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Temer apela aos prefeitos para que apoiem a Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira (13) aos prefeitos para que ajudem no convencimento da sociedade e dos parlamentares sobre a aprovação da reforma da Previdência. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer destacou que ainda há muita desinformação sobre a proposta e os parlamentares “precisam saber que têm o apoio da população e dos prefeitos”.

“Quem está no Legislativo deve ecoar a vontade da sociedade. (…)Para o tópico da Previdência é preciso mobilizar a consciência nacional para que os deputados possam ecoar essa postulação na votação da Câmara e do Senado Federal. Em primeiro lugar, para que este eco se dê nestas casas legislativas, é preciso esclarecer o que é hoje a reforma da Previdência. Ela não prejudica praticamente ninguém, trabalhador rural está fora, Benefício de Prestação Continuada está fora”, disse Temer.

O presidente ressaltou que os deputados e senadores costumam ser muito próximos dos prefeitos, que demandam acesso às emendas e benefícios por meio da atuação dos parlamentares. E alertou que a reforma pode beneficiar muito mais aos municípios que precisam aumentar a economia em seus orçamentos.

Temer alertou que se a reforma não for aprovada agora, terá que ser feita de forma mais radical no futuro, para evitar corte nos vencimentos de aposentados, como ocorreu em alguns países da Europa.

“Nós estamos fazendo uma reforma agora que evita um desastre ali na frente. (….) Agora estamos tomando [a cautela] de fazer um reforma mediana, razoável, para que isso não venha acontecer em brevíssimo tempo. Se não fizermos a reforma da Previdência agora daqui a dois, três, não tenham ilusão nenhuma, vai ter que fazê-la de uma forma mais radicalizada”, alertou.

Temer recebeu hoje (13) no Palácio do Planalto representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associações e Federações Estaduais e prefeitos para tratar da reforma da Previdência. Os gestores levaram também ao presidente demandas consideradas prioritárias para os municípios, problemas relacionados aos programas federais executados pelas prefeituras e liberação de apoio financeiro.

Michel Temer reiterou que seu governo respeita o diálogo federativo e vai continuar ajudando os municípios. Ele destacou que em um ano meio seu governo teve ousadia para repactuar as dívidas dos estados e empreender projetos importantes como o teto de gastos e as reformas do ensino nédio e trabalhista.

Em novembro, a Presidência anunciou a liberação de R$ 2 bilhões para auxiliar alguns municípios a fechar o balanço deste ano. Os gestores esperam que os recursos possam ser liberados ainda em dezembro.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um apelo aos prefeitos para que apoiem a reforma, pois as mudanças na estrutura da Previdência Social podem contribuir para diminuir o deficit das prefeituras e o impacto das folhas de pagamento no orçamento do município.

“Nós decidimos apoiar a reforma da Previdência. É uma obrigação apoiar a reforma da Previdência como gestor”, declarou Paulo Ziulkoski.

Participaram também do evento os ministros chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, além de líderes da base governista no Congresso Nacional.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência será lido no plenário amanhã (14) e em seguida os deputados poderão começar os debates. Há expectativa para que a votação se inicie na próxima semana.

(Agência Brasil/Foto – Marcelo Chello -Folhapess)

Reforma da Previdência é vital para equilibrar a economia, diz presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, defendeu hoje (13), em Brasília, a aprovação da reforma da Previdência para dar segurança à economia brasileira, independentemente de mudanças no cenário externo e interno do país. Ele concedeu entrevista para comentar a economia este ano e a agenda BC+ (medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente).

O presidente do BC disse que o cenário externo é um benefício para o Brasil, mas é prudente não considerar que essa situação vai continuar.

“É algo que não está no nosso controle”. Ele disse que os ajustes e reformas na economia, em particular a da Previdência, são fundamentais para o equilíbrio da economia, com sustentação da inflação e taxa de juros baixas.

2017 foi ano positivo

Goldfajn disse que não faz comentários sobre questões político-eleitorais do próximo ano. “O Banco Central cumpre sua missão permanecendo técnico. Isso também diz respeito à minha pessoa”, disse.

Para ele, 2017 foi um ano positivo pela combinação “rara de redução significativa da inflação”, queda da taxa básica de juros, a Selic, e recuperação da economia de forma disseminada, após dois anos de recessão.

“A partir do final do ano passado, tivemos uma queda substancial da inflação. Essa queda foi e está sendo importante para a população brasileira porque aumentou o poder de compra e permitiu o aumento do consumo, o que viabilizou o começo da recuperação econômica”, disse.

