Blog do Eliomar

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Diretor de Escola de Língua e Cultura Italiana visita Fortaleza em ritmo de intercâmbio

Daniele Donati, diretor didático da Escola de Língua e Cultural Italiana Campus Magnolie, está em Fortaleza. Aqui, veio manter contato com descendentes italianos, mas, também tratar de intercâmbio cultural com cearenses que já fizeram seus cursos.

A escola está localizada na cidade de Castelraimondo, na província de Marche, no centro da Itália, e oferece curso intensivo de língua italiana e cultura geral, com alternativa de hospedagem no campus. O programa pedagógico, com oferta de duas ou quatro semanas, engloba desde aulas de gastronomia a visitas aos centros históricos, lugarejos medievais e cidades turísticas, como Florença e Veneza.

De Fortaleza, Daniele Donati segue para o Rio de Janeiro, onde participará do Congresso da Associação Brasileira de Professores de Italiano (ABPI), dia 23 próximo. Ali, ele dará palestra sobre a semiótica como instrumento para uma melhor didática no ensino da língua.

(Foto – Divulgação)

Governo pode aumentar alíquota do PIS/Cofins para compensar perda de arrecadação

Henrique Meirelles é o titular do Minfaz.

O Ministério da Fazenda planeja aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar a redução da arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, elevando a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.

Em março, a maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a decisão poderia causar perdas para a União de até 27 bilhões de reais por ano.

De acordo com a reportagem, o presidente Michel Temer ainda não deu sinal verde para o aumento. A Fazenda prefere que a elevação venha por medida provisória, pois os prazos de tramitação permitiriam uma aprovação mais rápida.

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra da refinaria de Pasadena

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O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.

A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal, informa nesta quarta-feira o Estadão.

A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”. O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.

Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os demais seguiram seu voto.

Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era sua primeira manifestação pública sobre o tema.

O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.”

A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”. Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”.

Enem 2017 – Aulão terá apresentação de banda formada por professores

O Liga Enem, organizado pela administradora de shopping centers Ancar Ivanhoe, prepara uma programação especial para a aula do próximo domingo (15), no North Shopping Jóquei, a partir de 14 horas.

Com o objetivo de levar um momento de descontração e alegria aos alunos em meio a maratona de estudos, pois as provas do Enem batem à porta, a ação desta semana vai levar ao palco do shopping uma banda formada por professores.

São 15 educadores que mostrarão suas habilidades em música com um repertório recheado de hits do momento, incluindo clássicos do pop nacional e internacional. De acordo com o professor Nathiel Silva, organizador, algumas das canções da apresentação servem como link para o Enem. “Será uma maneira de levar conteúdo e conhecimento com um clima mais leve”, diz ele.

DETALHE – A banda de professores conta com o apoio de dois músicos extras e a abertura é da banda TrVibe.

SERVIÇO

*Liga Enem Especial no North Shopping Jóquei. Domingo, 15 de outubro, às 14h, na Praça de Alimentação (Piso 3). Acesso gratuito. Informações: (85) 3403.7042 e www.northshoppingjoquei.com.br

Vendas do comércio varejista caem 0,5% em agosto

O volume de vendas do comércio varejista em todo o país fechou agosto com queda de 0,5% frente a junho, na série com ajuste sazonal, depois de quatro meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,1%. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PME) foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mesmo com a queda, o indicador encerrou os primeiros oito meses do ano com expansão de 0,7% no volume de vendas, mas o resultado acumulado nos últimos doze meses também é negativo em 1,6%. Ainda assim, o segmento “reduziu o ritmo de queda, uma vez que este foi o recuo menos intenso desde os 1,5% de agosto de 2015”, disse o IBGE.

Em relação a agosto de 2016, no entanto, o volume de vendas do comércio varejista avançou 3,6%, registrando a quinta taxa positiva consecutiva nesta base de comparação. Os dados indicam, ainda, que a receita nominal do setor fechou agosto também em queda de 0,1% frente a julho – neste caso também na série dessazonalizada.

