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Nova Lei Maria da Penha – Temer veta concessão de medida protetiva pela Polícia

A farmacêutica cearense deu nome à lei.

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a “não revitimização” do depoente, de forma a evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo”.

Com relação aos procedimentos relativos ao interrogatório, prevê que seja feito por profissional especializado e em “recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher.

A lei propõe ainda que seja priorizada a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Veto

A justificativa para o veto do artigo que dava à polícia conceder medidas protetivas é de que algumas alterações à lei original invadiriam “competência afeta ao Poder Judiciário”, além de “estabelecer competência não prevista para as polícias civis”.

De acordo com o texto vetado, nessas situações a autoridade policial deveria fazer um comunicado ao juiz sobre a situação, no prazo de 24 horas. Caso as medidas protetivas não fossem “suficientes ou adequadas”, caberia à autoridade policial fazer uma representação ao juiz visando à aplicação “de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do agressor”.

Diversas entidades já haviam se manifestado contrárias à nova lei, em especial ao artigo que ampliava o poder da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as críticas às alterações propostas pelo Legislativo está a de que atribuições que caberiam ao Poder Judiciário passariam a ficar a cargo das delegacias de polícia.

Na primeira versão da lei, caberia ao Judiciário a determinação de medidas e à polícia orientar a vítima sobre medidas protetivas, registrar ocorrência e apoiá-la para buscar seus pertences em casa. As organizações avaliaram que, se a mudança fosse efetivada, só seria possível pedir ao juiz novas medidas protetivas caso o delegado de polícia entendesse que fosse necessário.

(Agência Brasil)

CNI fará campanha em defesa da Reforma da Previdência

Robson Andrade preside a CNI.

A Confederação Nacional da Indústria vai publicar em seus canais nas redes sociais três vídeos em defesa da aprovação da Reforma da Previdência. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

A entidade programa a ofensiva há meses, mas a liberação dos conteúdos vai suceder um apelo de Temer pelo engajamento do empresariado na causa.

A CNI adotou estratégia semelhante para defender a reforma trabalhista e a regulamentação do lobby.

(Foto – CNI)

Ceará vai receber R$ 112 milhões para perfuração de poços profundos

Uma emenda da bancada federal cearense ao Orçamento da União 2017, que destina R$ 112,3 milhões para perfuração de poços profundos no Ceará, foi aprovada, nessa noite de quarta-feira, pelo Congresso Nacional. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB), fez apelo aos parlamentares pela votação, já que a sessão estava por ser finalizada.

A verba, que será liberada através do Ministério da Integração Nacional, viabilizará a aquisição de 49 máquinas perfuratrizes para o Estado e, assim, contribuirá para a execução do Plano de Convivência com a Seca nos municípios. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Articulação

A inclusão do objeto no PLN, que atende ao Ceará, foi articulada pelo presidente do Congresso junto à equipe econômica do Executivo federal. Ainda em outubro, Eunício recebeu, na presidência do Senado, a visita do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que informou ao senador cearense sobre o envio da matéria ao Congresso conforme solicitação do peemedebista.

DETALHE – O Ceará enfrenta o sexto ano consecutivo de seca e dos 184 municípios, 115 decretaram situação de emergência em razão da estiagem.

Ex-procurador ensinava em e-mail o passo a passo para JBS fechar acordo de delação com o MPF

 

A quebra de sigilo de e-mail do ex-procurador Marcello Miller revelou um manual de delação, com orientações direcionadas aos executivos e advogados da JBS, sobre como se portar para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações foram publicadas nessa quarta-feira (8) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Em e-mail datado de 9 de março de 2017, do qual os repórteres Camila Mattoso e Ranier Bragon tiveram acesso, sob o assunto “segundo roteiro de reunião”, Marcelo Miller faz um questionário com perguntas que devem ser feitas pelos delatores à PGR com objetivo de conseguir sucesso nas negociações. O e-mail foi escrito dois dias depois do empresário Joesley Batista gravar o presidente Michel Temer (PMDB) em encontro secreto no Palácio do Jaburu. O passo a passo foi encaminhado pelo próprio Miller para o seu e-mail pessoal, às 8h16min daquele dia.

