Blog do Eliomar

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Eunício Oliveira – Reforma da Previdência foi “mal vendida” pela equipe econômica

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (8) que a reforma da Previdência foi mal vendida pela equipe econômica do governo quando enviada ao Congresso Nacional no ano passado. “A reforma [da Previdência] foi colocada com 200 penduricalhos, e as informações são tantas que ficaram contraditórias”.

Ao dar as declarações em café da manhã com jornalistas, o presidente do Senado disse ainda que se a reforma tivesse sido enviada mais enxuta, poderia ter sido aprovada junto com a reforma trabalhista.

“Se a reforma da Previdência não for aprovada, não é uma catástrofe”, disse, considerando um cenário para os próximos três anos. Mesmo assim, disse que é um problema que terá que ser resolvido e que os candidatos à Presidência da República vão ter que enfrentar.

Eunício Oliveira avaliou ainda que a reforma como está sairá “micro ou defeituosa”. E acrescentou que, se chegar ao Senado ainda este ano, o texto terá que ser debatido e passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de ir a plenário.

Sobre as prioridades do Senado este ano, Eunício reafirmou a pauta de microeconomia e segurança pública. O senador adiantou que já acertou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a comissão de juristas, criada pela Câmara no ano passado, para elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no país, será transformada em uma comissão do Congresso. O grupo, presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança do estado de São Paulo e ministro da Justiça, vai elaborar um anteprojeto com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.

(Agência Brasil)

Os magistrados, a Lava Jato e o auxilio-moradia

Com o título “Sobre heróis e violões”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolli, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele destaca magistrados, que ganharam destaque na Lava Jato e, de repente, entram numa onda de desgaste por conta do auxílio-moradia. Confira:

Sempre combati a ideia, disseminada por alguns pesquisadores de jornalismo, afirmando não existir a verdade, pois tudo seria “subjetivo”. A verdade é complexa e difícil de encontrar, mas existe. Creio mesmo que essa teoria – durante muito tempo desposada quase exclusivamente pela esquerda – está na origem das “fake news”. Se a verdade não existe, posso criar uma para o meu desfrute.

Mas não sou ingênuo para acreditar que uma coisa é verdade unicamente por estar impressa em letra de fôrma. Menos ainda supor que jornalistas tenham o dom da objetividade ou da imparcialidade absolutas. Porém, um profissional, aplicando conscienciosamente o método jornalístico, conseguirá aprender um bom recorte da realidade.

Porém, uma boa pergunta é: por que determinadas notícias ganham destaque enquanto outras somem ou se tornam irrelevantes. Por que, em certas ocasiões, há uma espécie de “frente” de colunistas de “grife”, todos concordando com a mesma coisa, seja em relação à reforma trabalhista ou da Previdência?

Desde há muito é conhecida a esculhambação do pagamento de auxílio-moradia a juízes (e também ao Ministério Público). Fora outras prebendas da casta, como duas férias por ano, carro oficial com motoristas, etcéteras. Mesmo assim, o tema era abordado apenas lateralmente, sem que houvesse grande exposição, como está havendo agora.

E, diga-se, mostrando coisas feias: juízes como Sergio Moro e Marcelo Bretas, ambos com apartamento dignos de revistas chiques de arquitetura, recebendo alegremente o auxílio-moradia. Bretas, a propósito, “pedindo” que a Justiça lhe conceda dupla bolsa-aluguel, a ele e à mulher, também juíza. O imaculado procurador Deltan Dallagnol, dono de imóvel em Curitiba, também recebe seu auxílio.

A Lava Jato surgiu como importante processo de combate à corrupção. Porém, no processo, foram tolerados pecadilhos, abusos e ilegalidades por parte de magistrados e procuradores. Em nome do combate ao “mal maior” juízes foram elevados à categoria de ídolos nacionais.

No artigo da semana passada, perguntei se abatido o principal inimigo, Lula, continuaria a sanha justiceira. Pelo jeito continua, mas quem está na berlinda hoje são os heróis de ontem.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

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MEC libera R$ 376,3 milhões para universidades e institutos federais

O Ministério da Educação liberou R$ 376,3 milhões para as instituições federais de ensino. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. “Estamos assegurando, com esses recursos, a garantia do bom funcionamento das universidades e institutos federais do país”, destacou o ministro da Educação, Mendonça Filho, no site do MEC.

