Blog do Eliomar

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PCdoB lança Manuela D’Ávila a presidente. Inácio Arruda foi lançado, mês passado, em Fortaleza

 

O PCdoB lançou, neste domingo, 5, a candidatura da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila à Presidência da República em 2018. É a primeira vez desde a redemocratização que o partido lança um nome na disputa pelo Palácio do Planalto.

Manuela D’Ávila, 36 anos, foi deputada federal e dirigente da UNE

Em nota, a sigla disse que o objetivo da candidatura é a “retomada do crescimento, defesa e ampliação dos direitos do povo e reforma do Estado”. A decisão do PCdoB afasta o partido de seu principal aliado, o PT.

Desde 1989 os comunistas apoiaram todas as candidaturas presidenciais petistas.

DETALHE – Recentemente, a presidente nacional do PCdoB, Luciana dos Santos, chegou a lançar em Fortaleza o nome do ex-senador Inácio Arruda para a presidência da República. Agora foi Manuela D’Ávila.

DETALHE 2 – O PCdoB quer negociar. O partido sabe que não tem votos e que sua imagem, atrelada à image do PT, ficou bastante desgastada. Pelo visto, em cada Estado, os comunistas lançarão um nome.

Tucanos acreditam que Tasso quer favorecer Ciro Gomes na briga que trava com Aécio Neves

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Aécio Neves deu para atirar na cara de ex-aliados o que fez por eles. O mineiro disse ao agora desafeto Tasso Jereissati que este só chegou à vice-presidência do PSDB por obra e mãos dele, Aécio. É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

No PSDB paulista, aliás, cresce a desconfiança de que os últimos movimentos de Tasso (desde o desastrado programa eleitoral) sejam uma estratégia para implodir o partido e favorecer o conterrâneo Ciro Gomes em 2018. Não seria a primeira vez.

VAMOS NÓS – Você acredita na ideia de que Tasso pode voltar a dialogar politicamente com Ciro Gomes? Bem, se há uma reaproximação política do governador Camilo Santana (PT), via Cid Gomes, com o senador Eunício Oliveira (PMDB)…

VAMOS NÓS 2 – Correligionários do senador Tasso Jereissati se mostraram indignados com as insinuações dos tucanos paulistas e negam, peremptoriamente, qualquer reaproximação com Ciro, principalmente após 2010, quando alegam que o ex-ministro traiu Tasso, após Ciro ter votado em Eunício Oliveira e José Pimentel para o Senado.

Desafios para formação educacional de surdos no Brasil é o tema da redação do Enem 2017

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano é Desafios para Formação Educacional de Surdos no Brasil. A informação foi divulgada agora há pouco pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em sua conta no Twitter.

Pela primeira vez, o Enem terá videoprovas em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A prova em Libras é um recurso que facilita a realização do exame para surdos e pessoas com deficiência auditiva que, por terem sido alfabetizados na linguagem dos sinais, têm mais dificuldade para realizar provas escritas.

Na Videoprova Traduzida em Libras, as questões e as opções de respostas são apresentadas em Língua Brasileira de Sinais por meio de um vídeo. O recurso terá o mesmo número, ordem e valor de questões da prova regular, além da garantia de qualidade e normas de segurança máxima de todas as provas do Enem. Só não serão integralmente traduzidas para Libras as questões de Língua Estrangeira Moderna. Nessas questões, somente os trechos originalmente em português serão traduzidos para Libras.

O tema da redação deste ano segue a tendência das últimas edições do Enem, que costuma abordar temas sociais. No ano passado, o tema foi Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil. Violência contra a mulher, publicidade infantil, lei seca e movimento imigratório também foram abordados nos últimos anos.

Hoje (5) é o primeiro dia de prova do exame, e também terá provas de linguagens e ciências humanas. Os candidatos têm cinco horas e 30 minutos para concluir a prova. O exame começou a ser aplicado às 13h30min, no horário de Brasília, para cerca de 6,7 milhões de candidatos em todo o país.

(Agência Brasil)

Ex-ministra de Dilma agora é vendedora de cosméticos

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Erenice Guerra, a amicíssima de Dilma Rousseff que deixou o governo petista afogada em denúncias, agora atua como vendedora de uma multinacional de cosméticos, a Jeunesse.  É bem difícil enxergá-la nessa condição.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

A ex-ministra foi demitida após VEJA publicar duas denúncias de que seu filho, Israel Guerra, estava ligado um suposto esquema de cobrança para intermediar projetos privados.

