Blog do Eliomar

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Camilo, o hub e a rota 2018

A solenidade pela conquista do hub da Air France/KLM/Gol, nessa segunda-feira no Pavilhão da Residência Oficial, ganhou caráter suprapartidário e mostrou, na prática, habilidade do governador Camilo Santana (PT).

Ele conseguiu atrair importantes lideranças da oposição – Tasso Jereissati e Lúcio Alcântara, por exemplo, num cenário com políticos de vários matizes. Até o pré-candidato a presidente da República pelo PRTB, Luís Fidelis, compareceu ao evento, levado por políticos locais.

Camilo mostrou força e atraiu boa parte da bancada federal e estadual. Luizianne Lins, do seu PT, não foi. O presidente da Fiec, Beto Studart, ocupou primeira fila pós-imbróglio na Federação pela antecipação de mandato em clima de investimento político. Do setor lojista, lideranças como Severino Neto.

Ao final, o que se viu foi um overbooking de autoridades e a certeza, mais uma vez, de que Camilo nada tem de tímido. Pelo menos politicamente.

(Foto – Paulo MOska)

Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

 

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas  pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é  criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

No Senado, a proposta foi modificada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Um substitutivo ao texto da Câmara, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), feito com base no texto original e em mais duas propostas que tramitavam na Casa, é mais favorável aos motoristas de aplicativos. Nele, o senador classifica o serviço de privado e tira a necessidade de permissão dos municípios e, consequentemente, o licenciamento com exigência de placas vermelhas.

Sem consenso entre os senadores, mesmo sem ser votada na CCT, a matéria seguiu para o plenário, após aprovação do regime de urgência. “Se aprovarmos o texto original, será uma grande tragédia, pois o serviço ficaria subordinado ao Poder Público, precisando de licença para funcionar, assim como ocorre nos alvarás dos taxistas. Entendo que o Uber deve ser um empreendimento privado, com regras, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar”, disse Chaves.

(Agência Brasil)

Comitê de especialistas confirma: recessão terminou no fim de 2016

O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), grupo independente formado de economistas brasileiros, identificou que terminou em dezembro passado a recessão que vinha ocorrendo no país há 11 trimestres consecutivos, compreendidos entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016. “O primeiro trimestre de 2017 já é uma volta de um período de crescimento”, apontou hoje (30) o economista Paulo Picchetti, da FGV, e um dos membros do Codace.

Para chegar a essa conclusão, o comitê analisou um conjunto grande de séries relacionadas a níveis de atividades, abordando temas como emprego, investimentos, comércio, serviços, entre outros. “Cada membro do comitê tem modelos, tem maneiras de interpretar essas séries. Mas a ideia é que você tem um comportamento consistente de retomada do nível de atividade em várias séries e não só em uma delas”.

De acordo com o Codace, a recessão de 2014/2016 foi a mais longa entre as nove datadas pelo comitê a partir de 1980, empatada com a de 1989/1992, no governo Fernando Collor, em termos de número de trimestres, e superior à crise do início da década de 1980 em termos da queda acumulada na taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) do período.

De acordo com o Codace, a perda acumulada do PIB nos 11 trimestres de 2014 a 2016 atingiu 8,6%, a maior desde 1980. Na recessão de 1981/1983, o PIB registrou queda de 8,5%, com base em dados das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lentidão

O comitê constatou ainda que a recuperação da economia brasileira tem sido lenta. Paulo Picchetti observou que mesmo olhando os dois primeiros trimestres de 2017, que tiveram crescimento, o acumulado de expansão nesses seis meses atinge 1,3%. Comparado à crise de 2008/2009, a saída da recessão naquela ocasião estava em um ritmo bem mais forte, acima de 3% nos dois trimestres já seguintes, informou o economista.

Daqui para a frente, Picchetti sinalizou que o Brasil está com um desafio grande de sustentar esse crescimento, principalmente no que diz respeito à necessidade imperativa de ajuste fiscal. “A gente tem condições para continuar o crescimento e, eventualmente, até aprofundar, aumentar esse crescimento que está retomando, mas tem aí um desafio grande envolvendo tanto a política como a economia, para que você viabilize o ajuste fiscal que garanta isso ser sustentável”, manifestou.

