Blog do Eliomar

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Rodrigo Maia descarta criação de imposto para custear segurança

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, em Brasília, a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública.

“Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto”, afirmou. “Informalmente o presidente [Michel Temer] perguntou e eu disse a ele que o único caminho que ele teria era uma Emenda Constitucional, que o próprio decreto de intervenção inviabiliza. Acho que não é essa discussão. Ao invés de se tratar de um aumento de receitas, a gente pode tratar da diminuição de despesas. Podemos começar diminuindo o número de ministérios, pode ser um caminho”, completou.

A lista de projetos foi apresentada na segunda-feira (19) pelo Palácio do Planalto e reúne os dispositivos legais que devem ser tratados como prioritários no Congresso em alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, Câmara e Senado ficam impedidos de votar qualquer alteração à Constituição, como é o caso da reforma.

Apesar da declaração de Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que desconhecia o assunto de criação de novos impostos. “Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar disso”, disse Marun.

(Com Agência Brasil)

 

Chacina de Cajazeiras – Suspeito de ser mandante teria comprado habeas corpus em plantão do TJ

Deijair de Souza Silva, 29, homem que a inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) aponta como um dos mandantes da Chacina das Cajazeiras, é também personagem de uma investigação da Polícia Federal e de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O traficante é parte importante do enredo da Operação Expresso 150, que investiga a suposta venda de liminares em alguns plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.

 

Bedeca — como Deijair é conhecido no mundo do crime e entre os comparsas da facção Guardiões do Estado (GDE) — teria pago R$ 150 mil, segundo a Polícia Federal, para comprar um habeas corpus no plantão do desembargador Carlos Feitosa.

A liminar, segundo levantou a equipe de Wellington Santiago, ex-delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado no Ceará (hoje em Brasília), teria sido emitida em 7/7/2013.

A decisão judicial beneficiou Deijair de Souza e os também traficantes Tiago Costa de Araújo e Carlos Hélder Flanklin Marques. Os três foram soltos e sumiram do radar das autoridades da segurança do Ceará.

Não era para menos. O trio havia sido flagrado pela Polícia Federal em abril de 2013 com 101,7 quilos de pasta base de cocaína, pistolas e uma máquina de contar dinheiro. Integrante do mesmo grupo, o receptador José Roberlano Nobre também foi beneficiado pela ordem de soltura do desembargador.

Cinco anos depois de sair pela porta da frente da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL 1), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, Deijair foi preso sob acusação de ordenar o covarde atentado contra quem se divertia no Forró do Gago, no bairro das Cajazeiras.

Na madrugada de 27/2, segundo investigações dos policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os comparsas de Deijair chegaram atirando a ermo no forró. Mataram 14 pessoas e feriram outras. O traficante foi apontado como um dos mandantes por outros bandidos da GDE que teriam participado da maior chacina do Ceará.

Deijair ou Bedeca (e não De Deus, como divulgado pela SSPDS) foi preso em um apartamento no bairro do Cocó. No imóvel do suspeito, foi encontrado uma pistola calibre 45, dois carregadores municiados e uma caixa de munição com 76 cartuchos. Também foram apreendidos dois carros e recolhido um recibo bancário de um depósito de R$ 130 mil.

Além do suposto mandante da Chacina das Cajazeiras, a Polícia prendeu Ana Karine Silva Aquino ou Nega do Pezão,23, Ayalla Duarte Cavalcante (Zoião), Renan Gabriel da Silva (Biel) e mais seis suspeitos (Colaborou Cláudio Ribeiro). O desembargador Carlos Feitosa, afastado por ordem do STJ, nega a corrupção.

EXPRESSO 150

Desde 2015, a operação Expresso 150 já teve cinco desembargadores citados por suposta venda de liminares: Paulo Timbó e Váldsen Pereira (aposentados), Sérgia Miranda e Carlos Feitosa (afastados) e Francisco Pedrosa (punido com suspensão de dois anos)

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

*Confira mais sobre Crime Organizado no O POVO aqui.

*Confira mais ainda sobre Facções no O POVO aqui.

*Confira sobre a PF e o Crime Organizado no O POVO aqui.