Fiec promove palestra sobre Reforma Tributária em Juazeiro do Norte

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) vai promover, às 18h30min, do próximo dia 8, no auditório da Faculdade Paraíso, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), palestra sobre a Reforma Trabalhista. O evento, uma realização do Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da federação, é gratuito

A palestrante é a advogada Carolina Serra. Com atuação principal na área trabalhista, ela é especialista em Direito Empresarial, docente do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e MBA em Gestão Empresarial e autora de artigos nos livros “Tributação Ambiental” e “Leituras Complementares de Direito Empresarial”.

SERVIÇO

*Faculdade Paraíso (auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas) – Rua da Conceição, 1228 – São Miguel – Juazeiro do Norte

*Mais informações: (88) 2101 8400.

 

Torquato Jardim diz para Pezão: “Foi uma posição pessoal, não de governo”

O governador Luiz Fernando Pezão revelou nesta quinta-feira que trocou mensagens com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Foi a primeira vez que os dois conversaram depois de o ministro fazer acusações contra a Polícia Militar do estado, criando uma crise na área de segurança pública no momento em que forças federais e estaduais trabalham juntas no combate ao crime organizado. Em entrevista esta semana, o ministro acusou comandantes de batalhões da Polícia Militar de serem “sócios do crime organizado do Rio”.

O contato entre Pezão e Torquato Jardim foi protocolar, rápido e feito por mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Segundo Pezão, o ministro da Justiça tomou a iniciativa enviando um texto no qual revelava que sua posição não era de governo, mas pessoal.

— O ministro Torquato falou para mim que era uma posição pessoal dele e que nada afetaria o trabalho de parceria que temos no enfrentamento ao crime organizado no estado. Uma posição que o próprio presidente Michel Temer já havia reafirmado num telefonema. Não tivemos conversa nenhuma. Ele enviou apenas uma mensagem pelo whatsApp — afirmou o governador.

Segundo Pezão, a mensagem de Torquato Jardim chegou depois que ele conversou com os ministros da Defesa (Raul Jungmann) e do Gabinete de Segurança Institucional (general Sérgio Etchegoyen). Os dois ministros teriam atuado como bombeiros para apagar o incêndio e acabar com o mal-estar.

— O ministro Torquato explicou que suas declarações refletiam uma posição pessoal dele. Disse que na verdade revisitava o histórico da segurança do estado, da violência aqui e que foi apenas um comentário. Ele também explicou que o problema nessa área não era apenas no Rio, mas de todo o país; e que por se tratar do Rio fica mais acentuado. Foi uma posição dele. Não sei em que circunstâncias — explicou o Pezão.

(Com O Globo)

Rapper francês Dadoo cumprirá agenda em Fortaleza

A escola Porto Iracema das Artes promoverá, por meio do Laboratório de Música, bate-papo e pocket show do rapper, músico e compositor francês Dadoo. Será às 16 horas da quinta-feira (9). Neste mês, ele visita o Brasil no projeto de imersão artística “BlackPunhK”, apresentando-se em espaços culturais com músicos cearenses.

Dadoo é um dos artistas com a trajetória mais longa na cena do rap francês, com seis discos lançados e uma série de colaborações que incluem incursões pelo rock e participação em trilhas de cinema. Ele fará show às 19 horas de quinta, no pátio da escola, com os músicos Dré Marques (Bateria) e Dj Doido (Dj).

SERVIÇO

*Porto Iracema das Artes – Rua Dragão do Mar, 160, Praia de Iracema.

Saiba quem é o homem no Ceará com trânsito livre com Bolsonaro

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Heitor Freire e Bolsonaro.

Eis aí o homem no Ceará que tem trânsito livre com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC/RJ): o arquiteto Heitor Freire, que é o líder do Movimento Direita Ceará.

Na última semana, em vídeo, e durante uma entrevista, Bolsonaro citou Heitor nessa condição, observando que, na sua base de apoio, não contava com medalhões do cenário político, mas com gente que é renovação política.

(Foto – Arquivo Pessoal)

Em nome dos aliados, Rodrigo Maia vai cobrar de Temer uma reforma ministerial

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), foi o escolhido pelos partidos da base aliada para apresentar, na próxima semana, o ultimato das siglas que dão apoio a Michel Temer no Congresso.

Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira, essas lideranças querem que o presidente antecipe a reforma ministerial e dizem que, sem isso, não vai passar nada no Legislativo.

Ciro tem atraído muitos eleitores em suas pregações pelo Brasil

Ciro Gomes, presidenciável do PDT, pode até não aparecer em alta nas pesquisas, mas o que ele tem obtido de simpatia e apoio no interior do País, é de chamar a atenção.