Os dados da pesquisa indicam também que o comércio varejista ampliado – que inclui o varejo e as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção – ficou praticamente estável em termos de volume entre julho e agosto, com ligeira variação de 0,1% frente a julho , registrando alta nas vendas pelo terceiro mês consecutivo.

(Agência Brasil)

Ceará lidera ranking de assassinatos de adolescentes no País; Fortaleza é a Capital mais letal

Estudo coordenado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aponta que o Brasil alcançou a marca de 3,65 adolescentes entre 12 e 18 anos assassinados para cada grupo de mil jovens. O Ceará (8,71), Alagoas (8,18) e Espírito Santo (7,79) são os Estados onde mais se matam adolescentes. Na outra ponta, com menos mortos, estão São Paulo (1,57), Roraima (1,40) e Santa Catarina (0,93). O Rio de Janeiro está no 12º lugar com 4,28 mortos a cada grupo de mil jovens.

Fortaleza é a capital mais letal para os adolescentes, com IHA de 10,94. Maceió (9,37) e Vitória (7,68) vêm a seguir. As capitais onde os adolescentes menos correm o risco de serem mortos são Campo Grande (1,89), Florianópolis (1,73) e Bola Vista (1,400).

O número é o mais alto desde que começou a ser medido, em 2005. O IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) engloba os 300 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e se baseia nos dados do ano de 2014 do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

O trabalho é uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

“Este valor é elevado. Uma sociedade não violenta deveria apresentar valores não muito distantes de zero e, certamente, inferiores a 1”, explicam os autores.

Conforme a pesquisa, os assassinatos dos adolescentes no Brasil vêm subindo de forma contínua desde 2012. Em 2011, registrou 2,8; em 2012, 3,3; em 2013, 3,4, até alcançar o nível atual. No início da série, em 2005, o IHA era de 2,8. Seu valor mais baixo foi de 2,6, nos anos de 2007 e 2009.

O futuro do Brasil, representado por esses jovens, está em risco, alertam: “Essa alta incidência de violência letal significa que, se as circunstâncias que prevaleciam em 2014 não mudarem, aproximadamente 43 mil adolescentes serão vítimas de homicídio no Brasil entre 2015 e 2021, apenas nos municípios com mais de 100 mil habitantes”.

*Mais informações na reportagem de Guilherme Azevedo, no Uol aqui.

(Foto – Futura Press)

Unicef – a cada 10 minutos morre uma menina vítima da violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lembrou, nesta quarta-feira (11), por ocasião do Dia Internacional da Menina, que a cada dez minutos morre no mundo uma menina vítima de violência. A informação é da Agência EFE.

Em 2016, aproximadamente 535 milhões de crianças no mundo todo – uma em cada quatro – viviam em países afetados por conflitos violentos, desastres naturais ou outras emergências. Por isso, o Unicef destacou hoje os desafios que devem enfrentar milhões de meninas antes, durante e após as crises humanitárias.

Três quartos desses menores vivem na África Subsaariana.

Em países como o Sudão do Sul ou a Somália existem “milhões de meninas que continuam com seus direitos básicos negados”. A diretora do Unicef para o Leste e Sul da África, Leila Pakkala, lembra que,  em situações de conflito, as meninas têm 2,5 vezes mais possibilidades de serem retiradas do colégio.

“Em períodos de emergência e crise, a violência sexual afeta desproporcionalmente as meninas, que enfrentam alto risco de abusos, exploração e tráfico de menores”, acrescenta.

No caso do Sudão do Sul, o nível de violência sexual e física contra as meninas se intensificou muito por causa da instabilidade do país. Por isso, o Unicef treinou mais de 350 pessoas sobre como denunciar essas situações, além de criar 16 espaços seguros para mulheres e meninas.

