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Receita altera normas da declaração do Imposto Territorial Rural

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A Receita Federal alterou as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. A decisão foi publicada por meio de instrução normativa na edição de quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.

Anteriormente, a norma previa a obrigatoriedade de informação do CAR e do Ato Declaratório Ambiental (ADA) emitidos Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para os contribuintes que estivessem pleiteando a exclusão de áreas não tributáveis do cálculo de seu imposto a pagar. As áreas não tributáveis são compostas pelas áreas de preservação ambiental e reserva legal, por exemplo, informou a Receita.

A obrigatoriedade da inclusão do CAR na declaração do ITR decorria da Lei nº 12.651, de 2012, que previa a inscrição obrigatória no CAR para todas as propriedades e posses rurais, a ser requerida pelo proprietário até 31 de dezembro de 2018. Porém, em junho deste ano foi editada a Medida Provisória nº 884, que manteve a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, porém retirou a data limite para que o proprietário realize essa inscrição.

Desta maneira, foi necessária a retificação de instrução normativa da Receita (IN RFB nº 1.902), de 17 de julho de 2019, mantendo-se a obrigatoriedade da comprovação de inscrição no CAR para fins da declaração do ITR apenas para as propriedades que já estejam inscritas no cadastro.

(Agência Brasil)

Artigo – “Sinal amarelo para Bolsonaro”

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Com o título “Sinal amarelo para Bolsonaro”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele analisa a recente pesquisa de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, divulgada nesta semana pela Confederação Nacional do Trabalho. Confira:

Além de queda, coice. Em semana de fortes revezes para Bolsonaro, uma pesquisa de opinião (CNT/MDA) sobre seu governo acende o sinal amarelo para um presidente que se diverte todo dia cruzando o vermelho. Da sondagem, o principal dado é que a reprovação de seu governo dobrou em seis meses e alcança agora aquele nível a partir do qual as coisas podem sair do controle se não houver mudança de rota: 39% de cidadãos julgam seu desempenho “ruim” ou “péssimo”.

Das causas, a principal é de ordem geral e o precede: a estagnação econômica com o consequente taxa de desemprego acima de 10% da PEA, efeito, ainda, da “nova matriz econômica” do governo Dilma Rousseff.

A principal medida nessa direção, a Reforma da Previdência – concorde-se ou não, no todo ou em parte, com seus termos – está sendo tomada, mas seus efeitos serão lentos e parciais: de muitos outros fatores depende a recuperação da empregabilidade ao Padrão Lula 2006/2010 (alguns, inclusive, de ordem externa, como uma recessão global já prenunciada por alguns analistas).

A outra causa maior da queda na aprovação do governo é de ordem política: o presidente se recusa a governar em sintonia com as expectativas mais moderadas da maioria dos que nele votaram no segundo turno (um antipetismo, liberal, porém democrático). Sua fala mira somente seus eleitores do primeiro turno, mais radicais.

Por fim, mas não menos relevante, as incoerências: as manobras para castrar a autonomia dos órgãos de inteligência técnica de Estado com o inegável intento de livrar a cara do filho senador de uma denúncia quase conclusiva e a insistência em fazer de outro, deputado, embaixador nos EUA, revelam um homem disposto a baixar a meio pau as bandeiras principais de sua eleição em favor dos afetos (essa estória de política e família nunca acaba bem).

Não há nada ali alheio à influência dos três fatores citados, todos agravados pela notável habiliidade de Bolsonaro em usar as palavras para tornar ainda maiores os problemas que o cargo de presidente já lhe oferece, farta e rotineiramente.

A pior notícia da pesquisa, no entanto, está fora dela: o presidente não parece ter bom senso na medida suficiente para adaptar-se à realidade que o levantamento traz. Como todo radical, continuará tentando submeter a realidade às suas convicções até o limite do impasse. Discorda? Recorte e guarde.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

(Foto – Agência Brasil)

Cândido Albuquerque está na reitoria da UFC; grupos articulam protesto

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O professor Cândido Albuquerque encontra-se na reitoria da UFC, no Campus do Benfica. Ele chegou ali por volta das 11 horas. Não se sabe ainda sobre despachos ou alguma agenda de trabalho que ele esteja cumprindo, já que, nos últimos, trabalhava na Casa José de Alencar, em Messejana.

Ali, assinou algumas nomeações, diplomas e manteve reunião com seu chefe de gabinete, Fernando Carvalho.

Grupos que fazem protesto contra sua nomeação já estão se deslocando para a reitoria da Instituição. Cândido é chamado de “interventor”. Ele foi o terceiro mais votado na consulta à comunidade universitária e o segundo da lista tríplice que o Conselho Universitário mandou para o MEC.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Cândido Albuquerque reitor da UFC no ultimo dia 22 de agosto.

