Blog do Eliomar

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DPU é contra intervenção na segurança do Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O defensor-público geral da União, Carlos Eduardo Paz, segue a mesma linha de raciocínio do ministro da Justiça, Torquato Jardim: não há necessidade de intervenção na área da segurança pública do Ceará. Morador de Fortaleza, ele avalia que o quadro por aqui ainda é contornável e que a chegada da força-tarefa federal tem tudo para enfrentar o crime organizado, dentro de um trabalho entrosado com a cúpula da segurança do Estado.

Carlos Paz deixa claro, no entanto, uma certeza: a Defensoria Pública da União acompanhará as providências a serem adotadas tanto no Rio como no Ceará, dentro da sua função constitucional de faze valer os princípios da cidadania. Ou seja, o órgão ficará “atento contra possíveis violações no decorrer desse trabalho dos militares.”

Ele lembra ainda que a DPU tem atuação na Justiça Militar em todo o País. Sobre o caso da onda de violência no Ceará, o defensor-público geral reconhece um quadro crítico, mas reitera que ainda dá para ser contornado. “Não há clima para intervenção, por enquanto”, observa.

FNE – Juros mais baixos serão liberados nesta semana

O Governo Federal vai publicar nesta semana decreto que autoriza a aplicação do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) nas operações de crédito que usam recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e dos fundos de Desenvolvimento das regiões. Na prática, este mecanismo vai permitir que os juros do FNE fiquem até 40% mais baixos do que as demais taxas do mercado. A informação é do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim.

Dos R$ 30 bilhões previstos no orçamento do banco para operações de crédito no Nordeste, neste ano, pelo menos R$ 10 bilhões já estão engatilhados, esperando a regulamentação para serem liberados. No Ceará, de um total de R$ 4,8 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões estão sendo negociados.

“O BNB vem acompanhando isso juntamente com o Governo, Ministério da Integração e Ministério da Fazenda. O decreto já está na Casa Civil e em torno de dois, três dias, vai ser publicado e assim nós estaremos aptos a entregar o instrumento de crédito. Enquanto isso, o banco ganhou tempo, foi analisando os projetos e já estamos com quase tudo pronto”, afirma Romildo ao O POVO.

A redução dos juros foi autorizada no dia 3 de janeiro deste ano. Agora, os encargos são baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), ou seja, serão compostos pela variação da inflação e por taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B), no prazo de cinco anos.

E, para garantir a atratividade do FNE – que tem como princípio reduzir as desigualdades da região Nordeste – foi incluído também o índice CDR que garante juros menores ao do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das outras instituições bancárias, mesmo em um cenário de queda da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 6,75% ao ano.

O CDR é estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa a renda per capita do Nordeste em relação à nacional, hoje em 0,62%. Com isso, as taxas do BNB, com bônus de adimplência, que até dezembro do ano passado oscilavam entre 4,81% e 7,07% ao ano, passarão a ser neste mês de 4,78% a 6,74%, respectivamente, pela nova metodologia.

Rolim afirma que, com a mudança, será possível quase dobrar o volume de crédito concedido no Nordeste. Em 2017, do orçamento de R$ 27 bilhões, foram aplicados R$ 26 bilhões. Destes, R$ 16 bilhões do FNE. “E não aplicamos mais porque desde setembro já existia a ideia que a taxa de juros poderia ficar melhor, então os empresários estavam esperando esta regulamentação”, diz.

(O POVO – Irna Cavalcante)

Caso JBS – Processo contra Cid Gomes vai para a primeira instância

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar parte das acusações feitas contra Cid Gomes (PDT) na delação de Wesley Batista, ex-diretor da JBS. Com a decisão, investigação sobre o ex-governador por suposta negociação de propinas da empresa “descerá” do STF para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará.

Cid Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao governo em 2014. Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010.

Como parte das acusações envolviam ainda os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo), o ex-governador chegou a tentar que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra o pedido de Cid, que acabou deferido por Fachin.

