Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Os bons olhos da sociedade

Com o título “Os bons olhos da sociedade”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

O objetivo de termos uma eleição limpa no Brasil em 2018, em meio ao mais grave cenário que a política já proporcionou ao País em sua fase democrática recente, depende, com muito vigor, de uma atuação firme e isenta das instâncias públicas responsáveis por lhe garantir equilíbrio. Em especial aquelas que integram o, chamado, sistema de justiça, fiscalizando e cobrando o respeito às leis e punindo quem a elas não pretender se subordinar.

Há, nesse sentido, manifestações muito tranquilizadoras nos últimos dias de dois dos atores fundamentais ao funcionamento pleno deste sistema, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro, e o Procurador Regional Eleitoral, Anastácio Tahim.

Duas autoridades com o perfil que o momento recomenda, equilibradas, sensatas, discretas, no mesmo plano em que eficientes e atentas.

Sem dúvida, são características que garantem um certo sossego à sociedade cearense diante de um cenário marcado por muita instabilidade. O que se espera do processo eleitoral é que consiga reverter um sentimento, hoje, de muito descrédito com a capacidade que tem a política de oferecer caminhos para uma realidade nova, e melhor, com mais paz social e menos injustiças praticadas em nome de uma briga pelo poder que relega a espaço secundário o que é essencial ao Estado: garantir qualidade de vida aos cidadãos, independente de cores partidárias, opções ideológicas ou simpatias políticas.

Uma eleição, com suas tensões naturais e as divisões momentâneas que estabelece, de maneira clara e transparente, vislumbra, como etapa de um processo democrático mais amplo, o reagrupamento social futuro de uma Nação. Definidos vencedores e vencidos como efeito de uma opção popular pelo voto, em maioria, as partes que protagonizaram a disputa reintegram-se dentro de uma perspectiva de sociedade que seja capaz de estabelecer pontos comuns, consensos possíveis, a normalidade do cotidiano deve ser restabelecida até que um novo processo eleitoral determine o rearranjo de forças dentro do aparelho de Estado, a partir da constituição de um governo.

É assim que a roda gira e é assim que esperamos que aconteça como resultado deste difícil 2018 em que seremos chamados a, pelo voto, definir os rumos a serem estabelecidos pelos próximos quatro anos no País e no Estado. Não apenas em relação a presidente e governadores, mas, também, lembremo-nos sempre, quanto à composição da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional que desejamos para os próximos quatro anos.

CGU descobre superfaturamento em obra de trecho cearense da BR-230

A Rodovia Transamazônica, BR-230, cruza o Brasil de oeste a leste. De Lábrea, no Amazonas, até Cabedelo, na Paraíba. Mais de 4.223 km de extensão total, mas boa parte, mais ao Norte, nunca foi nem sequer pavimentado. Há trechos assim ainda desde os anos 1970, quando a estrada foi inaugurada. No caminho pelo Ceará, a estrada passa ao sul do território e não é das melhores para trafegar no Estado. Uma irregularidade descoberta pela Controladoria Geral da União (CGU), na execução de um contrato de recuperação e manutenção de trecho próximo ao município de Farias Brito, no Cariri cearense, nem é tão perceptível a quem passa dirigindo pelo local. Parece até discreta, mas representa R$ 2,3 milhões em superfaturamento aos cofres federais.

O contrato total firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a construtora Ápia é no valor de R$ 39,5 milhões. Dessa quantia, a empreiteira já recebeu R$ 4 milhões (10,24%), faturados e pagos. O acerto previa obras e serviços Desde reparos na pista e acostamento à recomposição de drenagem e sinalização da rodovia até Lavras da Mangabeira – cerca de 70 km entre as duas cidades. Numa das principais irregularidades constatadas pela CGU, pontos da sarjeta, acostamento e meio-fio que formam a estrutura de drenagem deveriam ter sido reconstruídos em concreto, porém, o material usado no local foi apenas argamassa.

“É um material que esfarelava na mão dos fiscais”, descreve o chefe regional da CGU, Roberto Vieira de Medeiros. A situação surpreendeu até mesmo os fiscais do órgão que atuaram na inspeção. Alguns pedaços da argamassa “arrancados com a mão” estão guardados no escritório da CGU em Fortaleza. Se apertada mais fortemente, a peça chega a se desmanchar em algumas partes. “Só fizeram a restauração com essa argamassa, de qualidade muito ruim, arenosa. Foi um tipo de falha muito primária, elementar. Faz muito tempo que a gente não vê esse tipo de erro. É falha cabal de acompanhamento com relação à execução”, diz Medeiros.

A CGU calculou a cifra superfaturada a partir do que foi (ou nem foi) executado fora das especificações contratadas nos serviços de drenagem. O relatório da CGU registra cálculos e medições técnicas de cada irregularidade apontada. Meios-fios que deveriam medir 30 centímetros foram encontrados com 21 ou 23 cm, e com volume de concreto apenas 41% dentro do que fora acertado. O malfeito saltou aos olhos. A sarjeta de drenagem deveria ter 125 cm de largura interna, foi executada com 80 cm, cerca de 1/3 menor.

