Blog do Eliomar

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Rosinha Garotinho já está em casa

A ex-governadora Rosinha Garotinho deixou a cadeia José Frederico Marques, em Benficaapós o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) conceder um habeas corpus parcial. Rosinha deverá usar tornozeleira eletrônica. Os desembargadores determinaram também o recolhimento noturno e a proibição de sair da cidade do Rio. A decisão atende ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O Tribunal negou, no entanto, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Anthony Garotinho.

Os desembargadores concordaram com a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ), que defendeu, no caso de Rosinha, a substituição do regime fechado pelo monitoramento com tornozeleira e a manutenção da prisão de Garotinho.

Segundo a relatora dos processos, a desembargadora eleitoral Cristiane Frota, no caso de Rosinha, “há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (…) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares”, afirmou. O voto da relatora foi seguido pelos outros quatro desembargadores.

(O Globo)

 

Abert comemora: FM terá recepção disponibilizado em qualquer celular

Do Site da ABERT, eis uma boa informação:

O rádio brasileiro conquistou uma importante vitória nesta quarta-feira (29), com a aprovação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), do projeto de lei do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos.

A aprovação veio após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares federais. O texto foi aprovado na íntegra, com apenas um voto contrário do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Apesar da pressão da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), contrária à proposta, no parecer favorável ao projeto, o relator Paulo Magalhães (PSD/BA) destacou a importância social da medida, que tem como objetivo principal proteger os consumidores de menor poder aquisitivo.

“Como se sabe, o aparelho celular é um dos receptores de rádio FM mais poderosos do mercado. As pessoas com alto poder aquisitivo escutam rádio pelo aplicativo da emissora predileta. Entretanto, os menos privilegiados economicamente precisam do receptor integrado, pois escutar rádio pelo streaming gasta muita bateria e consome os créditos do plano de dados do usuário, inviabilizando totalmente o acesso à emissora”, explica o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

Pelo texto aprovado, a habilitação do rádio FM deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender as especificações e requisitos técnicos de funcionamento, bem como as condições de garantia, de assistência técnica e qualidade.

O rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT, que, em 2014, lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, orientando o ouvinte a sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo de recepção de FM embutido.

“Além da pluralidade que o rádio proporciona, a aprovação desse projeto fará com que todos possam ouvir a rádio preferida de forma gratuita, sem ter que usar o pacote de dados do plano contratado pelo ouvinte”, ressalta Antonik.

Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%. Nesses aparelhos, as empresas de telefonia seguem uma tendência de não ativar o chip existente no celular, forçando os ouvintes a usar o plano de dados para acessar sua emissora.

A aprovação segue ainda uma tendência mundial. No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular. A proposta vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.

Implantação do eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o programa, que inicialmente foi criado para o registro de empregados domésticos, será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a partir do dia 8 de janeiro de 2018. De acordo com a Receita, 13.707 empresas se enquadram no perfil dessa primeira fase.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e micro empreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, ele será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019. “Esses entes serão detalhados em uma resolução que publicaremos [provavelmente] amanhã (30)”, acrescentou o representante da Receita no comitê gestor do eSocial, Clóvis Peres.

Segundo Melo, “a principal premissa do eSocial é a entrada única de dados que alimentará a base de dados dos entes de controle”, disse ele referindo-se a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho. “Nossa base de dados contará também com a participação dos próprios contribuintes. E a grande mudança de paradigma é que o eSocial será agora um fluxo. O sistema que as empresas têm hoje está sendo ajustado para se comunicar com a base nacional. Assim, cada evento registrado na empresa, como a admissão de um trabalhador, será replicado para a base nacional do eSocial, a fim de compartilhar os dados com os entes de controle”.

O eSocial Empresas é um novo sistema de registro feito pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único administrado pelo governo, abrangendo mais de 40 milhões de trabalhadores. Ao ser implantado, o eSocial pretende garantir direitos previdenciário e trabalhistas, além de simplificar o cumprimento de obrigações, eliminando redundâncias no que se refere a informações de pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com a Receita, para o empregador, o eSocial terá como vantagem reduzir penalidades e sanções por incorreções e discrepâncias, além da unificação e padronização de obrigações. A Receita aponta, como vantagens, a maior garantia de efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários; maior agilidade para o acesso de benefícios; e maior transparência em relação às informações do contrato de trabalhos.

Para o governo, o eSocial terá como vantagens a ampliação da capacidade de fiscalização; a possibilidade de implementar programas sociais lastreados em dados mais qualificados; e a possibilidade de usar informações com mais qualidade, padronização, consistência, unicidade e validação prévia.

