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Mercado financeiro aumenta projeção de déficit nas contas públicas deste ano

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aumentaram a previsão do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), neste ano, de R$ 142,051 bilhões para R$ 145,268 bilhões, valor acima da meta do governo de déficit de R$ 139 bilhões.

A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (13). Para 2018, a estimativa de déficit ficou em R$ 129 bilhões, contra R$ 127,446 bilhões, previstos no mês passado.

A projeção da arrecadação das receitas federais, este ano, ficou em R$ 1,340 trilhão, contra R$ 1,345 trilhão, previsto no mês passado.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral, que na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ante a previsão anterior de 75,47% para este ano. Para 2018, a estimativa foi ajustada de 78,60% para 78,67% do PIB.

(Agência Brasil)

Ceará é o primeiro estado brasileiro a doar sangue raro para outro País

O Ceará é o primeiro estado brasileiro a realizar o envio internacional de sangue raro para doação, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Além de o Brasil enviar pela primeira vez, é também a primeira vez que a Colômbia recebe o sangue doado por outro país. Somente 11 famílias no Brasil possuem o fenótipo Bombay, tipo sanguíneo raríssimo no mundo. Nessa quarta-feira, 12, a transfusão sanguínea ocorreu em Medellín, na Colômbia. O Hemoce enviou o sangue doado na última segunda-feira, informa a assessoria de imprensa do órgão ligado à Secretaria da Saúde do Estado.

A bolsa de sangue que cruzou fronteiras e atravessou mais de quatro mil quilômetros envolveu um tipo sanguíneo raro, uma criança à espera de uma transfusão e a generosidade de quem doa sem esperar nada em troca. Esses elementos formam uma história de amor e de esperança ligada pela doação de sangue entre Fortaleza e a cidade de Medellín. A paciente é uma menina de apenas um ano e dois meses com tipo sanguíneo raríssimo, o fenótipo Bombay, o qual é mais comum na Índia e foi descrito pela primeira vez na cidade de Bombaim, também conhecida como Mumbai, naquele país.

Por conta de sangramento digestivo grave, desnutrição e anemia, a criança colombiana precisava receber transfusão com urgência. A grande dificuldade era encontrar um doador com o mesmo tipo sanguíneo. Na Colômbia, isso não seria possível. Mas o que parecia improvável aconteceu graças à solidariedade de um cearense de 23 anos de idade que tem o mesmo tipo sanguíneo da menina e se dispôs a ser o doador. Foram aproximadamente 350 ml de sangue, o suficiente para salvar a vida da criança.

Desde que o Hemocentro foi comunicado da necessidade da transfusão, na última sexta-feira, 7, médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes sociais e outros funcionários do Hemoce correram contra o tempo para viabilizar a doação de sangue, que ocorreu no sábado, 8. No dia seguinte, a bolsa estava liberada e seguiu para a Colômbia, em 10 de julho. Depois da realização de testes de compatibilidade feitos com as amostras do doador e da paciente, a menina recebeu a transfusão nesta quarta-feira, 12.

“O primeiro passo foi entrar em contato com o doador e convidá-lo a realizar a boa ação. Quando liguei e contei sobre o caso, ele mostrou-se sensível à atitude solidária e já no dia seguinte esteve no Hemoce doando sangue”, diz Nágela Lima, coordenadora da captação de doadores. Para ela, a atitude do doador deve ser também um exemplo para outras pessoas. “A doação de sangue demonstra que atitudes simples podem trazer a esperança na vida de pacientes que aguardam por uma transfusão independentemente do tipo sanguíneo”, conclui.

Sangue raro

O tipo sanguíneo Bombay é considerado raríssimo. De acordo com a hematologista Denise Brunetta, coordenadora do laboratório de Imuno-hematologia do Hemoce, no Brasil somente 11 famílias possuem o fenótipo Bombay. O doador cearense faz parte de uma dessas famílias. Segundo Denise, descobrir o doador com esse fenótipo no Ceará só foi possível pelo trabalho desenvolvido no laboratório de Imuno-Hematologia do Hemoce.

