Blog do Eliomar

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Denatran suspende uso de cartões de débito ou crédito no pagamento de multas

Uma portaria assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira, foi divulgada no Diário Oficial da União

No conteúdo, suspende outra portaria do órgão que permitira o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento parcelado das multas de trânsito.

O órgão não da maiores detalhes da decisão.

 

Rodrigo Maia defende redução de impostos e fim da Cide para baratear combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, pelo Twitter, nesta segunda-feira, o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a redução de impostos como o PIS/Confins. “No curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS/Cofins”. Na avaliação de Maia, “os estados podem avaliar o mesmo para o ICMS”. Essa reação de Maia veio como uma resposta aos protestos convocados por caminhoneiros contra o aumento no preço dos combustíveis,

O presidente da Câmara defendeu que essas “são ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual. E estão distantes do congelamento de preços que vimos no passado”.

Comissão geral

Por meio de nota divulgada pela presidência da Câmara, Maia anunciou que os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis no país serão discutidos em uma comissão geral conjunta, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (30).

Segundo o documento, serão convidados para participar do debate representantes da Petrobras, de distribuidoras, de postos, do governo e especialistas do setor. O objetivo, segundo Maia, é buscar ações imediatas para enfrentar a crise geopolítica global que encarece os combustíveis.

(Agência Brasil)

IFCE aguarda dotação orçamentária para preencher 550 vagas de professor e técnico-administrativo

O Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) não está entre contemplados com a portaria nº 447, do Ministério da Educação que autoriza a contratação de mais 1.205 professores e técnico-administrativos, divulgada na última semana.

É o que informa a assessoria de imprensa do reitor Virgílio Araripe, do Instituto, adiantando que a instituição ainda está com 550 vagas dessas categorias prontas para preenchimento. O problema é a falta de dotação orçamentária para proceder as nomeações.

No total, serão 810 vagas para professores e 395 para técnico-administrativo em educação.

Brasil não reconhece a reeleição de Maduro

Nicolás Maduro enfrenta protestos.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota oficial, que a eleição presidencial na Venezuela não teve “legitimidade” nem “credibilidade”. Na nota, o Itamaraty disse que o governo venezuelano não atendeu as reivindicações internacionais para uma eleição “livre e justa”.

“Nas condições em que ocorreu – com numerosos presos políticos, partidos e lideranças políticas inabilitados, sem observação internacional independente e em contexto de absoluta falta de separação entre os poderes – o pleito do dia 20 de maio careceu de legitimidade e credibilidade”, afirmou o Itamaraty.

(Portal G1 – Foto – Marco Bello, a Reuters)

Camilo apoiará Lula, se Lula ganhar condição legal

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O governador Camilo Santana (PT) conversou, por mais de três horas, na Residência Oficial, nesse domingo à noite, com os deputados federais Luizianne Lins e José Guimarães e com o deputado estadual Elmano de Freitas. O mote principal foi a busca para conciliar interesses do governador com interesses do PT no processo eleitoral.

Da reunião, que se pautou por alguns pontos, ficou certo que Camilo, embora apregoa a união Ciro-Fernando Haddad, apoiará a candidatura de Lula a presidente, caso o petista ganhe condição legal de disputar, informa para o Blog o deputado Elmano de Freitas.

Haverá nova reunião dos cinco governadores petistas na quarta-feira com a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hofmann, para avaliar o cenário da sucessão presidencial, na qual Camilo se fará presente..

Também ficou certo que o grupo apoiará a reeleição de Camilo ao governo.

Sobre vaga de senador reivindicado pelos parlamentares, Camilo informou que haverá debate geral sobre o assunto, o que foi aceito pelo grupo. Ele destacou, no entanto, o apoio administrativo do senador Eunício Oliveira (MDB) ao Governo. Ouviu deles, que há cetas dificuldades de apoio ao emedebista, mas Camilo pediu tempo e novas conversas sobre o assunto.

Com relação ao desejo do PT de marchar sozinho na disputa por cargos proporcionais, o governador disse que entende o apelo, mas observou que deverão surgir vários blocos na base aliada. Os petistas ficaram de avaliar esse cenário da disputa.