“As sarjetas argamassadas estão todas trincadas. Essa situação permite a infiltração de água para a base da rodovia, o que causará a degradação de toda a estrutura granular e, consequentemente, afetará a estabilidade do pavimento”, apontaram os auditores. O projeto contratado “previa a implantação de meio-fio, não a recomposição dele”, descreve o documento da CGU. Não poderia, portanto, passar apenas por recuperação, mas deveria ter sido refeito. A fiscalização do contrato e da execução das obras cabia ao próprio Dnit, através da Unidade Local (UL) de Icó.

A inspeção no trecho cearense da Transamazônica foi feita em novembro de 2017. O relatório final da CGU foi concluído em maio deste ano. Em fevereiro, um documento prévio chegou a ser apresentado à direção geral do Dnit, em Brasília, que fez o alerta à superintendência no Ceará. Aconteceram reuniões entre os dois órgãos para discutir medidas que poderiam contornar a situação. O então superintendente local do Dnit, Francisco Caminha, também recebeu em seu gabinete diretores e engenheiros da construtora Ápia, para tratar da situação da BR-230.

Apesar do contrato ainda vigente, a Ápia interrompeu os trabalhos na rodovia desde que a situação foi apontada pela CGU. Informação dada ao O POVO no último dia 9, por Caminha, exonerado do cargo naquela mesma data. Ele foi superintendente do órgão desde março até a semana retrasada – nem era o chefe do órgão à época da inspeção da Controladoria. Na última sexta-feira, dia 17, a engenheira civil Liris Campelo, analista de infraestrutura do órgão, tomou posse como a nova superintendente regional do Dnit. No início da semana passada, ela visitou trechos da BR-230 onde foram detectadas as irregularidades.

Os recursos para pagamento do contrato são do Programa Integrado de Revitalização “Crema-1ª etapa”, o plano permanente da autarquia para conservação, recuperação e manutenção de rodovias.

Explicações do Dnit-CE por refazer

Medições de trechos de obras na BR-230 no Ceará, auditados pela CGU, já tiveram os pagamentos estornados pelo Dnit. E medições futuras serão anuladas, até chegar ao valor apontado como superfaturado. Informação do ex-superintendente local do órgão, Francisco Caminha. A empresa também teria se comprometido em refazer serviços apontados pela CGU.

Nova chefe

Na última sexta-feira, foi empossada a nova superintendente do Dnit-CE, Liris Campelo. Caminha passou apenas cinco meses no cargo – saiu para trabalhar na campanha eleitoral. Tanto Caminha como Liris consideram a análise feita pela CGU nos serviços da BR-230 como “pontual”.

Internamente

A CGU recomendou apurar possíveis responsabilizações dentro no Dnit. Segundo Caminha, “ainda não teria sido identificado erro de servidores”.

Dinheiro público

O chefe da CGU no Ceará, Roberto Vieira de Medeiros, faz questão de exibir a peça de argamassa, arrancada com a mão por um dos fiscais do órgão, trazida de trecho auditado da BR-230, próximo a Farias Brito. O material estava entre a sarjeta e o acostamento, área dada como refeita no serviço contratado pelo Dnit-CE. No lugar deveria haver concreto. “Isso é claro desperdício do dinheiro público. Deveria ter durabilidade, mas você vê que iria se perder rapidamente. Se arrancaram com a mão, imagine o que pode acontecer ao pneu de um veículo”. Medeiros admite ser comum encontrar obras que não atendem a especificações técnicas dos contratos, mas considerou a falha descoberta pela CGU como “gritante”.

O que diz a auditoria da Controladoria

O Contrato

A BR-230 passaria por obras e serviços de manutenção rodoviária através do contrato UT-03.1.0.00.000276/2016-00, a cargo da Construtora Ápia. Vigência de 1.080 dias, a partir de 17/5/2016. É um trecho da Transamazônica próximo ao município de Farias Brito, no Ceará.

Valor total

R$ 39.548.960,44.

(Mais R$ 1.150.000,00 em contrato de supervisão da obra, com a JBR Engenharia. Vigente desde 9/8/2017)

Data da inspeção

De 6 a 10 novembro/2017. CGU apresentou relatório em maio/2018.

O que já foi pago

R$ 4.033.066,41. Repasse parcial feito somente à construtora Ápia, o equivalente a 10,24% dos serviços contratados. Não chegou a haver pagamento à supervisora JBR Engenharia.

O que foi constatado

– Superfaturamento na execução de dispositivos de drenagem (meio-fio, acostamento e sarjeta). Trabalho não foi executado ou foi feito em desacordo com as especificações técnicas e composições de preços. Prejuízo estimado: R$ 2.300.188,50.

– Pagamento irregular de serviços de construção de barracão para canteiro de obras. Valor apontado: R$ 26.466,80.