Agilidade

De acordo com o diretor de hemoterapia do Hemoce, Franklin Santos, a agilidade na entrega do material contou com o apoio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que fosse liberada a documentação necessária para envio do hemocomponente. “Nós agradecemos todo o apoio recebido para tornar essa ação possível, afinal de contas, tudo precisou ser feito com rigorosos critérios de segurança e agilidade”, enfatiza Franklin. A OPAS acompanhou todo o processo.

Para a bolsa chegar à Colômbia em boas condições para a transfusão foi necessário manter o hemocomponente em temperatura ideal. “O cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas visam garantir a integridade e a estabilidade do material biológico transportado”, afirma Francisca Rodrigues, chefe do núcleo de medula óssea do Hemoce.

A rapidez na entrega do material e a dedicação ao serviço foram destacados pela coordenadora do sangue da Colômbia. “Não tenho como expressar meu agradecimento e felicidade. Obrigada pela solidariedade, pelo trabalho árduo e por ajudar nossa criança. A Colômbia está agradecendo por tudo o que vocês fizeram. Nós temos muito que aprender com vocês”, declara Izabel Forero.

Para a diretora geral do Hemoce, Luciana Carlos, o procedimento inédito no país é fruto de um trabalho em equipe. “Mais uma vez o Hemoce é pioneiro no Brasil na realização de procedimentos de hemoterapia e isso demostra o enorme comprometimento e competência dos profissionais que trabalham com a missão de salvar vidas”, diz.

ENCICLOPÉDIA DO BLOG – O tipo sanguíneo Bombay é considerado muito raro. O Fenótipo Bombay (hh) não tem o antígeno H nas células vermelhas do sangue. Pessoas com esse tipo de sangue só podem receber doação de outras que tenham o mesmo tipo sanguíneo. O caso raro é chamado ainda de Fenótipo de Bombaim, também conhecido como Falso O. O grupo sanguíneo de Bombay tem nenhum antígeno ABO, nem H.

Inscrições da seleção pública para superintendente e secretário escolar terminam domingo

Termina neste domingo que vem o prazo de inscrições da seleção pública para os cargos de superintendente escolar, coordenador de distrito e secretário escolar para a Secretaria Municipal da Educação (SME). As inscrições são feitas, exclusivamente, pela internet, informa o Imparh.

Os interessados em concorrer às vagas para os cargos de superintendente escolar e de coordenador de distrito precisam ter concluído nível superior na área da educação e ter experiência de no mínimo dois anos de efetivo exercício no magistério. Já para o cargo de secretário escolar, a exigência é que o candidato possua certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio e de Curso Técnico em Secretariado Escolar.

De acordo os editais de abertura, o profissional selecionado para o cargo de superintendente escolar ou de secretário escolar, sendo servidor público da rede, terá vencimento no valor de R$ 1.707,80 e 2.231,75 para não servidores. Para o cargo de coordenador de distrito, servidor público da rede, o valor é de R$ 3.024,26 e 3.548,21 para não servidores. A carga horária é de 40 horas semanais.

A seleção será composta por duas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de caráter eliminatório e a segunda a análise de títulos e experiência profissional, apenas para os candidatos habilitados na primeira fase. A data prevista para aplicação da prova objetiva é 6 de agosto.

SERVIÇO

*Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2017 (horário de Fortaleza) e indicar seus RG e CPF.

*O boleto deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento. O valor da inscrição é de R$ 110.

Links
Clique aqui para acessar a página da seleção no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura
Clique aqui para acessar o Edital 50.2017 (superintendente escolar e coordenador de distrito)
Clique aqui para acessar o Edital 51.2017 (secretário escolar)
Clique aqui para acessar a área do formulário de inscrição
Clique aqui para acessar a área de reimpressão do boleto de pagamento

 

Caucaia é sede do Encontro Nacional da Juventude Legionária

A cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) está sendo sede, a partir da noite desta quinta-feira, do Encontro Nacional da Juventude Legionária (Jovens da Legião de Maria).

