Blog do Eliomar

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Intentona – Prioridade sem nexo

Com o título “Intentona: Prioridade sem nexo”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

A opinião pública surpreendeu-se, neste domingo, com um twitter do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, determinando que seja feita uma análise sobre a Intentona Comunista, de 1935. O objetivo, segundo ele, é evitar derramamento de “sangue verde e amarelo”. Ora, num País polarizado – passadas as eleições – as duas bandas da população necessitam de reaproximação, diálogo, como condição para focar suas energias nos desafios imediatos (reconhecidamente enormes), por isso causou estupor um chamamento de tal natureza. Trata-se de mexer num dos temas da historiografia nacional, mais suscetíveis a paixões ideológicas, divisionismos, desinformação e preconceitos (independentemente do ângulo de quem o examina).

Nada consta, aparentemente, que o Brasil esteja na iminência de ameaças de verter sangue “verde-amarelo” (Ou está?) aventadas pelo militar. Como se sabe, o levante de 1935 (que a nomenclatura oficial preferiu chamar de Intentona Comunista) foi uma sublevação de militares ligados ao movimento político Aliança Nacional Libertadora (ANL) – uma espécie de frente antigetulista, integrada por forças progressistas e, sobretudo, pelo Partido Comunista Brasileiro, este influenciado pela Internacional Comunista.

As versões sobre as causas reais e os próprios eventos não são unânimes, é certo. O fato de ter sido antidemocrático, como seriam também a sublevação integralista e tantos outros golpes sofridos pela democracia no Brasil, talvez não tenha pesado tanto como a mágoa deixada entre os militares devido as mortes ocorridas entre companheiros de farda. Embora o momento seja impróprio por – no mínimo – arriscar-se a ser qualificado de diversionismo, dever-se-ia (para ser encarado com isenção), chamar a Academia (intelligentsia), para que participe da análise científica e independente dos fatos, dando ensejo a uma visão abrangente, multifacética.

Da forma como foi apresentada, até agora, a sublevação de 1935, infelizmente, serviu tão-somente, para alimentar preconceitos ideológicos, divisionismos e resistências ultramontanas à vigência de uma democracia plena, onde todas as correntes políticas possam atuar legalmente.

Com a queda da ditadura de 1964, os governos seguintes trabalharam para que a efeméride, nos quartéis, deixasse de ser um fator de realimentação contínua do anticomunismo ranheta, tipo Guerra Fria, incompatível com uma sociedade de cunho pluralista. Voltar agora a essa questão, reabrindo uma ferida de 83 anos atrás, é algo incompreensível, justamente quando há maior necessidade de coesão interna e fortalecimento das instituições democráticas, inclusive para que cada uma delas retorne ao seu espaço próprio, como deve ser.

(Editorial do O POVO)

Temer edita MP que socorre Santas Casa e hospitais filantrópicos

Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza vive cobrando reajuste da tabela do SUS.

O Diário Oficial da União publicou hoje (27) o texto da Medida Provisória (MP) 859/2018 que socorre com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a MP complementa uma outra, a 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor. O texto está na pauta de votações da Câmara.

Segundo a nova MP, as aplicações do FGTS nessa ajuda ocorrerão até o fim de 2022. O risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros – Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Conselho Curador do FGTS poderá definir o percentual da taxa de risco, limitado a 3%, que ainda será acrescido à taxa de juros efetiva, que, por sua vez, não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais.

Histórico

A primeira MP de socorro às santas casas já havia passado pela Câmara e seguido para a apreciação dos senadores, mas como sofreu mudanças no Senado, precisou retornar à Câmara. Se aprovada, irá à sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei de Conversão da MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões.

(Agência Brasil)

Ceará permanece na Série A e Evaristo Nogueira diz: vai pagar na TVC promessa que fez a Lisca

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Eis aí o narrador esportivo Evaristo Nogueira, do Timão da Rádio O POVO/CBN. Ele comemora a permanência do time do Ceará na Série A, do Brasileirão, mas, ao mesmo tempo, anuncia: vai pagar promessa que fez ao técnico Lisca, do Ceará.

