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Com direito a entrar no campo do ministro Alexandre de Moraes

Com o título “A Lei e a Desordem no Futebol Brasileiro”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) no âmbito da logística dos clubes de futebol. Confira:

Para todo operador do Direito, seja advogado (a), juiz (íza), promotor (a), defensor (a) público (a) e demais afins, há, com toda certeza, algo que o marcou em tempos de banco de faculdade quando ainda em vida acadêmica, seja por uma matéria específica, seminário, palestra ou frase de efeito.

No meu caso, uma dessas frases de impacto proferida por um professor entusiasta em seus primeiros ensinamentos para os “bichos” de faculdade do curso de Direito onde estudava, foi a célebre fala do jurista grego Eneu Domício Ulpiano, qual seja: “Ubi homo societas; ubi societas, ibi jus”, o que traduzindo para o português tem a seguinte revelação: “onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. ”

Ou seja, a sociedade composta pelo homem há que ser regida pelo direito (leia-se: Leis) e somente haverá uma sociedade organizada, a partir do momento que regramentos passem a determinar as condutas individuais e coletivas para fins de obtenção de um bem maior, que é o equilíbrio entre o direito e o dever atribuído a cada cidadão.

Nesse sentido, a recente decisão liminar manejada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no último dia 18/09/2017, sobre a suspensão da aplicação da Lei 13.155/2015 que trata sobre os critérios técnicos para fins de participação de clubes de futebol em campeonatos brasileiros, causou-me certo espanto do ponto de vista do seguimento aos elementos que compõem a ciência do Direito, que segundo ensinamento do mestre Miguel Reale, o Direito possui um caráter tridimensional, teoria tridimensional, sustentado pelo tripé: Dogma Jurídica, Sociologia do Direito e Filosofia do Direito.

De modo superficial, mas não turvo, a Dogma Jurídica é o direito positivo, as normas e seus princípios, bem como a sua formulação e compreensão. Já a Sociologia do Direito é usada como ferramenta para a melhor aplicação de tudo o que já foi produzido tanto pela Dogma Jurídica como pela Filosofia do Direito para fins de colocação em prática frente a uma realidade social. Por fim, a Filosofia do Direito revela-se na promoção da sistematização, valoração e aplicação da teoria das normas e princípios do Direito.

Retornando ao caso afeito à Lei 13.155/2015, que alterou o art. 10 do Estatuto do Torcedor, onde a legislação apontada imprimiu obrigações técnicas de regularidade fiscal e trabalhista para os times de futebol, dentre elas: a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Federais, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas. Infere distar que até então antes dessa decisão do STF, o descumprimento de tais exigências tinha força legal para impedir as participações de clubes de futebol em competições.

Bem, em suas justificativas, o eminente ministro do Supremo asseverou que tal norma fere o princípio da autonomia das entidades desportivas e sofre de razoabilidade no que pese à sua intromissão no modo de organização e funcionamento dos clubes de futebol, como assim vaticina o art. 217, I da Constituição Federal de 1988.

Continua o ministro Alexandrre de Moraes, em sua fundamentação para o decisum: a eleição de critérios técnicos de natureza fiscal e trabalhista para fins de garantir a habilitação dos times de futebol em competições esportivas é desarrazoada, uma vez que não houve a adesão de tais clubes e entidades ao Regime de Modificação de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol brasileiro (Profut), Lei 13.155/2015.

Peço vênia ao ministro Alexandre e discordo da sua fundamentação lançada para a devida concessão da liminar, uma vez que a falta de participação das pessoas ou empresas destinatárias na construção das leis é normal e legal dentro do nosso ordenamento processual legislativo, haja vista que os parlamentares ali presentes estão na função de nossos representantes. Se assim for seguir tal entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a grande maioria das leis, senão todas elas, são propostas, discutidas, alteradas, aprovadas e promulgadas sem a participação do cidadão, que é o destinatário das Leis e maior interessado. Como ficariam, então?

Soma-se ainda não se encontrar na CF/88 tal impedimento para fins de uma construção legislativa no desiderato de uma melhor fiscalização e cumprimento dos direitos trabalhistas dos atletas pelos clubes de futebol, o que nada mais é do que uma obrigação de toda empresa em honrar com as suas obrigações fiscais e trabalhistas, sob pena de sofrerem ações judiciais e as devidas punições.

