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Fernando Haddad cumprirá agenda em Fortaleza nesta sexta-feira

Fernando Haddad, que foi candidato a presidente da República pelo PT em 2018, vai estar em Fortaleza nesta sexta-feira. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo vereador Guilherme Sampaio (PT).

Na programação dele, participação, a partir da 18 horas, de ato na Praça da Gentilândia em defesa da Amazônia, pelas liberdades e pela campanha do Lula Livre.

Hadda também vem dar uma forcinha à campanha de Guilherme, que disputa a presidência do PT de Fortaleza.

Presidente do BC diz que PIB pode ter crescido ligeiramente neste semestre com liberação do FGTS e PIS

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O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse, em audiência hoje (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a atividade econômica pode ter crescido ligeiramente no segundo trimestre deste ano.

“Com base nos dados disponíveis, estimamos que o PIB tenha ficado estável ou crescido ligeiramente. Para os trimestres seguintes, esperamos alguma aceleração, que deve ser reforçada pelo efeito da liberação de recursos do FGTS [Fundo de Garantida do Tempo de Serviço] e PIS-Pasep [Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público]”, afirmou.

Campos lembrou que os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, do segundo trimestre, serão divulgados nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Em relação à atividade econômica, dados recentes sugerem a possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres. Nosso cenário supõe que essa retomada ocorrerá em ritmo gradual”, disse.

Campos Neto defendeu a continuidade de reformas na economia brasileira. “Em um contexto de pouco espaço fiscal para investimentos públicos, reiteramos a importância da continuidade do processo de reformas e ajustes que gerem sustentabilidade da trajetória fiscal futura. Ao reduzirem incertezas fundamentais sobre a economia brasileira, as reformas tendem a estimular o investimento privado”, destacou.

Ele acrescentou que “uma retomada mais robusta da economia depende também da agenda microeconômica, que inclui iniciativas que visam ao aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios”.

Inflação e taxa de juros
Segundo Campos Neto, a consolidação da inflação em torno da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional e a ancoragem das expectativas de inflação têm permitido a redução consistente da taxa de juros. Ele lembrou que a taxa básica de juros, a Selic, que estava em 14,25% ao ano em outubro de 2016, está atualmente em 6% ao ano.

Campos Neto disse ainda que o nível de ociosidade elevado da produção no país pode continuar reduzindo as expectativas de inflação. “Por outro lado, uma eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação.”

“A consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo monetário [redução da taxa Selic]. É fundamental enfatizar que a comunicação não restringe a próxima decisão do Copom [Comitê de Política Monetária] e que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, destacou.

Edição: Maria Claudia
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Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.867/19, que permite o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/8). O proprietário do imóvel terá então as seguintes opções: aceitar a proposta e receber o dinheiro; ficar inerte ou rejeitar a oferta, opções em que a indenização será discutida judicialmente; ou, finalmente, optar pela mediação ou pela via arbitral, para abrir um canal de negociação.

Caso opte pela mediação ou arbitragem, o particular poderá indicar um dos órgãos ou instituições especializados previamente cadastrados pelo órgão responsável pela desapropriação. Pelo texto, a negociação obedecerá às leis que regulam a mediação e a arbitragem como meio de solução de controvérsias (Leis 13.140/15 e 9.307/96, respectivamente).

Vetos

Entre os trechos vetados pelo presidente está o que previa que os os custos da mediação ou arbitragem serão adiantados pela administração pública e, ao final do procedimento, serão pagos pela parte perdedora ou proporcionalmente, na forma estabelecida nos regulamentos do órgão ou instituição responsável.

Segundo a justificativa do veto, os artigos que preveem o adiantamento dos honorários pelo poder público contrariam o interesse público ao afastar a possibilidade de adesão a regulamentos eventualmente mais vantajosos ao erário, que prevejam pagamentos parcelados ou ao final do procedimento.

Bolsonaro vetou o artigo que determinava que o acordo para a desapropriação deveria ser efetivado em até cinco anos após a edição do decreto de utilidade pública. O presidente alegou que a medida traria insegurança jurídica, pois o tempo de duração do processo não pode ser previsto pelas partes.