Num programa comandado por Alan Neto, na TV Ceará, Lisca era entrevistado e garantia que o alvinegro não cairia para a segundona, no que Evaristo chegou a duvidar da permanência do clube na Série A. Lisca fez desafio e Vavá prometeu vestir a camisa do Ceará e, em pleno programa, ficar de joelhos.

Essa é a promessa que Lisca e o torcedor alvinegro esperam conferir no Trem Bala.

Depois do Supremo, hora do Legislativo reivindicar seu reajuste salarial

Líderes do Congresso dizem que, após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, haverá um movimento para que o Legislativo também engorde seu contracheque.

Deputados e senadores vão se agarrar no argumento de que há pressão dos servidores, informa a Folha de S.Paulo nesta terça-feira.

Em consequência disso, que o contribuinte se prepare para o chamado efeito cascata, com reajuste salarial nos legislativos estaduais, tribunais e, no Ceará, até para delegado da Polícia Civil.

(Foto – Renato Costa, da Folhapress)

UFC lança um ketchup à base de acerola e 100% natural

A Universidade Federal do Ceará vai realizar, às 19 horas desta terça-feira, no auditório da reitoria (Campus do Benfica), o pré-lançamento do primeiro licenciamento de patente da Instituição para uma empresa cearense.

Trata-se do Natchup, um “ketchup” à base de acerola e 100% natural, contemplado com o Selo Innovation pela Salão Internacional da Alimentação (Sial 2018), em Paris. O grupo local que levará o produto para o mercado é a Frutã, vencedora do processo de concorrência para a comercialização do natchup, que poderá ser degustado durante o evento.

Para a chefe do Departamento de Engenharia de Alimentos, Lucicléia Torres, o natchup é uma oportunidade para que se aprofunde o processo de transferência de tecnologia da Universidade para o mercado. “Sabemos pesquisar e desenvolver, mas na hora de vender precisamos da empresa, que pode ser uma parceira muito importante”, diz.

Inovação

O natchup foi idealizado durante a disciplina Aspectos Básicos do Processamento de Frutos Tropicais, do Curso de Engenharia de Alimentos, e depois se tornou projeto de pesquisa desenvolvido pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC).

A ideia do produto é que seja um alimento mais saudável e natural do que o ketchup tradicional, além de possuir características funcionais, já que é feito a partir da acerola, fruta rica em vitaminas A, B e C e nutrientes como cálcio, ferro e fósforo. A concentração de açúcar do natchup também é menor do que a do ketchup, feito com tomate e ingredientes artificiais, como corantes.

Bolsonaro passa o dia em Brasília e pode anunciar novos ministros

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passa o dia de hoje (27) em Brasília para uma série de reuniões no gabinete de transição, no Centro Cultural do Banco do Brasil. A previsão é retornar ao Rio de Janeiro apenas amanhã (28) à tarde. Acompanham Bolsonaro o empresário Paulo Marinho e Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. A expectativa é que sejam concluídos os nomes da equipe ministerial.

Ainda faltam definições para os ministérios do Meio Ambiente, de Direitos Humanos, Mulheres, Minorias e Desenvolvimento Social e o de Minas e Energia. O presidente eleito não informou se pretende fundir as pastas da área social a outras áreas ou mantê-las como estão.

Nesta semana, Bolsonaro participa de três formaturas de integrantes das Forças Armadas. Amanhã, no Instituto Militar de Engenharia, no Rio, na sexta-feira (30), ele participa da Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais, na Vila Militar, e no sábado (1º), da Academia das Agulhas Negras, onde ele se formou, em Resende, no interior do estado.

EUA

Porém, a expectativa é para o encontro do presidente eleito às 7h da manhã de quinta-feira (29) com o chefe do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. A reunião foi confirmada pelo norte-americano e pela equipe de Bolsonaro.

“Feliz de receber a visita do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, na próxima semana. Certamente, teremos uma conversa produtiva e positiva em prol de nossas nações”, ressaltou o presidente eleito, na semana passada pelo Twitter.