– Unidade Local do Dnit em Icó servindo de depósito temporário de veículos e motos apreendidos, a pedido do chefe da delegacia e do juiz da comarca. É mencionado no relatório a invasão do imóvel e o furto de peças de veículos.

O Cálculo do superfaturamento

Feito a partir de medições técnicas do que foi ou deixou de ser executado fora das especificações do contrato.

Algumas das irregularidades

– Meios-fios que deveriam ter 30 centímetros foram feitos com sete ou até nove centímetros a menos.

– Volume de concreto em 1 metro de meio-fio estava com apenas 41,42% do que estava previsto.

– Sarjetas triangulares que formam o sistema de drenagem deveriam ter sido refeitas em concreto, mas em vez disso receberam remendos de argamassa.

– As mesmas sarjetas deveriam medir 125 centímetros na largura interna, mas os auditores da CGU encontraram alguns pontos delas medindo 80 centímetros.

– Os auditores afirmam ter encontrado vários pontos de meio-fio não contemplados no projeto contratado, mas dados como medidos e pagos à revelia.

(O POVO – Cláudio Ribeiro/Foto – Fábio Lima)

Cid diz que cinco candidatos à Presidência deveriam estar num manicômio

“Não há um desses que calce, pelo menos, o sapato do Ciro”, declarou o candidato ao, Senado pelo PDT, Cid Gomes, destacando qualidades do seu irmão, o candidato a presidente Ciro Gomes (PDT), durante o lançamento da candidatura do deputado André Figueiredo à Câmara, no bairro Papicu, em Fortaleza. Ele disse ainda que pelo menos cinco dos 13 candidatos à Presidente deveriam estar em um manicômio. Não deu nomes.

Cid afirmou também que dos 13 candidatos, apenas quatro seriam progressistas. “Ser progressista é defender os mais pobres. É lutar pra que esse país não seja um país onde as suas riquezas não sejam concentradas nas mãos de 6 banqueiros poderosos”, disse, também não citando noms.

“Uma opção de fato que é do campo progressista no Brasil, alguém que sabe, que conhece, que tem experiência, que é comprometido com a causa do povo mais pobre desse país: esse nome é Ciro Gomes, pra nosso orgulho, cearense”, finalizou.

Presentes ao ato, além de Ciro e André, o presidente do PDT nacional, Carlos Lupi, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – Divulgação)

Ciro diz ter “vergonha” de aliança e rejeita palanque com Eunício

976 1

Candidato à Presidência e maior líder da base aliada no Ceará, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse ontem ter “vergonha” da aliança formada entre a base do governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (MDB). Além de afirmar que não votará nem pedirá votos ao emedebista, Ciro disse ainda se recusar a subir em palanques com Eunício neste ano.

“Eu não voto [em Eunício]. Eu me sinto envergonhado com essa contradição, mas respeito porque na vida pública é assim que acontece. Mas eu tenho muita vergonha desse momento”, disse, durante evento de lançamento de sua candidatura ao Planalto em Fortaleza. “Essa foto de eu com o Eunício em qualquer palanque, daqui até o fim da minha vida, ninguém terá, nunca mesmo”, disse.

Afirmando que votará no irmão Cid Gomes (PDT) para uma das vagas, Ciro disse ainda que deverá escolher, ao longo da campanha, qual dos candidatos da oposição ao Senado receberá o seu voto para a segunda vaga. “Eu nunca anulei voto, então vou ver qual dos outros candidatos merece”, disse. “Mas nele [Eunício] eu não voto”, acrescenta logo depois.

Posição dura de Ciro difere significativamente de falas dos demais irmãos Ferreira Gomes sobre a aliança. Na última quarta-feira, Eunício cumpriu agenda em Sobral – berço político da família – ao lado de Cid e do prefeito Ivo Gomes (PDT). No evento, Ivo fez diversos elogios à parceria com o senador e chegou inclusive a pedir votos para o emedebista.

Presente no ato de ontem, Cid adotou postura diplomática, dizendo estar tranquilo em “recomendar” voto a Eunício. “Nunca fiz de divergências políticas inimizades pessoais. Não é que eu ou ele tenhamos mudado, é só que a gente está em um projeto agora, então estou tranquilo fazendo a campanha do Eunício, recomendando voto a ele e pedindo voto para o Camilo”.

Formalizada com discurso de Camilo na convenção que lançou Eunício à reeleição, aliança “informal” – com o PDT só lançando um candidato ao Senado – ainda não se efetivou na Região Metropolitana de Fortaleza. Até agora, eventos de campanha que uniram o senador e governistas só ocorreram no Interior.

Presentes no evento, diversos deputados do PDT afirmaram que aprovam a reaproximação de Camilo e Eunício. O presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, no entanto, descarta aliança com o MDB. “Nós só temos um candidato, que é o Cid”, diz. (Carlos Mazza)

(O POVO Online/Repórter Carlos Mazza/Foto – Paulo MOska).

