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ZPE do Ceará – Mário Lima deve permanecer na presidência

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta segunda-feira:

A ZPE do Ceará passa por mudanças na sua estrutura. Das quatro diretorias, devem ficar apenas a técnica e a comercial e serão extintas as diretorias financeira e de tecnologia e informação.

Mário Lima Júnior, presidente da empresa, deve permanecer no cargo.

Os investidores holandeses conseguiram colocar três representantes no CIPP e várias sugestões estão em análise. A próxima reunião do conselho da ZPE, marcada para o dia 11, deve homologar as mudanças.

(Foto – Divulgação)

Senado instala na quarta-feira comissão que acompanhará Nova Previdência; Tasso Jereissati é o relator

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A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10).

Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da proposta vá da Câmara para o Senado já contemplando questões consideradas importantes pelos senadores, que fariam sugestões aos deputados. Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo Senado, sem necessidade de alterações, que levariam a proposta para nova análise dos deputados.

Essa ideia chegou a ser defendida tanto por Alcolumbre quanto pelo relator da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a poucos dias da instalação o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), negou à Agência Brasil que os senadores tenham a intenção de fazer sugestões aos deputados.

“Não haverá nenhuma interferência nas decisões da Câmara, que tem toda a autonomia”, disse Alencar. O senador afirmou ainda que nada será sugerido aos deputados. A intenção, acrescentou, é acompanhar os debates em torno da proposta de modo a facilitar o entendimento quando o texto chegar ao Senado.

Trabalhos

Segundo Otto Alencar, o colegiado, que tem nove titulares e o mesmo número de suplentes, não foi instalado na semana passada porque os senadores querem ouvir o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele acompanhou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência da Comissão de Constituição e Justiça.

Na quarta-feira, ainda não há confirmação da presença de Marinho ou do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leornado Rolim, que também foi convidado pelo Senado. Otto Alencar acredita que pelo menos um deles estará na comissão.

“Queremos um detalhamento de pontos da PEC e da proposta que reforma a Previdência dos militares”, adiantou o senador. Alencar lembrou o jantar que líderes de partidos e o presidente do Senado tiveram no fim de março com o comandante do Exército, General Edson Leal Pujol. Na ocasião, os militares apresentaram a proposta, mas “não foram claros”, disse ele.

Os senadores também querem ouvir representantes da indústria e de sindicatos sobre o projeto.

(Agência Brasil)

ONGs querem plano contra alto índice de mortes de adolescentes em Fortaleza

Um plano para enfrentar os altos índices de mortes violentas de adolescentes em Fortaleza será elaborado e apresentado durante o I Seminário Municipal sobre Letalidade na Adolescência. O evento ocorrerá das 8 às 17 horas desta quarta-feira, no Hotel Uirapuru (Condomínio Espiritual Uirapuru, no bairro Dias Macedo, numa promoção da Visão Mundial, Espaço Geração Cidadã em parceria com outras organizações da sociedade civil e do Poder Público.

Em 2017, Fortaleza ocupou o ranking das capitais brasileiras com maiores números de homicídios de meninos e meninas entre 10 e 19 anos (Mapa da Violência). O Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apontou que quase 50% desses homicídios ocorreram nas regiões Barra do Ceará, Bom Jardim e Jangurussu.

No Nordeste, estão os maiores índices de homicídios de jovens. Em 2008 foram 10.041, ultrapassando os 12.000 em 2012.

No Brasil, mais de 50% das mortes de jovens são causadas por homicídios. O perfil social dos adolescentes vítimas de homicídios é formado, sobretudo, por negros, pobres e moradores de periferias urbanas. Os dados refletem um fenômeno social sem precedentes.

A programação será composta por mesas temáticas, painéis e trabalhos em grupos com a participação de especialistas, pesquisadores da área, parlamentares e trabalhadores sociais que construirão as diretrizes para uma política pública municipal exequível e efetiva de prevenção aos homicídios de adolescentes.