“Estamos trazendo pela primeira vez BNDES, que era a última caixa-preta da República, estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula. Temos elementos muito sólidos de corroboração”, diz trecho do e-mail escrito possivelmente por Miller, que mais adiante escreve como eles devem justificar.

(Foto – Globo)

Governo do Ceará elabora plano de recuperação econômica para 2018

Maia Júnior é o titular da Seplag.

O Governo do Estado deverá apresentar, até o fim deste ano, o Plano de Recuperação da Economia do Ceará 2018, a fim de potencializar os investimentos públicos e privados em território cearense neste momento em que o ambiente econômico do País começa a melhorar. O projeto foi produzido pelas secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Planejamento e Gestão (Seplag).

“O material está pronto. Vamos lançá-lo em breve, depois de apresentarmos previamente ao governador Camilo Santana (PT). O plano irá facilitar o entendimento dos investidores e terá uma série de medidas”, afirma César Ribeiro, titular da SDE.

No plano, que será lançado até o fim deste ano, serão priorizadas áreas como negócios menos burocráticos, emprego e renda, atração de investimentos e competitividade

De acordo com o secretário, o plano envolve ações que já estão sendo implementadas, a exemplo da unificação dos 23 decretos de incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), e outras que começarão a ser executadas.

O projeto está alinhado ao “Os 7 Cearás”, que reúne propostas para o plano de governo estadual de 2015 a 2018 nos seguintes temas de atuação: Ceará do conhecimento; democrático; pacífico; saudável; acolhedor; das oportunidades; e sustentável.

Prioridades

Em relação Plano de Recuperação da Economia do Ceará 2018, Ribeiro diz que, no próximo ano, também serão priorizadas áreas como desburocratização dos negócios, emprego e renda, atração de investimentos e competitividade. São ações que buscam resultados no curto e médio prazos, diferentemente do Ceará 2050, lançado no mês passado pelo Governo.

“Nosso grande objetivo, com a criação deste plano, é fazer com que o Ceará continue andando fora da curva”, destaca o secretário, lembrando que a situação fiscal cearense ainda está confortável, ao contrário do que ocorre na maioria dos estados brasileiros. “Mas queremos ir melhorando a qualidade de vida da população, por meio das áreas econômica e social, desenvolver as regiões do Estado, fortalecendo as economias locais através da indústria, comércio e serviços”, observa. Empregos

Sobre as ações do plano que visam à retomada do nível de emprego no Ceará a partir do próximo ano, o titular da Seplag, Maia Júnior, afirma que o Governo está otimista. “Esperamos recuperar os postos de trabalho perdidos com a crise e o nosso crescimento econômico”, destaca. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ceará acumula, de janeiro a setembro deste ano, déficit de 3.924 vagas de emprego formal, na comparação com igual período de 2016. Analisando os últimos 12 meses encerrados em setembro, a queda é de 13.792 postos com carteira assinada.
Situação fiscal

Quanto à situação fiscal do Estado, Maia acredita que, neste ano, as contas do Ceará fecharão novamente no azul, com as receitas maiores que as despesas. Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, as receitas já somam R$ 19,2 bilhões, enquanto as despesas atingiram R$ 17,3 bilhões – totalizando um saldo positivo de R$ 1,9 bilhão. Conforme o secretário, os cálculos parciais da Seplag apontam para superávit de, no mínimo, R$ 1 bilhão nas contas deste ano.

A previsão orçamentária de 2017 (votada em dezembro de 2016) é de R$ 25 bilhões. O valor estimado para as receitas é de R$ 21,89 bilhões. Já o montante esperado para as despesas é de R$ 20,82 bilhões. Se as previsões forem confirmadas, o Estado terminará este ano com superávit de R$ 1,07 bilhão.