Enem 2018 – Taxa de inscrição deve ser paga até quarta-feira

Os candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima quarta-feira (23) para fazer o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 82, para quem não for isento. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição. A guia pode ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, respeitados os horários de compensação bancária.

A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento. Segundo o Inep, a inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado até 23 de maio não será confirmada. É responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova no endereço http://enem.inep.gov.br/participante.

“Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do prazo, 23 de maio de 2018, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa”, diz o edital do Enem.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta os participantes a selecionar a data de pagamento, porque alguns bancos agendam automaticamente o débito para a data de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no caso, 23 de maio. Todos os inscritos devem retornar à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição.

O prazo de inscrição terminou às 23h59 de sexta-feira (18). O último balanço divulgado pelo Inep foi na manhã de sexta-feira, quando o número de inscritos tinha chegado a 6 milhões. No ano passado, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para participar do Enem.

Ao todo, 3.361.468 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção.

(Agência Brasil)

Lula prepara na prisão manifesto para lançamento de candidatura presidencial

Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, informa: Lula está escrevendo na prisão, em Curitiba (PR), um manifesto que será apresentado pelo PT nos atos de lançamento de sua candidatura ao Planalto.

“O petista deve aproveitar trechos da nova Carta ao Povo Brasileiro que discutia com os aliados antes de ir para a cadeia”, diz a coluna.

Na última quarta-feira (16), o PT voltou a sondar o PCdoB sobre a possibilidade de uma aliança em torno de Lula antes do primeiro turno da eleição. Ouviu que a sigla não abre mão da candidatura da deputada Manuela D’Ávila.

PDT aposta fichas em Mauro Filho

No PDT, as apostas são altas para o nome de Mauro Filho como líder da votação para a Câmara dos Deputados.

O ex-secretário da Fazenda do Estado tem, por conta disso, um padrinho forte: o presidenciável Ciro Gomes. E há também uma expectativa. Ciro ganhando a disputa ao Planalto, terá Mauro Filho como um dos seus principais ministros.

(Foto – Fco Fontenele)

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

A partir desta segunda-feira (21), aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer

O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

Já o salário-maternidade poderá ser concedido automaticamente para as mães após o nascimento dos filhos. O sistema checará a certidão de nascimento da criança e o vínculo empregatício da mãe. Os benefícios solicitados antes do parto não serão atendidos imediatamente; serão encaminhados pelo próprio sistema para a análise.

Caso se enquadrem nos requisitos, os processos serão concluídos em até 30 minutos, após a análise do próprio sistema, que consultará automaticamente os bancos de dados disponíveis para verificar as informações.

O atendimento por telefone funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. No início da manhã e fim do dia ou início da noite, segundo o INSS, a demanda é menor e os horários podem ser aproveitados pelos segurados. A ligação é gratuita de telefone fixo ou público e tem o preço de ligação local pelo celular.

Pela internet, basta acessar o Meu INSS, pelo computador ou pelo celular. Segundo o INSS, o canal tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados.

Mais comodidade

A orientação do INSS é que todos os pedidos de aposentadoria e salário-maternidade urbanos sejam feitos prioritariamente pela internet ou por telefone. Aqueles pedidos que precisarem de uma análise adicional serão encaminhados pelo próprio sistema a servidores do INSS. O segurado será acionado posteriormente e poderá ter o pedido atendido, ainda sem a necessidade de comparecer a uma unidade do INSS, ou precisar ir presencialmente entregar os documentos que faltarem.

Os sistemas do INSS já especificarão quais documentos o segurado deverá levar e em qual agência deverá comparecer. Será indicada a agência mais próxima da casa do contribuinte. Ele terá até 30 dias para ir até o local.

“Essas medidas tendem a reduzir o número de atendimentos nas agências e oferecer mais comodidade ao cidadão”, diz o chefe substituto da Divisão de Atendimento da Superintendência Regional Norte e Centro-Oeste do INSS, Jair Guerra.

Antes, o contribuinte precisava fazer o agendamento prévio para, então, comparecer presencialmente à uma agência do INSS e entrar com o pedido do benefício. Para se ter ideia, apenas no Distrito Federal, o tempo de agendamento para aposentadoria é de 26 dias, em média, e para o salário-maternidade, 16 dias.

