Blog do Eliomar

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Caso Dandara – Mais um acusado senta no banco de réus

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O Caso Dandara prossegue no âmbito judicial. Dos acusados, cinco já foram julgados no dias 6 de abril deste ano e todos foram condenados. Dois deles ainda estão foragidos e a Polícia Civil, nada de encontrá-los. Um outro acusado, no caso Júlio César Braga da Costa, preso, que estava com recurso em tramitação no TJCE contra a decisão de pronúncia e por isso ainda não havia sido julgado, perdeu na Justiça. O recurso dele baixou para o juízo de origem e agora saiu a data do julgamento, marcado pela juíza Danielle Ponte de Arruda Pinheiro para o dia 23 deste mês, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Bom lembrar, o crime contra a travesti Dandara ocorreu dia 15 de fevereiro de 2017, por volta das 19 horas, no bairro Bom Jardim, e teve repercussão até internacional em razão da crueldade. Na época, causou comoção, pois praticado por 12 homens, sendo oito maiores e quatro menores que já receberam medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A acusação será patrocinada pelo mesmo promotor que já atua no caso, Marcus Renan Palácio.

(Foto – Mariana Parente)

Presídio: estupro de menor

Com o título “Presídio: estupro de menor”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:

A notícia de estupro de uma adolescente de 13 anos, no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), antiga CPPL 5, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, no último sábado, chocou a opinião pública e suscita indagações sobre o nível de segurança oferecida aos visitantes dos presídios cearenses. O crime ocorreu no horário de visita, entre 9h e 16h e só foi descoberto quando a mãe da menina sentiu sua falta e mobilizou agentes do presídio para procurá-la. Quando foi localizada, o estupro já havia sido consumado. O caso está em segredo de Justiça, depois de ser registrado como estupro de vulnerável na Delegacia Metropolitana de Eusébio.

Constatou-se que a vítima foi sequestrada por um interno, que foi identificado e transferido para outro presídio por correr risco de vida ao quebrar uma espécie de código informal entre os próprios presos: de considerar a visita de familiares e amigos um momento de grande respeito. O que importa, entretanto, é a gravidade de um caso como esse ter chances de acontecer num ambiente que deveria ser o mais cercado de medidas preventivas de segurança. Se houve essa falha é porque a eficácia desses controles tem um grave furo. Evidentemente, essa correção tem de ser feita. Contudo, a forma mais equivocada de fazê-lo seria restringindo os direitos e garantias oferecidas aos presos e seus familiares pela legislação carcerária. Deve-se, sim, ver o que falhou no sistema de segurança das visitas, pois se pôde haver um caso inimaginável de sequestro e estupro de um vulnerável, dentro de um presídio, poderia haver até assassinatos de visitantes. E isso é inaceitável.

De acordo com a Lei 7.210/1984 de Execução Penal no artigo 41 – Constituem direitos do preso: (…) “X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Isso é fundamental para a ressocialização do condenado, o que é o objetivo principal da pena. Por esse critério, o preso não deve romper seus contatos com o mundo exterior, nem ter cortadas as relações afetivas que o unem aos familiares e amigos, permitindo-lhe cultivar a expectativa de um dia poder voltar a se inserir na vida da comunidade.

Para que pudessem receber visitas de menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi acrescentado pela Lei 12.962, de 08/04/2014 com §4º do art.19, no qual está previsto que será garantida a convivência da criança e do adolescente com mãe ou pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas. O que falta é assegurar sua realização sem riscos para os visitantes e sem violação de sua dignidade humana pelos sistemas de segurança dos presídios.