Ele defendeu que a política econômica mudou de direção, ao ser menos intervencionista e não congelar preços, além de ter criado o teto de gastos, ter feito a reforma trabalhista e buscar a reforma da Previdência. Disse, ainda, que o BC foi firme em não elevar a meta de inflação para 2017 no momento em que os preços subiam.

(Agência Brasil)

Camilo e Eunício conseguem no MS reforço para custeio do Hospital Regional de Quixeramobim

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O governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), dentro da chamada parceria administrativa pró-Ceará, conseguem mais uma liberação de verbas da União.

Nesta quarta-feira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou termo assegurando repasse anual de R$ 30 milhões para reforço no custeio do Hospital Regional de Quixeramobim.

Eunício fez a mediação em favor do Estado, o que foi reconhecido no ato pelo governador. Om peemedebista virou, na prática, a liderança de trânsito livro junto ao governo federal para liberação de recursos do interesse da gestão estadual.

O ato reforça mais uma vez a tese de que Camilo e Eunício, hoje parceiros administrativos, amadurecem para uma parceria eleitoral em 2018.

Orçamento 2018 – Comissão votará nesta quarta-feira o relatório final

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.

Eleições

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas eleitorais para as eleições gerais de 2018.

Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.

Orçamento

O Orçamento da União prevê para 2018 recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos realizados pelas estatais e os demais órgãos federais.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para o próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

(Agência Brasil)

Raquel Dodge vê como inconstitucional PF fechar acordo de delação premiada sem o MPF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (9), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ser inconstitucional que Polícia Federal (PF) negocie e firme acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público, conforme previsto Lei das Organizações Criminosas (12850/2013).

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação.

Para Dodge, o delegado da PF não teria a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra eventual criminoso.

“Dentro do sistema acusatório, o papel do Ministério Público como titular da ação penal é de exclusividade. E não é porque, nós, no Ministério Público, estamos reivindicando essa qualificação, ela é dada pela Constituição. Por isso, legitimidade para oferecer colaboração é privativa do Ministério Público”, disse a procuradora-geral da República.

Dodge argumentou que, se for garantida a prerrogativa de delegados negociaram cláusulas de acordo, tal exclusividade do MP na persecução penal, prevista na Constituição, seria indevidamente enfraquecida.

“Suponhamos que um delegado, para obter determinada prova, ofereça ao colaborador a imunidade penal. Não poderá o MP, titular da ação penal, oferecer a denúncia? Ou se a PF oferecer perdão judicial, terá o MP, também, que vincular-se a essa opinião pactuada no acordo?”, indagou.

Ela sugeriu que a autorização a delegados de negociar delações pode enfraquecer o próprio instrumento. “A previsão legal de acordo sem a participação ou anuência do Ministério Público significa que a Polícia Federal fará oferta que não poderá honrar. Tal condição deixa desprotegido o postulante à colaboração”.

A procuradora-geral da República aproveitou para fazer uma defesa enfática da importância da delação no combate à corrupção. “O Ministério Público estima que esse instrumento da colaboração premiada deve ser mantido e preservado como instrumento valiosíssimo da persecução penal, notadamente desse tipo de crimes a que se refere a lei: os crimes de colarinho branco, praticados de forma dissimulada, entre quatro paredes, sob combinação e conluios ilícitos”.

Polícia Federal

Falando em nome da PF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou, por outro lado, que a Lei de Organizações criminosas já prevê que, mesmo nos acordos negociados pela PF, seja obrigatória a manifestação do MP, antes dos termos serem submetidos ao juiz.

Para Grace, ao colocar a previsão de manifestação do MP mesmo nos acordos negociados por delegados, o legislador “buscou o alinhamento dos espaços institucionais previstos na Constituição. O legislador buscou a harmonizar”. Ela defendeu que a autorização da PF em negociar termos de acordo, com o conhecimento do MP, é um importante meio de obtenção de prova.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também argumenta que, ao negociar a colaboração premiada, em nenhum momento o delegado da PF estaria tolhendo a exclusividade do MP de oferecer denúncia, uma vez que este sempre será ouvido durante o processo.