Iprede recebe 4 toneladas de alimentos doados por fundação nipônica

O Sana, maior festival de cultura pop do Nordeste, realizado em julho último, no Centro de Eventos, entregou ao Iprede o resultado do ingresso social que antecedeu o evento e que tinha o objetivo de arrecadar alimentos.

No evento, um público de 70 mil pessoas durante os três dias de evento e cerca de 4 toneladas de alimentos não perecíveis obtidos nas doações.

Tudo entregue pela diretoria da Fundação Cultural Nipônica Brasileira, realizadora do Sana.

(Foto – Divulgação)

Eunício e Eduardo Girão são os candidatos ao Senado mais ricos do Norte, NE e Sudeste

Os cearenses Eunício Oliveira (MDB) e Eduardo Girão (Pros), ambos empreendedores do ramo da segurança privada, estão entre os cinco candidatos ao Senado mais ricos do País. Os dois empresários apresentaram patrimônio superior a todos os nomes ao Senado de três regiões do Brasil: Norte, Nordeste e Sudeste. Os dados são do DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral.

Enquanto o emedebista disse à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 89,2 milhões, o ex-presidente do Fortaleza Esporte Clube apresentou um montante de R$ 36,3 milhões.

Os números ficam atrás apenas de multimilionários, como o candidato Fernando Marques (SD), do Distrito Federal, que apresentou impressionantes R$ 667 milhões. Ele é do setor farmacêutico.

Estão à frente dos cearenses ainda os candidatos Oriovisto Guimarães (Podemos), do Paraná, que declarou R$ 239,7 milhões, e Pedro Chaves (PRB), do Mato Grosso do Sul, com um valor de R$ 130,4 milhões.

Conforme levantamento feito pelo O POVO, dos 342 que buscam uma das 81 cadeiras no Senado Federal, 139 declararam um patrimônio acima de um milhão de reais. O percentual de milionários é de 40,64% de todos os postulantes.

Ainda entre os cearenses, os candidatos José Alberto Bardawil (Podemos) e Cid Gomes (PDT) também declararam bens acima de um milhão de reais.

Com a mudança na legislação que proíbe a doação de pessoas jurídicas para as campanhas, muitos empresários optaram por financiar boa parte das suas atividades eleitorais.

Com treze candidatos, o Ceará é o quarto Estado brasileiro com o maior patrimônio declarado, somando todos os nomes que disputam uma vaga no Senado. Juntos, os postulantes somam a cifra de R$ 132,3 milhões.

Bem diferente da realidade da esmagadora maioria da população cearense, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, tem um rendimento médio mensal no valor de R$ 824. Fica abaixo de um salário mínimo, que está em R$ 954.

O perfil dos candidatos mais ricos em cada Estado é de centro-direita. Dos 27 estados, o MDB lidera em seis deles. Pelo menos duas delas com veteranos da política, como Edison Lobão (MDB), no Maranhão, que declarou R$ 8,6 milhões, e Renan Calheiros, em Alagoas, que apresentou quase R$ 2 milhões.

O PSDB, vem na sequência com quatro nomes. Seguido de PP e DEM, com três. As legendas PSC, PPL, PTC, PV, PSL, PTB, Novo, PSD, SD, PRB e Podemos lideram em pelo menos um Estado. Partidos que militam pelas ideias mais progressistas, como PT, Psol e PSB não lideram nos Estados.

Embora apresente poucos candidatos ao Senado, o Novo, com viés empresarial, tem contribuído para inserir o mercado financeiro na disputa eleitoral. O candidato à Presidência da República, João Amoêdo, declarou o valor de R$ 425 milhões.

O discurso adotado é de sucesso no trabalho e na carreira no campo privado. A ideia é convencer o eleitor que o sucesso na carreira empresarial é garantia de boa administração pública.

Bens

Se por um lado há os super-ricos, por outro há os pouco abastados. Como exemplos, estão Jorge Vianna (MDB), da Bahia, que declarou R$ 950,78 de patrimônio. Já Anísio Guato (Psol), do Mato Grosso do Sul, apresentou R$ 60.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

TSE vai redistribuir questionamentos à candidatura de Lula

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga decidiu há pouco remeter quatro pedidos de impugnações da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Com isso, a ministra deverá determinar a redistribuição para outro integrante da Corte ou para o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do pedido de registro de Lula para concorrer às eleições.

A decisão foi tomada após a decisão da ministra Rosa Weber que definiu Barroso como relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente. Antes da decisão, as impugnações contra a candidatura foram distribuídas eletronicamente para Gonzaga.

A controvérsia sobre quem deveria relatar o registro e a impugnações contra Lula começou na quarta-feira (15).

Poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso, que teve o nome confirmado por Rosa Weber.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por causa de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

(Agência Brasil)

Dia D de Vacinação contra pólio e sarampo será neste sábado

Os postos de saúde em todo o País abrem as portas amanhã (18), sábado, para o chamado Dia D de Mobilização Nacional contra o sarampo e a poliomielite. Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. A campanha segue até 31 de agosto.

