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Conta de luz só baixa se houver revisão dos encargos, diz Aneel

A alta no preço das contas de luz só vai ser solucionada se houver revisão das regras sobre encargos setoriais, subsídios do setor elétrico embutidos na conta de luz, sobre o risco hidrológico e diminuição nos tributos cobrados na distribuição de energia, defendeu hoje (13) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

As tarifas de energia subiram em média cerca de 15% este ano, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e julho ficou em 2,94%. De acordo com Rufino, que amanhã passa o comando da agência reguladora para o diretor André Pepitone, esse custo tem que ser “revisitado”.

“Esse é um ponto que tenho manifestado permanentemente a minha preocupação. Alguns itens que compõem a tarifa têm que ser discutidos. O nível de tributação incidente sobre energia elétrica é exagerado e isso precisa ser repensado, pois em alguns casos os valores podem chegar a quase 40% do custo, disse à Agência Brasil.

A revisão do risco hidrológico é outro ponto defendido por Rufino como necessário para propiciar a redução nas contas. O risco hidrológico, ou GSF, na sigla em inglês, é apontado como uma das principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária, ao lado do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo.

Matriz energética

Para Rufino é necessário debater uma mudança na matriz energética, especialmente no que diz respeito ao uso de termelétricas para suprir a demanda de energia em período de escassez de chuvas.

“Tem toda essa situação da escassez hídrica, com o regime de chuvas desfavorável e pela dependência que a gente tem da geração hidrelétrica isso agravou muito a situação. Mas também uma reavaliação da própria matriz”, disse.

Encargos

Outro ponto destacado é a revisão dos encargos setoriais. De acordo com Rufino, parte do custo desses encargos que subisidiam atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda, acabam sendo cobrados diretamente ao consumidor.

“Os encargos setoriais é outro item, subsídios pagos pelo setor de energia elétrica, tem que ser reavaliado. Ele tem um peso muito grande e tem quase o mesmo tamanho do cusot e prestação de serviço por parte das distribuidoras”, afirmou Rufino.

Na semana passada, a Aneel aprovou, após pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. “Essa decisão não é neutra. Se decide hoje e amanhã temos que repercutir na tarifa”, afirmou Rufino.

A medida foi questionada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco que, em ofício, pediu que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final da consulta. Na ocasião, o ministro disse ter se surpreendido com a notícia de que o repasse seria imediato.

Para o ministério, a cobrança imediata infringe a lei 9.427/1996, que criou a Aneel e estabelece que “o processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública convocada pela Aneel.”

Rufino disse já ter conversado com o ministro e argumentou que suspensão não resolve a situação. “A consulta é muito mais no sentido de discutir se o cálculo está correto, mas não de se discutir se vai repassar ou não; porque isso já está dado. Quando houve a decisão de aumentar o valor da CDE, não tem mágica… via de consequência é repassar para o consumidor”, disse.

A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.

(Agência Brasil)

Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional do MTE sofre alterações

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, essa alteração se deve ao esforço contínuo dos membros do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) pelo aprimoramento do programa. “Nesse sentido, o Ministério do Trabalho também abriu, a partir desta segunda-feira, 13, e até sexta-feira, 17 de agosto, em todo país, a III Semana Nacional da Aprendizagem, para conscientizar empresas sobre a importância da contratação de aprendizes”, afirmou.

O incentivo à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas está prevista na Lei 13.420/2018. Com a alteração, as entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas Estaduais e Municipais deverão cadastrar seus cursos, turmas e aprendizes matriculados no CNAP.

A carga horária dos programas de Aprendizagem não pode ser inferior a 400 horas, sendo que 40% das quais deverão ser específicos à ocupação que o aprendiz desenvolverá. As entidades formadoras precisam aplicar no mínimo 10% da carga horária teórica no início do contrato, antes de encaminharem do aprendiz à prática profissional, e as demais horas devem ser distribuídas no decorrer do período do contrato, de forma a garantir qualidade na formação do aprendiz.

A entidade que pretende realizar aprendizagem à distância deve ter pelo menos um programa de Aprendizagem na modalidade presencial, devidamente validado e em andamento pelo Ministério do Trabalho.

A portaria entra em vigor em 120 dias, mas os contratos de Aprendizagem efetuados com base em programa validados até a publicação desta portaria devem ser executados até o seu término, sem necessidade de adequação.