Por fim, foi retirada da lei a obrigação de que a notificação ao proprietário do imóvel deveria informar sobre a possibilidade de uso da mediação ou arbitragem.

A Presidência da República alegou que a proposta permite interpretação de que a negociação é facultativa ao expropriado, mas obrigatória ao poder público.

Para advogada Thaís Marçal, a lei vem em boa hora, haja vista que o momento é de fomento à adoção de justiça multiportas no direito público. “A arbitragem neste cenário é um ganho institucional para o poder público, como para os particulares, não dependendo unicamente de solução judicial”, afirma.

Na avaliação da advogada, o presidente acertou nos vetos. “A arbitragem é a eleição da justiça privada. O veto presidencial está coadunado com os princípios basilares que norteiam sua execução. Há que existir paridade de armas em matéria de escolha pela via arbitral, devendo caber a mesma escolha para o poder público e para o particular.”

(Site Consultor Jurídico)

Artigo – “Aprendiz Cooperativo e as primeiras lições para o mercado”

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Com o título “Aprendiz Cooperativo e primeiras lições para o mercado”, eis artigo de João Nicédio, presidente do Sistema de Organizações de Cooperativas do Brasil (OCB). “Desde o ano 2000, as empresas com pelo menos sete empregados são obrigadas, por lei, a contratarem jovens aprendizes. As cooperativas, visando à necessidade de se adequarem à chamada Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/200), estão aderindo ao programa”, diz ele no texto. Confira:

A capacidade para trabalhar cooperativamente foi um dos fatores que mais contribuiu para a sobrevivência da nossa espécie. Ao longo da história humana, os indivíduos que planejavam, organizando esforços para alcançar metas comuns obtinham melhor êxito em praticamente todo empreendimento. Nessa linha de raciocínio, foi pensado o programa de Aprendizagem Cooperativa – Aprendiz Cooperativo, que qualifica e abre portas do mercado de trabalho para estudantes entre 14 e 24 anos.

Por meio do contato direto com uma cooperativa, os jovens se tornam aptos a aprenderem uma profissão e adentrar ao universo da cultura cooperativista, exercitando valores e bons costumes. Além da formação técnico-profissional, o programa contribui para a inclusão social e o desenvolvimento das comunidades.

Desde o ano 2000, as empresas com pelo menos sete empregados são obrigadas, por lei, a contratarem jovens aprendizes. As cooperativas, visando à necessidade de se adequarem à chamada Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/200), estão aderindo ao programa Aprendiz Cooperativo, ensinando, qualificando e empregando.

Esse agente transformador chegou ao nosso estado em 2019. O SESCOOP-Ceará promoveu o lançamento do Programa na UAB – Universidade Aberta do Brasil, em Quixeramobim, em parceria com a cooperativa Cocalqui e o Instituto Unimed Fortaleza.

No total, 50 jovens, nos cursos com duração de 11 meses, envolvendo aprendizagem teórica e prática, terão oportunidade de aprofundar estudos sobre disciplinas, abordar assuntos extracurriculares e, principalmente, dividir conhecimentos e desenvolver o aprendizado coletivo. Mais do que ter a participação de jovens em treinamentos e dinâmicas em grupo, nosso desejo é que todos sejam influenciados a refletir sobre a importância de vivenciar, dentro e fora do ambiente de trabalho, alguns valores cooperativistas, como a igualdade de tratamento, a solidariedade, a honestidade e a transparência.

De mãos dadas com a sociedade, o cooperativismo tem o poder de transformar a realidade de uma sociedade, marcada pela individualidade. Através do trabalho em conjunto, uniões são estabelecidas em prol de um único objetivo: tornar o mundo melhor. A gente sabe que quando se trata de pessoas, quanto mais perto, melhor.

*João Nicédio Alves Nogueira

nicedio.nogueira@ocbce.coop.br

Presidente do Sistema OCB-SESCOOP/Ceará.

(Foto – Divulgação)

Justiça condena homem que bateu e abandonou cão

O colegiado da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar um homem por dano moral coletivo. O réu agrediu e maltratou o próprio animal de estimação. Um poodle de nome “Baby”.