(Agência Brasil)

Temer volta a defender a reforma da Previdência durante encontro com empresários e parlamentares

Empresários do setor de comércio e serviços e integrantes da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo estiveram hoje (29) com o presidente Michel Temer e ouviram dele as razões do governo para defender a aprovação da reforma da Previdência. O texto da reforma foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, passou por alterações e aguarda votação no plenário da Câmara.

Representantes da União Nacional de Entidades do Comércio de Serviços (Unecs) reuniram-se com presidente Temer no Palácio do Planalto, acompanhados do presidente do Sebrae, Guilheme Afif Domingos. Em seguida, receberam Temer para almoço com a participação de integrantes da frente parlamentar.

Pela tarde, o presidente publicou na rede social Twitter um comentário sobre os encontros. “Almocei hoje com parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo e com empresários. Um público seleto que ouviu com muita atenção as razões que apresentei para a aprovação da reforma da Previdência”, registrou na rede social.

Em conversa com jornalistas na manhã de hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a reforma é “indispensável”. “Se não houver reforma da Previdência, no ano de 2024 todo o Orçamento da República só paga folha de pagamento, previdência, saúde e educação”, afirmou.

(Agência Brasil)

Marcelo Chamusca renova com o Ceará

O Ceará divulgou nesta quarta-feira, 29, a renovação com o técnico Marcelo Chamusca para a temporada 2018, quando o Alvinegro disputará o Campeonato Cearense, a Copa do Brasil, a Copa do Nordeste e a Série A. A comissão técnica de Chamusca também está garantida, como o auxiliar Caé Cunha e o preparador físico Roger Gouveia.

+ Confira a entrevista exclusiva com Marcelo Chamusca para as Páginas Azuis do O POVO

“Agora, nós temos novos desafios. Estou feliz em ter permanecido nesse clube que abriu as portas e me deu a oportunidade de realizar um trabalho ímpar, que vai ficar marcado na minha carreira profissional e pessoal. Já começamos a pensar e planejar 2018, que vai ser um ano bem desafiador. Mas eu tenho certeza que, junto com o nosso torcedor, temos todas as condições de conquistar títulos e fazer grandes campanhas em todas as competições que disputarmos”, comentou Chamusca.

Veja o especial sobre o acesso do Ceará

O treinador estreou no comando do Alvinegro na 10ª rodada, após a demissão de Givanildo Oliveira. Chamusca conseguiu arrumar o time e o colocou de volta à Série A. Na Segundona, o técnico comandou a equipe em 29 rodadas, com 16 vitórias, sete empates e seis derrotas, alcançando aproveitamento de 63,2%.

(POVO Online – Repórter Lucas Mota/Foto – Paulo MOska)

Camilo volta agradecer Eunício Oliveira. Desta vez, pelo apoio ao futuro Hospital do Vale do Jaguaribe

O governador Camilo Santana (PT), em seu bate papo com internautas via página do Facebook, confirmou o lançamento da pedra fundamental do futuro Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. O ato ocorrerá nesta sexta-feira, na cidade de Limoeiro do Norte.

Camilo aproveitou para agradecer o apoio do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, na articulação em favor da aprovação de empréstimo externo para o empreendimento.

Nesse evento, o governador terá ao seu lado o senador peemedebista que, nesta quarta-feira, confirmou presença.

Rosinha Garotinho será liberada, mas usará tornozeleira eletrônica

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu, na tarde desta quarta-feira, habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela vai deixar a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, mas deverá usar tornozeleira eletrônica. A informação é do O Globo.

Os desembargadores determinaram também o recolhimento noturno e a proibição de sair da cidade de Campos. A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. Rosinha chegou a Benfica na quarta-feira, após ser presa em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Ela é acusada de fazer parte de uma organização criminosa que arrecadava recursos ilícitos para financiar campanhas eleitorais.

Em Benfica, Rosinha divide a cela com a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, de grupo político inimigo ao dela. Na mesma unidade, também estava o marido de Rosinha, o ex-governador Anthony Garotinho, que após ter dito que foi agredido, foi transferido para Bangu 8.

Esquema

Dois delatores apresentaram detalhes do esquema aos investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense: Ricardo Saud, executivo da JBS, e André Luiz Rodrigues, sócio da empresa Ocean Link. JBS e Ocean Link firmaram um contrato de fachada em 2014, com o objetivo de repassar, via caixa dois, R$ 2,6 milhões para a campanha de Garotinho ao governo do estado.