(Foto – UFC)

Inadimplência das empresas segue em alta e cresce 3,50% em julho, aponta CNDL/SPC Brasil

O número de empresas com contas em atraso continua crescendo no país, embora de forma mais moderada em relação aos anos anteriores. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontam que a quantidade de pessoas jurídicas negativadas apresentou alta 3,50% no último mês de julho frente igual período do ano passado. Já na comparação com o mês anterior, sem ajuste sazonal, houve um recuo de 0,45%.

O Sudeste segue puxando o crescimento da inadimplência entre as empresas, ao registrar um avanço de 5,46% ante julho de 2018, o que representa a variação mais elevada entre as regiões pesquisadas. Em seguida aparecem, respectivamente, as regiões Sul, que registrou alta de 3,91% na mesma base de comparação, Centro-oeste (0,99%), Norte (0,70%) e Nordeste (0,37%).

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar Costa, o crescimento econômico ainda em ritmo abaixo do esperado continua impactado a capacidade de pagamento das empresas. “Os setores vão se recuperando muito lentamente e a indústria vem trabalhando com níveis elevados de capacidade ociosa, o que contribui para que as empresas enfrentem dificuldades em honrar seus compromissos”, explica Costa.

Pendências

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Em julho, também houve um crescimento de 0,64% frente ao mesmo período do ano passado. A maior fatia do total de pendências (70%) é devida ao setor de serviços, que engloba bancos e financeiras. O comércio responde por 17% dos setores credores, enquanto a indústria por 12%.

Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas de empresas negativadas ficaram com os ramos de serviço, que apresentou avanço de 5,99% na comparação anual. O comércio, por sua vez, teve alta de 1,46% na quantidade de atrasos, enquanto a indústria cresceu 1,11%. Em todos os casos, houve aceleração do crescimento do número de empresas negativadas.

“De fato, ainda se observa um crescimento da inadimplência entre as empresas, que reflete um cenário econômico abaixo do esperado. Mas também é fato que a inadimplência já não cresce às mesmas taxas que vimos no auge da crise. Para os próximos meses, tudo vai depender da evolução do crédito e da atividade econômica”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior.

(Com CNDL/SPC)

Reforma da Previdência – Governo quer alterar relatório de Tasso e tirar o BCP

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O governo federal vai tentar mudar a decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB) que garantiu em seu relatório da Reforma da Previdência o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos mais pobres. A equipe econômica se mobiliza para derrubar a proposta e manter o texto aprovado pela Câmara, com restrições à concessão do benefício às camadas pobres no País.

Segundo matéria publicada em O GLOBO, essa mobilização contra o beneficio concedido no parecer de Tasso deverá acontecer durante discussão da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se estender ao plenário da Casa.

Em menos de 24 horas, o relatório de Tasso recebeu 129 novas emendas que serão analisadas pelo senador e sua equipe de assessores.

DETALHE – Além do BPC, Tasso propôs a garantia de um salário mínimo de renda formal para todos os pensionistas, manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos, em vez de 20 anos como estava proposto pela Câmara dos Deputados, para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho e o calculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente.

(Foto – Agência Senado)

Fernando Haddad cumprirá agenda exclusiva da direção nacional; nada de campanha interna do PT

O vereador Guilherme Sampaio (PT) manda nota para o Blog assegurando que Fernando Haddad não participará de atos de campanha de candidato à presidência do PT de Fortaleza. Guilherme, ao lado de Liliane Araújo e Raimundo Ângelo, está nessa disputa.

Ele diz:

Caro Eliomar de Lima, esclareço que, até onde estou informado, nosso candidato de unidade à Presidência da República nas últimas eleições, Fernando Haddad, não tomará parte em nenhuma disputa interna do partido.

Ele estará em Fortaleza, amanhã, exclusivamente, para participar do ato político em alusão aos 40 anos da Lei da Anistia, que será realizado na Praça da Gentilândia, a partir da 18 horas, no Benfica.

*Vereador Guilherme Sampaio (PT)

(Foto – Arquivo)

Seminário debaterá o esporte como ação empreendedora

O Sebrae do Ceará vai promover, nesta sexta-feira e no sábado, a partir das 8 horas, em sua sede, na Praia de Iracema, o Seminário Esporte e Gestão Empreendedora. O evento pretende reunir palestrantes e expositores do mercado esportivo em uma programação gratuita, que contará com palestrantes de referência nacional em esporte e gestão.

No grupo, a medalhista olímpica Magic Paula, do Instituto Passe de Mágica, o primeiro montanhista nordestino a chegar ao cume do Everest, Rosier Alexandre, e Neide Santos, do projeto Vida Corrida, que desde 1999 vem mudando a vida de crianças e mulheres do Capão Redondo (SP), através do esporte.

