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PSDB pode apostar num general para disputar o Governo

O nome do general de Exército Guilherme Theóphilo está entre os estudados pelo PSDB do Ceará para disputar o Governo do Estado contra o governador Camilo Santana (PT), na eleição de outubro. O ex-comandante militar da Amazônia se filiou recentemente ao partido.

Em entrevista ao O POVO, o presidente estadual da sigla, Francini Guedes, disse que Theóphilo é um “bom nome” para concorrer e que o PSDB fará uma reunião nesta noite de quinta-feira para avaliar a possibilidade.

Nos bastidores da oposição, o clima é de expectativa, tendo em vista a divisão do grupo e a demora na indefinição do líder na eleição majoritária para o Palácio da Abolição.

Com a Segurança Pública sendo a área mais desgastada do governo petista, o título de “general” do provável candidato pode ser uma estratégia para a disputa. Lideranças da oposição dizem que um nome “de um assunto só” não vence eleição, mas já se torna um candidato com capilaridade eleitoral.

(O POVO)

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre recurso que pede liberdade de Maluf

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele possa recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado amanhã (19).

Está em votação se o deputado tem direito a mais um recurso antes de voltar a cumprir a condenação. Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado ontem (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Até o momento, já votaram contra o pedido de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso. Dessa forma, a execução da condenação deveria ser anulada e o deputado passaria a ter direito a esperar o julgamento em liberdade.

Novo recurso

Em dezembro do ano passado, a prisão do deputado foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal que originou a pena de Maluf. No entanto, a defesa recorreu para pedir a concessão de prisão domiciliar em função do agravamento da saúde do deputado, mas o recurso foi distribuído para Dias Toffoli, e não para Fachin.

Dessa forma, Toffoli concedeu a liminar a favor da defesa e o caso foi parar no plenário da Corte, exigindo o exame da questão sobre o novo recurso e a domiciliar. Toffoli aceitou recurso protocolado pela defesa por entender que o acusado tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Para o ministro, como a votação na Primeira Turma contou com um voto divergente, a pena não poderia ser executada.

Pelo voto do ministro, a execução penal determinada pelo ministro Edson Fachin deve ser anulada e, com isso, Maluf deve ganhar liberdade plena, e não somente o benefício da domiciliar. “Eu proponho em meu voto, que se acaso prevalecer o cabimento dos infringentes, há que se dar a concessão de liberdade plena ao agravante, com a expedição de alvará de soltura”, disse.

Em seu voto, Dias Toffoli também se queixou de matérias divulgadas pela imprensa e disse que não derrubou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação penal que determinou a execução da pena. Segundo ele, houve equívoco na leitura de sua decisão. “Jamais este relator subverteu qualquer decisão do eminente ministro relator na Ação Penal 463. Eu não subverti a decisão de trânsito em julgado, não decidi contra a aplicação imediata da prisão”.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a manutenção de prisão domiciliar de Maluf e disse que, durante os meses em que ficou na Papuda, o deputado não recebeu o tratamento médico adequado. Segundo o advogado, a liminar de Toffoli ajudou a salvar a vida do parlamentar.

“Foi necessário que nós mostrássemos neste processo, que tem essa visibilidade, absoluta falta de condições de tratar um homem de 86 anos de idade. Hoje, infelizmente, eu tenho a infelicidade de dizer está com metástase”, disse a defesa.

Condenação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

(Agência Brasil)

TRF-4 julga nesta quinta-feira último recurso de José Dirceu. Ele pode voltar à cadeia

Condenado a 30 anos e nove meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu (PT) terá seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgado nesta quinta-feira (19). Aguardando julgamento em liberdade, o petista pode voltar à cadeia caso o tribunal negue os embargos infringentes ajuizados por sua defesa.
Dirceu ganhou direito a ingressar com o recurso porque a decisão que elevou sua pena não foi por unanimidade. Ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de cadeia pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A informação é do jornal Zero Hora.