Quem não tem telefone e internet

Em último caso, se não puder usar nem o telefone, nem a internet, o segurado ainda poderá ir presencialmente a agência para solicitar os dois serviços. Não haverá mais, no entanto, o agendamento.

Plantão de atendimento

A partir desta segunda-feira, equipes da Diretoria de Atendimento do INSS estarão de plantão nas centrais telefônicas do 135 e nas principais agências do país para acompanhar a entrada em operação do requerimento de benefícios sem agendamento.

Pensões

De acordo com Guerra, nos próximos meses, a concessão automática do benefício será ampliada para outros tipos de aposentadoria e pensões.

“Isso vai refletir nos demais serviços do INSS, uma vez que o servidor não terá a necessidade de analisar esses processos. O tempo deles poderá ser usado para analisar outros benefícios. Pesa como um todo no serviço, reduz o tempo de atendimento do cidadão e evita deslocamento”, diz.

(Agência Brasil)

Governo promete aprovar MP que garante venda da Eletrobras ainda neste semestre

O governo federal decidiu se empenhar para aprovar, no Congresso Nacional, a Medida Provisória que trata da venda da Eletrobras. Prorrogada por 60 dias desde 26 de março, a MP 814, de 2017, propõe a realização de um leilão para privatizar as distribuidoras da estatal em maio e a empresa como um todo até o final do ano. Paralelo a essa proposta, segue em comissão especial na Câmara a discussão da privatização da estatal. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, o Palácio do Planalto deve focar suas articulações junto à base aliada para que a MP seja aprovada nas próximas semanas.

Para ele, vender parte das ações da maior companhia de capital aberto do ramo de energia da América Latina é uma prioridade do presidente Michel Temer neste semestre. Caso contrário, a União teria que aplicar recursos próprios na empresa, deixando de investir em outras áreas estruturais do país. “Nós estamos propondo que essa capitalização aconteça a partir de recursos privados. Se não for, nós vamos ter que capitalizar a Eletrobras com recursos do Estado, recursos públicos. Isso significa menos cerca de 15 bilhões de reais na saúde, na educação, na segurança, na habitação, na infraestrutura, e nós entendemos que, neste momento, isso não é o mais correto”, disse Marun.

Ele informou ainda que a aprovação da MP que trata da venda da Eletrobras está no foco do pacote de propostas que o governo quer aprovar no Congresso. “É prioridade. Nós temos aqui algumas prioridades no sentido de melhoria do ambiente econômico e outras que são medidas necessárias também em termos fiscais”, completou.

Controle

Relator da comissão especial da Câmara que trata da venda da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, reafirma que investimentos na companhia são fundamentais e que seu parecer, apresentado na última semana, mantém a base do que foi proposto pelo governo. “A União não vai controlar. Não será uma estatal, mas a União terá o controle sobre grandes decisões. Desnacionalizar a empresa não era possível. Portanto, a União garantirá que essa empresa será, no conceito de jargão do mercado, uma corporação. E não uma empresa de propriedade de nenhum dos empresários do setor, nem do Brasil nem de fora”, concluiu.

A oposição já adiantou que pedirá vista do relatório tão logo ele seja colocado em votação, ou seja, vai querer mais tempo para analisar a proposta de José Carlos Aleluia. Diante disso, a expectativa é de que esse relatório seja votado até o final deste mês.

(Blog do Planalto)

José Dirceu vai cumprir pena em cela coletiva da Papuda

O ex-ministro José Dirceu vai cumprir os primeiros dias da pena de 30 anos e nove meses à qual foi condenado no Complexo Penitenciário da Papuda, em uma cela coletiva. Ele se entregou nesta sexta-feira (18) pouco antes das 15 horas no presídio, após fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), em Brasília.

Dirceu ficará recolhido no Bloco 5 do Complexo de Detenção Provisória (CPD) da Papuda, destinado a pessoas com ensino superior, idosos, políticos e ex-policiais. A cela onde ele vai permanecer tem 30 metros quadrados e possui camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. O ex-ministro tinha até as 17h de hoje para se apresentar à Polícia Federal (PF) por determinação da juíza substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, Gabriela Hardt.

Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), o ex-ministro terá direito, assim como os demais custodiados no presídio, a duas horas de banho de sol e quatro refeições diárias, como café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno. A secretaria de segurança pública do DF não informou quantas pessoas dividem a cela com José Dirceu.

