Blog do Eliomar

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PPS deve fechar questão pró-Reforma da Previdência

O PPS vai se reunir neste sábado, em Brasília, para decidir se fecha questão em relação à Reforma a Previdência. Roberto Freire, presidente do partido, é a favor da reforma.

No Ceará, o presidente da legenda, Alexandre Pereira, que também vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará, defende a medida.

(Foto – Divulgação)

STF ganhará novo portal na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) botará no ar, na próxima segunda-feira, via internet, seu novo portal. Construído com o objetivo de facilitar o acesso às informações, o novo desenho foi definido a partir de estudos que indicaram as áreas mais acessadas pelos usuários. Na página inicial será possível, com apenas um clique, acessar a pauta de julgamentos do Tribunal e dados estatísticos sobre processos em tramitação. O site do STF tem mais de 2 milhões de acessos mensais e está no ar há mais de 15 anos.

Para facilitar a navegação, a página será responsiva, ou seja, se adapta às caraterísticas e tamanho de tela de cada dispositivo (computadores, celulares e tablets). A nova arquitetura da página também buscou aprimorar os critérios de acessibilidade, que já estavam presentes na versão anterior, a fim de melhorar a experiência de navegação de pessoas com deficiência visual.

A página inicial da versão remodelada do site do STF dá destaque especial ao campo de pesquisas, que passa a ser o primeiro item visto nos acessos ao portal. Para dar maior eficácia às consultas e atender diretamente aos diversos públicos, as pesquisas serão direcionadas a tópicos específicos: processos, jurisprudência, notícias e processos com repercussão geral reconhecida. Também foi priorizado o acesso às informações sobre os dois tipos de processos mais buscados, os com repercussão geral e os de controle concentrado de constitucionalidade, nos quais se incluem as ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. Dados atualizados diariamente, a partir da meia noite, informarão o acervo processual e a quantidade de processos com repercussão geral.

Presidenciável do PSOL cumprirá agenda no Ceará

O pré-candidato a presidente da República pelo PSOL, Nildo Ouriques, vai cumprir agenda no Ceará, de quinta a domingo próximos. Agora à tarde, ele dará palestra na UFC, dentro de uma agenda que incluirá ainda encontro na sede do partido e conversa com o pré-candidato ao Governo do Estado, Aílton Lopes. Também entrevistas e visita à aldeia dos Anacés, entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante (RMF).

Nildo foi um dos primeiros filiados ao PT em Santa Catarina e desfiliou-se em 2005 devido a divergências com a política econômica do Governo Lula. Economista, é professor da UFSC desde 1995 e está no PSOL desde 2016.

Programação

*07/12/17

15:00-17:00
Palestra – Grupo de pesquisa Viés/UFC

Auditório Geraldo Nobre – FEAACS UFC Av. da Universidade, 2431, Benfica

18:00-21:00
Mesa – Conjuntura Política Nacional

Sede do PSOL (Av. do Imperador, 1397, Centro)

Raquel Dias (Professora da UECE, PSOL), Ailton Lopes (pré-Candidato ao Governo); Jamieson Simões (Pastor Presbiteriano, Assessor no Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência)

*08/12/17

11:30-12:30
Entrevista – Rádio Debate (Rádio Universitária FM)

18:30-22:00
2º Seminário Lutemos

Conferência de Encerramento

Tema: O Legado da Revolução Russa e a Atualidade da Revolução Brasileira

*09/12/17

09:00-11:00
Visita à Aldeia dos Anacé, comunidade indígena que luta constantemente contra ameaças de remoções de seu território.

*10/12/17

09:00-11:00
Lançamento oficial do Comitê Cearense em apoio a pré-candidatura de Nildo Ouriques a presidente pelo PSOL.

(Foto – Divulgação)

Fachin nega interpelação contra Torquato Jardim por críticas à PM do Rio de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (7) seguimento a uma interpelação judicial protocolada no mês passado pelo estado do Rio de Janeiro contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O pedido foi feito após o ministro ter dito, em entrevistas a diferentes veículos, como o jornal O Globo e o portal UOL, que a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro “não é controlada pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário de Segurança, Roberto Sá”, e que o comando da corporação decorreria de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.