O encontro ocupará espaços no convento das Irmãs Vicentinas e se estenderá até domingo com palestras, orações, louvores e uma programação de reflexões sobre o movimento mariano.

Várias caravanas de todo o País desembarcaram, nas últimas horas, na Capital cearense como as de Goiás, Brasília e Tocantins.

(Foto – Paulo MOska)

CNJ promete sistema que catalogará presos e sinalizará foragidos em todo o País

O Conselho Nacional de Justiça apresentou em Brasília a um grupo de juízes que atuam na execução penal, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Segundo o órgão, a ferramenta vai acompanhar cada passo dos presos, calcular o número de condenados foragidos e apresentar informações sobre cada pessoa que ingressa no sistema carcerário — nome, apelidos, naturalidade, crimes cometidos anteriormente e mandados de prisão em aberto, por exemplo.

A ideia é criar um único cadastro nacional do Poder Judiciário com informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça. Em poucos cliques, autoridades poderão consultar se a pessoa é foragida ou não, e juízes poderão emitir na plataforma mandados de prisão e alvarás de soltura.

A experiência começa nos estados de Roraima e Santa Catarina. De acordo com a presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o Banco Nacional deve estar em funcionamento em todo o país até dezembro e vai solucionar a imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos.

“Isso é um problema que tem de ser escancarado para saber qual a providência a ser tomada e o que está sendo feito em cada Estado. Omitir ou escamotear a verdade, mentir, não resolve problema nenhum”, afirmou a ministra.

“Quando eu assumi [o CNJ], nós não tínhamos sequer o número de presos no Brasil. Não adianta dizer que são ‘aproximadamente’ 600 mil (…). Nós precisamos saber onde estão, por que estão lá, quanto tempo ainda falta para o fim da pena”, afirmou a ministra. Cármen disse que consultas ao sistema vão informar se a pessoa atrás das grades tem Habeas Corpus favorável e quanto tempo falta para progredir de pena.

O CNJ já tem o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), com informações sobre mandados em todo país, mas não reunia dados consistentes sobre o cumprimento ou revogação das ordens de prisão. Agora, segundo o conselho, tribunais deverão enviar outras peças do processo, como alvarás de soltura e certidões.

(Com site Consultor Jurídico)

Reforma trabalhista vai ajudar na recuperação da economia, diz Henrique Meirelles

A reforma trabalhista revolucionará a economia brasileira e melhorará a competitividade do país, disse hoja (13) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na cerimônia de assinatura da nova legislação trabalhista, ele declarou que as mudanças ajudarão a tirar o país da recessão num cenário em que outras reformas estão sendo discutidas.

“A legislação não pode engessar a sociedade. Permite regular para que a sociedade continue progredindo e crescendo. O Brasil está fazendo mudanças fundamentais na forma de trabalhar. Estamos concluindo não só ajustes fiscais, que são essenciais para a economia, mas reformando para que possamos trabalhar de maneira mais produtiva e gerar mais empregos e mais renda para os trabalhadores brasileiros”, dissse Meirelles.

O ministro da Fazenda relembrou que o governo está se esforçando para aprovar a reforma da Previdência e está comprometido com o ajuste fiscal e com as medidas de desburocratização. Segundo ele, todas as reformas estruturais melhorarão a produtividade do país. “Temos reformas em todas as áreas: desburocratização, mercado de crédito, forma de pagar impostos. Mudanças que afetam o dia a dia do cidadão e da economia. O que acontece hoje, com a recuperação da economia dos consumidores e dos produtores”, disse.