O recolhimento do ex- ministro na Papuda foi determinado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Segundo o advogado Roberto Podval, a expectativa da defesa é de que a pena seja cumprida em Brasília pelo menos nos primeiros dias. A decisão judicial previa que ele ficasse preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

Um dos principais quadros do PT, Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016 pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

(Agência Brasil)

Investigação contra Rodrigo Janot volta a andar no Ministério Público

Engavetada em 2015, uma investigação contra o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai voltar a andar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação é da revista Veja.

Havia sido arquivada pelo corregedor-geral Cláudio Henrique Portela do Rego porque, na ocasião, Janot estava à frente da PGR.

Entre dez irregularidades apontadas no processo 0715/2015-57, está a reforma de uma casa do Ministério Público por R$ 4 milhões, contratada sem licitação.

(Foto – Adriano Machado, da Reuters)

Dólar sobe pelo sexto dia consecutivo

A cotação do dólar comercial caminha hoje (18) para fechar o sexto dia em alta, sem atuação mais forte do Banco Central (BC). A moeda americana atingiu a faixa R$ 3,77, na maior cotação da manhã. Por volta das 12h10, o dólar estava cotado a R$ 3,75, com alta de 1,31%. Enquanto o dólar sobe, o Ibovespa (índice da bolsa de valores B3) segue em queda. Às 12h15, o índice caia 1,35%, com 82.494 pontos. Na quinta-feira (17), o Ibovespa fechou em queda de 3,37%, com 83.622 pontos, e o dólar subiu pelo quinto dia útil consecutivo. A alta da moeda foi de 0,61%, cotada a R$ 3,701, o maior valor em 26 meses.

A alta do dólar ocorre depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidir manter os juros básicos da economia brasileira em 6,5% ao ano, na última quarta-feira (16), numa tentativa de lidar com o aumento da volatilidade internacional de capitais. A desvalorização do real também pode ter influenciado a decisão do BC de manter a taxa Selic no mesmo patamar, uma vez que dólar mais caro pode significar aumento da inflação no médio prazo, devido ao encarecimento de produtos e serviços importados em moeda estrangeira.

A alta do dólar ocorre mesmo com ajustes na atuação do Banco Central no mercado de câmbio nos últimos dias. O órgão alterou leilões de contratos de swaps cambiais, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro, passando a renovar contratos que tinham vencimento em junho. Com isso, o BC iniciou a oferta diária de rolagem integral de 4.225 contratos. Além disso, passou a fazer a oferta adicional de 5 mil novos contratos ao longo do mês e não apenas ao final, como estava previsto. A ideia, com isso, é manter aplicações em dólar no país, evitando a fuga da moeda que impacta na desvalorização do real.

(Agência Brasil)

Presidente do BNDES diz que está “cheio de dinheiro” para emprestar

“Estamos cheios de dinheiro e cheios de vontade de emprestar”, disse nesta sexta-feira (18) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, na abertura do seminário Desafios e Oportunidades do BNDES para o Crédito, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

“Nossa economia está em estado grave, mas nós estamos pensando nas ações certas e numa postura de transparência e diálogo”, disse Oliveira. “Vamos entrar numa nova era. A era dos juros baixos”, completou.

Para o presidente do BNDES, as empresas vivem hoje “um processo de desalavancagem”. “Sabemos da necessidade de melhoria das condições de financiamento. Estamos fazendo a digitalização do banco, que vai ser mais ágil e mais flexível. Vamos oferecer mais alternativas”.

Dyogo Oliveira citou como exemplo uma linha com taxa fixa de 10% ao ano, segundo ele, sem “semelhante no mercado”. “Temos o BNDES Garagem, para investir em jovens promessas, empreendedores com boas ideias”. Segundo Dyogo Oliveira, é importante lembrar que as linhas tradicionais do banco continuam disponíveis. “Não se assustem se o BNDES ligar para vocês para oferecer alguma oportunidade”, disse.

Outro alvo da atenção do banco, conforme Dyogo Oliveira, são os prazos de financiamento. “O nosso prazo de financiamento à inovação foi ampliado de 12 para 20 anos”, disse. “Estamos sempre pensando na ampliação dos prazos para não comprometer o fluxo de caixa das empresas”.

