Blog do Eliomar

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Projeto quer liberar porte de armas para trabalhadores de áreas rurais

O deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, avisou a aliados que vai pautar, na próxima quarta-feira (6), projeto de lei que disciplina o porte de arma de fogo nas propriedades rurais. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

A proposta libera o porte para trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de 25 anos. Prevê o uso nos limites da propriedade. A licença seria para “proteção pessoal e patrimonial”. Pelo texto, uma das exigências para obtê-la é atestado de bons antecedentes.

*Confira a íntegra da coluna aqui.

(Foto – Ilustrativa)

Prefeituras receberão nesta quarta-feira terceiro repasse do FPM de agosto

Business man showing you brazilian money.

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Eis o montante que será depositado nas contas dos Municípios nesta quarta-feira (30). O valor – referente ao 3º decêndio do mês – vem com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo, o montante será de R$ 2.110.956.888,76, informa a assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Estudos da CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior – sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Taxistas agora querem regulamentação da Uber

Um ano e quatro meses após o início da operação da Uber em Fortaleza, o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi) reviu o posicionamento que tinha em relação ao aplicativo de transporte individual particular de passageiros. Se antes, a categoria defendia a proibição da Uber em Fortaleza, agora, o presidente do sindicato, Vicente de Paula, adota discurso em prol da regulamentação do serviço.

Vicente, agora, reconhece a Uber como um “concorrente” de mercado que, portanto, deve estar sujeito às regras estabelecidas. “Decidimos mudar para poder concorrer com a Uber. Eles chegaram no mercado com preço menor. Tivemos que rever ainda nossos hábitos de atendimento. E, agora, com o aplicativo do Sinditaxi, conseguimos oferecer corridas mais baratas. A Uber veio para mudar o hábito de atendimento nosso. Foi um mal que veio para o bem”, considera.

Vale lembrar que os taxistas organizaram, nestes últimos 16 meses, diversos atos reivindicando a proibição da Uber em Fortaleza.

Ainda não é possível, porém, dizer que os dois serviços caminham, agora, de mãos dadas rumo ao consenso. A tendência é que se abra uma disputa política para que constem em uma eventual regulamentação os termos que mais lhe seriam favoráveis.

Nacionalmente, os taxistas conseguiram, por exemplo, emplacar emendas em projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado. Foram incluídas as obrigatoriedades do uso de placa vermelha nos veículos que prestam serviço a aplicativos e da autorização prévia municipal para o serviço.

Em nota, a Uber afirma defender um debate aberto entre a população, legisladores e empresas de tecnologia. No entanto, pondera afirmando que “regulações baseadas em leis antigas podem criar limites artificiais que tornam o sistema menos eficiente, aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade da plataforma”.

Em Fortaleza

Enquanto o projeto de lei que regulamenta o transporte individual particular segue empacado no Senado (desde abril), outro é debatido e aguarda votação na Câmara Municipal de Fortaleza. De autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a proposta traz como termos pontos que, aparentemente, já parecem consenso, como a proibição a veículos de aplicativos do uso de pontos de táxi e de corredores de transporte público.

(O POVO – Repórter João Marcelo Sena)

Caixa deposita R$ 7,2 bilhões de lucro do FGTS a 88 milhões de brasileiros

A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de agosto deste ano. Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.

O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS aumenta de 5,11% ao ano (3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao ano.

Para que o trabalhador possa consultar o valor creditado referente à distribuição de resultados do FGTS, a Caixa criou um serviço exclusivo que pode ser acessado pelo site do banco. Nesta aplicação, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS para obter a informação do crédito.

Segundo a Caixa, o trabalhador pode identificar o valor do crédito por SMS (para quem tem adesão ao serviço) e no extrato da conta vinculada de FGTS, disponível para consulta pelo aplicativo do FGTS Caixa e pelo site.

Conforme informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, no último dia 10, a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto.

(Agência Brasil)

Lula é ovacionado em Quixadá por uma multidão tomada pelo vermelho petista

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Camilo, Lula e Ilário no palanque montado na principal praça da cidade.

O ex-presidente Lula participa, nesta noite de terça-feira, na praça principal de Quixadá (Sertão Central), de um verdadeiro comício. Foi ovacionado com frases como “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”!

Ao lado do governador Camilo Santana (PT), do prefeito do município, Ilário Marques (PT), e dos deputados federais e estaduais da legenda, o presidente estadual do PT, Diassis Diniz, incluindo alguns aliados, e até vereadores como Guilherme Sampaio, de Fortaleza, Lula ouviu discursos num tom de loas e agradecimentos aos governos do partido.

