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Poeta Bráulio Bessa vira garoto-propaganda de empresa de segurança privada

O poeta e escritor Bráulio Bessa assina, virou garoto-propaganda de empresa de segurança privada. Desde setembro último, ele assina a campanha publicitária de rastreamento veicular e portaria inteligente da Servis Segurança.

Ele foi escolhido por ser conhecido nacionalmente e ter um quadro fixo no programa Encontro, de Fátima Bernardes, na Rede Globo. A iniciativa exalta a figura do nordestino com o bordão “Pense num matuto sabido!”, revelando a esperteza do mesmo na contratação dos serviços oferecidos pela empresa.

A Servis Segurança aposta na imagem do artista para estampar a campanha nas suas filiais nos estados de São Paulo, Minas, Bahia, Piauí, Pernambuco e Amazonas.

 

 

TSE lança programa para orientar a formação política de adolescentes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (19) o projeto Partiu Mudar: Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio, programa de formação política para adolescentes de 14 a 18 anos. A iniciativa é fruto de parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

“É preciso que as pessoas tenham noção sobre o funcionamento dos Poderes e saibam que nenhum Poder é soberano. O Estado de Direito é marcado por um princípio básico e linear, do qual não devemos nos esquecer: é aquele no qual não há soberanos. Todos estão submetidos a regras previamente definidas”, disse o presidente  do TSE, Gilmar Mendes, ao lançar o programa.

A iniciativa é fruto de parceria do tribunal com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

O material ficará disponível em um site criado especialmente para o programa, em que professores de escolas públicas e privadas terão acesso a orientação para debates em sala de aula sobre legislação eleitoral e outros assuntos. Entre os temas, estão o “contingente feminino na política” ou “a função da mídia”. O site dará acesso a textos, fotos, vídeos e sugestões de atividades a serem desenvolvidas com a turma.

Ao lançar o site, Mendes disse que o movimento estudantil, “muito forte na superação do modelo autoritário”, ficou sujeito a uma “cooptação partidária”, restituindo sua autonomia em 2013. Para ele, porém, faltam ao jovem noções básicas sobre a organização do Estado.

Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Fábio Quintas, os professores não se sentem capacitados para tratar de política e cidadania. Em alusão ao movimento Escola Sem Partido,  fundado em 2004 e rejeitado pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, Quintas afirmou que, “ainda que haja ressalvas quanto a levar o partido para a escola, deve-se levar a política, que faz parte da vida de todos”.

“É fazer com que o aluno perceba que a política está no cotidiano e mostrar que aquele que não se interessa pelo tema será governado por aquele que se interessa. A finalidade da educação no ensino médio é preparar para a cidadania”, afirmou Quintas.

A Justiça Eleitoral, segundo o diretor, é ideal por não ter vocação partidária. “Pelo contrário, a Justiça Eleitoral é responsável por garantir que as regras do jogo sejam observadas. E, por outro lado, temos conhecimento técnico. Então, talvez possamos mostrar como podemos conduzir esse debate de forma que respeite uma sociedade pluralista, que se baseie na liberdade, na igualdade”,  ressaltou o diretor.

Programa

O novo programa, que terá os primeiros convênios com secretarias de educação do Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, complementa outro já existente, chamado de Eleitor do Futuro. Criado em 2002, o Eleitor do Futuro foi programado para abordar aspectos da cidadania com jovens de 10 a 18 anos.

A faixa etária dos grupos orientados na ação mais antiga foi definida por cada estado participante. Em Rondônia, por exemplo, os coordenadores optaram por trabalhar, no âmbito do Eleitor do Futuro, com adolescentes de 10 a 15 anos.

A secretária da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, Elizeth Mesquita, afirmou que até mesmo os servidores da Justiça Eleitoral têm dificuldade em saber de cor todas as regras do sistema eleitoral. “O que o jovem precisa saber é que ele existe e onde buscar informação. O importante é que ele entenda que é uma peça fundamental como cidadão. É tirar o cabresto do nosso eleitor, mostrar que ele tem liberdade de escolha.”

(Agência Brasil)

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 4 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 4 milhões a quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas hoje (19), no concurso 1.979. As apostas podem ser feitas até as 19 horas e o sorteio acontecerá as 20 horas (horário de Brasília).

Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o dinheiro na poupança, o valor renderia R$ 20 mil por mês, “valor suficiente para manter uma confortável aposentadoria”, segundo a Caixa Econômica Federal.

Ninguém acertou as seis dezenas do prêmio principal no último sorteio, realizado na terça-feira (17). Os números foram 02, 06, 22, 44, 55 e 57. Na segunda faixa, com cinco acertos, 29 apostas receberam o prêmio de mais de R$ 30 mil cada. Outras 2.089 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 604,71 cada.

A aposta mínima na Mega custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Clientes correntistas da Caixa, maiores de 18 anos, com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas pelo computador. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

(Agência Brasil)

Sergio Moro vai expedir mais uma sentença

O juiz federal Sergio Moro está pronto para sentenciar os doleiros Jorge Luz e seu filho, Bruno. Ambos são apontados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal como operadores financeiros do PMDB em esquemas de corrupção dentro da Petrobras. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, Jorge Luz e Bruno foram responsáveis pela movimentação de ao menos 40 milhões de dólares, cerca de R$ 160 milhões, durante 10 anos.

De acordo com a procuradoria, entre os beneficiários há deputados, senadores, diretores e gerentes da Petrobras. Os dois estão presos desde março, quando foram extraditados de Miami, nos Estados Unidos.

Paolla Oliveira, a Jeiza de “A Força do Querer” da entrevista exclusiva

A novela “A Força do Querer”  vai chegar ao fim nesta sexta-feira. Em entrevista exclusiva ao blog “Fala, Isa!”, Paolla Oliveira, intérprete de Jeiza, falou sobre sua personagem na trama de Gloria Perez.

Na novela, a atriz interpreta a major Jeiza, policial que trabalha no Batalhão de Ações com Cães (BAC) e sonha em se tornar lutadora profissional de MMA.

*Confira a íntegra da entrevista exclusiva aqui.

(Foto – TV Globo)

Multas do Detran e AMC poderão ser pagas com cartão de crédito

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nessa quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma resolução permitindo que multas de trânsito e demais pagamentos relativos a veículos poderão ser parcelados no cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. A resolução, no entanto, não é impositiva. Com isso, fica a cargo de órgãos locais de trânsito a decisão de aderir ou não a esse modelo de pagamentos.

No Ceará e em Fortaleza, órgãos de fiscalização de trânsito devem aderir à medida. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) afirma que vai articular com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para viabilizar o que estabelece a Resolução. “O Detran entende que se trata de uma medida que facilita, para os proprietários de veículos, a solução de pendências para pagamento de multas de trânsito”, diz a nota.

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) admite de maneira mais direta que vai aderir à resolução, garantindo que “possibilitará que o pagamento das multas seja feito de forma parcelada por meio de cartões de crédito”. Contudo, o órgão pondera que ainda vai tomar as medidas cabíveis para se adequar, por se tratar de uma decisão recente.

De acordo com a resolução do Contran, o objetivo da medida é “aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. Antes da resolução, apenas multas aplicadas a veículos registrados no exterior poderiam ser pagas parceladamente.

No caso dos pagamentos no crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço, que arcará com eventuais atrasos”

No caso dos pagamentos por cartão de crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço. As operadoras arcarão com possíveis atrasos. De acordo com a resolução, os parcelamentos podem ser feitos para mais de uma multa e os órgãos de trânsito receberão o valor integral no momento da operação e proceder a regularização do veículo.

Nos casos em que houver cobrança de juros no parcelamento, o titular do cartão ficará responsável pelo pagamento do acréscimo e tem o direito de ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: multas inscritas em dívida ativa; parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; veículos licenciados em outras unidades da federação; multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

(O POVO – João Marcelo Sena)

O recado de um “cearoca” para Luana Piovani

Com o título “Escuta, Luana Piovani, vou te passar a visão…”, eis artigo do advogado criminalista Leandro Vasques, também presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, em resposta a vídeo da atriz global que lamentou, nas redes sociais, contra atos de violência na paradisíaca Jericoacoara (Litoral Oeste). Confira:

Sou carioca e resido no Ceará há um generoso tempo. Terra de gente hospitaleira, que recebe, com ternura e afago… com poucas horas de conversa com um cearense, ele é capaz de lhe levar para almoçar na casa dele…os nativos de Jericoacoara não são diferentes.

