Blog do Eliomar

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Diário Oficial da União publica decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24) o decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. A medida, antecipada no último sábado (21), autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.

O texto modifica o Decreto 6.514, de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O deputado Sarney Filho [ministro do Meio Ambiente até o dia 20] elogiou a medida. Para ele, trata-se de um “grande legado” do governo Michel Temer. “[…] muda o paradigma do meio ambiente no Brasil […] Esse é um grande legado que esse governo reformista está deixando para o Brasil”, declarou em evento realizado no sábado (21), em Mato Grosso do Sul. O ministro destacou ainda que o decreto faz com que o Ibama seja, além de um órgão fiscalizador, um ator efetivo da recuperação e desenvolvimento sustentável.

A Petrobras assinou um protocolo de intenções com o Ibama para aderir às regras do novo decreto. Em nota, a empresa elogiou a medida e afirmou que evitará disputas judiciais. “A iniciativa marca a disposição da empresa em aprofundar ainda mais sua atuação na agenda ambiental brasileira e vai viabilizar investimentos em áreas prioritárias para o país. A medida evita litígios e disputas judiciais; uma ferramenta moderna e bem direcionada de aplicação dos recursos ambientais”.

(Agência Brasil)

Empresa catarinense fará o concurso público dos cartórios

O desembargador Paulo Airton preside a comissão de certame.

O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, foi o escolhido para realizar o concurso público dos serviços notarias e registrais do Ceará, programado para este ano. A empresa foi escolhida pela Comissão Organizadora do certame, segundo a assessoria de imprensa do TJCE,  com base nos seguintes critérios: expertise na realização de concursos que versem sobre a matéria; segurança na elaboração das provas em todas as fases constantes no Termo de Referência; qualificação da banca e da equipe técnica; viabilidade do custo operacional e condições finais para a contratação (certidões fiscais).

A vencedora já havia participado do último concurso para cartórios promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2010. Conforme o desembargador Paulo Airton, que preside a comissão do concurso, o nome da empresa está sendo comunicado ao presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, para adoção das providências necessárias. Ele também garantiu que o edital do concurso será publicado em breve.

SERVIÇO

*Todos os assuntos discutidos e aprovados na reunião são disponibilizados no site www.tjce.jus.br.

PCdoB quer Augusta Brito no Senado, confirma Chico Lopes

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) confirmou, nesta terça-feira, que o nome da deputada estadual Augusta Brito está mesmo indicado pelo partido para uma vaga ao Senado. Ele destacou que a parlamentar tem qualidades para postular e vem se destacando no Legislativo em questões do interesse da população principalmente do Interior.

O PCdoB, conforme Chico Lopes, quer participar do processo de discussões da chapa de Camilo Santana, por ser uma legenda que integra a base de sustentação política do governador não só no legislativo, mas colaborando na gestão por meio de representantes como Inácio Arruda, o atual secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Sobre a votação da nova denúncia contra o presidente Temer, disse não ter ilusões de que vai ser derrubada, pois o Planalto trabalhou bem na compra de votos por meio de emendas.

Ministério da Saúde vai integrar informações sobre oferta de medicamentos em todo o País

O Ministério da Saúde começará nesta quarta-feira (25), a integrar, em todo o País, as informações sobre oferta de medicamentos. Com isso, será possível saber, em estados e municípios, qual é o consumo em cada localidade e quantos são os medicamentos que estão próximos à data de vencimento, para que sejam devidamente aproveitados. As informações serão concentradas na Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica.

A partir da disponibilização do novo sistema, nesta quarta-feira, estados e municípios terão 90 dias para começar a transmitir os dados. Caso o prazo não seja respeitado e não haja nenhuma justificativa, os entes poderão ter suspensos temporariamente os recursos da assistência farmacêutica repassados pelo Ministério da Saúde para compra de medicamentos.

Além do estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos, poderão ser monitoradas em tempo real informações do paciente e das unidades de saúde. O sistema será capaz de calcular possíveis perdas, sugerir remanejamento de produtos e indicar o quantitativo que deve ser comprado para atender às necessidades do estado ou município.