(Agência Brasil)

Governador pode sancionar a Lei Estadual de Segurança Bancária

O governador Camilo Santana (PT) pode sancionar, ainda nesta quarta-feira, às 15 horas, a Lei Estadual de Segurança Bancária, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 23 de novembro. O ato ocorrerá no gabinete do governador, na presença de dirigentes do Sindicato dos Bancários do Ceará, que considera uma vitória essa lei, destacando que garantirá mais segurança para bancos, bancários e clientela. Camilo cumpre agenda nesta manhã, em Brasília, no Ministério da Saúde.

Após a sanção da lei, os bancos terão o prazo de 180 dias para se adaptar dentro das normas mínimas de segurança do Estado. Caso não seja obedecida a legislação, o infrator estará sujeito a multa diária de 500 Ufirce – Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (aproximadamente R$ 2 mil).

Confira o que diz a lei:

– Os estabelecimentos financeiros públicos e privados deverão disponibilizar para os vigilantes um aparelho para ser usado como botão do pânico e terminal telefônico, com a finalidade de acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento.

– As agências bancárias estabelecidas no Estado do Ceará ficam também obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabina de segurança blindada para os vigilantes. O escudo de proteção ou cabina de segurança deverá ter altura mínima de dois metros, com assento apropriado.

– Fica proibido, no âmbito do Ceará, os funcionários das instituições financeiras públicas e/ou privadas, guardarem em seu poder as chaves dos cofres e agências que trabalham.

– Fica proibido o transporte de numerários (dinheiro) por bancários. O mesmo deverá ser feito por carros-fortes.

Outros Itens da Lei dirigidos às agências:

– Porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, na entrada dos clientes;

– Equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;

– Vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, nas janelas e nas fechaduras externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso;

– Sistema de monitoramento e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de televisão, interligado com central de monitoração localizada na sede da empresa especializada e com a central da Polícia Militar;

– Sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo;

– Equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.

– Biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados por câmeras de filmagem.

DETALHE – Em 2012, foi provada a Lei de Segurança Bancária em Fortaleza, através de contribuições do Sindicato com apoio dos vereadores, sendo autor o vereador Acrisio Sena.

 

Com julgamento marcado, aliados e rivais apostam na condenação e dizem que só liminar salva Lula

A celeridade com que o TRF-4 marcou o julgamento de Lula só ampliou a certeza tanto nas siglas de esquerda como nas de direita de que a corte deve condená-lo, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Restam, agora, duas perguntas: 1)Até onde o petista está disposto a ir para fazer de seu calvário jurídico uma disputa política? 2)Algum ministro das cortes superiores irá se dispor a suspender os efeitos da decisão por meio de liminar, liberando o ex-presidente, hoje com 37% das intenções de voto, para ser julgado pelas urnas?

Integrantes do PT dizem que Lula não tem escolha a não ser radicalizar e levar seu embate com a Justiça às últimas consequências. Ele deve manter a estratégia de se registrar na disputa eleitoral e aguardar até o julgamento do último recurso possível para deixar a eleição.

Quem conhece o TRF-4 acredita que os três desembargadores que vão analisar o caso Lula devem condená-lo, porém, com penas diferentes. Isso abriria espaço para mais um tipo de recurso, o embargo infringente.

Em tese, mesmo preso Lula poderia se registrar na disputa. Em 2004, por exemplo, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, conseguiu ser eleito enquanto estava na cadeia.

“Se for o caso, ele será proclamado eleito e chamado para a diplomação. Se vai comparecer ou não, é um problema do carcereiro”, disse, na ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence, que presidia o TSE. Anos depois, Mânica acabou condenado a 100 anos.

Um ex-ministro do TSE diz que a conclusão do julgamento de recursos também depende da velocidade dos advogados –que podem tentar postergar decisão final– e lembra que nenhum candidato pode ser preso a 15 dias da eleição.

Deputados do PT querem que a defesa do ex-presidente Lula vá ao Conselho Nacional de Justiça questionar o que eles têm chamado de “velocidade seletiva” na tramitação do caso do petista no TRF-4.

No dia em que o Tribunal Regional Federal vai debater a sentença de Lula (24 de janeiro de 2018), o presidente Michel Temer e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participam de recepção e jantar do Fórum de Davos, na Suíça.

Bispo de Sobral busca apoio em Brasília para a Santa Casa

Nada de caos só na Santa Casa de Fortaleza.

A inanição financeira bateu à porta também da Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Zona Norte). Diretores do hospital foram reclamar, literalmente, ao bispo, Dom José Vasconcelos, que busca ajuda em Brasília.

Dom Vasconcelos afirma que o quadro financeira da Santa Casa é insustentável e que há necessidade do apoio do Ministério da Saúde.