(Editorial do O POVO)

UFC divulga nota alertando sobre necessidade de se preservar conquistas democráticas

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, aproveitando este Dia do Professor, divulgou nota alertando sobre a necessidade de se lutar pela democracia e liberdades no País. Confira:
Há o tempo de celebrar e também o de refletir e de agir.
Hoje, a Universidade Federal do Ceará comemora mais um resultado brilhante no ENADE: dos 51 cursos avaliados na última edição do exame, 34 obtiveram conceito de excelência, 15 com nota 5 e 19 com nota 4. Essa é uma aferição isenta, prestigiosa, que orgulhosamente exibimos à sociedade como testemunho do alto nível dos nossos alunos, bem assim da seriedade, competência e compromisso institucional com que atuam nossos mestres, as coordenações dos cursos, os diretores de unidades acadêmicas e a Pró-Reitoria de Graduação.
Em anos recentes, a UFC logrou avançar celeremente, conquistando novos territórios para expandir sua ação transformadora, enquanto investia na qualidade e se tornava ainda mais includente e democrática. Neste 15 de outubro, Dia do Professor, cabe uma reflexão sobre as estratégias que nos permitirão, no futuro próximo, preservar conquistas.
Vivemos dias de sobressaltos e todos os que exercitam o discernimento percebem que, de diferentes maneiras, em diferentes cenários, a memória nacional está sendo incinerada. Na voragem do descaso e da desinformação, apagam-se os traços da história, tanto aquela do Brasil embrionário quanto a de um passado recente, quando as liberdades democráticas foram suprimidas para dar lugar a uma longa era de medo.
No momento em que a nação brasileira expressa, pelo voto, sua vontade soberana, cabe lembrar que essa liberdade de que hoje desfrutamos foi uma vitória arduamente conquistada e precisa ser preservada a todo custo. Como educadores, cabe-nos um posicionamento firme para que as instituições federais de ensino superior se mantenham como lócus do saber e da liberdade.
Sejam quais forem os matizes dos dias vindouros, precisamos alimentar uma visão crítica da sociedade, sempre alertas para jamais retrocedermos aos tempos do obscurantismo. Somente assim nos habilitaremos a honrar nossa missão, que é formar as novas gerações e gerar o conhecimento com que se constrói o desenvolvimento social e econômico.
*Henry Campos
Reitor da Universidade Federal do Ceará.
(Foto – Davi Pinheiro/UFC)

SBT é condenado a indenizar a desembargador Luiz Zveiter

Veicular notícias de forma sensacionalista, sem prova do conteúdo, configura abuso da liberdade de informação jornalística, propiciando ao ofendido pedir reparação dos danos causados. Assim entendeu a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao condenar o SBT, o jornalista e o editor a indenizarem em R$ 100 mil o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ-RJ, informa o site Consultor Jurídico.

De acordo com a juíza, o SBT não produziu prova de que o desembargador participou do “escândalo dos precatórios” no estado, conforme noticiado em novembro de 2017. Segundo a magistrada, ainda que tenha retirado do ar o link que dava acesso à reportagem, “sua veiculação comprovadamente ocorreu, tendo faltado cautela aos réus”.

Para a juíza, o caso não trata apenas de mero aborrecimento porque a situação afeta “profundamente o equilíbrio psicológico da pessoa mencionada, causando-lhe duradouro abalo em seu bem estar, revolta e frustrações”. A decisão determinou que SBT retire as reportagens do site e de qualquer outra mídia social, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com a reportagem, “o escândalo dos precatórios”, que teria sido feito pelo ex-governador Sérgio Cabral, contou com apoio da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e do Poder Judiciário. A principal reclamação do desembargador é sobre um trecho em que aparece uma faixa com citação ao “homem forte do Tribunal de Justiça, o ex-presidente Luiz Zveiter”.

Para Zveiter, a reportagem tenta vincular seu nome com supostos favorecimentos, “ligando-o a fatos ocorridos anos após a sua gestão na Presidência do Tribunal de Justiça, procurando associá-lo ao que a matéria rotula como ‘golpe dos precatórios’, sem base em qualquer elemento probatório”.

Além disso, o magistrado apontou no processo que o Sindicato dos Servidores do Judiciário, que formulou a denúncia, enviou carta aos jornalistas reafirmando que o desembargador “não tinha qualquer relação com os fatos noticiados na matéria, de forma que o seu nome e imagem foram nela inseridos de forma tendenciosa e maliciosa”.

Poeta Gylmar Chaves convida: Vamos falar de amor?