O seminário contará também com oficinas, debates, apresentações culturais e a realização de uma feira esportiva com expositores de vários segmentos como assessorias esportivas, clínicas de fisioterapia, especialistas em nutrição, moda fitness, alimentação, entre outros.

Corrida 21k Terra da Luz

O Seminário Esporte e Gestão Empreendedora faz parte da programação que antecipa a realização da Corrida 21k Terra da Luz – Meia Maratona Turística de Fortaleza, que será realizada no dia 1º de setembro.

SERVIÇO

*Centro de Negócios do Sebrae – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia De Iracema

*Mais informações e inscrições – bit.ly/SeminarioEsporte19

(Foto – Reprodução)

PIB do Brasil cresce 0,2% no segundo trimestre deste ano, diz IBGE

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O Produto Interno Bruto do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre, comparado aos primeiros três meses do ano. O desempenho da economia no segundo trimestre foi puxado, principalmente, pelos ganhos da indústria (0,7%) e dos serviços (0,3%). Já a agropecuária caiu 0,4%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE, informa o Portal Uol.

O PIB, na comparação com igual período de 2018, subiu 1%, o décimo resultado positivo seguido nesse tipo de comparação. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre totalizou R$ 1,780 trilhão.

Na comparação com o primeiro trimestre, o crescimento na indústria foi influenciado pela expansão das indústrias de transformação (2%) e construção (1,9%). Já as indústrias extrativas registraram recuo (-3,8%) no período.

Juntas, as indústrias de transformação e construção respondem por cerca de 70% do setor. Além disso, a indústria de transformação tem peso no segmento de bens de capital, que contribuem para os investimentos internos e externos.

Gilmar Mendes manda recado para o pessoal da Lava Jato que quer seu impeachment

Como a Coluna Radar, da Veja Online, revelou, nesta semana, Gilmar Mendes é o ministro que mais teve pedidos de impeachment protocolados no Senado, entre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Boa parte dos pedidos de impedimento foram assinados por defensores da Operação Lava Jato.

Segundo a Radar, Gilmar não vai trombar publicamente com esse pessoal, mas deu seu recado no julgamento da Segunda Turma na terça-feira.

Ele disse, entre outras coisas, que… “A república de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”

(Foto – Agência Brasil)

The Intercept Brasil – Deltan Dallagnol teria vazado informações de investigação à imprensa

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O site The Intercept Brasil e o Portal Uol publicaram, nesta quinta-feira, novas mensagens vazadas. Desta vez, apontando que o coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, teria mentido ao negar que agentes públicos passavam informações de investigações à imprensa.

Em chats no Telegram, procuradores admitem “vazamentos”, e Dallagnol aparece antecipando um passo de uma das operações a jornais.

De acordo com o Intercept, Dallagnol participou de grupos em que esse tipo de vazamento era debatido, planejado e realizado. Em 21 de junho de 2015, o procurador da Lava Jato Orlando Martello enviou, segundo as mensagens obtidas no Telegram, a pergunta ao colega Carlos Fernando Santos Lima, no grupo FT MPF Curitiba 2, que reúne membros da força-tarefa:

“Qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc?”.

Santos Lima disse não saber do que Martello estava falando, mas afirmou: “Meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.”

Esta conversa teria ocorrido dois dias após a 14ª fase da Lava Jato, que apontou para as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Os procuradores debatiam estratégias para conseguir um acordo de delação com Bernardo Freiburghaus, apontado como operador de propinas da Odebrecht.

Neste mesmo dia, ainda segundo o site The Intercept Brasil e o Portal Uol, Dallagnol e Martello disseram no grupo que vazaram informação de que os EUA ajudariam na investigação de Freiburghaus. Segundo os diálogos, eles informaram a repórteres do jornal O
Estado de S. Paulo, antecipando a movimentação, para pressionar o investigado. Dallagnol teria sido o responsável.

(Foto – Agência Brasil)

ZPE do Ceará completa seis anos de operações

A ZPE do Ceará, única zona de processamento de exportação do Brasil em operação e que fica na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), completa seis anos de atividades.

Oficialmente, foi criada em 30 de agosto de 2013 e tem servido de modelo para outros estados brasileiros.

No ano passado, a ZPE cearense atingiu a marca de 12,5 milhões de toneladas movimentadas, um crescimento de quase 13% em relação a 2017. “Apesar de muito jovem, a ZPE Ceará já tem resultados consistentes. Esse é um trabalho realizado por toda uma equipe que trabalha com o objetivo de colher grandes frutos para todos”, diz Mário Lima – Presidente da ZPE do Ceará .

