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Presidente da Central Sindical Internacional cumpre agenda na CUT do Ceará

O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, que foi presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dará palestra, a partir das 9 horas desta quinta-feira, na sede da CUT do Ceará.

Felício, primeiro latino-americano a presidir a CSI, vai falar sobre os desafios do movimento sindical na atual conjuntura. Com direito a debate aberto com o público.

(Foto – Liydiane Ponciano)

Câmara aprova projeto que permitirá universidades receberem doações para pesquisas

Pelo projeto, instituições como a UFC poderiam receber doações.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.

De acordo com a proposta, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os fundos serão criados em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes, e esse dinheiro será utilizado no financiamento de pesquisa e extensão universitária.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

*Mais sobre universidade cearense aqui.

Sérgio Cabral é condenado a 45 anos de prisão

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, foi condenado, nessa quarta-feira (20), por crimes investigados pela Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato. Ele recebeu a pena de 45 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. A informação é do O Globo.

Segundo denúncia da Operação calicute, o esquema desviava verbas do contratos do governo do RJ com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal também condena outras 11 pessoas por participação no esquema. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 18 anos e 3 meses de prisão.

Cabral foi preso em novembro e atualmente está em Benfica, no presídio onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP). Já Adriana Ancelmo, que foi condenada pela primeira vez nesta quarta, cumpre prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon.

Na sentença Cabral é descrito como “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito”.

Domingos Neto registra, no plenário da Câmara Federal, os 10 anos deste Blog

O deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto, registrou nessa quarta-feira (20), no plenário da Câmara Federal, o discurso em homenagem aos 10 anos de aniversário do Blog do Eliomar. Confira:

No dia 5 de setembro passado, um dos blogs de maior influência política e social do Ceará completou 10 anos de existência. Conhecido por todos como o Blog do Eliomar, foi um dos pioneiros no Ceará em utilizar essa ferramenta como meio de informação para toda a sociedade cearense e, por diversas vezes, pautou a imprensa nacional.

Conduzido com eficiência pelo jornalista Eliomar de Lima, o Blog se tornou indispensável para quem quer se manter informado e traz a marca essencial do bom jornalismo: a imparcialidade. Esse reconhecimento é geral, tanto que no próximo dia 29 de setembro, Eliomar de Lima receberá a maior comenda da Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira.

Eliomar de Lima é formado em jornalismo pela Universidade Federal do Ceará e, além de blogueiro, ele é radialista, professor e já amanhece os dias em busca de notícias no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Esse trabalho incansável, que demonstra acima de tudo uma paixão pelo jornalismo, é referência para as centenas de milhares de pessoas que acessam diariamente o seu Blog. Por isso, nada mais justo que homenagear esse grande cearense na Câmara Federal.

PMDB fará convenção nacional e vai virar MDB

A convenção nacional do PMDB será realizada, em Brasília, no dia 4 de outubro próximo. A alteração da data, que havia sido definida anteriormente para 27 de setembro, foi decidida em reunião da executiva do partido, nesta terça-feira (5). A informação está no site da legenda.

Segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), o tema principal da convenção será a oficialização da nova sigla MDB, com o partido passando a se chamar Movimento Democrático Brasileiro, como era antes da reforma partidária feita pelo governo militar, em 1979.

O senador informou ainda que a alteração da data foi necessária porque a convenção deverá debater temas relacionamentos à reforma política. “Como a reforma não estará concluída a tempo de colocarmos os temas que pretendemos debater com os estados, decidimos adiar a convenção e garantir que haverá condições de tratarmos da reforma no nosso encontro dia 4 de outubro”, explicou.

O Novo Farol do Mucuripe

Com o título “O Novo Farol de Fortaleza”, eis artigo do empresário e um dos diretores do Grupo J. Macedo, Roberto Macedo. Ele aborda o presente ganho pela Capital: o maior farol da América Latina. Confira:

Dois dias atrás estive na inauguração de mais um ícone de Fortaleza, que é o seu novo farol para orientação da navegação marítima. É a construção mais elevada da nossa cidade. Sua cúpula, que abriga as lentes de iluminação está situada a 134,30 metros acima do nível do mar.

O novo Farol é uma contribuição que, em parceria com a Marinha do Brasil e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a J.Macêdo oferece à capital do Ceará. Nossa empresa tem um relacionamento histórico com a comunidade que se formou no entorno da Enseada do Mucuripe, pois foi aqui que iniciamos a nossa primeira atividade industrial, com a construção do Moinho Fortaleza, na década de 1950.