Além disso, a instituição destaca que a grave seca na região do Chifre da África afeta especialmente as meninas, que têm “menos recursos, menos mobilidade e mais dificuldade para acessar redes básicas de informação”.

Na Etiópia, o Unicef concentrou seus esforços em levar água para mais de 2,1 milhões de pessoas atingidas pela seca, com o objetivo de reduzir os riscos a que as crianças ficam expostas, por caminharem longas distâncias em busca de água.

“Quando as meninas recebem melhores serviços, segurança, educação e habilidades, estão em melhor posição para enfrentar conflitos ou desastres naturais”, acrescenta o documento, que pede  “investimento focalizado e colaboração” para “capacitar as meninas”.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro cumpre agenda de presidenciável nos EUA

O presidenciável Jair Bolsonaro falará, nesta quarta-feira, no Council of Americas, em Nova York (EUA), informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Bolsonaro vai dizer o que quer para o Brasil, caso chegue à presidência da República, num evento fechado para cerca de 30 pessoas.

E já nesta quinta-feira, ele falará em outro evento, só que na Câmara de Comércio.

Tasso para governador é só para animar a oposição, diz André Figueiredo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Para o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, o bafafá que está sendo feito pela oposição em torno da possibilidade de o senador Tasso Jereissati vir a disputar o Governo em 2018 pode não passar de fogo de palha. Ele chega a comparar esse agito envolvendo o tucano ao que se faz no caso de Lula para presidente.

“O gesto da oposição de lançar a candidatura do Tasso é legítimo. Mas eu não acredito que ele tenha a pretensão de, mais uma vez, sair candidato ao Governo do Estado. Faço mais ou menos um paralelo à candidatura de Lula a presidente. Por mais que também seja possível de não acontecer, tem animado a militância. A oposição aqui no Ceará tem o Tasso como melhor nome, mas acho que ele não entra, até porque seu relacionamento com Camilo tem sido muito bom”.

Sim, mas o problema de Tasso, no entanto, não é com Camilo, mas com os Ferreira Gomes.

(Foto – Antônio Cruz, da Agência Brasil)

Enem 2017 terá detectores de metais nos banheiros

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá disponíveis 67 mil detectores de metal, um para cada 100 participantes. Em 2016, a relação era de um detector para 110 participantes.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esse número garante a vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação.

A medida visa garantir que os candidatos não utilizem equipamentos eletrônicos nos banheiros. Até 2015, os detectores eram usados nos locais de forma aleatória.Desde 2016 passaram a ser usados em todas as instalações.

Os equipamentos também serão usados em outros locais considerados necessários. As provas do Enem acontecem nos dias 5 e 12 de novembro.

(Com Agências)

33 tribunais de justiça funcionarão normalmente na sexta-feira

TJCE não vai enforcar a sexta-feira, informa a assessoria de imprensa.

A sexta-feira (13/10) será de expediente normal em 33 tribunais brasileiros que optaram por não “emendar” o feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado nesta quinta (12/10), com o final de semana.

Entre as cortes que manterão os serviços estão o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da calculadora de prazos.

Quatro das cinco cortes regionais federais, nove TJs e 15 TRTs também estarão abertos para atender aos jurisdicionados. Outros 11 tribunais determinaram que o dia 13 será ponto facultativo. Os TRTs 16 e 24 seguirão esse mesmo esquema de funcionamento e o TRT-5 suspenderá os prazos processuais.

Até o momento, os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e do Tocantins não informaram como serão seus expedientes.

(Foto – Divulgação)

Cruz Vermelha vai entregar prótese em 3D para criança em Fortaleza

A Cruz Vermelha Brasileira, regional do Ceará, vai entregar, às 10 horas desta quinta-feira, em sua sede, no bairro Aldeota, a primeira prótese de mão desenvolvida em tecnologia 3D do Estado. O garoto Ian Lucas, de 11 anos, foi escolhido para receber a doação da organização.