(Agência Brasil)

Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza comemora 50 anos

A Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo a um requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) homenageará os 50 anos da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza. A sessão ocorrerá nesta terça-feira, a partir das 14 horas, informa a assessoria de imprensa da parlamentar.

Nacionalmente, a Cáritas é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e está organizada em uma rede com 183 entidades-membros, 12 regionais. Em Fortaleza, integra uma rede que atua em 450 municípios brasileiros. Já internacionalmente, a rede do Brasil é uma das 164 organizações-membros da Cáritas Internacional presentes no mundo.

Atuação na Capital

Em Fortaleza, a Cáritas trabalha no acompanhamento organizacional que realiza com catadores de materiais recicláveis, com empreendedores da economia popular solidária, no apoio a comunidades em busca da garantia de políticas públicas e na assistência de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

A Cáritas de Fortaleza está iniciando um trabalho para a formação de Cáritas Paroquiais, no sentido de fazer com que a Paróquia seja uma irradiadora da caridade que organiza e transforma comunidades, promovendo um zelo pela questão social. Os agentes da instituição, na maioria, são voluntários e parceiros.

Novo valor do salário mínimo é baseado em lei, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país e da inflação.

“O salário-mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje a revisão do Orçamento de 2018com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. O valor, segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

“Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, disse Meirelles.

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior.

Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979 que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969. Hoje, uma nova diminuição na previsão foi anunciada, agora para R$ 965.

(Agência Brasil)

Ministério do Planejamento vai rever Orçamento 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. “Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%. No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

(Agência Brasil)

Eunício divulga nota comemorando o hub conquistado por Camilo

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), não compareceu à festa pela conquista do hub da Air France/KLM/Gol, na Residência Oficial, mas fez questão de divulgar uma nota oficial sobre o tema. Confira:

Uma grande vitória para os cearenses!

É hora de celebrarmos a efetivação do centro de conexões (HUB) das empresas aéreas Air-France/KLM/Gol em Fortaleza. As novas rotas a serem criadas prometem conectar mais de 400 destinos em todo o mundo, com inúmeras possibilidades de investimentos em áreas como o turismo, lazer, comércio, cultura e serviços, gerando mais emprego e renda para a população.

Parabenizo o esforço de todos, com ênfase ao Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal, bancadas federal e estadual do Ceará e empresas áreas envolvidas, que se uniram em torno deste projeto, fundamental para fomentar o desenvolvimento do nosso Estado.

*Senador Eunício Oliveira

Presidente do Senado Federal.

Cineteatro São Luiz atraiu mais de 100 mil expectadores de cinema em 2017

O Cineteatro São Luiz fechou o mês de outubro deste ano com a marca de 101.297 espectadores em 420 sessões de cinema. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Cultura do Estado, isso resulta numa média de 241 espectadores por sessão, número considerado por demais expressivo no circuito de salas públicas de cinema do Brasil.

Outro ponto destacado em relação ao público do cinema no Cineteatro São Luiz durante o ano de 2017 diz respeito as sessões noturnas de filmes: até agora, foram 104 sessões, com público total de 10.560 espectadores, o que resulta numa média de 101 espectadores por sessão. “

Nordeste tem a menor demanda de violência doméstica na Justiça

Em 2016, tramitaram na Justiça do país mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Os dados foram apresentados pela presidente do do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.

De acordo com o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras.

A região Nordeste é a que apresentou a menor demanda à Justiça, com média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. Região Norte: 12,1 processos a cada mil mulheres; Região Sudeste: 12,4 processos a cada mil mulheres; Região Sul: 13,2 processos a cada mil mulheres residentes; Centro-Oeste: 19,3 processos a cada mil mulheres.

O Judiciário foi capaz de decidir um número de processos superior à demanda de casos novos nesse assunto. Ingressaram nos tribunais de Justiça 334 mil casos criminais novos em violência doméstica contra a mulher e baixados 368 mil processos, em 2016. Ou seja, em média, o índice de resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica contra mulher foi positivo.