A liberação financeira permitirá às universidades e institutos federais cumprir com os pagamentos das despesas discricionárias, que são as que efetivamente concorrem para produção de bens e serviços públicos. “Os recursos permitirão o pagamento de contratos de terceirização, água, luz, investimento em obras de ampliação, construção ou reforma, entre outros”, detalha o ministro.

A maior parte dos valores – R$ 281,66 milhões – foi repassada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 93,85 milhões. O restante, R$ 780 mil, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Este ano, o MEC repassou R$ 579,26 milhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

Inflação oficial de 0,29% é a mais baixa para janeiro desde o início do Plano Real

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,29% em janeiro deste ano. Em dezembro de 2017, a taxa havia sido de 0,44%. Já em janeiro de 2017, foi de 0,38%. Essa é a inflação mais baixa para os meses de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994.

Os dados foram divulgados hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a inflação acumulada é de  2,86%.

Em janeiro, as principais altas vieram dos grupos de transportes (1,10%) e alimentos (0,74%). Também tiveram alta de preços os grupos de saúde e cuidados pessoais (0,42%), despesas pessoais (0,22%), educação (0,22%), artigos de residência (0,14%) e comunicação (0,11%).

Ao mesmo tempo, os gastos com habitação (com deflação, ou seja, queda de preços de 0,85%) e com vestuário (-0,98%), contribuíram para segurar a inflação de janeiro e torná-la a menor taxa para meses de janeiro dentro da série histórica iniciada com o Plano Real.

(Agência Brasil)

Inflação oficial cai para 0,29% em janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,29% em janeiro deste ano.

Em dezembro de 2017, a taxa havia sido de 0,44%. Já em janeiro de 2017, foi de 0,38%.

Os dados foram divulgados hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a inflação acumulada é de  2,86%.

(Agência Brasil)

Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituições do IR

Estará disponível hoje (8), a partir das 9 horas, para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando o período de 2008 a 2017. O crédito bancário para 102.361 contribuintes será feito no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 78,758 milhões referem-se a contribuintes com preferência no recebimento, sendo 20.269 idosos e 1.732 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

SERVIÇO

Caso o valor não seja creditado, a Receita orienta o contribuinte a contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

PF prende deputado que foi condenado na segunda instância

A Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje (8), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos.

Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final de Brasil para Paraguai. Como na segunda-feira (12) a execução da pena estaria prescrita, o ministro do Supremo Tribunal Federal  Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do nome do deputado na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Agência Brasil tentou contato com a defesa do deputado, mas não obteve resposta.

(Agência Brasil)

Lula percorrerá de caravana os estados do Sul

Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a realização de uma caravana pelos Estados do Sul a partir do fim do mês. A programação será iniciada no dia 27 de fevereiro, na cidade gaúcha de Santana do Livramento, que faz fronteira com o Uruguai, e se encerrará no dia 7 de março, na cidade de Curitiba.

A agenda inclui uma visita ao túmulo do presidente Getúlio Vargas, em São Borja (RS).

A programação divulgada inclui ainda os municípios de Francisco Beltrão e Quedas do Iguaçu, no dia 5 de março, e Laranjeiras do Sul e Pinhão, em 6 de março. Ano passado, Lula circulou com caravana pelos estados do Nordeste, Minas, Espírito Santo e Rio.

(Foto – Ricardo Stuckert)

Governo proíbe viagens a serviço com bilhetes de primeira classe e executiva

O governo federal proibiu a compra de passagens na primeira classe e na executiva em viagens a serviço, no país ou ao exterior. A proibição consta do Decreto 9.280/2018, publicado nesta quarta-feira (7). Pelo decreto, todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica. O normativo altera a Lei  5.809/1972, regulamentada pelo Decreto 8.541/2015.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, antes do decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar na classe executiva em voos internacionais; já o presidente e o vice-presidente da República podiam voar na primeira classe.

