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Credores da Oi têm até o dia 19 para fechar acordo

Os credores da recuperação judicial da Oi, com créditos de até R$ 50 mil, têm até o dia 19 de outubro para participar do Programa de Acordo com Credores. A informação foi divulgada hoje (2) pela empresa, que passa por processo de recuperação com dívidas acumuladas de mais de R$ 65 bilhões. A Oi tem por volta de 53 mil credores, dos cerca de 55 mil que fazem parte da recuperação judicial, com valores de até R$ 50 mil para receber. Desse total, pouco mais de 26 mil se cadastraram para receber as dívidas.

De acordo com a Oi, até o momento foram fechados cerca de 12 mil acordos, o que inclui um total de R$ 160 milhões de créditos. A empresa informou que os pagamentos serão realizados em duas parcelas: a primeira correspondente a 90% do valor, acontece em até dez dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até dez dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial. A previsão é que o plano seja analisado na assembleia geral de credores, marcada para 23 de outubro.

Como receber

Os valores serão recebidos por meio de depósito na conta bancária do credor. Para se cadastrar para receber os valores, os interessados devem acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br, apresentando a documentação pedida.

Outra alternativa é se dirigir aos centros de atendimento, cujos endereços podem ser obtidos na página da Recuperação Judicial da Oi na internet: www.recjud.com.br. Os centros estarão abertos nos dias úteis, das 9 às 17 horas, e aos sábados, das 9 às 15 horas. Outras informações também podem ser obtidas pelo 0800-644-3111.

O grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país.

Recuperação judicial

A empresa, que está entre as maiores prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga, TV por assinatura e uma das maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações passa por um processo de recuperação judicial. A tele acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

Na última quinta-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar a reunião marcada para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviços de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.

A decisão da agência reguladora foi comunicada por meio de nota e ocorreu após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores que avaliará o plano de recuperação da empresa. A Justiça acatou o pedido da Oi e postergou para o dia 23 de outubro a assembleia, inicialmente marcada para o dia 9.

(Agência Brasil)

CNBB e Cáritas lançam campanha SOS México

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Cáritas Brasileira, entidade da CNBB, lançaram hoje (2) a campanha nacional SOS México, para arrecadar suprimentos às vítimas dos terremotos de grande magnitude ocorridos recentemente no país. O primeiro tremor, de 8,2 graus na escala Richter, foi no dia 7 de setembro e apenas 12 dias depois, houve outro, de 7,1 graus.

Segundo informações da Agência EFE divulgadas ontem (1º), o número de mortos soma 361, dos quais 220 foram encontrados na Cidade do México, capital do país.

O diretor executivo nacional da Cáritas Brasileira, Luiz Cláudio Lopes da Silva, disse que a ideia da campanha surgiu após um levantamento da Cáritas Internacional, concluído na semana passada, que avaliou em US$ 5 milhões o valor necessário para que se execute o plano de recuperação das comunidades pretendido pela entidade.

“O objetivo da campanha é contribuir em ação imediata, fornecendo bens de consumo e cuidando de pessoas que estão vivendo em moradias provisórias, na casa de parentes, em barracas. Em um segundo momento, como foi no Haiti e no Chile e tem sido no Equador, nossa ação é de ajudar aqueles que estão em situação mais vulnerável, os mais pobres”, acrescentou Silva.

Para Silva, a falta de solidariedade do brasileiro é um mito. “Apesar de muitos dizerem que aqui não há solidariedade e cultura de doação, no dia seguinte ao terremoto, pessoas já buscavam a entidade, perguntando como poderiam fazer doações.”

Atendimento

Além de alimentos, as equipes buscam garantir o acesso a medicamentos, material de higiene e também dar assistência psicológica às vítimas. Em trabalho com a Defesa Civil do México, foram instalados 32 centros de atendimento psicológico e médico na Cidade do México e sete em Puebla. Para a segunda fase de cooperação estão previstas reparação e construção de residências. Outro organismo de cooperação envolvido no amparo às vítimas é a Conferência Episcopal do México.

De acordo com o assessor nacional da Cáritas Brasileira para a área de Meio Ambiente, Gestão de Riscos e Emergências, Marcelo Lemos, em Tuxtla Gutiérrez, capital do estado de Chiapas, 3 mil casas foram danificadas, em um raio de devastação que abrangeu 165 municípios. “Em Chalco, 2 mil casas estão praticamente desocupadas, porque foram quase totalmente destruídas. Eram casas de adobe [estrutura feita de terra, água, palha e fibras naturais], de famílias muito, muito pobres”, acrescentou Lemos.

