Blog do Eliomar

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Avanço do Mar – Prefeito de Caucaia pede apoio a Eunício para conseguir R$ 100 milhões

O senador Eunício Oliveira (MDB), que ajuda a arrancar verbas em Brasília para prefeitos e Governo, virou pau pra tudo que é reivindicação. Agora querem dele apoio contra o avanço do mar no litoral.

Nesta semana, por exemplo, Eunício abriu agenda para receber o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), que pediu a mediação do senador junto ao Ministério da Integração Nacional.

Naumi quer recursos para construir espigões na praia do Icaraí. Segundo o prefeito, são necessários R$ 100 milhões.

Inadimplência do consumidor caiu 3,3% no acumulado em 12 meses

A inadimplência do consumidor caiu 3,3% no acumulado 12 meses (março de 2017 até fevereiro de 2018 frente aos 12 meses antecedentes), de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Já na avaliação mensal com ajuste sazonal, fevereiro apresentou queda de 1,9%. Quando comparado o resultado contra o mesmo mês de 2017, o indicador caiu 2,6%.

Regionalmente, na análise acumulada em 12 meses, ocorreu queda nas regiões Nordeste (-5,6%), Norte (-4,2%), Centro-Oeste (-4,0%), Sudeste (-3,1%), e avanço na região Sul (0,1%). As adversidades ocorridas na economia ao longo dos últimos dois anos geraram grande cautela nas famílias, inibindo o consumo e consequentemente contribuindo para a diminuição do fluxo de inadimplência.

Com a perspectiva de crescimento da economia e renda, juros menores e inflação controlada, espera-se uma retomada sustentável da demanda de crédito, expandindo a renda disponível das famílias, fatores que deverão colaborar para a manutenção de um ritmo estável do estoque de inadimplência em 2018.

Álvaro Dias, presidenciável do Podemos, agenda visita ao Ceará

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O senador Álvaro Dias (PR), presidenciável pelo Podemos, vai cumprir agenda em Fortaleza no próximo dia 21. Ele é convidado do projeto Ideias em Debate, da Federação das Indústrias do Ceará.

Nesse encontro, o parlamentar falará sobre a Conjuntura Política do país e, claro, divulgará suas propostas como presidenciável.

Na agenda de Álvaro Dias, também reuniões com a direção estadual comandada por Toinho do Chapéu.

Lula lidera pesquisas por que é povo?

Com o título “Pesquisas, tribunais e candidaturas”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele analisa a recente pesquisa da CNT sobre a disputa presidencial 2018 e Lula. Confira:

Um dado da pesquisa sobre CNT merece reflexão: Lula da Silva lidera em todos os cenários, em primeiro e segundo turno, e tem a menor rejeição, embora alta. Repare: trata-se do mais evidenciado réu da história republicana. ‘Nunca antes na história deste país’ um brasileiro foi exposto a uma carga tão grande de denúncias. No entanto, ele lidera as pesquisas de cabo a rabo.

Por que? A resposta é fácil: Isto é o povo. A permanência de sua popularidade, a despeito de todos os ataques, é, como fenômeno histórico, uma das mais contundentes denúncias contra o caráter excludente do residual escravocrata presente nos governos republicanos que o precederam, à exceção de Getúlio Vargas.

Pode-se dizer que Lula ‘fez muito’ pelo povo. Há controvérsias. Há, inclusive, adeptos dele que negam o fato, classificando seus governos sob a base modesta de um ‘reformismo moderado’. Concordo com a definição e, portanto, prefiro contar esse enredo afirmando apenas que os outros é que ‘fizeram muito pouco’.

A preferência popular pelo réu inconfesso é um tapa na cara dos donos do Brasil. Expõe uma omissão histórica. E ele o fez sem ferir os interesses da elite. Com isso, demonstrou – porque o fez sem transgredir um milímetro na faixa da normalidade – que a ‘enorme dificuldade de liquidar com a pobreza’ é um mito criado pelos remanescentes da casa grande, que usam o flagelo como um ativo econômico.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

Fortaleza será sede de encontro regional sobre Tecnologia da Informação

Fortaleza vai ser sede, no próximo dia 26, no Hotel Praia Centro, do INOVAtic NE 2018. Trata-se da I Feira de Negócios e Congresso de Tecnologias da Informação e Comunicação.