BNB divulga nesta quinta-feira o Balanço 2017

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, anunciará, nesta quita-feira (22), o resultado do balanço financeiro da Instituição relativo ao ano de 2017. Ele dará entrevista coletiva às 17 horas, na sede do BNB (bairro Passaré.

Claro que os números não podem ser divulgados, mas apostamos em duas certezas: apesar do ano de arrocho, o banco obteve lucro e o Crediamigo manteve a performance de ser o melhor microcrédito do País.

Sistema Único de Segurança deve incluir banco nacional de boletins de ocorrência

A proposta legislativa de criação de um Sistema Único de Segurança, em elaboração pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente, deve incluir a implementação de um banco de dados nacional para boletins de ocorrência.

A informação é do colunista Lauro Jardim, adiantando que a medida, ainda em discussão com os parlamentares, visa a evitar que criminosos fujam de um estado para o outro e a dar mais efetividade aos trabalhos de inteligência das polícias.

Também deve entrar na proposta a integração entre os Estados na formação dos policiais e nos métodos investigativos.

Eliseu Padilha diz que indicação para a pasta do Trabalho continuará com o PTB

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (21) que a indicação para ministro do Trabalho “possivelmente” continuará com o PTB. Ele frisou, no entanto, que o presidente Michel Temer deseja que os novos ministros tenham uma atuação mais intensa no final do governo. “[A indicação] possivelmente continua [com o PTB]. Mas o presidente pretende fazer nessa reforma uma reforma em que os ministros pretendam dar grande visibilidade a cada um dos ministérios”.

Para Padilha, os últimos anos dos governos federais são marcados pelo “encolhimento” dos ministérios em virtude da saída de ministros para concorrer a cargos eletivos. “O presidente quer fazer com que o ministério tenha inclusive uma dimensão maior com a nomeação dos novos ministros”. Ministros do governo do presidente Temer que vão se candidatar nas eleições de outubro precisam deixar o cargo até abril, em cumprimento à legislação eleitoral.

Hoje (21), Temer recebeu o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o líder da legenda na Câmara, Jovair Arantes (GO). Eles foram comunicá-lo oficialmente da desistência da indicação de Cristiane Brasil para a pasta. A deputada também estava no encontro. Durante a conversa, Temer disse que estava do lado do partido no imbróglio judicial criado após a indicação da deputada. Com a saída da petebista de cena, a definição do novo ministro ficará para março.

O ministro-chefe da Casa Civil encerrou o assunto dizendo que, ainda assim, o PTB deve se sentir representado no ministério do Trabalho, uma vez que o secretário-executivo, Helton Yomura, é indicado do partido e ocupa interinamente a pasta, acumulando os cargos.

(Agência Brasil)

Inflação de janeiro subiu menos para os mais pobres, diz Ipea

O Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado hoje (21) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que a taxa de janeiro ficou menor para a parcela mais pobre da população, atingindo 0,23% nos preços de bens e serviços, enquanto para os mais ricos, a inflação foi maior e atingiu 0,36%.

Segundo a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Maria Andréia Parente Lameiras, responsável pelo estudo, essa tendência de inflação mais baixa para os mais pobres começou em 2017, muito influenciada pelos preços dos alimentos. Diane da perstpectiva de aceleração dos preços dos alimentos, os pesquisadores do Ipea esperavam que esse movimento fosse sofrer algum tipo de reversão. “Só que nos dois últimos meses (dezembro de 2017 e janeiro de 2018), mesmo com alta de alimentos, outros preços que têm peso grande no consumo dos mais pobres vieram mais comportados”, disse Maria Andréia.

É o caso de energia elétrica, por exemplo, item que pesa muito mais no orçamento dos mais pobres que no dos mais ricos. Com a retirada da bandeira tarifária, os preços de energia caíram em dezembro e voltaram a cair em janeiro. As tarifas de energia elétrica em janeiro tiveram deflação de 4,3%: “isso impactou mais a inflação dos mais pobres”.