A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até a última terça-feira (14), no entanto, 84% das crianças que integram o público-alvo ainda não haviam recebido as doses.

Neste ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço. No caso da pólio, as que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral.

Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da Tríplice Viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Casos de sarampo

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo – em Roraima e no Amazonas. Até a última terça-feira (14), foram confirmados 910 casos no Amazonas, onde 5.630 outros casos permanecem em investigação. Já em Roraima, são 296 casos confirmados e 101 em investigação.

Há ainda, de acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados e relacionados à importação nos seguintes estados: São Paulo (1), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (1) e Pará (2).

Até o momento, foram confirmadas no Brasil seis mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e dois no Amazonas (brasileiros).

(Agencia Brasil)

Fortaleza recebe o Museu do Videogame

O Museu do Videogame Itinerante, um dos eventos indoor para shoppings mais visitado do país, já está em Fortaleza em uma longa temporada que inclui exposições em dois shoppings. Neste sábado, o evento ocorrerá no RioMar Papicu, na Praça de Eventos do Piso L3, de segunda a sábado, das 12 às 21 horas e aos domingos das 13 às 20 horas, até 9 de setembro. Logo em seguida, no período de 14 a 29 de setembro, a exposição segue para o RioMar Kennedy, no bairro Presidente Kennedy.

Em ambos, os visitantes podem curtir gratuitamente, além de uma exposição que resgata 46 anos de evolução dos videogames, ilhas de consoles clássicos para jogar, Palco Just Dance 2018, simuladores de corridas, torneios de jogos antigos e atuais, controles gigantes, áreas PlayStation VR e Nintendo Switch, entre outros.

O Museu do Videogame Itinerante, que reúne cerca de 5 milhões de visitantes por ano, é o primeiro do gênero do país registrado pelo Ibram – Instituto Brasileiro de Museus. Em 2014, recebeu o prêmio do Ministério da Cultura como o museu mais criativo do país. Em 2016, foi um dos museus brasileiros escolhidos para representar o país no maior encontro de museus do mundo, em Paris.

Raridades

A exposição totalmente interativa resgata quatro décadas de história da evolução dos videogames. De acordo com o curador do Museu do Videogame, Cleidson Lima, entre as relíquias estão o primeiro console fabricado no mundo, o Magnavox Odyssey, de 1972; o Atari Pong (primeiro console doméstico da Atari), de 1976; Fairchild Channel F, de 1976 (primeiro console a usar cartuchos de jogos); o Telejogo Philco Ford, de 1977 (o primeiro videogamefabricado no Brasil); o Nintendo Virtual Boy, de 1995 (primeiro a rodar jogos 3D); o Vectrex, de 1982 (console com jogos vetoriais que já vinha com monitor); o Microvision (primeiro portátil a usar cartucho), de 1979 e o R.O.B (robozinho lançado juntamente com o Nintendo 8 bits, em 1985).

Um dos diferenciais do Museu do Videogame Itinerante é que, além de conhecer consoles e jogos raros, os visitantes também podem jogar em alguns videogames que fizeram história, tais como o Telejogo Philco-Ford, Atari 2600 , Odyssey, Nintendinho 8 bits, Master System, Mega Drive, Sega CD, Super Nintendo, Neo Geo, Panasonic 3DO, Turbografx, Nintendo 64, Game Cube, Sega Dreamcast, Xbox, Playstation 1, PlayStation 2, entre outros.

Novas Gerações

Além das ilhas de antigos, o Museu do Videogame Itinerante conta com espaço para as novas gerações de consoles. Os visitantes têm a oportunidade de conhecer e jogar lançamentos da PlayStation em totens multimídia com PlayStation 4 já conhecidos nos grandes eventos de games no Brasil e no exterior. É possível também pilotar supermáquinas em cockpits para PS4 que trazem gráficos como se estivesse em uma pista real.

Entre as atrações deste ano estão a área de PlayStation VR, na qual o público experimenta, gratuitamente, a nova tecnologia de realidade virtual para os consoles PlayStation 4. Para os amantes da Nintendo, o evento conta com a área do Switch, novo console da companhia japonesa que é uma mistura de console e portátil. O novo console da Microsoft, o Xbox One X, também está contemplado na exposição.

(Foto – Divulgação)

TSE – Prazo para impugnação de candidaturas já está valendo

O Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral (MPE), entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas. Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) – já tiveram suas candidaturas contestadas no TSE.

No caso de Bolsonaro, a contestação foi feita por um advogado, que questiona o fato de ele ser réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), o que entraria em conflito com regra da Constituição que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status jurídico. O questionamento, porém, foi feito por meio de uma petição e não cita lei ou norma que impeça réus de serem candidatos.

Caberá ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro, ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.