Segundo Miriam Aquino, diretora do INOVAtic NE, o objetivo é que o evento se torne “o catalisador das diversas novas oportunidades de desenvolvimento do Nordeste brasileiro, tornando a região um polo de criação e disseminação de tecnologias.”

O evento tem patrocínio de companhias como Claro Brasil, Oi, Padtec, Angola Cables, Correios, Telebras e Finep, entre outras.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas diretamente no site do INOVAtic NE, em www.eventos.momentoeditorial.com.br/inovatic.

 

Camilo e o presidenciável Ciro Gomes

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E não será surpresa se o governador Camilo Santana (PT) aparecer em Brasília, no ato de pré-lançamento da candidatura de Ciro Gomes a presidente da República pelo PDT. A agenda dele não reservou nada de especial e, portanto, está flexível.

Camilo não esconde que é amigo de Ciro e que o PDT é o melhor parceiro de sua administração. Dar um abraço no amigão não arrancaria pedaço de que, mesmo petista, não espera muito de uma nova candidatura de Lula, hoje réu da Lava Jato.

IBGE diz que safra deste ano será 5,6% menor que a de 2017

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2018 com 227,2 milhões de toneladas. Essa é a segunda estimativa de safra do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, realizado em fevereiro deste ano, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso a estimativa se concretize, a safra será 5,6% inferior ao total registrado em 2017, que foi de 240,6 milhões de toneladas. Apesar da expectativa de queda em 2018, a estimativa feita em fevereiro é mais otimista do que a de janeiro. De janeiro para fevereiro, o IBGE elevou em 0,5% (de 226,1 milhões para 227,2 milhões de toneladas) a estimativa de 2018.

As três principais lavouras de grãos do país – arroz, milho e soja – representarão 92,9% da produção. São esperadas quedas para os três produtos: de 1,6% para a soja, de 13,5% para o milho e de 5,7% para o arroz.

Entre os trinta produtos analisados pela pesquisa, 15 devem apresentar alta na produção, entre eles, algodão herbáceo em caroço (12,1%), café em grão-arábica (17,1%), café em grão-canephora (7%), feijão em grão 2ª safra (8,7%), mandioca (1,2%), tomate (1,9%) e trigo em grão (44,3%).

Já entre os 15 produtos em queda, além da soja, arroz e milho, destacam-se a banana (-1,3%), batata-inglesa 1ª safra (-11,4%), batata-inglesa 2ª safra (-3,8%), batata-inglesa 3ª safra (-15,8%), cana-de-açúcar (-2,2%), feijão em grão 1ª safra (-0,7%), feijão em grão 3ª safra (-6,7%), fumo (-3,3%), laranja (-1,5%) e uva (-16,3%).

(Agencia Brasil)

No Brasil, apenas dois partidos políticos têm maioria feminina

Pesquisa divulgada pelo Movimento Transparência Partidária (MTP) revela que ainda é muito pequena a participação feminina nos partidos políticos brasileiros. O quadro é “bastante preocupante” porque existem apenas dois partidos com maioria de mulheres, disse hoje (8) à Agência Brasil o cientista político Marcelo Issa, professor da Fundação Getulio Vargas.

Mesmo no Partido da Mulher Brasileira (PMB), o percentual de filiadas não passa de 55%, e, no Partido Republicano Brasileiro (PRB), elas participam com 51%.
A quantidade de mulheres em cargos de direção partidária também é baixa: fica, nacionalmente, na casa dos 20%. “E não há renovação dentro dos partidos políticos”, afirmou Issa. A grande maioria dos partidos tem entre 40% e 46% de mulheres. “Na lanterna, infelizmente, dois partidos recentes: a Rede, com 63% de homens, e o Partido Novo, com 86% de homens”.

Segundo o cientista político, falta renovação. Com base nos diretórios executivos nacionais das 35 agremiações partidárias, nos últimos dez anos verificou-se que 75% dos dirigentes nacionais são os mesmos há, pelo menos, dez anos.