Continuando, destaque-se que a autonomia das entidades desportivas protegida e preconizada pela Carta Magna não enseja o condão de descumprimento das leis fiscais e trabalhistas, e que se trata de uma discricionariedade de gestão do clube, mas que devem as entidades esportivas obediência às Leis, assim como toda empresa e cidadão nesse país, teoricamente falando, claro.

Por fim, quanto à decisão liminar exarada, cuja natureza é de precariedade e provisoriedade, cabe-nos esperar o julgamento do mérito pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal de 1988.

*Frederico Cortez

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Confiança do consumidor cresceu 1,4 ponto em setembro

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto em setembro deste ano, depois de três quedas consecutivas provocadas pela crise política de maio. O indicador atingiu 82,3 pontos, o mesmo nível de junho, em uma escala de 0 a 200 pontos.

A alta foi provocada pela melhora da expectativa dos consumidores em relação ao futuro. O Índice de Expectativas avançou 2,2 pontos e chegou a 91,1 pontos, o mesmo patamar de abril. Já a satisfação dos consumidores com a situação atual ficou praticamente estável, ao variar apenas 0,2 ponto.

Segundo a coordenadora da pesquisa da FGV, Viviane Seda Bittencourt, o resultado parece estar relacionado a uma ligeira melhora na percepção sobre o mercado de trabalho e no gradual afastamento do risco de crise política. Apesar disso, o consumidor mantém perfil cauteloso.

(Agência Brasil)

Oposição vai à Praça do Ferreira coletar assinaturas contra a reforma trabalhista de Temer

O Partido Pátria Livre, no Ceará, vai promover neste sábado, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, coleta de assinaturas contra a proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. A iniciativa será realizada em conjunto com os trabalhadores, estudantes e sindicalistas.

As assinaturas farão parte de um documento que dará entrada na Organização Internacional do Trabalho (OIT), das Nações Unidas, e Organização dos Estados Americanos (OEA) formalizando a denúncia contra o governo Temer, que alterou mais de 203 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com sua proposta de reforma trabalhista.

A Reforma Trabalhista” de Temer passará a valer já em novembro deste ano e permite que as férias sejam parceladas em três vezes, dando ao patronato o direito de optar por reduzir a jornada com redução de salário ou aumentar a jornada para até 12 horas. Também permite a diminuição do horário de almoço para 30 minutos.

“Não vamos ficar parados diante das maldades desse governo corrupto que golpeia os trabalhadores brasileiros. Os nossos recursos financeiros estão escalonados por essas manobras ao pagamento de juros aos bancos que compõem parte do sistema financeiro. Não satisfeitos, apontam agora para a Amazônia, numa tentativa de roubar as riquezas naturais brasileiras, “destacou André Ramos, presidente estadual do PPL.

(Foto – PPL)

Ao lado de Eunício, ministro assina ordem de serviço para construção de barragem em Crateús

Eunício ao lado do ministro Helder Barbalho (Integração Nacional).

O ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) assinou, nesta sexta-feira, em Crateús, ao lado do senador Eunício Oliveira (PMDB), e do diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a ordem de serviço da barragem Lago de Fronteiras. O evento ocorreu no momento em que o governador Camilo Santana está sendo aguardado de giro de negócios pela China.

Para alguns, um “drible” no governador, que vinha cobrando que a União repassasse ao Ceará a prerrogativa das obras. Mas o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, ali esteve no evento representando Camilo.

Eunício assumiu a Presidência da República – em decorrência de viagem de Temer – e assinou decreto destinando recursos para desapropriações necessárias para o início das obras. Tocada pelo Dnocs, a construção é orçada em R$ 294,4 milhões e está parada desde 2014, quando foi realizada licitação. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a barragem terá capacidade de 488 milhões de m³ de água e deve beneficiar diretamente cerca de 200 mil pessoas.

Francisco Teixeira (SRH), Ângelo Guerra (Dnocs), o ministro e Eunício no evento.