Venho a público externar minha aversão e meu asco à precipitada e açodada forma em que atrizes globais pretendem decretar o fim de Jericoacoara pelo solitário fato de amigos seus terem sido agredidos por lá…

Em um vídeo populista, dramaturgicamente ensaiado, se bem assistido – no fundo no fundo – o que fazem é destilar o veneno do preconceito subconsciente camuflado e oculto nos verbos e advérbios proclamados por um semblante de ira irascível.

Briga entre pessoas podem ocorrer em qualquer lugar pelas mais variadas razões e as autoridades haverão de apurar e dar a devida resposta.

Todo e qualquer brasileiro é cônscio que a violência está espraiada pelo país, especialmente no Rio de Janeiro, onde grassam as brigas banais e pueris em que turistas findam executados e regressam à sua terra natal embalados em esquifes envoltas de saudades.

Luana Piovani, dispensamos seu excesso e repudiamos seu exagero na FORMA de cobrar providências… a par disso já dissera Padre Vieira que “a luz ilumina, mas, em excesso, faz cegar…” e, apesar de você se achar, saiba, não é latifundiária da verdade e não tem o poder de decretar o fim de um lugar.

Aguardemos, pois, com a serenidade e equilíbrio necessários a apuração dos fatos, sem festival pirotécnico… ah, Luana, ainda dá tempo de resgatar a sensatez: grave outro vídeo, dessa vez focando APENAS em cobrar as devidas providências, pois aí sim terá o aplauso pretendido. Caso contrário, convivera com eternos apupos!

Tenho dito.

*Leandro Vasques,

Um Cearoca.

Gilmar Mendes: Trabalho escravo tem que ser discutido de forma técnica e sem ideologização

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (19) que o tema do trabalho escravo precisa ser discutido de forma técnica, objetiva, sem “ideologização”. Como exemplo, ele afirmou não achar que faz trabalho escravo, apesar de ter uma jornada exaustiva, “mas com prazer”, ao acumular também a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali, na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar: ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, afirmou Mendes.

As declarações do ministro foram dadas em repercussão à uma portaria do Ministério do Trabalho que recentemente modificou, entre outros pontos, os critérios para a caracterização do trabalho escravo, acrescentando, além das jornadas exaustivas, a necessidade de que haja o cerceamento do direito de ir e vir, por exemplo.

Ele disse não ver, a princípio, problema em o tema ser tratado via ato administrativo, como uma portaria ministerial, e não por meio de projeto de lei. O ministro acrescentou que, muitas vezes, uma infração trabalhista menos grave acaba sendo caracterizada como trabalho escravo devido ao subjetivismo do fiscal.

“O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia irregularidade, o trabalhador não foi contratado, aqueles, por exemplo, que são contratados para limpar pasto. [Trata-se de] uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais”, disse.

(Agência Brasil)

Unicef diz que 7 mil recém-nascidos morrem por dia no mundo

Todos os dias, 15 mil crianças de até cinco anos morreram no mundo em 2016, sendo que 46% – ou 7 mil delas – não resistiram aos primeiros 28 dias de vida, segundo um novo relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nessa quarta-feira (18).

Apesar de uma queda na mortalidade nos primeiros cinco anos de vida, de 9,9 milhões de mortes em 2000 para 5,6 milhões em 2016, a proporção de recém-nascidos entre as vítimas subiu de 41% para 46% no período, indicou o órgão, que é ligado à Organização das Nações Unidas – ONU.

“Desde o ano de 2000 as vidas de 50 milhões de crianças menores de cinco anos foram salvas, um testemunho do sério compromisso para enfrentar as mortes infantis que podem ser prevenidas”, disse em comunicado o chefe de Saúde do Unicef, Stefan Peterson.

“Mas, a menos que façamos mais para evitar que bebês morram perto de seu nascimento, esse progresso permanecerá incompleto. Temos o conhecimento e a tecnologia requerida, só precisamos que isso chegue aos que mais precisam”, explicou.

O relatório diz que, caso a tendência se mantenha, 60 milhões de crianças menores de cinco anos morrerão entre 2017 e 2030.

O estudo foi elaborado pelo Grupo Interinstitucional para a Estimativa da Mortalidade Infantil das Nações Unidas, que inclui Unicef, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Banco Mundial.