De acordo com Lemos, o encarecimento dos bilhetes aéreos para as localidades mexicanas assoladas pelos terremotos dificultou a ida de uma equipe brasileira de reforço. “A principio, pensamos em enviar uma equipe. O preço da passagem está bem elevado. Por conta da redução de voos, [o preço] aumentou, o que é contraditório e mostra a exploração da situação. O que a Cáritas busca, enquanto rede, é fazer esse SOS, mobilizar”, afirmou.

Por meio de e-mails e aplicativos de mensagens como WhatsApp, o grupo mexicano da Cáritas mantém informados os assessores de gestão de risco de outros países. Paralelamente, um escritório em Roma reúne informações do mundo todo e emite um comunicado a cada quatro dias. Deste modo, a instituição obtém respostas rápidas às demandas que vão surgindo.

Atualmente, 15 pessoas ocupam funções relacionadas à gestão de risco e emergência no âmbito da América Latina. Segundo Lemos, todas elas são capacitadas com oficinas técnicas, conhecimento que, ainda que em nível mais básico, deveria ser difundido entre a população.

Marcelo Lemos ressaltou que o momento de disputas políticas no México tem se refletido na tomada de decisão relativas ao desastre, mas disse que as organizações que vão ao socorro das vítimas tentam separar as duas questões. “O governo nacional tem desenhado estratégias e governos locais nem sempre têm o mesmo entendimento. Cria-se um protocolo de tempo que não corresponde ao que as pessoas precisam. É preciso minimizar esse conflito de interesse”.

(Agência Brasil)

Cinco empresas disputam elaboração do concurso do TJCE para cartórios

O presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, apresentou aos integrantes do grupo os nomes das cinco empresas que manifestaram interesse em participar do certame para os cargos de tabelião e registradores, destinado aos cartórios vagos no Ceará. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

O desembargador informou que foram encaminhados ofícios para as empresas, solicitando-as o envio de proposta para a realização do concurso público. De acordo com parecer da Presidência do TJCE disponibilizado no Portal do Tribunal, a contratação será feita de forma direta, dispensando licitação.

Empresas na disputa

As empresas que deverão enviar os documentos são: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), de Florianópolis – SC; o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), de Taboão da Serra – SP; o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), de Niterói – RJ; o Centro de Seleção de Promoção de Eventos (CESPE), de Brasília – DF; e o Instituto Brasileiro de Educação (IBRAE), também de Brasília – DF.

Outro assunto apresentado durante a reunião foi o interesse dos sete candidatos aprovados no concurso de 2010 e que escolheram serventias sub-judice. Dois dos aprovados já renunciaram dos cargos, tornando vagos os cartórios do 9º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza e o 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Sobral.

Também foram discutidos pedido de providência formulado pelo Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi-CE) sobre o exame das titularidades dos cartórios, sob a relatoria do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; o projeto de Lei nº 80/2015 da Câmara dos Deputados, que altera a Lei dos Cartório e aguarda a sanção do presidente da República, relatado pelo juiz Fernando Teles de Paula Lima; e medidas a serem tomadas para que seja realizada a desacumulação de serviços nas serventias do Estado do Ceará, com relatório proferido pelo juiz Flávio Vinícius Bastos.

Integram ainda a Comissão o procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE), o advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), o representante dos notários e tabeliães Samuel Vilar de Alencar Araripe, e o representante dos registradores, Expedito Willian de Araújo. A Comissão do Concurso foi definida, durante sessão do Pleno do TJCE, conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, em junho deste ano.

Eunício tenta acordo para aprovar até sexta-feira fundo eleitoral

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), busca um acordo com deputados para conseguir aprovar na Câmara a proposta que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha até sexta-feira (6). O prazo é o limite para que ela possa valer para as eleições de 2018. Eunício se comprometeu a pedir que o presidente Michel Temer vete um trecho da proposta que foi aprovada na semana passada pelo Senado, mas que desagradou os deputados.