 

Denúncia no STF – José Guimarães, em nota, diz que jamais intermediou empréstimos no BNB

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT), por meio de sua assessoria de imprensa, manda nota para o Blog. Ele se manifesta a respeito da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que, com alguns outros membros da Corte, aceitou denuncia da Procuradoria Geral da República contra o parlamentar.

A PGR acusa Guimarães e o advogado Alexandre Romano de terem recebido propina em troca de ajuda para a liberação de um empréstimo do BNB no valor de R$ 260 milhões, favorecendo a empresa Engevix, para a construção de usinas eólicas na Bahia. Eis o que diz a nota:

Mais uma vez quero reiterar que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição.

Minha consciência permanece tranquila, pois nunca cometi qualquer irregularidade com recursos públicos nem usei meu cargo para obter qualquer vantagem indevida.

Como deputado federal, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas. Todos os recursos utilizados foram doações à campanha ou repassados pelo partido.O julgamento será mais uma possibilidade de eu provar a minha inocência. Repudio todas as acusações.

Em minha trajetória política, respondi processos e em todos eles fui inocentado, o que certamente acontecerá novamente, por não ter praticado nenhum ato ilícito nas campanhas eleitorais.

Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.

*Assessoria de Comunicação do deputado federal José Guimarães

Camilo busca em Brasília recursos para a saúde

A crise financeira que atinge a rede hospitalar estadual é o tema principal de audiência que o governador Camilo Santana (PT) terá, nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Segundo a assessoria de imprensa do governador, há expectativas de que o MS libere, ainda nesta semana, cerca de R$ 30 milhões como extra para o caixa estadual.

Selo Unicef incorpora recomendações sobre prevenção de homicídios contra crianças e adolescentes

Rui Aguiar coordena o Unicef no Ceará,Piauí e Rio Grande do Norte.

Uma novidade na edição 2017-2020 do Selo Unicef. A prevenção de formas extremas de violência contra crianças e adolescentes foi incluída como uma das exigências para que os 1.902 municípios participantes consigam a certificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Dialogando com as recomendações do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), a intenção do Selo é que as gestões municipais se mobilizem contra as elevadas taxas de violência letal de adolescentes.

Nesta edição, o Selo Unicef prevê programas e políticas de inclusão social de famílias vulneráveis no município; sistema de proteção social básica fortalecido; busca ativa, inclusão e acompanhamento de crianças e adolescentes na escola; mapeamento de estudantes com distorção idade-série nas escolas públicas do município; promoção da igualdade racial na rede escolar municipal; acesso ao esporte educacional, seguro e inclusivo; serviços integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; atendimento socioeducativo em meio aberto alimentando os cadastros nacionais; e ações multissetoriais de proteção do direito à vida dos adolescentes.

As ações de enfrentamento à violência letal incorporadas ao Selo Unicef partem das 12 evidências de vulnerabilidades mapeadas pelo CCPHA no relatório Cada Vida Importa. A pesquisa identifica o contexto no qual estavam inseridos os adolescentes assassinados no Estado do Ceará, bem como suas trajetórias de vida. A partir dessas evidências, foram elaboradas 12 recomendações para prevenir mortes de meninas e meninos de 10 a 19 anos.

Ciro Gomes – Julgamento de Lula será “norteador da eleição”

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O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse, nessa terça-feira, 12, que o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será “norteador da eleição”. Para ele, Lula “é um personagem central” do processo político. O julgamento foi marcado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o dia 24 de janeiro.Ciro disse que vai “virar o jogo e ganhar” e declarou que, atualmente, quer “ser ouvido como estudioso”, inclusive pelos simpatizantes do PT e PSDB.

“Não é possível que o Brasil seja dividido entre coxinhas e mortadelas. O Brasil não cabe nessa miudice”, afirmou, ao participar de palestra na sede da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), no Centro do Rio.

Em sua opinião, o debate nacional apenas repete a divisão política paulista, marcada pela disputa entre os dois partidos.

“PSDB e PT se enfrentam há 24 anos. Os dois loteiam para roubar”, disse, destacando que “Lula (PT) é pernambucano, porém, um político de São Paulo”. Mais uma vez, Ciro defendeu que Lula abandone a disputa.

O pedetista chegou a afirmar que é um “velho aliado do PT, um aliado de uma vida inteira” e lembrou que participou da fundação do PSDB. Acrescentou que as ferramentas usadas pelo ex-presidente Lula durante o seu governo já não servem para vencer a crise atual. E disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em impopularidade, só perde para o presidente Michel Temer, “porque aí é garapa (fácil)”.