Em relação a Lula, ao menos sete contestações foram apresentadas desde quarta-feira (15), quando o PT registrou a candidatura do ex-presidente. Duas delas foram feitas por candidatos ou partidos adversários – Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e Partido Novo, cujo presidenciável é João Amoêdo.

Ainda na quarta, a procuradora-geral da República se adiantou à publicação do edital com o registro de Lula, protocolando antecipadamente uma impugnação contra o candidato. Ela argumentou que o ex-presidente não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância pela Justiça Federal e, portanto, se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Ontem (16), a PGR entrou ainda com novo pedido para que o prazo de manifestação da defesa de Lula seja adiantado, numa tentativa de acelerar o processo.

Em tese, é necessário que se encerre o prazo para as impugnações, o que no caso de Lula ocorrerá em 22 de agosto, para que comece a contar o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra os questionamentos. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do registro do ex-presidente, decidir sobre o rito a ser seguido.

Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula defende seu direito de ser candidato por ainda ter recursos contra sua condenação pendentes de julgamento nas instâncias superiores da Justiça. A defesa do ex-presidente busca conferir um efeito suspensivo sobre a condenação para libertá-lo e quer que o TSE o permita que ele dispute as eleições enquanto não se define sua situação jurídica.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia: Direitos não prejudicam desenvolvimento econômico

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (17) que os direitos previstos na Constituição não prejudicam o desenvolvimento econômico, e que há garantia de princípios, como o da livre iniciativa, capazes de garantir o trabalho e a dignidade de todos.

“Ainda na preparação dos trabalhos da Assembleia Constituinte, era criticado o que viria a ser promulgado como Constituição Brasileira em 1988, sob o argumento de que haveria direitos em excesso e a economia brasileira não suportaria tantos direitos”, lembrou a ministra. “Da minha parte, em primeiro lugar, não tenho esse tipo de visão”, afirmou em seguida.

A afirmativa foi feita durante a abertura do Seminário Direito e Desenvolvimento, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília.

Ao mencionar o julgamento de ações sobre terceirização de serviços por empresas, iniciado ontem (17) no STF, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “o direito no Brasil não impede, e que, pelo contrário, a Constituição assegura condições de um modelo econômico que garanta a livre iniciativa, que é um princípio basilar adotado pelo constituinte”. “Sem deixar de considerar que o Artigo 1º tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana”, acrescentou.

Cármen Lúcia reconheceu que a Constituição e as lei brasileiras podem ter falhas, mas lembrou que há espaço para aperfeiçoamento por meio da interpretação da Justiça e de emendas pelo Legislativo. E voltou a elogiar as leis criadas no país, entre elas a Ficha Limpa e a Maria da Penha. “As críticas feitas as leis brasileiras são feitas a quem não as quer cumprir”, disse.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – O eleitor terá que escolher entre o menos ruim para presidência?

Com o título “A miséria da política brasileira”, eis artigo do jornalista Ítalo Coriolano, do O POVO. Ele faz um apanhado do cenário da disputa presidencial. “Mais uma vez, teremos de escolher o “menos ruim” para o cargo mais importante da República”, diz o articulista. Confira:

A degradação da política brasileira, aprofundada desde 2014 com o início da Lava Jato, trouxe expectativa de novos tempos a partir da terra arrasada. De que, expondo as entranhas da corrupção, o País poderia dar um salto qualitativo, aprender com os erros, numa oportunidade transformadora de fato.

O início da campanha, infelizmente, mostra que a coisa mais diferente que surge é o Cabo Daciolo (Patriota), com ideias estapafúrdias e discurso religioso que deveria estar a léguas da política, numa mistura de apresentação circense com pregação histérica.

Jair Bolsonaro (PSL) mostrou o despreparo de sempre, imerso em contradições e com o pilar da honestidade fragilizado por denúncias como de manter funcionária fantasma – que acabou se demitindo dias depois.

Marina Silva (Rede) sofre da falta da capacidade de se reinventar. Explora a biografia de superação, já bastante conhecida, e não consegue ir além do senso comum quando o assunto é desenvolvimento sustentável.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) leva nas costas todo o desgaste de anos de gestões tucanas e da própria aliança com o governo Temer.

Do mesmo problema sofre Henrique Meirelles (MDB), preso às questões técnicas da economia e com tom professoral que tende a afastar os eleitores. Afirma que salvou o País, mas a crise ainda está bastante presente na vida dos brasileiros.

Ciro Gomes (PDT) está perdendo a oportunidade de fazer a diferença, apostando, de início, em proposta populista e de difícil concretização: tirar o nome de 63 milhões de brasileiros do SPC/Serasa. É com dinheiro público? É por meio de intervenção estatal junto a bancos e lojas? Não se sabe.

Guilherme Boulos (Psol) parece mais preocupado em desconstruir Bolsonaro do que apresentar propostas. Até agora, apenas um conjunto de frases de efeito.

Alvaro Dias (Podemos) parece querer fazer do eventual governo extensão da Lava Jato, tentando explorar a popularidade do juiz Sergio Moro.