Bolton incluiu a passagem pelo Rio de Janeiro antes de cumprir de seguir para Buenos Aires, na Argentina, onde participa da Cúpula do G20 (que reúne as maiores economias mundiais). A pauta do encontro não foi divulgada. A previsão é que tratem de relações comerciais e de segurança, assim como a eventual presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na posse em 1º de janeiro de 2019.

Missões

O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, iniciou ontem (26) uma série de compromissos em Washington, capital dos Estados Unidos para articular uma aproximação entre o governo de transição e a administração de Donald Trump.

Eduardo Bolsonaro divulgou uma síntese resumo de seus compromissos durante o dia: “Palestra no American Enterprise Institute; encontro com representantes do vice-presidente Mike Pence, do Departamento de Comércio e do National Security Council e agora com o Secretário-adjunto do Tesouro Americano, Sr. Malpass”, enumerou. “A certeza de que o Brasil e EUA têm muito a somar em diversas áreas”, completou, em sua página no Twitter.

(Agência Brasil)

Gleisi Hoffmann tenta reaproximação com partidos de esquerda para barrar bloco que pode isolar PT

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Gleisi Hoffmann quando de uma visita ao Ceará.

Excluído das conversas para a formação de um bloco de esquerda na Câmara dos Deputados com PSB, PDT e PC do B, a direção nacional do PT chamou dirigentes dos três partidos para um jantar nesta terça (27). A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

O objetivo dos petistas é frear o movimento que pode isolá-los.

Já a direção nacional do PC do B, velho parceio dos petistas, programou um encontro, no fim de semana, para discutir a formação do bloco com o PSB e o PDT. Há maioria para fechar acordo.

(Foto – Paulo MOska)

Caminhoneiros já articulam nova greve para pressionar por tabela de frete

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Caminhoneiros podem fazer uma nova paralisação a qualquer momento. O assunto vem sendo discutido por líderes da categoria há algum tempo. A informação é da Veja.

O motivo é a insatisfação com a falta de fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete mínimo. A tabela do preço mínimo do frete foi aprovada pela gestão Michel Temer para encerrar a greve da categoria, que parou o país por onze dias em maio deste ano. Apesar de o governo ter cedido nessa questão, várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida.

Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte, diz que o governo não está cumprindo a promessa. “Estão todos [os caminhoneiros] revoltados. A questão do piso mínimo foi só uma jogada para parar a greve. Ninguém está cumprindo, e o governo não fiscaliza e tampouco multa”, afirma ele.

Segundo Schmidt, não existe uma data marcada para a nova paralisação. “Penso que o governo tem opções que podem ser utilizadas para evitar isso. Não existe data. Pode acontecer a qualquer momento e em qualquer lugar.”

O representante da categoria afirma que existem leis que protegem os caminhoneiros, mas que nunca foram cumpridas – ele cita o caso da lei que prevê a jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.” Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.

“Hoje, todos trabalham em média dezesseis horas diárias. Alguns rodam três ou quatro dias seguidos sem dormir, pois acham que a solução da baixa rentabilidade é trabalhar mais. Daí que ocorrem os acidentes. Imagina como está no final do dia um profissional que trabalhou dezesseis horas?”, questiona Schmidt.

No fim de outubro, quando um grupo de caminhoneiros protestou em Goiânia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a tabela de piso mínimo de frete estava vigente. “Por esse motivo, a agência tem intensificado as fiscalizações para o cumprimento dessa tabela em todo o Brasil, de acordo com a resolução nº 5.828, de 6 de setembro de 2018, que inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela resolução nº 5.820/2018.”

Pela norma da ANTT, as empresas que descumprirem o tabelamento mínimo podem ser punidas com multas que variam de 550 a 10.500 reais.

Apesar de o presidente eleito Jair Bolsonaro ter o apoio de muitos caminhoneiros, as entidades da categoria não gostaram das primeiras declarações dele sobre o tema. Bolsonaro chegou a dizer que seria melhor não ter tabelamento. Ao mesmo tempo, ele recebeu uma carta aberta assinada por 75 entidades contra o tabelamento do frete. O tabelamento do frete foi contestado por diversas ações de inconstitucionalidade. O ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário.