(Com Site do MTE)

Refis das Microempresas – Pimentel quer convocação do Congresso para derrubar veto de Temer

“Espero que o presidente do Senado convoque a sessão do Congresso para que possamos derrubar esse veto na primeira oportunidade, pois ele é injusto e não é razoável para com as microempresas”, afirmou, durante encontro, nesta segunda-feira, com lojistas na sede da Federação das CDLs do Ceará (FCDL, o senador José Pimentel (PT).

Pimentel se referiu ao veto presidencial ao projeto que permitia o retorno das empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas. Ele esteve na entidade atendendo a um convite de Freitas Cordeiro, presidente da federação. O retorno das microempresas ao sistema de tributação específico foi aprovado pelo Senado no dia 10 de julho, mas integralmente vetado pelo presidente no último dia 6 de agosto.

O senador defendeu a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, como um esforço pessoal e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Chegou a deduzir que há uma política de governo para prejudicar as empresas que fazem parte do Simples Nacional, uma vez que este é o terceiro veto presidencial em pautas que beneficiam os pequenos e microempresários.

Mais de 11 mil empresas cearenses foram prejudicadas com essa medida, segundo o presidente da FCDL, Freitas Cordeiro. “As micro e pequenas empresas são as que mais sofrem com as medidas recessivas, mas ainda assim são que mais geram emprego e renda”, pontuou o dirigente lojista.

PT lança livro-manifesto Lula Livre

Será lançado nesta noite de segunda-feira, no Teatro Oficina, em São Paulo, o livro-manifesto Lula Livre -Lila Livro. Trata-se de uma coletânea de contos, poemas, crônicas e cartuns pela liberdade do ex-presidente Lula. Noventa poetas, escritores e cartunistas brasileiros, de todas as regiões do país integram o livro-manifesto. Nele, segundo a assessoria de imprensa do PT nacional, autores como Augusto de Campos, Chico Buarque, Raduan Nassar, Aldir Blanc, Alice Ruiz, Chico César, Frei Betto, Laerte, Eric Nepomunceno, Noemi Jaffe, Chacal, Caco Galhardo, Marcia Denser, Gero Camilo, Raimundo Carrero, Roberta Estrela D’Alva e Xico Sá, entre outros.

O lançamento nacional no Teatro Oficina será um ato político-literário pela liberdade de Lula, com leitura de textos e participações especiais. O livro será vendido a R$ 15 e o dinheiro arrecadado será utilizado para a impressão de mais exemplares.

Segundo os organizadores Ademir Assunção e Marcelino Freire a publicação manifesta o inconformismo dos autores, “que consideram a prisão de Lula uma aberração jurídica-política-midiática, com o objetivo maior de tirá-lo das eleições presidenciais deste ano, no tapetão, na cara-dura”, conforme o texto de introdução.

Ainda conforme os organizadores, “o propósito do livro é criar mais um fato de repercussão, a partir da tomada de posição dos escritores, poetas e cartunistas, para engrossar os movimentos nacionais e internacionais contra a farsa da prisão do ex-presidente – e o golpe anti-democrático que representa a sua exclusão do processo eleitoral de 2018.”

Além da versão impressa, com 190 páginas, está em construção um site na internet com todos os contos, poemas, crônicas e cartuns e a disponibilização do PDF da publicação (www.lulalivrelulalivro.com).