(Foto – Arquivo)

Após avaliação negativa, políticos e mercado temem que Bolsonaro radicalize o discurso

Presidentes de partidos e analistas do mercado financeiro compartilharam nesse domingo a mesma dúvida sobre a reação que Jair Bolsonaro deve ter diante do desgaste que os primeiros 100 dias de governo causaram ao seu capital político. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, adiantando que esses grupos dizem que, dado o cenário apontado pelo Datafolha, restam dois caminhos: ou o Planalto se convence da necessidade de composição e tenta alavancar a agenda no Congresso por essa via, ou dobra a aposta e radicaliza o discurso.

O aparente desprezo do presidente e de seus aliados pelos dados levou parte do mercado e da política a colocar suas fichas no segundo e mais conturbado caminho: o da radicalização do discurso.

Um conselheiro de bancos e investidores avalia que Bolsonaro pode ter perdido o timing de maior influência sobre o Congresso e corre o risco de ser visto agora como um “leão sem dentes” —o que seria ruim para a reforma da Previdência.

Esse analista diz que, escorado só em 30% da sociedade —32% classificam o governo como ótimo ou bom—, o presidente terá pouca chance de êxito. Historicamente, PT tem apoio de um percentual semelhante e “hoje ninguém mais tem medo dele”.

(Foto – Agência Brasil)

Depen inspeciona presídios cearenses; Estado quer Força Nacional por mais 90 dias no sistema

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Uma comissão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), organismo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inicia, nesta segunda-feira, inspeções no sistema penitenciário do Ceará. As visitas devem se estender até quarta-feira. Nesse grupo, corregedoria, pessoal da saúde e técnicos de políticas penitenciárias do departamento.

Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, o objetivo é ver de perto as mudanças já realizadas pela pasta nas 17 unidades do sistema. Ele, no entanto, vai apelar ao Depen para que mantenha a Força Nacional de Intervenção Penitenciária no Estado por mais 90 dias.

O secretário Mauro Albuquerque diz que só permanecem no sistema 40 agentes da Força Nacional de Intervenção, pós-onda de ataques de facções criminosas. Ele quer a permanência desse grupo para reforçar o treinamento dos agentes penitenciários, mostrar noções de doutrina e buscar revolucionar o sistema penitenciário no Estado.

“Queremos, no mínimo, 150 agentes por mais 90 dias”, adianta o secretário, dentro do objetivo de ter condições de continuar tocando mudanças na área. Essa visita da comissão do Depen ao Ceará atende a um pedido feito, na semana passada, pelo governador Camillo Santana ao ministro Sergio Moro.

Jair Bolsonaro ironiza pesquisa que o aponta menos inteligente do que Lula e Dilma

Apontado pelo Datafolha como presidente que tem a pior avaliação entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato, Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta no Twitter nesse domingo, 7, para ironizar um recorte da pesquisa. Ele apareceu com 30% de ruim ou péssimo.

Ainda na pesquisa, os entrevistados consideraram Bolsonaro menos inteligente que o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff, ambos do PT.

“Kkkkkkk”, tuitou Bolsonaro, com a imagem do recorte.

Na imagem postada por Bolsonaro, gráfico mostra que 58% dos pesquisados consideram o atual presidente muito inteligente, contra 85% que consideram Dilma muito inteligente e 69%, Lula. Outros 39% o consideram pouco inteligente, contra 9% de Dilma e 24% de Lula.

O Datafolha ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento foi divulgado nesse domingo.

(Foto – Agência Brasil)

Tragédia em Milagres – Mais de 30 pessoas serão denunciadas

Mais de 30 pessoas serão responsabilizadas pelos fatos que deram na tragédia de Milagres, no Cariri cearense. O caso, uma tentativa de assalto ao Bradesco e ao Banco do Brasil (BB) ocorrida na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, terminou com 14 mortes – entre as vítimas, seis reféns. Gente inocente que teve o caminho interceptado por assaltantes e acabou sendo levada para a linha de tiro da polícia.

Por enquanto, nove assaltantes sobreviventes foram denunciados pelo de Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE). Já estaria também na Vara de Delitos de Organizações Criminosas a denúncia do MPCE contra, pelo menos, quatro policiais que atiraram e teriam matado os oito bandidos e os seis reféns.