No despacho do relator, publicado na última quinta-feira, 15, ele determina que as denúncias feitas especificamente contra Cid sejam remetidas à 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará. Casos envolvendo os secretários vão continuar em tramitação no Supremo.

Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa de Cid Gomes disse que ele não irá se manifestar sobre o caso. No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Rodrigo Maia afasta Paulo Maluf e convoca suplente

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou, nessa noite de segunda-feira (19), o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Maluf está preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.

O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Rodrigo Maia, a prisão em regime fechado inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da Câmara prevê a convocação do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.

Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa.

Com o afastamento de Maluf, o primeiro suplente da vaga será convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa confirmar se pretende assumir a vaga.

Defesa

O advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar não foi informado sobre o afastamento.

“O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos Poderes constituídos é a base do Estado Democrático de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou Kakay.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações levaram mais de dez anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

(Agência Brasil)

Eletrobras: Governo estuda ações de comunicação para explicar privatizações

O governo federal estuda promover diversas ações de comunicação para tratar da privatização da Eletrobras. Entre elas, a criação de uma campanha para falar diretamente com a população em defesa da proposta. A Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia do país. A medida foi discutida em reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a reunião, sob coordenação da Secretaria-Geral, foi inicial, sem uma definição a respeito das ações. A Secretaria-Geral tem coordenado as ações de comunicação do governo.

“A gente já vinha falando sobre isso, mas a pauta [do Congresso] estava muito mais voltada em relação à reforma [da Previdência]. Agora, sabendo que o projeto [de privatização da Eletrobras] vai andar dentro do Congresso, também entendemos que era importante, e o ministro Moreira [Franco, da Secretaria-Geral], concordou e chamou a equipe”, disse Fernando Coelho Filho após a reunião, na qual foram apresentadas as peças de comunicação que até o momento trataram do tema.

Encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de janeiro, o projeto de lei da privatização da Eletrobras tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição e da base aliada ao governo. Para o ministro, há a necessidade de se realizar ações de comunicações junto aos parlamentares defendendo a proposta.

O ministro Fernando Coelho Filho avalia que o decreto da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, ao contrário da reforma da Previdência, não vai atrapalhar o cronograma de votação do projeto no Congresso. A previsão do governo é que o texto seja votado até o final de abril.

Para o ministro, a privatização da empresa é a principal agenda econômica do governo para 2018. “Para o MME é a agenda mais importante, mas, sem dúvida, vai ser uma das mais importantes para o governo”, disse o ministro.

(Agências)

Caravana de políticos prestigia assinatura de ordem de serviço da ampliação do Aeroporto do Cariri

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, assinou nesta noite de segunda-feira (19), em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), a ordem de serviço para ampliação e modernização do Aeroporto Regional Orlando Bezerra.

A solenidade contou com as presenças do governador Camilo Santana (PT), do prefeito José Arnon (PTB) e do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB).

A ampliação e modernização custarão cerca de R$ 30 milhões, sendo que as obras deverão ter início a partir de março.

O ato foi dos mais concorridos. Pelo menos em termo de políticos.

Além de José Arnon, Camilo e Eunício, estavam os deputados estaduais Leonardo Araújo (MDB), Danniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (PP). A deputada federal Gorete Pereira (PR), que é caririense, marcou presença.

(Fotos: Divulgação)

STJ julgará habeas corpus dos irmãos Batista

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, nesta terça-feira, um habeas corpus impetrado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, presos em São Paulo há cinco meses. O relator é o ministro Rogério Schietti.

A expectativa da defesa é de que ao menos Wesley seja solto. Schietti, entretanto, não tem reformado decisões do ministro Edson Fachin (STF).

Procurador da Lava Jato critica Temer e intervenção no Rio

Procurador da Lava-Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima rejeitou a intervenção militar no Rio iniciada por Michel Temer. Segundo Lima, a unica motivação de Temer foi a de arranjar uma tábua de salvação para seu governo.