A base já foi testada no Distrito Federal, em Alagoas, no Tocantins e no Rio Grande do Norte, onde foi possível evitar desperdício de até 30% dos fármacos entregues, o equivalente a R$ 20 milhões no terceiro trimestre de 2017. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, caso a experiência seja replicada em todo o país, mais R$ 1,5 bilhão serão revertidos em medicamentos para a população.

(Agência Brasil)

Por agenda econômica, Temer e Maia acabarão juntinhos

Interlocutores do presidente Michel Temer apostam em tempos mais amenos depois desta quarta-feira, principalmente na relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, esses mesmos interlocutores acreditam que pequenas novas rusgas podem acontecer, mas que, como Rodrigo Maia também aposta na agenda econômica, a corda pode até esticar, mas não irá se romper.

“Pelé: O nascimento de uma lenda” chega aos cinemas

Será lançado nesta quinta-feira, em todos os cinemas do país, o filme “Pelé: O nascimento de uma lenda”, que conta a história do maior jogador de futebol de todos os tempos. O longa, produzido pelos americanos Jeff e Mike Zimbalist, retrata a história uma incrível história de superação , mostrando o jogador desde sua infância humilde, na cidade mineira de Três Corações, até a sua consagração ao ganhar a Copa do Mundo de 1958 pelo Brasil, com apenas 17 anos.

No Ceará,m a divulgação do filme tem o apoio no Ceará da Estação Luz Filmes, que trabalha com produções que reforçam para o público os valores humanos e trazem mensagens de paz e bem através da arte.

O filme

A obra, lançada em maio nos Estados Unidos, foi gravada no idioma inglês. Mesmo assim, traz em seu elenco grandes nomes do nosso cinema/arte, como Seu Jorge, Rodrigo Santoro e Milton Gonçalves, além de atores internacionais, como o mexicano Diego Boneta e o americano Vicente D’Onofrio.

O filme foi gravado no Brasil durante oito semanas. Nele, o Rei do Futebol será vivido por Leonardo Lima Carvalho, dos 10 aos 13, e por Kevin de Paula, dos 14 aos 17.

Sinopse

De origem pobre e juventude repleta de dificuldades, Pelé usou seu único e pouco ortodoxo modo de jogar e seu espírito imbatível para superar as desvantagens, encontrar a grandeza e inspirar um país que mudou para sempre.

Trabalho Escravo – Planalto divulga nota sobre decisão da ministra Rosa Weber

O Ministério do Trabalho divulgou nota acerca da decisão da ministra Rosa Weber (STF), em caráter liminar, que suspendeu a portaria que flexibilizou o trabalho escravo. Confira:

NOTA OFICIAL

Quanto à suspensão da Portaria n.º 1129/2017/MTb, determinada no âmbito da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 489, manejada perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, o Ministério do Trabalho assim se manifesta.

1 – A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129/2017/MTb tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira.

2 – Eventuais medidas jurídicas no curso da ADPF em referência serão tratadas pelo órgão competente, qual seja, a Advocacia Geral da União.

3 – Embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária por Sua Excelência a ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho desde já deixa claro que cumprirá integralmente o teor da decisão.

4 – Ademais, refira-se que não é a primeira vez que o assunto “lista suja do trabalho escravo” chega ao exame da Corte Suprema, a qual já suspendeu liminarmente a divulgação da referida listagem no início de 2015, no fluir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5209, tendo a divulgação da lista em referência ficado sobrestada por quase dois anos.

5 – Por fim, por absolutamente relevante, reitera-se o total compromisso do Ministério do Trabalho no firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana, o que apenas será alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Tanto é assim que, dentro do processo salutar de debate público afeto às democracias, o Ministro do Trabalho já havia decidido por aceitar as sugestões da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, no sentido de aprimorar a portaria recentemente editada, com a finalidade de se aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana, certamente os dois pilares sobre o qual se edifica o Estado Democrático de Direito brasileiro.