Promotores de Justiça negam que a denúncia esteja concluída, mas a perícia nas armas recolhidas dos policiais do Grupo de Ação Tática Especiais da (Gate) da PM atestariam que os tiros que mataram os reféns teriam partido de fuzis ou de pistolas usadas pelas forças de segurança do Ceará.

Os laudos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) informariam ainda que os projéteis das armas usadas pelos assaltantes – espingardas e revólveres – seriam incompatíveis com as balas deflagradas contra os seis inocentes.

A pedido de um delegado que investiga o caso, a Pefoce realizou exames periciais de “eficiência e comparação balística” com os projéteis retirado dos corpos das vítimas. Em um dos lotes, foram enviadas uma pistola PT 100, calibre 40, acompanhada de dois carregadores; uma pistola calibre 380 com um pente de munição e uma pistola israelense, calibre 9mm, sem carregador. As três armas foram recolhidas das mãos dos policiais.

Além dos atiradores do Gate, outros militares também serão responsabilizados. O POVO apurou que os coordenadores da ação desastrosa, que não deram a ordem para abortar a operação quando se percebeu a presença de reféns, serão processados. Um major e um coronel já teriam sido indiciados pelos delegados da Polícia Civil e serão denunciados pelos promotores do Gaeco. Mais de 12 PMs, do Gate e do Comando Tático Rural (Cotar), responderão por algum ato que contribuiu para a morte dos reféns.

Na individualização das condutas dos PMs, há militar que responderá por uma ou mais mortes de reféns e pela destruição das imagens das câmeras de segurança existentes no entorno do Bradesco e Banco do Brasil da cidade. Logo após o tiroteio há relatos de testemunhas sobre a abordagem de PMs que buscavam os registros captados durante a ação do Gate.

Os depoimentos se juntaram à perícia feita em equipamentos de monitoramentos de comércios localizados na área onde estão as agências bancárias. Em um ofício, um delegado pediu que o Núcleo de Perícia Criminal de Juazeiro do Norte analisasse um aparelho DVR do Supermercado Burundanga, empresa sediada vizinho ao Banco do Brasil.

O delegado também pediu perícia nas imagens geradas pelas câmeras externas existentes no prédio da Delegacia Municipal. O investigador solicitou que o Departamento de Informática da Polícia
Civil analisasse as imagens gravadas de zero hora às 4 horas da manhã do dia 7 de dezembro do ano passado. Data da matança.

Além dos PMs, autoridades civis de Milagres também teriam sido indiciadas no inquérito aberto na Delegacia de Brejo Santo para a apurar a tragédia. Personagens que teriam se omitido para evitar a operação desastrosa ou quem alterou a cena do crime.

Entre os crimes elencados no indiciamento estão homicídios dolosos, destruição de provas, execuções posteriores à matança dos reféns, falsidade ideológica, latrocínio e até ameaça contra testemunhas e a policiais que investigavam o caso.

Indiciamento por queima de arquivo

O POVO apurou que alguns policias militares também serão processados por suposta queima de arquivo no caso de Milagres. As investigações, baseadas nos depoimentos de testemunhas e na análise dos relatórios de GPS de algumas viaturas da PM, apontariam para eliminação de pelo menos dois assaltantes. Mesmo rendidos e desarmados, os dois criminosos foram executados.

No reconhecimento por fotografias, testemunhas confirmaram para investigadores da Polícia Civil que os criminosos Lucas Torquato Loiola Reis e Rivaldo Azevedo Santos eram os mesmos homens que se esconderam em uma casa na localidade de Sítio Campo Agrícola, em Milagres.

De acordo com testemunhas, por volta das 5h10min, do dia 7 de dezembro do ano passado, os dois aparecerem no sítio e, apreensivos, pediram para usar um telefone. Eles contaram para os moradores que teriam acabado de ser assaltados.

Em determinado momento, de acordo com os depoimentos, os dois homens correram em direção a uma casa ao avistarem a chegada de viaturas do Comando Tático Rural e da Delegacia de Milagres.

Ao chegar, os policiais entraram na casa onde os fugitivos se esconderam. O dono da residência também entrou para retirar uma filha que dormia no quarto. Hora em que viu, junto com os PMs, que um dos foragidos fazia de conta que estava dormindo, enrolado em um lençol, e o outro estava embaixo da cama.