O PT, por sua vez, insiste na perigosa estratégia de manter Lula candidato, mesmo enquadrado na Ficha Limpa. Enquanto isso, o nome que deve mesmo disputar a Presidência, Fernando Haddad, perde visibilidade, numa campanha de apenas 45 dias.

Assim se configura a miséria da nossa política, reflexo da fragilidade moral do País e dá choque de realidade sobre o longo caminho a percorrer. Mais uma vez, teremos de escolher o “menos ruim” para o cargo mais importante da República.

*Ítalo Coriolano

coroliolano@opovo.com.br

Jornalista O POVO.

Lula lidera pesquisa no Ceará; Ciro é o segundo, mas sem o petista, assume a ponta

Aqui Lula e José Guimarães, parlamentar petista.

O ex-presidente Lula (PT) tem a preferência do eleitorado do Ceará, apesar de sua candidatura estar sendo alvo de impugnações. É o que revela a pesquisa Ibope/TV Verdes Mares, divulgada nessa sexta-feira e que traz um primeiro quadro das disputas no Estado. Lula lidera com 56% das intenções de voto do Estado, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 15%.

Sem Lula, o candidato do PDT assume a liderança, com 39% das intenções de voto.

Confira os números

*Com Lula

Lula – 56%
Ciro Gomes – 15%
Jair Bolsonaro – 9%
Marina Silva – 5%
Branco/Nulo – 6%
Não sabe/Não respondeu – 4%
Geraldo Alckmin – 2%
João Amoedo e Álvaro Dias – 1%
Cabo Daciolo, Eymael, Guilherme Boulos, Henrique Meirelles, Vera e João Goulart Filho – 0%

*Sem Lula

Ciro Gomes – 39%
Branco/Nulo – 17%
Jair Bolsonaro – 14%
Marina Silva – 11%
Não sabe/Não respondeu – 7%
Geraldo Alckmin – 5%
Fernando Haddad – 2%
Álvaro Dias, Cabo Daciolo, Vera e João Goulart Filho – 1%
Eymael, Guilherme Boulos, Henrique Meirelles e João Amoedo – 0%

DETALHE – A pesquisa ouviu 1.204 pessoas de diferentes sexo, idade e escolaridade. Tem o número CE-04197/2018.

(Foto – Lula Marques/Foto – Arquivo)

Cunha defende a candidatura de Lula

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, criticou a atuação do Congresso e prometeu voltar à vida pública. “Confio em Deus que vou reverter o quadro e voltarei a participar do cenário político”, escreveu em carta divulgada nesta sexta-feira (17). Ele está preso desde outubro de 2016.

O emedebista foi condenado em junho a 24 anos e 10 meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal. Em novembro de 2017, outro processo rendeu a ele pena de 14 anos e 6 meses de prisão por receber propinas em troca de contratos da Petrobras.

No texto, Cunha se compara a Lula, preso desde 7 de abril, condenado em 2ª instância no caso do tríplex do Guarujá. “É notório que sou vítima de uma perseguição, por ter sido o responsável pelo impeachment, que retirou a Dilma [Rousseff] e o PT do Governo, e sou, assim como o ex-presidente Lula, um troféu político da República de Curitiba.”

De acordo com o ex-deputado, cabe aos brasileiros decidir se Lula deveria voltar ao poder. O PT registrou a candidatura do ex-presidente na última quarta-feira (15), mas a expectativa é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o declare inelegível, pela Lei da Ficha Limpa. “Como defensor da democracia, acredito que lula tem direito de ser candidato, pois quem deve julga-lo é a população”, diz a carta. “O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, completa Cunha.

(Com Agências/Foto – Agência Brasil)

STJ permite importação direta de canabiol para tratamento de epilepsia

Pela primeira vez, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da cannabis sativa). A autorização foi dada a uma família de Pernambuco que tem uma filha com paralisia cerebral e sofre de epilepsia. O colegiado confirmou decisão da Justiça Federal, que, além de permitir a importação direta, também proibiu a União de destruir, devolver ou impedir que o canabidiol importado chegue ao seu destino.

No processo, a família afirmou que a criança sofre, em média, 240 crises epiléticas por mês. Diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais, os médicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa.

Como o medicamento não está disponível na rede pública ou privada, os pais resolveram importá-lo por conta própria. Diante da proibição da importação e comercialização em território brasileiro, a família ajuizou ação contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir o acesso à medicação por meio da importação direta.

Após o deferimento da tutela antecipatória, o pedido foi julgado procedente em primeira instância, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em recurso apresentado ao STJ, a União alegou que o acórdão do TRF-5 teria se omitido na apreciação de dispositivos legais essenciais para resolução da controvérsia. Afirmou ainda que seria parte ilegítima para compor o polo passivo da demanda, uma vez que somente a Anvisa poderia autorizar a importação do medicamento.

Ao votar contra a pretensão da União, o relator, ministro Francisco Falcão, afirmou que não houve omissão, já que os dispositivos legais citados pela União se limitam a definir a finalidade institucional da Anvisa.