Nos dias que passou na Bahia – Salvador e Feria de Santana, ministrando palestras, disse ter se emocionado com tanta gente buscando ouvi-lo. Ciro abordou os problemas nacionais e fez a pregação de que pode ser a alternativa para o enfrentando de situações perversas que persistem massacrando os brasileiros.

Ele reforça a estratégia de tentar comer pelas beiradas a disputa presidencial. Ou seja, peregrina os rincões do País na tentativa de, pelo menos, até pertinho das eleições, ter poder de influência na perspectiva de surpreender.

(Foto – Divulgação)

Ministério do Planejamento limita reembolso da União às empresas públicas por cessão de servidores

Dyogo Oliveira é o titular da pasta.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu hoje (3) as regras para as cessões e requisições de pessoal na Administração Pública Federal, direta e indireta. O reembolso da União às empresas estatais e sociedades de economia mista por empregados que forem cedidos ou requisitados para outros órgãos ficará limitado ao teto constitucional de R$ 33,7 mil. A Portaria nº 342 operacionaliza o Decreto nº 9.144, de agosto deste ano.

De acordo com o ministério, pela portaria ficou regulamentada a impossibilidade de reembolso nas participações nos lucros ou resultados, multas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenização decorrente da conversão de licença-prêmio em pecúnia. As parcelas que podem ser ressarcidas incluem remuneração, subsídio, adicionais de tempo de serviço, produtividade e por mérito, e ainda os encargos sociais e trabalhistas. Também poderão ser restituídas verbas que estejam incorporadas à remuneração do servidor cedido.

Segundo a portaria, as cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal passarão a ser autorizadas apenas para cargo em comissão ou função de confiança, com graduação mínima equivalente ao DAS 4, na hipótese de o cedente ser órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional de outro ente federativo. Caso o cedente seja empresa estatal da União ou de outro ente federativo, só serão permitidas cessões para cargos de DAS 5, no mínimo.

A Portaria nº 342 ainda orienta os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o prazo das novas cessões, que passa a ser indeterminado. De acordo com as regras atuais, a cessão é concedida por um ano, podendo ser prorrogado no interesse dos órgãos ou das entidades cedentes e cessionários.

A norma também está alinhada à determinação contida no Acórdão 3195/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), acrescentou o ministério.

(Agência Brasil)

Enem 2017 – Ainda há candidato que não consultou local de provas

Faltam dois dias para a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo domingo (5), e, até as 11h35min, 22,38% dos inscritos ainda não tinham verificado o local onde farão a prova. A informação é do Portal G1.

A edição de 2017 do Enem tem 6.731.300 candidatos inscritos. As provas serão aplicadas no dias 5 e 12 de novembro.

O endereço do local de prova está disponível no “Cartão de Confirmação da Inscrição” na página https://enem.inep.gov.br/participante/. Para acessar o cartão, basta fornecer o número do CFP e a senha cadastrada na inscrição.

O documento informa o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados.

Racismo nosso do dia a dia

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Com o título “Racismo nosso do dia a dia”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro, editora das edições Demócrito Rocha. Ela aborda o racismo cada vez mais presente entre nós, a partir de experiências próprias. Confira:

Esta semana, li a entrevista do músico Chico Brown, filho do Carlinhos Brown e neto do Chico Buarque. Lá pelas tantas, depois de falar sobre a herança musical e a responsabilidade que lhe é atribuída mesmo antes do início da carreira, o rapaz abordou o “racismo nosso do dia a dia”. Por um tempo, não entendeu a necessidade de andar com documento de identificação desde muito cedo e achava isso um “exagero” dos pais. Contou que já teve estranhamentos com seguranças em festa. “Nessa hora não tem pai nem avô. Sou eu sozinho”.

Enquanto lia, pensava nas situações vividas por meus filhos e marido, além das que eu mesma já enfrentei. Acredito que esses episódios tão cotidianos — que nos deixam constrangidos de falar publicamente — fortalecem o racismo. Lembro-me do dia que eu tive de dizer ao meu filho por que ele deveria andar com a identidade no bolso. Sempre. Ele quis saber o motivo de toda aquela cobrança. O pai do garoto, eu e o silêncio formamos um trio olhando para o menino. O silêncio era vergonha de dizer o que teria de ser dito. Então, falei de uma vez só: “Marcos, infelizmente moramos num país e numa cidade onde meninos negros como você podem ser confundidos com delinquentes”. Os olhos do meu filho nadaram num mar de incompreensão.