Vem aí o espetáculo “Literomusical Vamos falar de amor!”, do escritor Gylmar Chaves. Ocupará o palco do Cineteatro São Luiz no dia 31 deste mês de outubro, com única apresentação em Fortaleza. Em cena, textos, poemas e histórias de amor que versam sobre a construção dos sentimentos e gestos amorosos, desde os tempos mais antigos aos dias atuais, sob a narrativa desse poeta cearense consagrado.

Com Gylmar, no palco, vão estar os multi-instrumentistas Fábio Amaral e Moacir Bedê, que executarão uma trilha sonora original com flauta transversal, baixo e piano elétrico. Serão duas apresentações, a primeira, gratuita, às 9 horas, exclusiva para alunos de escolas públicas e projetos sociais. Às 20 horas, acontece a sessão para o público em geral, com ingressos a R$ 20 e R$ 10, a meia.

O Autor

Gylmar Chaves, autor de 21 obras, traça para o espectador uma espécie de biografia do amor, percorrendo diferentes tempos históricos, sociedades e culturas. Assim, vão surgindo curiosidades arqueológicas, fatos históricos, poemas, grandes romances, personagens.

Feito a música de Chico Buarque, Futuros Amantes, o espetáculo tenta “decifrar o eco de antigas palavras / fragmentos de cartas, poemas / mentiras, retratos / vestígios de estranha civilização”.

Como seria o amor na Antiguidade e na Idade Média? Quais semelhanças, diferenças e contradições inerentes à vivência do afeto desde os primórdios a contemporaneidade? Quais as peculiaridades sociais, históricas e ideológicas construídas em nome do amor nas culturas que regem o Oriente e o Ocidente?

SERVIÇO

*Cineteatro São Luiz (rua Major Facundo, 500 – Centro – Fortaleza.

*Duração – 60 minutos.

(Foto – Divulgação)

Eletrobras reabre programa de demissão voluntária

A Eletrobras reabriu um novo período de inscrições do seu Plano de Demissão Consensual (PDC). Segundo a empresa, o plano implantado simultaneamente nas empresas Eletrobras Cepel, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria holding, é mais uma fase do plano estratégico da estatal para reduzir custos com pessoal.

Os empregados têm até dia 26 de outubro para aderirem ao plano. Os desligamentos ocorrem em turmas mensais até dezembro. “São elegíveis ao PDC empregados que tenham, no mínimo, dez anos de vínculo empregatício com a empresa, no momento do desligamento; ou anistiados e reintegrados à empresa por meio da Comissão Especial Interministerial de Anistia – Lei nº 8.878/1994 [neste caso não há exigência de tempo mínimo de empresa]”, informou a Eletrobras.

Os candidatos elegíveis somam aproximadamente 2,4 mil empregados. Uma adesão total pode custar R$ 1 bilhão para a Eletrobras. Na primeira fase do plano, 733 empregados aderiram ao desligamento. Segundo a Eletrobras, a medida representou uma economia de R$ 254 milhões anuais.

A Eletrobras disse que reabertura do plano de desligamento se dá pela crescente automação adotada, pela utilização de um sistema de gestão empresarial unificado nas companhias e também pela criação de um Centro de Serviços Compartilhados. “Além disso, a redução de quadro de pessoal busca um alinhamento dos custos da Eletrobras às tarifas, evitando prejuízos operacionais no futuro”, disse a estatal.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência, um projeto que vai para a lata do lixo

Com o título “Um projeto que vai para o lixo”, eis artigo de Raone Saraiva, jornalista do O POVO. Ele dá como certo que a reforma da Previdência não sai neste ano. O abacaxi vai para o futuro presidente. Confira:

Alvo de polêmica desde que foi anunciado, o atual projeto da reforma da Previdência está com os dias contatos. Os últimos esforços do Governo Federal para tentar aprovar a proposta ainda neste ano não vão impedir que o texto siga para o lixo, deixando o desafio para o próximo presidente.