Após sofrer várias lesões, o cachorro foi abandonado em via pública até ser socorrido pela Associação Gasparense de Amparo e Proteção aos animais (Ágapa). Para cuidar dos ferimentos do cão da raça poodle, a ONG gastou R$ 1 mil em despesas veterinárias.

O caso ganhou repercussão em veículos de comunicação e nas redes sociais e revoltou os moradores da região.

O MP decidiu entrar com o pleito de reparação por dano moral, ambiental coletivo e danos materiais em favor da ONG. Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente.

O relator da apelação do MP, desembargador Rodolfo Tridapalli, decidiu reformar parcialmente a sentença. “Não há dúvidas que o cãozinho (…) foi vítima de maus-tratos e que o caso gerou grande repercussão na cidade de Gaspar, revoltando os munícipes pela sensação de impunidade. É que o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sentimento de perda em toda a coletividade, razão pela qual a configuração do dano moral coletivo é plenamente aceitável”, pontuou o magistrado.

O colegiado acompanhou o relator e estipulou dano moral coletivo em R$ 3 mil. Já o pleito de ressarcimento por danos materiais formulado pelo MP em favor da ONG que cuidou do animal foi negado pelos desembargadores.

Os magistrados apontaram que o MP não detém legitimidade para pleitear a restituição do valor em nome da Ágapa e que uma possível indenização deveria ser requerida pela própria ONG.

(Site do TJ de Santa Catarina)

Associação dos Defensores Públicos do Ceará lança o III Prêmio de Jornalismo

Amélia Rocha comanda a entidade.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará está lançando, neste mês de agosto, no portal (www.adpec.org.br), o seu III Prêmio ADPEC de Jornalismo.

Paralelamente, incluiu a campanha nacional da carreira, intitulada “Em Defesa Delas”, como Prêmio Especial nas quatro categorias contempladas: jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo.

Todos os detalhes do prêmio podem ser acessados através do edital em www.adpec.org.br, informa a assessoria de imprensa da entidade.

(Foto – Arquivo)

“A Vida Invisível”, do cearense Karim Aïnouz, representará o Brasil no Oscar

Em mais uma conquista importante para ressaltar a força do cinema cearense, o premiado filme “A Vida Invisível”, do fortalezense Karim Aïnouz, foi a obra escolhida para tentar uma vaga no Oscar de 2020 na categoria de Melhor Filme Internacional. O longa ganhou em maio uma premiação inédita para o cinema brasileiro: o prêmio máximo da mostra Un Certain Regard, segunda mais importante do célebre Festival de Cannes.

A escolha foi feita por comissão composta pelos cineastas Anna Muylaert, David Shürmann, Walter Carvalho e Zelito Viana, a diretora do Festival do Rio Ilda Santiago, o roteirista Mikael de Albuquerque, as produtoras Sara Silveira e Vania Catani e o curador Amir Labaki. Eram 12 os concorrentes à vaga – entre eles, o principal nome junto de “A Vida Invisível” era “Bacurau”, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles.

“A Vida Invisível” é inspirado no romance “A Vida Invisível de Eurídice Gusmão”, da escritora Martha Batalha, e segue a trajetória de duas irmãs no Rio de Janeiro dos anos 1950. No “melodrama tropical”, temas como família, machismo e feminismo são abordados. Nos papeis principais, estão Carol Duarte e Júlia Stockler, que interpretam as irmãs Eurídice e Guida, além de participação de Fernanda Montenegro.

Em matéria publicada no O POVO em 22 de junho, Karim discorreu sobre o filme, a situação do cinema e a política do País. “A melhor coisa que a gente pode estar, de alguma maneira, é celebrando e é muito importante que a gente pense: o Brasil é Fernanda Montenegro, o Brasil é Elza Soares, o Brasil é Linn da Quebrada”, afirmou na entrevista.

O último filme do País que conseguiu uma indicação ao Oscar na antiga categoria de Melhor Filme Estrangeiro, agora “Melhor Filme Internacional, foi “Central do Brasil”, em 1999. O longa de Walter Salles foi protagonizado por Fernanda, que arrematou uma indicação na categoria de Melhor Atriz pelo papel.