Naquela época só existia o Farol Velho no Serviluz, cuja construção foi autorizada por dom Pedro II, em 1826, como parte das comemorações do centenário da elevação de Fortaleza à condição de vila, e concluída em 1846. Enquanto a nossa empresa crescia, foi construído outro farol, em 1958, no bairro Vicente Pinzón, para permitir a construção dos primeiros silos no porto.

Transcorridas seis décadas da construção do segundo farol, os novos silos da nossa empresa e a dinâmica do crescimento da Cidade voltaram a exigir mais um aumento da altura do facho de luz, em um terceiro farol construído pela J.Macêdo para facilitar o desenvolvimento urbano, melhorando também a segurança da navegação marítima.

Como celebração do vínculo afetivo com essa área da Cidade, patrocinamos em 1989 a clássica e, então inédita, edição do livro Mucuripe, com fotos de Chico Albuquerque, reveladoras da alma dos jangadeiros, das belezas naturais e do cotidiano do bairro, publicação esta que contou com textos exclusivos do escritor Eduardo Campos.

Com essa mesma inspiração, em 2004, fixamos na parede externa de nossa sede, o mural de arte urbana “Vicente Pinzón no Mucuripe”, do pintor Estrigas, evocativo de um dos temas das grandes navegações relacionados com o Ceará. Painel de 11,80m de base por 15m de altura, montado com cerca de 500 mil pastilhas de vidro.

A solenidade de entrega do Novo Farol à Cidade foi marcante pelas presenças do almirante de esquadra Leal Ferreira; do almirante de esquadra Küster; do vice-almirante Aguiar Freire; do contra-almirante Rocha e do capitão de mar e guerra Salema, representando o Alto Comando da Marinha do Brasil; pelo comandante da 10ª Região Militar, general de Divisão Theophilo; pelo coronel Casarino, comandante da Base Aérea de Fortaleza, e autoridades políticas representadas pelo prefeito Roberto Cláudio.

Como membro da família Macêdo e um dos sucessores do seu fundador, sinto-me orgulhoso por toda a contribuição que J.Macêdo tem dado para a construção da história recente e preservação das memórias que envolvem a região do Mucuripe.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

(Foto – Luan Viana)

Servidora com filho deficiente consegue reduzir jornada de 30 horas semanais

O servidor que é responsável por uma pessoa com deficiência tem direito à redução de jornada, e isso não depende de quanto ele já trabalhe por semana. Com este entendimento, a 19ª Vara de Belo Horizonte (MG) julgou procedente o pedido de uma funcionária pública de Minas Gerais, declarando o direito dela à redução de jornada de 30 para 20 horas semanais. A informação é do site Consultor Jurídico.

Para tomar sua decisão, a corte deu especial destaque à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

A sentença, proferida pelo juiz federal titular Guilherme Mendonça Doehler, modificou a decisão que havia negado a antecipação de tutela, e apontou que a jornada de trabalho é irrelevante para a questão de fundo discutida no processo: sendo ela responsável por pessoa com de deficiência, tem direito à redução de jornada, independentemente do montante que cumpre semanalmente.

Isonomia ferida

Na análise de antecipação de tutela, o pedido havia sido negado com base no artigo 98 da Lei 8.112/90. Essa norma trata de maneira diferente situações potencialmente parecidas: quando o servidor é pessoa com deficiência, a compensação não é exigida. Já quando se trata de dependente de servidor, a compensação é exigida.

Para o juiz Mendonça de Barros, a lei fere os princípios da convenção internacional e estabelece “distinção inaceitável entre portadores de deficiência, acarretando grave violação ao dogma da isonomia”. Segundo ele, isso configura afronta ao princípio da isonomia.

De acordo com o advogado Marcos Joel dos Santos, que representou a servidora e é sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o magistrado titular levou em conta a tese apresentada por Santos, de que o mencionado artigo 98 da Lei 8.112/90 faz “injusta e intolerável distinção entre o servidor que é portador de deficiência e o filho, deficiente, de servidor público”.

Arrecadação federal cresceu 10,78% em agosto e chega a R$ 104,2 bilhões

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto. No acumulado do ano até o mês passado, a arrecadação dos valores administrados pela Receita somou R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

No caso das receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo), houve crescimento de 18,68% em agosto e de 2,88% no acumulado do ano até o mês passado.

De acordo com a Receita, a arrecadação de agosto teve impacto positivo pela melhora no recolhimento dos tributos sobre lucro ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL). Também houve influência do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regulariza dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto, além do aumento de alíquotas sobre a gasolina e o diesel e do crescimento da atividade econômica.