Meirelles citou o crescimento de 1,4% da receita do setor de serviços em maio em relação a abril para mostrar que a economia brasileira está se recuperando. “Entramos numa recessão profunda, por problemas estruturais. Agora estamos saindo e vamos construir um país com taxa de crescimento mais elevada”, acrescentou.

“O setor de serviços cresceu acima da inflação. Foi disseminado pelos diversos setores da economia. Tudo isso acontece na economia brasileira porque existe mais confiança em função da agenda de reformas. Falávamos há um ano de agenda de reforma, que era encarada com ceticismo lá fora. Mas o teto [de gastos] foi aprovado. A reforma trabalhista foi encarada também [com ceticismo], mas o fato é que ela foi aprovada”, concluiu Meirelles.

(Agência Brasil)

Justiça decreta falência da empresa cearense Sucos do Brasil

A juíza Ricci Lôbo, da 1ª Vara da Comarca de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), decretou a falência da empresa cearense Sucos do Brasil. A decisão foi proferida sem prejuízo da recuperação judicial da Industrial e Comercial Jandaia Ltda., que poderá seguir com o plano de recuperação das obrigações que lhe são pertinentes. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo (nº 7250-76.2010.8.06.0136/0), a falência da empresa foi requerida por dois credores, sob o argumento de inadimplemento de títulos de forma injustificada, mesmo após o protesto dos mesmos.

Em contestação, Sucos do Brasil alegou, entre outros, a viabilidade do seu funcionamento, sendo injustificada a utilização da ação de falência com o objetivo de executar a dívida. Por estas razões, requereu o indeferimento do pedido dos credores.

Ao apreciar o caso, a juíza entendeu que a empresa reúne as condições necessárias ao processamento da falência. Como parte do processo, nomeou um administrador judicial, que já atua na recuperação judicial da Jandáia.

Além disso, a magistrada fixou prazo de cinco dias para a empresa apresentar a relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de cometer crime de desobediência. Com a decisão, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra a empresa.

“É de se registrar que o fato de a empresa estar passando por processo de recuperação judicial já denota a existência de crise financeira, a qual se tentou superar, todavia, pelo que ressai destes autos, sem êxito. Por esta razão, não há como concluir que este processo falimentar busca utilizar-se de meios escusos para a execução de dívida. Trata-se de empresa em verdadeiro estado de crise”, disse a juíza na sentença, proferida no último dia 27 de junho.

Os três deputados cearenses na CCJ votaram contra o parecer de Zveiter

Com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de  rejeitar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, veja como foi a votação dos 66 parlamentares.

O Ceará, bom destacar, teve seus três deputados na comissão votando contra o parecer. São eles: Genecias Noronha (SFD), Domingos Neto (PSD) e Danilo Forte (PSB).

Veja como votou cada deputado:

CONTRA O PARECER

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Hildo Rocha (PMDB-MA)

Paes Landim (PTB-PI)

Arthur Lira (PP-AL)

Fausto Pinato (PP-SP)

Luiz Fernando (PP-MG)

Maia Filho (PP-PI)

Paulo Maluf (PP-SP)

Toninho Pinheiro (PP-MG)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Carlos Melles (DEM-MG)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Antonio Bulhões (PRB-SP)

Beto Mansur (PRB-SP)

Cleber Verde (PRB-MA)

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

N. Marquezelli (PTB-SP)

Genecias Noronha (SD-CE)

Marcelo Aro (PHS-MG)

Andre Moura (PSC-SE)

Bilac Pinto (PR-MG)

Edio Lopes (PR-RR)

Laerte Bessa (PR-DF)

Magda Mofatto (PR-GO)

Milton Monti (PR-SP)

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)

Domingos Neto (PSD-CE)

Evandro Roman (PSD-PR)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Danilo Forte (PSB-CE)

Fabio Garcia (PSB-MT)

Evandro Gussi (PV-SP)

A FAVOR DO PARECER

Sergio Zveiter (PMDB-RJ)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Laercio Oliveira (SD-SE)