A obra de Karim terá exibição especial em Fortaleza nesta sexta, 30, na abertura do 29º Cine Ceará, no Cineteatro São Luiz. Na região Nordeste, “A Vida Invisível” terá estreia comercial em 19 de setembro, chegando ao resto do País em outubro.

(O POVO – Repórter João Gabriel Tréz/Foto – Divulgação)

Intenção de Consumo das Famílias sobe 1,8 em agosto

O índice que mede a Intenção do Consumo das Famílias (ICF) teve alta de 1,8% em agosto, após cinco meses seguidos de quedas. A pesquisa foi divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que analisou 18 mil questionários aplicados em todas as unidades da federação.

O crescimento em comparação a julho interrompeu a tendência de queda iniciada em março e aproximou o indicador do patamar de dezembro do ano passado. Em relação a agosto de 2018, houve alta de 6,8%.

Segundo a confederação, o avanço do ICF está ligado às variações positivas nos subíndices de Perspectivas de Consumo, que subiu 4%, e de Momento para Aquisição de Bens Duráveis, com alta de 2,4%.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que há um maior otimismo das famílias na programação dos seus gastos, o que tem relação com uma possível melhora no nível de endividamento e a possibilidade dos saques nas contas do FGTS e PIS/Pasep.

Apesar da melhora, o ICF de agosto permaneceu em 91,4 pontos, abaixo do patamar de 100 pontos, o que indica um cenário de insatisfação. A última vez que ICF esteve acima dos 100 pontos foi em abril de 2015.

A insatisfação das famílias com o consumo se dá principalmente no Momento para Duráveis (62,6 pontos) e no Nível de Consumo Atual (71,9 pontos). Mais alta, a Perspectiva de Consumo também permaneceu abaixo dos 100 pontos, com 91.

Os indicadores ligados à renda e ao emprego, entretanto, apresentam resultados acima dos 100 pontos, com 108,8 e 116,1, respectivamente, o que indica um quadro de mais otimismo, segundo a CNC. A estabilidade de preços e a melhora gradual do mercado de trabalho foram as causas apontadas.

(Agência Brasil)

Inflação da construção civil recua para 0,34% em agosto

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,34% em agosto deste ano, abaixo da taxa de julho, que havia sido de 0,91%. O indicador acumula 3,09% no ano e 4% no período de 12 meses.

A queda da taxa de 0,91% em julho para 0,34% em agosto foi puxada pela mão de obra, cuja inflação recuou de 1,63% em julho para 0,44% em agosto.

Por outro lado, os serviços e os materiais e equipamentos tiveram alta na taxa. A inflação dos serviços cresceu de 0,20% para 0,29%. A taxa dos materiais e equipamentos passou de 0,04% para 0,22%.

(Agência Brasil)

Artigo – “Bolsonaro, o cavaleiro do apocalipse ambiental”

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Com o título “Bolsonaro, o cavaleiro do apocalipse ambiental”, eis artigo do deputado federal José Nobre Guimarães (PT). Ele pontua o que chama de atraso e retrocesso na política ambiental do País desde que começou a nova gestão em Brasília. Confira:

Com o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro o Brasil se transformou em pária ambiental do mundo. A Amazônia está em chamas, o desmatamento ampliou-se de forma assustadora. Em oito meses de desgoverno Bolsonaro, uma área do tamanho de 500 mil campos de futebol foi destruída na Amazônia, cerca de meio bilhão de árvores dizimadas para sempre. Além do desmatamento, o número de queimadas na Amazônia aumentou 82% neste ano, se comparado ao mesmo período de 2018, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Por trás deste apocalipse ambiental estão um presidente e um ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles) que demonstram autoritarismo, fanatismo ideológico e estupidez em relação a um tema crucial para as atuais e futuras gerações. Essa visão obtusa de ambos deu sinal verde a depredadores do meio ambiente na Amazônia para a destruição de um patrimônio ambiental e genético acumulado ao longo de milhões de anos.