Confira a lista completa de autores

Ademir Assunção * Ademir Demarchi * Adriane Garcia * Afonso Henriques Neto * Alberto Lins Caldas * Aldir Blanc * Alice Ruiz * Andréa Del Fuego * Antonio Thadeu Wojciechowski * Artur Gomes * Augusto De Campos * Augusto Guimaraens Cavalcanti * Beatriz Azevedo * Bernardo Vilhena * Binho * Caco Galhardo * Carlos Moreira * Carlos Rennó * Celso Borges * Celso De Alencar * Chacal * Chico Buarque * Chico César * Claudio Daniel * Diana Junkes * Douglas Diegues * Edmilson De Almeida Pereira * Edvaldo Santana * Eltânia André * Eric Nepomuceno * Evandro Affonso Ferreira * Fabio Giorgio * Fabrício Marques * Fernando Abreu * Ferréz * Flávia Helena * Frei Betto * Gero Camilo * Gil Jorge * Glauco Mattoso * Jessé Andarilho * Joca Reiners Terron * Jorge Ialanji Filholini * Josely Vianna Baptista * Jotabê Medeiros * Juvenal Pereira * Karen Debértolis * Laerte * Lau Siqueira * Linaldo Guedes * Líria Porto * Lucas Afonso * Luciana Hidalgo * Luiz Roberto Guedes * Manoel Herzog * Marcelino Freire * Márcia Barbieri * Márcia Denser * Maurício Arruda Mendonça * Noemi Jaffe * Patrícia Valim * Paulinho Assunção * Paulo César De Carvalho * Paulo De Toledo * Paulo Lins * Paulo Moreira * Paulo Stocker * Pedro Carrano * Raduan Nassar * Raimundo Carrero * Ricardo Aleixo * Ricardo Silvestrin * Roberta Estrela D’alva * Rodrigo Garcia Lopes * Ronaldo Cagiano * Rubens Jardim * Sandro Saraiva * Sebastião Nunes * Seraphim Pietroforte * Sérgio Fantini * Sérgio Vaz * Sidney Rocha * Susanna Busato * Tarso De Melo * Teo Adorno * Vanderley Mendonça * Waldo Motta * Wellington Soares * Wilson Alves Bezerra * Xico Sá

CHICO BUARQUE

Dólar registrou maior valor em mais de um mês

O dólar fechou com alta firme e terminou no maior nível em mais de um mês, perto dos 3,90 reais, com a situação econômica da Turquia mantendo a aversão ao risco nos mercados globais, em especial nos de países emergentes.

O dólar avançou 0,86%, fechando em 3,8973 reais para a venda, maior preço desde os 3,9344 reais de 5 de julho. Na sexta-feira, 10, a moeda já havia subido 1,59%. Na máxima desta segunda-feira, 13, chegou a 3,9297 reais e, na mínima, a 3,8782 reais. O dólar futuro avançava cerca de 1,1%.

“A preocupação se refere à exposição de bancos da zona do euro aos títulos turcos. Isso mesmo com o banco central turco estabelecendo medidas emergenciais”, afirmou, em relatório, o economista-chefe do Home Broker ModalMais, Alvaro Bandeira.

A lira turca registrou novamente forte baixa frente ao dólar neste pregão, já tendo recuado mais de 40% neste ano, devido às preocupações com a influência do presidente turco, Tayyip Erdogan, sobre a economia, suas repetidas solicitações por taxas de juros mais baixas e o agravamento dos laços com os Estados Unidos.

Nesta segunda-feira (13), o banco central turco diminuiu as taxas de depósitos compulsórios para os bancos, além de se comprometer em fornecer liquidez necessária para as instituições financeiras e tomar todas as medidas necessárias para manter a estabilidade, mas o mercado seguia nervoso.

“Os investidores se preocupam com o eventual risco sistêmico, que pode deflagrar o contágio e uma consequente crise financeira”, escreveu o Banco Confidence em relatório.

O temor de que a crise turca pudesse se espalhar pelos países emergentes fez com que o dólar subisse frente às moedas desses países, com destaque para o rand sul-africano e o peso mexicano.

Efeito dominó
O peso argentino também despencou ante o dólar, influenciado não só pela situação da Turquia como também por denúncias de corrupção envolvendo políticos e empresários, o que obrigou o Banco Central do país a elevar os juros a 45% nesta sessão – era 40% anteriormente.

“Não esperamos que a alta dos juros da Argentina seja o começo de uma série de aumentos de taxas dos bancos centrais de emergentes. A Argentina é um dos poucos emergentes que compartilham vulnerabilidades semelhantes à da Turquia”, escreveu o economista para mercados emergentes da empresa de pesquisas macroeconômicas Capital Economics, Edward Glossop, em relatório.

Em relação ao real, houve ajuste de posições depois que a moeda americana bateu a máxima do dia, com alguns investidores vendendo e levando a divisa para a mínima, mas o movimento foi curto e logo ganhou tração novamente com a notícia da alta dos juros na Argentina.

Fonte do Ministério da Fazenda informou que o Brasil está pronto para atuar nos mercados financeiros em caso de excesso de volatilidade em razão da situação turca.