No entanto, há tribunais com números que revelam uma taxa de congestionamento alta nesse tipo de processo. É o caso do TJ-AL (94%), TJ-BA (91%) e TJ-RS (89%). Já as três menores taxas de congestionamento foram verificadas no TJ-AP (0,3%), no TJ-SC (31%) e no TJ-DF (46%).

Feminicídio
Ainda que alguns tribunais não disponham de estatísticas sobre o feminicídio (caso dos TJ-AP, TJ-AL e TJ-RN), a movimentação processual desse tipo de crime é expressiva. Em 2016 ingressaram 2,9 mil casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país; tramitaram ao longo do ano um total de 13,4 mil casos (entre processos baixados e pendentes) e foram proferidas 3,5 mil sentenças. Os estados com a maior número de casos novos em feminicídio são Minas Gerais (1.139), Pará (670) e Santa Catarina (287).

Execução Penal
Em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual 13,4 mil processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, tendo sido proferidas 16,1 mil sentenças em execução penal. Encontravam-se em andamento (pendentes) 15,7 mil casos de execuções penais em violência doméstica contra a mulher, tendo sido baixados 6,9 mil processos.

Foram expedidas 195 mil medidas protetivas de urgência, em todo o país. Vale lembrar que as medidas são voltadas a providências urgentes e podem ser direcionadas ao agressor ou à vítima. Por exemplo, afastar o agressor do lar ou encaminhar a vítima para um programa de proteção ou atendimento.

O TJ-RS expediu a maior quantidade em números absolutos de medidas (31.044), seguido do TJ-MG (22.419) e do TJ-SP (20.153) Os tribunais que expediram as menores quantidades de medidas protetivas foram os TJ-AC (181), TJ-RO (333 ), TJ-RR (799) e TJ-SE (1.123). O único tribunal que não prestou essa informação foi o TJ-AL.

Região
A Região Nordeste foi a que apresentou a menor demanda pela Justiça, com uma média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. O Norte veio em seguida, com 12,1 processos a cada mil mulheres. Na sequência, a Região Sudeste apresentou demanda de 12,4 processos a cada mil mulheres, seguida da Região Sul, com média de 13,2 processos a cada mil mulheres residentes, e o Centro-Oeste, com maior número: 19,3 processos a cada mil mulheres.

O TJ-SP tem maior volume de processos (214.214), sendo responsável por 18% do total de casos, lembrando que o estado de São Paulo tem a maior população feminina do país (22% das mulheres brasileiras residiam em SP – dados de 2016/IBGE). O TJ-RJ vem logo na sequência, com um montante de 175.073 processos (15% do total), e a terceira maior população feminina do país (8% das mulheres brasileiras residiam no RJ – dados de 2016/IBGE).

O TJ-MG é responsável pela terceira maior quantidade de processos referentes à violência doméstica contra a mulher: 12% do montante total, sendo que o estado mineiro tem a segunda maior população feminina do país (10% das mulheres brasileiras residiam em MG – dados de 2016/IBGE).

Em uma década, entre a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro de 2017, o número de varas e juizados exclusivos em violência doméstica e familiar passou de 5 para 111. Se contabilizar o número de varas especializadas, esse número sobe para 134.

Além do aumento, também houve a instalação de setores psicossociais especializados no atendimento à vítima em 17 tribunais. Ao todo, em 2016, havia 65 unidades judiciais com setores psicossociais e 49 unidades com setores psicossociais especializados no atendimento à vítima.

Política Nacional

Contas públicas fecham setembro com rombo de R$ 21,2 bilhões

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal tem feito controle de despesas, além de aumentar receitas com alíquotas maiores do PIS/Confins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Outro fator é a melhora na atividade econômica, que “gradualmente começa a se traduzir em receitas”.

Além disso, Rocha destacou há melhora nos resultados dos governos estaduais e municipais. Por outro lado, disse Rocha, os resultados deficitários da Previdência continuam a bater recorde.

De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 82,110 bilhões, contra R$ 85,501 bilhões em igual período de 2016.

Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 152,339 bilhões, o que corresponde a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em setembro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 22,227 bilhões. Os governos estaduais anotaram déficit primário de R$ 163 milhões, e os municipais, resultado negativo de R$ 613 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 191 milhões no mês passado.