A proposta prevê a utilização do fundo,conforme texto aprovado pelos senadores, somente nas campanhas majoritárias. “Eles [deputados] querem que seja utilizado também nas campanhas proporcionais. Nos comprometemos a falar com o presidente da República, se esse é o empenho para aprovação da matéria, para que ele vete esse item. Com o veto, se poderá usar [o fundo] em tudo: proporcionais e majoritárias”, afirmou.

Conforme a legislação, qualquer alteração eleitoral precisa ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Caso a Câmara alterasse o texto, ele teria que ser analisado mais uma vez pelo Senado, impossibilitando a criação do fundo para o pleito de 2018, marcado para 7 de outubro.

Aprovada em meio a protestos de alguns senadores, a proposta estipula como fontes do fundo o equivalente a 30% do dinheiro destinado às emendas de bancada e o fim da renúncia fiscal gerada atualmente com a propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo o presidente do Senado, o cálculo previsto para o fundo é de cerca de R$ 1,7 bilhão, mas senadores discordam que haja um teto para os valores.

Em relação aos outros pontos da reforma política que tramitam na Câmara e constam do projeto de lei relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), Eunício Oliveira afirmou que os líderes de partidos ainda buscam uma solução o mais próximo do consenso. O presidente do Senado concedeu entrevista a jornalistas após participar de uma reunião com deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já a proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim das coligações proporcionais para deputados e vereadores a partir de 2020 precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores antes de ser promulgada, já que se trata de uma mudança constitucional. Na semana passada, a Câmara finalizou a votação do texto. O projeto também cria uma cláusula de desempenho, conhecida com “cláusula de barreira”, que reduz as chances de pequenos partidos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

(Agência Brasil)

Rômulo Conrado toma posse como procurador-chefe da República no Ceará

Rômulo Conrado e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O procurador da República Rômulo Moreira Conrado tomou posse, nesta segunda-feira, em Brasília, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Ele responderá pelos próximos dois anos.

O ato ocorreu perante a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, junto aos novos chefes de todas as unidades do MPF. No Ceará, o procurador-chefe substituto é Samuel Miranda Arruda.

O novo procurador-chefe foi escolhido pelos membros do MPF que atuam na Procuradoria da República no Ceará, em eleição interna realizada no dia 5 de setembro. Ele sucederá o atual procurador-chefe, Samuel Miranda Arruda.

Perfil

Membro do MPF desde 2002, Rômulo Conrado é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição. Rômulo foi estagiário do MPF nos anos de 1999 e 2000, antes de prestar concurso para o cargo de procurador da República, há 15 anos.

No MPF, Rômulo passou pela Procuradoria da República em Roraima, onde foi procurador-chefe entre 2003 e 2006 e procurador regional eleitoral entre 2002 e 2006. Posteriormente, atuou na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e, já no Ceará, na Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte e na capital cearense, onde atuou como PRE entre 2013 e 2015.

Procurador Eleitoral

O procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior também tomou posse em Brasília para iniciar mandato de dois anos como procurador regional eleitoral. Anastácio tem como substituta a procuradora da República Livia Maria de Sousa.

Passageiro devolve carteira com R$ 11 mil que achou no Galeão

Nem só de violência e maracutaias são feitas as histórias do Rio.

A Coluna Radar, da Veja Online, informa que um passageiro achou uma carteira na área de desembarque do Galeão e a devolveu, intacta, ao departamento de achados e perdidos.

Na tentativa de identificar o proprietário, os funcionários do aeroporto viram que havia um dentro um cheque de 11.000 reais.

Sorte do dono. Ele foi identificado e recebeu o objeto de volta, com o cheque e tudo.

Queixas contra o Bradesco

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De José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações de Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec) e representante da Associação dos Servidores de Nível Médio da Saúde do Estado (Asenmesc), recebemos a seguinte nota, em tom de queixa.

Caro Eliomar de Lima,

O Bradesco, o banco que presta seus serviços ao Governo do Ceará, encontra-se, pelo visto, em situação de decadência no quesito trabalhadores, principalmente nas funções de caixa. Quem sabe, sentindo a falta dos que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária, dando assim continuidade ao projeto do Governo Temer.

Resultado disso: quem mais sofre são os servidores públicos estaduais. A maioria recebe o salário por essa instituição – ativos, aposentados e pensionistas, e se vê sem caixa para atender, enfrentando dificuldades.

