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Raquel Dodge e uma posse surreal

Com o título “Notas sobre a posse de Raquel Dodge”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele pinçou curiosidades do ato. Confira;

1) Das quatro pessoas que estavam na mesa de honra na posse da procuradora-geral, Raquel Dodge, apenas uma não era investigada pelo Ministério Público (MP) – a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os demais, Michel Temer (presidente da República), Eunício Oliveira (presidente do Senado) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) têm contas a prestar ao MP e à Justiça.

2) O MP, para além da disputa entre seus componentes, é uma instituição que tem de ser preservada. Assim, foi constrangedora a ausência do ex-procurador Rodrigo Janot na posse de sua sucessora. Janot disse não ter sido convidado; a assessoria de Dodge garantiu ter-lhe enviado o convite. Ele agiu com desinteresse: é difícil supor que não lhe tenham mandado convite. Ela foi indiferente: no mínimo, deveria ter conferido se a presença de seu antecessor estava confirmada. Erro duplo, portanto.

3) O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, foi barrado por alguns minutos na entrada da cerimônia. Tudo indica ter sido um equívoco do cerimonial. Dino foi o candidato mais votado pelos procuradores na lista tríplice, mas foi preterido por Temer, que preferiu a segunda colocada.

4) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu-se o direito de indicar como Raquel Dodge deve proceder em seu trabalho, afirmando que ela vai revisar as “trapalhadas” de Janot: “Certamente a procuradora-geral vai fazer uma reanálise de todos os procedimentos”.

A tarefa de Raquel Dodge será difícil, pois terá de lidar com os senhores listados no item 1. Por isso, para demarcar competências, ela deveria dar logo um chega-pra-lá ao atrevimento de integrantes de outra instituição que querem ensiná-la a fazer o seu trabalho, conforme o item 4.

No mais, deixo aos leitores análise mais percuciente dos fatos narrados.

PS. O editor de Política Guálter George, já escreveu sobre o assunto em “Investigados na cadeira do investigador” (19/9/2017): https://goo.gl/CCvswD.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

(Foto – BBC Brasil)

Fruticultura tem valor de produção recorde em 2016, com R$ 33,3 bilhões

A fruticultura nacional registrou no ano passado recorde no valor de produção, com total de R$ 33,3 bilhões, de acordo com a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM 2016), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “Foi o maior valor de produção da série histórica iniciada em 1974”, destacou a engenheira agrônoma Larissa Leone Isaac Souza, supervisora da pesquisa. Em relação a 2015, o valor da produção do setor aumentou 26%.

As frutíferas são compostas por 22 produtos, incluindo lavouras temporárias (abacaxi, melancia e melão) e permanentes (abacate, banana, caqui, castanha de caju, coco-da-baía, figo, goiaba, laranja, limão, maçã, mamão, manga, maracujá, marmelo, noz, pera, pêssego, tangerina e uva).

As maiores altas do valor na produção em 2016 foram registradas nas culturas de limão (52%), laranja (47,2%), banana (43,4%) e maçã (25,8%). Em valores absolutos, a liderança é da laranja, que concentra 25,1% do valor de produção, com R$ 8,4 bilhões; e da banana (25%), com valor de produção de R$ 8,3 bilhões.

O estado de São Paulo respondeu por 30,9% do valor de produção nacional da fruticultura, o que significou R$ 10,3 bilhões, com destaque para a cultura da laranja (59,2%). Por municípios, a liderança ficou com Petrolina (PE).

Eunício e Roberto Cláudio e tudo por Fortaleza, é claro

Eunício e Roberto Cláudio e boa troca de sorrisos. 

O senador Eunício Oliveira (PMDB), na condição de presidente da Casa, recebeu em audiência o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Os dois conversaram sobre financiamentos externos do interesse do município e que dependem do crivo do Senado.

Nessa lista, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Mundial (Bird) e Agência Francesa de Desenvolvimento.