(Foto – Leitor do Blog)

CUT articula projeto de iniciativa popular contra a Reforma Trabalhista

Com o título “Reforma Trabalhista: é possível revogar!”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Wil Pereira. Ele acredita que, com mobilização da classe trabalhadora, dá para reverter a situação. Ele anuncia projeto de iniciativa popular nesse sentido.

Amparado por um Congresso que está muito distante de representar a classe trabalhadora, Michel Temer promove, a galope, um desmonte nos direitos trabalhistas. Em escala catastrófica, o que foi conquistado ao longo de lutas em décadas está sendo usurpado. A lei que permite a terceirização ilimitada já entrou em vigor. E pior: a lei da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo já passa a valer a partir do próximo dia 11 de novembro. Mas é possível revogar a lei? Não só é como a sociedade, mobilizada pela Central Única dos Trabalhadores, vai buscar essa revogação.

Uma campanha nacional de coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) foi lançada em todo o Brasil no último dia 7. A meta é coletar 1,3 milhão de assinaturas para barrar o que julgamos ser um dos maiores e mais cruéis ataques aos direitos da classe trabalhadora em nossa história. O material será unificado em um documento a ser entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os parlamentares a votarem o texto que revoga a desumana proposta inicial.

No Brasil, já foram revogadas 11 leis por meio de PLIPs. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. O projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional – passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

A CUT-CE, seus ramos e sindicatos estão mobilizados para a criação de comitês para coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, demais centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação. Todos os materiais da campanha são de fácil acesso e o passo a passo pode ser encontrado no site da Central estadual (www.cutceara.org.br). Vocês, trabalhador e trabalhadora, não fiquem de braços cruzados!

*Wil Pereira

presidencia@cutceara.org.br
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE).

Confiança da indústria varia 0,1 ponto em prévia de agosto

O Índice de Confiança da Indústria apresentou relativa estabilidade, ao variar apenas 0,1 ponto na prévia de agosto e atingiu 92,3 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice retornou ao nível de maio, depois da queda ocorrida em junho.

A confiança dos empresários da indústria no momento atual, medida pelo Índice da Situação Atual, teve queda de 0,4 ponto e chegou a 89,6 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a opinião do empresariado em relação ao futuro, avançou 0,7 ponto.

O resultado preliminar de setembro indica queda de 0,1 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74%. Para a prévia de setembro de 2017 foram consultadas 783 empresas entre os dias 4 e 19 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima sexta-feira (29).

(Agência Brasil)

Inadimplência com cheques tem menor percentual em agosto

O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos no mês de agosto foi de 1,82% em relação ao total de cheques compensados, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. O percentual sofreu queda em relação ao mesmo período do ano anterior, quando registrou-se 2,18% de devoluções, e é o menor já registrado neste ano. Para o mês de agosto, o percentual é o menor desde 2010, quando o número era de 1,62%. A informação é do site do Serasa.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a porcentagem de cheques devolvidos no país, em relação aos compensados, foi de 2,06%, menor que a devolução de 2,36% registrada em no mesmo período de 2016. É o menor número para o período desde 2013, quando o percentual foi de 2,05%.

Em agosto, foram 768.271 cheques devolvidos e 42.243.134 cheques compensados. O mesmo período do ano anterior totalizou 1.101.093 cheques devolvidos e 50.602.130 cheques compensados. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, foram 6.886.594 cheques devolvidos e 333.510.176 compensados.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a recuperação da renda real da população com a queda significativa da inflação e com a retomada da geração de empregos formais, tem devolvido a capacidade de pagamento das dívidas aos consumidores, reduzindo os níveis de inadimplência com cheques.

Nos Estados e regiões

De janeiro a agosto de 2017, entre as regiões do país, a liderança de devoluções foi da região Nordeste, com 4,05% de cheques devolvidos. O Sul apresentou o menor percentual de devoluções no período: 1,71%.

Já entre os estados, o Amapá segue na liderança do ranking de cheques sem fundos entre janeiro e julho de 2017: foram 16,47% de cheques devolvidos. Na outra ponta, São Paulo teve o menor percentual de devoluções: 1,71%.