Segundo a responsável pelo estudo, esse movimento de desaceleração da inflação dos mais pobres continua no começo do ano, não mais por conta dos alimentos, mas pelas tarifas públicas. “Mas, de qualquer maneira, está fazendo com que a inflação dos mais pobres continue em um patamar bem abaixo dos mais ricos”, disse ela à Agência Brasil.

Maria Andréia observou, por outro lado, que a inflação dos mais ricos está um pouco mais “amarrada”, uma vez que preços de mensalidades escolares e de planos de saúde pesam muito no orçamento dessas famílias de maior renda. “Esses serviços pesam muito no orçamento das famílias mais ricas e não têm caído como os demais itens que compõem a inflação”. Isso fez com que a diferença entre os mais pobres e os mais ricos tenha aumentado ao longo do tempo.

No comparativo dos últimos 12 meses, o Ipea constatou que a inflação das famílias de renda muito baixa teve queda maior, caindo de 6%, em 2016, para 2,1%, enquanto para as famílias com renda maior, a inflação diminuiu de 5,5% para 3,7%.

(Agência Brasil)

Prazo para produtores rurais aderiram ao Refis é ampliado

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (21) o relatório da medida provisória que prorroga o prazo para renegociação das dívidas de produtores rurais com a União a título de contribuição previdenciária. Com isso, o limite para aderir ao refinanciamento passaria a ser o dia 30 de abril deste ano, mas a MP com a prorrogação do prazo ainda precisa ser referendada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Durante uma rápida reunião, a comissão mista destinada a debater a MP 803 aprovou o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). No parecer, a parlamentar prorroga a adesão dos produtores do campo ao Programa de Regularização Tributária Rural, chamado Refis do Funrural, cujos descontos e negociações de dívidas foram concedidos no início deste ano, após o envio de outra medida provisória pelo governo federal.

A prorrogação é uma demanda dos parlamentares ruralistas, que compõem a maior bancada do Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. No relatório, a senadora afirma que o prazo anterior, de 28 de fevereiro, era insuficiente, visto que a lei que institui o chamado Refis Rural foi sancionada há apenas um mês. Segundo ela, como se trata de uma questão complexa, a prorrogação do prazo se torna “indispensável”.

“Segundo dados obtidos na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, de 20 de fevereiro de 2018, 40% dos servidores da Receita Federal do Brasil encontram-se em férias atualmente e, ainda, 50% dos servidores do órgão estão em greve em vários estados do país”, escreveu a relatora, em seu parecer.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

A MP também prorrogava o prazo para os produtores rurais que aderirem ao programa renunciarem ou desistirem de ações judiciais que tratem do tema, mas a relatora retirou esse trecho da proposta. Para que não perca a vigência, a MP 803 precisa ser aprovada em definitivo pelos deputados e senadores até o próximo dia 8 de março. A lei que institui o Refis Rural deve ter os 24 vetos do presidente Michel Temer analisados pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

(Agência Brasil)

Temer pegou gosto pelo poder e vai divulgar pelo País suas realizações

Apesar da impopularidade, o presidente Michel Temer parece ter esperanças em permanecer no cargo. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, além dos louros que a intervenção federal no Rio pode lhe trazer, ele vai viajar pelo país em “campanha”. Um e-mail enviado pela Secom para todos os ministérios revela um pouco dessa estratégia.

“Informamos que a Secretaria de Imprensa da Presidência da República está programando uma série de entrevistas do senhor Presidente da República na imprensa regional. Nessas oportunidades, serão abordadas realizações do Governo Federal nos estados”, diz o comunicado.

O motivo do e-mail é para que as pastas organizem um “briefing contendo as principais políticas públicas do ministério […] com a maior brevidade possível”.

Com o apelo da intervenção federal e as entrevistas pelo país, Temer mostra que não vai largar o osso assim tão fácil.

Exportações do Ceará registram melhor resultado para o mês de janeiro desde 2008

Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O Ceará registrou o melhor resultado para o mês de janeiro na série histórica analisada desde 2008 em se tratando de exportações cearenses. Os valores somaram US$ 180,4 milhões e, com relação a igual mês do ano passado, o crescimento atingiu 15,34 por cento. Já as importações atingiram US$ 194,7 milhões em janeiro deste ano, apresentando queda de 4,14 por cento em relação a igual mês de 2017.