Na lista, o Projeto Proredes, financiado pelo BID, que deve ser o primeiro a chegar ao Senado, já nos próximos dias. O prefeito espera iniciar, ainda neste ano, as ações do Proredes BID, que permitirá a construção de dois novos Cucas, nas Regionais III e IV, e de duas Policlínicas. O financiamento tem valor global de U$ 65,475 milhões, o equivalente a R$ 205 milhões.

(Foto – Divulgação)

Banco Central eleva projeção do crescimento da economia para 0,7 neste ano

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,5%, estimativa de junho, para 0,7%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (21), no site do BC.

“A revisão positiva reflete, principalmente, o desempenho do PIB no segundo trimestre, superior à mediana das expectativas do mercado”, diz o relatório.

Para o Banco Central, indicadores recentemente divulgados têm mostrado “surpresas positivas, ensejando perspectivas favoráveis para o crescimento
da atividade”.

Na revisão da estimativa, o crescimento do PIB é puxado pelo setor agropecuário. A projeção do crescimento anual da agropecuária passou de 9,6% para 12,1%. A projeção para a evolução da atividade industrial no ano passou de crescimento de 0,3% para recuo de 0,6%, refletindo, principalmente, o menor desempenho na construção civil.

Segundo o relatório hoje divulgado em Brasília, o setor de serviços deve apresentar desempenho ligeiramente melhor do que o previsto anteriormente (expansão de 0,1% na comparação com redução de 0,1%).

Consumo

O BC também projeta aumento do consumo das famílias em 0,4%. A previsão anterior era de estabilidade. Segundo o relatório, essa revisão ocorreu “em função da expressiva desinflação e seu impacto na renda, além de melhora de indicadores no mercado de trabalho – particularmente do rendimento real [descontada a inflação] e, mais recentemente, da ocupação – e de crédito para pessoas físicas”.

O relatório do Banco Central lembra que “houve também o efeito temporário positivo dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. A estimativa para a queda no consumo do governo passou de 0,6% para 1,8%.

Investimentos

O Banco Central projeta uma queda ainda maior nos investimentos. A projeção de retração da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) passou de 0,6% para 3,2%, “refletindo, sobretudo, o fraco desempenho do setor de construção civil e a expressiva queda nas importações de bens de capital [usados na produção].

No relatório, o BC também divulga a projeção para o crescimento anual das exportações, revisto em 0,6 ponto percentual para 3,9%. A variação das importações foi revisada para 1,9% ante 3,8% na projeção anterior.

PIB em 2018

Para o BC, o Produto Interno Bruto vai apresentar crescimento de 2,2% no próximo ano. As atividades da agropecuária, da indústria e de serviços devem registrar avanços de 1,5%, 2,6% e 1,9%, respectivamente.

O crescimento estimado para o consumo das famílias ficou em 2,5% e da Formação Bruta de Capital Fixo em 3%. A projeção para o consumo do governo é de expansão de 1%, enquanto as exportações e importações de bens e serviços devem crescer 4% e 6%, respectivamente.

(Agência Brasil)

Ex-presidente do TJ do Ceará vai integrar o Conselho Nacional de Justiça

As indicações da desembargadora Iracema Vale e do juiz Márcio Schiefler Fontes para o Conselho Nacional de Justiça foram aprovadas nessa quarta-feira (20/9) pelo Plenário do Senado. Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal.

Iracema do Vale, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, é especialista em Direito Público. Presidiu o TJCE entre 2015 e 2017 e presidiu também o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcio Fontes, era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.

(Foto – TJCE)

 

Presidente da Central Sindical Internacional cumpre agenda na CUT do Ceará

O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, que foi presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dará palestra, a partir das 9 horas desta quinta-feira, na sede da CUT do Ceará.

Felício, primeiro latino-americano a presidir a CSI, vai falar sobre os desafios do movimento sindical na atual conjuntura. Com direito a debate aberto com o público.

(Foto – Liydiane Ponciano)

Câmara aprova projeto que permitirá universidades receberem doações para pesquisas

Pelo projeto, instituições como a UFC poderiam receber doações.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.

De acordo com a proposta, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os fundos serão criados em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes, e esse dinheiro será utilizado no financiamento de pesquisa e extensão universitária.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

*Mais sobre universidade cearense aqui.