Brasília, 24 de outubro de 2017

*Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

Intenção de consumo das famílias avança 1,4% de setembro para outubro

A Intenção de Consumo das Famílias, medida pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve um crescimento de 1,4% na passagem de setembro para outubro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 77,9 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. Na comparação com outubro de 2016, a alta foi 5,4%.

Tanto na comparação com setembro deste ano quanto na comparação com outubro do ano passado, seis dos sete componentes do indicador tiveram crescimento. A exceção foi a avaliação sobre a perspectiva profissional, que recuou 0,9% na comparação com setembro e 5,7% na comparação com outubro de 2016.

Na passagem de setembro para outubro, o destaque ficou com perspectiva de consumo, que avançou 5,4%. Também registraram alga os demais componentes: momento para a compra de bens duráveis (2,3%), renda atual (1,5%), compra a prazo (1,3%), emprego atual (0,9%) e nível de consumo atual (0,7%).

Na comparação com outubro de 2016, os destaques foram a perspectiva de consumo e o momento para duráveis, ambos com alta de 16,7%. Os demais componentes tiveram altas: nível de consumo atual (14,8%), compra a prazo (7,4%), emprego atual (1,7%) e renda atual (1,6%).

(Agência Brasil)

Sergio Moro e Dallagnol defendem reformas legislativas para barrar a corrupção

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, defenderam hoje (24) reformas legislativas, e até mesmo na Constituição, como forma de barrar a corrupção no país. Ambos participaram do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lavo Jato, na capital paulista.

Moro disse que não se vê, na sociedade, um movimento empenhado em mudar práticas como, por exemplo, a de loteamento político de cargos na Petrobras, que facilitou as fraudes em contratos da estatal. “Não quero assumir uma bandeira política, falo isso como cidadão”, afirmou Moro. Para o juiz, a eliminação da corrupção precisa partir dos brasileiros.

Dallagnol concordou e disse que é preciso ir além do trabalho do Judiciário.

“Um discurso salvacionista seria dizer que a Lava Jato vai salvar o país. Mas nós somos limitados, tiramos algumas maçãs podres do barril com as limitações que o sistema tem”, afirmou. “A mudança está nas mãos da sociedade. Se o Congresso que está lá não aprova [medidas contra a corrupção], tem que colocar quem aprova em 2018”, acrescentou.

Delação premiada

Para Moro, a colaboração premiada, usada na Lava Jato, apesar de ser uma medida controversa, serviu como impulso para a revelação dos crimes. “Como a vítima é o Erário, usar um criminoso contra o outro é uma técnica importante”. Segundo o juiz, é fundamental que os delatores sofram alguma pena. “Mas que seja minorada, não a mesma sanção, como se não houvesse a colaboração”, acrescentou.

O juiz ainda defendeu a prisão preventiva aplicada no Brasil pela Lava Jato apenas em casos de exceção. “A legislação permite [a prisão preventiva] para proteger provas, evitar fuga e evitar a continuidade da prática dos crimes”, ressaltou Moro. De acordo com Dallagnol, somente 3% das pessoas presas na operação não tiveram condenação definitiva. “As prisões preventivas são restritas às pessoas mais relevantes e com poder de decisão mais consistente”, disse ele.

Supremo

Outro assunto levantado foi o que o juiz chamou de “desvirtuamento” do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de casos criminais concretos, em vez de se dedicar a questões excepcionais, como foi a do ensino religioso em escolas. “Decidir busca e apreensão, quebra de sigilo, isso tem que ser mudado. A Lava Jato ilustra essa dificuldade pelo excesso de processos”, afirmou Moro.

(Agência Brasil)

Auditores fiscais da SRT e Receita querem a derrubada definitiva de portaria do trabalho escravo

Os auditores-fiscais da Receita Federal e os auditores-fiscais do Trabalho farão ato público conjunto nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho (Centro).

A ordem é pressionar pela derrubada, em definitivo, da Portaria MT 1129/17, do governo federal, que altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT. As categorias também protestarão contra novas ameaças às estatais e aos direitos dos servidores públicos.