Com a agenda doméstica esvaziada, os investidores mantiveram o foco na cena eleitoral doméstica, nesta semana em que os postulantes à Presidência têm de registrar suas candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

(Com Veja e Reuters)

Luiz Fux dá adeus à presidência do TSE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu hoje (13) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ocupou a comando da corte por pouco mais de seis meses. Amanhã (13), assumirá o cargo a ministra Rosa Weber, que ficará à frente do processo eleitoral deste ano. Além do comando da Justiça Eleitoral, Fux deixa de integrar o próprio TSE, após o fim de seu mandato de dois anos na corte.

Das sete cadeiras que compõem o TSE, três são sempre ocupadas por ministros do STF, que preenchem as vagas em esquema de revezamento. Com a saída de Fux, os integrantes do Supremo que permanecerão na Justiça Eleitoral serão, além de Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, na vice-presidência, e Edson Fachin.

Gestão

Em sua gestão, Fux deu foco especial à aprovação das resoluções do TSE que disciplinam as eleições deste ano, entre elas as que tratam do financiamento de campanha e da propaganda eleitoral.

Ele deu grande atenção ao tema das notícias falsas (fake news), participando de diversos eventos para debatê-lo e ressaltando o desafio da Justiça Eleitoral em lidar com a influência da divulgação de informações inverídicas sobre candidatos durante o pleito deste ano. Em seminário, Fux chegou a afirmar que o problema poderia resultar até mesmo na anulação do processo eleitoral.

Um grupo de trabalho formado pelo TSE com especialistas e liderado por Fux chegou a discutir uma minuta de resolução específica sobre o assunto, mas o documento nunca chegou a ser votado, sob o temor de alguns ministros da corte eleitoral de que a norma pudesse ser interpretada como censura prévia.

Durante sua passagem como presidente do TSE, Fux também se manifestou diversas vezes sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que para o ministro não poderia sequer se registrar como candidato para a corrida presidencial deste ano, por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que enquadraria o político nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Em despacho de 1º de agosto, Fux afirmou ser “público e notório” seu entendimento de que Lula está em situação de “inelegibilidade chapada”, ou seja, notória e evidente, no jargão jurídico. Com sua saída do TSE, no entanto, o ministro não votará em uma eventual impugnação da candidatura do ex-presidente, que deve pedir o seu registro somente na próxima quarta-feira (15).

Em outro momento marcante de sua passagem pelo TSE, Luiz Fux votou, em junho de 2017, pela cassação da chapa Dilma-Temer, que era alvo de impugnação por parte do PSDB, por ter sua campanha supostamente financiada com recursos ilegais. Na ocasião, o ministro afirmou que os fatos que embasaram o pedido de cassação eram “gravíssimos” e “insuportáveis”.

Além da posse de Rosa Weber na presidência do TSE, às 20h de terça-feira, devem ser empossados também o ministro Luiz Roberto Barroso como vice-presidente da corte eleitoral e do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corregedor-geral eleitoral.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Ibope divulga primeira pesquisa sobre o Ceará nesta quinta-feira

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O Ibope está em campo esta semana para realizar pesquisas de intenção de voto em 13 Estados de todas as regiões brasileiras. Os levantamentos, feitos a pedido de filiais da Rede Globo, irão avaliar os cenários para governo do Estado, Senado e Presidência. Eles têm previsão de divulgação entre quinta-feira, 16, e sábado, 18.

Na quinta-feira, está prevista a publicação dos resultados do Ceará e Alagoas.

Na sexta-feira, saem os dados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Amapá, Roraima, Amazonas. No sábado, do Pará e do Espírito Santo.

(Agência Estado)

Balança comercial registra déficit na segunda semana de agosto

Queda no café.

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 277 milhões na segunda semana de agosto. informou hoje (13) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Foram registradas no período exportações de US$ 3,444 milhões e importações de US$ 3,721.

A média das exportações da segunda semana do mês chegou a US$ 688,8 milhões, 12,8% abaixo da registrada na primeira semana (US$ 789,9 milhões), em razão da queda nas exportações de semimanufaturados (-35,2%), por conta de celulose, açúcar em bruto e ouro em formas semimanufaturadas.

Também caíram, nesse comparativo, as vendas externas de produtos básicos (-11,0%), principalmente de petróleo em bruto, carnes bovina e de frango e café em grãos, e de manufaturados (-8,4%), em razão de etanol, motores para automóveis e tubos flexíveis de ferro e aço.