Em seguida, contou a testemunha que rapidamente deixou a casa, foram ouvidos disparos e os policiais saíram com os dois homens mortos. Como nada foi dito para o homem do sítio, ele acabou lavando o quarto que ficou tomado por sangue. E, no mesmo dia, se mudou com a família para outra localidade.

(O POVO – Repórteres Demitri Túlio e Lucas Barbosa/Foto- Fábio Lima)

Enem 2019 – Comissão criada para avaliar questões conclui trabalhos

A comissão criada para decidir as questões que vão entrar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já concluiu o trabalho de análise dos itens previstos. Segundo o Intituto Nacional de Estudos e Pesquisas Eduacacionais Anísio Teixeira (Inep), os resultados da análise não serão divulgados dado o caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens (BNI), que é composto por questões que ficam disponíveis para aplicações do Enem.

De acordo com nota técnica publicada pelo Inep, a comissão, criada no dia 20 de março deste ano, deveria “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do exame deste ano.

As recomendações ainda terão de passar pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, que deverá emitir um contraparecer para cada um dos itens avaliados. A decisão final sobre o uso de tais itens no exame de 2019 caberá ao presidente da autarquia, cargo que está sendo ocupado interinamente por Carlos Sampaio.

O grupo era composto pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio Barroso, pelo diretor de Estudos Educacionais do Inep, Antonio Maurício das Neves, e por um representante da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira.

Como a elaboração de uma questão é um processo longo e oneroso, o Inep garantiu que nenhum item será descartado. As questões dissonantes serão separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso.

Questionamento

Nesta semana, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), pediu novas explicações ao Inep sobre a instalação da comissão.

A procuradoria já havia solicitado ao Inep detalhes das avaliações feitas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão do BNI, assim como quais profissionais especialistas em avaliação educacional e quais instituições de educação superior participaram desse trabalho. Em nota, o Inep afirma que todas as informações técnicas pertinentes foram encaminhadas à procuradoria, no prazo estipulado de cinco dias úteis.

As explicações, no entanto, foram consideradas “insuficientes” pela PFDC, que enviou, esta semana, novo ofício ao Inep pedindo informações sobre os critérios sugeridos na avaliação feita pela comissão e a qualificação técnica e profissional dos membros do grupo.

A PFDC pediu também informações sobre os subsídios oferecidos à comissão para assegurar que os trabalhos observassem os parâmetros psicométricos, o desenho esperado da prova e a matriz de referência do exame, conforme estabelece a normativa na área. A procuradoria estipulou um novo prazo de cinco dias para que a autarquia responda ao pedido.

Em nota, o Inep diz que já foi notificado sobre o novo pedido da PFDC e que vai responder oportunamente.

(Agência Brasil)

Cândido Albuquerque: UFC vira canteiro de obras paradas

A Universidade Federal do Ceará está com 52 obras paradinhas da silva.

Segundo o candidato a reitor Cândido Albuquerque, atual diretor da Faculdade de Direito da Instituição, por falta de planejamento.

“Isso representa um enorme prejuízo para a universidade!”, lamenta Cândido que, neste sábado, a partir das 16 horas, reunirá grupo de apoiadores no Iate Clube.

Advogado-geral da União diz que setores da sociedade querem manter privilégios

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O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso, estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios.

“Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país, mas o certo dentro dos parâmetros que a Constituição nos permite fazer”, disse Mendonça.

O advogado-geral da União destacou que, mesmo antes da proposta ser enviada ao Congresso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeou preventivamente todos os pontos passíveis de contestação judicial. “Então, vai haver judicialização? Vai haver nesses pontos, possivelmente, mas nós temos segurança”, disse Mendonça.

O debate da reforma da Previdência está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma vez aprovada segue para a comissão especial da Casa, depois para duas votações no plenário. A tramitação no Senado é a etapa final.