A ação faz parte do projeto “Mãos do Futuro”, que apadrinha crianças com deficiência física, causada por problemas congênitos ou mutilações acarretadas pelo câncer. O projeto visa o acesso de centenas de crianças em situação de vulnerabilidade social e doa as próteses juntamente com todo o acompanhamento de fisioterapia.

Com as próteses, será possível uma nova descoberta, estabelecendo um novo olhar da criança para a vida. As próteses são de personagens infantis, como Batman, Homem de ferro e Superman, trazendo um olhar lúdico, para uma realidade quase sempre tão dura e triste, informa a assessoria de imprensa da Cruz Vermelha no Estado.

SERVIÇO

*Cruz Vermelha – Avenida Barão de Studart, 1182 – Aldeota

*Mais Informações – (85) 98891.5799.

Defesa de Maluf vai recorrer ao plenário do STF contra prisão

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deverá entrar com recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa vai questionar o plenário da Corte por meio de um embargo infringente, apelo cabível quando não há decisão unânime dos ministros.

“Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo ministro [Edson] Fachin. E, na ótica da defesa, esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno. O deputado aguarda com serenidade a decisão do Pleno do Supremo”, disse a defesa, por meio de nota. “Após o julgamento fomos a ilha de Jersey e acionamos a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco”, completou.

Na decisão no início desta tarde, os ministros da Primeira Turma deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.

Em maio, Maluf já foi condenado pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de votarem pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros aprovaram a condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

(Agência Brasil)

Iracema do Vale tem posse concorrida no CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, empossou, na manhã desta terça-feira (10/10), como conselheira do CNJ, a desembargadora Iracema Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará. Prestigiaram a solenidade, em Brasília, o presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, e o governador Camilo Santana (PT). A informação é da Agência de Notícias do CNJ.

A magistrada é a primeira desembargadora do Judiciário cearense a integrar o CNJ. Foi indicada pelo STF para ocupar o cargo por dois anos, renovável por igual período. A nova conselheira ocupará a vaga do desembargador do TJMG, Carlos Levenhagen.

Na sessão, também tomou posse como conselheiro o juiz Márcio Schiefler, do TJSC. No mesmo ato, foi reconduzido para o próximo biênio o conselheiro Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça de São Paulo.

Presenças

Também participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o ministro do STF Luiz Edson Fachin; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Giannella; além de senadores e parlamentares dos estados dos integrantes dos novos conselheiros.

Edson Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A informação é do portal Terra.

O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.

A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.

Processo envolvendo o Metrô de Fortaleza para na estação do STJ

Chegou às mãos do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, o imbróglio em torno da ampliação do metrô de Fortaleza. A Cetenco, construtora paulista que deixou a obra depois de 6 meses sem receber, cobra na Justiça os R$ 40 milhões que gastou no empreendimento. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

O governo do Ceará criou um novo consórcio para tocar a obra e não quer pagar os atrasados. A construtora pede que seja respeitada a ordem cronológica dos pagamentos – primeiro deve-se quitar o passivo atrasado antes de pagar qualquer coisa ao novo consórcio.

O caso foi distribuído para Gurgel de Faria na última quinta-feira e ele já solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre o caso.

A obra, orçada em R$ 2,3 bilhões, está parada desde fevereiro de 2015 e avançou apenas 1%. É a maior licitação pública em andamento no país.

Credores da Oi no Ceará terão representação na assembleia geral da empresa

A aguardada Assembleia Geral de Credores da Oi, marcada para o próximo dia 23, no Rio, terá regras especiais.

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro estabeleceu, por exemplo, desde o veto de atitudes desrespeitosas com o administrador judicial até o tempo de uso da palavra por cada credor. Não é para menos: são aguardados milhares de credores no Riocentro.

Por falar em Oi, um escritório cearense foi contratado pela empresa para representar os credores do Ceará que entraram em acordo. Trata-se de Aguiar & Advogados.

(Foto – Arquivo/Globo)