(Agência Brasil)

Volkswagen é condenada a pagar R$ 1,1 bilhão a consumidores por fraudar emissão de gases

Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, já que o truque diminuiu o valor de revenda dos veículos, e colocou os donos desses utilitários e a sociedade em risco, uma vez que eles emitem mais poluentes do que a empresa afirma.

Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, condenou a Volkswagen a pagar R$ 1,1 bilhão aos donos de Amarok no Brasil, além de indenizar a sociedade em R$ 1 milhão. A sentença, proferida na quarta-feira passada (13/9), foi publicada nesta terça (19/9), informa o site Consultor Jurídico.

Em 2015, uma agência de proteção ao meio ambiente dos EUA descobriu que a montadora tinha instalado em cerca de meio milhão de carros movidos a diesel um software e um dispositivo para trapacear nos testes de emissão, exigíveis por leis estaduais nos EUA. Testes revelaram que o nível de emissão era 40 vezes maior que o máximo permitido por lei.

Para encerrar as ações civis que foram movidas contra ela, a empresa fechou acordo pelo qual se comprometeu a pagar US$ 14,7 bilhões a consumidores. Alem disso, a montadora confessou ter praticado os crimes de conspiração e obstrução da Justiça.

Com isso, o valor total das reparações pode chegar a US$ 21 bilhões. Mas a fraude não foi praticada só nos EUA – a Volkswagen admitiu que 11 milhões de veículos pelo mundo tem o software que permite burlar a fiscalização.

No Brasil, a montadora afirmou que a pick-up Amarok, o único veículo da marca a diesel no país, tem tal programa. Por isso, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) moveu ação civil pública pedindo indenização aos 17.057 compradores dos modelos 2011 e 2012 do carro, a safra que possui o software fraudulento, e à sociedade.

Em sua defesa, a Volkswagen alegou que o programa não está ativo nesses veículos. E mais: a montadora destacou que tais Amarok estão com os níveis de emissão de gases adequados à legislação nacional e que o software não interfere no funcionamento dos automóveis.

Danos reais

Ao julgar o caso, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita declarou que os danos do programa não são hipotéticos, mas reais. Isso porque a “simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura um ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”.

Essa atitude da Volkswagen fere o princípio da boa-fé e configura a infração ambiental do artigo 71 do Decreto 6.514/2008, ressaltou Mesquita. O dispositivo prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil, por carro, para quem “alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação”.

Além de terem sido enganados, os consumidores também foram prejudicados pela queda anormal no preço de mercado dos Amarok de 2011 e 2012, pois quem procurar tais veículos irá “oferecer um valor muito inferior ao normal, em decorrência dessa fraude amplamente difundida pela mídia”, conforme o juiz.

No entanto, os compradores não sofreram só danos materiais, mas também morais. Segundo Alexandre Mesquita, a Volkswagen violou o princípio da informação ao instalar o software para burlar inspeções ambientais sem avisar os consumidores.

Ele também apontou que os proprietários dos Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que “não sabiam o real potencial poluidor do automóvel”. “Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir”.

O juiz ainda rechaçou o argumento da Volkswagen de que o software estaria inativo nos veículos. “Não haveria propósito, portanto, de uma empresa colocar esse tipo de dispositivo sem a intenção de ativá-lo. Se não foi ativado, foi por forças alheias à sua vontade e isso não descaracteriza o ato ilícito da ré, que merece total repúdio”, criticou.

Dessa maneira, Alexandre Mesquita condenou a montadora a indenizar cada um dos 17.057 compradores dos Amarok com o programa que frauda a fiscalização em R$ 54 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais. Somado, o valor chega a R$ 1.091.648.000,00. Por dano moral coletivo, a Volkswagen deverá pagar R$ 1 milhão.

Medidas técnicas

A Volkswagen afirmou à ConJur que irá recorrer da sentença, a qual considera “incorreta”, como fez com decisão do Ibama no mesmo sentido.

De acordo com a montadora, “medidas técnicas provaram que o software não altera os níveis de emissão da Amarok comercializada no mercado brasileiro”. Portanto, mesmo sem retirar o programa, os veículos cumprem as normas brasileiras de emissão de poluentes, declarou a empresa.

Além disse, a Volkswagen lembrou que fez recall dos Amarok, convocando seus donos para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor. A medida, que se iniciou em 3 de maio e envolve os 17.057 veículos alvo da ação, tem o objetivo de “recuperar a confiança de seus consumidores”, explicou a montadora.

O Ano Novo dos judeus

Nesta quarta-feira, no pôr do sol, os judeus vão comemorar o início do ano novo – Rosh (cabeça) Hashaná (ano). A religião judaica acredita que Deus criou o universo e deu vida ao homem há 5778 anos.