Povos tradicionais

Trata-se de um crime contra o Brasil e o mundo. Bolsonaro e Salles ao estimularem a transformação da floresta em fumaça prejudicam as populações tradicionais da Amazônia – os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas — e todo o povo brasileiro, já que o regime de chuvas em todo o território nacional depende da preser vação da Amazônia. O prejuízo é também para o planeta, já que a floresta tem papel central para o meio ambiente global. A estupidez é tão grande que a atuação de Bolsonaro e Salles ainda ataca a economia nacional, pois uma sucessão de boicotes a produtos brasileiros, em especial os do agronegócio, virá do exterior em protesto contra os ataques criminosos à floresta.

Harmonia com a natureza

A situação é gravíssima. Desde que Bolsonaro assumiu o cargo de presidente, há um sem números de ataques a áreas protegidas e terras indígenas. Todos os atos de Bolsonaro até agora foram praticamente uma sentença de morte da Amazônia. O capitão –presidente, com sua visão tosca e economicista, refém de ruralistas, entende que a Amazônia é dos criminosos e estimula práticas abomináveis em pleno século 21. Engana-se se ele, pois a Amazônia é de todos os brasileiros, independente de quem votou nele ou não. A Amazônia tem populações tradicionais que há séculos lá estão em convivência harmônica com a natureza.

Diante da gravidade dos fatos, a Bancada do PT na Câmara protocolou no dia 23/8, na Procuradoria-Geral da República, representação em que requer instauração de inquérito para apurar o papel de Bolsonaro e de Ricardo Salles no vertiginoso aumento do desmatamento e do número de incêndios na Amazônia.

Dia do Fogo

A ação cobra especificamente a apuração do papel de ambos no incentivo a atos criminosos de queimadas programadas, anunciadas por fazendeiros da Amazônia no “Dia do Fogo”, realizado dia 10 último na região. Um verdadeiro absurdo: no dia 5 de agosto fazendeiros do entorno da BR-163, no sudoeste do Pará, anunciaram o chamado Dia do Fogo – realizado no dia 10 de agosto, por se sentirem “amparados pelas palavras” de Bolsonaro de ataque ao meio ambiente e à maior floresta tropical do planeta. Mais do que a ideia, o dia do fogo acabou se confirmando.

O fato é que Bolsonaro tem papel central no que está acontecendo na Amazônia, já que suas recentes declarações e posições têm estimulado e legitimado ações como a do “Dia do Fogo”, colocando em risco os interesses de toda a sociedade e afastando os próprios fins e princípios da Administração Pública.

Ele desmontou a estrutura de fiscalização do Ibama e outros órgãos e, graças a sua visão tacanha sobre meio ambiente, Alemanha e Noruega suspenderam os repasses para o Fundo Amazônia, criado para financiar, com doações, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover ações de desenvolvimento sustentável na região.

Os brasileiros precisam lembrar que nossa Constituição Federal tem um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente. O artigo 225 estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A lei 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas a quem pratica ações como incêndio de matas e florestas. Ações coordenadas, denominadas de “dia do fogo”, merecem ser devidamente apuradas e seus responsáveis punidos, assim como o presidente e o ministro que as incentivaram. São condutas violadoras e criminosas que colocam em risco toda a população e o meio ambiente.

Em 2014, o Brasil era reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um exemplo que o mundo deveria seguir no combate ao desmatamento. A entidade atribuía o resultado ao sucesso das políticas de preservação das florestas na primeira década dos anos 2000, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Lamentavelmente, depois de avançarmos durante décadas com uma política ambiental moderna, em defesa do desenvolvimento sustentável, o Brasil vê hoje um abissal retrocesso com Bolsonaro. O capitão presidente age como um cavaleiro do apocalipse ambiental. Transformou o Brasil num pária mundial.

*José Nobre Guimarães,

Deputado federal  do PT do Ceará, vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados e secretário nacional de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores.

Índice de confiança da construção cresce 2,2 pontos em agosto

O Índice de Confiança da Construção (ICST), da Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,2 pontos de julho para agosto deste ano e chegou a 87,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Esse foi a terceira alta seguida do indicador, que atingiu seu maior patamar desde dezembro de 2014, quando havia ficado em 88,7 pontos.