O governo do Rio, por meio de sua procuradoria-geral, considerou que Jardim acusou agentes do estado de cometer crimes e pediu ao STF que o ministro da Justiça fosse obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, listando os nomes dos agentes públicos que teriam cometido crimes e apresentando documentos que atestassem a veracidade das informações.

Fachin entendeu, no entanto, que o estado do Rio de Janeiro não tem legitimidade para pedir interpelação judicial. O ministro do STF argumentou que tal medida somente pode ser solicitada por pessoa física que se sinta ofendida em sua honra, sendo alvo de injúria ou difamação. “É certo que o estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, por não possuir honra subjetiva, não detém aptidão para figurar como sujeito passivo do delito de injúria”, decidiu Fachin.

Mesmo que se pudesse admitir uma ofensa contra todo o estado do Rio de Janeiro, Fachin argumentou que uma interpelação judicial se presta a esclarecer alguma ambiguidade ou dúvida em declarações, o que não foi objeto do pedido da procuradoria-geral fluminense.

“A interpelação destina-se exclusivamente a esclarecer eventuais dúvidas, equívocos e ambiguidades acerca do conteúdo das declarações imputadas a terceiro, e não a funcionar como espécie de exceção da verdade às avessas posta à disposição daquele que se julga ofendido”, disse o ministro. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ainda não se manifestou sobre a decisão de Fachin.

(Agência Brasil)

Reflexões sobre filosofia e fascismo

Com o título “De filosofia e fascismo”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Confira e reflita:

Fui ver a “aula aberta” da professora de filosofia Marcia Tiburi no Porto Iracema das Artes, sábado, junto a uma multidão de jovens, para quem ela é uma espécie de “filósofa pop”. Confesso não haver lido nenhum de seus livros – os mais conhecidos são “Como conversar com um fascista” e “Ridículo político”. Também não pude fazer anotações, pois, logo no início de sua fala, acabou-se a tinta da minha caneta e, como um pistoleiro descuidado (sim, ela disparou uma ou duas frases contra a imprensa), havia levado apenas uma ferramenta de trabalho.

Mas considerei a análise dela sobre a situação do País “psicologizante” demais, como tudo se resolvesse no interior do indivíduo, sem que o exterior, o contexto, exercesse grande influência. O crescimento da ultradireita não se dá porque uma força maléfica apossou-se das pessoas nem porque a imprensa tornou-se pior.

O mesmo povo que elegeu Barack Obama levou Donald Trump ao poder. Os americanos, por alguma convulsão interior, tornaram-se “fascistas”? No Brasil, Lula e Dilma foram eleitos contra o sistema (com imprensa e tudo). O que acontece é que as pessoas estão com raiva da decadência da política e dos políticos; não veem vantagem em um sistema dito democrático, mas que favorece apenas os super-ricos. Essa é a raiz da crise – e é perigosa.

Por óbvio, existe um segmento no qual afloram os “instintos mais primitivos” e outro que se põe na vanguarda do atraso, procurando capitalizar politicamente o desalento.

Mas por que Lula, agora, apanhando pra cachorro, aparece como o candidato preferido dos brasileiros? Por que Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas? Porque são candidatos, aparentemente, de fora do sistema e, em situações assim, os outsiders levam vantagem. (Lula e Bolsonaro estão dentro, mas são espertos o suficiente para se apresentarem como candidatos antissistema, em uma ponta e outra do espectro ideológico. O voto “Bolso-Lula”, como apontam pesquisas, não é mero acaso.)

De qualquer modo, foi interessante ver a aula de Marcia Tiburi e seu vínculo com os jovens, a quem deu, inclusive, uns “toques” (de leve), mostrando que a intolerância não é exclusividade da direita: “Olhem-se no espelho”, convidou ela.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Senado ignora pleito LGBT e, mais uma vez, não vota união estável

Os eleitores da comunidade LGBT vão lembrar bem dos nobres senadores em 2018. Nessa quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, a Casa não votou o projeto que legaliza a união estável entre pessoas do mesmo sexo, informa a Veja Online.