Eles comemoram indo à sinagoga e também comendo maçã com mel e sementes de romā.

DETALHE – Para desejar um feliz ano aos seus amigos judeus, diga Shaná Tová Umetuká – um ano novo doce.

Artur Bruno alerta sobre política ambiental da Era Temer

Com o título “Meio ambiente em xeque”, eis artigo do secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, expondo temor pela política ambiental adotada na Era Temer e que foi alvo, inclusive, de cortes orçamentários. Confira:

As notícias do Governo Federal não são boas para o meio ambiente. O presidente da República já havia assinado decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), suspenso pelo Justiça Federal do Distrito Federal. A reserva tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. Após críticas e ações na Justiça, novo decreto revogou o primeiro, mas manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte dela.

Isso não é tudo. O Orçamento de 2018 traz grandes cortes. As atividades de controle e gestão ambiental perderam 56,8% em comparação com a verba de 2017. A política nacional de resíduos sólidos teve redução de 98,1%. Está previsto ainda o corte total do Bolsa Verde, programa de apoio à erradicação da extrema pobreza e conservação ambiental.

Num ano em que a Igreja Católica elegeu a preservação dos nossos biomas como tema da Campanha da Fraternidade, não poderia haver notícia pior. Nossos seis biomas – amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e pantanal – abrigam diferentes tipos de vegetação e de fauna. Para que eles se perpetuem, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade.

O Brasil possui 728 unidades de conservação (UCs). São parques, florestas nacionais, mosaicos florestais responsáveis pela produção direta de parte da água destinada ao consumo humano, que impedem a emissão de bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

No Ceará, temos 69 UCs, 24 delas sob responsabilidade do Estado. O governador Camilo Santana, ambientalista de formação, vem investindo na preservação e na ampliação destes equipamentos. Em destaque, a recente criação do Parque Estadual do Cocó, com 1.571ha, quarto maior parque natural em área urbanas da América Latina.

As UCs mantêm a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, bem como protegem locais de grande beleza cênica, como serras, dunas e cachoeiras. Além de permitir a sobrevivência da diversidade de animais e plantas, essas áreas contribuem para regular o clima, abastecer os mananciais de água e proporcionar qualidade de vida às populações. Não podem, sob nenhuma hipótese, serem tratadas como meras fontes de recursos em nome de interesses econômicos.

*Artur Bruno

arturbruno@arturbruno.com.br

Secretário do Meio Ambiente do Ceará.

VAMOS NÓS – E sobre o Parque do Cocó e algumas de suas áreas…deixa pra lá.

STF decide nesta quarta-feira sobre suspensão de denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.  Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

(Agência Brasil)

DEM espera adesão de pelo menos oito deputados do PSB. Na lista, entra o cearense Danilo Forte

Chiquinho Feitosa já convidou Danilo Forte.

Em sua última conta, o DEM acha que rouba entre oito a dez deputados federais do PSB. Pelo menos é o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Bem, pelas bandas do Ceará, o deputado federal Danilo Forte (PSB), um dos homens fortes na Era Temer, é apontado como uma futura conquista do partido.

O presidente regional do DEM, Chiquinho Feitosa, inclusive, já fez publicamente o convite a Danilo, que aguarda o desenrolar do cenário político-partidário nestes tempos de reforma eleitoral.

FPM – Terceira cota de setembro entra na conta nesta quarta-feira

A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deste mês de setembro, está entrando na conta das Prefeituras nesta quarta-feira. Considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o repasse será de R$ 494.839.231,19. Sem essa dedução, valores brutos, o montante chega a R$ 618.549.038,99.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM do mês será 16,15% menor que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Isso, sem considerar os efeitos da inflação, em termos nominais. Quando se considera as consequências da inflação, o valor real, apresenta retração ainda maior – de 18,09% em relação mesmo decêndio de 2016.

De janeiro até agora, o Fundo dos Municípios soma R$ 66,934 bilhões e apresenta crescimento de 11,31% na comparação com o ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Durante os nove meses deste ano, o Fundo só foi inferior a 2016 em maio, e essa redução foi de apenas -1,98%. Mesmo quando se considera os impactos da inflação, o Fundo acumulado de 2017 está 7,29% maior.

Tiago Asfor Rocha Lima é nomeado juiz do TRE do Ceará

Saiu no Diário Oficial da União o ato de nomeação do advogado cearense Tiago Asfor Rocha Lima para a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Ele constava em lista tríplice ao lado dos advogados André Parente e Antonio Sales e foi o escolhido por Rodrigo Maia que estava no exercício da presidência da República.