Ineficiência

Estudo realizado pela consultoria The Boston Consulting Group (BCG) afirma que a criação da tabela não soluciona as origens do problema que levou à greve – como o excesso de oferta de caminhões – e ainda traz uma série de prejuízos para os negócios do país.

Outro problema citado pelo estudo é que a tabela “não muda outro fator determinante da crise: a informalidade do setor, que leva a práticas inadequadas — tais como direção em número de horas superior ao permitido ou carga acima do regulamentar — e gera distorções na precificação do serviço”.

A conclusão da consultoria é de que a tabela “força uma absorção artificial de custos pelos usuários como um todo”. “Há grande complexidade na criação de uma tabela de preços que contemple todas as situações de negócios”, conclui o estudo.

(Foto – Fábio Lima)

Assembleia Legislativa debate proibição de bebida alcoólica nos estádios

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Nesta terça-feira, a partir das 15 horas, a Assembleia Legislativa debaterá, em audiência pública, tema dos mais polêmicos: o projeto que prevê a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará.

A iniciativa é da deputada Mírian Sobreira (PDT) e tem como principal objetivo discutir sobre os riscos para os torcedores e para a sociedade caso o Projeto de Lei Nº 237/2015 seja aprovado na Casa. Mírian destaca que o Artigo 13-A, inciso II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003), proíbe que o público ingresse nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.

Há segmentos do esporte que discordam e querem a liberação, lembrando que, na Copa de 2014, a bebida era comercializada sem problema durante os jogos. Para essa audiência pública, foram convidados representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza, além do Movimento Brasil sem Drogas.

(Foto – Arquivo)

Gustagol deixa Fortaleza e avisa sobre seu destino: “Está nas mãos do meu empresário e de Deus!”

O atacante Gustavo, o conhecido “Gustagol”, do Fortaleza, embarcou de volta para São Paulo na madrugada desta terça-feira. Com ele, sua mulher, Maiara, e uma certeza: não deve ficar na equipe, embora tenha dito que seu destino, no caso, esteja “nas mãos do meu empresário e de Deus.”

Gustagol, que marcou 30 gols em 45 partidas disputadas com a camisa do Fortaleza, está, no entanto, nos planos do seu clube de origem, o Corinthians para a temporada 2019, segundo a imprensa paulista.

A diretoria alvinegra deve manter uma reunião para acertar o retorno do atacante, emprestado ao “Leão” e que tem contrato com o clube paulista até o fim de 2020.

(Foto e Vídeo – Paulo MOska)

Diário Oficial publica aumento para ministros do Supremo

O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata
A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

(Agência Brasil)

Eunício quer emplacar diretor na Anvisa

Investigado pelo STF por suas relações com o laboratório farmacêutico Hypermarcas, o senador Eunício Oliveira (MDB), segundo a Coluna Radar, da Veja Online, vem aproveitando o final do governo para emplacar um nome na diretoria da Anvisa. .

Trata-se do atual diretor da Funasa, Rodrigo Sergio Dias. Ele é primo do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP), e de Elsinho Mouco, marqueteiro de Michel Temer.

O nome de Rodrigo Dias sofreu grande rejeição de servidores da ANVISA, que vêem nele um retrocesso a Diretoria da Agência.

Ele responde processo criminal por suposta agressão contra sua ex mulher, além de processo no TCU que investiga irregularidades que provocaram um prejuízo de R$ 7,7 milhões à Funasa.

Entidades de fiscalização, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumido (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviaram carta a Michel Temer pedindo a rejeição de Rodrigo Dias.

A indicação encontra-se sob avaliação da Comissão de Assuntos Sociais CAS, presidida por Marta Suplicy.

(Fot0 – Agência Senado)

Câmara dos Deputados pode votar projeto que libera FGTS integral para quem pedir demissão

Uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros pode ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (27): a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. A proposta está no PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Na opinião dela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. A parlamentar nega que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso à verba. Para ela, principalmente em tempos de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo.

— É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com os seus próprios recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro. Todos sabemos que a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia, composta por TR [Taxa Referencial de juros do Banco Central] mais 3% de juros ao ano, tem permanecido abaixo mesmo de investimentos mais conservadores, como a poupança — disse a parlamentar em recente discurso na tribuna do Plenário.