Embora Michel Temer (MDB) tenha dito que seria possível votar a proposta após as eleições, já que deputados e senadores não estariam mais preocupados com a perda de votos em razão da aprovação da reforma, o Congresso Nacional continua dando sinais de desprezo à pauta.

A expectativa do Governo é que, caso Jair Bolsonaro (PSL) vença a corrida presidencial, será mais fácil retirar o projeto da gaveta e levá-lo ao plenário da Câmara dos Deputados. Mera ilusão. Assim como ocorre na esquerda e entre os que estão com Fernando Haddad (PT), o texto também não atrai a simpatia de apoiadores do candidato da direita.

Cotado para ser ministro da Casa Civil no possível governo de Bolsonaro, Onxy Lorenzoni (DEM-RS) chamou a proposta de reforma da Previdência de Temer de “grande porcaria”. Outro importante operador político de Bolsonaro e eleito para o Senado (PSL-SP), Major Olympio batizou o texto de “PEC do Extermínio”.

Diante desse cenário de reprovação ao atual projeto, resta saber se o próximo presidente voltará a discutir o tema, não apenas no Congresso, mas com a população brasileira, algo que ainda não foi feito.

Encontrar alternativas para mudar a Previdência, da forma mais justa possível, será um dos grandes desafios do novo Governo, que vai precisar trabalhar duro para tirar as contas públicas do Brasil do vermelho. Neste ano, só na Previdência, o rombo deverá ser de R$ 192,8 bilhões.

Embora tratem da reforma em seus programas, Bolsonaro e Haddad não discutem o tema com clareza, talvez por receio de perder votos. O candidato do PSL, que promete um projeto “mais consensual”, defende o modelo de capitalização da Previdência. Nesse sistema, o Governo retira os recursos do trabalhador, mas o dinheiro é colocado em um fundo para ser sacado no futuro, com correção. Já o candidato do PT diz apenas que serão adotadas medidas para combater “privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”.

*Raone Saraiva

raonesaraiva@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

PRF registra 764 acidentes em rodovias do País durante o feriadão religioso

Durante o feriado prolongado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 764 acidentes nas rodovias federais de todo o país. Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso.

Os números, apresentados em balanço divulgado hoje (15), indicam um recuo nas ocorrências, na comparação com o ano passado, quando a corporação atendeu 993 acidentes. Em 2017, o feriado contemplou quatro dias da semana, um a mais do que o deste ano, iniciado na última sexta-feira (12).

Ainda de acordo com o relatório da PRF, as equipes empregadas durante a data fiscalizaram 90.882 veículos. Ao aplicar 27.837 testes de alcoolemia – mais comumente chamados de testes do bafômetro -, os agentes autuaram 602 motoristas que dirigiam sob efeito de substâncias alcoólicas.

Ao longo da operação, os policiais registraram, ainda, 3.312 manobras proibidas de ultrapassagem, 1.989 flagrantes de motoristas ou passageiros transitando sem o uso de cinto de segurança e 295 irregularidades no transporte de crianças, que estavam a bordo dos veículos sem estarem acomodadas em equipamentos adequados à sua idade, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

Combate ao tráfico
Os agentes da PRF também apreenderam, nos três dias da operação, 1.371 quilos de maconha e 138 quilos de cocaína, além de recolher 12 armas de fogo. No saldo do policiamento também consta a recuperação de 34 veículos e a detenção de 341 pessoas por condutas criminosas de diversos tipos.

(Agência Brasil)

Camilo não se surpreende por Ciro viajar para a Europa em plena campanha de segundo turno

O governador Camilo Santana (PT), que reunirá apoiadores nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Marina Park Hotel, para mobilizar pró-campanha de segundo turno de Haddad, não teria ficado surpreso com o fato de Ciro Gomes ter viajado para a Europa.

Segundo alguns dos seus assessores, Camilo sempre defendeu a chapa Ciro-Haddad. Ms acabou voto vencido por Lula.