(Agência Brasil)

O bem que possa o governante é e sempre será a fórmula consagrada do bom êxito

Com o título “Mudar cenários com ações concretas”, eis artigo do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante. Confira:

Conta-se que um reino enfrentava grandes dificuldades, tal o espírito de rebeldia em certas famílias, levando a província ao desespero. O dever de administrar com inteireza de propósitos leva o rei a convocar um hábil juiz, depois um doutrinador famoso, um sacerdote, um médico e um general célebre. Nenhum, a seu modo, consegue operar a mínima alteração e a perturbação prossegue. Quando a morte começava a ceifar vidas, o imperante, triste, convida um sábio a ocupar-se do posto. Dirigindo-se em pessoa à região conflagrada, observa as necessidades e, com ações concretas a bem de todos, improvisa escolas, incentiva o serviço e a educação, luta com valioso espírito de entendimento e fraternidade, eliminando a desconfiança, a dureza e a indecisão dos espíritos inconformados. Somem as discórdias, reina a paz.

Guardemos o ensinamento. O bem que possa o governante é e sempre será a fórmula consagrada do bom êxito. Muitas são as dificuldades; milhões de vidas, milhões de necessidades e desejos. Se o cerne da questão repousa na firme e sincera decisão de acertar (no trabalho conjunto governo/pessoas), a colheita dos melhores frutos está assegurada. No combate aos efeitos da violência que assola o País, na última quarta-feira, foi aprovado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, visando a disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pelo setor, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. Será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública e abrangerá os três entes da federação.

A esse respeito, recebemos na CDL representantes do Município e do Estado para expor sobre a questão; fizeram relato da situação atual e do porvir, na perspectiva de dias melhores. É a articulação de políticas públicas para a redução de fatores predisponentes e desencadeantes da violência, com investimentos em tecnologia e inteligência. Com o apoio de programas continuados e sérios de saúde e educação de qualidade, que existem, chegaremos a bom termo. Desconfiança e dureza combatem-se com boa vontade e trabalho.

*Assis Cavalcante

assisvisao@secrel.com.br

Lojista e presidente da CDL Fortaleza.

XIII Festival Brasil Sabor movimenta restaurantes do Ceará

O XIII Festival Brasil Sabor, uma promoção da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), movimenta a gastronomia do Ceará até o dai 3 de junho. O lançamento do evento, o maior do gênero gastronômico do mundo (registrado no Guiness Book), acontece nesta sexta-feira, às 19 horas, no Mercado dos Pinhões, em Fortaleza. Na ocasião, os restaurantes participantes e chefes de cozinha da Associação dos Chefes de Cozinha do Ceará (ACC) irão expor e comercializar pratos inscritos, com um valor promocional de R$ 10,00.

Com o tema “Original do Brasil”, da Abrasel vai ocorrer também nos municípios de Aquiraz, Aracati, Trairi e na Região do Cariri. Nestas cidades, os clientes poderão degustar pratos em 47 restaurantes com preços que variam entre R$ 10 e R$ 59. Na Capital, os ingredientes escolhidos são carne de sol e atum, que estarão presentes nas receitas do Medit Bistrô (Atum tataki); Carneiro do Ordones (Carne de sol Ordones); Artesanal Restaurante (Risoto cangaceiro); Bistrô das Saladas (Risoto Ondas do Mar); Divina Comida (Strogonoff de carne de sol); Cantinho do Frango (Carne do Sol do Cantinho), dentre outros.

Em Fortasleza, o Festival Brasil Sabor conta com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria de Pesca, Agricultura e Aquicultura do Estado, Instituto Centro Tecnológico do Ceará (Centec) e da Associação dos Chefes de Cozinha do Ceará (ACC), além de patrocínio nacional da Ambev.

Premiação

A premiação dos melhores pratos ocorre no dia 6 de junho, no Mercado dos Pinhões. Os restaurantes participantes serão visitados e avaliados por comissão julgadora, composta por associados inscritos no festival, membros da diretoria da Abrasel, jornalistas e chefs da ACC. Ao todo, serão mais de R$ 4 mil reais em prêmios divididos para os três primeiros colocados.