(Agência Brasil)

TCM – A Pá de Cal

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Com o título “TCM: A PÁ DE CAL”, eis artigo de Ubiratan Diniz Aguiar, ministro emérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Academia Cearense de Letras. Ele ironiza a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios TCM), que foi apoiada pleo governo estadual. Confira:

O Supremo Tribunal Federal por oito votos a dois, reconheceu a competência da Assembleia Legislativa do Ceará para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios arrimado, por certo, no princípio da economicidade. exaustivamente arguido nos memoriais elaborados pelos dirigentes dos Poderes Legislativo e Executivo.
O fim de uma longa vida de 62 anos do TCM decorreu não da prática de atos atentatórios à moralidade administrativa mas, segundo foi dito, em razão da necessidade de reduzir despesas de custeio, fruto de minucioso estudo procedido por setores especializados do governo.

Razão assiste ao nobre deputado autor da matéria, ressuscitando-o por vário anos a Proposta de Emenda Constitucional antes combatido por seu Pares e a reapresentando na efervescência das paixões políticas, uma semana após a disputa eleitoral pelo comando da Mesa Diretora da Assembleia. O novo olhar do Legislativo deu-se, talvez, em função da grave crise climática que se abate sobre o Ceará, exigindo-se a adoção de medidas de contenção de despesas, a exemplo do que vem sendo procedido pelo órgão legislativo estadual, extinguindo cargos, reduzindo despesas de passagens, alimentação, enfim, gastos com a representação parlamentar. A celeridade no trâmite da matéria dispensando interstícios, realizada em regime de urgência, sem o acautelamento da arguição de suspeição por alguns votantes que têm processos em tramitação na extinta Corte de contas, exibem a face austera dos parlamentares e governantes no saneamento das finanças do Estado.

As lágrimas dos que viram findar-se seu espaço de trabalho serão compensados em reajuste salarial para servidores, em programas de assistência ao homem do campo, em projetos que assegurem à escola Pública crescentes melhorias em suas estruturas físicas e aparelhagem informática e pedagógica.

Hoje a Assembleia Legislativa do Ceará pode comemorar a extinção do TCM. Exibe a força do Poder competente para elaborar leis e exercer a fiscalização e o controle dos gastos públicos. Dá exemplo ao país, mergulhado em processos de desvios de recursos públicos, de corrupção, ausência de cidadania, como se deve agir para o aprimoramento do exame das contas públicas, chamando a si, ou transferindo a outrem, a missão de exercer o múnus público do controle.

Por outro lado, logo mais, outros órgãos de controle, venham a ser sacrificados em nome da contenção de despesas e do atingimento das metas de excelência no exercício das funções decorrentes das políticas públicas postas em prática na administração.

A vitória há que ser comemorada. O troféu deve ser posto e exibido nas prateleiras e mesas dos dirigentes. É exemplo a ser seguido e modelo a ser adotado. Distante das querelas políticas, assistiu-se a luta pertinaz dos dirigentes em fazer valer o direito da força. Não houve o intuito do esmagamento político de adversários, até porque a dinâmica da vida partidária nos mostra, diariamente, os adversários de ontem, tornarem-se hoje, parceiros de um mesmo palco.

Vida longa ao enxugamento da máquina, ao fim dos desperdícios, das obras vazias de utilidade, ao saudável propósito em fazer da Política a ciência do administrar de mãos dadas Povo e Poder, até porque, salvo Emenda Constitucional, que venha a estabelecer que o Poder não necessita emanar do Povo. O Poder tem gosto de eternidade, embora seja efêmero.

*Ubiratan Diniz Aguiar,

Ministro emérito do TCU e presidente da Academia Cearense de Letras.

Kassab alerta: Verba para a ciência pode ser insuficiente em 2018

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, manifestou preocupação com a falta de recursos do governo federal para o desenvolvimento da ciência. Kassab participou hoje (30) do IV Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, na capital paulista.

“Temos uma preocupação grande em relação ao final do ano, preocupação em relação aos recursos que podem não ser suficientes para que a gente possa atingir os objetivos definidos. E uma preocupação ainda maior em relação a 2018, que está muito aquém do necessário para que a gente possa continuar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos”, disse.