(Agência Brasil)

Discutindo a relação: Universidades e empresas

Com o título “Discutindo a relação: universidades e empresas”, eis artigo do professor Ricardo Porto, pesquisador e coordenador de Inovação Tecnológica da UFC. Ele traz ao debate tema dos mais importantes e item prioritário nestes tempos de desenvolvimento e compartilhar de experiências. Confira:

Empresas e universidades podem colaborar de diversas formas, mas, há muita discussão sobre a melhor forma para essa colaboração. Qual papel cabe a cada ente na promoção da inovação em produtos, serviços e processos? Como ponto de partida é bom deixar claro que são entes distintos: a missão da universidade é formar gente e produzir conhecimento; as empresas são o locus natural da inovação. Esta distinção das respectivas missões não impede reconhecer que empresas e universidades tem papéis fortemente complementares e que, portanto, devem manter um diálogo institucional permanente. As empresas, por exemplo, podem sugerir o perfil do profissional que desejam para os egressos da universidade que por sua vez pode refletir tais demandas em seus currículos. As empresas devem oferecer estágios qualificados e bem remunerados aos graduandos. Empresas podem e devem informar à universidade os setores do conhecimento que julgam mais relevantes. As universidades devem ser ágeis e abertas o suficiente para firmar projetos conjuntos de pesquisa com as empresas de forma a compartilhar e desenvolver esse conhecimento. A universidade, em seu turno, pode e deve fomentar espaços e condições para a formação empreendedora e a atividade criativa de seus alunos e professores através, por exemplo, de incubadoras.

No contexto da relação com universidades percebe-se, ainda muito poucos pesquisadores (cientistas, engenheiros, doutores) contratados pelas empresas. Dados da OCDE apontam na direção contrária: quanto mais rico o país, maior a proporção de pesquisadores que estão nas empresas em contraste com aqueles que atuam nas universidades. Outro dado que muito ilumina o debate: dos 10 maiores depositantes de patente no Brasil, 9 são universidades. Trata-se de uma distorção: nos EUA, a primeira universidade que aparece no ranking de patentes está na posição 77. Sim, eventualmente a universidade cria produtos “de prateleira” inovadores, como em caso recente no qual a UFC licenciou um produto (o “ketchup de acerola”) para uma empresa cearense de alimentos. Mas via de regra, o caminho mais seguro para o sucesso nesta colaboração se dá quando empresa e universidade, compreendendo seus respectivos papéis, dialogam franca e abertamente sobre formação qualificada e sobre compartilhamento de conhecimentos.

*Rodrigo Porto,

Professor, pesquisador e coordenador de Inovação Tecnológica da UFC.

Paulo Guedes defende reforma da Previdência e ganha aplausos do empresariado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (5) a reforma da Previdência e a redução da máquina pública no 18o Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), realizado na cidade de Campos do Jordão (SP). Guedes foi aplaudido pelos empresários presentes ao evento.

Segundo o ministro, a reforma da Previdência é tema prioritário do governo federal. “O modelo econômico é ruim, se esgotou. Temos que reformar. O diagnóstico é esse. Em torno disso, costuramos o nosso programa”, disse.

Desde o regime militar, o governo lida com o descontrole de gastos, conforme Guedes, o que resultou no déficit do sistema previdenciário público.

Para Guedes, é necessária a redução da intervenção do Estado na economia. “Hoje, é melhor o empresário ir à Brasília pedir algo, do que mergulhar na competição”, disse. “A economia com muita intervenção do Estado perde a dinâmica de crescimento, corrompe as práticas”, acrescentou.

Privatizações

A segunda prioridade do governo na área econômica é a privatização de estatais, de acordo com o ministro. O objetivo é fazer o balanço das gestões. “As estatais, descapitalizadas, se transformaram em locais de aparelhamento, um problema para a classe política”, argumentou.

Durante a sua participação, Guedes comentou a audiência, na última quarta-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discussão sobre a reforma da Previdência.

O ministro entrou em debate com parlamentares da oposição e se desentendeu com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

“Se as principais lideranças do país estão comprometidas com a reforma [da Previdência], eu vou temer o quê? Perder a paciência depois de seis, sete horas? E me cansar com certo desrespeito, com quem me desrespeitou? Rumores. Acontece”, afirmou.