(Foto – Divulgação)

Sarampo – Brasil registra 2,3 mil casos confirmados da doença

Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nessa quarta-feira, contabiliza 2.331 casos confirmados de sarampo no país nos últimos três meses. O número representa um aumento de 38,75% em relação ao último boletim. Ainda conforme o balanço desta quarta-feira, foram descartados 1.294 casos suspeitos enquanto 10.855 seguem em investigação por equipes de secretarias de saúde.

Nesta semana, a primeira morte provocada pela doença foi confirmada em São Paulo. Diante da evolução do surto no país, a pasta anunciou em entrevista coletiva em Brasília a aquisição de mais 18,7 milhões de doses de vacina contra o sarampo, reiterou a intensificação da imunização com foco em crianças e adultos jovens e informou ações adotadas diante da disseminação do vírus.

São Paulo é o epicentro do surto, onde foram confirmados uma morte e 2.299 casos – 98% do total. Em seguida vêm Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4) e Distrito Federal (3), além de oito estados com um caso cada: Bahia, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Goiás e Piauí. Os registros se distribuem em 87 municípios dessas unidades federativas.

(Com Agência Brasil)

Camilo estreita relações com a Gol em busca de novos voos

Camilo e o presidente da Gol, Paulo Kakinoff.

O governador Camilo Santana esteve em São Paulo nessa quarta-feira onde, a convite do jornal Folha de S.Paulo, participou de seminário sobre inovação. Ele expôs para plateia de empresários e formadores de opinião avanços de sua gestão nos setores da educação, segurança e no aspecto do ajuste fiscal.

Camilo informou, em sua página no Facebook, que aproveitou estada na Capital paulista para estreitar laços e negócios com alguns grupos.

Conversou com o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, sobre “as ações da companhia no Ceará e sobre novos projetos para nosso estado”, disse, adiantando: “Estamos buscando conectar cada vez mais o Ceará com o Brasil e com o mundo”. Não entrou em detalhes.

(Foto – Facebook)

Governo baixa decreto suspendendo a prática de queimadas em todo o País

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

(Agência Brasil)

Cândido Albuquerque: “Nenhuma universidade do mundo adota eleição direta”

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Há sete dias empossado como reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque não despacha da Reitoria, mas sim de dentro da biblioteca da Casa José de Alencar, no bairro Messejana. O terreno é uma das áreas da UFC. Lá, inclusive, dois seguranças guardam a entrada da porta. Ao O POVO, fonte ligada ao novo responsável direto pela instituição disse que, num dos dias ocupando o novo cargo, ele se dedicou às atribuições a partir do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), na avenida da Abolição, no bairro Meireles.

Segundo o mesmo informante, Albuquerque alega temer pela integridade física. Na Casa José de Alencar, O POVO solicitou entrevista a membro da equipe do professor. A reportagem entra na biblioteca cerca de 20 minutos depois.

O POVO – Hoje ocorrem consultas para as direções dos centros e faculdades da UFC. O senhor pretende nomear os primeiros colocados ou isso vai variar? Se sim, como?

Cândido Albuquerque – Não. Eu não parei para pensar sobre isso. Mas, lembre-se que desde que sou candidato a reitor eu critico esse processo. Nenhuma universidade do mundo adota eleição direta. Por que? Porque a eleição direta leva a disputas ideológicas que são prejudiciais à produção de tecnologia, prejudiciais à ciência, não é? Mas, não parei para pensar ainda, vou esperar o resultado para pensar. O que eu quero é que a comunidade identifique os melhores gestores, que o voto não seja ideológico, porque nós não estamos disputando, não é partido político, é uma universidade que precisa produzir ciência. Se você fizer uma análise de que nenhuma universidade adota o princípio da eleição direta e que no Brasil nós estamos transformando uma mera consulta em eleição e que isso tem provocado profundas divisões dentro da universidade, extremamente prejudiciais, se nós começarmos a pensar assim nós vamos repensar esse processo (eleitoral). Por que é que as universidades de ponta não fazem eleição (direta)? Porque ela sabe que vai gerar divisão, vai ter debate ideológico, como é hoje no Brasil. Hoje, no Brasil, temos claramente divisão ideológica nas disputas para reitor e isso não é bom para universidade. Então, nós temos que repensar nosso processo. Quem gosta da universidade, quem tem carinho, respeito, entende o papel da universidade, não defende a eleição direta, mas eu não estou dizendo que tomei posição com relação à lista que vai ser apresentada. Quero analisar e devemos fazer o que for melhor para a universidade.

O POVO – Quando o senhor concluir o método que adotará para a escolha dos diretores, ele se aplicará a todos os centros?

Cândido Albuquerque – Não sei, não parei pra pensar nisso.

OP – Hoje, o que lhe impede de despachar na Reitoria?