Para melhor constatar o que exponho, é só dar uma passadinha nas agências do Bradesco situadas na Capital. No Interior, o quadro é o mesmo.

Sem mais,

*José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do Fuaspec
Representante da Asenmesc

Edson Fachin é relator de pedido de Aécio para suspender afastamento do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede para que seja suspenso seu afastamento das atividades legislativas.

O afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma do STF na semana passada, quando foi imposto também que o senador não poderia se ausentar de casa à noite.

As duas medidas cautelares foram impostas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que Aécio foi denunciado por corrupção passiva, após ser gravado em conversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador recebeu R$ 2 milhões em propina do empresário, em troca de sua atuação política. Aécio nega as acusações, afirmando que o dinheiro se refere a um empréstimo pessoal.

Fachin, que foi responsável por determinar liminarmente o primeiro afastamento de Aécio do cargo, foi escolhido por sorteio, realizado somente entre os ministro da Segunda Turma da Corte.

Pedido

No mandado de segurança, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário da Corte.

O assunto colocou os poderes Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, na sexta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de Aécio.

Por prevenção, Fachin vai relatar também um segundo mandado de segurança, protocolado pelo PSDB, no qual o partido pede que o afastamento de Aécio seja suspenso de forma definitiva, sendo declarado ilegal.

(Agência Brasil)

Aécio Neves – Cadeia é pouco

Com o título “Aécio – Cadeia é pouco”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva economista UFC e aposentado do Banco do Nordeste. Confira:

Institucionalmente imbuídas da responsabilidade de guardiões maior do que consta no tal “livrinho” (Constituição Federal), as preguiçosas “excelências togadas” com assento no Supremo Tribunal Federal conseguiram o que parecia impossível: fazer com que o cadáver insepulto do “playboy do Leblon”, Aécio Neves, fosse ressuscitado em pleno apogeu da crise moral e ética pela qual passa o país, e da qual ele (Aécio) foi um dos protagonistas (senão o principal deles).

Afinal, os flagrantes do seu pedido de propina de estratosféricos dois milhões de reais ao ex-empresário Joesley Batista e, posteriormente, a entrega da bufunfa ao primo-emissário Fred por parte de um subalterno do dito cujo, não deixam nenhuma dúvida sobre o comportamento bandido/marginal de Aécio Neves.

Por ser detentor de foro privilegiado, já ali, naquela oportunidade, deveria ter sido penalizado com alguma medida enérgica por parte do plenário do tal Supremo Tribunal Federal, em consonância com o Senado Federal, se esse poder quisesse se fazer respeitar.

Para tanto, era só o pleno daquela Corte corroborar a decisão de um dos seus membros, Edson Fachin, que houvera afastado o bandido das atividades parlamentares, ao tempo em que se recomendaria a cassação do seu mandato ao Senado Federal (como, aliás, já houvera acontecido com o também senador Delcídio do Amaral, cassado por muito menos).

E no entanto, deu-se exatamente o oposto: um outro integrante daquela corte, Marco Aurílio, sarcástico costumaz e gozador potencial da cara de todos nós, em decisão monocrática restabeleceu o mandato do meliante e o autorizou a voltar às funções parlamentares (ao tempo em que, insatisfeito, tecia loas à trajetória do senador-bandido).

Agora (de novo, outra vez, novamente), o marginal é penalizado pela primeira turma do STF (são cinco integrantes) e coloca a mafiosa classe política brasileira (os Aécios de amanhã) em polvorosa, já que alguns integrantes da “outra banda” daquela corte (os demais seis componentes) vê tal decisão como inconstitucional, porquanto interferindo na tal independência entre os poderes constituídos.

Evidentemente que, em razão de boa parte dos integrantes do Senado Federal incorrerem no mesmo comportamento marginal do Aécio Neves (também têm rabo preso), o corporativismo já se faz presente, e o escarcéu está feito. Terá o Senado Federal “peito” suficiente para ir de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, desobedecendo-a acintosamente ??? Se o fizer, como ficará aquela Corte, tendo em vista ser considerada não só a “guardiã” do tal “livrinho” (Constituição Federal) mas, também, a última cidadela daqueles que procuram justiça ??? Portanto, de novo o STF está na berlinda.