A alta foi influenciada tanto pela melhora da situação corrente quanto pelas expectativas de curto prazo do empresariado da construção. O Índice da Situação Atual avançou 2,5 pontos e chegou a 77,6 pontos, maior patamar desde fevereiro de 2015 (81,4 pontos), resultado explicado em boa parte pela melhora da percepção sobre a situação atual da carteira de contratos.

O Índice de Expectativas cresceu 1,9 ponto e passou para 97,9 pontos, maior patamar desde janeiro de 2014 (99,1 pontos). Os dois quesitos deste índice contribuíram positivamente para o resultado: a demanda prevista nos próximos três meses e a tendência dos negócios nos próximos seis meses.

Para a pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo, o resultado mostra que a percepção dominante entre os empresários é que o ambiente está mais favorável. Apesar disso, o Índice da Situação Atual ainda está, segundo ela, em um patamar que indica atividade baixa. Para ela, o ritmo se mostra lento e é insuficiente para alavancar a economia.

A FGV também destacou que nos últimos anos, o Programa Minha Casa, Minha Vida exerceu um papel fundamental de sustentação da atividade durante a crise. Mas, desde o início do ano, o contingenciamento da União tem levado à paralisação de obras “ou seja, o programa perde cada vez mais sua capacidade para atenuar os efeitos da crise”, observou Ana Maria Castelo.

(Agência Brasil)

Bolsonaro está reunido com governadores da Amazônia Legal

O presidente Jair Bolsonaro está reunindo, nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal para discutir o combate às queimadas na região. Na última sexta-feira (23), o governo autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental, e ontem (27) liberou R$ 38 milhões do orçamento do Ministério da Defesa, que estavam contingenciados, para as ações.

Todos os nove estados da Amazônia Legal – Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins – solicitaram adesão ao decreto da GLO e a ajuda das Forças Armadas para o combate ao fogo. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apuram se houve ação criminosa nos incêndios que se intensificaram no início deste mês.

Participam do encontro os ministros da Defesa, Fernando Azevedo; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Gocerno, Luiz Eduardo Ramos; da Secretaria-Geral, Jorge Antônio de Oliveira; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Ajuda internacional

Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (27), Bolsonaro foi questionado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 (grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu nesse fim-de-semana e discutiu o tema) para ações na Amazônia e disse que só conversará sobre o assunto se o presidente da França, Emmanuel Macron, retirar os “insultos” que fez a ele.

“Primeiramente, o senhor Macron deve retirar os insultos que ele fez à minha pessoa. Primeiro me chamou de mentiroso e depois, as informações que eu tive, de que a nossa soberania está aberta na Amazônia. Então para conversar ou aceitar qualquer coisa da França, que seja das melhores intenções possíveis, ele vai ter que retirar essas palavras e daí a gente pode conversar”, disse.

Atual presidente do G7, Macron declarou os incêndios na Amazônia uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia devido às “mentiras” do presidente Bolsonaro quanto ao seu real comprometimento contra as mudanças climáticas e à preservação ambiental. O presidente francês também levantou a possibilidade de um status internacional para a Amazônia.

Ontem (27), o Palácio do Planalto indicou que pode rejeitar os recursos. Já o ministro Ricardo Salles afirmou que a ajuda é bem-vinda. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores.

(Agência Brasil)

Futebol Americano tem partida decisiva neste domingo, em Fortaleza

O Fortaleza Tritões vai encarar o Roma Gladiadores no Campeonato Brasileiro de Futebol Americano. O jogo está marcado para 1º de setembro, a partir das 14 horas, no Estádio Murilão, em Messejana. É mais um grande desafio na divisão de acesso do certame (BFA-Acesso Nordeste).

Os Tritões vão buscar a primeira vitória na competição enfrentando o Roma Gladiadores, equipe também cearense, que ainda não pontuou nesta temporada. A partida tem sido a mais aguardada entre os fãs cearenses de futebol americano, e garante ser bastante disputada. As duas equipes tentam emplacar a primeira vitória na temporada.