(Agência Brasil)

Criada Associação Cearense dos Empresários da Indústria de Águas Minerais

A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) inaugura nesta quinta-feira (8), às 19 horas, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), sua representação no Ceará. A solenidade de instalação contará com a presença do presidente da Abinam-Brasil, Carlos Alberto Lancia, além de empresários e autoridades municipais, estaduais e federais, assim como representantes da ANVISA e AGEFIS e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Para o superintendente da Abinam/CE, Lucas Ferianci, a criação da sucursal no estado acontece por uma necessidade do setor, que vive um cenário de crescimento e destaque econômico.

“Nosso objetivo é fortalecer ainda mais o segmento de água mineral, estimulando a geração de empregos, aquecendo a economia e trabalhando forte para garantir que os consumidores do Ceará tenham cada vez mais acesso à águas minerais, seguras e de qualidade”, acentua Ferianci.

Marun confirma votação da reforma da Previdência até o dia 28 de fevereiro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou hoje (7) a estimativa apresentada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de votar a reforma da Previdência até o dia 28 deste mês. Segundo o ministro, as discussões em plenário continuam agendadas para o dia 19, mas a votação deve demorar mais.

Marun explicou que, no dia 19, começa a discussão. “Inicia-se um processo de discussão e votação. A discussão pode se estender mais que o inicialmente previsto. Temos a data de início e a data limite para o encerramento, que seria o dia 28 de fevereiro, como bem adiantou o líder Aguinaldo”, disse o ministro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Mesmo após o início dos debates no plenário, Marun sinaliza que o governo continuará negociando mudanças no texto para atrair mais votos. Segundo o próprio ministro, as mudanças no texto da reforma podem ocorrer até 28 de fevereiro, às 16h.  “A verdade é essa. Até o momento em que entrar em votação o texto final, pode ser incorporada ao texto alguma das emendas já apresentadas, na forma de emenda aglutinativa.”

Dentre as mudanças sinalizadas por Marun, está uma regra de transição para servidores públicos ingressos até 2003, além de mudanças no limite para acúmulo de aposentadoria e pensões, da equiparação, em termos previdenciários, de policiais e agentes penitenciários. “Três exemplos que me vêm agora ao pensamento e que se tiverem um apoio parlamentar consistente poderão, sim, ser incorporadas ao texto. O governo não se opõe a eventuais negociações em torno desses temas”.

Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao benefício de prestação continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Como o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), já havia informado na terça-feira (6), o novo texto também garante aos viúvos de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos em serviço o direito de receber pensão integral.

A corrida por votos continua. Segundo Marun, o recesso parlamentar melhorou o placar em prol da reforma. O governo continua contando 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da proposta. No entanto, o objetivo do governo é alcançar o número de 330 parlamentares favoráveis, superando a maioria de 308 deputados, o que equivale a dois terços dos 513 integrantes da Câmara. O quórum qualificado para aprovar a proposta é previsto no Regimento Interno da Casa por se tratar de emenda à Constituição.

(Agência Brasil)

PSDB fecha questão sobre apoio à reforma da Previdência, mas não punirá quem votar contra

A Executiva Nacional do PSDB decidiu hoje (7) reafirmar o fechamento de questão e orientou que os 46 deputados da legenda votem pela aprovação da reforma da Previdência, mesmo com a bancada dividida na Câmara. O presidente da legenda e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu, no entanto, que quem votar contra não sofrerá nenhuma sanção interna.

A medida já havia sido aprovada na reunião da Executiva em dezembro. O governador de Goiás, Marconi Perillo, foi um dos defendeu punição àqueles que votarem contra a proposta, mas foi voto vencido. “Se não aprovar a reforma da Previdência agora, o Brasil vai quebrar”, alertou Perillo.

Alguns governadores presentes à reunião em Brasília destacaram a necessidade de fazer reforma da Previdência também nos estados. O governador Pedro Taques, do Mato Grosso, adiantou que fará uma reforma previdenciária no estado nos próximos três meses, elevando a contribuição de 11% para 13%.