(Agência Brasil)

Governo arrecada R$ 447,64 com outorga em leilões de portos

O leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Pará terminou com R$ 447,64 milhões arrecadados com outorga. No total, o governo federal ofertou à iniciativa privada cinco áreas no Porto Organizado de Belém e uma no porto de Vila do Conde, em Barcarena. Todos os terminais têm como objetivo principal a movimentação de graneis líquidos, principalmente combustíveis. Ao todo o governo espera que sejam investidos pouco mais de R$ 420 milhões nos portos.

O leilão, realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, teve início as 10h e terminou pouco antes das 12h. O certame contou com a participação de várias empresas interessadas nos terminais. O prazo dos contratos vai de 15 a 25 anos, podendo ser renovados até um limite de 70 anos. Pelas regras do leilão, o valor mínimo de outorga começou em R$ 1,00.

Blocos

O primeiro bloco foi arrematado pelo Consórcio Latitude, com o lance de R$ 40 milhões. Denominada BEL02A, a área com 46.627 m² tem capacidade estática de armazenamento do terminal é de 41.872 toneladas cuja previsão de investimento é de R$ 48,3 milhões, com 15 anos de arrendamento.

O segundo bloco ficou com a Petróleo Sabbá que ofereceu valor de outorga de pouco mais de R$ 60 milhões. A área, denominada BEL 02B possui 43.240m². A capacidade estática de armazenamento do terminal é de 28.272 toneladas e previsão de investimentos é de R$ 27,4 milhões. O prazo de arrendamento é de 15 anos.

O terceiro bloco, BEL 04 foi arrematado pela Ipiranga por R$ 87,121 milhões. O prazo do contrato também é de 15 anos e a previsão de investimento é de R$ 11,6 milhões. Com 26.200 m² o terminal tem capacidade de armazenamento de 18.200 toneladas.

O quarto bloco ficou com a Petrobras Distribuidora que ofereceu pouco mais de R$ 50 milhões pelo terminal. A área, BEL 08, tem previsão de investimento de R$ 89 milhões. Com 50.700 m², o terminal tem capacidade de armazenamento de 49.821 toneladas. O prazo do contrato é de 20 anos.

O quinto bloco, BEL 09, foi arrematado pela Transpetro que ofereceu R$ 30,2 de outorga. Com 37.600 m² e capacidade de armazenamento de 13.997 toneladas, o terminal deve receber investimentos de R$ 128 milhões. O contrato também tem duração de 20 anos.

Último bloco a ser arrematado, o de Vila do Conde, foi o que recebeu o maior valor de outorga. O terminal foi arrematado pela Terminal Químico de Aratu (Tequimar) com uma lance de R$ 180,5 milhões. O empreendimento, ainda em fase de planejamento, possui área de 47.000m2 e tem capacidade de 4 milhões de toneladas. A previsão de investimento de R$ 126,3 milhões e o prazo do contrato é de 25 anos de arrendamento.

Calendário
Este é o segundo leilão de terminais portuários em menos de um mês. No final de março, o governo conseguiu arrecadar R$ 219,52 milhões, com o leilão de 4 áreas portuárias, três na Paraíba e uma no Espírito Santo. O investimento previsto é de R$ 199 milhões.

Ainda sem data definida, os próximos leilões do setor portuário ainda estão sendo estruturados pelo governo. A previsão é que seja lançado ainda em abril o edital de mais três terminais, sendo dois deles no Porto de Santos, em São Paulo, e outro no Porto de Paranaguá, no Paraná. A previsão de investimentos é de aproximadamente R$ 400 milhões.

(Agência Brasil)

Inflação para famílias com renda mais baixa sobe para 0,67% em março

O Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, é de 0,67% em março.

A taxa ficou acima do 0,49% de fevereiro. Com o resultado, o indicador acumula alta de 1,77% no ano e 5,42% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (5), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O sistema de transporte público de Fortaleza e da região metropolitana opera abaixo do normal nesta segunda-feira (7), segundo informou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
De fevereiro para março, tarifas de transportes subiram de 0,22% para 1,27% (Arqujivo/José Cruz/Agência Brasil)
Os IPCs são calculados com base em preços coletados em sete capitais: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador.