Na terça (05), quando a matéria estava em pauta, as excelências esvaziaram a sessão, que começou com cerca de 60 parlamentares e terminou com aproximadamente 20. Figuras como Aécio Neves abandonaram o plenário, à francesa, na tentativa de empurrar o assunto com a barriga.

O objetivo é não ficar mal com a turma LGBT nem perder o voto dos conservadores. Mas a resistência não mora só na direita. Gente do PT e PCdoB, nos bastidores, admite que preferiria se omitir da decisão.

Na terça, apenas dois líderes de partidos encaminharam o posicionamento de suas legendas. O PSDB liberou os integrantes da bancada para votar como quiserem e o PT, que sugeriu o apoio ao projeto.

Siglas que costumam vender o discurso da luta pelos direito civis, como Rede, PSB e PDT fingiram que a discussão não existia. E a autora do projeto, Marta Suplicy?

Essa está sem moral entre os correligionários. As excelências do PMDB seguiram a maioria, ou seja, deixaram o plenário pela porta dos fundos.

MPF denuncia Picciani, Melo e Albertassi por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e mais 16 pessoas por corrupção e outros crimes.

Os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro.

A ação penal foi protocolada na noite de ontem (6) e decorre da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal.

Picciani, Melo e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.

(Agência Brasil)

Ministro prevê crescimento econômico mais equilibrado entre setores nos próximos anos

O crescimento da economia deverá ser “mais equilibrado nos diversos setores da economia” nos próximos oito a 12 anos, com a melhoria dos fundamentos da economia. A afirmação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em café da manhã com jornalistas, em Brasília. O ministro afirmou que a projeção oficial ainda é de crescimento da economia de 2% no próximo ano, mas no Orçamento já foi incorporada à previsão de expansão de 2,5%. “Os fundamentos gerais da economia brasileira são muito saudáveis”, disse o ministro.

Apesar a expectativa, o ministro disse que o crescimento ainda estará abaixo do potencial da economia. Ele lembrou que essa estimativa de crescimento é com inflação abaixo do centro da meta (4,5%). “É um nível de crescimento neutro do ponto de vista inflacionário”, disse.

Por estar abaixo do potencial, o ministro disse que é preciso reforçar a necessidade do processo de reformas. “E não é só a reforma da Previdência. É preciso continuar avançando em várias áreas. No próximo ano, aprovada a da Previdência, a pauta será a reforma tributária. Será a base para uma economia com PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços do país] potencial mais alto”, afirmou.

Oliveira também afirmou que o estado ainda é “atraso e ineficiente”, com recursos mal alocados. Ele citou que a revisão do auxílio-doença, por exemplo, levou ao cancelamento de 80% dos benefícios.

O ministro disse ainda que o governo precisa também avançar na digitalização dos serviços públicos. “Até agora, temos 40% dos serviços digitalizados. A eficiência virá através de tecnologias com custo menor e mais qualidade”, destacou.

(Agência Brasil)

Mega-Sena volta a acumular e pode pagar R$ 28 milhões no sábado

O concurso 1994 da Mega-Sena acumulou ontem (6). Eis a dezenas sorteadas: 02, 05, 12, 32, 40, 44. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

A Quina teve 51 apostas ganhadoras com o prêmio de R$ 35.175,84. Já a Quadra registrou 3.686 apostas ganhadoras, com R$ 695,28.

A estimativa de prêmio para o próximo concurso, sábado, dia 9, é de R$ 28 milhões

(Agência Brasil)

PSDB apregoará em convenção o slogan “Unidos por um Brasil que precisa mudar”

Tasso vai á convenção de Alckmin, sem acordo pró-Temer.

O PSDB definiu o slogan de sua convenção nacional: “Unidos por um Brasil que precisa mudar”. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, adiantando que se trata de uma referência ao discurso de que, ao assumir o partido, o governador Geraldo Alckmin (SP) colocará fim às disputas internas. O ato acontecerá sábado (9).