(Agência Brasil)

Senado aprova projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei 32/2018 que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em prisões e similares. O autor da proposta é o senador Eunício Oliveira (PMDB). A aprovação foi por unanimidade e segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto também estabelece a fonte de custeio para os bloqueadores: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A Lei 10.792/2003 determina que estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, mantenham bloqueadores de celulares, de rádio-transmissores e de outros meios.
O PLS determina ainda que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova lei.

Na justificação do projeto, Eunício afirmou que, com a mudança, “reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. Ele ainda explica a utilização de recursos do Funpen: “trata-se de obrigação justa e necessária para modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, função essa do próprio Funpen”.

(Agência Senado)

Oi divulga nota sobre assembleia de acionistas

Da Assessoria de Comunicação da Oi, este Blog recebe a seguinte nota:

Posicionamento da Oi

A Oi informa que não reconhece a legalidade e consequentemente os efeitos de reunião realizada hoje por um grupo de acionistas no Rio de Janeiro, uma vez que tal encontro com o intuito de realizar assembleia constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira e de decisões judiciais sobre a matéria, como ressaltou no referido encontro o acionista BNDESpar. A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça.

As diversas iniciativas desse grupo tomadas de forma ilegal têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado suas ações no mercado, com danos irreparáveis. A companhia tomará a devidas providências em esferas administrativas e judicias, inclusive com contratação de advogado criminalista. Existem fatos a apurar de possíveis práticas de acionistas e ex-administradores sobre desobediência de decisão judicial, quebra de dever fiduciário, não cumprimento de obrigação de confidencialidade e manipulação de mercado, entre outros.

A Oi acrescenta que não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela pretensa assembleia, por conta da natureza ilegal de tal ato e sua consequente nulidade, praticado em total desacordo com as decisões judiciais e a legislação do país. Esta posição da Oi está respaldada em sucessivas decisões da Justiça, corroboradas por despacho tornado público hoje do juiz em exercício da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, que considerou “inviável, sem validade e, sem eficácia, qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano”.

A Oi informa que seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial e que todos os atos praticados pela companhia no processo estão em conformidade com os mais altos padrões de governança. O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado por ampla maioria na assembleia de credores e homologado pela Justiça (aprovação de 100% na classe Trabalhista; 100% na classe Garantia Real; 72,17% na classe Quirografários; e 99,8% na classe Microempresas). A companhia segue com suas operações normalmente e ao mesmo tempo segue focada em dar andamento a todos os atos previstos no plano aprovado, que está respaldado e seguro em decisões judiciais.

*Diretoria da Oi.

Copom reduz taxa básica de juros pela 11ª vez

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (7) a redução da taxa básica de juros da economia. Passou de 7% para 6,75% ao ano, uma decisão que já era esperada pelo mercado. A informação é do Portal G1.

Este foi o 11º corte consecutivo na Selic, que alcançou o menor patamar já registrado desde o início do regime de metas de inflação, em 1999. Também é a menor taxa de juros de toda a série histórica do BC, iniciada em 1986.

A expectativa do mercado, colhida pelo Banco Central e divulgada no relatório Focus na segunda-feira, aponta para uma estabilidade dos juros a partir de agora. Os analistas preveem que a Selic permanecerá em 6,75% ao ano até o fim de 2018, o que significaria o fim o ciclo contínuo de redução da taxa, iniciado em outubro de 2016.

 

Juiz Sergio Moro diz que recibos de aluguel de Lula não são “materialmente falsos”

Moro e Lula

O juiz federal Sérgio Moro decidiu que os recibos entregues pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar aluguel de apartamento em São Bernardo do Campo (SP), alvo da Operação Lava Jato, não são falsos. O magistrado, no entanto, afirma que só vai avaliar se os comprovantes de aluguel do apartamento são ideologicamente falsos na sentença da ação penal em que o ex-presidente é réu por supostas propinas da Odebrecht.
“Portanto, o incidente deve ser julgado improcedente quanto à falsidade material dos recibos e, quanto à falsidade ideológica, a resolução da questão deve ser postergada para a sentença na ação penal”, anotou. A informação é da Agência Estado.