Issa argumentou que, se as mulheres são apenas 20% dos dirigentes partidários e não há renovação nos quadros de direção dos partidos, dificilmente essa realidade tem condições de mudar.

(Agência Brasil)

Aeroporto de Fortaleza tem livraria lacrada pela Justiça

O Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza, está sem livraria. A loja da Laselva foi lacrada por decisão judicial por pendências do tempo da Infraero.

O aviso estampado no local diz que a decisão partiu da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum João Mendes Júnior, de São Paulo (processo nº 0037381-82.2013.8.26.0100).

Chiquinho Feitosa é mantido no comando do DEM do Ceará

Wilson Belchior, Chiquinho Feitosa, ACM Neto e João Jaime.

O presidente do Democratas do Ceará, Chiquinho Feitosa, esteve, na manhã desta quinta-feira, em Brasília, com o prefeito de Salvador, ACM Neto. Foi antes da convenção nacional que irá oficializar ACM Neto como presidente nacional da legenda.

Na oportunidade, Chiquinho, acompanhado do deputado estadual João Jaime e do pré-candidato a deputado federal Wilson Belchior, expôs as articulações e a força do partido no Ceará para as eleições de 2018.

ACM Neto deu total apoio ao dirigente estadual. Com isso, afasta toda e qualquer articulação do deputado federal Danilo Forte, que estava tentando, segudo Chiquinho, tomar-lhe o controle da sigla no Estado.

(Foto – DEM-DF)

FPM – Primeiro repasse de março supera os R$ 2,9 bilhões

Cerca de R$ 2,9 bilhões serão transferidos pelo governo federal para as Prefeitura, nesta sexta-feira. O dinheiro, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, considera o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem considerar a retenção destinada ao financiamento educação, chamado de valor bruto, o montante será de R$ 3,6 bilhões.
Com base nos dados disponibilizados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula crescimento de 24,55%, em relação ao montante repassado no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, foram repassados R$ 2,9 bilhões em valores brutos, mesma cifra transferida este ano, mas considerando o desconto do Fundeb.
Quando se consideram os efeitos inflacionários, o levantamento da Confederação aponta aumento no primeiro repasse de março de 21,80%. Os números da entidade também apontam crescimento no acumulado do Fundo, em comparação com o ano anterior. De janeiro até agora, o FPM soma R$ 22,3 bilhões e crescimento de 10,59% em termos nominais. Nesse mesmo período de 2017, a conta estava em pouco mais de R$ 20 bilhões.
Ao considerar o comportamento da inflação, segundo destaca o levantamento da CNM, o FPM acumulado cresceu 7,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.
SERVIÇO
*Confira o levantamento completo aqui

Consulta a lote residual do Imposto de Renda já está disponível

A consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física já está disponível. Nesse lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017. O crédito bancário para 76.644 contribuintes será feito no dia 15 de março, totalizando R$ 170 milhões. Desse total, R$ 70.531.662,34 são para contribuintes com prioridade no recebimento: 15.365 idosos e 1.375 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido pela internet, mediante o formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

DEM lança pré-candidatura de Rodrigo Maia na expectativa de que tenha aceitação popular

O DEM vai lançar, em clima de convenção nacional, em Brasília, nesta quinta-feira, a pré-candidatura de Rodrigo Maia a presidente da República.

O Ceará mandou caravana para o encontro sob comando do dirigente estadual, o empresário Chiquinho Feitosa. Prefeitos, vereadores e parlamentares do DEM como João Jaime conferiram o ato na expectativa de que Maia, que preside a Câmara, ainda não tem essa postulação como uma certeza.

De acordo com o deputado estadual João Jaime, o nome de Maia é unanimidade, mas a concretização de sua postulação dependerá de ter crescimento eleitoral.

“Nós vamos lançar mas, em junho, deverá haver novo encontro para avaliar se ele ganhou condições. Vamos esperar o que o eleitorado brasileiro dirá sobre essa candidatura”, explicou o parlamentar para o Blog.