Renata Abreu (PODE-SP)

José Mentor (PT-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Wadih Damous (PT-RJ)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Rocha (PSDB-AC)

Silvio Torres (PSDB-SP)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Rubens Bueno (PPS-PR)

Afonso Motta (PDT-RS)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Alessandro Molon (REDE-RJ)

ABSTENÇÃO

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

A CCJ da Câmara dos Deputados acaba de rejeitar o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que acatava a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

O placar da votação nominal, pelo placar eletrônico, foi o seguinte:

NÃO – 40

SIM – 25

ABSTENCÃO – 1

Foram dois dias de debates sobre o parecer do relator Zveiter. Sessenta e seis deputados participaram da votação.

Com isso, Rodrigo Pacheco, presidente da comissão, escolherá relator de um novo parecer explicando porque a Câmara não aceitou abrir processo contra Temer.

Exportações nordestinas registram aumento de 30,8% no primeiro semestre

A Região Nordeste apresentou crescimento de 30,8% na quantidade de exportações no primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano anterior. O valor exportado foi superior a US$ 8 bilhões e a Região possuiu 7,4% de participação nas exportações brasileiras.  Essa informação é resultado de pesquisa realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), com base em dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Até junho, de acordo com o Etene, as importações da Região cresceram 4% em relação ao mesmo período de 2016 e somaram R$ 9,6 bilhões. O Nordeste respondeu por 13,4% das importações do país.

No primeiro semestre, a balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 36,2 bilhões. O valor é 53,3% maior que no mesmo período do ano passado.

As exportações brasileiras, impulsionadas pelo preço das matérias-primas (commodities), totalizaram US$ 107,7 bilhões, incremento de 19,3% na comparação com 2016. As exportações de produtos básicos apresentaram 48,7% do total e registraram crescimento de 27,2%. A venda da soja para o exterior teve aumento de 20% no período.

Os parceiros comerciais China, Estados Unidos e Argentina corresponderam a 44,7% das exportações e 41,1% das importações brasileiras no primeiro semestre de 2017.

SERVIÇO

*Para acessar o Etene, o órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, e os dados aqui disponibilizados, vá no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

TRF determina que Geddel Vieira seja solto sem necessidade de tornozeleira eletrônica

Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o político baiano seja solto, mesmo sem o equipamento. A decisão se deve ao fato de o sistema penitenciário do Distrito Federal não ter disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, nem os meios de monitorar, à distância, os sentenciados.

“Fica autorizado o cumprimento do alvará de soltura, independentemente da aplicação da tornozeleira eletrônica quando do momento da soltura, postergando-se sua aplicação para o momento do recolhimento na sua residência, em Salvador (BA)”, determina o desembargador em decisão tornada pública esta tarde.

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na 10ª Vara Federal de Brasília com um novo pedido de prisão preventiva do político baiano. Os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield (que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono, no âmbito da qual Geddel foi preso, no último dia 3) tentam anular o cumprimento da sentença de soltura do desembargador Ney Bello.

Na petição, os promotores apontam que, ao conceder a prisão domiciliar a Geddel, o desembargador não levou em conta novas provas adicionadas ao processo, como, por exemplo, um recente depoimento do doleiro Lúcio Funaro, que acusa o ex-ministro da prática de exploração de prestígio ao tentar interferir no trabalho do Poder Judiciário.

O pedido do MPF foi enviado à 10ª Vara esta manhã e ainda será analisado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o mesmo que, na semana passada, negou o pedido de revogação da prisão preventiva apresentada pela defesa do ex-ministro.

Geddel é acusado de tentar obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Sua prisão preventiva foi pedida com base em acusações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, feitas em depoimentos ao MPF.

Na petição que resultou na prisão do político baiano, os procuradores reproduziram mensagens eletrônicas que teriam sido enviadas pelo ex-ministro, por celular, à mulher de Funaro, Raquel Pitta, entre os meses de maio e junho, quando o doleiro já estava preso.