(O POVO – Repórteres Átila Varela e Raone Saraiva)

Temer lança nesta sexta-feira o seu Avançar

Para o lançamento do seu PAC, batizado de Avançar, o governo Temer fará um megacampanha publicitária.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, nesta sexta-feira vai entrar no ar nas TVs um filmete de 60 segundos. Também serão veiculado spots em 2 mil rádios.

A campanha foi apresentada, nessa quarta-feira, no Palácio do Planalto, a todos as assessorias de imprensa dos ministérios.

Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar

O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório favorável à aprovação do projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Após a leitura do parecer, o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva mais tempo para análise da matéria e o texto poderá ser votado a partir da próxima quarta-feira, 15.

O parecer de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

“Em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos”, defendeu o relator.

Ontem, após reunião com governadores de diversos Estados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), demonstrou disposição para pautar a matéria ainda este ano no plenário. Oliveira afirmou, no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado.

“Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo”, disse em coletiva de imprensa. Oliveira declarou ainda que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.

Para maiores

Benedito de Lira diz que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”. Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.

O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. A princípio, ele não queria que a proposta sequer fosse lida nesta quarta-feira, visto que não estava inicialmente na pauta.

(Com Agências)

Justiça condena Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 150 mil por ofensas à população LGBT

O deputado federal Jair Bolsonaro (PTB/RJ)foi condenado, em segunda instância, a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo por ofensas feitas contra a população LGBT. O julgamento da apelação contra a sentença, que em 2015 já havia condenado o parlamentar, ocorreu na 6ª Câmara Cível, no Rio de Janeiro. A informação é da Veja Online.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização. As entidades usaram como base as declarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, feitas no dia 28 de março de 2011.

No programa, o deputado disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”. Também afirmou que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque “acredita em Deus e na preservação da família”.

Produção industrial cresce no primeiro trimestre, segundo o IBGE. No Ceará, quadro é estável

O crescimento de 3,1% da produção industrial brasileira no terceiro trimestre do ano, frente ao mesmo trimestre de 2016, reflete avanço na indústria de 13 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados fazem parte da pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional divulgada hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo IBGE.  Em bases trimestrais, a expansão do terceiro trimestre do ano é a taxa positiva mais elevada desde o segundo trimestre de 2013, quando atingiu 5,1%.

Com o avanço, a indústria manteve o comportamento positivo registrado nos dois primeiros trimestres do ano: janeiro, fevereiro e março (1,2%) e abril, maio e junho (0,3%), todas as comparações contra igual período do ano anterior. Os resultados interromperam onze trimestres consecutivos de taxas negativas.

Do segundo para o terceiro trimestre do ano, a indústria anotou resultados positivos em onze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Bahia (de -6,3% para 5,6%), Mato Grosso (de -2,7% para 7,4%), São Paulo (de -0,2% para 5,4%), Paraná (de 1,9% para 6,8%) e Goiás (de -1,4% para 3,5%). Jás principais perdas entre os dois períodos foram registradas no Espírito Santo (de 5,0% para 0,2%) e Rio Grande do Sul (de 2,0% para -1,4%).

Acumulado no ano

Os dados da pesquisa indicam que a produção industrial brasileira fechou os três primeiros trimestre do ano (janeiro/setembro) com crescimento acumulado de 1,6%, frente a igual período de 2016, com expansão em doze dos quinze locais pesquisados, com destaque para os avanços mais acentuados assinalados pelo Pará (9,8%) e Paraná (5,1%).

Santa Catarina (3,6%), Espírito Santo (3%), Rio de Janeiro (2,8%), Amazonas (2,5%), Goiás (2,4%), Mato Grosso (2,1%), São Paulo (2%), Ceará (1,6%), Minas Gerais (1,6%) e Rio Grande do Sul (0,9%) completaram o conjunto de locais com resultados positivos no fechamento dos nove meses do ano.

Nesses estados, segundo o IBGE, o maior dinamismo foi  influenciado por fatores relacionados à expansão na fabricação de bens de capital (em especial, os voltados para o setor de transportes, construção e agrícola); de bens intermediários (minérios de ferro, petróleo, celulose, siderurgia, açúcar e derivados da extração da soja); de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos da linha marrom); e de bens de consumo semi e não duráveis (calçados, produtos têxteis e vestuário).