Rodrigues também narrou ter feito doações irregulares a Garotinho, Rosinha e aliados em 2010, 2012 e 2016. Segundo o empresário, a prefeitura segurava, a mando do ex-governador, pagamentos que eram devidos às empresas e só liberava os recursos após a efetivação das contribuições por meio de caixa dois.

A investigação aponta ainda que o grupo tinha um “braço armado”: o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho. O delator contou que Toninho o procurou, armado com duas pistolas, exigindo que ele sacasse o dinheiro que havia sido depositado pela JBS.

Coca-Cola abre vagas para empregos

Eis uma chance de emprego para quem pensa em deixar o Ceará. A Coca-Cola FEMSA Brasil, engarrafadora de produtos da marca, abriu 700 vagas para diversos profissionais para suas unidades. Os selecionados vão trabalhar nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Há chances de trabalho temporário e efetivo para candidatos com nível de ensino fundamental completo.

Os cargos disponíveis são para promotor, ajudante operacional, repositor, conferente, motorista de caminhão e operador de empilhadeira, sendo que as duas últimas necessitam de habilitações específicas válidas.

SERVIÇO

*Todos os postos de trabalho estão disponíveis para pessoas com deficiência.

*As inscrições são pelo site Vagas.com aqui.

Tom Cavalcante fará show em Fortaleza

Tom e o amigo Nonato Albuquerque.

O humorista Tom Cavalcante fará nesta sexta-feira em Fortaleza. Ele chega com o espetáculo “STOMDUP”, no palco do Teatro RioMar Fortaleza. A realização é da Opus e TC Produções Artísticas. Os ingressos já estão à venda e variam de R$ 100 a R$ 160, com meia.

No palco, Tom canta suas perfeitas imitações de grandes nomes da música, entre outras surpresas. Cada apresentação tem seus diferenciais, pois Tom trabalha suas crônicas e piadas em cima das atualidades do Brasil e do mundo, com uma boa dose de improviso.

Claro que não faltarãoa tão bem. As observações do comportamento humano e o olhar atento sobre a política do país somam-se às hilariantes imitações de personalidades da televisão e aos personagens originais do humorista, como o hilário João Canabrava, O velho contador de causos Sr. Venâncio e a petulante doméstica Jarilene.

STF proíbe uso do amianto no País

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada pararesolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

(Agência Brasil)

MEC diz que liberou toda verba de custeio das universidades e institutos federais

O Ministério da Educação anunciou hoje (29) a liberação de R$ 1,023 bilhão para universidades, institutos federais de todo o país e instituições vinculadas à pasta. Segundo o MEC, esse é o segundo ano consecutivo que a pasta garante 100% do custeio para a rede federal de ensino.

Do total liberado hoje, R$ 497,04 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários, quantia que, somada ao que já foi repassado este ano, chega a R$ 7 bilhões. Os outros R$ 525,6 milhões liberados referem-se ao limite de empenho para custeio das instituições federais de ensino.

A maior parte do orçamento de custeio liberado (R$ 366,7 milhões), será repassada às universidades federais, cujo total de recursos chegará a R$ 5,1 bilhões liberados neste ano. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 158,9 milhões, chegando a R$ 2,21 bilhões de orçamento para custeio.

Durante este ano, a falta de recursos para custeio e o contingenciamento feito pelo governo fez com que diversas universidades federais relatassem dificuldades financeiras.

(Agência Brasil)

Governo Temer quer entregar a previdência complementar para os banqueiros, alerta Luizianne

Com o título “O golpe, o desgoverno e o fim da proteção social”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT.  Ela afirma que a reforma trabalhista “desmonta o maior sistema  proteção social criado nos anos trinta”, não poupando aletas sobre a reforma da Previdência. Confira:

O (des)governo Temer, diante da grande insatisfação popular revelada nas pesquisas de opinião, ainda insiste em mexer na previdência social. Na realidade, a dita reforma desmonta o maior sistema de proteção social criado nos anos trinta.

A nova versão da reforma em pauta ainda penaliza as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência e principalmente os jovens que serão desestimulados a entrar no sistema, se não podem aposentar, para que contribuir? O aumento de quinze para vinte e cinco anos de contribuição para aposentadoria, retirará na prática, milhões de trabalhadoras/es brasileiros do sistema.