Hoje, tira de letra. Outro dia, chegou em casa contando que se aproximou de uma senhora portando um apoio tentando atravessar a avenida Padre Antônio Tomaz. A mulher ficou tão aperreada que ele teve de dizer: “Calma, só quero ajudar a senhora a passar para o outro lado da rua”. Ela pediu desculpas. Num domingo desses, estávamos juntos e lhe pedi que entrasse num restaurante e fizesse um pedido para viagem. Enquanto esperava, sentou-se numa das mesas do lugar. Um rapaz que estava ao lado com a namorada, de imediato, guardou o celular. Ao perceber, meu filho tirou do bolso o próprio telefone. A namorada falou alguma coisa baixinho e o rapaz pôs de volta o aparelho sobre a mesa. “Maldito racismo! esbravejou quando voltou ao carro. O meu celular é melhor do que o dele”. Os ataques racistas contra personalidades públicas são o clímax dos racismos nossos do dia a dia que os não-brancos neste país aprendem a lidar desde crianças.

*Regina Ribeiro

reginah_ribeiro@yahoo.com.br

Jornalista do O POVO e editora das Edições Demócrito Rocha.

PMDB nacional dá como certa aliança de Eunício com Camilo em 2018

O PMDB vai buscar alianças com o PT em pelo menos oito Estados nas campanhas para governador do ano que vem. Os dois partidos eram aliados no governo Dilma Rousseff, mas tomaram caminhos opostos durante o impeachment da presidente cassada. A reaproximação faz parte da estratégia dos peemedebistas para tentar manter as maiores bancadas na Câmara e no Senado na próxima legislatura, que vai até 2022. A informação é do Estadão.

Presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) disse que as alianças regionais poderão ser feitas com qualquer legenda. “Não há nenhum tipo de proibição”, afirmou. “Cada Estado tem uma realidade diferente.”

Presidente do Senado e tesoureiro da sigla, Eunício Oliveira (CE) é um dos que devem se aliar a uma chapa petista para tentar se reeleger. O peemedebista deve fechar aliança com o governador Camilo Santana (PT) no Ceará. “O PMDB é plural”, disse Eunício. “Não tem essa história de não poder fazer aliança com A ou com B.”

Camilo e Eunício tem buscado juntos, em Brasília, verbas para projetos do Ceará.

Além do Ceará, há negociações entre PMDB e PT em Estados como Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Piauí, Sergipe, Tocantins e Goiás. No Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB) deve apoiar um candidato petista ao governo do Estado. Em troca, teria apoio para garantir sua reeleição.

Mais um empréstimo entrando nos cofres estaduais

Camilo Santana comemora a verba extra.

Da Coluna O POVO Economia, do O POVO desta sexta-feira:

Mais uma vitória do Estado. Foi aprovado o investimento de US$ 77 milhões na segunda etapa do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II). A Assembleia Legislativa deu sua autorização para o empréstimo que implantará o programa, cujo objetivo é tornar mais efetiva a gestão fiscal no Ceará.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será o principal agente financiador, entrando com US$ 70 milhões; os outros US$ 7 milhões serão referentes à contrapartida do Estado.

Dentro do calendário do governo, a expectativa é de que o contrato com o BID seja assinado até o início de dezembro. O projeto deve ser executado em cinco anos e pretende contribuir para melhorar a gestão dos recursos e a eficiência na arrecadação. Somente na primeira etapa do projeto foram aplicados US$ 50 milhões.

Motorista não pode ser obrigado a saber ler e escrever

Uma pessoa com dislexia, que não sabe ler nem escrever, mas que consegue reconhecer os sinais de trânsito, pode se submeter a exames para tirar a carteira de motorista. Isso, segundo a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é possível porque existe normativa do Conselho Nacional de Trânsito disciplinando esta possibilidade, em atendimento ao Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015). A informação é do site Consultor Jurídico.

Assim, o colegiado reformou sentença que, no mérito, havia negado o pedido de um homem diagnosticado com dislexia para fazer as provas no Departamento de Trânsito (Detran) com a ajuda de um funcionário, para ler as perguntas. Apesar da improcedência da sentença, o autor, graças a uma liminar, já havia se submetido aos exames e conseguido a aprovação – decisão posteriormente cassada por recurso do Detran. Com a decisão do TJ-RS, ele terá sua carteira de habilitação de volta e poderá dirigir normalmente, sem restrições.

Sentença improcedente

No primeiro grau, a 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria julgou improcedente o pedido do autor, porque o inciso II, do artigo 140, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exige que o candidato a condutor saiba ler e escrever. Além disso, a Portaria Detran-RS 456/2012 exige que os motoristas comprovem sua condição de alfabetizados no ato de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

‘‘A atual legislação de trânsito só permite habilitar como motorista o cidadão que souber ler e escrever. Então, não é a doença que está impedindo ASN de ser considerado habilitado, mas é o fato de não saber ler e escrever, requisito exigido pela legislação. Enquanto não mudar a Lei assim será vedado para todo e qualquer cidadão que não souber ler e escrever, seja por doença ou qualquer outro motivo’’, escreveu na sentença a juíza Eloísa Hernández.