Já as importações registraram aumento de 8,8% da primeira para segunda semana de agosto. Houve aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, farmacêuticos, equipamentos elétricos e eletrônico.

No acumulado do mês, as exportações somam US$ 5,814 bilhões e as importações, US$ 5,773 bilhões, com saldo positivo de US$ 41 milhões. No ano, o saldo é positivo em US$ 34,077 bilhões, com exportações de US$ 142,274 bilhões e importações de US$ 108,197 bilhões.

Comparativo

Na comparação com o mesmo período do ano passado, as exportações na segunda semana de agosto caíram 14,2% no geral, em razão da diminuição na venda de produtos semimanufaturados, como ferro, aço, açúcar em bruto, ferro-ligas, couros e peles, manteiga, gordura e óleo de cacau, que totalizaram retração de 30,3% (de US$ 121,4 milhões para US$ 84,6 milhões); manufaturados, que registrou queda de 18,6%, passando de de US$ 315,8 milhões para US$ 257,0 milhões, por conta de aviões, automóveis de passageiros, açúcar refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, máquinas e aparelhos para terraplanagem, veículos de carga.

As vendas de básicos, como milho em grãos, carnes suína, bovina e de frango, café em grãos, minério de cobre e algodão bruto caíram 2,9%, de US$ 390,2 milhões para US$ 378,9 milhões.

Nas importações, a média diária até a segunda semana deste mês ficou em US$ 721,7 milhões, 19,6% acima da média de agosto do ano passado (US$ 603,4 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com químicos orgânicos e inorgânicos (32,8%), combustíveis e lubrificantes (32,3%), veículos automóveis e partes (25,2%), equipamentos mecânicos (17,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (13,6%).

(Agência Brasil)

Vem aí a 15ª Meia Maratona Internacional de Fortaleza

Fortaleza terá a sua 15ª Meia Maratona Internacional. Será no dia 9 de setembro, reunindo atletas locais, nacionais e do Exterior (www.meiafortaleza.com.br). Serão 33 categorias -masculino e feminino, entre elas, cadeirante e militares. A premiação chegará a R$ 30 mil, do primeiro ao quinto colocado.

A informação é de Colombo Cialdini, que preside as regionais da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem (Abav) e Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).

Cialdini adianta que o certame contará com atletas de vários Estados e, também, do Exterior.

(Foto – Mídia Turis)

Clodoaldo: o resgate de um ídolo

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Com o título “Clodoaldo: o resgate de um ídolo”, eis artigo do jornalista Bruno Balacó, do O POVO. Reforço para a Copa Fares Lopes, pelo Fortaleza, ele “sonha, inclusive, se tornar o maior artilheiro da história do clube”. Confira:,

Mais do que um craque inconteste, Clodoaldo é um dos grandes personagens que o futebol cearense já teve. Neste século, ouso dizer que ninguém brilhou tanto quanto ele por aqui. No início dos anos 2000, o Baixinho, natural do município de Ipu, marcou época atuando pelo Fortaleza.

Aliava o talento para construir belas jogadas e dribles desconcertantes com um faro de gol invejável, notabilizando-se como um goleador. Caiu nas graças da torcida, que para ele fez hit, exaltando suas qualidades como “bom de bola” e “terror” das zagas adversárias. Mas a mesma torcida que o idolatrava, ficou em polvorosa com sua polêmica e controversa transferência para o arquirrival Ceará ao fim da temporada de 2005.

Um episódio que marcou a carreira de Clodoaldo e deixou uma forte mágoa no coração do torcedor apaixonado do Tricolor. Durante mais de uma década o jogador e o Fortaleza se mantiveram distantes. E futebolisticamente falando, Clodoaldo nunca mais voltou a brilhar, como nos tempos do Pici. Até que no ano passado, com a intervenção do então presidente do Fortaleza, Luiz Eduardo Girão, o ídolo tratou de acertar as contas com o passado.

Em vídeo divulgado pelo Fortaleza, com forte apelo emotivo e nostálgico, o craque pediu perdão. Mais que isso: assumiu que errou pela forma como deixou a equipe. Reatou, após 12 anos, um ‘casamento’ com o time que o projetou para o mundo do futebol. Tornou-se embaixador social do clube.