O Fortaleza Tritões precisa tirar o saldo negativo de 62 pontos e aguardar o resultado dos jogos entre os times do seu grupo para saber se ainda tem chances de se classificar para os playoffs.

O head Coach do Fortaleza Tritões destaca que não espera nada menos que a vitória. “Não vou cobrar uma enormidade de pontos, só o suficiente para a vitória, não espero menos do que isso! Quero que eles se divirtam e façam isso porque gostam, sem obrigações de classificação, nem nada, só joguem porque amam o esporte.”, afirmou.

SERVIÇO

*Ingresso – R$ 10, podem ser adquiridos através das redes sociais do time (instagram: @fortalezatritoes e Facebook: Fortaleza Tritões), ou no dia do jogo na bilheteria do estádio.

*Parte da renda adquirida com a venda de ingressos será novamente doada para o Abrigo Infantil Casa Sonho.

*Estádio Murilão – Rua Antônio Barros, 309 – Messejana

(Foto – Sthepan Eilert)

The Intercept Brasil – Procuradores da Lava Jato ironizam morte de dona Marisa e luto de Lula

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Membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) ironizaram a morte da ex-primeira-dama do País, Marisa Letícia, e o luto do ex-presidente Lula. É o que revelam novas mensagens de chats privados no aplicativo Telegram enviados por fonte anônima e divulgadas pelo site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.

Os diálogos, segundo o UOL, também mostram que procuradores divergiram sobre o pedido de Lula para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em janeiro passado – quando o ex-presidente já se encontrava preso – e que temiam manifestações políticas em favor de Lula.

Nessa ocasião, alguns membros da Lava Jato disseram acreditar que a militância simpatizante de Lula pudesse impedir a volta dele à superintendência, em Curitiba.

O Neto

Outra revelação das mensagens enviadas ao The Intercept Brasil mostram que a despedida de Lula do neto Arthur Araújo Lula da Silva -morreu aos 7 anos em março, também foi assunto entre procuradores da Lava Jato e alvo de crítica em chat composto por integrantes do Ministério Público Federal.

(Foto – Agência Brasil)

Congresso instala nesta terça-feira a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas

A Comissão Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), criada em 2008, será instalada hoje (27) à tarde. Diferentemente de outras comissões mistas do Congresso, na CMMC não há tramitação de projetos. A função da comissão é acompanhar, monitorar e, principalmente, fiscalizar as ações do governo na área.

A decisão de instalar a comissão foi anunciada na semana passada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Na ocasião, ele destacou que o colegiado é o espaço adequado para centralizar o debate sobre os incêndios que atingem a Floresta Amazônica. Segundo Alcolumbre, o assunto “merece atenção diferenciada” para que o Congresso apresente ao país e ao mundo “soluções efetivas”.

De acordo com o senador Alessandro Vieira ( Cidadania-SE), que presidirá a comissão, esta primeira reunião deverá ser conduzida pelo membro mais idoso entre aqueles com o maior número de legislaturas no colegiado, no caso o deputado Átila Lins (PP-AM). Além da eleição do presidente, será apresentado um cronograma de trabalho. A expectativa é de que diligências e audiências públicas com ministros e especialistas em meio ambiente estejam na programação nos próximos meses.

Composição

A comissão será formada por até 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa. A CMMC também terá um deputado, ainda não definido, como relator. Ele será responsável por elaborar um relatório sobre as atividades da comissão, no fim do ano.

(Agência Brasil/Foto – Renato Costa, da Folhapress)

Funceme abre inscrições para seleção de bolsistas

A Funceme inscreve para nova seleção de Bolsistas de Transferência Tecnológica (BTT). Em oferta, 16 vagas, informa a assessoria de imprensa do órgão, adiantando que as vagas são destinadas a profissionais e estudantes das áreas de geociências, ciências atmosféricas, ciência da computação, engenharias, agronomia, geografia e áreas afins.

Os selecionados atuarão no projeto intitulado “Elaboração de Estudos de Suporte ao Planejamento e à Gestão de Sistemas Hídricos no Nordeste, com foco no Abastecimento Urbano e na Operação de Infraestruturas Hídricas de Uso Múltiplo’’, inserido no Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias (PPCA).