A alegação de grande parte da mídia e do (des)governo de que penalizar trabalhadores retirando direitos traria equilíbrio ao país e segurança no mercado já foi diversas vezes desmascarada, inclusive por uma CPI do Senado que atesta a impossibilidade de déficit nas contas da seguridade social. Para melhorar as contas da previdência, diz o relatório, não precisa cortar direitos e nem obrigar a população trabalhar até morrer.

Somente em 2016, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) retirou R$ 91,8 bilhões da seguridade social, isso representa mais da metade do suposto rombo divulgado pelos técnicos do (des)governo. Além disso, outros R$ 56 bilhões são atribuídos a fraudes nos benefícios e ainda R$ 43,4 bilhões são perdidos com renúncias fiscais. Por fim, o (des)governo não tem legitimidade de cobrar das grandes empresas a dívida que as mesmas possuem com a previdência social, estamos falando de mais de R$ 450 bilhões em dívida ativa.

Sobre os números apresentados aqui não há comentário algum nem do (des)governo e nem da grande mídia, aliada do golpe e da retirada de direitos. A inevitabilidade da reforma e retirada de direitos como condição “sine qua non” para o desenvolvimento econômico é uma opção de classe que sequer sugere alternativas como: redefinição do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, combate à sonegação, redistribuição de renda e inversão de nosso sistema tributário caracterizado como complexo, injusto e desigual.

Os argumentos do (des)governo são tão rasos que uma formiga poderia atravessar com água na canela e encobrem uma faceta do golpe que privilegia ainda mais o setor financeiro: a entrega da previdência complementar aos banqueiros. Precisamos lutar contra o golpe e o desmonte do Estado, por mais direitos e mais democracia.

*Luizianne Lins,

Deputada federal do PT.

“Cabeças pretas” do PSDB não queriam que Tasso abrisse mão de disputar a presidência tucana

Num encontro que entrou pela madrugada na noite dessa terça-feira (28), o senador Tasso Jereissati (CE) explicou a alguns deputados “cabeças pretas” do PSDB por que desistiu de manter candidatura à presidência do partido para apoiar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Segundo informação da revista Época, Tasso disse que sua decisão foi para evitar traumas maiores na legenda. Os deputados disseram que preferiam vê-lo na presidência da legenda, mas afirmaram ter entendido sua decisão.

O grupo de deputados também disse a Tasso ser legítima a pretensão do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, de disputar prévias com Alckmin para ser indicado como candidato da legenda ao Planalto em 2018, apesar de acharem que Virgílio não será o escolhido.

PF aponta indícios de que Aécio usava celulares de laranjas para ligações sigilosas

A Polícia Federal (PF) aponta, em relatório, indícios de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usava dois celulares com linhas supostamente registradas em nome de laranjas para fazer ligações sigilosas. O relatório foi feito após análise de material apreendido no apartamento do tucano, no Rio de Janeiro, em 18 de maio.

A perícia da PF aponta que “aparelhos celulares simples” foram encontrados na sala de TV e no closet do apartamento de Aécio, em Ipanema, durante o cumprimento de mandados em endereços ligados ao senador não só no Rio, mas também em Brasília e em Minas Gerais. A operação teve como base a delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. As informações são do G1.

Joesley gravou Aécio pedindo a ele R$ 2 milhões para, supostamente, pagar os honorários do advogado que o defendia nos processos da Lava Jato.

De acordo com o relatório, os celulares – um Nokia e um LG – seriam “normalmente utilizados para conversas ponto-aponto (análogo a uma rede fechada) com pessoas determinadas/restritas de modo a evitar eventuais vazamentos do número utilizado na ligação, visando a maximização do sigilo das ligações.” Os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes: Laércio de Oliveira, agricultor de café em fazendas do interior de Minas; e Mitil Ilchaer Silva Durao, montador de andaimes do Espírito Santo.

De acordo com os peritos, um dos aparelhos já havia sido registrado em nome de pessoas que tinham vínculos empregatícios com a irmã de Aécio, a jornalista Andréa Neves: Valquiria Julia da Silva, empregada doméstica de Andréa desde 2009; e Agnaldo Soares, motorista da irmã de Aécio no ano passado. O relatório da PF indica que os titulares das linhas telefônicas são “pessoas simples” e que não se pode “descartar a possibilidade” de terem sido habilitadas “sem o consentimento deles”.

A Polícia Federal também apreendeu na casa de Aécio em Ipanema 16 obras de arte, sendo uma delas supostamente de Cândido Portinari, além de uma escultura. O motorista da família de Aécio seria o fiel depositário do acervo de obras de arte de Aécio Neves.