Cândido Albuquerque – Há um grupo de pessoas de fora da universidade, inclusive as manifestações foram convocadas por um vereador que não tem nenhuma relação com a universidade, não é aluno, não é servidor. O que eu vi lá foram bandeiras de Lula Livre, MST (Movimento dos Sem Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores). Acho que o debate não pode ser esse, temos que respeitar autonomia universitária. A universidade tem um processo através do qual fui indicado o reitor. O reitor assumiu, está conduzindo a universidade, a universidade está funcionando normalmente. Não é possível que 50, 60 pessoas, insatisfeitas, somando pessoas de fora da universidade, venham atrapalhar o processo. Então, o que eu quero é dialogar com essas pessoas, mostrar e buscar o melhor caminho para a universidade.

OP – Quer conversar inclusive com esses setores aos quais o senhor se referiu, intitulados progressistas?

Cândido Albuquerque – Com todos os setores! A universidade é plural. Se eu dissesse que não queria conversar com eles eu estaria sendo intolerante como eles estão sendo intolerantes comigo. Ao invés de vir conversar comigo, tentaram impedir que eu assumisse a reitoria: isso é intolerância. A universidade não tem espaço pra esse tipo de comportamento. Na universidade, temos que conviver com a esquerda, com o centro e com a direita.

OP – Pessoas críticas à escolha de Bolsonaro pelo seu nome estabelecem separação entre legalidade e legitimidade. Se por um lado a lista tríplice não implica a escolha do primeiro colocado e, portanto, sua indicação é legal, por outro, o senhor foi o menos votado, com 4,6% dos votos na consulta, o que caracterizaria a ilegitimidade. Como o senhor responde isso?

Cândido Albuquerque – Eu respondo que quando me candidatei eu já sabia que não ficaria no primeiro lugar da lista, mas minha proposta é de mudança. Quando você faz a pergunta como você está fazendo, você está esquecendo que o próprio processo tem dividido a universidade. Nossas universidades precisam evoluir, precisam, inclusive, repensar esse processo, porque tem dividido muito a universidade, tem criado profundas divisões. Eu acompanho a universidade há 32 anos. A cada processo de consulta você percebe o aprofundamento de divisões. Eram pesquisadores que trabalhavam junto que deixam de trabalhar, pesquisadores que trabalhavam junto que deixam de trabalhar, amigos que deixam de falar. Por isso que as grandes universidades não adotam esse processo. A maior legitimidade que alguém tem é o presidente da República, que ganhou, e é quem mantém a universidade, que poderia, em princípio, indicar. A legitimidade está na indicação do próprio presidente. Se você for falar de legitimidade, a legitimidade estaria aí. Por que esse pessoal de esquerda que você está falando ficou 14 anos no poder e não mudou a legislação? Porque eles sabiam que seria ainda mais prejudicial.

OP – Mas havia uma tradição de se nomear o primeiro.

Cândido Albuquerque – Uma tradição criada nos governos de esquerda.

OP – Quais são as melhores práticas que poderiam ser adotadas para escolha de novo reitor?

Cândido Albuquerque – As melhores práticas do mundo são a criação de comitês. Nem sei por que você está me perguntando isso. Isso é prática comum no mundo. Toda universidade tem um comitê. Por exemplo, tem alguns países na Europa que o comitê que indica o reitor é formado por 50% de pessoas de fora da comunidade acadêmica. Por que? Porque é a sociedade que banca a universidade. Aqui no nosso processo, no Consuni, só quatro representantes da sociedade. Isso está errado.

OP – Como é que o senhor pretende atenuar o aparente estresse na relação entre reitor e alunos, professores e demais servidores?

Cândido Albuquerque – Em primeiro lugar, eu acho que você está equivocado quanto a estresse, porque o número é muito pequeno. Hoje a insatisfação pode estar aí, talvez, em menos de 1%, enquanto que 90% aceita. Todas as pessoas que convidei para integrar a equipe aceitaram, o que mostra a legitimidade a partir daí. Então, não há esse estresse.

OP – Não há?

Cândido Albuquerque – Há um grupo pequeno, muito pequeno, de fora da universidade, o que é mais grave, que não está respeitando a autonomia da universidade. Veja bem, há um processo. Por que é que a esquerda, que esteve no poder por tanto tempo, não mudou o processo? Então, ela não tem autoridade para, agora, reclamar do processo. O processo é legal e a legitimidade está na indicação do presidente. A insatisfação que você fala não atinge 1% da universidade.

OP – Uma aluna membro do Comitê em Defesa da Autonomia na Universidade Federal do Ceará (UFC) afirmou que, se o senhor recuar da ideia de adesão ao Future-se, uma assembleia deliberará pelo diálogo ou não com o senhor.