Luizianne Lins indica Nadja Pinho para a Medalha Mietta Santiago

A professora Nádja Soares de Pinho Pessoa foi indicada, em memória, para a Medalha Mietta Santiago, Categoria Medalha de Bronze. A indicação partiu da deputada federal Luizianne Lins (PT), que quer assim reconhecer a relevância do trabalho e militância de Nádja pela cidadania e direitos das pessoas com deficiência no município de Fortaleza.

“Nádja foi uma mulher que dedicou grande parte de sua vida à militância das causas das pessoas com deficiência, foi uma referência e exemplo de fortaleza, competência e resiliência para todos e todas”, destaca Luizianne.

Criada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a medalha Mietta Santiago visa agraciar pessoas, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos por iniciativas relevantes ao País ligadas aos direitos das mulheres.

Memória

Nádja, falecida em julho desse ano, foi professora, tradutora de alemão, servidora do Estado do Ceará e de Fortaleza, especialista em Informática Educativa, iniciou sua militância em 1980, após período de reabilitação no Sarah, em Brasília. Ao retornar a Fortaleza, integrou a Associação dos Deficientes Motores do Ceará. Foi uma das fundadoras do Movimento Vida (Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação). Foi a primeira titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza a convite da então prefeita Luizianne Lins, sendo responsável pela Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência.

Essa é a segunda indicação que a deputada Luizianne faz para reconhecimento e homenagem a Nádja. Em 2016, seu nome foi indicado para o Prêmio Brasil Mais Inclusão.

Aguardado dos EUA, Tasso terá agenda de queixas e pepinos

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, é aguardado nesta sexta-feira dos EUA, onde tratou de questões particulares.

O caso de uma possível  reaproximação do senador Eunício Oliveira (PMDB) com os Ferreira Gomes consta na agenda do tucano para esses dias, bem como a conjuntura nacional que aponta para a tramitação da segunda denúncia contra Temer.

Bom lembrar que Tasso integra o bloco tucano que quer bater asas do governo federal há muito tempo.

(Foto -Jorge Viana)

Ministro cearense é o novo corregedor do STJ

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o novo corregedor-geral da Justiça Federal, para o biênio 2017-2019. Ele substituirá o ministro Mauro Campbell Marques e já foi empossado nessa quinta-feira. A solenidade de posse aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e foi conduzida pela presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz. Diversas autoridades do meio jurídico também prestigiaram o evento.

A presidente destacou o brilhantismo da gestão do ministro Mauro Campbell Marques e disse ter a certeza de que os próximos dois anos não serão diferentes.

Ao se dirigir ao ministro Raul Araújo, Laurita Vaz destacou seu notório apreço pela atividade judicante, bem como seu destacado talento e sua respeitável trajetória profissional. “Estou certa de que este conselho, assim como todas as instituições integrantes da Justiça Federal, poderá contar com suas especiais qualidades para uma administração profícua”, disse a ministra.

Atribuições

O cargo de corregedor-geral pertence à estrutura do CJF, órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, nas áreas orçamentária e administrativa. Entre outras competências, o corregedor-geral realiza inspeções e correições ordinárias nos tribunais regionais federais, exerce a fiscalização e o controle da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do CJF.

Também cabe ao corregedor-geral exercer a presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, além de dirigir o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e de coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.

Ex-advogado de Funaro, Mariz vai deixar defesa de Temer

Amigo pessoal e principal formulador da estratégia jurídica do presidente Michel Temer, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira deixará a linha de frente da defesa do peemedebista na Câmara. A informação é da Coluna Painel, da Folha.

A decisão foi tomada às vésperas de a Casa receber nova denúncia contra Temer. A acusação usa diversos trechos da delação de Lúcio Funaro, de quem Mariz já foi advogado, e cita pessoas físicas e jurídicas para as quais ele atuou. A mudança deve ser formalizada nesta sexta (22).

O afastamento formal de Mariz foi negociado com Temer. O advogado indicará quatro nomes para que ele escolha um substituto. No bastidor, permanecerá como conselheiro de confiança.