Particularmente, entendemos que ao Aécio Neves deve ser dado o castigo-padrão para tais casos: devolução da grana roubada aos cofres públicos, indisponibilidade dos bens, banimento da atividade política nacional e, claro, ser colocado atrás das grades da Papuda, a fim de pagar pelos miscelânea de crimes praticados contra a sociedade brasileira no decorrer da sua bandida vida política, não só na esfera parlamentar, mas também na executiva (lembremos que, como Governador de Minas Gerais, ele se locupletou da atividade pública através do recebimento de polpudas propinas quando da construção do tal Centro Administrativo).

Como fazê-lo, aí é outra história.

*José Nilton Mariano Saraiva,

Economista UFC e aposentado do Banco do Nordeste.

Padre Reginaldo Manzotti diz ser fruto do poder de Aparecida

Com o título “”sou um milagre de Nossa Senhora Aparecida”, eis artigo do Padre Reginaldo Manzotti, que foi veiculado no O POVO desta segunda-feira. “Sou fruto e testemunha viva do poder intercessor de Nossa Senhora Aparecida”, diz o religioso. Confira:

O Brasil está em festa com a celebração dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do País. Estamos vivendo o Ano Mariano, mas desde 2014 muitas dioceses e paróquias se preparam para o grande Jubileu. A imagem peregrina da Senhora Aparecida percorre o nosso imenso solo brasileiro, levando a todos o amor e a misericórdia de Deus.

Sou fruto e testemunha viva do poder intercessor de Nossa Senhora Aparecida. Sou o milagre vivo de uma oração de minha mãe, que, ao me ver nascer sufocado pelo cordão umbilical, após ter sido batizado às pressas, fui consagrado à Nossa Senhora Aparecida. Em minha alma, trago eterna gratidão: nos lábios, os louvores; e no meu segundo nome, a marca daquela que intercedeu a Jesus e salvou minha vida: meu nome de batismo é Reginaldo Aparecido Manzotti.

Todos os anos, cerca de 12 milhões de romeiros visitam Aparecida (SP). Todos peregrinam por 100, 200, 300 quilômetros para agradecer por uma graça alcançada, para rezar e debruçar-se sob Maria. Em 2015, tive a oportunidade de acompanhar de perto essa fervorosa devoção. Vi de perto histórias de superação de grupos que, reunidos, encontram forças para caminhar na Via Dutra, cortando o Vale do Paraíba, até vislumbrarem a Basílica. Todos têm uma motivação própria para suportar o clima, o cansaço, os perigos (sim, existem muitos assaltos na rodovia!), mas o objetivo de agradecer a Nossa Senhora é muito maior.

Toninho, líder do grupo de romeiros “Família Caminhada”, me contou que o grupo tem mais de 100 integrantes e saem todos os anos da Zona Leste de São Paulo e demoram até cinco dias para chegarem a Aparecida. Esse é só um exemplo dentre os milhões de romeiros que caminham até a cidade. Normalmente os grupos se reúnem entre 6h e 6h30min da manhã para uma oração e depois vão para a estrada.

Poucos sabem, mas todos os anos visito o Santuário Nacional para agradecer à Nossa Senhora. Agradeço pela minha vida, pela minha família, pelo meu sacerdócio, mas principalmente por todos os testemunhos que recebo diariamente de curas, de gestações, de entendimentos, de discernimentos, por fim, pelas graças de Nossa Senhora na vida de todos.

Diante da minha gratidão e devoção por Nossa Senhora e com tantos testemunhos de fé, em 2013, Deus me deu a graça de homenagear nossa Mãe com uma composição. A música “Proteja-me, oh! Mãe” é uma oração em forma de música, para que todos possam clamar por Nossa Senhora e, ao mesmo tempo, agradecer a sua proteção.

*Padre Reginaldo Manzotti

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br

Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).

Cunha está sem direito a retrato na Galeria dos Ex-presidentes da Câmara

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Eis uma medida de quanto o ex-todo-poderoso da Câmara, Eduardo Cunha, virou doença contagiosa: quinze meses depois de sua cassação, ninguém se habilitou a botar sua foto no quadro de honra de ex-presidentes da Câmara.