Segundo os procuradores, as mensagens em que Geddel perguntava à esposa de Funaro sobre o estado de ânimo da família do doleiro e sobre o próprio Funaro seriam indícios de que o político tentava obstruir a apuração dos crimes a ele imputados, para evitar que Funaro firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Em janeiro deste ano, Geddel foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal entre os anos de 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica do banco.

Agência Brasil tentou contato com a defesa de Geddel, mas ainda não recebeu resposta às ligações até a publicação da matéria.

(Agência Brasil)

Orquestra de Câmara Heitor Villa-Lobos e um concerto solidário

A Orquestra de Câmara Heitor Villa-Lobos fará apresentação, às 19 horas desta quinta-feira, no Theatro José de Alencar. O ingresso: doação de 1 kg de alimento não perecível para o Lar Amigos de Jesus.

O repertório será composto por clássicos do rock nacional, com composições de Cássia Eller, Legião Urbana e Barão Vermelho.

O grupo existe há dois anos e meio e é formado por cerca de 30 músicos com idades entre 8 e 25 anos, todos de localidades em situação de vulnerabilidade social.

Governo anuncia reaplicação de R$ 1,7 bi na saúde

O governo federal anunciou hoje (13) a reaplicação de R$ 1,7 bilhão para o custeio e o investimento em saúde, após ter promovido uma redução de R$ 3,5 bilhões nos gastos da pasta ao longo do último ano.

Segundo o Ministério da Saúde, a redução nos gastos foi proveniente de uma renegociação de contratos da área, sobretudo os de compra de medicamentos, vacinas e insumos. O recuo médio foi de 20% nos custos das contratações.

Do valor anunciado para ser reaplicado, R$ 771,2 milhões serão utilizados no custeio da atenção básica de saúde, enquanto os R$ 1 bilhão restantes serão destinados à compra de ambulâncias e vans.

Mais de R$ 500 milhões da quantia destinada ao investimento serão repassados diretamente a 1.787 municípios, para a compra de 6,5 mil ambulâncias. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em solenidade que reuniu dezenas de secretários municipais de Saúde e que contou com a presença do presidente Michel Temer.

“Para que a União seja forte, é preciso que os municípios sejam fortes… quero homenagear também o Congresso Nacional, se não fosse a ação conjunta do Congresso Nacional com o Executivo, nós não teríamos chegado onde chegamos”, disse o presidente. “Estamos, em 14 meses, fazendo o que se faria em 4, 5 ou 6 anos. Imagina o que faremos com mais um ano e meio”, acrescentou.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o presidente liberou até o momento mais de R$ 6,2 bilhões em emendas parlamentares destinadas à área. “O presidente nos tem permitido contrariar interesses para prestar um melhor atendimento de saúde ao povo brasileiro”, disse.

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati visitará a Expocrato

O presidente interino do PSDB nacional, senador Tasso Jereissati, estará visitando a Expocrato, a maior exposição agropecuária do Nordeste, nesta quinta-feira.

Ele desembarcará por volta das 19h30min, no Aeroporto Regional de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), onde dará entrevista coletiva. De lá, seguirá com grupo de tucanos da região para o Crato.

Tasso é do PSDB que apregoa o desembarque do governo Michel Temer, por avaliar que, com o presidente, o País está ingovernável.

Porto do Pecém registrou incremento de 79% na movimentação de cargas do primeiro semestre

Danilo Serpa preside a Cearportos.

O Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), registrou, no primeiro semestre deste ano, um incremento de 79% a mais que o mesmo período de 2016 no movimento de cargas. Ao todo, 7.657.040 toneladas foram importadas (5.750.667 t) e exportadas (1.906.373 t). Em relação a natureza de carga, o granel sólido continua sendo a de maior relevância, representando 58% do total de produtos movimentados por Pecém, seguido da carga geral solta (21%), carga conteinerizada (14%) e do granel líquido (7%).