O próprio Mariz é citado na delação de Funaro. O doleiro disse aos investigadores que, quando ainda era cliente do criminalista, enviou a ele por engano um e-mail com cotações de preços de escritórios que fazem delação. Depois disso, Geddel Vieira Lima teria indagado se ele pensava em se tornar colaborador.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena. Prêmio acumula em R$ 35 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.970 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira, 21, em Guararema (SP). Os números sorteados foram 05 – 10 – 18 – 24 – 39 – 52. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a quina teve 87 acertadores, e cada um levará R$ 25.762,24. Outras 6.153 apostas ganharam a quadra, com R$ 520,37 para cada um.

O próximo sorteio ocorre no sábado, 23, e pode pagar R$ 35 milhões. Excepcionalmente, nesta semana, serão três concursos como parte da “Mega Semana da Primavera”. O primeiro aconteceu na terça-feira, 19; o último será no sábado. Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Para participar, as apostas podem ser feitas até as 19 horas (Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Conforme a Caixa, a probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Vem aí o “Dia do Sorvete”

Neste sábado, (23), o Dia Nacional do Sorvete, uma rede do ramo promete comemorar aumentando sua variedade de gelatos e apostando na linha fitness. É a Yozenn , que vai disponibilizar para a clientela opções de gelatos de Whey Protein com os sabores de café e cacau. Ambos são zero açúcar, adoçados com Stevia, 100% natural com baixo teor de gordura e calorias, livre de corantes e aromatizantes.

A Yozenn fará essa festa em todas as lojas da rede: nas praças de alimentação dos shoppings Iguatemi, Del Paseo e Shopping Riomar e no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

VAMOS NÓS – A melhor comemoração que o cliente, com certeza, queria é ver os sorvetes com preços promocionais.

(Foto – Ilustrativa)

Parque do Cocó ganha mais uma novidade…

Além do arvorismo, o Parque do Cocó ganhou mais uma atração: a parede da escalada, que estará disponível, a partir de domingo que vem.

A atração faz parte do Programa Viva o Parque, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará e que também se estende ao Parque Botânico do Estado.

VAMOS NÓS -Será que o Camilo Santana arrisca?

(Foto – Divulgação)

 

Dia Mundial sem Carro terá ações da Prefeitura de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza vai realizar uma série de ações durante o Dia Mundial sem Carro – nesta sexta-feira. Bem cedo, um trecho da rua Barbosa de Freitas, entre a Avenida Santos Dumont e a rua Maria Tomásia, será interrompido para o trânsito de carros por algumas horas para demostrar quanto espaço público é necessário para transportar cinquenta pessoas, utilizando diferentes modais, como carros, ônibus e bicicletas.

Também na sexta-feira, será implantada uma ciclofaixa temporária, conectando os bairros Barra do Ceará e Pirambu à rede cicloviária estabelecida, passando pelo Centro da cidade e interligando as ciclofaixas existentes nas avenidas Leste-Oeste e Beira Mar. A estrutura vai estar disponível para ciclistas das 6 às 11 horas.

Outra ação: a rua General Sampaio, no Centro, receberá faixa exclusiva de ônibus no trecho entre a Rua Meton de Alencar e a Rua Castro e Silva, chegando a 1,2 quilômetro de faixa. Com a implantação, Fortaleza passa a contar com 100,10 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus.

Ainda aproveitando o marco global, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) promoverá uma oficina para dar início a construção do Plano Municipal de Caminhabilidade durante o Fórum de Mudanças Climáticas, às 14 horas, no auditório do órgão.

Já a AMC realizará ação educativa em bares e restaurantes da cidade para conscientizar condutores sobre os riscos de misturar álcool e direção. A mobilização ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 19h30min, no Mercado dos Pinhões.

As atividades também integram a programação da Semana da Mobilidade, apresentada pelo prefeito Roberto Cláudio na última segunda-feira (18).