Mais um juiz avalia processos anteriores à reforma trabalhista com base na nova lei

A juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes, da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu extinguir, com base na nova lei trabalhista, 73 processos que deram entrada no tribunal entre os dias 6 e 10 novembro. A reforma só entrou em vigor no dia 11. O número representa metade das 141 novas ações que a vara que Luciana coordena distribuiu naquela semana. A justificativa para a decisão, segundo a juíza, foi a necessidade de indicação nos processos do valor da causa.

A nova legislação trabalhista prevê custas processuais para o trabalhador que entra com uma ação na Justiça contra o empregador. Entre as mudanças, as partes agora deverão pagar custas processuais caso faltem a audiências, bem como os honorários dos advogados da parte vencedora e as provas periciais.

Procurada pelo EXTRA, a juíza afirmou que considera que o processo começa na tramitação – não na distribuição. Estes processos foram distribuídos antes da lei, mas a tramitação já foi na semana posterior à reforma. A avaliação não é uniforme entre os juízes, já que alguns magistrados consideram que o processo começa já na distribuição.

— Muitos processos foram distribuídos sem indicação de liquidação dos pedidos, em uma enchente de ações que chegaram à vara antes da reforma. Os processos que começaram antes da reforma não serão analisados sob a nova lei, mas, para mim, o processo não começa na distribuição, mas na tramitação — observa a juíza.

Segundo a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), os juízes terão entendimentos divergentes sobre a questão até que Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacifique entendimento, a partir das súmulas regionais, que apontarão qual a interpretação mais recorrente.

A juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes alega que, embora muitos colegas façam a análise do processo na primeira audiência, que em São Paulo demora em média de três a quatro meses para ocorrer, ela prefere analisá-la antes de processá-lo.

— Prefiro fazer essa análise preliminar. Para mim é um facilitador. A ação foi distribuída antes da reforma, mas não haviam sido processadas, o que só ocorreu na semana seguinte com a reforma em vigor. É melhor para as partes e para a Justiça — afirma a juíza.

Para Renato Sabino, juiz titular da 62ª Vara do trabalho de São Paulo, como o Congresso não deixou clara a aplicação da regras aos processos, a interpretação cabe aos magistrados.

— Vai depender especificamente de cada juiz e cada um pode entender de uma forma diferente do outro — afirma Sabino.

Além da extinção de ações, a juiza Luciana Delbin, em alguns casos, determinou o pagamento de custas processuais.

— Agora, para obter a Justiça gratuita é preciso justificar e comprovar a insuficiência de recursos. Antes somente uma declaração era suficiente. Com a reforma, é necessário apresentar as provas para garantir a gratuidade — ressalta Luciana.

Nos despachos de extinção, a magistrada justificou:

“Tendo em vista que na presente ação, apesar de distribuída anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, ocorrida em 11/11/2017, todos os atos processuais serão praticados já sob a égide da nova lei, e que a petição inicial não atende aos requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil”.

(Jornal Extra)

PT rebate em nota programa do PMDB: Quem deve desculpas é o partido do golpista Temer

O Partido dos Trabalhadores rebateu, nesta quarta (29), as críticas feitas pelo PMDB em novo programa partidário, veiculado nessa noite de terça-feira, pela televisão.
Segundo o PT, “quem deve desculpas ao povo brasileiro é o partido do golpista Michel Temer, que aprofundou deliberadamente a crise fiscal em 2015 e 2016 para chegar ao poder”.

Assinada pela presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, a nota diz ainda que sob o comando de Eduardo Cunha, o PMDB sabotou todas as iniciativas de recuperação apresentadas pelo governo Dilma Rousseff.

Leia o comunicado na íntegra abaixo:

“Quem deve desculpas ao povo brasileiro é o partido do golpista Michel Temer, que aprofundou deliberadamente a crise fiscal em 2015 e 2016 para chegar ao poder. Sob o comando de Eduardo Cunha, sabotaram todas as iniciativas de recuperação apresentadas pelo governo Dilma Rousseff e quebraram o Brasil com suas pautas-bomba: o aumento de 42% nos salários do Judiciário, o orçamento impositivo, a manutenção das desonerações, o fim do fator previdenciário e outras medidas irresponsáveis.

Não fosse a sede poder dos golpistas do PMDB e seus aliados, o Brasil já teria superado a recessão e o desemprego e teria hoje um governo legitimamente eleito, dentro da normalidade democrática. O povo brasileiro não esquece que o governo do PT foi um tempo de desenvolvimento, democracia, inclusão social, oportunidades e empregos como nunca houve antes neste país”.