Programação do Festival Brasil Sabor

19h30 – Cerimônia de abertura

Apresentação das Bandas: O Verbo e Batuque da Gente

Participação dos chefs: Barão, Marie Anne, Nice, Rosi, Dedé, Ana Clévia, Irene Semente, Lúcia Soltero, Charton Nogueira, Luciano Ferreira, Ana Katarina, Anax Freitas, Soraia, Sandra, Carlos Henrique, Mauricio Campos, Fabiana; e chefs do Willi Gastrô, Budega dos Pinhões, Budega do Raul.

Confira a lista de restaurantes participantes:

Fortaleza

Bar Teresa & Jorge; Bistrô das Saladas; Boozer’s Pub; Brasil Tropical Restaurante; Cantinho do Frango; Carneiro do Ordones Original; Casa do Carneiro O Diniz; Cervejaria Turatti; Crocobeach; Dez17 Lounge Bar; Divina Comida – Desembargador Leite Albuquerque; Divina Comida – Torres Câmara; Etho’s Pastelaria Pizzaria; Floresta Bar; Floresta Brasil; Jardins Lounge Bar; Medit Bistrô; Órbita Blue; Pirata Bar; Primo Piato; Terra Mia Restaurante Pizzaria; Tutto Mercato.

Aquiraz

Artesanal Restaurante e Moenda Restô (Engenhoca Parque).

Aracati

Bar Caverna, Barraca & Restaurante Antônio Coco, Cantinho da Sardenha, Dunas Burguers, La Trattoria, Restaurante Mangueiral e Rica Panccita.

Trairi

Atlântico Food

Barbalha

Barbalha Vip

Crato

Toca do Lampião, Ponto do Cupim, Pau D’Arco Pizzaria e Churrascaria, Tabuleiro da Carne, Restaurante Só Baião, Monarca Lounge Bar.

Juazeiro do Norte

Camarão & Cia, Cupim na Brasa Cariri, Dom Botteco, Pasto & Pizzas, Monalisa Restaurante, Seu Gringo, Rock Dog e Taberna da Carne.

SERVIÇO

*Mercado dos Pinhões (Praça Visconde de Pelotas, s/n – Centro).

STJ reconhece validade de contratos digitais para execução de dívida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao julgar recurso especial apresentado pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef). A entidade queria cobrar devedor com base em negócio firmado por meio eletrônico, mas teve o pedido negado no tribunal de origem. A justificativa do juízo de primeira instância foi a falta de requisitos de título executivo do documento, principalmente com relação à ausência de assinaturas de testemunhas. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, informa o site Consultor Jurídico.

A fundação, então, levou o caso ao STJ. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, permitiu que a organização execute a dívida diretamente com base no contrato digital, equiparando sua validade à dedicada aos acordos assinados em papel.

O ministro disse que a legislação processual exige apenas a existência de um “documento” para o reconhecimento de títulos executivos. Assim, ele concluiu que o contrato eletrônico entra nesse conceito e ganha foros de autenticidade e veracidade quando conta com assinatura digital. A ausência de testemunhas, por si só, também não afasta a executividade do contrato eletrônico, segundo o relator.

Sanseverino reconheceu a importância econômica e social desses acordos firmados on-line nos dias atuais, comuns nas instituições financeiras e em vários países do mundo. Grande parte dos negócios hoje não é mais celebrada em papel, mas em bits, declarou. O voto foi seguido por maioria, ficando vencido o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento ocorreu na terça-feira (15/5), e o acórdão ainda não foi publicado.

Inovação reconhecida

O principal fundamento da decisão dos ministros foi a atenção do tribunal às inovações tecnológicas, segundo Bruno Batista Lobo Guimarães, advogado do Viveiros Advogados. “O ministro Moura Ribeiro, em outra ação, já tinha votado contra a execução com contrato eletrônico e agora mudou o posicionamento”, afirma.

Sobre a ausência de testemunhas no contrato da Funcef, a corte entendeu que esse ponto deve ser alegado pela defesa do executado, destaca Guimarães. O STJ deve analisar os requisitos fundamentais para o título executório em momento posterior.