“Apesar do progresso, ainda existem amplas disparidades em sobrevivência na infância entre regiões e países. No entanto, muitas das mortes podem ser prevenidas com intervenções de baixo custo antes, durante e depois do nascimento”, disse o subsecretário para Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Liu Zhemin.

Disparidades entre países

Essas disparidades entre países se refletem na concentração de mortes de recém-nascidos, com 39% no sudeste da Ásia, sendo que, desse percentual, 24% ocorrem na Índia e 10% no Paquistão.

A África Subsaariana, por sua vez, registrou 38% das mortes de bebês no mundo, das quais 9% ocorreram na Nigéria. Na região, um em cada 36 recém-nascidos morreu. Nos países desenvolvidos, esse índice é de 1 a cada 333.

Entre os menores de cinco anos, as principais causas de morte foram a pneumonia e a diarreia. Por isso, o relatório indica que as soluções passam por melhorar o acesso aos profissionais de saúde durante a gravidez e o nascimento e fazer intervenções em matéria de imunização, lactação e remédios de baixo custo, além de ampliar o acesso à água potável e saneamento básico.

(Agência Brasil)

Maria da Penha apela contra mudanças na lei que leva seu nome

A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a norma, e pediu que o presidente Michel Temer vete as mudanças. Aprovado no Senado na semana passada, a proposta aguarda sanção presidencial.

Maria da Penha alerta que as alterações propostas pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) podem ter sua constitucionalidade questionada e provocar um retrocesso no combate à violência contra a mulher. “Mudanças casuísticas na lei Maria da Penha colocam em risco uma proposta que foi construída com o acúmulo das lutas dos movimentos de mulheres há mais de 40 anos e com minha própria história de vida. Por isso, eu peço, senhor Presidente Michel Temer, não sancione o PLC 07/2016”, afirma a ativista, em nota.

O PLC 07/2016 permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão.

Medidas

Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

“Que sejam destinados mais recursos orçamentários para as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que profissionais do sistema de Justiça sejam capacitados, que as medidas protetivas sejam garantidas sem entraves burocráticos e efetivadas políticas de prevenção e assistência especialmente às mulheres negras e pobres e àquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, sugere Maria da Penha.

Entidades

A rejeição às mudanças na lei também é defendida por organizações de defesa da mulher (http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-10/senado-muda-lei-maria-da-penha-e-organizacoes-pedem-que-temer-vete). “Nós, mulheres que trabalhamos na proposta original, queríamos realmente garantir às mulheres o acesso à Justiça, que é uma garantia prevista não apenas na Constituição, mas especificamente no caso das mulheres, em convenções internacionais das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos [OEA]”, explica Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha.

Já a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) alerta que a alteração na Lei Maria da Penha é ilegal. A associação aponta que a decisão por medidas protetivas de urgência “é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado”.

(Agência Brasil/Foto – Fábio Rodrigues)

PGR estuda anular delações da Odebrecht

Por trás da reclamação da Odebrecht feita ao STF sobre vazamentos de delações no exterior, está o temor de algumas de suas colaborações serem canceladas. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Isso porque, com a divulgação dos fatos nos países onde eles aconteceram, começaram a pipocar inconsistências nos relatos feitos aos procuradores no Brasil.

Jorge Barata, ex-diretor da Odebrecht no Peru, é um dos casos sob a mira da PGR daqui.

Ele entregou esquemas em obras da empresa no país envolvendo o atual presidente, Pedro Kuczynski, sua vice, Mercedes Arioza, além dos ex-presidentes Ollanta Humala e Alejandro Toledo e até a candidata não eleita Keiko Fujimori.

Com a divulgação dos documentos, já foi possível identificar contradições nos relatos feitos por Barata às autoridades brasileiras e peruanas.

Tasso enfrenta desgaste por causa de Aécio

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O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati queimou o discurso de moralidade ao ajudar a salvar seu colega de sigla, Aécio Neves.

Eis o comentário que se fazia ontem nas rodinhas políticas não só de Brasília, mas também de Fortaleza.

(Foto – Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Desavenças com Maia podem tirar pauta econômica das mãos do governo

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira:

Com a perspectiva de superar a segunda denúncia contra Michel Temer, aliados do Planalto dizem que a prioridade deve ser pacificar a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O democrata tem evidenciado diariamente sua disposição para criticar integrantes e medidas do governo, o que inviabilizaria qualquer tentativa de retomada da pauta econômica. O pano de fundo do impasse é uma disputa velada pela condução da agenda do país daqui até o fim de 2018.