Eliseu Padilha: O PSDB não está mais na base do governo

“O PSDB não está mais na base de sustentação do governo federal. O PSDB já disse que vai sair. Nós vamos fazer de tudo para manter a nossa base de governo e um projeto único de poder para 2018”, disse. Contudo, Padilha admitiu que o presidente Michel Temer poderá manter nomes do partido na sua cota pessoal. “Uma coisa é um ministro que está no governo representando um partido. Outra coisa é o presidente manter alguém como representante de sua cota pessoal”, disse.

"O PSDB não está mais na base do governo", diz o ministro Eliseu Padilha
Padilha espera que o partido vote pró-reforma da Previdência.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que deverá ser aclamado presidente do PSDB na convenção nacional do partido, no próximo dia 9, tem afirmado em entrevistas que a legenda desembarcará do governo. Temer se reunirá no final de semana com Alckmin para discutir o assunto.

Padilha acrescentou que, mesmo com a saída do PSDB, o Palácio do Planalto espera que o partido vote favoravelmente à reforma previdenciária. “Por tudo que sei da posição histórica do PSDB, a reforma previdenciária se encaixa plenamente [à ideologia do partido]. Inclusive a proposta original enviada pelo governo federal”, disse.

O ministro ainda acrescentou que não excluiu um eventual acordo entre PSDB e PMDB para 2018. “Não estamos excluindo ninguém, mas estamos colocando uma condição. Se o candidato do PSDB disser que defende o legado do presidente, há a possibilidade de uma aliança.”

Cerveja cearense ganha prêmio nacional

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A microcervejaria cearense 5Elementos acaba de ganhar o primeiro lugar na I Copa da Cerveja de POA, realizada em Porto Alegre (RS), neste mês. A Reserve 2017, edição comemorativa do primeiro ano da cervejaria artesanal, foi eleita a melhor cerveja na categoria Herb & Spice Beer.

O concurso reuniu 718 rótulos de 154 cervejarias, entre nacionais e internacionais (Chile e Uruguai). As informações são da assessoria de imprensa dessa cervejaria.

(Foto – Sérgio Gottrad)

Contas públicas apresentam saldo positivo de R$ 4,758 bilhões em outubro

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29), em Brasília. O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 4,758 bilhões. Esse foi primeiro resultado positivo, em cinco meses. Em igual mês de 2016, o resultado positivo foi bem maior: R$ 39,589 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que o resultado maior de outubro de 2016 foi impactado pelo programa de regularização cambial e tributária, conhecido como Lei da Repatriação. “Se excluíssemos essas receitas do ano passado, esse resultado teria sido deficitário em R$ 5,5 bilhões, aproximadamente”. Por outro lado, em outubro deste ano, o resultado foi impactado com cerca de R$ 5 bilhões de receitas com o programa de regularização tributária, chamado de Refis. Segundo Rocha, ao se excluir esse efeito, as contas públicas ficaram perto do “equilíbrio”, em outubro deste ano.

Rocha explicou que é importante registrar resultados positivos nas contas públicas para conseguir reduzir a dívida pública. “O objetivo é recuperar gradualmente os superávits primários para que seja possível primeiro reduzir a tendência de crescimento do endividamento e depois fazer com que se reduza”.

Em outubro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 4,967 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit primário de R$ 484 milhões, e os municipais, déficit de R$ 132 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 562 milhões no mês passado.

No resultado acumulado do ano, as contas públicas estão com saldo negativo. De janeiro a outubro, houve déficit primário de R$ 77,352 bilhões, contra R$ 45,912 bilhões em igual período de 2016. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 187,23 bilhões, o que corresponde a 2,88% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 35,251 bilhões em outubro, contra R$ 36,205 bilhões em igual mês de 2016. No acumulado do ano até outubro, essas despesas chegaram a R$ 338,378 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, os gastos com juros somaram R$ 414,164 bilhões, o que corresponde a 6,37% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 30,494 bilhões no mês passado ante o superávit de R$ 3,384 bilhões de outubro de 2016. Nos dez meses deste ano, o déficit chegou a R$ 415,73 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 601,394 bilhões, o que corresponde a 9,25% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,298 trilhões em outubro, o que corresponde a 50,7% do PIB, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a setembro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 4,837 trilhões ou 74,4% do PIB, com aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior.

(Agência Brasil)