Voto divergente

A relatora da Apelação na 2ª Câmara Cível do TJ-RS, desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, confirmou o teor da sentença, mas restou vencida pelo voto divergente do colega Ricardo Torres Hermann, que redigiu o acórdão.

Para Hermann, o caso concreto comporta a aplicação da Resolução 572/2015, do Conselho Nacional de Trânsito, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos. A norma administrativa diz que os candidatos com deficiência auditiva, dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), no exame de aptidão física e mental, ‘‘terão o dobro do tempo previsto para a realização do exame escrito e a possibilidade de utilização de software específico’’.

Numa leitura mais atenta, segundo o desembargador, a norma leva em consideração a necessidade de se conceder ‘‘condições especiais’’ a candidatos diagnosticados com dislexia – transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizado por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Ou seja, a intenção da norma é oferecer esta condição especial, e não alijá-los do procedimento.

O magistrado observou que o autor, recebendo atendimento individualizado, foi aprovado na prova teórica e no exame prático de direção, obtendo permissão para dirigir. E, desde que recebeu a CNH, em setembro de 2011, até sua devolução ao Detran, em junho de 2012, não houve registro de nenhuma infração de trânsito. Além disso, o exame pericial neurológico apontou que o autor é capaz de reconhecer sinais, palavras e números por memorização da imagem dos textos ou sinais, sendo considerado lúcido e consciente.

‘‘Em que pese a complexidade da questão em exame, tenho que, confirmada do ponto de vista clínico a capacidade do autor para conduzir veículos automotores, e do ponto de vista prático a sua habilidade e responsabilidade, o impedimento, com base em especialmente em formalismo concernente à aplicação do exame teórico, é medida contraria à ideia de inclusão promovida pela Lei Federal 13.146/15, instituidora do Estatuto da Pessoa com Deficiência’’, definiu o desembargador, reformando a sentença.

MT encontrou crianças e adolescentes no trabalho infantil em cemitérios do Ceará

Mais de 60 crianças e adolescentes foram encontrados trabalhando em cemitérios do Ceará e Mato Grosso do Sul, no feriado do Dia dos Finados. Operações de combate ao trabalho infantil foram realizadas pelo Ministério do Trabalho (MTb), simultaneamente, em diversos estados, nessa quinta-feira (2). A informação é da assessoria de imprensa da pasta.

No Ceará, segundo a coordenadora de combate ao Trabalho Infantil, Iane Oliveira, e o auditor-fiscal do Trabalho Daniel Arêa, foram encontradas 20 crianças e adolescentes trabalhando na pintura de túmulos, vendendo flores e velas e vigiando carros dentro dos cemitérios. A fiscalização foi feita em quatro pontos da capital cearense.

Em um dos cemitérios, inclusive, o manuseio errado de velas provocou um princípio de incêndio na grama, que estava alta. “Encontramos essa situação no cemitério de Bom Jardim, bairro que fica na periferia de Fortaleza. Além de dificultar nosso trabalho de fiscalização, o episódio colocou em risco a vida dos menores”, informou Iane.

O trabalho de crianças e adolescentes em cemitérios é proibido para menores de 18 anos e está tipificada na lista que define as piores formas de trabalho infantil. “O grau de periculosidade desse ambiente de trabalho é o grau 3, o mais elevado. A SRT-CE vai notificar a prefeitura e a administração dos cemitérios para que sejam tomadas as providências cabíveis“, disse o superintendente do Trabalho, Fabio Zech.

Mato Grosso do Sul

Já no Mato Grosso do Sul, em dois dias de fiscalização, os auditores encontraram 41 crianças e adolescentes atuando na limpeza de jazigos. De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS), auditor-fiscal Kleber Pereira de Araújo e Silva, em algumas situações, quando a equipe do Ministério chegava aos cemitérios, os menores fugiam, deixando ferramentas espalhadas pelo caminho.

Ao todo, foram fiscalizados dez cemitérios da capital sul-mato-grossense. A prefeitura de Campo Grande e as administrações dos cemitérios foram notificadas para tomar providências sobre as situações encontradas. Além disso, os ambulantes foram orientados sobre a proibição do trabalho infantil. Até a presença de crianças e adolescentes na parte de fora dos cemitérios é vetada.

(Site do MPTE – Foto – Arquivo)