Os dados estão no Enfoque Econômico – Comércio Exterior Cearense (nº 175) – janeiro de 2018 -, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará. As informações são da assessoria de imprensa do Ipece.

O Estado, com o resultado obtido, foi responsável por 1,06 por cento da pauta de exportação brasileira em janeiro de 2018, ocupando o 16º lugar no ranking das exportações nacionais. Participou ainda com 14,8 por cento nas exportações nordestinas, superando sua participação no ano anterior, de 13,5 por cento.

Terceiro lugar

O Ceará é o terceiro maior exportador nordestino, atrás da Bahia e do Maranhão. O Estado respondeu por 1,37 por cento das importações do Brasil, valor menor que em 2017 (1,66 por cento). Mas no cenário regional, o Ceará contribuiu com por 9,2 por cento das importações nordestinas em janeiro de 2018, valor menor que o registrado em 2017: 11,06 por cento.

Em janeiro de 2018, os Produtos Metalúrgicos foram os mais exportados pelo estado, seguindo o padrão estabelecido em 2017. O setor metalúrgico exportou 97,2 milhões, o que representou 53,9 por cento da pauta do Ceará, registrando crescimento de 59,2 por cento, relativamente a janeiro de 2017. Calçados e suas partes aparecem em segundo lugar no ranking de produtos mais exportados no primeiro mês deste ano: com 14,1 por cento (US$ 25,5 milhões) das exportações cearenses. Comparado ao mesmo período de 2017, houve um decréscimo no setor de 7,6 por cento.

Frutas foi o terceiro produto mais exportado, com uma receita gerada de US$ 13,4 milhões, representando 7,3 por cento da pauta cearense. Na comparação com janeiro de 2017, houve um crescimento de 987,8 por cento, influenciado principalmente pelo elevado aumento do valor exportado de melão e melancia. Castanha de caju ocupa o quarto lugar da pauta exportadora, com receita de US$ 10,5 milhões (5,8 por cento). Em comparação a janeiro de 2017, o crescimento observado foi de 22 por cento.

Danilo Forte protesta contra cortes no orçamento da UFC e na segurança do Ceará

Confira fala do parlamentar sobre cortes orçamentários.

O deputado federal Danilo Forte (DEM) foi parabenizado, nesta quarta-feira, pelo reitor da Universidade Federal Ceará (UFC), Henry Campos, por sua “intervenção firme”, durante a sessão conjunta do Congresso, realizada na última terça-feira (20).

Nessa ocasião, Danilo usou o microfone para protestar contra “o cancelamento de recursos destinados para as áreas de Educação e Segurança no Ceará.”

Henry Campos, em sua mensagem enviada ao parlamentar, considerou “absurdos” os recentes cortes de emendas para a expansão da UFC e dos recursos para o combate à violência no Estado.

Fiec debate condições de escoamento das energias renováveis no Ceará

O Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e o Sindienergia vão promover, na sexta-feira (23), a partir das 9 horas, na cobertura da Casa da Indústria, mais uma edição do programa Café com energia.

O convidado desta edição é Fernando França, gerente de Planejamento do Norte/Nordeste, da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ele falará sobre as condições de escoamento de energias renováveis no Ceará

SERVIÇO

*Casa da Indústria – Avenida Barão de Studart, 1980 – Aldeota).

Temer se explica sobre declarações de marqueteiro e objetivos da intervenção no Rio

O presidente Michel Temer mandou seu porta-voz, Alexandre Parola, esclarecer publicamente que o marqueteiro Elsinho Mouco não fala pelo Palácio do Planalto e que a intervenção na segurança pública do Rio não tem ligação com a “agenda eleitoral”. O pronunciamento foi realizado para tentar diminuir o mal-estar causado junto a Temer e aliados após o colunista do GLOBO Bernardo Mello Franco publicar, na edição desta quarta-feira, uma entrevista com Mouco, na qual o marqueteiro diz que o presidente “já é candidato” à reeleição. As informações são do, O Globo.

— Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do Presidente — diz a nota lida pelo porta-voz. No entanto, em momento algum a nota nega a possibilidade de Temer se candidatar à reeleição, apenas afirma que como presidente da República, ele não age movido por questões eleitoreiras.