(Foto – Fábio Lima)

Boletos vencidos com valor a partir de R$ 100,00 já podem ser pagos em qualquer banco

Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor desde o último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos está sendo hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

(Agência Brasil)

Bolsonaro promete resgatar o respeito em sala de aula

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (15), no Dia do Professor, que pretende valorizar a categoria e resgatar o respeito em sala de aula.

Lembrando que é formado em educação física, ele disse que estava falando como professor da área.

“A inversão de valores dificulta a autoridade do professor em sala de aula. São muitos os relatos e registros de agressão, desrespeito e humilhação. Resgatar a referência que sempre representaram é também uma forma de valorizá-los”, disse o candidato no Twitter.

(Agência Brasil)

Reitor e vice-reitor da Uece divulgam nota apregoando a defesa da democracia

Em seu site, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou, em seu site, nota assinada pelo reitor Jackson Sampaio, com endosso do seu vice-reitor, Hildebrando Soares, abordando o cenário da disputa presidencial e a necessidade de se lutar pela democracia. Confira:

A Reitoria da Universidade Estadual do Ceará consciente do papel crucial que esta universidade desempenha na sociedade e considerando a importância histórica do atual momento de nosso país, vem tornar público o seu compromisso com a democracia brasileira, diante da iminente possibilidade de um profundo retrocesso social, político e econômico. Nesse sentido, manifesta o seu apoio a defesa do Estado Democrático de Direito e, portanto, de todos os direitos assegurados em nossa Constituição.

Vivencia-se um regime democrático quando, de fato, respeitam-se a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a cidadania, o pluralismo de ideias e de opiniões, tendo em vista a efetivação de todos os direitos e garantias fundamentais.

Estamos sendo convocados a nos posicionar contra a violência, a opressão e todas as formas de preconceito e discriminação; e a combater a intolerância, o embrutecimento humano e a desvalorização da vida. Que possamos nos engajar coletivamente em prol da redução das desigualdades, da defesa dos bens e serviços públicos, da proteção das conquistas sociais e trabalhistas e, sobretudo, da garantia da educação pública de qualidade.

Não vamos nos calar frente aos avanços das mais diversas formas de manifestação que afrontam a democracia, inclusive a assustadora disseminação do ódio contra pessoas em razão das suas diferenças sociais, de gênero, étnico-raciais e ideológicas.

Não vamos fechar os olhos para as mortes, torturas e censuras provocadas pelo autoritarismo que marcou o nosso recente passado ditatorial.

Não vamos nos omitir quando direitos tão duramente conquistados estão sob grave ameaça.

Por isso, conclamamos toda a comunidade universitária a não se calar, a não fechar os olhos, a não se omitir, a defender a democracia.

*José Jackson Coelho Sampaio

Reitor da Uece

*Hidelbrando dos Santos Soares

Vice-Reitor da Uece.

Os liberais estão chegando

Com o titulo “Os liberais estão chegando”, eis artigo de Rodrigo Saraiva Marinho, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil. Confira:

A eleição de 2018 é um dos maiores marcos para o movimento liberal brasileiro, foram eleitos oito deputados federais pelo Partido Novo em diversos estados do Brasil, e mais uns dois ou três deputados federais liberais por diferentes partidos. Esta eleição será reconhecida no futuro como início de um dos maiores takeovers (tomadas ostensivas) por parte dos liberais na história. Como isso começou?

Divido o movimento liberal em três gerações. A primeira geração começa durante o Império e tem como representante o intelectual e político Joaquim Nabuco, autor de livros como Minha Formação e Abolição. Essa geração teve como grande vitória a abolição dos escravos feita por membros que defendiam a liberdade tanto no Partido Conservador como no Partido Liberal.

Depois do golpe da República o liberalismo passa longe do Brasil por muito tempo até que em 1974, grandes empresários do Brasil começam a atuar.

Henry Maksoud compra a Revista Visão e passa a divulgar as ideias de liberdade no Brasil. Em seguida, no início da década de 1980, são fundados o IEE e o Instituto Liberal, atual Instituto Liberdade, em Porto Alegre, e o

Instituto Liberal, no Rio de Janeiro, é fundado por Donald Stewart Jr, tradutor do livro Ação Humana, de Ludwig von Mises, para o Português.