E agora, aos 39 anos, se prepara para voltar a vestir a camisa do Fortaleza como jogador, em sua despedida dos gramados. Virou reforço para a Taça Fares Lopes, que o time passa a disputar a partir do próximo dia 26. Sonha, inclusive, se tornar o maior artilheiro da história do clube, feito que conseguirá se balançar as redes mais 12 vezes. Se ele vai bater a meta, atuar em várias partidas e mostrar bom rendimento, não se sabe. Mas uma coisa já podemos afirmar antes de sua retirada oficial dos gramados: o Fortaleza resgatou um ídolo. Clodoaldo voltou (ou está prestes a voltar) o’Capetinha do Pici’.

*Bruno Balacó

brunobalaco@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Dia dos Pais – Vendas do comércio cresceram 2,8%

As vendas do comércio para o Dia dos Pais cresceram 2,8% em 2018 quando comparadas a 2017, segundo dados da Boa Vista SCPC. O incremento nesta data ocorre após três anos de quedas observadas em 2017, 2016 e 2015, quando recuaram 0,5%, 5,2% e 0,8%, respectivamente. A informação é da assessoria de imprensa do SCPC.

As vendas varejistas no Dia dos Pais acabaram seguindo a tendência apresentada pela pesquisa de hábitos de compras realizada pela Boa Vista SCPC para essa data comemorativa, que apontou aumento na intenção de compra dos consumidores no período. O resultado também mostra que a data acompanhou a tendência de recuperação das vendas varejistas em 2018, fenômeno observado em todas as datas comemorativas do ano até aqui.

Metodologia

O cálculo do volume de vendas para esta data é baseado em uma amostra das consultas realizadas no banco de dados da Boa Vista SCPC, com abrangência nacional. Para este dia dos pais foram consideradas as consultas realizadas no período de 5 a 12 de agosto de 2018, comparadas às consultas realizadas entre 6 a 13 de agosto de 2017.

(Foto – Arquivo)

Cármen Lúcia exalta a Lei da Ficha Limpa durante evento sobre as eleições

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

A declaração foi dada na abertura de um seminário sobre os desafios da democracia e das eleições, em uma universidade particular de Brasília, do qual também participaram o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Governos legítimos

Em sua fala, Cármen Lúcia fez também uma defesa de governos que foram escolhidos em eleições diretas, mas que têm ou tiveram sua legitimidade contestada recentemente pela sociedade.

“Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo tal não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós, cidadãos, nós, eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso país, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse.

(Agência Brasil)

Circo Turma da Mônica agenda shows em Fortaleza

O Circo Turma da Mônica – Primeiro Circo do Novo Mundo, o maior espetáculo já produzido nos estúdios de Maurício de Sousa, já tem data para estrear em Fortaleza: dias 29 e 30 de setembro, no Teatro RioMar Papicu.

Sucesso de público e crítica, o espetáculo tem supervisão geral de Mauricio de Sousa e participação mais que especial do eterno trapalhão Dedé Santana como mestre de cerimônia, além de Rodrigo Robleño, reconhecido internacionalmente por seu trabalho no espetáculo Varekai do Circo Du Soleil.

Quem está à frente como produtor e diretor-geral é Mauro Sousa, que lidera a Mauricio de Sousa Ao Vivo, responsável por transformar as histórias em quadrinhos em experiências lúdicas, educativas e culturais.

SERVIÇO

*As vendas já estão abertas por meio dos sites www.circoturmadamonica.com.br e Uhuu e na bilheteria do teatro.

*Teatro RioMar Fortaleza – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3.

(Foto – Mídia News)

Favor não confundir aborto com homicídio

Com o título “Política de saúde: não confundir aborto com homicídio”, eis artigo de André Haguette, sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará. Ele aborda tema polêmico do aborto nestes tempos de campanha eleitoral. “Lembro que a Bíblia não condena o aborto (Êxodo XXI, 22-23) e que o aborto não é um problema de fé para as religiões cristãs, mas um problema científico e epistemológico”, diz trecho do texto. Confira:

As campanhas eleitorais têm o mérito de aproximar candidatos dos problemas e ensejos da população. O aborto e a descriminalização de sua prática têm sido uma demanda generalizada que não pode continuar a ser ignorada, já que o Supremo Tribunal Federal passou a discuti-la em audiências públicas. Se, por um lado, não surpreende o embate de argumentos contrários e favoráveis em aborto, por outro, choca a simploriedade das teses evocadas contra a descriminalização do aborto. Por simploriedade, me refiro à falta de embasamentos históricos, filosóficos e científicos das opiniões defendidas. Afinal, quais questões levantam o aborto? Não me parece suficiente apelar à “defesa da vida”, ao “direito à vida a partir da concepção” ou ao mandamento bíblico “não matarás”. O que está em discussão não é toda e qualquer vida, mas a vida de um ser humano, o que implica discutir o que é a vida, o que é um ser vivo e o que é um ser vivo humano. Com essas definições em mente, será então possível perguntar se o embrião é um ser humano desde sua concepção ou se, ao longo da gravidez, ele se torna humano e a partir de qual momento?

Parece necessário, em primeiro lugar, distinguir entre “estar vivo” e “ser um ser vivo”, como sugere Francis Kaplan, cujo pensamento este artigo apresenta. Algo pode ser vivo como parte de um outro ser vivo, minhas pernas, meu olho por exemplo, sem ser um indivíduo, “um ser organizado vivendo de uma existência própria”. Um ser vivo, dizia Jacques Monod, tem funções, isto é, atividades em função de algo, atividades finalizadas, é ser dotado de um projeto. O embrião não pode subsistir sem as funções da mãe. “Ninguém, aliás, duvida que, até a vigésima semana após a concepção, o embrião não é viável… como então ser um ser vivo e não ser viável?”, escreve Kaplan. O embrião é, portanto, vivo como parte de um ser vivo, embora não seja ele mesmo um “ser vivo”. Logo, o aborto não tira a vida de um ser vivo.

Não sendo um ser vivo, ele não é evidentemente um ser humano vivo. Como caracterizar a humanidade? O filósofo Emanuel Kant caracteriza a humanidade como o que não pode ser instrumentalizado; o humano é um fim em si mesmo. E o que distingue um ser que é um fim em si mesmo? A consciência. Por sua vez, a consciência depende para existir de uma atividade neuronal; hoje, a medicina considera clinicamente morta uma pessoa sem atividade cerebral. Logo, o critério a detectar um ser humano vivo é a atividade cerebral, o que no embrião não ocorre antes do fim do primeiro trimestre, momento em que pela primeira vez o aborto poderia ser considerado homicídio, atentado contra a vida de um ser humano. Antes, se não há sequer um ser humano, como haver homicídio?

Mas se o embrião não é um ser humano, diz-se, que ele o é em potencialidade. Mas como poderia o embrião ser uma pessoa em potência não sendo sequer um ser? Ele ainda não usufrui de autonomia. Gosto da observação de um dos pais da Igreja, Gregório de Nicéa (335-395): “Não se dará ao embrião o nome de homem, já que é imperfeito; é alguma coisa que tem a potência de chegar à existência humana se for desenvolvida, mas que, enquanto se encontra em situação de inacabamento, é algo diferente, mas não um homem”.

Lembro que a Bíblia não condena o aborto (Êxodo XXI, 22-23) e que o aborto não é um problema de fé para as religiões cristãs, mas um problema científico e epistemológico.

*André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará.

MPF quer da Justiça a abertura de procedimento para demarcação de terra Potyguara no Ceará

Tramitando na 22ª Vara da Justiça Federal uma ação do Ministério Público Federal pedindo a execução do procedimento de identificação, delimitação e demarcação da Terra Indígena Potyguara Lagoinha em Novo Oriente, município localizado a 397 km de Fortaleza. Na ação, o MPF pede a concessão de liminar obrigando a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a adotarem medidas que assegurem o início do procedimento, com a criação de um grupo técnico de trabalho. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.

Na ação, consta pedido para que a Justiça Federal conceda liminar estabelecendo prazo de 120 dias para o início do procedimento de identificação e demarcação da Terra Indígena Lagoinha dos Potyguara. O MPF pede ainda que a União e a Funai sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e que em caso de descumprimento de futura decisão seja estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

Conflitos

Sem a demarcação, a comunidade Potyguara Lagoinha vive em situação de conflito com um proprietário de terras na região. Os índios foram inclusive impedidos de ter acesso a um açude localizado em área tradicionalmente ocupada pela etnia Potyguara e que foi construído com recursos federais e mão de obra da própria comunidade.