A propósito, Cunha não desistiu de delatar. Mas quer estudar os movimentos de Raquel Dodge antes de tentar novamente a colaboração.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Coronéis da Aeronáutica são condenados por desviar quase R$ 2 milhões

Sede da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), na Ilha do Governador.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, nesta quinta-feira, dois coronéis da Aeronáutica e outras duas pessoas por esquema de licitação fraudulento que desviou quase R$ 2 milhões de quartel no Rio. O esquema promovido pelos militares funcionava na Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), sediada na Ilha do Governador, Zona Norte. Além dos militares, um empresário e um vendedor de uma loja de informática foram presos. A informação é do jornal O Dia Online.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), os réus militares montaram o esquema em que forjaram um processo licitatório para aquisição de materiais de informática e pagaram, sem o poder público receber qualquer material, R$ 1.974.067,00 aos donos da empresa. Para dar credibilidade a documentos, os superiores pediram que militares subordinados, principalmente sargentos, assinassem termos de recebimento de material de forma fictícia.

Defesa

Em juízo, a defesa de um dos réus informou que, em 2006 e 2007, a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica tinha previsão de receber verbas da ordem de R$ 82 milhões de reais. Mas, por conta de restrições orçamentárias do governo federal, apenas R$ 81 mil foram repassados ao quartel, valores que deveriam ser gastos com material de informática, a exemplo de aquisições de impressoras e material de expediente. Sem dinheiro para custear as despesas, segundo a defesa, os materiais eram solicitados antecipadamente à empresa de informática, apenas na base da confiança — o popular fiado – e “vales” (promissórias) eram assinados, como garantias de crédito a receber.

Ainda de acordo com a defesa de um dos coronéis, a licitação foi feita para “regularizar” as práticas administrativas e a regularidade contábil. O vendedor alegou em juízo que o material comprado não tinha sido todo entregue ao mesmo tempo e que, de acordo com a necessidade, emitia um documento, uma autorização de fornecimento.

Economista Flávio Cunha desta a importância de programa de apoio à infância do Ceará

O economista Flavio Cunha esteve em Fortaleza, na última semana, dando palestra no Fórum Ceará em Debate. Ele abordou o tema “A Economia do Desenvolvimento Humano na Infância e na Adolescência” durante encontro que ocupou espaços no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará, contando com as presenças da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e do diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba.

Flávio Cunha é participante da implementação e da avaliação de impacto do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), que realiza visitas domiciliares nas zonas rurais com foco no desenvolvimento da criança. A ação faz parte do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama Onélia.

Professor de Economia da Universidade Rice, em Houston, nos Estados Unidos, foi em 2014 um dos ganhadores da Medalha Frisch, distinção concedida a cada dois anos pela Sociedade Econométrica – um dos três prêmios mais importantes em economia do mundo. É autor de vários trabalhos em parceria com o economista James Heckman, Prêmio Nobel de economia do ano 2000.

O que é o Padin?

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin) prevê visitas domiciliares e encontros comunitários para acompanhar e orientar mães, pais e cuidadores das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses com foco no desenvolvimento infantil

Massacre do Carandiru completa 25 anos sem punição

O maior massacre da história dos presídios brasileiros completa 25 anos nesta segunda-feira (2) sem nenhuma punição pelas mortes ocorridas na penitenciária do Carandiru, na zona norte da capital paulista, desativada em 2002. No Massacre do Carandiru, como ficou mais conhecido o episódio, 111 detentos foram mortos durante uma operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do estabelecimento.

Seis julgamentos ocorreram nesse período. No primeiro deles, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação no Carandiru, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário. A defesa do coronel recorreu da sentença e ela foi revertida, sendo anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006.

Os outros julgamentos aconteceram entre os anos de 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia uma grande quantidade de vítimas e uma grande quantidade de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao final deles, 73 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Um quinto policial da Rota, que já estava preso por homicídio de travestis, teve seu caso julgado de forma separada porque sua defesa pediu que ele fosse analisado em laudo de insanidade mental e, em dezembro de 2014, ele foi também condenado.

A defesa dos policiais decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a anulação dos julgamentos alegando, como já havia ocorrido antes, que não seria possível individualizar a conduta dos policiais, dizendo se cada um deles efetuou os disparos ou quais policiais foram responsáveis pela morte de quais vítimas.

No dia 27 de setembro do ano passado, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, responsáveis pelo recurso da defesa dos réus, decidiram anular os julgamentos anteriores entendendo que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O relator do processo, o desembargador e ex-presidente do TJ, Ivan Sartori, defendeu que os policiais agiram em legítima defesa.