(Foto – Veja)

Grupo de mulheres ocupa parque gráfico do O Globo

Neste Dias Internacional da Mulher, 800 militantes de diversos movimentos populares ocuparam o parque gráfico do jornal impresso no Rio de Janeiro, que pertence ao grupo Globo Comunicação. O objetivo da ação, iniciada às 5h30 da manhã, é denunciar a atuação decisiva da empresa sobre a instabilidade política brasileira. Elas destacam a articulação da Globo no processo do golpe, desde o impedimento da presidenta Dilma em 2016 até perseguição ao presidente Lula, para inviabiliza-lo como candidato em uma eleição democrática.

Participaram mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Atingidos por Barragens e do Movimento dos Pequenos Agricultores, além de moradoras de comunidades da cidade. “A Globo promove os golpes em pró de seus interesses empresariais, não interessa as consequências para o país. Por isso ela é criminosa. Ela não é inimiga só dos trabalhadores, ela é inimiga de toda a nação”, afirmou Ana Carolina Silva, do Levante Popular da Juventude.

 

(Site Brasil 247)

Ciro Gomes terá pré-candidatura a presidente lançada sob aplausos de caravana do Ceará

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Ciro Gomes terá sua pré-candidatura a presidente da República lançada nesta quinta-feira, em Brasília. O ato, sob comando do presidente nacional dom PDT, Carlos Lupi, reunirá governadores, prefeitos, parlamentares e vereadores do partido, em clima festivo, mas anunciando que Ciro é a melhor solução para um País sem perspectivas de futuro e, como o próprio pré-candidato apregoa, comandado “por uma quadrilha”.

A caravana pedetista do Ceará var marcar presença com Cid Gomes, Zezinho Albuquerque (presidente da Assembleia Legislativa), Roberto Cláudio (prefeito de Fortaleza), Samito Filho (presidente da Câmara Municipal de Fortaleza), além dos deputados estaduais, prefeitos e vereadores que se deslocaram, nas últimas horas, para o evento.

Numa espécie de “esquenta” para esse encontro, Ciro deu palestra, nessa noite de quarta-feira, no Sindicato dos Bancários de Brasília, em clima de auditório lotado.

(Foto -Divulgação)

Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

(Agência Brasil)

Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, somando 76.942.018 até janeiro deste ano. A maioria, segundo o site do TSE, representa 18.710.832 mulheres e está na faixa etária de 45 a 49 anos. Em seguida, aparecem as mulheres de 25 a 34 anos, que somam 16.241.206. Já em terceiro lugar aparece a faixa etária de 34 a 44 anos, somando 15.755.020 eleitoras.

Os números mostram que essas mulheres estão em plenas condições de exercer a soberania popular prevista na Constituição Federal de 1988, que define a possibilidade de votar e se candidatar nas eleições como um valor igual para todos.

No entanto, os dados estatísticos também mostram que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país, ou seja, aptas a votar e a serem votadas.

STF mantém poder do TSE para cassar diretamente parlamentares e governadores

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.

Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.

(Agência Brasil)

Sergio Moro condena ex-presidente do BB e Petrobras a 11 anos de prisão

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi condenado nesta quarta-feira a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em troca de favorecer a empresa em contratos da Petrobras. A informação é do O Globo.

Bendine está preso desde 27 de julho do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a 42ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Cobra.

Na mesma sentença, o juiz Sergio Moro também condenou pelos mesmos crimes o marqueteiro André Gustavo Vieira, acusado de ser o operador financeiro de Bendine. O empresário Marcelo Odebrecht, o executivo Fernando Reis foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já o doleiro Alvaro Novis também foi sentenciado por lavagem de dinheiro.

Como fecharam acordo de delação premiada, a condenação não muda a situação de Odebrecht, Reis e de Novis. Odebrecht cumpre prisão domiciliar com monitoramento por meio de tornozeleira em São Paulo, desde o final dezembro. O doleiro também está em prisão domiciliar.

Moro ainda absolveu Antônio Carlos da Silva Junior, irmão do marqueteiro André Gustavo Vieira, que chegou a ser preso pela Lava-Jato sob a acusação de que teria participado da intermediação dos repasses de propina ao ex-presidente da estatal.

Bendine e André Gustavo foram absolvidos por Moro do crime de organização criminosa. O magistrado considerou que a culpabilidade de Bendine aumenta nesse caso, já que ele assumiu a Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e havia expectativa de que ele solucionasse o problema.