Ao recorrer ao TRF4, a pena foi aumentada em 10 anos em setembro do ano passado. Porém, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, queria punição maior. Gebran votou para que Dirceu cumprisse 41 anos de prisão. Acabou vencido por 2 a 1 pelos demais integrantes da 8ª Turma. Na ocasião, Leandro Paulsen e Victor Laus votaram por 30 anos e nove meses de cadeia.

De acordo com a denúncia, Dirceu liderava um esquema que teria recebido R$ 56,8 milhões em propinas da empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que fraudava licitações na Petrobras. O valor seria equivalente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), nas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Landulpho Alves (RLAM).

Propina

A propina teria sido paga por meio de repasses da Engevix à empresa de consultoria de Milton Pascowitch em troca da manutenção de pessoas da confiança de Dirceu em cargos estratégicos na Petrobras, facilitando as fraudes em licitações. Na mesma apelação, também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas.

Dirceu estava cumprindo prisão preventiva em Curitiba, mas recebeu habeas corpus do STF em maio. Desde então, usa tornozeleira eletrônica. Na prática, os embargos infringentes são um novo julgamento. O recurso será analisado pela 4ª Seção, colegiado que reúne as duas turmas criminais do TRF4, e é presido pela vice-presidente da Corte, Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que “nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

(Agência Brasil)

Alckmin vai ao comando do PSB para não perder palanque

O presidenciável tucano Geraldo Alckmin passou recibos à entrada do ex-ministro Joaquim Barbosa (STF) na lista de pré-candidatos. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Primeiro, quando as conversas entre o ex-ministro e o PSB esquentaram, ele telefonou para Carlos Siqueira, presidente da sigla, para colher mais informações sobre o flerte.

Agora, às vésperas da filiação de Barbosa, num jantar em São Paulo, o tucano pediu autorização a Siqueira para que Marcio França (PSB) continue trabalhando por ele. Lógico, Alckmin teme ver seu sucessor no governo paulista engrossando o palanque adversário.

Na ocasião, o que o candidato do PSDB ao Planalto não precisou dizer é que, se França o abandonar, Alckmin trabalhará para arruinar o projeto Marcio França/PSB de continuar no Palácio dos Bandeirantes a partir de 2019.

A essa altura, João Doria só torce para que França abrace Joaquim Barbosa.

Férias com direito a uma conversão?

Com o título “Convertido por um filme”, eis artigo do jornalista Jáder Santana. Ele comenta a experiência de ter ido conferir o filme sobre a vida do pastor Edir Macedo, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Confira:

Apesar da sala vazia, quase todas as poltronas estavam vendidas. Não só as daquela sessão, naquele dia. Segundo o atendente, todas as exibições até o fim da semana estavam com ingressos praticamente esgotados. Não há dúvidas de que as lotações fantasmas colocarão Nada a perder em posição confortável no ranking de filmes mais vistos no Brasil em 2018.

Mas vamos combinar, assistir à adaptação para o cinema da história do bispo Edir Macedo constitui prazer raro, ponto alto das tardes livres de minhas férias que caminham para o fim. Edir, o garotinho que despencou de uma árvore e ouviu da mãe que seu destino era subir montanhas. Edir, que se espremeu entre ônibus em uma manobra arriscada para mostrar que agia sob a proteção divina. Edir, que enfrentou o complô funesto de católicos e políticos, que exorcizou espíritos, que conviveu com presos, que tomou cafezinhos com Silvio Santos.

O mesmo bispo Edir que surge ao final da projeção, antes dos créditos, caminhando tranquilo por um parque iluminado. Agora não o ator, mas o próprio homem, carne da carne. Encara a câmera, me encara. Sacode um lencinho ungido, bordado com uma mensagem capaz de curar os piores males. Basta acreditar. Aos que acreditam, ainda oferece uma prece, nosso contato interrompido por seus olhos fechados. O cinema como seu Templo de Salomão.

