liminar desta terça-feira (14/11), a juíza Flávia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, considerou que as mensagens postadas pelo escritor são “de natureza difamatória e ofensiva”. A informação é do site Consultor Jurídico.

Caso Morgenstern descumpra a decisão, deve pagar R$ 300 por dia, limitados a R$ 30 mil. Para a juíza, as mensagens podem ter “consequências irreparáveis” ao nome e à imagem de Caetano Veloso, e por isso a “intervenção judicial” na liberdade de expressão do músico é necessária.

A disputa começou porque grupos de militância em redes sociais resgataram uma entrevista da ex-mulher de Caetano, Paula Lavigne, à Playboy em 1998, em que ela contava ter perdido a virgindade aos 13 anos com ele, que tinha 40. Morgenstern foi identificado como criador da hashtag, forma pela qual tópicos de discussão em redes sociais são identificados.

Um desses grupos virtuais, o Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator Alexandre Frota também foram condenados a remover postagens em que chamam Caetano Veloso de pedófilo. Caetano e Paula Lavigne começaram a ser atacados pelos movimentos no Facebook e no Twitter depois de ter, junto a outros artistas, se manifestado a favor da exposição Queermuseu, que fora alvo do MBL dias antes.