Seleção

A seleção terá duas etapas: uma de títulos e outra de prova escrita. A segunda etapa será realizada em locais a serem indicados e divulgados pela Funceme através do endereço www.funceme.br/editais, mesmo link onde há mais detalhes sobre o processo seletivo.

DETALHE – O resultado final da última seleção para bolsistas realizado pelo órgão também será divulgado a partir desta terça-feira. A lista dos aprovados ficará disponível no endereço www.funceme.br/editais.

STF arquiva processo em que o presidente da OAB pedia explicações a Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, mandou arquivar, nessa segunda-feira, o processo em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pedia explicações ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo Barroso, o presidente prestou as explicações, e não cabe ao STF qualquer avaliação sobre o conteúdo. As informações são do Portal G1.

Em julho último, Bolsonaro afirmou que Felipe Santa Cruz não gostaria de saber a “verdade” sobre a morte do pai, Fernando Santa Cruz, opositor do regime militar e morto na ditadura militar. Depois, disse que ele foi morto por um grupo de esquerda. O corpo nunca foi localizado. O atestado de óbito, contudo, diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.

O tipo de processo movido por Felipe Santa Cruz, chamado interpelação, serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ofensivo. Pode gerar uma ação posterior por crime contra a honra.

Reação

O presidente da OAB agora decidirá se entra ou não com ação própria por crime de injúria ou calúnia. Segundo o Blog do Matheus Leitão, Santa Cruz, ele considera o caso encerrado.

Na sexta-feira (23), Jair Bolsonaro enviou resposta ao Supremo na qual negou ter intenção de ofender Felipe Santa Cruz e o pai dele.

“Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante [Felipe Santa Cruz] ou de seu pai”, afirmou Bolsonaro na resposta ao STF.

Advogada que deixou a Comissão da Anistia na Era Bolsonaro dá palestra em Fortaleza

No ano em que a Lei da Anistia, que concede perdão aos perseguidos políticos na ditadura militar, celebra 40 anos, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) trouxe o Agosto da Memória e Verdade com uma programação que quer amplificar a voz dos que viveram o período. Nessa programação, haverá, às 19 horas desta terça-feira, palestra de Rita Sipahi, advogada, ex-conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-presa política. Ela falará sobre “Anistia Política: Justiça de Transição e Direitos Humanos”, no auditório do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará.

Rita foi militante da Ação Popular e do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT). Presa em 1971, passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ocupou a “torre das donzelas”, tendo como uma de suas companheiras de cela a ex-presidenta Dilma Rousseff. No dia seguinte, às 18h, no Cine São Luiz, ela participa do lançamento do filme Torre das Donzelas, que retrata a prisão de mulheres durante a ditadura, com bate-papo com a autora do documentário, Susanna Lira.

Atuando como advogada de presos políticos e ativa defensora dos direitos humanos, Rita Sipahi abordará o processo da justiça de transição no Brasil e quais as principais comissões que possibilitam reparações aos cidadãos que sofreram violência do estado durante o regime militar. Para Rita, rememorar é exercício fundamental para o aprendizado. “Quando as injustiças não são punidas, a memória é o maior instrumento que temos. A memória está sempre em disputa. Nós tínhamos uma história oficial que, por conta do esquecimento, vigorou e hoje tenta se reapresentar, mas vem se reapresentando como mentira pois temos a história real, uma memória de verdade”, afirma a advogada.

Em maio deste ano, após uma década integrando a Comissão de Anistia, hoje ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Rita Sipahi se desligou. “Colocar-se no lugar do “outro”, ouvir seu testemunho, reconhecer a violência praticada, não permitir que o esquecimento perpetue a injustiça do passado, ignorando suas consequências no presente, foram e devem ser os pressupostos para uma atuação consequente dos membros da Comissão de Anistia. Esta coerência foi, ao longo do tempo, a que pautou o coletivo da Comissão e com a qual me comprometi”, ressaltou em sua carta ao Ministério.

(Foto – Divulgação)