De acordo com Kassab, todas as linhas de pesquisas financiadas com recursos federais poderão ser descontinuadas. “Seria uma grande perda para o Brasil, ou porque perderíamos pesquisas importantes ou quadro [pesquisadores], que ao perderem aqui a condição de desenvolverem as suas atividades, passariam a se deslocar para o exterior”, alertou.

Investimento privado

Para o ministro, uma das saídas para a falta de recursos são as parcerias. “O setor privado, cada vez mais, investe mais na ciência, tecnologia, inovação. Não apenas na Marinha, mas todos os setores vinculados ao desenvolvimento brasileiro. Porém, há certo tipo de investimento que demanda apenas recursos públicos, o capital privado não se interesse com alguns estudos necessários para o desenvolvimento do país. Aí entra a importância da mobilização da sociedade”.

Leal Ferreira, almirante de esquadra, destacou a importância de parcerias também com a academia. “Há mais de 60 anos que a Marinha trabalha com a academia. O convênio que nós tivemos com a Universidade de São Paulo [USP] permitiu a crianção do curso de engenharia naval em São Paulo, que existe até hoje, e vários outros convênios com outras universidades”, lembrou.

(Agência Brasil)

Agente de trânsito que aplicar multa terá agora que ser identificado

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Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução  entra  em  vigor  a partir da publicação no Diário Oficial.

Agência Brasil procurou o Contran para saber como será a identificação do agente que aplicou a multa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Multa a pessoa jurídica

Outra resolução publicada hoje regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplicação a pessoa jurídica proprietária do veículo quando o condutor que cometeu a infração não for identificado.

A Resolução 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o parágrafo oitavo do Artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito e determina que a notificação da penalidade tenha registrada a identificação do órgão de trânsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jurídica proprietária do veículo, descrição da penalidade e valor da multa, entre outras informações.

(Agência Brasil)

Ex-diretor da Petrobras pede a Moro para depor de novo

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O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, deu entrada num pedido ao juiz Sergio Moro para ser interrogado novamente no processo em que é acusado de receber propina quando estava na estatal.

No documento, segundo a Folha de S. paulo, ele manifesta a vontade de colaborar com as investigações.

Nas palavras de pessoa próxima ao ex-diretor, ele vai “abrir a caixa de ferramentas” e, com elas, “a porta do inferno”, contando “tudo o que sabe” do esquema de corrupção na Petrobras.

Um livro para enriquecer a historiografia da UFC

O ex-reitor da UFC e o beijo da neta Robertinha.

Com o título “Minha universidade, minha história”, eis artigo do professor universitário João Arruda. Ele destaca o livro do ex-reitor da UFC, Roberto Cláudio Frota Bezerra e do jornalista Ítalo Gurgel, lançado, festivamente, na última sexta-feira, na Casa José de Alencar. Confira: 

O ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Roberto Cláudio Frota Bezerra, e o professor e jornalista Ítalo Gurgel lançaram, no inicio da noite de sexta-feira, dia 27, na Casa de José de Alencar, o livro “Minha universidade, minha história.

Foi um lançamento histórico. Em um ambiente bucólico dos mais relaxantes e acolhedores, compatível com a personalidade instigante e agregadora do anfitrião do evento, professor Roberto Cláudio, o lançamento contou com algumas centenas de pessoas e reuniu uma plêiade de personalidades do mundo acadêmico, político e cultural de Fortaleza. Destaque especial para a presença de sete ex-reitores e do atual reitor da UFC, Henry de Holanda Campos, que fez a apresentação do livro.

“Minha universidade, minha história” é um relato – sincero e eloquente – em que o professor Roberto Cláudio discorre sobre os oito anos que passou à frente da Reitoria da Universidade Federal do Ceará. Mas ele vai além. No livro, Roberto Cláudio faz reflexões sobre o Ensino Superior, tema que conhece em profundidade, até por conta dos anos em que integrou o Conselho Nacional de Educação.

Com uma perspicaz capacidade de articulação política, um grande poder de liderança e uma aguda visão de futuro, foi natural o professor Roberto Cláudio eleger a estratégia do diálogo e respeito mútuo como uma das marcas do seu reitorado. Sintomaticamente, essa aproximação da Reitoria com as entidades representativas dos professores, servidores e estudantes, é um dos temas que perpassam as páginas de “Minha universidade, minha história”.