Cândido Albuquerque – Lamento profundamente que os estudantes não tenham conseguido fazer uma eleição para o DCE (Diretório Central dos Estudantes). Hoje os estudantes estão sem uma representação institucional porque eles não conseguiram fazer uma eleição. Isso é profundamente lamentável, é preciso que a gente investigue o que está acontecendo para saber por que os nossos alunos estão sem legitimidade, isso sim, na sua representação. Segundo ponto é que a aluna ao fazer essa afirmação ela está equivocada, completamente equivocada. O programa Future-se é apenas uma ideia que está sendo formada. No momento, ninguém pode ser nem contra nem a favor do Future-se. Tem que trabalhar o Future-se, tentar projetá-lo. Eu já vi na ideia do Future-se ideias que são maravilhosas e que precisam ser trabalhadas, aperfeiçoadas, e outras com as quais eu não concordo. Mas, eu não posso ser contra uma ideia, a universidade não pode ter medo de uma ideia. Nós temos que melhorar o programa, tendo por base alguns princípios que precisam ser bem estudados. Por exemplo, a autonomia universitária tem que ser preservada, a liberdade de cátedra tem que ser preservada. São pontos que nós temos que discutir dentro do projeto. Já vi no projeto algumas coisas que vou estudar a constitucionalidade. As pessoas devem trabalhar para o aprimoramento e, aliás, é isso que o governo está pedindo. Está em consulta pública: vamos apresentar sugestões.

OP – Quais seriam pontos positivos e negativos do Future-se?

Cândido Albuquerque – Seria uma discussão muito longa. Não vou entrar nessa discussão agora.

OP – Uma avaliação do senhor sobre os primeiros passos que o governo Bolsonaro tem dado na área da educação.

Cândido Albuquerque – Essa questão está sendo tratada de maneira muito ideológica, está sendo um debate que, acho, não está na hora. Não vou me posicionar. Vou primeiro acomodar minha casa, ver como está a universidade, ver como é que o governo pode nos ajudar, o que é que nós queremos do governo. Agora, como gestor, tenho que ter uma visão de futuro sobre ela, e é isso que tenho que fazer.

OP – Alunos estão programando para sexta-feira sair em marcha do campus do Pici para a Reitoria. Como o senhor interpreta esse tipo de movimentação?

Cândido Albuquerque – Eu estou disposto ao diálogo, nós precisamos conversar, dialogar, essa é que é a questão. Quando você se opõe a algo sem a possibilidade do diálogo, isso é intolerância. Quem gosta da Universidade, quem quer o bem da Universidade, deve estar aberto ao diálogo. O que eles estão querendo fazer? Com relação ao Future-se, é um equívoco. Porque as pessoas estão sendo contra uma coisa que eles não conhecem. Então, estou procurando toda a comunidade para o diálogo.A universidade está funcionando normalmente, é bom que você saiba. O número que está participando é muito pequeno. A universidade não vai parar sexta-feira, até porque não há motivo.

OP – O senhor foi nomeado no último dia 19. Porém, sabia que seria antes disso? Quais foram os bastidores da sua nomeação?

Cândido Albuquerque – A minha nomeação se deu dentro do processo legal estabelecido há anos. Ele (Bolsonaro) simplesmente atendeu ao processo legal, e a legitimidade está aí. Porque tem uma legislação posta, há anos não se mexe na legislação. Quem participou do processo, sabia que a regra era essa: vai uma lista tríplice e o presidente pode indicar quem ele quiser. Ele tem indicado, já, eu não sou o primeiro. Qual é a dúvida? Agora, o presidente ganhou e não pode estabelecer, tem que fazer do jeito que a esquerda quer? Pera aí! Veja bem, se o presidente fosse o Haddad, eu não teria nenhuma chance de ser o indicado, eu nem concorreria. Eu estou num processo de mudança, quero que a Universidade mude, independente do governo que está lá. Eu tomei conhecimento da minha indicação por terceiros, um amigo me ligou pra saber.

(O POVO – Repórter Carlos Holanda)

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 47 milhões neste sábado

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.183 da Mega-Sena, que ocorreu nesta quarta-feira (28), em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, no sábado (31), é estimado em R$ 47 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 13 – 26 – 30 – 34 – 43 – 51.

A Quina saiu para 74 apostas e cada um vai levar R$ 42,64 mil. A quadra teve 6.087 ganhadores e cada um receberá R$ 740,57.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

BNDES registra lucro de R$ 13,8 bi no primeiro semestre deste ano

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (28) que teve lucro líquido de R$ 13,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, resultado que representa crescimento de 190% em comparação com o lucro de R$ 4,76 bilhões do mesmo período de 2018.

O resultado das participações societárias do banco foi o principal responsável pelo lucro, já que houve crescimento de 228,4%. O produto de intermediação financeira também teve papel destacado pelo BNDES, com aumento de 21,8% de janeiro a junho, na comparação com o mesmo período de 2018.