O grupo mais próximo a Temer no Congresso diz que, com o clima que há hoje, nem sequer seria possível encaminhar as medidas provisórias do ajuste fiscal logo após a denúncia. Maia avisou que não receberá mais MPs e o tiro poderia sair pela culatra.

Aliados de Maia avaliam que, mesmo enterrando a segunda denúncia, Temer concluirá esta etapa tão fragilizado que o poder do Congresso sobre o governo aumentará substancialmente. Daí a tentativa do presidente da Câmara de se colocar como líder do processo.

(Foto – Pedro Ladeira, Folhapress)

O POVO fatura Prêmio ABEAR de Fotojornalismo

O Jornal O POVO faturou o V Prêmio de Jornalismo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) na categoria “Fotojornalismo”. O repórter fotográfico Evilázio Bezerra ganhou a parada com esta bela imagem que captou no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O título “As bagagens que temos que carregar em nossas vidas”.

Confira, abaixo, as matérias vencedoras por categorias e os respectivos autores:

Cargas: o vencedor foi Paulo Eduardo Palma Beraldo, Blog De Olho no Campo, de São Paulo, com a matéria com o título “Com leve retomada da economia, transporte aéreo de cargas dá sinais de melhora em 2017”.

Competitividade: a vencedora foi Yohanna Lara Barros Pinheiro, jornal Diário do Nordeste/Fortaleza, com a matéria “Jericoacoara é marco para aviação regional do Estado”.

Experiência de voo: a vencedora foi Queila Ariadne Batista da Silva, Rádio Super Notícia (91,7 FM) de Belo Horizonte, com a matéria a “Vida que vem do céu”.

Imprensa Setorizada: o vencedor foi Fabio Steinberg, revista Viagens S/A, de São Paulo, com a matéria “Aviação Regional: decolagem anunciada”.

Regional: o vencedor foi Adair Santos, do jornal ABC Domingo, da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, com a matéria “Tragédias que aumentaram a segurança”.

Inovação e Sustentabilidade: a vencedora foi a jornalista Luciane Maria Viegas, da EPTV – Afiliada da Rede Globo em Campinas, com a Série especial “Plano de Voo” – os avanços na aviação militar e civil.

Na categoria Fotojornalismo os premiados são:
Evilásio Moreira Bezerra Filho, do jornal O POVO (Fortaleza -Ceará)
• Hebert Fabiano Monfre de Oliveira, site É MAIS QUE VOAR (Várzea Grande – São Paulo)
• Marcos Rogério Zanutto do Carmo, Jornal Folha de Londrina (Paraná)
• Paulo Henrique de Souza Paiva, jornal Diário de Pernambuco (Recife -Pernambuco)
• Paulo Martins Pinto, Jornal Folha de S. Paulo (São Paulo)

(Com Site da ABEAR)

Alunos de creche incendiada em Janaúiba voltam às aulas

Alunos da creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba (MG) no dia 5 deste mês, voltaram às aulas hoje (19). Eles foram direcionados ao prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do município e terão aulas ali até que a creche seja reconstruída.

Na terça-feira (17) e ontem (18), o local foi apresentado aos funcionários da creche e aos pais dos alunos. Além disso, segundo a prefeitura de Janaúba, todas as famílias têm recebido assistência psicológica e social.

Na manhã do dia 5 de outubro, o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, entrou na creche, onde trabalhava, e ateou fogo em crianças e nele mesmo. Foram 11 os mortos – nove crianças, a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, e o autor do ataque, além de 48 pessoas feridas.

A reconstrução da creche Gente Inocente será financiada por um grupo de empresários de Janaúba e Montes Claros e a previsão de retomada das aulas no local é no início de 2018.

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Quando a obra fica mesmo pronta?

A Transnordestina Logística, empresa controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pelo Projeto Nova Transnordestina, apresentou em seu Relatório da Administração de 2016, publicado no DOE de 6/10/2017, recursos iniciais de R$ 7,5 bilhões (base abril/2012).

O projeto de malha ferroviária ligará Eliseu Martins (PI) aos Portos de Suape (PE) e Pecém (CE), totalizando 1.753 km. A obra, no entanto, encontra-se em processo de readequação orçamentária e estima-se agora a necessidade de um montante final de R$ 11,2 bilhões.