Moro explica, em decisão, que “no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento”. “Normalmente, o falso material é provado através da prova técnica, pericial”.

O magistrado explica que, por outro lado, “no falso ideológico, o documento é materialmente verdadeiro, mas o nele contido não corresponde à realidade”. “Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu. Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica, pericial”.

O juiz sustenta que, se julgasse a falsidade ideológica dos documentos, estaria avançando no mérito da ação penal – aonde decidirá se, de fato, Lula recebeu propinas da Odebrecht e, portanto, não pagou pelos imóveis. De acordo com o magistrado, adentrar a questão significaria “violação do contraditório”.

“É inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal e isso só é possível fazer na sentença da própria ação penal, após a finalização da instrução dela, inclusive com as alegações finais das partes”, anotou.

Segundo Moro, neste caso, “a prova técnica, pericial, mostra-se inútil”. “No máximo, ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão necessária de que os aluguéis não foram pagos”.

“Já quanto à suposta falsidade ideológica dos recibos, depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?”, escreveu.

Denúncia

O imóvel, vizinho à residência do ex-presidente, no condomínio Hill House, em São Bernardo, é visto pela força-tarefa da Lava Jato como suposta propina de R$ 504 mil da Odebrecht ao petista. Na mesma ação penal, Lula responde também por outros R$ 12 milhões referentes a um terreno em São Paulo aonde supostamente seria sediado o Instituto Lula.

Segundo os procuradores, Lula não pagou aluguel do apartamento até o ano de 2015. O Ministério Público Federal sustenta que o engenheiro Glaucos da Costamarques, titular do imóvel, serviu de laranja do petista na transação, supostamente custeada pela Odebrecht.

O ex-presidente apresentou ao juiz federal Sérgio Moro recibos de pagamento do apartamento. Dois comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia. Sobre estes papéis, foi aberta a investigação de suspeita de falsidade.

Operação Carnaval – PRF bota seu bloco na estrada a partir desta sexta-feira

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (9) o a Operação Carnaval 2018, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos usuários das rodovias federais, coibir a prática de infrações graves e reduzir os acidentes neste período. A operação vai até a Quarta-Feira de Cinzas (14).

A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro e se encerra no domingo seguinte ao Carnaval, dia 18.

Segundo a PRF, o carnaval é uma das épocas mais críticas do ano, porque aumenta o fluxo de veículos nas estadas, bem como o número de casos de desrespeito às normas de trânsito e o uso abusivo de álcool pelos motoristas. Durante a operação, a PRF intensificará as ações para reprimir casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade. Os agentes da PRF verificarão também a falta de equipamentos de segurança, como cadeirinhas para crianças. Serão usados radares portáteis, etilômetros (bafômetros), viaturas operacionais, motocicletas e helicópteros.

A fiscalização será reforçada em pontos considerados críticos. Segundo a PRF, um levantamento estatístico relativo a acidentes graves durante o carnaval mostra que os estados da Bahia, de Minas Gerais e de Santa Catarina responderam por 29,64% do total de casos desse tipo ocorridos no período nos últimos cinco anos e têm os trechos mais violentos para esta época. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade e diminuir o fluxo dos veículos de carga.

A corporação lembra que os motoristas devem levar em consideração recomendações básicas, como checar as condições dos pneus, do estepe e dos faróis do veículo antes de pegar a estrada. A viagem só deve ser iniciada  quando o condutor estiver descansado e este tem de respeitar a sinalização e dirigir com cuidado e paciência para chegar ao destino com tranquilidade para aproveitar o feriadão.

(Agência Brasil)

Urca integra equipe de pesquisadores em expedição na Antártica

A Universidade Regional do Cariri (URCA) participou do projeto Paleoantar, vinculado ao Programa Antártico Brasileiro, que se propõe a estudar fósseis Antárticos, principalmente vertebrados. Essa foi a 36ª edição do projeto com pesquisadores da URCA, Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Universidade Federal do ABC (UFABC). A informação é da assessoria de imprensa da URCA.