Saio da sessão parcialmente convertido. Não pela oração febril dos minutos finais, não pela atuação canastrona do protagonista ou por sua resiliência estética nos dias de fossa – a sequência do bispo lendo a Bíblia atrás das grades é no mínimo exótica. Me rendo, sim, à engenhosidade de sua autopromoção, capaz de alimentar uma idolatria sem precedentes em nossa história recente, de atropelar as denúncias por lavagem de dinheiro, de transformar homem em mito. Edir, te entreguei meu tempo. Faça o que quiser com ele.

*Jáder Santana

jader.santana@opovo.com.br

Editor do O POVO.

Inflação do aluguel avança menos na segunda prévia de abril

A inflação – medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) – subiu 0,4% no segundo decêndio de abril (de 21 de março a 10 de abril), um avanço menor 0,19 ponto percentual do que o 0,59% do mesmo período de março. Os dados foram divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O índice é usado para o reajuste de aluguéis.

O aumento foi puxado pela elevação dos preços ao consumidor e da construção civil, porque os preços no atacado – que responde por 60% do IGP-M – fecharam com forte queda em relação a igual período de março.

Segundo o levantamento do IGP-M, os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), registraram variação de 0,46% no segundo decêndio de abril, resultado 0,37 ponto percentual inferior ao 0,83% do segundo decêndio de março.

Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais subiram em média 0,58% em abril, após alta de 0,41% em março. A taxa de variação do grupo Bens Intermediários cresceu 0,86% em abril. Em março, esse grupo havia acusado elevação de 0,58%.

Já a taxa do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 1,69% em março para uma deflação (inflação negativa) de 0,18% em abril.

Preços ao consumidor

Os dados divulgados pela FGV indicam ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,15 ponto percentual em relação a igual período de março, passando de 0,12% para 0,27%, entre um decêndio e outro.

Segundo a FGV, cinco das oito classes de despesa componentes do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação, que passou de uma deflação de 0,16% para uma alta de 0,13%. Nesta classe de despesa, o item frutas pulou de 2,49% para 4,53%.

Também o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu entre o segundo decêndio de março e o de abril, passando de 0,2% para 0,37%.

(Agência Brasil)

Estado Policial X Estado de Direito

Com o título “Estado Policial X Estado de Direito”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. “A repressão ao crime não é um show. Deve buscar eficiência e não efeitos especiais” é um trecho do texto onde ele aborda o cenário atual do País, em clima de luta contra a corrupção. Confira:

O uso da imprensa na criminalização prévia de acusados é hoje, no país, fato comum, rotineiro. A aceitação passiva, pelos jornalistas, das versões de promotores, delegados de polícia e as mais diversas autoridades, as quais intitulam as matérias dando-lhes ampla divulgação, em contraposição às defesas que, quando muito, são contempladas com um parágrafo tipo “fulano nega as acusações”, têm contribuído para uma condenação moral de difícil reparação. Assiste-se, assim, ditas autoridades municiando a imprensa com farto material de reforço as suas versões para que os juízes, sentindo-se pressionados pelo “clamor popular”, concordem mais facilmente com as medidas propostas pelos membros das instituições policiais ou do Ministério Público.

A abordagem vem a propósito das operações da PF, investindo contra predadores do Estado. Ninguém diverge da necessidade do combate ao crime, organizado ou desorganizado, sobretudo os de “colarinho branco”, que geram prejuízos em escala geométrica para os cofres públicos. O que ocorre é, na visão da OAB, que grande parte dessas investidas se dá ao arrepio da lei. A colocação, por exemplo, de “grampos” em escritórios de advocacia, violando o sigilo que a lei garante entre cliente e advogado, bem como a tentativa de impedir-lhe o acesso aos autos do processo vulneram as garantias constitucionais.

Quando, a pretexto de combater o crime, ignora-se a lei, o que se estabelece é o estado policial. Nos dias atuais, quando alguém é detido e, antes que sua culpa se estabeleça por meio de uma sentença judicial, já é apresentado diante das câmeras de TV como delinquente. É a voz da polícia se sobrepondo à da lei e da Justiça.

