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Reforma Trabalhista vai gerar mais empregos, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje (11) que a reforma trabalhista, em vigor a partir deste sábado (11), poderá acelerar a recuperação dos empregos no Brasil. Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, Temer avaliou a nova lei trabalhista como um das medidas mais importantes de seu governo.

“Ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora. (…) A nova lei amplia os horizontes para quem procura um emprego e para quem está empregado”, disse Temer.

Para o presidente, as novas regras conectam o mundo do trabalho ao século 21 e atrai expectativa positiva de jovens e estudantes. Temer destacou a introdução da jornada parcial, o trabalho remoto, o intermitente e a regularização de ocupações antes não regulamentadas

Ele ressaltou que as novas modalidades de contratação seguirão os direitos já garantidos e as exigências da carteira assinada, férias, décimo terceiro salário, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente disse ainda que o Brasil voltou a crescer este ano e o desemprego diminuiu no último trimestre. Segundo Temer, o país terá “um Natal melhor” e que “os brasileiros merecem chegar ao final deste ano com esperanças renovadas”.

Mudanças

Ainda é esperada nova proposição pelo presidente Temer alterando pontos polêmicos da reforma. Em junho, quando a matéria era apreciada no Senado, o presidente enviou uma carta aos senadores prometendo alterar os pontos polêmicos da reforma.

A expectativa é que ocorra no início da próxima semana. Além disso, não há mais uma definição de como essa mudança será feita, se por medida provisória ou projeto de lei.

Dentre esses pontos está a jornada de trabalho de 12 por 36 horas, em que o empregado trabalharia 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Na reforma, que vigora a partir deste sábado, a jornada pode ser definitiva por acordo individual. Na alteração prevista, essa modalidade só poderá ser fixada em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Outro ponto que pode ser alterado aborda o tratamento da gestante e da lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo.

Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico. Depois do ajuste na reforma, gestantes serão afastadas de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres durante a gestação.

 

Lewis Hamilton lamenta que assaltos aconteçam todos os anos no GP do Brasil

“Isto acontece todos os anos aqui”. O desabafo é do tetracampeão mundial de Fórmula 1, o inglês Lewis Hamilton, neste sábado (11), no Rio de Janeiro, ao lamentar o assalto contra integrantes da equipe Mercedes, na noite dessa sexta-feira (10), em uma ação de homens armados na saída do autódromo de Interlagos.

“Alguns integrantes da minha equipe foram parados à mão armada ontem à noite ao deixarem o circuito aqui no Brasil. Houve tiros e uma arma foi colocada na cabeça de um deles. Isto é muito incômodo de se escutar. Por favor, rezem pelos meus companheiros que estão aqui como profissionais hoje, apesar de estarem abalados”, disse Hamilton no Twitter.

Os funcionários da Mercedes estavam dentro de um micro-ônibus e foram abordados à mão armada quando deixavam o circuito. Antes, os ladrões tentaram roubar um carro blindado da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), mas o motorista conseguiu escapar.

(Com a Agência Brasil / Foto: Divulgação)

Primeira parcela do 13º salário será paga aos trabalhadores até 20 de novembro

Até o dia 20 de novembro, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do 13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7 bilhões a economia brasileira. A informação é do Portal Brasil.

“O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do País, e é um direito garantido pela nova legislação”, ressalta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O valor injetado na economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total.

BNDES registra lucro líquido de R$ 3,2 bi de janeiro a setembro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou, de janeiro a setembro deste ano lucro líquido de R$ 3,2 bilhões. No terceiro trimestre, o lucro atingiu R$ 1,857 bilhão. “Foi um trimestre muito bom para o banco, como foram também os trimestres anteriores”, disse hoje (10), em entrevista coletiva, a superintendente da Área de Controladoria do BNDES, Vania Borgerth.

A instituição fechou os nove meses com ativos totais de R$ 868 bilhões e patrimônio líquido de R$ 59 bilhões, com queda da inadimplência de 2,45%, em junho, para 1,83% em setembro. “Estamos bastante satisfeitos com o terceiro trimestre”, afirmou Vania.

Ela disse que o resultado foi impulsionado pela subsidiária BNDES Participações (BNDESPAR), que teve um “excepcional” resultado de participações societárias, quando confrontado com a crise enfrentada pelo setor em igual período do ano passado. Houve aumento de R$ 6,99 bilhões no resultado de participações societárias. Ao mesmo tempo, a provisão de risco de crédito caiu R$ 1,4 bilhão. Para Vania, o resultado do BNDES não foi surpresa, ficou  dentro do padrão esperado para o banco.

Acumulado

No acumulado janeiro a setembro do ano passado, o BNDES teve lucro líquido de R$ 4,2 bilhões. Segundo Vania, em 2016, o lucro foi fortemente impactado pela transferência para perda permanente do impairment (despesa com provisão de investimentos) de Petrobras, que puxou o resultado de participações societárias para baixo. “No ano passado, o banco teve no resultado de participações societárias prejuízo de R$ 4,1 bilhões, que conseguimos reverter para um lucro de R$ 2,879 bilhões”, destacou Vania. Ela admitiu, contudo, que em termos de lucro final, o período de janeiro a setembro do ano passado mostrou lucro líquido de R$ 4,240 bilhões contra R$ 3,2 bilhões em igual período de 2017.

A superintendente da Área de Controladoria do BNDES lembrou que, em setembro do ano passado, o banco emitiu comunicado ao mercado informando que havia constituído, pela primeira vez em sua história, créditos tributários sobre a carteira de provisão para risco de crédito. Isso gerou um resultado positivo para a instituição de cerca de R$ 4,5 bilhões, em 2016. “Se for expurgado esse efeito, que é extraordinário, e não recorrente, porque estávamos implantando esse sistema, o resultado de 2017 até pode ser considerado superior àquele verificado em 2016”.

De acordo com Vania, tal raciocínio pode ser aplicado em relação ao lucro líquido do terceiro trimestre, de R$ 1,857 bilhão, contra lucro de R$ 6,414 bilhões no mesmo período de 2016. “O resultado do terceiro trimestre estava impactado em R$ 4,5 bilhões por esse efeito não recorrente.”

JBS

O resultado do terceiro trimestre inclui o valor extra de provisões para perda da JBS, conforme havia sido prometido no fechamento de junho. O teste de impairment, quando são feitos cálculos para verificação do valor recuperável, foi adiado de junho para setembro. Segundo Vania, feito o teste, foi reconhecida uma provisão para perda nesse investimento, mas o valor não foi relevante em relação à posição do banco. Se o teste tivesse sido feito em junho, exclusivamente sobre a posição a valor de mercado, o BNDES teria tido perda de R$ 1,2 bilhão. O teste feito em setembro somou R$ 218 milhões de perda. “Não é um valor material.”

Apesar disso, a JBS contribuiu positivamente para o resultado do banco em termos de equivalência patrimonial, que reflete a performance da empresa investida, disse Vania. Ou seja, a JBS apresentou lucro suficiente para o banco ter ganho de equivalência no período, mesmo com a provisão que foi feita. O único senão é que as provisões foram feitas usando demonstrações auditadas da empresa em março de 2017, o que não é o ideal, acrescentou.

A empresa não divulgou o balanço auditado em junho, nem divulgará o relativo a setembro. O cálculo poderá, entretanto, ser refeito, caso a empresa divulgue o balanço até dezembro. “Não há interesse do banco em não dar o devido tratamento a esse investimento, como faz em qualquer investimento da sua carteira.”

Tesouro

O ativo do Sistema BNDES somou R$ 868,5 bilhões em 30 de setembro, queda de R$ 7,561 bilhões, ou o equivalente a 0,9%, em relação a 31 de dezembro de 2016. A queda foi influenciada principalmente pela liquidação antecipada de R$ 33 bilhões de empréstimos com o Tesouro Nacional. VanIa Borgerth ressaltou que o pagamento antecipado dos R$ 33 bilhões não afeta o resultado do período. “É só uma troca de elementos patrimoniais. Ou seja, eu tiro caixa que está no meu ativo e elimino dívida que está no passivo.”

Ela explicou que o banco fez a liquidação antecipada dos R$ 33 bilhões, conforme solicitado pelo governo federal, e isso reduziu a disponibilidade de caixa, mas também diminuiu o endividamento, o que acaba por melhorar os indicadores de alavancagem do banco, de certa forma. A disponibilidade de caixa, mais títulos e valores mobiliários do BNDES, soma R$ 187 bilhões. Descontadas desse número as operações de crédito ou debêntures, estimadas em R$ 15 bilhões, chega-se a um valor em torno de R$ 170 bilhões, informou a superintendente.

Recursos

Sobre as fontes de recursos, o BNDES informou que os empréstimos e repasses caíram R$ 14,509 bilhões (ou 1,9%) este ano, em consequência, sobretudo, da liquidação antecipada de R$ 33 bilhões em empréstimos com o Tesouro Nacional. A queda foi parcialmente atenuada pelas captações de R$ 3,185 bilhões, com a emissão de green bonds (títulos verdes) no mercado internacional e de R$ 11,6 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A BNDESPar teve lucro líquido R$ 1,341 bilhão no terceiro trimestre deste ano. No período de nove meses encerrado em 30 de setembro, a instituição registrou lucro líquido de R$ 2,590 bilhões. Segundo o BNDES, esse resultado representa aumento de 283% diante do prejuízo líquido de R$ 1,415 bilhão apurado no mesmo período de 2016. Para isso, contribuiu a recuperação do resultado com participações societárias, que saiu de um prejuízo de R$ 4,103 bilhões em 2016 para um lucro de R$ 2,889 bilhões em 2017.

(Agência Brasil)

FHC lança apelo por coesão e admite apoiar Tasso Jereissati para presidente nacional do PSDB

Eis o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou em sua página no Facebook, nesta sexta-feira: um apelo à união e ao bom senso dentro do ninho do PSDB. Efeito da destituição de Tasso do comando interino nacional tucano feita por Aécio Neves. Será que esse pedido resolve? Confira:

“Diante do ocorrido ontem, e do acirramento que causou nas tensões do PSDB, apelo ao bom senso e às responsabilidades nacionais dos líderes do partido para que busquem restabelecer a unidade. Tal coesão é requisito para enfrentarmos a próxima campanha eleitoral propondo as transformações pelas quais o país clama. Mais importante do que querelas internas ou do que eventual apego a posições, no partido ou no governo, é estarmos atentos ao clamor das ruas, como diz nosso manifesto de fundação.

Para termos vez e voz na definição dos rumos do Brasil nas eleições de 2018 é preciso dar sinais claros de nossa própria mudança, criando canais mais amplos para participação dos filiados na escolha dos candidatos e modificando os estatutos para dar mais transparência e responsabilidade às decisões da Executiva do partido e definir regras que permitam a adoção de consulta direta aos filiados nas eleições posteriores a 2018. O apoio às reformas em curso no Congresso faz parte do que acreditamos e do que pregamos. Dentro ou fora do atual governo, este é um compromisso do PSDB.

Na próxima campanha, tudo que pareça afastar-se das boas normas de conduta política será condenado, mormente no caso de um partido que se pretende transformador. Estamos jogando o futuro, não apenas os próximos meses.

Acredito que o restabelecimento da coesão, com tolerância à variabilidade das opiniões internas, mas também com firmeza de propósitos, requer que o presidente designado do PSDB, Alberto Goldman, crie condições para que líderes experientes e respeitados, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumam posição central no partido.

Se porventura tal convergência não se concretizar, o que porá em risco as chances do PSDB, já disse que apoiarei a candidatura do senador Tasso Jereissati à presidência do partido. Com isso, não faço ressalvas ao direito do governador de Goiás, Marconi Perillo, a quem respeito por sua fidelidade ao PSDB e pelo bom governo que faz, de ser eventualmente candidato. A vitória de um ou de outro não corresponde à vitória do bem contra o mal: precisamos permanecer juntos”.

Comissão de Anistia Vanda Sidou deve fechar ano com R$ 560 mil em indenizações liberadas

A Comissão de Anista Vanda Sidou deve fechar o ano com R$ 560 mil repassados, em termos de indenização, para ex-presos políticos.

Isso com mais 18 processos que apreciará antes do final do exercício, segundo informa o seu presidente, Mário Albuquerque.

Aliás, na última reunião da Comissão Nacional da Anistia, do Ministério da Justiça, Mário foi o presidente. É que como Temer não escolheu o titular do organismo, os conselheiro estão fazendo rodízio.

(Foto – Paulo MOska)

O silêncio e o cheiro dos porcos

Com o título “O silêncio e o cheiro dos porcos”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ela aborda o mundo artístico e os assédios sexuais agora declarados. Mas só pelas bandas do Exterior. Confira:

Quando as denúncias contra o diretor norte-americano Harvey Weinstein começaram a ocupar todas as mídias e notabilizar o tema do assédio sexual, o jornal Le Monde publicou um artigo da jornalista Violaine Morin com o título “Affaire

Harvey Weinstein: Oú sont les hommes? (“Caso H.W: Onde estão os homens” – numa tradução livre). O texto cobrava de atores e demais diretores que haviam trabalhado com o norte-americano uma manifestação de repúdio ao comportamento dele. Aos poucos, alguns assumiram saber que Harvey “gostava de se divertir com jovens atrizes”, mas não tinham conhecimento dos “métodos” utilizados pelo diretor. Outros lamentavam a situação, sugerindo que Harvey é uma “pessoa doente”.

Num outro artigo, “Un homme peut-il être feministe?” (“Um homem pode ser feminista?” – em livre tradução), uma voz masculina se destacou das demais. O diretor Quentin Tarantino – amigo pessoal e parceiro em Harvey em vários filmes – pareceu honesto: “Eu sabia o suficiente para ter de pedir desculpas”. Admitiu que deveria ter agido com “responsabilidade” com o que estava acontecendo e creditou seu silêncio “a uma visão dos anos de 1950, na qual o patrão perseguia a funcionária pelo escritório. Como se isso estivesse certo”. O ator Dustin Hoffman também usou a questão geracional para reconhecer que havia “humilhado muitas mulheres” e se desculpou por isso.

O jornalista Clóvis Rossi, da Folha de S. Paulo, escreveu dois artigos sobre o tema. No primeiro, ele pergunta: “Onde estão os predadores sexuais brasileiros?”. Afirma ser estranho que um país machista como o Brasil não tenha sido alcançado pela onda que já derrubou poderosos nos Estados Unidos e na Europa enquanto que, por aqui, reine tão grave silêncio. Semana passada, Rossi incentivou as mulheres a aderirem à campanha francesa #BalanceTonPorc (#Denuncieseuporco).

Esse silêncio todo talvez confirme o tipo de sociedade que construímos na qual os homens são cúmplices e as mulheres costumam ser linchadas em público, inclusive por outras mulheres. É bem provável que o silêncio dos homens brasileiros encontre eco na fala de Tarantino. E o das mulheres pode ser fruto do autêntico medo do “odor”, caso libertem seus os porcos.

*Regina Ribeiro

reginah_ribeiro@yahoo.com.br

Jornalista do O POVO.

Unimed Ceará vai construir uma policlínica em Tianguá

O presidente da Unimed Ceará, Darival Bringel, anuncia: vai construir uma policlínica na cidade de Tianguá (Ibiapaba).

Esta é uma das prioridades dessa operadora de plano de saúde para 2018. A obra deve começar em fevereiro.

Hoje a Unimed Ceará já conta com hospital em Sobral e Limoeiro do Norte e policlínicas em São Gonçalo do Amarante e Iguatu.

(Foto – Divulgação

Banco do Nordeste ganha certificação por bom desempenho do Ministério do Planejamento

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, recebeu, nesta sexta-feira,o Certificado Indicador de Governança – IG – Sest, promovido pelo Ministério do Planejamento, com o objetivo de acompanhar o desempenho da qualidade de governança das empresas estatais federais. A entrega foi realizada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, em cerimônia realizada às 9h30min, em Brasília, informa a assessoria de imprensa do banco.

Essa primeira edição reconheceu 48 estatais, sendo apenas 8 delas certificadas com nível 1 (mais alto), entre elas o BNB.

“Esse reconhecimento comprova o bom trabalho que o corpo funcional do BNB vem traçando no âmbito de uma gestão mais moderna, eficiência e em consonância com as boas práticas de governança. Com certeza, quem ganha é a sociedade nordestina, a quem podemos prestar um serviço cada vez melhor”, disse o presidente do BNB, Marcos Holanda.

Governo libera mais de R$ 8,7 milhões para o Cinturão das Águas

Um repasse superior a R$ 8,7 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) foi liberado, nesta semana, pelo Ministério da Integração Nacional. O empreendimento vai levar a água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para cerca de 4,5 milhões de pessoas da região metropolitana de Fortaleza e do Cariri do Estado.

O Cinturão das Águas faz parte do conjunto de investimentos do Governo Federal para garantir o abastecimento das cidades que têm sofrido com o longo período de irregularidade de chuvas. A obra está incluída na lista de empreendimentos prioritários do programa Agora, é Avançar, lançado ontem (9), pelo presidente da República, Michel Temer.

Desde maio de 2016, o Ministério da Integração Nacional já liberou mais de R$ 346 milhões para o maior empreendimento hídrico do Ceará.

Executado pelo governo estadual com recursos federais, o Trecho 1 do CAC possui 145 quilômetros de extensão e vai captar a água do ‘Velho Chico’ na barragem Jati do Projeto São Francisco, em Jati (CE). Os dois maiores reservatórios cearenses – Orós e Castanhão – serão contemplados. A previsão é de que a água do São Francisco chegue a Jati nos primeiros meses do próximo ano.

Saiba o que muda com a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

*Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:

Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

Férias

Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Jornada de trabalho

Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.

Descanso

Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficará 
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.

Remuneração

Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.

Transporte

Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.

Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Como é
A legislação não contempla essa modalidade.

Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Demissão

Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.

Contribuição sindical

Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.

Terceirização

Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empresa. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.

Gravidez

Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

Rescisão contratual

Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira reafirma voto pró-Lula se o PMDB não apresentar candidato em 2018

O peemedebista recebeu pleitos do comércio na área de incentivos.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, reafirmou, nesta sexta-feira, que votará em Lula se o petista for candidato a presidente da República em 2018 e se o PMDB não apresentar uma candidatura.

A declaração foi dada por ele momentos antes de participar de reunião-almoço com lideranças do setor lojista do Ceará, na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). Eunício foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, e pelo presidente da FCDL, Freitas Cordeiro.

Até o momento desse encontro, Eunício não estava inteirado da fala do senador tucano Tasso Jereissati – segundo assessores. Tasso, em clima de convenção estadual tucana, nesta manhã de sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, avisou que seu PSDB não apoiará quem em 2018 respaldar candidato do PT ou o próprio Lula.

Wesley Safadão terá Réveillon dobrado

Quem não vai reclamar de liseira logo ao entrar 2018 é o cantor Wesley Safadão.

Além de ser atração do Réveillon da Prefeitura de Fortaleza, o moço ainda animará a passagem de ano do Marina Park Hotel.

O cachê de Safadão, cotado no início do ano a R$ 800 mil, por causa da crise, encurtou feito seu cabelão e caiu para cerca de R$ 200 mil. Mas o precinho de Réveillon deve ser outro.

(Foto – Divulgação)

 

Maia Júnior evita comentar críticas de Tasso ao Governo e avisa: continua na equipe de Camilo

“Por questão de ética não comentarei”, disse, nesta sexta-feira, para o Blog, o secretário estadual do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, ao ser indagado sobre críticas do senador Tasso Jereissati apontando que o governo de Camilo Santana (PT) é “mandado pela oligarquia dos Ferreira Gomes”. Maia compareceu à convenção estadual do PSDB, pois é filiado à legenda. teve nome citado pelo cerimonial e se acomodou na primeira fila do auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, local do encontro.

Ele deixou claro que continua filiado ao PSDB , bem como titular da Seplag “até que o governador achar que mereço a confiança dele”.

Maia repetiu o discurso de que integra a equipe de Camilo por opção pessoal e como profissional. “Estyou no governo pessoalmente e como profissional e não partidariamente”, acentuou o secretário.

Fez questão de dizer ainda ter “o maior respeito” pelo senador Tasso Jereissati e que se sentia “maduro para compreender” essa situação. Maia Júnior disse que não se sentiu incomodado com a crítica de Jereissati. Ambos, no entanto, não chegaram a conversar durante a convenção.

Eduardo Cunha disparou sua “metralhadora” contra Moreira Franco e Lucio Funaro

Eduardo Cunha sentou na cadeira de depoente da Justiça Federal em Brasília, na segunda-feira (6), pronto para fuzilar o alto escalão do governo com toda sorte de denúncias. E assim o fez, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

A estratégia modo metralhadora não incomodou apenas os inimigos do ex-todo-poderoso da Câmara.

Os advogados dele o aconselharam, insistentemente, a guardar seu arsenal de informações e apresentá-lo apenas durante as negociações de sua delação premiada, já estão em curso com Raquel Dodge.

Não adiantou, para desespero de Moreira Franco e Lucio Funaro, os principais alvos das rajadas do peemedebista naquele dia.

Jovens estão perdendo a audição por causa de fones de ouvido, alerta conselho

A cada dia, mais jovens estão apresentando perda de audição causada pelo uso irregular de fones de ouvido. O alerta é feito pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). “Os adolescentes usam esse equipamento de som com volume muito alto. A gente vem notando que a audição deles não é tão normal como antigamente, já tem mais perda. E se continuar a usar esse som alto, eles terão uma perda irreversível, não volta mais ao normal”, disse a presidente do CFFa, Thelma Costa.

Segundo ela, as perdas auditivas por causa de ruído estão aumentando entre a população, tanto por ruído industrial, quanto por equipamentos de som. Ela cita como exemplo o caso dos músicos, lembrando que existem protetores auditivos que selecionam o som. “Então, eles conseguem seguir com a profissão e estão se prevenindo, o que não acontece com os adolescentes.

A presidente do CFFa orienta os pais e responsáveis a monitorar o volume dos fones de ouvido. “Se você estiver a 1 metro da pessoa e ouvir o que ela está escutando, ela provavelmente terá uma perda de audição. A 1 metro de distância, você não deve ouvir o que a pessoa está escutando no fone de ouvido”, reforçou Thelma, que é especialista em audiologia.

A orientação é baixar o volume. Segundo ela, já houve uma proposta de projeto de lei no Congresso Nacional para que esses equipamentos tenham controle máximo de volume, mas ele não foi aprovado. Além disso, a fonoaudióloga explicou à Agência Brasil que as escolas precisam pensar melhor na estrutura das salas de aulas, para que sejam construídas em locais mais silenciosos ou com melhor acústica.

(Agência Brasil)

URCA ganha emissora de rádio educativa

A Universidade Regional do Cariri (URCA) vai contar com emissora de rádio educativa, informa o primeiro-secretário do Senado, José Pimentel (PT). A novidade para a instituição de ensino superior cearense tem decreto legislativo n] 131/2017 publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

O senador José Pimentel (PT), que apoiou, desde o início, a mobilização do corpo docente da universidade para garantir a outorga da rádio, diz que agora caberá ao reitor da URCA, Patrício Melo, cumprir todas as etapas do processo, tanto no Ministério das Comunicações como no Congresso Nacional.

A rádio vai funcionar no campus São Francisco, no Crato, e integrará a comunidade acadêmica dos outros campi da URCA, instalados nas cidades de Juazeiro do Norte, Iguatu, Campos Sales e Missão Velha. A universidade atende a uma comunidade de aproximadamente 11.000 estudantes de cerca de 91 municípios dos estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba.

Caixa e Alshop fecham parceria voltado para aquecer setor lojista

A Caixa Econômica Federal e a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) assinaram acordo de cooperação para fornecer condições diferenciadas em produtos e serviços bancários para os mais de 54 mil lojistas credenciados à entidade. O setor, que movimentou mais de R$ 140 bilhões no ano passado e gera mais de um milhão de empregos diretos, vai contar com o aporte inicial de R$ 500 milhões em recursos para serem investidos em operações de crédito, capital de giro, antecipação de recebíveis e linhas de investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, em condições e prazos especiais.

Com a assinatura do acordo, os associados poderão contar com a rede de atendimento da Caixa em todo o país para ter acesso às condições diferenciadas já a partir desta sexta-feira (10).

Para o gerente nacional de Estratégia de Clientes da Caixa, Daniel José Ferraz dos Santos, o acordo assinado entre o banco e a Alshop representa um esforço conjunto entre as duas instituições com o objetivo de incentivar o mercado varejista do país. “Essa parceria representa a junção de esforços, da Caixa e da Alshop, para propiciar melhores condições ao setor de lojistas de shopping, com oferta de condições especiais em produtos e serviços bancários, além de um atendimento diferenciado aos associados da entidade.”

“Esse é um importante benefício para os associados Alshop, pois ele terá taxas diferenciais que possibilitam conforto financeiro”, afirma o Diretor de Internacionalização e Franquias da Alshop, Ricardo Camargo. O convênio também permitirá aos associados Alshop o ajuste de fluxo de caixa, com prazos e taxas diferenciados aliados à possibilidade de obtenção de recursos de longo prazo com carência.