A falta de acesso à água torna-se ainda mais grave levando-se em conta que Novo Oriente fica no semiárido, região gravemente afetada pelos efeitos da estiagem registrada entre os anos de 2012 e 2017, como lembra o procurador da República Adalberto Delgado Neto, autor da ação civil pública de demarcação de terra indígena.

Inquérito civil público que tramitou no MPF em Crateús, e no qual se baseia a ação, apurou que a reivindicação por terra do povo Potyguara encontra-se ainda em análise inicial na Funai – fase denominada de qualificação, caracterizada como um planejamento interno e que não gera automaticamente a abertura de nenhum procedimento administrativo.

A Constituição Federal assegura o direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por essas populações. Para Delgado Neto, é evidente omissão da União e da Funai no caso, o que provoca prejuízo à comunidade, semeando a insegurança e a incerteza para o povo Potyguara, já que o direito à demarcação da forma como foi proposta foi originado com a Constituição Federal, e, mesmo passados quase trinta anos de sua promulgação, absolutamente nada foi feito.

(Foto – Arquivo)

PIS/Pasep – Resgate começa nesta terça-feira para trabalhadores de todas as idades

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

(Agência Brasil)

Fernando Haddad diz que espera estar junto com Ciro no segundo turno

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O candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, afirmou que espera estar junto com Ciro Gomes, candidato a presidente da República pelo PDT, no segundo turno. Foi o que ele disse nesta segunda-feira durante entrevista concedida ao programa O POVO no Rádio, apresentado pelo jornalista Luiz Viana.

Haddad, que pode virar o candidato ao Planalto caso Lula não tenha registro acatado pela Justiça Eleitoral, elogiou Ciro, definindo-se como “amigo”, lembrando que com ele foi ministro do Governo Lula: Haddad na pasta da Educação e Ciro como titular da Integração Nacional.

“Ciro é um grande amigo e tenho certeza que vamos estar juntos  no segundo turno”, disse Haddad.

Bom lembrar que essa dupla sempre foi cogitada por Camilo Santana (PT). Em várias entrevistAs, o governador defendeu a candidatura de Ciro para presidente tendo Haddad como candidato a vice.

DETALHE – Luiz Viana abriu a entrevista lendo carta que Lula lhe mandou direto da carceragem do Paraná. Nela, diz que, quando for oficializado candidato, quer lhe dar nova entrevista.

Mercado financeiro eleva previsão da inflação para 4,15%

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,11% para 4,15%, neste ano. A informação consta da pesquisa Focus, publicação elaborada semanalmente pelo BC, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para as instituições, o IPCA em 2019 deve ficar em 4,10%. Para 2020 e 2021, a estimativa é 4%.

Para 2018 e 2019, essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 1,50% para 1,49%, neste ano. Para 2019, 2020 e 2021, a estimativa para o crescimento do PIB foi mantida em 2,5%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano e no fim de 2019.

(Agencia Brasil)

Congresso terá nova semana sem trabalho

Ainda sem pauta definida para o próximo período de “esforço concentrado” no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez corredores e plenário da Casa vazios, como é comum em ano eleitoral.

Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Prova disso foi o balanço da primeira semana de “esforço”, nos dias 7 e 8 de agosto. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações.

No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câmara 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o PLS 186/2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que assegura o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.

Para o fim de agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não quis adiantar a pauta. “Vamos fazer pauta intensa para o próximo esforço concentrado. Não sei quais projetos iremos pautar. No meu estilo de buscar harmonia, dividir o poder e não ser o dono do poder, vou conversar com os líderes. Acho, inclusive, que esses esforços concentrados democratizam mais ainda, porque partem dos líderes, e dos senadores que não são líderes, os pedidos para que matérias entrem na pauta”, destacou.

Na Câmara, a produtividade foi bem menor. No primeiro dia, o plenário aprovou três medidas provisórias que faziam parte do acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio. Entre as propostas, foi aprovada a que isenta os eixos suspensos (vazios) de caminhão da cobrança de pedágio, que, em seguida, foi aprovada pelos senadores.

Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.

No segundo dia do “esforço concentrado” na Câmara, reuniões de comissões foram canceladas ou suspensas por falta de quórum. Uma das comissões iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando na residência oficial.

(Agência Brasil)