— A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente. Assim o comprovam as reformas propostas na Ponte para o Futuro e que têm sido implementadas desde o primeiro dia da administração. O Presidente da República não se influenciou por nenhum outro fator, a não ser atender a uma demanda da sociedade. É essa a única lógica que motivou a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, a nota declara que o governo não se pautará pelo “aplauso fácil”.

Elsinho Mouco

No começo da manhã, diante da repercussão do artigo de O Globo, Elsinho Mouco distribuiu uma nota pública com conteúdo semelhante, dizendo que aquela era apenas sua opinião e que não falava em nome do presidente.

“Nunca falei, não falo, nem tenho alçada para falar em nome do governo.” E completou: “O presidente Michel Temer nunca me autorizou a fazer qualquer movimento de natureza eleitoral. Mais do que isso, para minha frustração, já me proibiu de tocar nesse assunto com ele. Todos que me conhecem, no entanto, sabem que, mesmo nos momentos mais difíceis, sempre achei que o presidente entraria para a história do Brasil como um presidente reformador, transformador, alguém que é capaz de enfrentar os problemas reais do Brasil com coragem.”

 

*Confira no Blog de Bernardo Melo Franco aqui.

CIC promove debate sobre futuro do desenvolvimento industrial do Nordeste

O Centro Industrial do Ceará (CIC) vai promover, às 18h30min, desta quarta-feira (21), no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o workshop “Mudanças recentes na base econômica do Nordeste e desafio para as próximas décadas”.

A economista Tania Bacelar e o secretário de Desenvolvimento do Ceará, César Ribeiro, são os convidados para o encontro que debaterá o atual momento da economia brasileira, a partir do surgimento de novas tecnologias, novas maneiras de comercialização, de produção e de relacionamentos no trabalho.

VAMOS NÓS – Que bom que o CIC volta a dar o ar de sua graça em matéria de debates. Estava devendo.

(Foto -Divulgação)

Pagamento do PIS – Quem nasceu em março e abril começa a receber nesta quinta-feira

Começa nesta quinta-feira (22) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automaticamente na última terça-feira (20).

Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco  ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caia, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

(Agência Brasil)

Eletrobras – Relator quer criar agência para tratar do rio São Francisco

O relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), quer garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel) e uma compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio. Aleluia participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, na manhã de hoje (21), na residência oficial do presidente da Câmara. Ali, foi tratado o projeto de lei de privatização da estatal. Maia já criou uma comissão especial para analisar o projeto e espera que a proposta seja votada pelo colegiado até a segunda quinzena de abril.

O relator do projeto disse que Wilson apresentou os principais pontos da proposta para Maia, que pediu celeridade para votar o projeto na comissão especial. O projeto está na lista de matérias consideradas prioritárias pela base governista depois da suspensão da reforma da Previdência.

Aleluia avaliou o projeto como positivo para reestruturar a estatal e transformá-la em um grande investidor internacional. Contudo, o relator adiantou que “algumas coisas precisam ser modificadas”, como garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel), que, segundo o deputado, pode deixar de existir se o projeto original for mantido. Aleluia também quer destacar uma forma de aumentar a compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio.

“A gente não pode deixar de ter um grande centro de pesquisa tecnológica na área de energia elétrica. Outro ponto importante que deve ser modificado no projeto é a questão do Rio São Francisco. No projeto, nós vamos deixar com muita força a criação de uma agência capaz de retomar o rio, de fazer com que o rio seja revitalizado e que coordene as ações de revitalização do rio e de desenvolvimento da região. O Rio São Francisco é para o Nordeste uma das fontes mais importantes de desenvolvimento e o setor elétrico nada tem feito. Nós queremos investimentos pesados”, explicou Aleluia.

O deputado acrescentou que a criação da agência é necessária porque o projeto do governo não explicita como os recursos seriam investidos na questão do Rio São Francisco. Ele explicou que o órgão seria privado com interesse público, semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A empresa seria mantida pelos recursos gerados pela descotização das usinas ao longo do rio. A comissão especial da Câmara que vai tratar do projeto tem 35 membros e respectivos suplentes. Os integrantes ainda precisam ser indicados pelas lideranças partidárias. Segundo Aleluia, os debates poderão ter início se pelo menos 18 membros forem indicados.