A repressão ao crime não é um show. Deve buscar eficiência e não efeitos especiais. O que se tem assistido nos noticiários televisivos são espetáculos pirotécnicos a fim de “assustar” os supostos criminosos. Juizes fazem expedir mandados que, a despeito de manter as formalidades da lei, se revestem, por vezes, de abusividade. Escritórios de advogados são invadidos na calada da noite, como se não bastassem as “provas” que os sistemas informatizados geram. E tudo dentro da maior normalidade, como se não vivêssemos o Estado Democrático de Direito.

Em face desta pérfida realidade, em que vilipendiadores da moralidade e do Erário restam impunes, somos todos tentados a aderir a esta linha de pensamento. Algumas figuras do mundo político, embora incensados por méritos que nem lhes cabem, se acham imunes à lei. Mas, cumpre reafirmar que “OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS”.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado.

Acquario do Ceará – Prorrogado de novo edital para obras de proteção do esqueleto da obra

Saiu no Diário Oficial do Estado nova prorrogação da concorrência para as obras de concreto e proteção corrosiva das estacas metálicas do Acquario do Ceará. Mais 60 dias para ver se aparece algum interessado. Confira:

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS ORIGEM SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, originária da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁLICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 12/06/2018, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 13/04/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/04/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.

DETALHE – A obra foi iniciada na administração de Cid Gomes (PDT). O que a Secretaria do Turismo do Estado diz hoje é que busca parceiros internacionais para tocarem o empreendimento que, quando lançado, foi decantando em prosa e verso como algo arrojado para reforçar ainda mais o mercado local.

DPU pode ter à frente preterido por Dilma

A Defensoria Pública da União escolheu os indicados ao cargo de defensor-público geral que comporão a lista tríplice a ser enviada ao presidente Michel Temer. A informação é do O Globo.

O primeiro colocado foi Gabriel Oliveira, que já havia ficado na liderança em 2016, mas foi preterido por Dilma Rousseff, que escolheu o cearense Carlos Paz, que já informou para o Blog que não tentaria recondução.

Em segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, Daniel Macedo e Vinicius Diniz. Daniel atua no Rio de Janeiro e foi o responsável, em 2013, pela negociação para os índios saírem do Museu do Índio, no entorno do Maracanã.

Cabe agora a Michel Temer a palavra final.

 

Simone retoma agenda de shows sem a irmã, Simaria

Simone & Simaria

Simone, que faz dupla com sua irmã, Simaria, embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para São Paulo. Com ela, uma assessora e a missão de cumprir sozinha toda a agenda de shows.

Simaria, que estava internada desde a última quinta-feira (12), foi diagnosticada com tuberculose ganglionar, um tipo da doença que ataca os gânglios linfáticos, ou linfonodos, que são pequenos órgãos de defesa localizados em várias partes do corpo.

De acordo com boletim médico divulgado por sua assessoria de imprensa, a artista recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, nessa terça-feira (17). Simaria ficará afastadas por 30 dias e, logo depois, elas entrarão de férias, que já estavam programadas.

Em novembro de 2017, um diagnóstico de infecção aguda de vias aéreas superiores tirou Simaria dos palcos. A artista ficou em tratamento por aproximadamente um mês e reduziu o número de apresentações no período.

(Foto – Divulgação)

PT vai procurar Gilmar Mendes

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O PT tem encontro marcado com Gilmar Mendes, nesta quarta-feira, em Brasília. Dirigentes do partido farão uma denúncia ao ministro do Supremo Tribunal Federal.

Está engavetada a representação 00494173/2017 junto a Procuradoria Geral da República na qual os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous acusam o ex-procurador-geral Rodrigo Janot de usar documentos falsos na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles querem colocar isso para andar.

Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem o bullying

O Senado aprovou o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, nessa terça-feira (17), os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

Ao relatar a matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) utilizou um dado para comprovar a importância de medidas de conscientização sobre o problema. Um estudo feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com o Ministério da Educação, aponta que 69,7% dos estudantes presenciou algum tipo de agressão dentro da escola.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram a proposta que inclui o tema educação alimentar e nutricional nos conteúdos das disciplinas de ciências, no ensino fundamental, e biologia, no ensino médio. Com o objetivo de diminuir os índices de obesidade infantojuvenil, a matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

(Agência Brasil)

Partido NOVO do Ceará instala seu diretório estadual nesta quarta-feira

O Partido NOVO realizará nesta quarta-feira, às 19 horas,na Assembleia Legislativa, o lançamento do seu diretório estadual. Segundo Marcelo Marinho, membro da executiva estadual, a solenidade contará com a presença do atual presidente nacional da legenda, Moisés Jardim, além de pré-candidatos do partido no Ceará.

Recentemente, o NOVO Ceará divulgou as filiações do vice-presidente do Grupo M.Dias Branco, Geraldo Luciano, e do economista Célio Fernando, que é consultor para projetos da Seplag do Governo do Ceará.

DETALHE – O NOVO está presente hoje em 19 estados e participará das eleições de 2018 com candidatos a deputado federal e estadual, senador e governador em vários Estados.

(Foto – Divulgação)

 

Famílias de vítimas do voo da Chapecoense vão processar empresa aérea

Após um ano ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou com exclusividade à Agência Brasil que ingressará, até o próximo mês, com um processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia.

Eduardo Lemos Barbosa disse que, inicialmente, entrou com uma ação trabalhista contra o time da Chapecoense e agora vai processar também a seguradora e a companhia aérea.“O que aconteceu lá [o acidente na Colômbia] foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são [empregados] da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a [companhia aérea] Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos [contra a Lamia e a Bisa] até meados de maio”, disse o advogado da Associação.

O trágico acidente que matou 71 pessoas, entre atletas e membros da Chapecoense, tripulantes e jornalistas, ocorreu em 29 de novembro de 2016. Seis pessoas sobreviveram, quatro brasileiros e dois bolivianos. O avião, que levava a equipe para disputar a final da Copa Sul-Americana caiu quando se aproximava do aeroporto de Medellin, na Colômbia.

A assessoria de imprensa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense informou que algumas famílias, sem citar quantas, entraram em acordo com o clube sobre a ação trabalhista. A assessoria ressaltou, entretanto, que nenhuma família aceitou o acordo proposto pela empresa aérea e pela seguradora.

A empresa boliviana Bisa tentou acordo com os familiares oferecendo US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária. As famílias não aceitaram o acordo, que além de ter o valor questionado também impediria novas ações judiciais contra a seguradora e a companhia aérea. “O processo de indenização infelizmente está parado. As indenizações referentes à companhia aérea, infelizmente não conseguimos avançar em nada. É uma questão preocupante. Tem prazos. Mas a associação, em si, tem trabalhado fortemente nessa questão”, disse a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabeanne Belle, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a presidente da Associação, o pagamento pela apólice de seguro foi negado por exclusão geográfica. “Eles propuseram às famílias o pagamento do valor por meio de um fundo monetário, mas para isso eles querem a quitação total para dono de aeronave, para governo, para seguradora, resseguradora. Eles querem que você abra a mão de seus direitos a fim de receber um valor muito abaixo do que seria o valor da apólice”, disse Fabeanne.

O advogado relata que muitas das famílias vivem atualmente com dificuldades financeiras. “Há famílias com situação de problema alimentar. Pedimos liminares ao juiz para atender emergencialmente aquelas necessidades, algumas vezes a gente consegue. Outras, incrivelmente a gente não consegue. É a nossa luta na Justiça”, disse Barbosa, ressaltando o fato de o acidente ter ocorrido fora do país. “A Lamia é uma companhia que nem existe mais”, lembrou.