A informação é da Coluna Radar, adiantando trecho escrito pelo procurador em suas redes sociais:

“Sei que a situação do Rio de Janeiro é desesperadora e que é preciso reagir, mas tudo deve ser feito dentro da legalidade. Não existem mandados de busca coletivos em endereços genéricos. É preciso deixar claro ao senhor Presidente da República, conhecido constitucionalista, os limites do estado de direito.”

Ministro da Justiça avisa: “Quem conquistar o Ceará, conquista o Nordeste!”

“Quem conquistar o Ceará, conquista o Nordeste”, afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacando a importância do Estado para a rota do crime organizado e o porquê da presença da força federal. A situação do Ceará, para o ministro, é de guerra de segurança pública. Entretanto, ele diz que não há quebra da hierarquia da autoridade das instituições. Ou seja, não há cenário para intervenção na área da segurança.

Torquato deu essas declarações durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 19, em Brasília. Ele reitera que a situação do Estado não pede intervenção, como no Rio de Janeiro. A tropa que foi mandada ao Estado ajudará com inteligência e força tática em operações contra o crime organizado. A ajuda foi solicitada pelo governador Camilo Santana (PT).

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB), vai atuar como ponte entre o Governo do Estado e o Governo Federal. O ministro frisou que a tropa será importante nas investigações realizadas no Ceará. Torquato diz ainda que cabe ao Governo Federal “trazer a paz de volta” para os estados brasileiros que passam por crise de segurança.

“Por razões de maiores explicações, lamentavelmente, o Ceará é, para o crime organizado, o centro geográfico. Quem conquistar o Ceará conquista o Nordeste. É, portanto, uma guerra de segurança pública. Por isso, estamos mandando uma força auxiliar tática e de inteligência de informação”, afirmou Torquato Jardim.

(Com POVO Online)

Comissão de procuradores-gerais vai apresentar sugestões contra o crime organizado

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, participou de reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), encerrado nesta tarde de segunda-feira, em São Paulo, durante a qual esteve presente a Comissão de Juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Instituída em outubro de 2017 pela Câmara dos Deputados, a Comissão irá analisar e propor mudanças na atual legislação penal e processual penal para tornar as normas legais mais eficazes no combate à criminalidade, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, dentre as propostas de alteração, destaque para as seguintes áreas: parte pré-processual, buscando tornar a investigação menos burocrática, mais ágil e eficiente; parte processual, enxugando procedimentos, principalmente o júri, com o fim de tornar o processo mais célere; e execução da pena, revendo a questão dos regimes de cumprimento de pena.

Na oportunidade, também foi acertado que o CNPG criará comissão permanente com o objetivo de apresentar sugestões à Comissão de Juristas, interagindo na análise das propostas a serem encaminhas ao Congresso Nacional. Além do procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, integram a Comissão do CNPG os procuradores-gerais Dirceu Barros (Pernambuco), Benedito Torres (Goiás), Fabiano Dallazen (Rio Grande do Sul), Gianpaolo Smanio (São Paulo), Kátia Rejane de Araújo (Acr) e Paulo Cezar Passos (Mato Grosso do Sul).

Procuradores-gerais cobram mudanças na lei para combater o crime organizado

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais está preparando sugestões de mudanças legislativas com o objetivo de combater o crime organizado. O grupo, que conta com a participação de chefes dos ministérios públicos estaduais, está reunido hoje (19) em São Paulo, para debater as propostas que serão encaminhadas à Câmara dos Deputados.

“Combatemos o crime organizado, além dos crimes propriamente ditos, sufocando economicamente a lavagem de dinheiro. Então, são medidas que precisam ser tomadas para que secar o dinheiro do crime organizado. E também temos que combater a infiltração do crime organizado nas áreas públicas, com agentes públicos”, disse o procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, após a primeira sessão de discussões.

Entre as mudanças a serem propostas na lei, estão meios para facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas. “Podemos ter, por exemplo, uma legislação de perda de bens, para que possamos imediatamente tirar de circulação qualquer bem ligado ao crime organizado”, afirmou Smanio.