Segundo o ministro, a União pode figurar no polo passivo da ação, pois a controvérsia não trata de fornecimento de medicamento pelo poder público, mas de autorização de importação para garantir acesso ao produto.

“Não se mostra razoável a conclusão de que a garantia de acesso aos medicamentos, inclusive pelo meio de importação direta, deva ficar restrita ao ente público responsável pelo registro. Tal qual ocorre no caso em análise, por vezes, o acesso aos fármacos e insumos não é obstado por questões financeiras, mas sim por entraves burocráticos e administrativos que prejudicam a efetividade do direito fundamental à saúde”, explicou o ministro.

(Com Site do STJ)

Prefeitura de Sobral inscreve para concurso de professor e orientador educacional

Prosseguem, até a próxima sexta-feira (24/08), as inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de 312 cargos de professor e orientador educacional da Secretaria Municipal de Educação de sobral (Zona Norte). Há vagas também para um cadastro de reserva. A informação é da assessoria de imprensa da gestão do prefeito Ivo Gomes (PDT). Os interessados devem realizar as inscrições por meio de formulário online. A taxa de inscrição é de R$ 85,00 para o cargo de professor e R$ 110,00 para o cargo de orientador educacional.

Das 312 vagas, 50 são para o cargo de orientador educacional, destinadas a bacharéis em Psicologia; e 262 vagas para os cargos de professor de educação infantil e professor de ensino fundamental com licenciatura em Pedagogia, Letras, Matemática, Ciências, Física, Biologia, Química, História, Filosofia, Sociologia, Geografia, Inglês, Educação Física, Artes e Música.

A carga horária para o cargo de professor será de 20 horas semanais, com vencimento base de R$ 1.411,99 mensais; para o cargo de orientador educacional será de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 2.800,00.

Coordenado pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú (IADE/UVA), o concurso para o cargo de professor será realizado em quatro fases: prova objetiva, prova dissertativa, prova didática e análise de títulos. Já os candidatos ao cargo de orientador educacional serão submetidos a três fases compreendendo prova objetiva, prova de apresentação de um plano de ação teórico propositivo e análise de títulos. A prova objetiva para todos os cargos será aplicada no dia 16 de setembro.

SERVIÇO

*Confira Edital aqui. E inscrições aqui.

*Mais informações: (88) 3677-4210.

Pesquisa Ibope – Números e sentimentos

Com o título “Números e sentimentos”, eis artigo de Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda a primeira pesquisa do Ibope sobre a disputa governamental no Ceará. Confira:

Reconheçamos, são números avassaladores. Há outros componentes que parecem jogar contra a turma que, pela direita, esquerda e pelo centro, organizou-se no Ceará para tirar do poder os que encontram-se à frente do governo no Ceará, surgindo como mais evidente deles o pouco tempo de que disporão para o necessário processo de desconstrução de um governador-candidato que combina índices altos de intenção de voto com a menor rejeição pelo eleitorado entre os seis nomes que se apresentam à disputa. Dito tudo isso, há experiência suficiente em campo para que ninguém, de um lado ou de outro, valha-se do que o Ibope acaba de divulgar para dar o jogo por encerrado. Não está, mesmo que pareça.

O amplo favoritismo que Camilo Santana (PT) apresenta na largada de sua campanha à reeleição já era do conhecimento dos atores políticos cearenses, ajudando, hoje, a explicar o conjunto amplo e até extravagante de partidos que atraiu em torno de sua candidatura. Ninguém junta 24 siglas em torno de si apenas porque tem um jeito especial e educado de tratar interlocutores, como chegou-se a alegar em algumas das explicações mais esdrúxulas apresentadas em meio ao movimento que levou quase todo mundo para o palanque governista. Muito menos cabe o simplismo de imaginar que a força da máquina se basta como fator de atração, porque a história política oferece exemplos de sobra em que a perspectiva de poder funciona mais do que o seu exercício pleno. O aspecto que lançou tanta gente nos braços de Camilo na fase em que as coligações se estruturavam foi o sentimento captado, já naquele momento, de que a tendência do cearense hoje é pela continuação.

Portanto, não deve surpreender aos oposicionistas o que está anunciado pelo Ibope desde a noite passada. É lembrar o tom resignado do senador tucano Tasso Jereissati em discurso lá do dia 10 de julho passado, no qual anunciou que ele e seus aliados não deixariam “acontecer um WO aqui”. Aquele desabafo não saiu do nada, continha informações que, de alguma forma, a pesquisa de agora meio que traduz.

O que está demonstrado é que o desafio é ainda maior do que o imaginado, embora continue sendo uma possibilidade ao alcance reduzir a distância até o ponto em que, pelo menos, garanta uma segunda volta para a campanha. É isso ou, na linha da conformação, trabalhar duro para, pelo menos, conseguir uma derrota que comprometa menos o futuro político da turma.