Quando nos referimos a tipo de navegação, apesar de Pecém ser predominantemente importador, todas as categorias apresentaram crescimento. No que se refere a longo curso, na importação o incremento foi de 21%, e os principais destaques são o carvão mineral (2.472.753 t), gás natural (409.948 t), produtos siderúrgicos (142.737 t), pedras calcárias (55.032 t), coque de petróleo (50.132 t), enquanto as exportações cresceram 529%, destacando-se as placas de aço (1.276.192 t), gás natural (100.593t), plásticos e suas obras (39.817 t), frutas (37.364 t), água de coco (24.474 t), granito (9.585 t) e calçados (7.336 t).

A cabotagem, movimentação entre portos brasileiros, também cresceu. As 2.741.718 toneladas de produtos que o Porto do Pecém enviou e recebeu apresentou um incremento de 115% e, hoje representa 36% do total movimentado através do Porto do Pecém.

Lula faz pronunciamento sobre sua condenação e diz que sentença tem componente político

O ex-presidente Lula está falando sobre a condenação dele. Ele pegou nove anos e seis meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, penas aplicadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

Lula disse, por exemplo, que a sentença dada tem “componente político”.

*Acompanhe pelo site do PT nacional (http://www.pt.org.br/).

Tasso defende o parlamentarismo contra o presidencialismo de cooptação

Com o título “O preço da crise e o parlamentarismo”, eis artigo do senador Tasso Jereissati, que responde interinamente pela presidência nacional do PSDB. Ele defende o parlamentarismo como solução para a crise do País. Confira:

Não basta constatar a evidente falência do sistema político brasileiro. É preciso buscar as razões desta e apontar novos caminhos.

Entendo que o “presidencialismo de cooptação”, que tem sido a marca de nossa história republicana, está na raiz do problema. Esse modelo, que se fortaleceu ao longo de décadas e hoje atinge o paroxismo, condiciona o grau de governabilidade de um presidente da República ao apoio de uma base parlamentar, cada vez mais exigente por cargos e favores.

Uma das distorções geradas por esse modelo é a quantidade de partidos que se formam com o fim exclusivo de abocanhar parte desse bolo, seja em termos de fundo partidário, seja em busca de espaço nos governos. Sem nenhuma identificação ideológica, amontoam-se em blocos parlamentares, em busca de nacos de poder em troca do seu apoio.

Para manter a governabilidade, ministérios, órgãos e estatais são entregues a partidos diversos, que muito raramente têm interesse em trabalhar em conjunto. A fragmentação e a descontinuidade das políticas públicas daí decorrentes geram ineficiência e desperdício, sem falar na ampla margem para corrupção decorrente dessa troca de favores e interesses.

Ao contrário do que comumente se afirma, na correlação entre os poderes não é o Executivo que está hipertrofiado. O que existe é uma enorme desproporcionalidade entre o efetivo poder da base parlamentar que sustenta um governo e o grau de sua responsabilização. Assim, o Parlamento impõe suas vontades ao governo, mas não é responsabilizado pelos erros daí decorrentes.

O impeachment de Dilma Rousseff é um exemplo claro disso. Independentemente dos crimes de responsabilidade que tenha cometido, Dilma caiu porque não teve mais condições de sustentar essa base fisiológica. Se a presidente caiu pelo “conjunto da obra”, muitos dos que contribuíram para o desastre estavam ali a pedir sua cabeça.

Penso que neste momento de crise é essencial rediscutirmos todo esse modelo, trazendo inclusive o debate sobre o parlamentarismo. Esse é o regime adotado em quase todo o mundo desenvolvido, garantidor da estabilidade nas democracias modernas.

Lembro que temos uma tradição parlamentarista, desde os tempos coloniais. A longevidade do Império não foi fruto do totalitarismo ou da falta de democracia. As muitas crises daquela época foram superadas por arranjos internos entre as forças políticas de então, submetidas às regras do parlamentarismo.