Pensão

Um projeto de lei em tramitação no Senado discute o pagamento de uma pensão especial às famílias das vítimas do acidente aéreo do voo da Chapecoense. A proposta é pagar o benefício até o término do processo com a seguradora. “Essa é uma bandeira que a associação levantou porque grande parte das famílias dependia do seu ente querido para sobreviver. Existiam pessoas em diferentes fases profissionais. Existiam pessoas que estavam iniciando a carreira e existiam aqueles profissionais que eram do operacional e que recebiam salários pequenos, baixos. E essas famílias ficaram financeiramente desamparadas e tem muitas passando por necessidade”, disse Fabeanne.

A Associação também aguarda o resultado das investigações na área criminal. “Não foi permitido que tivéssemos acesso a qualquer tipo de informação sobre essas investigações”, disse Fabeanne, ressaltando que alguns prazos da investigação acabam quando o acidente completar dois anos, portanto em 29 de novembro deste ano.

(Agência Brasil)

Trabalhador pode sacar o FGTS para comprar próteses e órteses

Saiu publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS. Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.

O texto (Decreto nº 9.345 de 16 de abril de 2018) foi construído pelo Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação é do site do Ministério do Trabalho.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária, tanto para a aplicação, quanto para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, explica.

A partir da publicação no DOU, a Caixa terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias de viabilização para este tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirma o secretário.

Banco do Nordeste abre chamada pública para atrações de seus Centros Culturais

CCBNB Fortaleza.

O Banco do Nordeste abriu chamada pública para seleção de propostas que farão parte da programação de seus três Centros Culturais localizados no Cariri/CE, Fortaleza/CE e Sousa/PB, no período de julho de 2018 até junho de 2019. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

As inscrições prosseguem até 18 de maio e as iniciativas selecionadas farão parte de um cadastro com propostas de relevância cultural e artística, nas áreas de artes cênicas, artes visuais, música, formação e atividades infantis. As ações integrarão a programação por meio de contrato de locação de serviços profissionais e artísticos com cachês que podem chegar a R$ 13 mil.

Os CCBNBs

Localizados em Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Sousa (PB), os Centros Culturais do Banco do Nordeste são equipamentos criados para promover reconhecimento, visibilidade e consequente valorização da cultura regional. Funcionam de segunda a sábado, exclusivamente com atrações gratuitas.

SERVIÇO

Gratuitas, as inscrições serão aceitas exclusivamente por meio digital, na página do Banco do Nordeste na Internet (www.bnb.gov.br), onde o proponente pode consultar o regulamento, preencher e enviar o formulário de inscrição.

(Foto – Divulgação)

Prazo para tirar o titulo eleitoral vai até 9 de maio

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nome social

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Cesare Battisti vira réu por falsidade ideológica

O italiano Cesare Battisti, que já responde a um processo na Justiça Federal por evasão de divisas, tornou-se reú por falsidade ideológica. Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa Joice Passos dos Santos entregaram seus passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares. O Ministério Público de São Paulo denunciou Battisti por inserir declarações falsas em documento público. Em maio de 2015, Battisti declarou que residia em Cananéia (SP) e Joice, em Belford Roxo (RJ).

O promotor Olavo Evangelista Pezzotti acusou o italiano de mentir à Justiça uma vez qu ena verdade o casal morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, de Cananéia, aceitou a denúncia por falsidade ideológica.

O casal têm até sexta-feira (20/04) para apresentar a defesa e a justificativa para informar endereços distintos. A Justiça também apreendeu o passaporte de Battisti e proibiu o casal de sair de casa após as 22 horas.

Histórico

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi preso em 2007 e solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.

(Agência Brasil)

Aécio Neves vira réu por ser acusado de receber R$ 2 milhões de propina da JBS

Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira, pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da justiça. Agora, o parlamentar passou à condição de réu. A informação é do O Globo.

O parlamentar é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ainda faltam votar um ministro.

— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.

— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso.

Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.

— Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido — afirmou Barroso.