“Acredito que essa gente vai perder a eleição. Até o setor financeiro está vendo que tem alguma coisa errada. A resposta para o Brasil é um projeto nacional desenvolvimentista encantador”, afirmou. Ciro disse que sua ideia é fundar uma “quinta República”.

“Como o Padre Cícero, vamos dizer: quem matou não mate mais, quem roubou não roube mais e vamos começar do zero”, brincou. Dentro do plano “nacional desenvolvimentista”, prometeu retomar os ativos de pré-sal vendidos à iniciativa privada.

(Agência Estado)

PF faz operação tendo dois deputados federais como alvos

A Polícia Federal deflagrou operação, nesta manhã de quarta-feira, em Brasília. Dois deputados federais são alvos das diligências, que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

As medidas ainda estão sendo executadas e os alvos ainda estão sendo mantidos sob sigilo. A informação é da TV Globo, que adiantou serem essas diligências um desdobramento de uma investigação em Tocantins.

Fachin vota para José Guimarães virar réu

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nessa terça-feira, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, que prometeu trazer o processo para julgamento na segunda-feira, 18.

A sessão de ontem contou com a presença de três dos cinco integrantes da Segunda Turma: Fachin, Toffoli e o decano da Corte, Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não compareceram por estarem, respectivamente, de licença e no Exterior.

Com o retorno de Gilmar Mendes na próxima semana, existe a possibilidade de o placar do recebimento da denúncia ficar empatado, e indefinido até o retorno de Lewandowski.

A PGR acusa Guimarães e o advogado Alexandre Romano de terem recebido propina em troca de ajuda para a liberação de um empréstimo do BNB no valor de R$ 260 milhões, favorecendo a empresa Engevix, para a construção de usinas eólicas na Bahia.

(Com Agências)

Posando de presidenciável, Joaquim Barbosa critica as reformas da Previdência e Trabalhista

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, abandonou a sisudez dos tempos de Supremo. Pelo menos essa foi a imagem deixada aos deputados do PSB com quem se encontrou, nessa segunda-feira, em São Paulo. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, as excelências saíram surpresas com o bom humor do ex-ministro, sorridente e nitidamente lisonjeado com o apelo para que ele dispute a presidência pelo PSB.

Barbosa, como se supunha, não deu resposta alguma. Adiou a batida de martelo para janeiro. Mas analisou o cenário político, voltando a dizer que não seria vice de ninguém, e desceu o malho no governo.

Disse aos seus oito interlocutores que a proposta da reforma da Previdência não tirará privilégio algum. Sobre a reforma trabalhista, recentemente aprovada no Congresso, foi sucinto e objetivo: “Já viram os efeitos negativos que está gerando, né?”.

Barbosa perguntou sobre a situação de São Paulo, onde o vice-governador, Marcio França, do PSB, está de olho na cadeira de Geraldo Alckmin e desejoso por uma aliança com os tucanos. Possibilidade que incomodaria, e muito, Barbosa.

Ao final, um dos parlamentares perguntou se as dores na coluna que o atormentavam na época do Supremo poderiam impedi-lo de encarar uma campanha. O ex-ministro foi peremptório: “Minha coluna está ótima”.

Pindoretama promove o XII Festival da Cana-de-Açúcar. A maior rapadura do mundo é o destaque

Pindoretama (Márcio Rambo) – O município de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover, de quinta a domingo próximos, o XII Festival da Cana-de-Açúcar, o conhecido “Pindorecana”.

Além da venda de produtos derivados da cana-de-açúcar, estará em exposição o bom artesanato da região, com visitantes podendo ainda apreciar comidas típicas, manifestações culturais e participar da escolha da Rainha e do Rei do Canaviais.

Durante o Pindorecana, haverá, todas as noites, apresentação de bandas de forró elétrico, sertanejos e DJs. O evento ocorrerá na Praça da Cidadania, onde estará uma outra atração das mais esperadas: a maior rapadura do mundo.

Acquario do Ceará – Projeto não foi abandonado

O projeto Acquario do Ceará, segundo o secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho, está mais vivo do que nunca.

No momento, de acordo com ele, a Setur desenvolve, com consultorias, um modelo do projeto que, ao final, seguirá para o pacote de concessão de ativos do Estado.

Nesse pacto, está, por exemplo, o Centro de Eventos.

(Foto – Arquivo)