Sérgio Cabral é condenado a 45 anos de prisão

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, foi condenado, nessa quarta-feira (20), por crimes investigados pela Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato. Ele recebeu a pena de 45 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. A informação é do O Globo.

Segundo denúncia da Operação calicute, o esquema desviava verbas do contratos do governo do RJ com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal também condena outras 11 pessoas por participação no esquema. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 18 anos e 3 meses de prisão.

Cabral foi preso em novembro e atualmente está em Benfica, no presídio onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP). Já Adriana Ancelmo, que foi condenada pela primeira vez nesta quarta, cumpre prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon.

Na sentença Cabral é descrito como “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito”.

Domingos Neto registra, no plenário da Câmara Federal, os 10 anos deste Blog

O deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto, registrou nessa quarta-feira (20), no plenário da Câmara Federal, o discurso em homenagem aos 10 anos de aniversário do Blog do Eliomar. Confira:

No dia 5 de setembro passado, um dos blogs de maior influência política e social do Ceará completou 10 anos de existência. Conhecido por todos como o Blog do Eliomar, foi um dos pioneiros no Ceará em utilizar essa ferramenta como meio de informação para toda a sociedade cearense e, por diversas vezes, pautou a imprensa nacional.

Conduzido com eficiência pelo jornalista Eliomar de Lima, o Blog se tornou indispensável para quem quer se manter informado e traz a marca essencial do bom jornalismo: a imparcialidade. Esse reconhecimento é geral, tanto que no próximo dia 29 de setembro, Eliomar de Lima receberá a maior comenda da Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira.

Eliomar de Lima é formado em jornalismo pela Universidade Federal do Ceará e, além de blogueiro, ele é radialista, professor e já amanhece os dias em busca de notícias no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Esse trabalho incansável, que demonstra acima de tudo uma paixão pelo jornalismo, é referência para as centenas de milhares de pessoas que acessam diariamente o seu Blog. Por isso, nada mais justo que homenagear esse grande cearense na Câmara Federal.

PMDB fará convenção nacional e vai virar MDB

A convenção nacional do PMDB será realizada, em Brasília, no dia 4 de outubro próximo. A alteração da data, que havia sido definida anteriormente para 27 de setembro, foi decidida em reunião da executiva do partido, nesta terça-feira (5). A informação está no site da legenda.

Segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), o tema principal da convenção será a oficialização da nova sigla MDB, com o partido passando a se chamar Movimento Democrático Brasileiro, como era antes da reforma partidária feita pelo governo militar, em 1979.

O senador informou ainda que a alteração da data foi necessária porque a convenção deverá debater temas relacionamentos à reforma política. “Como a reforma não estará concluída a tempo de colocarmos os temas que pretendemos debater com os estados, decidimos adiar a convenção e garantir que haverá condições de tratarmos da reforma no nosso encontro dia 4 de outubro”, explicou.

O Novo Farol do Mucuripe

Com o título “O Novo Farol de Fortaleza”, eis artigo do empresário e um dos diretores do Grupo J. Macedo, Roberto Macedo. Ele aborda o presente ganho pela Capital: o maior farol da América Latina. Confira:

Dois dias atrás estive na inauguração de mais um ícone de Fortaleza, que é o seu novo farol para orientação da navegação marítima. É a construção mais elevada da nossa cidade. Sua cúpula, que abriga as lentes de iluminação está situada a 134,30 metros acima do nível do mar.

O novo Farol é uma contribuição que, em parceria com a Marinha do Brasil e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a J.Macêdo oferece à capital do Ceará. Nossa empresa tem um relacionamento histórico com a comunidade que se formou no entorno da Enseada do Mucuripe, pois foi aqui que iniciamos a nossa primeira atividade industrial, com a construção do Moinho Fortaleza, na década de 1950.

Naquela época só existia o Farol Velho no Serviluz, cuja construção foi autorizada por dom Pedro II, em 1826, como parte das comemorações do centenário da elevação de Fortaleza à condição de vila, e concluída em 1846. Enquanto a nossa empresa crescia, foi construído outro farol, em 1958, no bairro Vicente Pinzón, para permitir a construção dos primeiros silos no porto.