O Ministério Público recorreu da sentença e, em abril deste ano, a 4ª Câmara Criminal do tribunal manteve a decisão de anular os julgamentos, mas determinou que os policiais sejam julgados novamente. Houve recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público, que estão sendo analisados pelo próprio Tribunal de Justiça e, se aceitos, podem levar o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na instância superior, pode-se determinar que sejam realizados novos julgamentos ou os ministros podem invalidar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e manter a validade do júri popular já realizado. Novos recursos poderão ser apresentados e o processo ainda pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo encaminhou o pedido de federalização do julgamento à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Defensoria, a anulação do julgamento pode fazer com que o processo seja arrastado por mais 20 anos. “Em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado ‘incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal’, que deve ser julgado por aquela corte”, diz o texto da Defensoria Pública.

O Massacre

Na tarde do dia 2 de outubro de 1992, por volta das 14h, a dois dias das eleições municipais, dois detentos brigam no Pavilhão 9, na Casa de Detenção de São Paulo, um complexo penitenciário que foi construído nos anos 20 no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo. O complexo era formado por sete pavilhões, cada um deles com cinco andares. Na época, 7.257 presos viviam no Carandiru, 2.706 no Pavilhão 9, onde estavam encarcerados os réus primários, aqueles que cumpriam sua primeira pena de prisão.

A briga se generaliza, começa uma confusão e os funcionários do complexo tentam acalmar os ânimos dos detentos e recolhê-los às celas, sem sucesso. A Polícia Militar é então chamada para conter a rebelião. Uma tentativa de negociação com os detentos falha e o comando policial decide então entrar no local com metralhadores, fuzis e pistolas.

“Passava das três da tarde quando a PM invadiu o Pavilhão 9. O ataque foi desfechado com precisão militar: rápido e letal. A violência da ação não deu chance para defesa”, narra o médico Drauzio Varela em seu livro Estação Carandiru. O médico trabalhava com prevenção à Aids no complexo e disse ter escrito o livro baseado nos relatos dos presos. Cerca de meia hora depois da entrada da PM, as “metralhadoras silenciaram”, narrou Varela. Nesse dia, 111 detentos morreram: 84 deles ainda não tinham respondido a processo e ainda não tinham sido condenados.

Em 2000, um documento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), após petição impetrada pelas organizações Americas Watch, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Comissão Teotônio Vilela, considerou a ação policial no Carandiru “um massacre”. No documento, a comissão relata o que aconteceu naquela tarde de outubro.

“Segundo dados que os peticionários apresentaram e o Estado não contestou, os juízes supervisores foram chamados pelo diretor da prisão tão logo se deu o alarme às 14h15, ao mesmo tempo em que se convocaram as autoridades policias. Às 14h30 chegou o comandante Ubiratan Guimarães, chefe da Polícia Metropolitana de São Paulo, com três tropas de assalto, inclusive cães, pelotões de choque e o batalhão Rota, especializado em combates de grande violência. O Secretário de Segurança transferiu nesse momento a autoridade sobre a prisão para o comandante Guimarães. (…). O governador [do estado de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho] encontrava-se nesse momento fora da cidade e aparentemente só foi informado da rebelião às 17h35”.

De acordo com o documento, dois juízes da Vara de Execuções Penais e o Corregedor dos Presídios também estiveram no local mas, quando lá chegaram, foram dissuadidos pela Polícia Militar de entrar no Pavilhão 9, já que os presos estariam armados. Por volta das 16h, os policiais ocuparam o pavilhão. “O próprio governador Fleury declarou que, pelo fato de alguns detidos terem atacado a polícia, e especialmente depois que o comandante Guimarães foi ferido em consequência da explosão de um tubo de televisão, as forças encarregadas de sufocar o levante ficaram fora de controle”, relata a Comissão Interamericana.

“Às 17 horas, aproximadamente, os juízes foram informados de que o motim terminara”, diz o documento. Nenhum policial morreu na ação. Para a comissão, as mortes dos detentos não decorreram de ações de legítima defesa e nem para desarmá-los, “uma vez que as armas de que dispunham, de fabricação caseira, haviam sido dispostas no pátio ao entrarem os policiais”.