Nesta terça-feira, a ministra Rosa Weber, do STF, em caráter liminar, suspendeu essa portaria do MT. Ela acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

Contra o desmonte

Para essas duas categorias, as recentes medidas tomadas pelo governo Temer representam “mais um capítulo da temerária política de desmonte do Estado”.

A mobilização conjunta objetiva também reforçar a luta nas pautas comuns: cumprimento dos acordos celebrados e da Lei 13.464/17 e resistência ao desmonte do Estado de Proteção Social (contrarreformas previdenciária, trabalhista e tributária) e às sérias ameaças contra os servidores públicos, com destaque para a demissão por insuficiência de desempenho, os programas de demissão voluntária e o recém anunciado pacote de perdas remuneratórias (reduções salariais, adiamento de reposições inflacionárias e aumento de contribuição previdenciária), tudo em grave contraste com as medidas nada austeras ou republicanas em busca de apoios políticos emergenciais, como a distribuição indiscriminada de cargos, emendas, anistias a sonegadores, reduções de débitos, dentre outros.

Ministra do STF suspende, em caráter liminar, portaria sobre o trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em decisão liminar (provisória), a portaria do Ministério do Trabalho que flexibilizava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A informação é do Portal G1.

Ela acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

A portaria publicada no dia 16 pelo Ministério do Trabalho altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

 (Foto – Arquivo)

Médico Juan Mejia ganhará a Medalha Boticário Ferreira

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O médico Juan Mejia, coordenador cirúrgico da Unidade de Transplantes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart, vai ganhar a Medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal. A data da solenidade ainda está acerto, mas a homenagem, sem dúvida, é das mais merecidas.

A homenagem coincide com os 20 anos da realização de transplantes cardíacos no Ceará. Na rede pública do Governo do Ceará, o Hospital de Messejana é referência nas regiões Norte e Nordeste nessa área.

(Foto – André Salgado)

Estudante sai ferida após celular explodir debaixo de travesseiros

Uma estudante de 24 anos ficou ferida, após seu celular explodir debaixo de travesseiros enquanto ela dormia. O celular era o A3 2016 da Samsung. A jovem mora em Teresina (PI) e saiu com ferimentos leves e parte do cabelo queimado, informa o Diário de Pernambuco.

Com o aparelho há mais de um ano, a mulher relatou que o celular nunca apresentou problemas e que ela manteve todas as peças originais de fábrica. O celular não estava carregando no momento do acidente, mas segundo a jovem, o fato de estar debaixo de alguns travesseiros pode ter esquentado o sistema.

“Por volta das 7 horas, acordei com o barulho da explosão. Quando vi o fogo, gritei assustada e meu pai veio me ajudar. Ficamos com medo de incendiar a casa toda e jogamos água na cama, nos lençóis e nos travesseiros. Graças a Deus não aconteceu nada em maiores proporções”, descreveu a estudante.

Em nota ao CuriosaMente, blog do Diário de Pernambuco, a empresa comentou o fato: “Lamentamos o incidente, mas, neste momento, não somos capazes de fornecer detalhes sobre o caso pois atualmente estamos conduzindo uma investigação interna para determinar a causa exata do ocorrido”.

O namorado da jovem se prontificou a resolver as questões legais envolvendo o acontecimento. Ele já entrou em contato com Samsung e enviou fotos do aparelho após a explosão. A empresa informou que vai entrar em contato com um engenheiro e analisar o caso. Dependendo da resposta da empresa, o casal pretende mover ação judicial.

(Também com O POVO Online)

Cearense assume como corregedor-geral da Justiça Eleitoral

O ministro cearense Napoleão Nunes Maia Filho assumirá, às 19 horas desta terça-feira, o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele entra no lugar do ministro Herman Benjamin, que deixará a Corte no próximo dia 27, devido ao término de seu biênio como ministro efetivo.

Napoleão Nunes Maia é ministro titular do TSE desde agosto de 2016. Foi ministro substituto de 11 de setembro de 2014 até 29 de agosto de 2016. Ele é um dos integrantes do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral, assim como Herman Benjamin.