Ciro Gomes pode ganhar apoio do PSB

O ex-governador Cid Gomes (PDT) jantou, nessa quarta-feira, em Brasília, com a bancada federal do PSB, num encontro articulado pelo deputado federal Odorico Monteiro.  No menu, buscou apoio pró-presidenciável Ciro Gomes.

Ele saiu satisfeito, mas deve procurar Carlos Siqueira, presidente nacional dos socialistas, para amiudar as conversações.

Por falar em Ciro, um dado: ele mandou nota para o Blog garantindo ser “completamente sem fundamento” nota da Veja Online, aqui replicada, informando que estaria pensando em trocar a disputa de senador por um mandato de deputado federal.

(Foto – Veja)

Era Geisel – O erro de quem cala e o equívoco de quem minimiza

Com o título “O erro de quem cala e o equívoco de quem minimiza”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda as posturas de Camilo Santana (PT) e do general Theóphilo, pré-candidato tucano ao Governo, sobre relatório da CIA envolvendo a Era Geisel com torturas e assassinatos. Confira:

Sinceramente, estou em dúvida no meu esforço de concluir sobre o que é pior na maneira como reagiram ao devastador memorando da Central de Inteligência Americana (CIA) dois dos principais personagens da disputa eleitoral prestes a começar no Ceará em 2018, no caso, o governador Camilo Santana (PT), que deve tentar reeleição, e o general Guilherme Theóphilo (PSDB), cuja voz começa a ser percebida como contraponto mais evidente aos que despacham atualmente desde o Palácio da Abolição. De um lado, silêncio total e absoluto; de outro, um esforço de escamotear a gravidade da descoberta com o recurso à estratégia de desacreditar o documento, pura e simplesmente.

Duas formas incorretas, ao meu ver, de fazer parte de uma discussão que é emblemática para o País, envolve uma etapa da nossa história que precisamos discutir com maturidade para, exatamente, estabelecer as condições necessárias para que nunca mais se repita nos seus excessos, desvios e, até, nos crimes que eventualmente possibilitou ou encobriu. Em nenhuma circunstância deve-se admitir como natural que pessoas sejam eliminadas como efeito de uma disputa que, na essência, tem a manutenção do poder como única justificativa apresentável.

De Camilo Santana não há uma frase pública, um gesto, uma palavra sequer que se conheça como reflexão sua sobre o que acaba de ser revelado pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas. É relevante que um político de um partido de esquerda, que governa um estado onde também há ainda muita ferida a ser cicatrizada do período militar, manifeste o que pessoalmente pensa acerca de novas, e aterrorizantes, descobertas sobre o que acontecia naqueles porões. Em tempos de redes sociais utilizadas para qualquer tipo de comunicação pelo governador, relevante e irrelevante, a manifestação poderia estar lá, por exemplo, caso alguém questione se ele foi demandado a falar acerca do tema.

No caso do General Theophilo, até existe uma fala pública acerca do documento da CIA, mas, lamente-se, a opção foi pelo desprezo absoluto à densidade do conteúdo revelado. O uso do termo “fake” para resumir o pensamento dele acerca da confiabilidade da informação dá um sentido de atualidade semântica, ao mesmo tempo em que busca tirar a gravidade de uma coisa absolutamente séria, onde um presidente da República, Ernesto Geisel, aparece em relatos de conversas nas quais se admitia uma autorização do Palácio do Planalto para que adversários políticos fossem assassinados. Trata-se, afinal, de um memorando oficial da principal agência de inteligência do governo dos Estados Unidos, descoberto e tornado público por um professor que, até hoje, apresenta-se confiável e respeitável nos trabalhos acadêmicos que assina.

O cálculo estratégico, olhando os comportamentos na perspectiva de uma eleição que bate à porta, indica que o silêncio de Camilo tem peso para parte dos seus simpatizantes, abrigados numa faixa de maior crítica ao que o País viveu em seus 31 anos de ditadura militar, especialmente quando comparado à postura do General, que, ao contrário, alinhou-se no mesmo sentimento dos ex-colegas de farda ao colocar em xeque a credibilidade do estudo. Ficamos nós, assim, entre o nada e o desdém, impedidos de conhecer o pensamento efetivo de ambos acerca dos limites que precisam estar impostos a quem assume o exercício do poder.

*Guálter George

gualter@opovo.com.br

Editor de Política do O POVO.