(Agência Brasil)

Livro discute crise política brasileira pelo olhar das mulheres

Será lançado no próximo dia 2, às 19 horas, na sede do PSOL, em Fortaleza, o livro “Tem Saída? Ensaios Críticos sobre o Brasil”, da Editora Zouk. A publicação reúne formulações de dezenas de mulheres que buscam apresentar um panorama nacional sobre a situação politica brasileira. Na programação, a presença de Helena Vieira (uma das autoras) e de Joanna Burigo (organizadora) que baterão papo com convidados.

A obra, que congrega ativistas de Norte ao Sul do País, ganha forma a partir do entendimento de que as crises pelas quais o Brasil passa são antigas, enraizadas na sociedade brasileira, e remetem à mesma saída: o aprofundamento do projeto democrático desde a base.

No rol de mulheres que compõem a iniciativa, referencia-se Helena Vieira. Única mulher trans a contribuir nesta coletânea, ela é radicada no Ceará e incide politicamente nas pautas relacionadas a direitos humanos. “É preciso resgatar a imaginação como potência política”, anima a autora. Para Helena, esta é uma das saídas possíveis apontadas para as crises que permeiam a esquerda e a política – assunto discorrido no livro.

SERVIÇO

*Sede do PSOL Ceará – Avenida do Imperador, 1397.

*Organização: Winnie Bueno, Joanna Burigo, Rosana Pinheiro-Machado, Esther Solano

*Autoras: Adriana Facina, Avelin Buniacá, Catarina Brandão, Daniela Mussi, Flávia Biroli, Fhoutine Marie, Helcimara Telles, Helena Vieira, Juliana Borges, Jussilene Santana, Laura Astrolábio, Laura Sito, Linna Ramos, Luciana Genro, Luka Franca, Manuela D’Ávila, Marcia Tiburi, Marielle Franco, Sâmia Bomfim, Suzane Jardim, Suelen Aires Gonçalves, Tatiana Roque, Tatiana Vargas Maia.

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Refis estão irregulares

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita Federal. O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas fora do acordo em dia.

O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa. Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar mais R$ 1,5 bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança.

Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no final de 2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regularizaram a situação. Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as pendências e será mantida no Pert.

De acordo com o órgão, um terceiro lote de cobrança está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que não regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar com os benefícios do Pert.

(Agência Brasil)

PF prende 10 pessoas ligadas ao esquema do tráfico de drogas do PCC

A Polícia Federal prendeu temporariamente, por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, dez pessoas de uma célula ligada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os presos foram conduzidos na manhã de hoje (21) à superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde prestam depoimento. Os agentes ainda buscam dois suspeitos.

Segundo as investigações, os dez acusados pertenciam a importante grupo criminoso, que recebia drogas e armas do PCC, na capital paulista, e fazia a distribuição na região de Itaquaquecetuba, no interior. A polícia ainda investiga a hierarquia dos acusados dentro da organização criminosa paulista.

A quadrilha foi descoberta a partir de flagrante ocorrido em abril de 2016, quando duas pessoas que atuavam no repasse de armas e drogas ao grupo foram presas no bairro do Ipiranga, zona sul da capital. Na época, foram apreendidos mais de 800 quilos de cocaína, 11 fuzis, duas pistolas, munição e três bloqueadores de celular pela Polícia Federal. As armas entraram no país pela fronteira com o Bolívia.

Os dois principais alvos da operação de hoje são irmãos e traficantes. Os oito restantes exerciam diversas atividades para que os valores e a droga fossem distribuídos. A lavagem de dinheiro era feita por meio de laranjas e empresas de fachada, como revendedora de automóveis, dois açougues e uma igreja, cujo pastor é membro da célula criminosa.

Os investigados serão indiciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, cujas penas variam de cinco a 15 anos e de três a dez anos, além de multa. Alguns responderão por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, com reclusão de três a seis anos e multa.

(Agência Brasil)