Donald Trump, o destruidor

Com o título “Trump, o destruidor”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchôa. Uma crítica ao “arrogante Trump, que, com sua brutalidade de estilo, acabou desacreditando, ou melhor, desmoralizando, a capacidade de resolutividade do próprio sistema universal das Nações Unidas”, diz o articulista. Confira:

Em 1945, no preâmbulo da histórica Carta que instituiu a ONU, as nações
signatárias reunidas em São Francisco zelosamente salientaram que a organização
internacional que então gestavam almejava, dentre outros fins, preservar as gerações
vindouras do flagelo da guerra, a partir de um esforço multilateral de convívio, com
base em tolerância, vida pacífica e união para manutenção da paz e da segurança
coletiva. Reafirmaram a fé nos direitos fundamentais, na dignidade e valor do ser
humano, na igualdade entre sexos e gêneros, e na justiça em tratamento entre nações
grandes e pequenas, com respeito ao direito internacional. Consentiram que, a partir
dali, o uso da força armada seria entendido como recurso excepcional, a ser acionado
apenas em casos de interesse comum. As ideias anunciadas preambularmente
fundamentaram a Carta das Nações Unidas e, doravante, imprimiram caráter a outras
dezenas e dezenas de convenções nos sistemas global e regionais atualmente em
vigência.

Não obstante, no último dia 19 de setembro, transpirando uma soberba capaz de
indignar o mais apaziguador dos pacifistas, um arrogante presidente dos EUA, Donald
Trump, proferiu, em plena tribuna da Assembleia Geral da ONU, durante a abertura da
72ª sessão anual em Nova York, um ultimato à Coreia do Norte anunciando que não
hesitará em destruí-la completamente, caso não suspenda de imediato seus projetos
nucleares. Será o destino do país “se o governo depravado do homem-foguete” (Kim
Jong-un) continuar com “esta missão suicida, para si e seu regime”, palavras do
encolerizado presidente estadunidense. No decorrer do discurso, não faltaram
alfinetadas em Rússia e China, e fortíssimas doses de destempero contra Irã, Cuba e
Venezuela. Os presentes passaram pelo embaraço de ter que escutar desvarios do tipo “a minha política é a dos Estados Unidos em primeiro lugar” e “há muitos lugares no
mundo em conflito, alguns deles, de fato, vão para o inferno”.

Em resumo, Donald Trump constrangeu as Nações Unidas. Antes desconhecesse
o papel da ONU, mas tanto conhecia que a criticou por não endurecer o suficiente com
países desalinhados ao seu modo de operar politicamente. Longe de se fazer de rogado,
aproveitou a ocasião para reiterar sua promessa de descumprir, não subscrever, e, em
alguns casos, até rever tratados multilaterais capitaneados pela organização, porém,
segundo sua análise, em desagrado dos EUA. Não se desconfortou sequer quando se
lamuriou de supostas vultosas somas que seu país tem que arcar por responder pela
maior quota-parte de manutenção orçamentária da ONU, o que para um bom
entendedor, já é prenúncio do eventual tratamento financeiro que poderá vir a dispensar
à organização. Evidentemente que não comentou sobre as “compensações” recebidas
por força desse maior desembolso: a vaga de membro permanente no Conselho de Segurança, o controle de fato do FMI, Banco Mundial, etc.

Prepotência à parte, por mais que possa parecer inacreditável, o que mais chocou
na postura do presidente dos Estados Unidos na Assembleia Geral não foram as ríspidas
palavras desferidas contra este ou aquele país, nem as tradicionais provocações
direcionadas a mandatário A ou B. Nada foi tão impactante quanto a propositada
ausência de lhaneza demonstrada com a própria organização internacional, por outro
ângulo, a humilhação, o desprezo que o conjunto de nações recebeu justamente da
potência que deveria dar o exemplo. Donald Trump não negou a ninguém que descrê na
capacidade da ONU de encontrar saídas mediadas para conflitos entre Estados, mesmo
que, de sua parte, ele tampouco tenha demonstrado, em algum momento de sua
participação na Assembleia Geral, interesse de dialogar mais ou menos, tanto que não
deixou à Coreia do Norte ou aos demais implicados nos temas que abordou alternativas
além das que unilateralmente já havia decidido.