Também não podemos ceder ao falso axioma de que, sendo as crises inexoráveis, devem ser consideradas como preço que devemos pagar pela democracia. Esse preço é incalculável na medida em que paralisa a economia e divide a sociedade. O parlamentarismo pode reduzir esse preço.

Ninguém pode questionar o fato de que, ao longo de mais de cem anos de presidencialismo, foram pouquíssimos os presidentes que terminaram seu mandato. Estou sendo testemunha do terceiro processo de impeachment desde a redemocratização

Não vejo o parlamentarismo como solução para a crise, mas como fator de estabilidade e governabilidade a longo prazo. É claro que teremos de chegar a um parlamentarismo à brasileira, considerando nossas particularidades, de um país continental com uma cultura política diferenciada. Mas acredito que podemos chegar a uma fórmula capaz de nos fazer superar crises sem tantos traumas, que têm nos feito ficar estancados no atraso econômico e incapacitados de solucionar problemas que assim se agigantam.

A verdadeira reforma política passa por esse tema. Algo mais efetivo do que os remendos feitos até hoje. Por enquanto, é como se estivéssemos continuamente apenas trocando peças de um carro velho, que, de pane em pane, insiste em não nos deixar chegar ao nosso destino.

*Tasso Jereissati,

Ex-governador do Ceará, é senador pelo Estado e presidente interino do PSDB.

Receita automatiza concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas

Taxistas de todo país já podem pedir pela internet a concessão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida é possível graças à implantação, pela Receita Federal, do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponível no site do órgão.

Segundo a Receita, aproximadamente 50 mil pedidos anuais de isenção deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento presencial e passarão a ter tramitação eletrônica, o que reduzirá o prazo de decisão para até 72 horas.

O acesso ao sistema é feito com uso de certificado digital ou código de acesso. Apenas os pedidos de isenção feitos por cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência de veículo antes de dois anos da aquisição continuarão sendo apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Os requerimentos apresentados, mediante utilização do Sisen, que não cumprirem os requisitos legais serão indeferidos por despacho decisório eletrônico, ficando disponíveis para consulta no sistema.

A Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel pendentes de decisão que façam  novo pedido, eletronicamente, para reduzir o tempo de análise.

(Agência Brasil)

Edital oferece 120 bolsas de estudo no Reino Unido para alunos de Turismo e Hospitalidade

O Ministério do Turismo publicou nesta quarta-feira (12) o edital que irá oferecer 120 bolsas de estudos para cursos de aperfeiçoamento nas áreas de Turismo e Hospitalidade no Reino Unido para estudantes de graduação de instituições públicas e privadas de ensino.

Para concorrer a uma vaga, é necessário que o estudante dessas áreas tenha obtido pontuação acima de 600 no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), além de comprovar proficiência em língua inglesa e de ter cursado no mínimo, 20% e no máximo, 80% do currículo do curso superior.

O investimento do governo no programa é de cerca de R$ 5 milhões. Para Marx Beltrão, ministro do Turismo, a qualificação profissional é um aspecto do Plano Brasil + Turismo, um pacote de ações lançado pelo governo federal para estimular o setor. “Se queremos nos posicionar junto aos principais destinos turísticos do mundo, temos que olhar com muita atenção e investir pesado na melhoria do atendimento ao turista e dos serviços a ele prestados”, comentou o ministro.

O tempo de duração é de aproximadamente 11 semanas com aulas teóricas e práticas. A implementação das bolsas de estudo será realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A alocação dos estudantes nas instituições internacionais será de responsabilidade da Association of Colleges, parceiro do Ministério do Turismo no programa.

SERVIÇO

As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (17). Os candidatos interessados devem acessar o formulário eletrônico na página da Capes até às 17h (horário de Brasília) do dia 25 de agosto de 2017.

(Agência Brasil)