Tiago Asfor era o primeiro da lista, com 26 votos obtidos do grupo de 32 desembargadores presentes à sessão realizada no dia 9 de maio de 2015. Ele entra na vaga aberta por Cid Marconi, hoje desembargador federal do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife. A data da posse ainda está indefinida, mas Tiago já atuará no pleito de 2018.

O novo juiz do TRE é sobrinho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, que, numa reportagem da Folha, chegou a ser apontado como responsável pelo trancamento da Operação Castelo de Areia, da PF. César Asfor, em nota, rebateu e qualificou a matéria como mentirosa.

*Sobre Tiago Asfor Rocha Lima, leia mais aqui.

Ciro Gomes: Reaproximação seria “desmoralizante” para Eunício e “pra nós não há razão pra isso”

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O ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, hoje na condição de presidenciável do PDT, descartou, nesta quarta-feira, em entrevista a este Blog, qualquer reaproximação política do seu grupo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

“Acho muito, muito, muito improvável. A política tem dessas contradições, mas acho improvável”, disse Ciro, observando que “a distância entre nós é  muito grande, muito grave”. Ele deixou claro que essa reaproximação “seria desmoralizante pra ele (Eunício) e pra nós não há razão pra isso”.

Indagado se tal reaproximação não ocorreria também pelo fato de Eunício Oliveira ter estado do lado dos que apoiaram o golpe contra Dilma Rousseff (PT), disparou: “Quem votou a favor do impeachment, foi a favor do golpe!”

Em algum lugar do passado…Eunício e Ciro Gomes.

Eunício Oliveira foi candidato a governador em 2014, depois de não ter obtido apoio dos Ferreira Gomes para concretizar esse seu projeto. Acabou enfrentando nas urnas Camilo Santana (PT) e não logrou êxito. O peemedebista, vez em quando soltando farpas contra os Ferreira Gomes, é hoje uma das lideranças de oposição a esse grupo e à gestão de Camilo.

Para Ciro, o fato de o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio terem procurado Eunício em Brasília tem uma explicação: cobrar a liberação de recursos federais e, principalmente, empréstimos externos que exigem o crivo do Senado e inclusão na pauta de votações, o que compete ao presidente da Casa.

Lula

Sobre o ex-presidente Lula mantendo a preferência nas pesquisas eleitorais de 2018, Ciro observou que isso é resultado de boas gestões feitas pelo petista. Considera “justo” que ele esteja liderando, mas ressaltou que o debate sucessório, quando começar, vai ser “muito cruel” para o petista.

Lula virou réu em processos da Lava Jato (triplex) e, nessa terça-feira, foi alvo, ao lado do, ex-ministro Gilberto Carvalho, de nova denúncia. Dessa vez, envolvendo propina e a edição de uma Medida Provisória em favor das montadoras.

(Foto – Sobral Agora)

Fortaleza tem a cesta básica mais cara do Nordeste

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Fortaleza está hoje com a cesta básica mais cara do Nordeste – R$ 389,35. Com isso, a Capital cearense se mantém nessa condição e se apresenta como o valro de cesta maior inclusive que a cesta regional, que é de R$ 330,39.

O dado é divulgado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base em dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O preço elevado da cesta básica em Fortaleza reflete a alta dos preços de produtos cotados nos últimos 12 meses, período em que registrou acúmulo de 11,7%.

Prefeito busca verbas em Brasília para novas obras de mobilidade. Sobre Eunício, evita o mote

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para uma série de audiências ministeriais. Na agenda, recursos na pasta das Cidades para novos  projetos no campo da mobilidade urbana como a ampliação do viaduto da Raul Barbosa com o Makro, além de novos túneis.

Roberto Cláudio trata vai ao Comando do Exército apresentar Fortaleza como cidade em condições de receber um núcleo do Instituto Militar de Engenharia (IME). O encontro é com o comandante de Logística do exército, o general-de-exercito Guilherme Teófilo, que é cearense. Também tem contatos na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Sobre política, o prefeito voltou a evitar comentar eleições 2018. Sobre uma possível reaproximação do seu PDT com o senador Eunício Oliveira (PMDB), preferiu dizer que é cedo para se tratar do tema.

Em algum lugar do passado… Eunício, RC e Cid Gomes

O prefeito deixou claro que o seu partido tem duas prioridades: a eleição do presidenciável Ciro Gomes (PDT) e a reeleição do governador Camilo Santana (PT). O Senado, pelo visto, é mesmo para ser discutido em termos de parcerias.

(Foto – O POVO)