Roberto Cláudio também discorre sobre a melhoria da produtividade na UFC, a luta pela autonomia, a democratização do acesso e a batalha judicial em defesa do vestibular. Outro relato precioso, para a memória da Universidade, é aquele em que fala da implantação do Curso de Medicina em Sobral e Barbalha, iniciativa pioneira. que abriria portas, mais tarde, para o surgimento dos campi interioranos da UFC. Vale a pena, ainda, conhecer como a Comunicação Social, no reitorado de Roberto Cláudio, foi tratada com seriedade e profissionalismo.

O livro vem enriquecer a historiografia da UFC. Afinal, o professor Roberto Cláudio fala de cátedra quando o tema é UFC e educação superior, pois ele tem a sua trajetória profissional dedicada à educação e à universidade brasileira. Filho do professor Prisco Bezerra, um dos eméritos fundadores da Universidade Federal do Ceará, ele herdou do pai o mesmo apego e o mesmo compromisso com a melhoria da qualidade da educação superior brasileira. Como veremos no livro, a sua história de vida se confunde com a própria história da UFC, tendo participado de todas as grandes decisões ali ocorridas, nas últimas quatro décadas.

Minha universidade, minha história foi produzida, a quatro mãos, com o jornalista Ítalo Gurgel, que, desde os anos setenta, trabalhou com quase todos os reitores da UFC, tendo, na gestão do Prof. Roberto Cláudio, dirigido a Coordenadoria de Comunicação Social e as Edições UFC.

Em 270 páginas, um painel muito amplo para se conhecer melhor a Universidade Federal do Ceará e os seus construtores.

Vale apena conferir!

*João Arruda,

Professor da UFC.

Tasso descarta disputar o Governo em 2018

O senador Tasso Jereissati (PSDB) descartou candidatura ao Governo do Estado em 2018, em entrevista ao jornalista Luiz Viana, da Rádio O POVO CBN, nesta segunda-feira, 30. Questionado se existiria a chance de ele concorrer ao cargo, respondeu: “Não, não existe essa possibilidade, não. Não é viável, eu defendo sempre renovação, há muito tempo que eu defendo renovação. Eu acho que é ruim a perpetuação de uma geração no poder, tem que dar espaço a novas lideranças”.

Essa foi a primeira vez que Tasso falou diretamente sobre os rumores de que concorreria ao cargo, disputando contra o governador Camilo Santana (PT). A possibilidade foi anunciada no início deste mês por aliados. Segundo o deputado federal Genecias Noronha (SD), o tucano teria admitido em reunião fechada que iria “analisar” a chance.

Tasso concedeu a entrevista quando chegava à festa, nesta manhã de segunda-feira, pela conquista do Hub da Air France/KLM-Gol, no Pavilhão da Residência Oficial. A festa foi suprapartidária, contando com a presença, além de Camilo, do prefeito Roberto Claudio (PDT), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), de deputados estaduais como Audic Mota (PMDB), além de empresários.

(Blog de Política, por Letícia Alves)

Temer deve ganhar alta ainda nesta segunda-feira

O presidente Michel Temer foi submetido na manhã deste domingo a um procedimento para a retirada de uma sonda vesical e seu estado de saúde é “estável”, com previsão de alta no início da tarde de segunda-feira, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República em nota.

Temer foi internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, no início da noite de sexta-feira, com um quadro de retenção urinária, causado por um processo de crescimento benigno na próstata.

O problema foi descoberto na quarta-feira, dia da votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, quando o presidente foi internado no Hospital do Exército após sentir-se mal e foi constatada a obstrução urológica.

Segundo a GloboNews, Temer deve permanecer em repouso em sua residência em São Paulo após a alta, com previsão de retornar a Brasília na quarta-feira.

Com o problema de saúde do presidente brasileiro, uma visita do presidente da Bolívia, Evo Morales, inicialmente prevista para segunda-feira, acabou adiada para uma nova data a ser negociada entre os dois países, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

(Jornal Extra)