O chamado à união dará o tom da fala de Alckmin na convenção. Será sua estreia oficial como presidente da sigla e uma prévia de seu lançamento como pré-candidato ao Planalto em 2018.

(Foto – Divulgação)

Luiz Fux é o novo presidente do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu, nesta manhã de quinta-feira, em votação simbólica, o ministro Luiz Fux como seu presidente. Na vice, Rosa Weber.

Fux tomará posse no dia 6 fevereiro de 2018, no lugar de Gilmar Mendes, e deve permanecer no cargo até meados de agosto, quando assume a vice-presidência do STF.

Com a incompatibilidade de cargos, Rosa vai virar, então, presidente do TSE. O novo presidente foi eleito por seis votos, de um total de sete ministros do tribunal. A eleição foi secreta, em urna eletrônica.

(Com Agências)

CCJ da Câmara aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde dessa quarta-feira (6), a PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, caso os cargos fiquem cargos.

A proposta, que vinha sendo discutida no ápice das denúncias da JBS contra o presidente Michel Temer, teve seu debate diversas vezes adiado na comissão, por conta da obstrução dos trabalhos por deputados aliados do peemedebista. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento de Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018.

Com o final das denúncias e a impossibilidade prática de aprovar essa PEC rapidamente sem um acordo, o ambiente político ficou mais favorável à medida. De fato, após semanas de obstrução a PEC foi aprovada em menos de 1 minuto.

(Agência Câmara)

Ministro do STF libera irmã de Aécio Neves da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira

Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), não precisa mais cumprir prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica. A decisão, publicada nessa quarta-feira (6), é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello. Na decisão, ele retira ainda as outras medidas cautelares impostas a ela, como a proibição de sair do país, a obrigação de entrega do passaporte, e a restrição de manter contato com os demais investigados, entre eles Aécio Neves. As informações são do Portal G1.

A decisão vale também para o primo do senador Frederico Pacheco e para Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Os três são investigados por causa da delação premiada do empresário Joesley Bastista, que disse ter sido procurado por Andrea para pedir dinheiro em nome de Aécio Neves.

Em junho, a irmã do senador deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e seguiu para prisão domiciliar. Na ocasião, a Primeira Turma do STF havia decidido converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados.

Presa preventivamente (antes de julgamento) no âmbito da Operação Patmos, Andrea Neves foi denunciada pela suposta prática de corrupção. Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio. Foi ele quem transportou o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais e o entregou depois a Mendherson Souza Lima.

A defesa de Andrea diz que ela pediu o dinheiro para bancar a defesa de Aécio Neves na Lava Jato e que foi ao encontro de Joesley para tentar vender um apartamento de R$ 40 milhões no Rio de Janeiro.

Déficit na Previdência dos estados cresceu 7% em 2016

As despesas com a Previdência superaram as receitas nos estados em 7% no ano passado, de acordo com a segunda edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgada hoje (6) pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 81,912 bilhões no ano passado, considerados estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes. O déficit é menor do que o que foi divulgado no boletim preliminar (R$ 84,463 bilhões), em agosto deste ano.

O documento aponta uma diferença de R$ 26,09 bilhões entre o cálculo do déficit feito pelos próprios estados e o valor apurado pelo Tesouro Nacional. “Os números do estado de São Paulo respondem pela maior parte dessa discrepância (R$ 17 bilhões). Isso é fruto da forma como esse estado apresenta o repasse de recursos para cobertura do déficit previdenciário, tratando-o como um tipo de contribuição patronal suplementar para o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], o que acaba melhorando seu resultado”, diz o relatório.

Segundo o boletim, os cálculos do Tesouro são feitos com “ajustes necessários para apurar o custo real dos inativos e pensionistas para o Tesouro do estado”.