A expedição ocorreu de dezembro do ano passado até fevereiro deste ano, sob a coordenação do professor Alexander Kellner, do Museu Nacional “Paleoantar”. Este ano, o projeto contou com a ampliação de pesquisadores de diversas instituições.

O professor-doutor. da URCA, Allysson Pinheiro, passou a integrar a equipe de pesquisadores. Ele destaca a Antártica como o último ambiente verdadeiramente natural do planeta e por isso necessita de atenção especial.

Dentre o material coletado nesta campanha estão ossos de vertebrados, conchas de moluscos e lagostas que habitaram a Antártica há aproximadamente 70 milhões de anos. O material, que estima-se pesar cerca de 400 kg, será levado para o Brasil para que então se iniciem as pesquisas de laboratório. Esta é a quarta participação de paleontólogos brasileiros do projeto Paleoantar em terras Antárticas, desde o início de suas atividades em 2007.

As pesquisas têm sido voltadas principalmente para os estudos de vertebrados. Os pesquisadores foram levados pelo Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, para a ilha de James Ross na Península Antártica, onde permaneceram acampados de 07 de dezembro de 2017 a 25 de janeiro de 2018.

A paleontóloga da UFPE, Juliana Sayão, participou de três expedições à Antártica. Ela coordenou a equipe em campo. Conforme a pesquisadora, a Antártica é uma das últimas fronteiras do conhecimento a ser explorada, o que faz com que todas as informações e materiais coletados constituam importantes descobertas científicas. Segundo a pesquisadora, entre os materiais encontrados, está um crânio de um grupo de vertebrados nunca antes encontrado na Antártica. Ela acredita que esta será a maior descoberta feita pelo projeto desde seu início.

(Foto – Divulgação)

Custo da cesta básica sobe em 19 Capitais, revela Dieese

O preço da banana subiu em 19 Capitais.

O custo da cesta básica – composta por alimentos essenciais – aumentou em 20 capitais brasileiras em janeiro, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram registradas altas mais expressivas em João Pessoa (11,91%), Brasília (9,67%), Natal (8,85%), Vitória (8,45%) e Recife (7,32%). Goiânia (0,42%) e Manaus (2,59%) anotaram as menores taxas.

A cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 446,69), seguida do Rio de Janeiro (R$ 443,81) e São Paulo (R$ 439,20). Os menores valores médios foram encontrados em Salvador (R$ 333,98) e Aracaju (R$ 349,97).

No acumulado de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, 14 cidades apresentaram queda, com destaque para Manaus (-9,93%), Belém (-9,70%) e Salvador (-7,16%). As altas mais expressivas ocorreram em Natal (3,11%) e Recife (2,90%).

O preço do tomate aumentou em todas as cidades, por conta da redução da área plantada e das chuvas. As taxas variaram de 6,94% em Goiânia a 94,03% em João Pessoa. Em 12 meses, todas as cidades tiveram alta, que variou entre 8,63% em Belém, e 104,28% em Curitiba.

Banana sobe

A banana, cujo preço foi estimado por média ponderada entre os tipos prata e nanica, acusou elevação em 19 capitais e queda em Aracaju (-6,63%). Os maiores aumentos de preço foram anotados em João Pessoa (25,57%) e Rio de Janeiro (15,50%). Em 12 meses, o valor médio da banana caiu em 19 cidades, com destaque para Belo Horizonte (-32,12%) e Brasília (-30,08%).

O feijão carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além das cidades de Belo Horizonte e São Paulo, sofreu queda, exceto em João Pessoa (0,21%).

Nas demais cidades, as taxas variaram entre -11,63% em Belém e -2,67% em Aracaju. O feijão preto diminuiu em Florianópolis (-12,55%), Vitória (-5,75%), Porto Alegre (-5,27%), Rio de Janeiro (-2,87%) e Curitiba (-0,27%).

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara, a de Porto Alegre, o salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 3.752,65, equivalente a 3,93 vezes o mínimo atual de R$ 954, segundo os pesquisadores. Há um ano, a estimativa era de R$ 3.585,05.

(Agência Brasil)