A Bahia (-2,9%) apontou o recuo mais elevado no índice acumulado no ano. A Região Nordeste, com queda de 0,9%, e Pernambuco (-0,1%) também mostraram taxas negativas no indicador acumulado de janeiro/setembro de 2017.

(Agência Brasil)

Aliados de Tasso pedirão votos onde ele enfrenta resistência

Tasso Jereissati, que entrou na disputa pela presidência nacional do PSDB, terá um reforço a mais nessa luta.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, os aliados do senador cearense já se preparam para fazer campanha nos estados nos quais ele enfrenta mais resistência.

Além de Goiás e Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão mais alinhados com Marconi Perillo.

Temer indica delegado Fernando Segóvia para diretor-geral da PF

O presidente Michel Temer resolveu nomear o delegado Fernando Segóvia para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Segóvia vai substituir o atual diretor-geral, Leandro Daiello.

O anúncio foi feito por meio de nota do Ministério da Justiça na tarde de hoje (8), após Segóvia e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, terem sido recebidos por Temer.

Formado em direito pela Universidade de Brasília, Segóvia está há 22 anos na PF. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na África do Sul. Em boa parte de sua carreira, exerceu funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

Leandro Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já havia manifestado interesse em deixar o cargo. Na nota, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, faz um agradecimento pessoal e institucional a Daiello por sua “competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses”.

(Agência Brasil)

Cantor Jorge Vercillo é atração no Palco Mucuripe

O cantor e compositor Jorge Vercillo fará show em Fortaleza no próximo dia 16. Ele é atração no Palco Mucuripe, uma realização da Mucuripe FM.

O show, exclusivo para convidados, ocorrerá a partir das 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte.

DETALHE – No dia seguinte, 17 próximo, Jorge Vercillo vai se apresentar na abertura do Natal de Luz, na P|raça do Ferreira, a partir das 18 horas.

Endividamento do consumidor brasileiro aumentou no mês de outubro

O percentual de consumidores endividados ficou em 61,8% em outubro deste ano. Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a taxa é superior às registradas em setembro deste ano (61,7%) e em outubro do ano passado (59,8%).

De acordo com a CNC, os consumidores inadimplentes, isto é, com dívidas e contas em atraso, ficaram em 26% em outubro deste ano, patamar abaixo dos 26,5% de setembro deste ano, mas acima dos 24,7% de outubro do ano passado.

Já os consumidores que não conseguirão pagar suas dívidas ou contas ficaram em 10,1%. Em setembro deste ano, o percentual havia sido 10,9%. Em outubro do ano passado, a taxa foi 9,8%.

O tempo médio com pagamento em atraso ficou em 63,8 dias.

(Agência Brasil)

Três projetos do Ceará são destaque em fórum internacional sobre gestão ambiental

Artur Bruno é o titular da Sema.

O III Seminário de Boas Práticas e o I Fórum Internacional de Parcerias na Gestão das Unidades de Conservação acontecerá em Brasília, no período de 27 a 29 deste mês. A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) enviou seis projetos, na categoria “Boas Práticas submetidas por servidores dos Estados”.

Das 10 iniciativas dos órgãos estaduais previstas no Edital, três projetos cearenses foram selecionados para participar do evento. Os gestores e/ou responsáveis irão a Brasília apresentar as práticas contempladas, que são as seguintes:

Projeto Chama Maré: uma abordagem às comunidades tradicionais e moradores do entorno do Parque Estadual do Cocó;Programa Agente Voluntário Ambiental: um instrumento de gestão para as Unidades de Conservação Estaduais do Ceará;

Projeto Aflorar – Arie do Sítio Curió.

Produção de veículos subiu 42% em outubro, segundo Anfavea

A produção de veículos no Brasil subiu 42,2% em outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado, anunciou, nesta quarta-feira (8) a associação das montadoras (Anfavea). A informação é do Portal G1.