Transcorridas seis décadas da construção do segundo farol, os novos silos da nossa empresa e a dinâmica do crescimento da Cidade voltaram a exigir mais um aumento da altura do facho de luz, em um terceiro farol construído pela J.Macêdo para facilitar o desenvolvimento urbano, melhorando também a segurança da navegação marítima.

Como celebração do vínculo afetivo com essa área da Cidade, patrocinamos em 1989 a clássica e, então inédita, edição do livro Mucuripe, com fotos de Chico Albuquerque, reveladoras da alma dos jangadeiros, das belezas naturais e do cotidiano do bairro, publicação esta que contou com textos exclusivos do escritor Eduardo Campos.

Com essa mesma inspiração, em 2004, fixamos na parede externa de nossa sede, o mural de arte urbana “Vicente Pinzón no Mucuripe”, do pintor Estrigas, evocativo de um dos temas das grandes navegações relacionados com o Ceará. Painel de 11,80m de base por 15m de altura, montado com cerca de 500 mil pastilhas de vidro.

A solenidade de entrega do Novo Farol à Cidade foi marcante pelas presenças do almirante de esquadra Leal Ferreira; do almirante de esquadra Küster; do vice-almirante Aguiar Freire; do contra-almirante Rocha e do capitão de mar e guerra Salema, representando o Alto Comando da Marinha do Brasil; pelo comandante da 10ª Região Militar, general de Divisão Theophilo; pelo coronel Casarino, comandante da Base Aérea de Fortaleza, e autoridades políticas representadas pelo prefeito Roberto Cláudio.

Como membro da família Macêdo e um dos sucessores do seu fundador, sinto-me orgulhoso por toda a contribuição que J.Macêdo tem dado para a construção da história recente e preservação das memórias que envolvem a região do Mucuripe.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

(Foto – Luan Viana)

Servidora com filho deficiente consegue reduzir jornada de 30 horas semanais

O servidor que é responsável por uma pessoa com deficiência tem direito à redução de jornada, e isso não depende de quanto ele já trabalhe por semana. Com este entendimento, a 19ª Vara de Belo Horizonte (MG) julgou procedente o pedido de uma funcionária pública de Minas Gerais, declarando o direito dela à redução de jornada de 30 para 20 horas semanais. A informação é do site Consultor Jurídico.

Para tomar sua decisão, a corte deu especial destaque à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

A sentença, proferida pelo juiz federal titular Guilherme Mendonça Doehler, modificou a decisão que havia negado a antecipação de tutela, e apontou que a jornada de trabalho é irrelevante para a questão de fundo discutida no processo: sendo ela responsável por pessoa com de deficiência, tem direito à redução de jornada, independentemente do montante que cumpre semanalmente.

Isonomia ferida

Na análise de antecipação de tutela, o pedido havia sido negado com base no artigo 98 da Lei 8.112/90. Essa norma trata de maneira diferente situações potencialmente parecidas: quando o servidor é pessoa com deficiência, a compensação não é exigida. Já quando se trata de dependente de servidor, a compensação é exigida.

Para o juiz Mendonça de Barros, a lei fere os princípios da convenção internacional e estabelece “distinção inaceitável entre portadores de deficiência, acarretando grave violação ao dogma da isonomia”. Segundo ele, isso configura afronta ao princípio da isonomia.

De acordo com o advogado Marcos Joel dos Santos, que representou a servidora e é sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o magistrado titular levou em conta a tese apresentada por Santos, de que o mencionado artigo 98 da Lei 8.112/90 faz “injusta e intolerável distinção entre o servidor que é portador de deficiência e o filho, deficiente, de servidor público”.

Arrecadação federal cresceu 10,78% em agosto e chega a R$ 104,2 bilhões

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto. No acumulado do ano até o mês passado, a arrecadação dos valores administrados pela Receita somou R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

No caso das receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo), houve crescimento de 18,68% em agosto e de 2,88% no acumulado do ano até o mês passado.