A reversão das despesas com provisão foi outro aspecto que contribuiu para o resultado, já que o banco teve despesa líquida de R$ 81 milhões com provisões no primeiro semestre do ano passado e apresentou reversão líquida de R$ 1,161 bilhão em 2019.

Os ativos do BNDES tiveram redução de 0,4%, apesar do pagamento de R$ 30 bilhões em antecipações ao Tesouro Nacional. Com o resultado, os ativos do banco permaneceram perto de R$ 800 bilhões, o que se deve ao resultado positivo da venda de ações, da valorização da carteira de participações societárias e de operações compromissadas de terceiros.

Outro dado divulgado é que a inadimplência superior a 30 dias recuou de 2,96% em 31 de dezembro de 2018 para 1,81% em 30 de junho de 2019. Também houve diminuição da inadimplência superior a 90 dias, de 2,95% para 1,65% nas mesmas datas. Se forem desconsideradas as operações em que as prestações atrasadas estão sendo honradas pela União, a inadimplência de mais de 30 dias cai para 0,42% e a de mais de 90 dias, para 0,25%.

Participação societária

Apesar de ter vendido R$ 8,1 bilhões em operações na Bolsa de Valores entre o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019, a carteira de participações societárias do banco alcançou R$ 105,465 milhões em 30 de junho, com alta em relação a dezembro de 2018. O diretor de finanças do BNDES, José Flávio Ramos, explicou que a valorização do Ibovespa, que saltou de cerca de 70 mil para mais de 100 mil pontos no período fez com que a carteira do banco não diminuísse.

Para o futuro, o BNDES estuda reduzir as participações societárias, inclusive com a venda de ações.

O diretor de Crédito e Participações, André Laloni, defendeu a medida, afirmando que, como banco de desenvolvimento, o BNDES não deveria ter seu resultado tão impactado pela volatilidade do mercado de ações. “Essa volatilidade toda pode comprometer os propósitos do banco, que pretendemos resgatar”, disse Laloni.

Ele apresentou gráficos mostrando que a carteira do BNDES é mais volátil que a carteira do Ibovespa e poderia sofrer perdas de até R$ 59 bilhões por conta de crises financeiras recentes, como a crise do subprime, em 2008. “Hoje, as participações geram que emprego? Fazem qual desenvolvimento e atingem quantas pessoas diretamente? Hoje, é uma carteira que tem uma configuração muito especulativa”, afirmou Laloni.

Devoluções

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que a instituição está em situação confortável para devolver R$ 126 bilhões à União até o fim do ano. Além desse montante, o banco recebeu uma carta do Ministério da Economia em 8 de agosto solicitando que fosse avaliada a possibilidade de antecipar dividendos extraordinários até o limite estatutário, que é de 60% do lucro líquido do primeiro semestre.

“O banco está em uma situação bem confortável de liquidez e capital. A gente está estudando a demanda do ministério e, dentro das nossas possibilidades, no que for viável, vai fazer o melhor possível”, disse Montezano.

O BNDES também discute internamente novas regras para os pré-pagamentos, o que pode ser submetido à reunião de diretoria de hoje ou na de semana que vem. De janeiro a agosto, o banco recebeu R$ 15 bilhões em pré-pagamentos.

Em uma previsão que considerou conservadora, Montezano estimou que os desembolsos do banco para empréstimos somem R$ 60 bilhões em 2019. Para os próximos anos, Montezano afirmou que R$ 70 bilhões por ano é um patamar que “faz sentido para a economia brasileira”.

(Agência Brasil)

Dívida Pública do País chega a R$ 3,99 bilhões em julho

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A dívida pública federal fechou o mês de julho com uma alta de 0,38%, sem descontar a inflação, em relação ao mês anterior. Em julho o saldo da dívida foi de em R$ 3,993 trilhões, contra R$ 3,977 trilhões, em junho. Os dados constam do relatório mensal da dívida, divulgado hoje (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.

A dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para cobrir as despesas que superam a arrecadação com impostos, contribuições e outras receitas, financiando o déficit orçamentário do governo.

A variação, de acordo com o Tesouro, se deve especialmente ao efeito dos juros, que cresceram R$ 23 bilhões. Fato que foi compensado pelo resgate liquido de títulos de R$ 84, bilhões, o que compensou em parte os gastos com juros e contribuiu compensar o valor da dívida em julho.

Ainda de acordo com o Tesouro, mesmo com o resultado de julho, a dívida segue abaixo do intervalo estabelecido como meta pelo governo federal, que estimou uma valor de R$ 4,1 a R$ 4,3 trilhões de dívida para 2019.