A representante do Espírito Santo também lembrou que, quando o trabalhador se demite, nem sempre ele toma essa decisão por livre escolha. Muitas vezes, as condições de trabalho são precárias, há atrasos no salário, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento médico ou até a vontade de se tornar empreendedor.

— Até mesmo o intuito de reformar e ampliar a sua casa é justificativa plenamente válida para que se possa usar o Fundo de Garantia. Eu insisto nisto: o trabalhador não precisa justificar a sua decisão, pois o dinheiro é dele —afirmou.

Atualmente, só tem direito a saque do FGTS quem é demitido sem justa causa e em casos específicos, como para a aquisição de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de determinadas doenças.

(Agência Câmara)

UFC e Ericsson fecham parceria em torno de projeto na área da tecnologia 5G

O Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL), ligado ao Departamento de Engenharia de Teleinformática da Universidade Federal do Ceará, inicia a execução de dois novos projetos de pesquisa sobre a tecnologia 5G, em parceria com a multinacional das telecomunicações ERICSSON. A iniciativa envolve 20 pesquisadores da UFC e terá duração de 24 meses, informa a assessoria de imprensa da UFC.

A investigação se dá em duas linhas de pesquisa que se aplicam à tecnologia 5G do tipo new radio, atualmente em fase de padronização e com perspectiva de início de operação comercial, em alguns países, em 2019.

Na primeira linha de pesquisa, técnicas de inteligência artificial serão empregadas para uma operação eficiente das redes 5G, buscando prover altos níveis de qualidade no serviço de banda larga móvel. Tais melhorias deverão se traduzir em maior taxa de transferência de dados (download e upload) e menor atraso na comunicação com os servidores de conteúdo.

A segunda linha de pesquisa investiga a comunicação envolvendo veículos. No contexto da internet das coisas, veículos de passeio, de transporte de pessoas e de carga poderão ter conectividade nativa.

As aplicações disso deverão se dar de variadas formas. Como exemplos, podem-se citar a possibilidade de prevenir acidentes com o uso da comunicação de mensagens de emergência e a formação automática de comboios.

A parceria entre o GTEL e a ERICSSON existe há quase 20 anos e produziu dezenas de patentes, além de ter gerado um conjunto de publicações científicas citadas mais de mil vezes. Esses resultados têm contribuído para a melhoria da qualidade e capacidade dos sistemas de comunicação móvel celular de terceira, quarta e, agora, quinta gerações.

Expolog 2018 – Hora de saber como vai a Ferrovia Transnordestina

Ferrovia Transnordestina em clima de Maria Fumaça.

A diretora da Air France/KLM no Brasil, Renata Branco, é uma das conferencistas da Feira Internacional de Logística (Expolog). Na quarta-feira, às 14 horas, no Centro de Eventos, ela vai expor o hub aéreo do Aeroporto Internacional Pinto Martins e, claro, seu potencial para a economia do Estado.

A Expolog vai se estender até quinta-feira, com rodada de negócios, e ainda contará com palestra do presidente da Transnordestina, Jorge Luiz de Mello. Será boa ocasião para ele dizer por que a Ferrovia Transnordestina, que já comeu tanta verba, ainda não entrou nos trilhos.

A Expolog se encerrará na quinta-feira.

(Foto – Arquivo)

Genéricos e similares já representam65% do mercado nacional, diz Anvisa

Medicamentos genéricos e similares foram os campeões de vendas de remédios no Brasil em 2017, segundo dados divulgados hoje (26) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos, de acordo com o levantamento, alcançaram a marca de 2,9 bilhões de embalagens comercializadas no ano passado – 65% do total de caixas de medicamentos vendidas no país (4,4 bilhões).

Juntos, genéricos e similares, que custam no mínimo 35% menos em relação aos medicamentos de referência, foram responsáveis por 72,4% do total de produtos cadastrados pela indústria farmacêutica. Ambos os remédios também representaram um terço do faturamento global do setor, chegando a R$ 23,5 bilhões em produtos comercializados – 33,9% do total das vendas.