De acordo com a Receita, a arrecadação de agosto teve impacto positivo pela melhora no recolhimento dos tributos sobre lucro ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL). Também houve influência do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regulariza dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto, além do aumento de alíquotas sobre a gasolina e o diesel e do crescimento da atividade econômica.

(Agência Brasil)

Volkswagen é condenada a pagar R$ 1,1 bilhão a consumidores por fraudar emissão de gases

Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, já que o truque diminuiu o valor de revenda dos veículos, e colocou os donos desses utilitários e a sociedade em risco, uma vez que eles emitem mais poluentes do que a empresa afirma.

Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, condenou a Volkswagen a pagar R$ 1,1 bilhão aos donos de Amarok no Brasil, além de indenizar a sociedade em R$ 1 milhão. A sentença, proferida na quarta-feira passada (13/9), foi publicada nesta terça (19/9), informa o site Consultor Jurídico.

Em 2015, uma agência de proteção ao meio ambiente dos EUA descobriu que a montadora tinha instalado em cerca de meio milhão de carros movidos a diesel um software e um dispositivo para trapacear nos testes de emissão, exigíveis por leis estaduais nos EUA. Testes revelaram que o nível de emissão era 40 vezes maior que o máximo permitido por lei.

Para encerrar as ações civis que foram movidas contra ela, a empresa fechou acordo pelo qual se comprometeu a pagar US$ 14,7 bilhões a consumidores. Alem disso, a montadora confessou ter praticado os crimes de conspiração e obstrução da Justiça.

Com isso, o valor total das reparações pode chegar a US$ 21 bilhões. Mas a fraude não foi praticada só nos EUA – a Volkswagen admitiu que 11 milhões de veículos pelo mundo tem o software que permite burlar a fiscalização.

No Brasil, a montadora afirmou que a pick-up Amarok, o único veículo da marca a diesel no país, tem tal programa. Por isso, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) moveu ação civil pública pedindo indenização aos 17.057 compradores dos modelos 2011 e 2012 do carro, a safra que possui o software fraudulento, e à sociedade.

Em sua defesa, a Volkswagen alegou que o programa não está ativo nesses veículos. E mais: a montadora destacou que tais Amarok estão com os níveis de emissão de gases adequados à legislação nacional e que o software não interfere no funcionamento dos automóveis.

Danos reais

Ao julgar o caso, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita declarou que os danos do programa não são hipotéticos, mas reais. Isso porque a “simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura um ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”.

Essa atitude da Volkswagen fere o princípio da boa-fé e configura a infração ambiental do artigo 71 do Decreto 6.514/2008, ressaltou Mesquita. O dispositivo prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil, por carro, para quem “alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação”.

Além de terem sido enganados, os consumidores também foram prejudicados pela queda anormal no preço de mercado dos Amarok de 2011 e 2012, pois quem procurar tais veículos irá “oferecer um valor muito inferior ao normal, em decorrência dessa fraude amplamente difundida pela mídia”, conforme o juiz.

No entanto, os compradores não sofreram só danos materiais, mas também morais. Segundo Alexandre Mesquita, a Volkswagen violou o princípio da informação ao instalar o software para burlar inspeções ambientais sem avisar os consumidores.

Ele também apontou que os proprietários dos Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que “não sabiam o real potencial poluidor do automóvel”. “Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir”.

O juiz ainda rechaçou o argumento da Volkswagen de que o software estaria inativo nos veículos. “Não haveria propósito, portanto, de uma empresa colocar esse tipo de dispositivo sem a intenção de ativá-lo. Se não foi ativado, foi por forças alheias à sua vontade e isso não descaracteriza o ato ilícito da ré, que merece total repúdio”, criticou.

Dessa maneira, Alexandre Mesquita condenou a montadora a indenizar cada um dos 17.057 compradores dos Amarok com o programa que frauda a fiscalização em R$ 54 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais. Somado, o valor chega a R$ 1.091.648.000,00. Por dano moral coletivo, a Volkswagen deverá pagar R$ 1 milhão.

Medidas técnicas

A Volkswagen afirmou à ConJur que irá recorrer da sentença, a qual considera “incorreta”, como fez com decisão do Ibama no mesmo sentido.