Lamentável, pois o fim do diálogo e o uso sucessivo da força na resolução de
conflitos internacionais significa a falência das Nações Unidas. Sintetizando, é optar por
desfazer-se de tudo o que a sociedade internacional conseguiu construir de avanço
civilizatório, ao longo de décadas, em termos de direito internacional e diplomacia. Bem
ou mal, após séculos de acumulação de dor e sofrimento vividos ainda neste instante
pela humanidade em decorrência de guerras, opressões sociais, intolerâncias das mais
diferentes espécies, catástrofes sociais, etc., as Nações Unidas são uma esperança de
resolutividade. Não por acaso, ali estão quase duas centenas de membros plenos, fora
observadores. Jamais uma nação membro se retirou da ONU, o que, por si, demonstra a
expectativa que gira em torno de sua existência. Com efeito, já teria sido um abuso se o
candidato a dono do mundo houvesse utilizado o Salão Oval da Casa Branca para
proferir seus impropérios. Não poupar, porém, as demais nações soberanas de seu
espetáculo grotesco protagonizado em plena tribuna da ONU, com o gravame de
tripudiar do sistema universal, isso, sim, foi um acinte inaceitável, uma ofensa
absolutamente indesculpável.

*Marcel.o Uchôa

Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Fortaleza. É mestre e doutor em Direito. Autor do livro Direito Internacional. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2013. É Advogado de Uchôa Advogados Associados.

marceloruchoa@gmail.com

Prévia da inflação em setembro fica em 0,11%

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), ficou em 0,11% em setembro. A taxa é inferior ao resultado de agosto deste ano (0,35%) e de setembro de 2016 (0,23%). Esse também foi o menor resultado do IPCA-15 para meses de setembro desde 2006 (0,05%).

O IPCA-15 acumula taxas de 0,28% no trimestre, 1,9% no ano e 2,56% em 12 meses, de acordo com dados divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O custo da alimentação continuou caindo na prévia de setembro, com deflação (queda de preços) de 0,94%. Os alimentos para consumo em casa tiveram queda de preços de 1,54%, com destaque para o tomate (-20,94%), feijão-carioca (-11,67%), alho (-7,96%), açúcar cristal (-4,71%) e o leite longa vida (-3,83%). Já a alimentação fora de casa teve inflação de 0,14%.

Os transportes tiveram inflação de 1,25% e foram os principais responsáveis pela alta de preços do IPCA-15 de setembro. A alta foi influenciada pelos combustíveis (3,43%), especialmente a gasolina (3,76%) e o etanol (2,57%). As passagens aéreas subiram 21,3%.

Também tiveram alta de preços significativa os grupos de despesas om habitação (0,26%), puxado pela inflação de água e esgoto (2,01%), e despesas pessoais (0,45%).

(Agência Brasil)

Cortejando deputados do PSB, DEM reclama de assédio do PMDB

Stop!!

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), criticou hoje (21), em Brasília, o movimento do PMDB na busca por deputados dissidentes do PSB que estariam sendo atraídos para aumentar a bancada do Democratas. Assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Efraim considerou que o movimento dos peemedebistas não configura uma posição de aliados.

“Não é a demonstração que um aliado espera receber. Infelizmente, essa atitude mesquinha do PMDB acaba trazendo a agenda do partido acima da agenda do Brasil. (…) Essas disputas que deveriam ser entre governo e oposição serem trazidas pra dentro da base aliada só fragilizam a relação. Ao invés de agregar, o PMDB acaba agredindo os aliados”, disse Efraim.

Apesar das críticas, o líder não sinalizou claramente se a bancada democrata será orientada a votar a favor da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

(Agência Brasil)

CPMI da JBS convoca Rodrigo Janot e os irmãos Batista

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (21/9) um convite para que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, preste esclarecimentos sobre os procedimentos que resultaram no acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e executivos da JBS. Além de Janot, a CPMI também aprovou convite para Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República.

A CPMI também aprovou as convocações dos irmãos Joesley e Wesley Bastista, donos da JBS, e a do ex-executivo da empresa Ricardo Saud. Também na condição de convocado serão chamados o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter orientado os irmãos Batista, enquanto ainda atuava no Ministério Público, para fechar o acordo de colaboração premiada, além do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.

Ainda na lista de nomes convidados a prestar esclarecimentos à comissão estão o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Leonardo Porciúncula Pereira e Márcio Lobo, advogado da associação de acionistas minoritários da JBS.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

Os depoimentos dos convidados e convocados devem ocorrer na próxima semana.

(Agência Brasil)