De acordo com a entidade, foram fabricados 249.932 carros, comerciais leves (picapes e furgões), caminhões e ônibus no mês passado, enquanto em outubro de 2016 a indústria alcançou 175.710 unidades.

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, o crescimento é de 28,5%, com 2,23 milhões de veículos, contra 1,74 milhão no mesmo período do ano passado.

Defesa de Lula diz que Moro viola direito e quer ver perícia

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva entregou ao juiz Sergio Moro um documento em que reclama do veto para acompanhar a perícia dos sistemas Drousys e My Web Day. Assinado pelo advogado Cristiano Zanin, o documento afirma que Moro permitiu somente à Odebrecht o acompanhamento da perícia. A informação é da Veja Online.

O advogado afirma que, com a decisão de Moro, foi violado o direito de ampla defesa do ex-presidente.

“Inegável, portanto, que Vossa Excelência deixou de considerar (“omissão”) que a Odebrecht S.A. não é desinteressada no resultado da perícia. Trata-se, na realidade, de empresa leniente, cujo acordo fora firmado perante a Força Tarefa da Operação Lava-Jato”, diz Zanin.

A Petrobras e o calote chamado refinaria

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De Paulo Saboia, leitor do Blog, num comentário sobre a postagem “A Petrobras deu um calote no Ceará”, diz Camilo Santana. Confira:

A quem o governador Camilo pretende enganar com essa conversa mole de que “a Petrobrás deu calote no Ceará”? Empresa não dá calote em ninguém. Há responsáveis nessa história e ele sabe muito bem quem são.

Os que deram o calote nos cearenses foram seus correligionários do PT, Lula e Dilma que mandavam e roubavam da Petrobrás e ganharam várias eleições e elegeram seus apaniguados à custa dessas promessas tipo refinaria, siderúrgica, transposição que agora o governador – beneficiário delas também –“denuncia” como se a Petrobras fosse um ente autônomo.

E quem gastou o dinheiro do Ceará para receber a refinaria também era conivente, pois tendo sido íntimo do Palácio do Planalto, tanto de Lula quanto de Dilma, não pode se sentir caloteado.

Reforma da Previdência – Maia diz que não coloca matéria em plenário sem votos suficientes

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (7) que não colocará a reforma da Previdência na pauta do plenário, enquanto a proposta não tiver o número de votos suficientes para ser aprovada. Por se tratar de emenda constitucional, a reforma precisa pelo menos de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em dois turnos de votação.

“Se tiver voto, dá pra votar amanhã, mas não tem voto”, disse. “Não podemos ter a irresponsabilidade de pautar de qualquer jeito pra perder, porque essa seria uma sinalização muito ruim para a sociedade brasileira, a de que não conseguimos acabar com a transferência de renda que existe hoje, dos que ganham menos para os que ganham mais”, afirmou.

O deputado falou à imprensa depois de se reunir com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro líderes da base governista, o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e outros integrantes da equipe econômica e política do governo.

Rodrigo Maia ressaltou que o governo não desistiu da reforma e que não vai deixar se empenhar para conseguir aprovar as mudanças na Previdência. Ele destacou, no entanto, que ainda é necessário definir com as lideranças partidárias a forma como a proposta será analisada na Câmara e se poderá ser apresentada em outro formato de proposição legislativa que dependa de menos votos.

“O que está se discutindo, primeiro é de que forma se consegue votar a reforma da Previdência. A matéria vai ser discutida com os líderes, sabendo que eles estão hoje com uma posição contrária. Qual texto será aprovado? Vamos discutir, e quando isso estiver organizado, vamos a plenário com o texto que é possível. Não sei se é um texto maior ou menor, o importante é que temos que construir as condições para aprovar a matéria, para possamos reduzir a grande desigualdade na Previdência brasileira”, afirmou.

O texto da reforma que foi aprovado na comissão especial, e aguarda votação do plenário desde o primeiro semestre, estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

(Agência Brasil/Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress))