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Uma questão de justiça histórica

Com o título “”A Justiça não tarda”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do, Ceará e membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão. Ele aborda os sete anos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre caso relacionado à Guerrilha do Araguaia. Confira:

Aniversaria de sete anos, neste mês de novembro, a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Júlia Gomes Lund vs Brasil (Guerrilha do Araguaia), em que o Estado brasileiro se viu condenado por várias violações de normas da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.

Dentre os pontos dispositivos da decisão do Tribunal de San José que restam por cumprir, um declara que “as disposições da Lei de Anistia Brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de Direitos Humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de Direitos Humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”.

A relutância do Estado brasileiro em identificar e sancionar os responsáveis por homicídio, desaparecimentos forçados e tortura, dentre outras violações, praticados na repressão à resistência armada à ditadura militar foi tida como afrontosa às normas do Pacto de San José da Costa Rica.

A decisão da Corte IDH, proferida apenas meses após rechaço pelo Supremo Tribunal Federal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, através da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil buscava a revisão da Lei de Anistia para responsabilizar agressores dos Direitos Humanos, não surpreendeu. Deu-se na esteira dos precedentes Barrios Altos vs Peru e Arellano Almonacid vs Chile. Em ambos, a invalidação das chamadas autoanistias.

O Psol, no embalo da decisão, ingressou no STF com a ADPF 320, buscando outra vez invalidar a Lei de Anistia no que tange à impunidade de violações de Direitos Humanos.

Pesam grandes expectativas sobre o desfecho que lhe dará o STF. Que se curve às normas do direito internacional e às decisões da Corte IDH. E se faça justiça. A justiça histórica. A pretensão já conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Aguardemos.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado.

Receita Federal consolida regras sobre declaração do IR

A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de hoje (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

“Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco”, diz a Receita, em nota.

Veja as regras da Receita Federal

Com as alterações, a Receita esclarece que, no caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais.

Em relação a alguns benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, ficou estabelecido o tempo para a dedução do imposto: valores despendidos a título de patrocínio ou de doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos – até o ano-calendário de 2022; valores correspondentes a doações e aos patrocínios diretamente em prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) – até o ano-calendário de 2020; quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) – até o ano-calendário de 2017.

Pesquisa científica e tecnológica

Outra orientação da Receita Federal é que a bolsa concedida pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços, nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda.

A Receita Federal esclareceu ainda que as pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct, mais conhecido como novo Refis) devem informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao regime de regularização.

A Receita também informou que não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

O fisco esclareceu que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde por ter natureza salarial.

Segundo a Receita, muito embora haja previsão legal apenas para a isenção do imposto em relação às indenizações em virtude de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensadas da retenção do imposto na fonte e da tributação as verbas recebidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestação e recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

No caso de descumprimento das condições necessárias para que possa haver isenção de ganho de capital do contribuinte residente no país que alienou imóvel residencial, mas que no prazo de 180 dias aplicou o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, torna-se mais claro o valor dos juros de mora e da multa a serem aplicados, finalizou a Receita Federal.

(Agêncai Brasil)

Tragédia de Janaúba – Morre mais uma vítima do incêndio na creche

A auxiliar de professora Geni Oliveira Lopes Martins, de 63 anos, funcionária da Creche Municipal Educacional Infantil Gente Inocente, em Janaúba (MG), morreu em Belo Horizonte (MG), na madrugada de hoje (6). Geni foi a 12ª vítima do incêndio provocado na instituição de ensino e estava internada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Além de Geni, nove crianças, a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, e o autor do crime, o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, também morreram.

Na manhã do dia 5 de outubro, por volta das 9h40, o vigia entrou na creche onde trabalhava e ateou fogo em crianças e em si mesmo. Três crianças e uma professora seguem internadas no Pronto-Socorro João XXIII. Na Santa Casa de Montes Claros, são atendidos um adulto e duas crianças, todos em estado de saúde estável.

Em 19 de outubro, 26 alunos retomaram as aulas, em um prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do município, onde permanecerão até que a creche seja reconstruída, com o financiamento de um grupo de empresários de Janaúba e Montes Claros (MG). O governo federal também anunciou, no mês passado, que destinará R$ 3,7 milhões à construção de duas creches e uma quadra esportiva na cidade.

(Agência Brasil)

Meirelles diz que criou fundo nas Bermudas para gerir sua herança

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (6) que criou um fundo no paraíso fiscal das Bermudas para gerir parte de sua herança. Acrescentou que a aplicação dos recursos foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

Um dos nomes mais importantes do governo do presidente Michel Temer, Meirelles criou o fundo em 2002 para lidar com sua herança. As informações foram divulgadas pelo site “Poder360”, um dos quase 100 veículos de imprensa que analisaram milhões de documentos deste caso, batizado como Paradise Papers, sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ).

“Está tudo declarado, como tudo o que eu faço, não só à Receita Federal, ao Banco Central. E também qualquer movimentação. É uma entidade filantrópica. Visa investir recursos em educação no Brasil, exclusivamente”, disse em entrevista hoje (6) à rádio BandNews. O ministro da Fazenda acrescentou que, na época em que criou o fundo, morava no exterior. “Na época, dirigia uma grande instituição financeira internacional. Morava no exterior. Ela [a entidade], portanto, foi constituída no exterior”, explicou.

Paraísos fiscais

Meirelles e o ministro de Agricultura, Blairo Maggi, estão entre as dezenas de políticos mundiais ligados a empresas em paraísos fiscais, de acordo com uma investigação divulgada neste domingo simultaneamente por vários veículos da imprensa mundial.

“Foi feita uma pequena doação inicial visando constituir a entidade. E depois disso a entidade está inativa. A partir do momento que ocorrer o meu falecimento, uma parte da minha herança será doada para esta entidade para aplicar exclusivamente em educação no Brasil”, explicou o ministro da Fazenda.

Ele disse ainda que essa era a maneira “mais eficaz e objetiva” para direcionar os recursos definida por seus advogados. “As regras de aplicação são muito claramente definidas. Garantem a aplicação de recursos de herança de maneira muito eficaz”, disse.

Os documentos mostram que o contrato do fundo foi registrado no fim de 2002, a partir de uma doação de US$ 10 mil, realizada pelo próprio Meirelles, que, pouco depois, assumiu o cargo de presidente do Banco Central, no qual ficou até novembro de 2010. Meirelles disse ao “Poder360” que o Sabedoria Foundation ainda não recebeu ativos e que o fundo receberá parte de sua herança quando ele morrer.

Já Maggi é apontado como beneficiário final de uma empresa aberta nas Ilhas Cayman em 2010, com participação de uma de suas empresas e a holandesa Louis Dreyus, de acordo com a investigação.

Um ano antes, uma subsidiária da Louis Dreyfus e a Ammagi Exportação e Importação chegaram a um acordo para criar uma filial conjunta para atuar no mercado de grãos em quatro estados do Brasil. A filial foi registrada em um município na Bahia com o nome de Amaggi & LD Commodities, iniciando sua operação em janeiro de 2010.

Em 2010, a Ammagi & LD Commodities abriu uma offshore nas Ilhas Cayman, chamada Ammagi LD Commodities International, de acordo com o “Poder360”.

A defesa do ministro negou ao “Poder360” que ele tenha recebido qualquer valor diretamente da offshore, mas admitiu que ele é um beneficiário indireto da empresa. A investigação foi feita por 382 jornalistas de quase 100 veículos, que analisaram mais de 13 milhões de documentos que compreendem um período de quase 70 anos (1950-2016). Os documentos foram vazados de dois escritórios especializados em abrir offshores, o Appleby e o Asiatici Truste.

(Agência Brasil)

Cruz Vermelha Brasileira sob comando de um cearense

O radialista cearense Júlio Cals é o novo presidente da Cruz Vermelha Brasileira (CVB). Ele foi eleito, no fim de semana, no Rio, e cumprirá mandato de quatro anos. Compõem a linha sucessória a advogada carioca Anete Angélica e o professor matogrossense Dival Pinto Martins Corrêa, eleitos para a vice-presidência.

A nova diretoria é formada ainda por Silvio Guerra, diretor financeiro, e Soraya Castilho, diretora de projetos e captações. Marcelo Acioli e Vanja Costa Mendonça são suplentes. “Quero trabalhar para fortalecer nossa unidade e os trabalhos realizados pelas 21 filiais estaduais e as mais de 70 municipais”, diz o novo presidente da CVB.

Nos últimos quatro anos, também presidiu a filial da CVB do Ceará. Além dos tradicionais trabalhos de ajuda humanitária, esta filial realizou alguns projetos pioneiros, como o curso de primeiros socorros para deficientes visuais.

Outro projeto de destaque é o mais recente deles, o “Mãos do Futuro”, que doa mãos para crianças deficientes do estado nordestino. Feitas em 3D, em plástico, as próteses oferecem total autonomia, permitindo que seus donos possam realizar tarefas rotineiras, como comer e escrever.

(Foto – Divulgação)

Medidas Provisórias dominam pauta da Câmara dos Deputados nesta semana

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões.

Entre as medidas que trancam a pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera o Código de Mineração e estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.

Na área de infraestrutura também constam a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a que institui o regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Ainda na sessão desta segunda-feira, está prevista a discussão da proposta de emenda à Constituição que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A discussão em torno das MPS pode se estender para as sessões deliberativas de terça e quarta, que ainda não têm pauta definida.

(Agência Brasil)

Benfica 18 anos. Atrevido Benfica

Com o título “Benfica 18 anos. Atrevido Benfica”, eis mensagem do controlador do Shopping Benfica, João Soares Neto, que foi estampada em área desse polo de compras. Confira:

Lutei com as forças que me faltavam do meio ao final da década de 1990. Tudo estava complicado para mim. No particular e no geral. O projeto e a execução do Shopping Benfica não contaram com apoio de ninguém. Só me diziam: aqui não dará certo. Parecia um mantra. Lembrei-me de uma frase do escritor Zuenir Ventura: “inveja é querer que o outro não tenha.” Eu era o outro. Foram anos.

Um dia, cheio de problemas, resolvi marcar a data, 30 de novembro de 1999. Aniversário de D. Margarida, minha mãe. Deu certo. Assim aconteceu. Com foto e nome de todos os que trabalharam para que o Shopping Benfica saísse do papel. Do servente ao engenheiro. Havia um buraco no meio do caminho. O do Metrofor, à nossa frente.

Família, colaboradores, amigos, autoridades e o Reitor Martins Filho, refundador do bairro do Benfica, depois esvaziado com a criação dos campi do Pici e do Porangabussu, estavam aqui. Ao redor, necas de edifícios. Tudo bem, seria assim mesmo, ao som da Camerata da Universidade Federal do Ceará. Os tapumes das vazias lojas não tinham disfarces, mas dezenas de pinturas grandes de artistas locais, em concurso que marcava a criação da Galeria BenficArte. Ganhadores (Emília Porto e Audifax Rios) com passagens para os Estados Unidos e Europa. Prometido e cumprido.

Manhã seguinte, véspera do dia de todos os santos, bateu a realidade. Convocamos Associações e órgãos de classe, nada. Cada um na sua. Foi aí que os meus espíritos do trabalho, da cultura, da irreverência, das artes e, sobretudo, o da responsabilidade social, baixaram. Desculpem a primeira pessoa, mas não tinha a segunda.

O Metrofor, de esperança, transformou-se em transtorno. Tive que dar parte do nosso terreno para a abertura da Estação Benfica, só inaugurada nesta segunda década do século 21.

Chega de choro. No dia 30 de outubro de 2017, o Shopping Benfica completou 18 anos. Fosse uma pessoa, teria passado, com folga no Enem, mas escolheria um curso deste Benfica, raiz e fundamento de várias Universidades, como a Federal do Ceará, a UECE, a IFCE e de cursos superiores, de vários matizes, particulares.

Os nossos vizinhos tornaram-se amigos, desde a construção. Batiam papo, coçavam a cabeça, perguntavam o meu nome e a conversa corria solta. Hoje, são clientes, porque já eram amigos. São tratadas como pessoas solidárias, que nos deram o azimute para que os nossos sonhos não virassem pesadelo.

Estamos agora a arrumar este jovem Shopping Benfica. Novas roupas, novas luzes, cara limpa, jardins frondosos dão a animação indispensável ao ethos que o distingue dos demais. O Benfica foi o primeiro Shopping do Brasil a obter a certificação ISO-2001, de acreditação da Grã-Bretanha. Por diversas vezes fomos homenageados no Fórum de Líderes, em São Paulo. A pergunta que me vinha à mente, ao subir ao palco: o que faço no meio desses “Tycoons”. Uns, quebraram. Outros…

Na área da cultura ganhamos, anos seguidos, todas as premiações do “Selo Cultural”, em administrações diferentes da Secretaria da Cultura do Ceará. Ao final, fomos aquinhoados com o selo “Diamante”, o único concedido, entre empresas públicas e privadas. Depois, o selo foi extinto.

Não estamos bazofiando, acreditem. Externamos apenas para que a História o registre. No Ceará, tem disso. Os bem-vindos e aquinhoados são os abençoados pelo BNDES, isenções, incentivos fiscais, renúncias fiscais, fundos de pensões e patotas, dentre outros. Nós, nunca. Pagamos e temos certidões fiscais do Município, do Estado e da União.

Depois de tantos percalços vencidos, estamos aqui ao lado de milhares de clientes, lojistas locais e, imaginem, até multinacionais, já se instalaram no Benfica. Quem diria! Deus sabe como foi duro, mas tudo defendido pela nossa equipe cabeça-chata, pelos lojistas e por nossa clientela, gente de bem, que conversa conosco, do mesmo jeito que o fazia durante a construção.

Vida que segue. Deus nos abençoe. Obrigado a todos.

*João Soares Neto,

Controlador do Shopping Benfica.

Mercado financeiro mantém projeção para inflação deste ano em 3,08%

O mercado financeiro manteve a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) segue em 3,08%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA é mantida em 4,02% há quatro semanas consecutivas. As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7% ao ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi mantida em 0,73% este ano, e em 2,5% para 2018.

(Agência Brasil)

Bolsonaro contrata professor para ter aulas sobre economia

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O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contratou o professor Adolfo Saschida, pesquisador do Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada (IPEA), para lhe dar aulas de economia básica. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, em entrevista feita à jornalista Mariana Godoy em seu programa de entrevistas na RedeTV, Bolsonaro mostrou que o seu conhecimento em economia deixa a desejar.

Ao ser questionado por um espectador sobre o tripé macroeconômico (meta fiscal, câmbio flutuante e controle de inflação), o deputado afirmou: “Quem vai falar de economia por mim é minha equipe econômica no futuro”.

“O que o pessoal exige de mim de entendimento em economia, então teria que exigir o conhecimento em medicina: eu vou indicar o ministro da Saúde. Tem que ter um entendimento em questão de Forças Armadas: vou indicar o ministro da Defesa. O entendimento na questão da agropecuária: vou indicar o ministro da Agricultura. Então é um exagero nessa parte aí”, completou.

Ex-ministro da Fazenda reúne economistas no Rio para debater cenários do País

O diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, participará, nesta manhã segunda-feira, no Rio de Janeiro, de um ciclo de palestras sobre cenários da economia brasileira.

O evento faz parte da programação de lançamento do livro “As Crises da minha Vida”, autobiografia do ex-ministra da Fazenda, Ernane Galveas.

Ataliba expõe a situação do Ceará dentro do painel “novos Caminhos da Gestão Pública”, ao lado dos professores Alketa Peci e Aloísio Araújo, ambos da FGV, e de Francisco Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Sai no Diário Oficial da União medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

Foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata.

A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.

O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada hoje, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.

(Agência Brasil)

Camilo saúda os 60 anos de Ciro e reafirma que ele deve ajudar o Brasil a se tornar mais justo

Camilo e Ciro Gomes

O ex-governador Ciro Gomes, presidenciável do PDT, está completando 60 anos nesta segunda-feira. Ele até ganhou festa, no fim de semana, de amigos como o governador Camilo Santana que, em seu Facebook, deixou o seguinte recado:

Grande amigo e exemplo de homem público.

Ciro é daquelas pessoas que a gente passa a admirar pela sua capacidade e a gostar pela sua integridade.

No dia em que completa 60 anos, desejo a você muitas felicidades, e mais força ainda para continuar lutando pelos seus ideais e para ajudar o Brasil a se tornar um país mais justo e mais desenvolvido.

Parabéns, Ciro Gomes!!!

VAMOS NÓS – Essa expectativa de Camilo sobre Ciro ter condições de levar o Brasil a se tornar “um país mais justo e mais desenvolfvido”, o governador chegou a afirmar quando da recente4 comnvenção estadual do PDT, na qual marcou presença.

V AMOS NÓS 2 – Precisa de mais alguma coisa para que tal mensagem seja interpretada como um voto aberto e declarado ao presidenciável?

(Foto – Brian Dutervil)

Indústria se recupera, mas construção civil patina

Dados mais recentes colhidos pelo Ipea mostram que fica, cada vez mais evidente, que a indústria dá sinais de retomada, enquanto a construção civil continua patinando. É o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Aos números: A venda de máquinas e equipamentos em agosto teve um representativo aumento de 9,2% em relação ao mesmo mês de 2016.

A construção civil teve uma redução de 6,1% em agosto ante agosto de 2016.

Saída do PSDB do governo Temer é questão de tempo

A saída do PSDB do governo Michel Temer é agora apenas uma questão de tempo. Até integrantes da ala governista do partido admitem que o desembarque tornou-se inevitável. Se avançar a articulação para fazer de Geraldo Alckmin o presidente da sigla, ele seria aclamado candidato ao Planalto já na convenção nacional, em dezembro, o que anteciparia a debandada dos ministros tucanos. Se a presidência da legenda ficar com Marconi Perillo (GO), o limite será fevereiro de 2018. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.,Paulo desta segunda-feira.

Uma vitória do senador Tasso Jereissati (CE) na disputa interna também anteciparia a ruptura da aliança com o Planalto.

Tasso tem o apoio de Fernando Henrique Cardoso e está no comando do partido. Isso lhe dá vantagem para mapear os votos do colégio que elegerá o novo presidente do PSDB.

(Foto – Pedro Ladeira – Folhapress)

Sites para campanhas de Huck e Joaquim Barbosa já foram registrados

Pode ser que eles não tenham pensado nisso, mas alguém pensou.

Uma pesquisa nos sites de registro de domínios na internet mostra que “LucianoHuck2018.com.br” e “JoaquimBarbosa2018.com.br” estão indisponíveis. Já “MichelTemer2018.com.br”, até o fechamento desta edição, estava livre.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

(Fotos – Reprodução de TV)

Universidade Regional do Cariri está de luto

O reitor da Universidade Regional do Cariri (Urca), Patrício Melo, decretou luto oficial de três dias em razão da morte do Monsenhor Gonçalo Farias Filho, ex-vice-reitor da Instituição, ocorrida nesse domingo.

Em nota, a Urca expressa “inteira solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade” e ressalta as relevantes contribuições que Monsenhor Gonçalo Farias Filho desempenhou para a consolidação da Instituição. Também destaca a sua importante atuação educativa na Região do Cariri, como professor e gestor da universidade e diretor da Fundação Padre Ibiapina.

Monsenhor Gonçalo desempenhou papel atuante na comunicação social regional, como diretor do Jornal Ação e da Rádio Educadora do Cariri.

Ciro comemora 60 anos com cantoria e faixa “Fora Temer!”

Ao lado de familiares, amigos e aliados políticos, Ciro Gomes (PDT) comemorou seu aniversário de 60 anos em um buffet de Fortaleza no último sábado, 4, com direito a bolo com hashtag “#cirãodamassa” e faixa com os dizeres “primeiramente fora Temer”.

Madrugada adentro, festa também teve show particular do pré-candidato à presidência da República, que cantou ao microfone “A dama de vermelho”, de Waldick Soriano, entre outros clássicos nacionais.

A comemoração foi organizada por Luíza Serpa, assessora de Ciro, e a intenção era que fosse surpresa. Às 21 horas, no entanto, horário marcado para o início da festa, o ex-ministro já circulava no salão ainda vazio olhando, animado, fotos suas desde a infância que decoravam o local.

Faixa de repúdio ao presidente Michel Temer (PMDB) foi erguida pelo ex-governador Cid Gomes (PDT) durante homenagem a Ciro, quando os convidados desfilaram com expressões comumente faladas pelo aniversariante. “Dá bilhão?” e “Acredito comovidamente no Brasil” estavam entre as frases.

Convidados

O primeiro dos irmãos a chegar foi o prefeito de Sobral Ivo Gomes (PDT). Por mais de uma hora, ficou sentado à mesa com a conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) Patrícia Saboya, ex-mulher de Ciro, em área reservada aos fumantes. Os dois conversavam amenidades sobre a bebida e a música da festa.

A menos de um ano das eleições, grupos formados durante evento podem dizer muito da articulação para 2018. Ciro preferiu ficar à mesa com a família, enquanto o irmão Cid Gomes (PDT), após chegar por volta das 23 horas, cumprimentou os presentes e se dirigiu à área externa, sozinho.

O governador Camilo Santana (PT) chegou um pouco depois, tirou foto ao lado dos irmãos e foi alugado pelo presidente do PDT no Ceará, o deputado federal André Figueiredo, por pelo menos 30 minutos.

Antes da chegada do governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará Zezinho Albuquerque passou parte do evento confabulando, aos cochichos, com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza Salmito Filho (ambos do PDT). Depois, Zezinho, que é cotado para disputar cargo de vice-governador na chapa PT-PDT, dirigiu-se a Camilo e André.

Os poucos convidados e o espaço pequeno deram ao evento tom de festa reservada, o que ficou provado quando mesmo fotógrafos de colunas sociais foram impedidos de registrá-la. A imprensa não foi convidada, e a repórter que narra foi convocada pela organizadora do evento a se retirar duas horas e meia após sua chegada. “Sua entrada não foi autorizada”, disse Luíza.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

IBGE encerrará nesta segunda-feira inscrição para recenseador

Terminam nesta segunda-feira (6) as inscrições para o concurso público realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 1.152 vagas de nível fundamental para o cargo de recenseador.
Os selecionados irão trabalhar temporariamente no Censo Agropecuário 2017, com carga horária de, no mínimo, 25 horas/semanais. Inicialmente, o contrato será de 30 dias, podendo ser prorrogado por até cinco meses, de acordo com a necessidade da administração pública.
A inscrição é gratuita e deve ser feita nos postos de atendimento do IBGE.
SERVIÇO
*Para consultar o edital completo e os locais de inscrição, clique aqui.
(Foto – 106 – FM SC)