(Agência Brasil)

“Precisamos falar sobre ideologia de gênero”

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Com o título “Precisamos falar sobre ideologia de gênero”, eis título de artigo que a professora universitária e assistente social Letícia Peixoto manda para o Blog. Confira:

Fui provocada a escrever esse texto, a partir de um vídeo que circula nas redes sociais que deturpa por completo o significado da ideologia de gênero. Esse vídeo faz parte do repertório de debates que se contrapõem a discussão da ideologia de gênero nas escolas, sob as justificativas de imposição de formas de orientação sexual, sobretudo às crianças. Sob o calor da hora, resolvi escrever essas rápidas palavras.

O conceito de gênero, a grosso modo, revela as construções sócio históricas e culturais das formas de legitimação de uma heteronormativa que define homens e mulheres, mediante lugares tidos moralmente como legítimos e hegemônicos. Discute as condições históricas de opressão das mulheres, denuncia a violência doméstica, a tripla jornada de trabalho feminina, revela as possibilidades de resistências das mulheres, dentre outras.

E mais: está diretamente atrelado às lutas dos movimentos feministas, portanto tem uma base teórica, aliás múltiplas bases teóricas, mas se unifica a posicionamentos políticos atrelados aos feminismos. É obvio que não vivemos numa sociedade estática onde homens e mulheres têm as mesmas condutas e as famílias partem do modelo idealizado de da tríade pai – mãe – filhos.

Os pluralismos de orientação sexual e as múltiplas composições familiares batem à nossa porta ou mesmo estão em nossas casas desde sempre. Nesse sentido, todas as pessoas precisam ser acolhidas quanto às suas formas de existir no mundo. O pluralismo de ideias e o debate democrático precisam estar posto, caso contrário seremos a favor da terrível falácia sobre a “cura gay”.

Façam-me o favor, essas pessoas não podem ser consideradas anormais ou loucas pelo exercício de sua sexualidade. O mundo nunca foi somente heterossexual, ainda bem. Mas as moralidades vigentes baseadas em preceitos discriminatórios não toleram as diferenças, não aceitam os que insurgem aos dispositivos normativos, ao contrário, naturaliza e ratifica as hierarquias de gênero.

Enfim, acho que falei demais, mas eu precisava me posicionar sobre esse debate que faz o desfavor de reproduzir um conteúdo homofóbico e sexista. Não se preocupem, as crianças não ficarão confusas com esse debate, nem as famílias serão destruídas como costumam dizer.

8Letícia Peixoto,

Professora universitária, assistente social e doutoranda em Sociologia.

Mercado reduz estimativa da inflação deste ano pela sexta vez

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O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação este ano, pela sexta vez consecutiva. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que desde a semana passada passou a ficar abaixo do piso da meta, foi reduzida de 2,97% para 2,95%. O limite inferior da meta é 3%, com centro em 4,5%. Essa estimativa é do boletim Focus, uma publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa foi reduzida de 4,08% para 4,06%. Essa foi a quinta redução seguida.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Essa taxa vem sendo reduzida pelo Banco Central, que já indicou um corte menor na próxima reunião, em outubro, e o fim gradual do ciclo de reduções.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic foi mantida em 7% ao ano, no fim de 2017 e ao final de 2018.

A expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,68% para 0,70%, neste ano, e de 2,30% para 2,38%, no próximo ano.

(Agência Brasil)

Ministério da Fazenda autoriza o Estado do Ceará a contratar crédito junto ao Banco do Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, autorizou o Estado do Ceará a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1.150.000.000,00 (um bilhão e cento e cinquenta milhões) para amortização da dívida pública.

A medida é considerada importante para o equilíbrio financeiro do Estado e manutenção da capacidade de investimento nas áreas: social, de infraestrutura, de educação e saúde.

O presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB) garfante: no que depender do senado, a operação de crédito será aprovada imediatamente.

(Foto – Veja)

Câmara Municipal de Baturité pode votar projeto “Escola sem Partido”

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A Câmara Municipal de Baturité deverá votar, nesta noite de segunda-feira, projeto de lei nº 40/2017 que instituto o projeto Escola Sem Partido nos moldes defendidos nacionalmente pelo presidenciável Jair Bolsonaro.

A sessão será acompanhada por grupo de professores do IFCE de Baturité e de outras unidades como Fortaleza.

O projeto Escola Sem Partido é visto como retrocesso pelos docentes. Estipula deveres para professores e evitaria, como diz, a pregação politico-partidária dentro da sala de aula.

SERVIÇO

*Saiba mais sobre Escola Sem Partido aqui.