A inflação medida pelo IPC-C1 em março ficou acima das taxas observadas pelo Índice de Preços ao Consumidor–Brasil (IPC-BR), que apura a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda. O IPC-BR registrou inflação de 0,65% em março e 4,88% em 12 meses.

Em março, quatro das oito classes de despesa componentes do IPC-C1 apresentaram aumento de fevereiro para março: transportes (de 0,22% para 1,27%), alimentação (de 0,97% para 1,23%), vestuário (de -0,04% para 0,61%) e educação, leitura e recreação (de -0,24% para 0,1%).

Quatro grupos de despesa tiveram queda na taxa no período: habitação (de 0,4% para 0,2%), saúde e cuidados pessoais (de 0,5% para 0,25%), despesas diversas (de 0,08% para -0,15%) e comunicação (de -0,05% para -0,06%).

(Agência Brasil)

Banco Mundial alerta para aumento da pobreza no Brasil

Relatório do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira (04) afirma que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas).

O documento intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade demonstra que o aumento da pobreza no período foi de 3%, ou seja, um número adicional de 7,3 milhões de brasileiros passou a viver com até US$ 5,50 por dia.

No ano de 2014, o total de brasileiros que viviam na pobreza era de 36,2 milhões (17,9%). O quadro negativo teve início com a forte recessão que o país atravessou a partir do segundo semestre daquele ano, que durou até o fim de 2016.

O Banco Mundial avalia que o fraco crescimento da América Latina e Caribe, especialmente na América do Sul, afetou os indicadores sociais no Brasil, país que possui um terço da população de toda a região.

Mesmo assim, o Banco Mundial manteve as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com altas de 2,2% em 2019 e 2,5% em 2020. As projeções são melhores do que as de outros países, como o México (1,7%), mas ficam abaixo de nações como a Colômbia (3,3%). Os países com previsão de queda no PIB são a Argentina (- 1,3%) e a Venezuela (-25%).

Para a região da América Latina e Caribe, o crescimento deve ser menor do que o do Brasil. As estimativas iniciais eram de 1,7%, mas, no mais recente relatório, elas despencaram para 0,9%, puxadas pelo péssimo desempenho da Venezuela. O crescimento da América do Sul também deverá sentir os efeitos da crise venezuelana, ficando em apenas 0,4%.

O relatório destaca as incertezas quanto à reforma da Previdência, afirmando que sua aprovação “depende da formação de coalizões”, uma vez que o partido governista não tem maioria no Congresso. A instituição elogia o Brasil por buscar um programa “ambicioso” de reformas, mas afirma que o país é o caso mais preocupante na região depois da Venezuela.

O Brasil deverá ter um déficit fiscal de 6,9% do PIB em 2019 e um déficit primário de 1,2% do PIB. A dívida pública deve corresponder a 80% do PIB.

“As perspectivas de crescimento para este ano não mostram uma melhora substancial em relação a 2018, como consequência do crescimento débil ou negativo nas três maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – e do colapso total na Venezuela”, afirma o relatório. Se excluídos os números venezuelanos, o PIB da América do Sul teria alta de 1,8% em 2019.

O relatório afirma que os programas sociais podem ser os mais eficazes amortecedores dos choques econômicos. Segundo o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Carlos Végh, essas iniciativas são comuns em países desenvolvidos, mas não nessa região.

“A região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de baixa nos negócios”, afirma o relatório.

O Banco Mundial afirma que a América latina e Caribe é a região com os indicadores mais voláteis em todo o mundo por ser exposta a fatores externos (como preços das commodities e liquidez internacional) e instabilidades institucionais e políticas.

O Banco Mundial analisou três indicadores: taxa de desemprego, pobreza e necessidades básicas insatisfeitas (habitação, educação e saneamento).

(Agência Brasil com Deutsche Welle)

Reforma Administrativa – Agenda perdida

Com o título”Reforma administrativa: a agenda perdida”, eis artigo de Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Ceará. Ele está na torcida de que esse tema da reforma volte ao debate nacional. Confira:

Um dos temas centrais para a modernização do País e que, infelizmente, encontra-se esquecido na agenda brasileira é a reforma administrativa. Ela é essencial para a maior produtividade da economia, para valorização do mérito e do talento no serviço público e para conectar a administração pública brasileira aos desafios do século XXI.