(Agência Brasil)

BNDES quer dobrar desembolsos até 2022

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, disse hoje (6) que os desembolsos do banco, que estão este ano na casa dos R$ 75 bilhões, poderão chegar a R$ 150 bilhões em 2022. Castro participou de um encontro com empresários franceses e brasileiros na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para chegar a esse patamar de investimentos, o BNDES poderá fazer securitização de débitos, venda de papéis da carteira da subsidiária BNDES Participações (BNDESPAR), entre outras medidas que devem ser anunciadas no começo de 2018, segundo Castro.

A definição dos papéis da BNDESPAR que serão ofertados atenderá a alguns parâmetros. Um deles é o chamado grau de “madurez” do investimento e a oportunidade da venda, tendo em vista as cotações. Além disso, será observada a oportunidade de dar acesso a um número maior de investidores dentro da mesma linha de fundos criados pelo banco no passado e que tiveram sucesso, com o objetivo de “ser um estimulador da democratização do mercado de capitais”.

Investimento

Paulo Rabello de Castro afirmou que a taxa de investimento nacional, que este ano pode ficar abaixo de 16% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), é um ponto crítico para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Segundo ele, 16% do PIB em termos de investimento significa praticamente a reposição do estoque de capital pré existente.

“Ou seja, o Brasil patinando e não saindo do lugar vigorosamente. Talvez saindo do lugar nos setores que já estão com embalo próprio, como o agronegócio, o setor de óleo e gás e um ou outro setor industrial mais específico que tenha fonte de capital externa, como o automotivo”.

Castro afirmou que para difundir essa retomada do desenvolvimento, o Brasil precisa de mais crédito para investimentos. Segundo ele, a expectativa é que a taxa de investimento suba para 20% do PIB nos próximos anos, e que a meta é chegar a até 25%.

Reforma tributária

Para o presidente do BNDES, a reforma tributária “é essencialíssima” para a retomada dos investimentos no país e que o setor que mais demanda essa mudança é o industrial. Segundo Caso, apesar da significa contribuição do setor agropecuário para o PIB, o país precisa direcionar investimentos para a indústria.

Futuro

Castro também disse aos empresários que quando o setor privado conseguir cobrir a demanda por créditos de longo prazo com taxas razoáveis para infraestrutura, o BNDES se dedicará mais à conservação ambiental, às inovações tecnológicas e à pesquisa e educação. “Tem muita coisa para fazer nos próximos anos e até décadas, porque o Brasil vai continuar em desenvolvimento e o banco é que vai se movimentar. Nós estamos aguardando que o setor privado realmente venha”.

(Agência Brasil)

MP do Ceará comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (03/12), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará o evento “Ministério Público, Estado, Sociedade e Família: mediar e incluir” nesta quinta-feira (7), a partir das 13h30min, no auditório Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A ação é organizada pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Na abertura do evento, o MPCE apresentará as adequações realizadas na instituição no quesito acessibilidade, tais como adequações físicas nos novos prédios (plataformas elevatórias, além de rampas e banheiros acessíveis), no website e intranet (codificação que simplifica a leitura do site pelos programas de leitores de tela, ampliação de fonte para deficientes visuais e alto contraste para facilitar a visualização de cores), a assinatura de termo de Cooperação com a Central de Intérprete de Libras, que permite a presença de intérprete de libras nos eventos, biblioteca com livros em braille, dentre outras ações.

Ao longo do evento, haverá os seguintes painéis: “A Inclusão Escolar de Pessoas com Deficiência: Avanços e Desafios”, tendo como expositora a pedagoga Selene Penaforte, Conselheira da Câmara de Educação Básica do Estado do Ceará e Assessora do Programa Mais Infância Ceará; além do painel “A Pessoa com Deficiência e a Inclusão na Comunidade”, com exposição do promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro. Haverá ainda a entrega dos certificados aos voluntários que concluíram o Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores do Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site www.mpce.mp.br/esmp.

*Mais informações – 3252-6352 / 3452.4521.

Shopping Benfica será sede do Celebrai Festival 2017

O Shopping Benfica será sede, nesta sexta-feira, do Celebrai 2017 – o Maior Festival de Música Gospel do Ceará. A grande atração é a banda Vineyard Piratininga, que fará show, mas estará nesse polo de compras para bate papo exclusivo e gratuito com o público, a partir das 16h30min, bem antes da abertura do evento.