Os procuradores querem endurecer o cumprimento da pena de pessoas condenadas por participação no crime organizado, o que pode ser feito dificultando a progressão do regime quando se tratar de crime organizado. “É preciso separar bem o que é crime organizado e o que não é, para que as medidas possam ser as mais duras possíveis”, acrescentou o procurador-geral de São Paulo.

Parte das sugestões será encaminhada hoje à comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país. O grupo, presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança do Estado de São Paulo e ministro da Justiça, vai propor um texto com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.

(Agência Brasil)
DETALHE – O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, participa desse encontro.

Reforma da Previdência – Eunício assina ato suspendendo tramitação da matéria

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), suspendeu, por meio de ato assinado nesta segunda-feira, 19, a tramitação da proposta de reforma da Previdência e de outras alterações na Constituição.

A medida é decorrente da intervenção federal no Rio de Janeiro, instaurada por meio do decreto nº 9.288, do último dia 16 de fevereiro.

Deste modo, ficam proibidas discussões e votações referentes a qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

(Com Agências)

“Janela” para mudança de partido deve ser aberta entre março e abril

Será aberta entre os dias 7 de março a 7 de abril de 2018 a “janela” para que deputados estaduais e federais migrem de partido sem a perdas de mandato. Essa desfiliação partidária está garantida por força do artigo 22-A, III da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos). O dispositivo legal prevê a possibilidade daqueles detentores de mandato se desfiliarem durante os 30 dias antecedentes ao prazo final para filiação.

Há duas recomendações para essa mudança:

A primeira é que a ‘janela’ só serve para aqueles detentores de mandato e que se encerra no ano da eleição, sendo assim, a ‘janela’ de 2018 só vale para deputados estaduais e federais.

A segunda é que considerando os prazos legais e estatutários, o candidato que deixar para se desfiliar e filiar-se em outro partido em cima da hora, poderá ter problemas com a Justiça Eleitoral”.

Conselhos aprovam intervenção no Rio. Líder da oposição adota abstenção

A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos hoje (19) no Palácio do Planalto, aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.  Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar.

Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o presidente Michel Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros, parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil.

Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma exposição dos motivos que levaram à intervenção. Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio de Janeiro.

O ministro disse que não se trata de uma intervenção militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor, apresentar o planejamento.

(Agência Brasil/Foto – Lula Marques)

Petrobras passa a divulgar preço médio da gasolina e do diesel

Para dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis, a partir de hoje (19) a Petrobras passa a divulgar o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. Os valores estarão disponíveis no site da estatal.

Com o reajuste previsto para entrar em vigor amanhã (20), o preço médio do litro da gasolina A, comercializado pela empresa, será de R$ 1,5148 e o do litro do diesel A será R$ 1,7369. O valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos diversos pontos de venda em todo território nacional.

Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados.

(Agencia Brasil)

Atividade econômica cresceu 1,04% em 2017

O nível de atividade econômica no país registrou crescimento de 1,04% em 2017, em comparação com 2016, segundo o  Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado hoje (19) pelo Banco Central (BC). O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que será divulgado em março.

O valor aproxima-se da projeção do governo para 2017, divulgada em dezembro do ano passado, de 1,1%. A expectativa do mercado financeiro, de acordo com o boletim Focus, do BC, é de 1%.

Em dezembro, o nível de atividade econômica no país continuou a registrar crescimento, de 1,41% em relação a novembro. Esse foi o quarto mês seguido de alta do indicador. O crescimento mensal refere-se ao IBC-Br dessazonalizado, ou seja, ajustado para o período.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice inclui informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

(Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas têm até o dia 28 para comprovar vida

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS.

Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto.

Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

(Agência Brasil)

O dia em que a Beija-Flor desfilou o Brasil real na Sapucaí

Com o título “Brasil: o monstro frankensteiniano ou os filhos abandonados da pátria que os pariu”, eis artigo do professor João Aruda (UFC). Ele aborda o samba-enredo vitorioso da Beija-Flor, no Carnaval do Roo 2018. Confira: 

Na quase manhã de terça-feira, 13, na Marquês de Sapucaí, a Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, com um desfile primoroso e irretocável, impactou profundamente milhões de brasileiros que assistiam ao desfile das Escolas de Samba, não só pelo samba enredo ontológico, mas pelo comovente grito de alerta, denunciando a tragédia frankensteiniana chamada Brasil. Foi uma crítica radical e sem concessão!

Ainda na concentração, nos acordes iniciais da bateria, já era visível a empolgação dos presentes com a temática da Escola. Durante toda a evolução da Beija Flor, o povo presente nas arquibancadas da Sapucaí delirava em êxtase. Esse processo prolongou-se até a abertura dos portões, quando dezenas de milhares de espectadores invadiram a passarela e, em um rápido processo de autoidentificação com o filho sofrido, rejeitado e perseguido, denunciado no samba enredo da Escola, em delírio e de maneira uníssona, passaram a entoar com emoção e lágrimas a música, que denunciava a nossa insuportável tragédia.

Sem sombra de dúvidas, os carnavalescos e compositores da Beija Flor conseguiram construir, com muita competência e uma aguçada sensibilidade histórico-sociológica, um raro produto da fusão da poesia engajada com a estética carnavalesca. Nessa síntese, os compositores da Escola fizeram uma consistente analogia entre o romance Frankenstein, da escritora britânica Mary Shelley, e a nossa macabra estrutura social, caracterizada pela rejeição e abandono das suas crianças, pela banalização da violência que a todos atinge, por uma perversa exclusão social, por múltiplas e odientas discriminações e por uma criminosa corrupção endêmica que contamina todo o tecido social brasileiro.

Esse grito coletivo de revolta merece uma profunda reflexão por parte dos brasileiros que ainda insiste em manter acesa a chama da esperança no porvir e cultiva uma inabalável convicção de que podemos reverter essa perversão social, construindo uma sociedade justa, solidária e fraterna.

Na verdade, o samba-enredo não disse novidade alguma. Ele simplesmente desnudou, com muita competência, o óbvio ululante, como diria se vivo estivesse, o saudoso Nelson Rodrigues.

Vivemos a mais grave crise de anomia da nossa história. É o resultado de mais de 500 anos de grandes deformações da nossa estrutura social. Nossos valores, inclusive os éticos e morais, foram relativizados. Estamos perdendo nossos referenciais em nossas relações cotidianas e já não se sabe mais distinguir o certo do errado. A violência chegou a um nível inadmissível. A periferia das grandes e médias cidades brasileiras está dividida em territórios sob o comendo do narcotráfico, prova inconteste da falência do Estado.

E a crise vem se agravando em um processo crescente. Nos últimos governos, a nossa corrupção endêmica institucionalizou-se como política de Estado. A atividade política foi nivelada por baixo e os poderes da República entraram em crise, apodrecidos pela lama infecta da corrupção. A Presidência da República foi assaltada por vândalos da pior espécie. O Legislativo está dominado por mais de trezentos picaretas corruptos, que fazem do mandato a grande oportunidade de se locupletarem, protegidos pelo manto do foro privilegiado. O Judiciário, o último guardião da República, perdeu a sua legitimidade sob a suspeição de parcialidade nos julgamentos, de tráfico de influência, de práticas corporativas imorais, de inoperância e lentidão em seus julgamentos e de proteção aos criminosos do colarinho branco. O Judiciário vem perdendo, há muito, a confiança que o povo do brasileiro lhe depositava.

A hora é de ação. Não podemos ficar indefinidamente esperando por um milagre dos céus. Um grande pacto social para a reconstrução da nossa sofrida e dilapidada nação se faz imperativo. O momento exige maturidade e despojamento das vaidades. Exige grandeza e humildade de todas as forças vivas da nação, independente das suas matizes ideológicas, para a construção de um porvir mais promissor.

Temo que, se não fizermos urgentemente a nossa parte, o amanhã poderá ser tarde demais.

*João Arruda,

Professor da UFC.