O assunto já esteve no centro das preocupações nos anos 1990, quando havia um ministério específico dirigido pelo professor Bresser Pereira. Muito se avançou na época: introduziu-se uma cultura de avaliação de desempenho associada a gratificações de produtividade, incluindo o uso de instrumentos do setor privado, como a normalização forçada das avaliações; criaram-se carreiras do chamado núcleo de planejamento e gestão; incentivaram-se capacitações, entre diversas outras medidas. Nos anos seguintes, o assunto saiu da pauta central dos governos, sendo relegado aos escalões inferiores da burocracia.

Felizmente, há alguma chance de o tema voltar ao centro das preocupações nacionais. O estudo recente “Panorama Brasil: Reforma do RH do Estado”, elaborado por Ana Carla Abrão Costa, Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld e apresentado em seminário na Escola de Economia da FGV de São Paulo, propôs sua retomada. A preocupação principal é a melhoria da qualidade do serviço público a partir do diagnóstico de que, a despeito do elevado gasto, as entregas para a população são decepcionantes, o que reforça as desigualdades pela precária oferta de saúde e educação – e afeta o ambiente de negócios, principalmente em razão dos problemas de segurança pública e da infraestrutura deficiente.

O século XXI traz possibilidades substanciais para melhoria do desempenho governamental, notadamente pelas inovações tecnológicas representadas pela inteligência artificial, o uso de machine learning e de big data. Mas impõe a existência de uma administração pública extremamente preparada, com um corpo de servidores públicos motivado e com formação de excelência. Apesar da grave situação fiscal brasileira, as agendas estruturantes não podem ser desprezadas sob pena de o País continuar patinando.

*Edilberto Pontes,

Presidente do Tribunal de Contas do Ceará.

Genecias Noronha, embora da base governista, diverge sobre pontos da Nova Previdência

O deputado federal Genecias Noronha (SD), embora da base governista, está divergindo de alguns pontos da Nova Previdência. Dentre esses, a proposta de que idosos que não contribuíram e não têm condições de se manter poderão receber o benefício que garante 1 salário mínimo depois dos 70 anos. Hoje, a idade mínima é de 65 anos. Como compensação, o idoso, a partir dos 60 anos, poderá receber o valor mensal de R$ 400. Nada mudará para deficientes.

A alteração no benefício tem sido um dos pontos mais criticados pelo Congresso e por Genecias. As mudanças em regras para aposentadoria rural, a capitalização (sistema no qual cada trabalhador poupa para sua aposentadoria) e a desconstitucionalização que permite que futuras propostas de alteração na Previdência sejam feitas por meio de projeto de lei e não de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que exige mais votos para aprovação.

Em relação às proposições de mudanças para aposentadoria rural, o ministro afirmou que a ideia é minimizar que pessoas que vivem em ambientes urbanos adiram a esta modalidade de aposentadoria. “Como é que pode ter 6 milhões de pessoas no campo e 9 milhões de pessoas recebendo?”, questiona Genecias.

(Foto – Divulgação)

Assembleia aprova projeto do piso salarial dos agentes de saúde com garantia de reajuste após 2021

A Assembleia Legislativa aprovou uma mensagem oriunda do Poder Executivo, que trata do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, com uma emenda do deputado Elmano de Freitas (PT).

A emenda garante que, a partir de 2022, o piso dos agentes seja atualizado na mesma data e no mesmo índice de reajuste dos demais servidores estaduais, não podendo ficar no patamar inferior ao piso nacional da categoria.

“Nossa intenção foi garantir que o escalonamento do piso assegurado pelo governador Camilo Santana até 2021 não possa ser revogado em governos futuros. Com a aprovação da emenda, essa possibilidade fica completamente descartada. É o reconhecimento da importância do trabalho dos nossos agentes “, comemora Elmano.

Para a presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, a atuação de Elmano foi fundamental para garantir que após o escalonamento do piso os agentes não corressem o risco de ficar com seus salários congelados.

(Foto – ALCE)