São fundados diversos institutos liberais no Brasil, Roberto Campos é eleito senador e depois deputado federal. Collor é eleito com um discurso liberal, apesar de implementar só parte do discurso abrindo o mercado brasileiro, e FHC começa a efetuar privatizações de algumas empresas de forma equivocada, apesar de necessárias. Infelizmente, logo após esse período, diversos institutos criados são fechados, sobrevivendo somente os do Rio e Porto Alegre.

A primeira e segunda geração são criadas e pensadas de cima para baixo. A terceira geração é orgânica e começa com dois institutos, Instituto Mises Brasil (IMB) e Instituto Ordem Livre, ambos fundados em 2007. Esses institutos disponibilizaram livros gratuitamente, ajudaram a abrir grupos de institutos, fizeram cursos, chegando a ter o IMB, até hoje, uma especialização em Escola Austríaca.

Talvez você deva ter reparado uma frase nas manifestações de 2015/2016: “Menos Marx, Mais Mises”. Foi a partir disso que tudo começou, os liberais passaram a dominar a internet e estão ganhando o Brasil. Estamos só começando!

*Rodrigo Saraiva Marinho

rodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

Ex-ministro Ayres de Brito: “A democracia vai nos tirar dessa chuva ácida”

Em entrevista ao programa Conversa com Roseann Kennedy, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto abordará as eleições no Brasil, ao destacar a importância do voto e do papel dos brasileiros no processo. “O eleitor tem o dever de livrar essa respeitável senhora de nome política das más companhias, senão vai votar errado e será, ao mesmo tempo, vítima e cúmplice de sua própria desgraça”, ressalta. O programa vai ao ar nesta segunda-feira (15) às 21h15, na TV Brasil.

Ayres Britto, que foi ministro do Supremo Tribunal entre 2003 e 2012, diz que acredita num novo país, um Brasil unido. “A democracia vai nos tirar dessa chuva ácida, vai nos salvar. Sou um otimista e não estou delirando.”

Apesar de esperançoso, o jurista pondera que o momento é de ter cautela e afirma que vê ameaça às instituições. “Vejo [ameaça às instituições]. O brasileiro tem esse viés, esse desvio de colocar as instituições debaixo do braço e roubar a cena delas”, diz. “Acho que a democracia é o melhor arquiteto, é o melhor engenheiro, o melhor mestre de obras, no sentido de arquitetar as instituições, porque as instituições são o reino da impessoalidade”, completa.

Sobre a possibilidade de se elaborar uma nova constituição – fato já descartado pelos dois candidatos neste segundo turno, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) – Ayres Britto declara: “Tremo nas bases [quando falam em nova Constituição]. Nenhuma Constituição que se dê ao respeito dispõe dos seus próprios funerais”, disse. “Povo civilizado é o que gravita em torno de instituições”, acrescenta.

O ex-ministro destacou a autonomia do Judiciário e a responsabilidade das ações do Supremo. “Instrumentalmente, o maior de todos os direitos é bater as portas do judiciário, porque esse judiciário é a luz da Constituição. É autônomo, politicamente independente, transparente”, disse. “O Supremo não pode falhar. Não é poder de errar por último. É o dever, o poder e a responsabilidade de acertar por último”, completou.

Ayres Britto é jurista, conferencista, poeta e autor de diversos livros. A proximidade com as artes renderam-lhe votos firmes e poéticos.

(Agência Brasil)

Evaristo Nogueira – Ceará tem que ganhar, ganhar e… ganhar

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, do cast do Programa Trem Bala, do Alan Neto, na TV Ceará e na AM 1010, avisa: o Ceará, no jogo desta noite de segunda-feira, na Arena Castelão, só pode e deve julgar um único verbo: ganhar.

Segundo Evaristo, os adversários do alvinegro, na Zona de Rebaixamento, estão reagindo e é preciso o Ceará, com apoio da torcida, reagir mais que depressa.