O festival, em sua sétima edição, vai reunir 10 grupos que disputarão em torno do tema “A paz que contagia”. O certame escolherá as três melhores bandas que, no sábado, vão abrir o show especial do Vineyard Piratininga no Polo de Lazer do Conjunto Esperança.

O Celebrai já faz parte, inclusive, do calendário oficial da cidade através da lei nº 10.153/2013 e é um espaço de divulgação da música gospel, voltado para cultura da paz e contra as drogas.

Gospel & caridade

O Celebrai Festival tem o objetivo de Louvar a Deus, promover uma cultura do amor e do afeto a partir da mensagem do Evangelho, revelar novos talentos da música gospel e exercer o espírito de solidariedade com a doação de alimentos para Associação de Moradores do Bairro Presidente de Vargas e Adjacências (AMPREVA), instituição que atende famílias em situação de vulnerabilidade social.

Programação

*08/12

18 horas, no Shopping Benfica (área externa, em frente à Casa do Cidadão)
Festival de Bandas

Eventos gratuitos e abertos ao público.
Mais informações: 3243-1000.

*09/12

18 horas – Show especial do Celebrai com o Ministério Vineyard – Piratininga no Polo de Lazer do Conjunto Esperança – Avenida Contorno Norte S/N.

(Foto – Divulgação)

Copom reduz taxa de juros para 7% ao ano

 

O Banco Central cortou 0,5 ponto percentual dos juros básicos da economia brasileira. Com isso, a chamada taxa Selic chegou a 7% ao ano. A informação é do O Globo, adiantando que essa foi a décima vez seguida que o Comitê de Política Monetária (Copom) diminui os juros básicos.

Desde outubro do ano passado, a diretoria da autoridade monetária afrouxa a política de controle da inflação. A queda dos índices de preços referendaram esse movimento. Nos últimos 12 meses, o IPCA — índice usado no sistema de metas do governo — está em 2,7%. Nunca o país teve um patamar tão baixo de juros. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

A inflação é tão baixa que, se o ano terminasse hoje, o BC teria de enviar uma carta para se explicar. A meta que deveria ter sido cumprida pelo Copom é de 4,5% com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. Ou seja, se a inflação ficar acima de 6% ou abaixo de 3%, a autoridade monetária descumpriu seu dever.

Essa foi a última reunião do Copom neste ano. O próximo encontro está marcado para o início de fevereiro.

 

Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º de janeiro

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A adesão é opcional.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite hoje (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida.

A nova modalidade permite ao consumidor pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia. Na primeira fase, poderão adotar a tarifa os consumidores de de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias, com consumo médio mensal superior a 500 quilowatts-hora (KWh). Em média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês.

Nos horários de pico, a tarifa terá um valor mais alto. Fora desse horário, o preço cobrado será mais baixo. Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e as 19h, e depois, entre as 21h e as 22h.

Inicialmente, a medida atingirá uma pequena parcela dos consumidores brasileiros. No primeiro momento, poderão aderir à tarifa branca cerca de 4 milhões de unidades consumidoras, o que representa cerca de 5% de tais unidades, estimou Leite.

Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social.

O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.

(Agência Brasil)

Graça Foster e Mantega são denunciados pelo MPF por prejuízos à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou, por improbidade administrativa, a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, por manipulação de preços de combustíveis e consequente prejuízo bilionário à estatal. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (6), pela assessoria do MPF.

Além de Graça e Mantega, são denunciados na ação civil pública, por condução indevida de preços da gasolina e do diesel, outros cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da companhia: Miriam Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Coutinho, Marcio Zimmermann e José Maria Ferreira Rangel.

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração à época, principalmente os indicados pelo governo, deliberaram, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional, contrário aos interesses da Petrobras.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacaram os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

O MPF quer ainda que a União, acionista controladora da Petrobras, seja condenada a ressarcir a estatal por usá-la indevidamente para combater a inflação.

“Estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluíram os procuradores.

(Agência Brasil)