De acordo com a montadora, “medidas técnicas provaram que o software não altera os níveis de emissão da Amarok comercializada no mercado brasileiro”. Portanto, mesmo sem retirar o programa, os veículos cumprem as normas brasileiras de emissão de poluentes, declarou a empresa.

Além disse, a Volkswagen lembrou que fez recall dos Amarok, convocando seus donos para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor. A medida, que se iniciou em 3 de maio e envolve os 17.057 veículos alvo da ação, tem o objetivo de “recuperar a confiança de seus consumidores”, explicou a montadora.

O Ano Novo dos judeus

Nesta quarta-feira, no pôr do sol, os judeus vão comemorar o início do ano novo – Rosh (cabeça) Hashaná (ano). A religião judaica acredita que Deus criou o universo e deu vida ao homem há 5778 anos.

Eles comemoram indo à sinagoga e também comendo maçã com mel e sementes de romā.

DETALHE – Para desejar um feliz ano aos seus amigos judeus, diga Shaná Tová Umetuká – um ano novo doce.

Artur Bruno alerta sobre política ambiental da Era Temer

Com o título “Meio ambiente em xeque”, eis artigo do secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, expondo temor pela política ambiental adotada na Era Temer e que foi alvo, inclusive, de cortes orçamentários. Confira:

As notícias do Governo Federal não são boas para o meio ambiente. O presidente da República já havia assinado decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), suspenso pelo Justiça Federal do Distrito Federal. A reserva tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. Após críticas e ações na Justiça, novo decreto revogou o primeiro, mas manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte dela.

Isso não é tudo. O Orçamento de 2018 traz grandes cortes. As atividades de controle e gestão ambiental perderam 56,8% em comparação com a verba de 2017. A política nacional de resíduos sólidos teve redução de 98,1%. Está previsto ainda o corte total do Bolsa Verde, programa de apoio à erradicação da extrema pobreza e conservação ambiental.

Num ano em que a Igreja Católica elegeu a preservação dos nossos biomas como tema da Campanha da Fraternidade, não poderia haver notícia pior. Nossos seis biomas – amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e pantanal – abrigam diferentes tipos de vegetação e de fauna. Para que eles se perpetuem, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade.

O Brasil possui 728 unidades de conservação (UCs). São parques, florestas nacionais, mosaicos florestais responsáveis pela produção direta de parte da água destinada ao consumo humano, que impedem a emissão de bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

No Ceará, temos 69 UCs, 24 delas sob responsabilidade do Estado. O governador Camilo Santana, ambientalista de formação, vem investindo na preservação e na ampliação destes equipamentos. Em destaque, a recente criação do Parque Estadual do Cocó, com 1.571ha, quarto maior parque natural em área urbanas da América Latina.

As UCs mantêm a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, bem como protegem locais de grande beleza cênica, como serras, dunas e cachoeiras. Além de permitir a sobrevivência da diversidade de animais e plantas, essas áreas contribuem para regular o clima, abastecer os mananciais de água e proporcionar qualidade de vida às populações. Não podem, sob nenhuma hipótese, serem tratadas como meras fontes de recursos em nome de interesses econômicos.

*Artur Bruno

arturbruno@arturbruno.com.br

Secretário do Meio Ambiente do Ceará.

VAMOS NÓS – E sobre o Parque do Cocó e algumas de suas áreas…deixa pra lá.

STF decide nesta quarta-feira sobre suspensão de denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.  Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

(Agência Brasil)

DEM espera adesão de pelo menos oito deputados do PSB. Na lista, entra o cearense Danilo Forte

Chiquinho Feitosa já convidou Danilo Forte.

Em sua última conta, o DEM acha que rouba entre oito a dez deputados federais do PSB. Pelo menos é o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Bem, pelas bandas do Ceará, o deputado federal Danilo Forte (PSB), um dos homens fortes na Era Temer, é apontado como uma futura conquista do partido.

O presidente regional do DEM, Chiquinho Feitosa, inclusive, já fez publicamente o convite a Danilo, que aguarda o desenrolar do cenário político-partidário nestes tempos de reforma eleitoral.