FHC diz sofrer pressões do PSDB para não apoiar Haddad

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma estar sofrendo grande pressão do PSDB para não apoiar o candidato petista à presidência, Fernando Haddad. A pressão, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, viria especialmente dos tucanos ainda em disputa nos estados, temerosos do fardo de carregar o PT.

Numa conversa que teve no fim da semana passada, FH elogiou Fernando Haddad, dizendo que gosta dele, mas se disse magoado com o PT por já ter ido depor duas vezes na defesa de Lula e não receber nenhum aceno em retorno por parte dos petistas.

FHC disse, abertamente, que cabe ao PT se esforçar para ter seu apoio, e que uma frente com outras personalidades faria a diferença. Citou especificamente Joaquim Barbosa.

(Foto – Reuters)

Grupo de psicanalistas fará ato em defesa da democracia

O grupo “Psicanalistas pela democracia” vai promover, a partir das 18 horas desta segunda-feira, na Praça das Flores, no bairro Aldeota, em Fortaleza, um ato público. O objetivo é alertar a população sobre “a gravidade da situação política atual”.

O ato será puxado pelo Campo Lacaniano de Fortaleza e integra ações nacionais de psicanalistas, que querem reforçar assim o coro contra a candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL.

“Entendemos que nessa conjuntura o apoio a Fernando Haddad torna-se fundamental. Por isso, estamos lançando um ato a favor de sua candidatura a presidente do Brasil”, diz nota do Campo Lacaniano.

Mercado financeiro eleva projeção da inflação deste ano para 4,43%

A estimativa de instituições financeiras para a inflação deste ano subiu pela quinta vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (15), em Brasília, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,43%. Na semana passada, a projeção estava em 4,40%.

Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,20% para 4,21%. Para 2020, a estimativa segue em 4% e, para 2021, passou de 3,95% para 3,92%.

A projeção do mercado financeiro ficou mais próxima do centro da meta deste ano, que é 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.

Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano. Para o fim de 2020, a projeção permanece em 8,38% ao ano e em 8% ao ano no final de 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,34% este ano e mantiveram a estimativa em 2,5% nos próximos três anos.

(Agência Brasil)

Votar pela democracia

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Com o título “Votar pela democracia”, eis artigo de Marcelo Uchoa, advogado e professor da Unifor. Ele lança apelo contra o voto nulo e em favor de Fernando Haddad (PT). Confira:

O pior adversário de uma democracia é aquele que tem plenas condições de assimilar o cenário político, mas se acovarda em conjecturar além do senso comum.

As eleições presidenciais brasileiras deste ano chegaram a um momento crítico. Estão em disputa dois projetos amplamente antagônicos, um predisposto a dialogar, construir pontes entre os diversos campos, pondo-se como via alternativa em prol de algum futuro para o país; e outro deliberadamente tentando escapar do debate, justificando-se por terrorismos de fake news associados a discursos levianos como o da negação da política e o apelo ao uso e abuso da violência, acintosamente colados à palavra de Deus, para sustentação de sua estratégia de obtenção de poder.

À medida que se aproxima o dia D do segundo turno a truculência desse discurso vem apresentando nas ruas suas nefastas consequências: multiplicam-se denúncias de uso de constrangimentos morais e violências físicas perpetrados contra eleitores do campo adversário. Até mesmo apologia a símbolos nazistas, o que em outros países seria motivo de prisão, está se convertendo em algo corriqueiro no país.

Num quadro arriscado assim não há como negligenciar a responsabilidade. Pessoas de boa índole precisam reconhecer que sem participação cívica a democracia não suplantará o fascismo. Diante de dois projetos tão antagônicos para a nação, quem peca por omissão não peca menos gravemente do que quem peca por ação.

Ordinariamente, votos nulos são admissíveis quando a repulsa ao processo não representa um perigo para a democracia. Se existe, porém, algum risco à perenidade democrática anular o voto se converte em opção pela anti-política, pela barbárie. Que a consciência cívica de cada um prevaleça sobre rancores e divergências pontuais.

*Marcelo Uchôa

Professor Doutor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).