“Os dados confirmam um fato importante: a participação dos medicamentos genéricos e dos similares (que atendem às mesmas exigências regulatórias que os genéricos) no mercado nacional coloca o Brasil em nível próximo ao de países como os Estados Unidos e o Canadá”, avaliou a Anvisa.

Ainda de acordo com o levantamento, o percentual de comercialização de genéricos em 2017 foi maior que os de 2016 (32,4%) e de 2015 (30%). No ano passado, o volume de negócios envolveu 88 empresas produtoras de genéricos que, juntas, venderam um total de 2.450 produtos em 4.202 apresentações. Sozinhos, os genéricos renderam R$ 9,3 bilhões.

Outro dado interessante é que 63% do faturamento total dos genéricos foi composto por medicamentos com preço de fábrica inferior a R$ 25 por unidade. Apenas 9% ficaram acima da faixa de R$ 250.

Especificamente em relação aos medicamentos similares, 149 empresas produziram um total de 2.320 produtos, em 4.409 apresentações diferentes, com faturamento de R$ 14,1 bilhões.

(Agência Brasl)

Temer sanciona reajuste de 16,38% do STF e do Ministério Público

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O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deverá revogar o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema, deve sair ainda nesta segunda, informa o Portal G1.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux na ocasião. O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil.

(Foto – Agência Brasil)

Confiança do consumidor atinge maior nível desde julho de 2014

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 7,1 pontos de outubro para novembro. Com isso, atingiu 93,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior nível desde julho de 2014 (93,8).

Essa foi a segunda alta consecutiva do ICC, que acumula alta de 11,1 pontos no bimestre outubro-novembro, a maior da série histórica iniciada em setembro de 2005.

Em novembro, os consumidores estão mais otimistas em relação tanto ao presente quanto aos próximos meses. O Índice de Situação Atual subiu 2,7 pontos, indo para 74,6 pontos, maior nível desde maio (77,2).

Já o Índice de Expectativas cresceu 9,8 pontos e chegou a 106,4 pontos, o maior nível desde fevereiro de 2013 (106,7 pontos).

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Viviane Seda, depois de um período de desconfiança, os consumidores voltaram a ficar otimistas em relação às perspectivas econômicas do país, às finanças familiares e ao emprego. Também estão menos insatisfeitos com o presente.

(Agência Brasil)

Sergio Moro anuncia criação da Secretaria de Operações Policias Integradas

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou, nesta segunda-feira (26), a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017.

“A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação”, afirmou Moro.

O futuro ministro destacou a atuação de Rosalvo na Operação Lava Jato como credenciais para sua indicação como secretário. “É um delegado que permaneceu um longo tempo na superintendência da PF em Curitiba, durante o auge da Operação Lava Jato, ele foi sucedido, inclusive, pelo delegado Maurício Valeixo. E o delegado Rosalvo provou seu valor, a sua integridade e sua competência durante esse trabalho. É um grande nome para exercer essa função, considerando toda a sua experiência policial”, acrescentou.

Para dirigir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sergio Moro anunciou a indicação do também delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, atualmente delegado-chefe da PF em Foz do Iguaçu (PR).

“É uma função estratégia, nós todos sabemos que os presídios, no Brasil, hoje constituem uma espécie de problema, devido a questão de superlotação e fragilidade de certos presídios”, disse Moro, ao comentar a escolha. Ele lembrou da atuação de organizações criminosas dentro das prisões e ainda ressaltou a experiência do delegado na administração penitenciária.

“O senhor Fabiano Bordignon já foi, por mais de um vez, diretor de penitenciária federal. Eu, quando juiz corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), a primeira que foi criada no Brasil, tive a oportunidade de trabalhar com o sr. Fabiano Bordingnon, e é um profissional extremamente qualificado pra exercer essa função, não só fortalecendo os presídios federais, mas igualmente contribuindo para o aprimoramento e fortalecimento dos presídios estaduais.

Sergio Moro ainda defendeu a construção de mais presídios em menor tempo.

(Agência Brasil)