Com 52% da obra física executada, espera-se que essa obra saia logo. No momento, virou exemplo de dor de cabeça para quem sonha em infraestrutura ferroviária. Aliás, nesse tocante, a classe política cearense ficou literalmente na estação.

Banco do Brasil abrirá uma hora mais cedo para saques do Pasep

As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o atendimento. De hoje até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição financeira em todo o País abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep.

A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet. A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer (PMDB) flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o Governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil depositou automaticamente, na terça-feira, 17, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição.

(Agência Brasil)

Credores da Recuperação da Oi no Ceará tem até esta quinta-feira pra fechar acordo

Os credores da recuperação judicial da Oi residentes no Ceará têm, até as 17 horas desta quinta-feira (19), para assinar o acordo do Programa para Acordo com Credores e receber valores até R$ 50 mil. Segundo a assessoria de imprens da empresa, é necessário acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para se cadastrar, apresentar a documentação necessária e se dirigir ao Centro de Atendimento da Oi no Estado – Fortaleza – para assinar o acordo. Caso o credor precise de apoio para acessar a plataforma também pode se dirigir ao centro de atendimento, que também está disponível no website da Recuperação Judicial da Oi: www.recjud.com.br).

Até o momento, a Oi fechou, aproximadamente, 21 mil acordos com credores em todo Brasil. O volume de valores envolvido nos acordos firmados até agora está em torno de R$ 286 milhões. Cerca de 32 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber valores até R$ 50 mil.

O credor que aderir ao Programa receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros, desde que autorizado. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

Como funciona o Programa

Para o credor cujo valor for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores.

Já o credor que tiver valor superior a R$ 50 mil receberá o valor de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores; e o restante do valor será pago na forma do plano.

SERVIÇO

*Dúvidas e mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

*Centro de Atendimento do Programa para Acordo com Credores no Ceará  – Avenida Santos Dumont, 6355.

TST decidirá sobre estabilidade de grávida em contrato temporário

O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para interessados em se manifestar na ação que discute a garantia provisória de emprego à gravida contratada no regime de trabalho temporário. De acordo com o edital, assinado no dia 9 de outubro pelo ministro Vieira de Mello Filho, podem se inscrever pessoas, órgãos e entidades. O prazo para inscrição é de 15 dias, mesmo período no qual o TST receberá os pedidos de admissão no feito como amicus curiae.

O tema, segundo a assessoria de imprensa do TST, será examinado pelo Tribunal Pleno por meio de incidente de assunção de competência. Previsto no artigo 947 do novo Código de Processo Civil, o incidente é suscitado diante de questão relevante de direito com grande repercussão social, a fim de se formar um precedente obrigatório a ser observado nos demais processos sobre o tema.

No caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) decidiu, em agosto, acolher a proposta de instauração do incidente apresentada pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, submetendo sua admissibilidade à deliberação do Tribunal Pleno.

 

AECIPP promove encontro sobre gestão aduaneira

Empreendedores e colabores da AECIPP são convocados.

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) promoverá, às 9 horas desta quinta-feira, em sua sede, a palestra “Oportunidades Tributárias com visão estratégica nas Importações e Exportações”. O conferencista André Apostolopoulos, gerente sênior encarregado pelo Departamento de Comércio Exterior da PwC.

Com mais de 10 anos de experiência em consultoria tributária e aduaneira nos mais diversos setores da indústria, André auxiliou na implementação e estruturação de gestão estratégica para os clientes da PwC. Também atuou como head (cabeça) do departamento aduaneiro de uma das maiores montadoras do mundo.

O que é a PwC?

A PricewaterhouseCoopers, também chamada PwC, é uma das maiores prestadoras de serviços profissionais do mundo nas áreas de auditoria, consultoria tributária e societária, consultoria de negócios, assessoria em transações e outros serviços acessórios para todo tipo de empresas e no mundo inteiro.

SERVIÇO

*Sede da AECIPP – Campus do Pecém IFCE – Rodovia CE-155 km 04 – Caucaia/CE).

*Inscrições podem ser feitas, gratuitamente, por meio do endereço eletrônico relacionamento@aecipp.com.brou pelo telefone 99102-2912.