Perfil

Napoleão Nunes Maia Filho é mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC). É ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 23 de maio de 2007. Entre outros cargos na magistratura, foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Cearense de Limoeiro do Norte, tornou-se graduado pela Faculdade de Direito do Ceará em 1971. Sua formação acadêmica inclui mestrado e títulos como livre-docente em Direito Público e notório saber jurídico. Ainda no Ceará atuou como professor e orientador de mestrado na universidade federal daquele estado.

Na magistratura, destacou-se como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e desembargador da Justiça Federal da 5ª Região. É autor de várias publicações sobre Direito Civil, Constitucional e Processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.

DETALHE – O governador Camilo Santana comparecerá à solenidade de posse de Napoleão Nunes Maia.

(Foto – Divulgação)

Banco do Brasil participará do Feirão Imobiliário em Sobral

O Banco do Brasil vai participar, com suas linhas de financiamento, do Feirão Imobiliário de Sobral, uma promoção de construtoras e imobiliárias da Região Norte. O evento acontecerá nesta sexta (27) e sábado (28), das 10 às 22 horas, no North Shopping Sobral. Haverá soluções de crédito para financiamento de imóveis novos e usados.

No primeiro semestre deste ano, o BB financiou somente no Ceará um montante superior a R$ 123 milhões, volume 33% superior ao contrato no mesmo período do ano anterior. Além disso, o saldo da carteira de imobiliário do BB no Ceará já ultrapassou R$ 1,9 bilhões, o que representa a maior carteira de imobiliário do Banco do Brasil considerando as regiões Norte e Nordeste.

Para o superintendente estadual do Banco do Brasil no Ceará, Castro Júnior, há grandes expectativas para esse evento. “A melhora nas condições de crédito com redução das taxas de juros das linhas de financiamento imobiliário, bem como a melhora de indicadores importantes do setor, como o de lançamento de empreendimento e o de vendas, indicam reaquecimento do setor. A iniciativa constitui-se portanto em uma excelente oportunidade de negócios que proporcionará facilidade aos clientes que desejam adquirir a casa própria”, afirma.

SERVIÇO

*North Shopping Sobral (Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 300 – Dom Expedito, Sobral (Ceará).

Líder do PSDB diz que maioria quer Tasso assumindo em definitivo a presidência do partido

Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ricardo Tripoli (SP) está assumindo que o partido está dividido, mas afirma que a maioria quer que o senador Tasso Jereissati se torne o presidente definitivo.
“Ele [Aécio] é o presidente. E o interino é o Tasso Jereissati, que está indo muito bem. O que a maioria quer, na verdade, é que o presidente Tasso assuma em definitivo. Agora, para que isso ocorra, depende de que o Aécio renuncie”, declara o parlamentar.

Cursos de Mestrado e Doutorado da UFC, Unilab, Uece e IFCE ganharam reconhecimento do MEC

O Ministério da Educação acaba de reconhecer novos cursos de mestrado e doutorado de universidades do Ceará.

Na UFC e Unilab, o mestrado em Antropologia foi reconhecido. No IFCE, o mestrado profissionalizante em Artes também.

Já na Universidade Estadual do Ceará, ganharam reconhecimento o mestrado em Biologia e o doutorado em Sociologia.

Câmara dos Deputados quer votar fim do foro privilegiado para evitar que STF resolva o assunto

Da Coluna Painel, da Folha de S., Paulo:

Passada a votação da denúncia, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, colocará o fim do foro privilegiado em pauta. O parecer de Efraim Filho (DEM-PB), favorável à extinção da prerrogativa para crimes comuns, está pronto há um mês.

A disposição da Câmara em votar o texto aumentou depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, finalizou voto a respeito do assunto, liberando a corte para bater o martelo sobre o tema.

Senado pode votar projeto que dá aos agentes penitenciários direitos da carreira policial

O primeiro item da pauta do Plenário do Senado, nesta terça-feira (24), é a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Pelo texto, os agentes penitenciários passam a ter os mesmos direitos da carreira policial. Se aprovada, a PEC 14/2016 seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

Para o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

(Agência Senado)