Já a dívida pública interna subiu em 0,52%, na comparação de julho com o mês anterior, passando de R$ 3,826 trilhões para R$ 3,846 trilhões. A dívida externa teve redução de 3,19%, ao cair para R$ 146 bilhões.

De acordo com os números, a participação dos investidores estrangeiros apresentou um pequeno recuo em julho, na comparação com o mês anterior, passando de 12,34% do total da dívida interna, com R$ 473 bilhões, para 12,31%, em julho, com R$ 472 bilhões. Com o resultado, os investidores estrangeiros continuam ocupando a quarta colocação entre os maiores detentores de títulos da dívida.

Os dados mostram ainda que os fundos de previdência ocupam o primeiro lugar entre os detentores de títulos da dívida, com 25,97% do total, R$ 998 bilhões, seguidos dos fundos de investimento, com 25,29%, R$ 972 bilhões. Em terceiro lugar ficam as instituições financeiras, com R$ 873 bilhões, ou 22,72% do total.

(Agência Brasil)

Tasso lê relatório e detalha pontos da PEC paralela

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jeressati (PSDB-CE), fez nesta quarta-feira (28) a leitura do seu parecer favorável à proposta. O senador mantém o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, mas suprime o que chamou de “ trechos equivocados” como o que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência física e de baixa renda.

Outro dispositivo retirado da proposta por Tasso diz respeito à elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a condições insalubres. Segundo o senador, a exclusão desses pontos não obriga a volta da matéria para análise dos deputados.

PEC Paralela

No relatório, o senador também apresentou e detalhou pontos da chamada Proposta de Emenda à Contstituição (PEC) Paralela.O texto contempla pontos considerados fundamentais pelos senadores, mas que vão tramitar em outra proposta. Tudo isso para dar celeridade à matéria principal, que deverá ter sua votação final no plenário do Senado até o dia 10 de outubro.

O relator destaca medidas que garante que vão trazer R$ 505 bilhões em dez anos. O texto também cria despesas estimadas em R$ 75 bilhões, no prazo de uma década. Nas contas do relator, também em dez anos, a economia aos cofres públicos, contando as sugestões feitas na PEC Paralela, pode chegar a R$ 990 bilhões. O valor representa cerca de R$ 57 bilhões a mais que a economia estimada na versão aprovada na Câmara. A cifra aumenta ainda mais se aprovada a mudança nas regras de aposentadorias de estados e municípios. Nesse caso, a medida poderá gerar mais R$ 350 bilhões de economia.

Pela proposta, os estados que aprovarem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado. Os prefeitos que não estiverem de acordo terão de aprovar um projeto rejeitando a adesão à reforma.

Pensão por morte

Também estão no texto paralelo mudanças no cálculo da pensão por morte. O benefício corresponde hoje a 100% do que o segurado que morreu recebia ou ao qual teria direito. A reforma da Previdência aprovada pela Câmara reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Pela nova regra, um dependente sem filhos receberá 60%; apenas uma viúva ou um viúvo com quatro filhos terá direito a 100% do benefício.

Na PEC paralela, o relator propõe que a cota dos dependentes menores de idade seja duplicada. Com isso, o dependente de até 18 anos receberá 20% do valor e não mais 10%. Assim, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito. O custo da medida em dez anos, segundo Tasso, seria de R$ 40 bilhões.

Transição

Outra mudança proposta pelo relator no Senado traz regras mais leves para transição da aposentadoria especial. Na Câmara, além do tempo mínimo de contribuição, foi instituída idade mínima para o benefício e pontuação para ter a aposentadoria especial. A proposta de Tasso, assim como é hoje, mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre, porém, retira a necessidade de acrescentar 1 ponto a cada ano para o segurado que vai se aposentar na regra de transição.

Na prática, trabalhadores que já estão no mercado de trabalho expostos a agentes nocivos poderão se aposentar quando idade e tempo de contribuição somarem: 66 pontos para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição; 76 pontos para aquelas que exijam 20 anos de efetiva exposição; 86 pontos as que exijam 25 anos de efetiva exposição.

Tramitação

Após a leitura do parecer, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MSB-MS), concedeu vista coletiva aos integrantes da comissão pelo prazo de uma semana. Desde que chegou à CCJ, a proposta já recebeu 275 emendas, 129 somente de ontem para hoje. A apresentação de emendas pode ser feita até o encerramento da discussão, na semana que vem.

Pelo calendário estabelecido, a ideia é, na próxima quarta-feira (4), discutir e, se possível, votar o parecer. Vencida essa etapa, a PEC seguirá para apreciação e votação em dois turnos no plenário da Casa. Nesta etapa, para ser aprovada, em cada um dos turnos, são necessários no mínimo 49 votos.

(Agência Brasil)