Camilo, em discurso, agradeceu os avanços dos oito anos das gestões petistas. Por ter simpatias pró-Ciro Gomes, chegou-se a especular que ele não iria aos atos de Lula. O governador adiou sua viagem para a China, que coincidiria com a data da presença do ex-presidente no Estado. Só embarcará agora em meados de setembro.

Lula foi recebido sob aplausos de uma multidão onde o que predominou foi a cor vermelha do PT. A grande maioria de gente que ali chegou em caravanas oriundas da capital cearense, mas também de várias cidades do Sertão Central.

O petista deverá pernoitar na cidade para, nesta quarta-feira, tomar a rota de Juazeiro do Norte onde, no Centro de Convenções do Crato, receberá título de doutor honoris causa da Urca – concedido na época da reitora falecida Violeta Arraes.

Durante toda esta terça-feira, por onde passou, ganhou cumprimentos.

Haverá ainda um ato público no Crajubar, encontro das cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

(Foto dos cumprimentos por Fábio Lima)

PGR envia para o Supremo a delação do doleiro Lúcio Funaro

O procuradoria-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo da colaboração está sob sigilo. Funaro assinou o acordo com a PGR no último dia 22, informa o jornal O Globo.

O caso foi remetido ao STF porque o doleiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre as quais o presidente Michel Temer.

A homologação da delação premiada caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão o delator, como é a praxe, para confirmar se ele fechou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado. A delação envolveria o presidente Michel Temer.

(Foto – Lula Marques/Folhapress)

Justiça do Trabalho do Ceará já recebe inscrições para seu concurso público

As inscrições para o concurso de servidores da Justiça do Trabalho do Ceará, que tiveram início nessa segunda-feira (28), poder ser feitas até as 18 horas do próximo dia 13 de setembro, por meio do site do Cespe. A taxa varia entre R$ 65,00 e R$ 80,00.

O edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para servidores foi publicado no dia 24 de agosto.

O certame está sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb), que anuncia prova para o dia 22 de outubro, em Fortaleza.

SERVIÇO

*Confira a íntegra do edital no site do Cespe aqui.

Congresso mantém vetos à lei que altera a estrutura da EBC

O Congresso Nacional manteve vetos presidenciais à lei que mudou a forma de escolha da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os vetos abarcam mudanças feitas pelo Poder Legislativo na proposta original.

Um dos pontos vetados previa que o Senado Federal deveria aprovar o diretor-presidente da empresa nomeado pelo presidente da República. Com a manutenção do veto pelo Congresso, a escolha fica a cargo do presidente da República como previa a lei original, sem necessidade de aprovação pelos senadores.

Foram mantidos ainda vetos a alterações que ampliavam as competências do Comitê Editorial e de Programação, instituído para substituir o Conselho Curador, que era formado por membros da sociedade civil. Fica vetado, por exemplo, que determinações do comitê sejam observadas pelos órgãos de administração da empresa. Também permanece vetado que o comitê delibere sobre os planos editoriais propostos pela Diretoria Executiva para os veículos da EBC.

(Agência Brasil)

Revista Desart Living destaca a Arquitetura Cearense

Será lançada, às 19h30min desta quinta-feira, a segunda edição da revista Dasart Living. O palco do lançamento é o Museu da Fotografia, patrimônio turístico de Fortaleza e uma referência em design e estilo arquitetônico.

A publicação destaca o sucesso da Arquitetura Cearense e traz matéria também com o estilista Lino Villaventura.

Além da solenidade, haverá coquetel animado por atrações musicais como o Dj Thiago Camargo e a Sótão Band.

(Foto – Divulgação)

Empresário Jacob Barata Filho enviou flores para Gilmar e esposa, diz PF

A força-tarefa da Lava Jato no Rio e procuradores da República da 2ª Região, que atuam no caso em segunda instância, encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um ofício com novas evidências da proximidade entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o empresário Jacob Barata Filho.

Segundo informa O Globo, após análise de e-mails de Barata Filho, foi encontrada uma mensagem com a confirmação de um pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular do empresário como sendo da esposa do ministro.

O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015.

 

 

Mega-Sena promete pagar prêmio de R$ 44 milhões

A Mega-Sena acumulou e promete pagar, nesta quarta-feira (30), prêmio de R$ 44 milhões do concurso 1.963. O sorteio será às 20 horas, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, em Bom Jesus da Lapa (BA), onde está o Caminhão da Sorte.

O apostador que acertar sozinho os seis números da modalidade e quiser investir na Poupança da CAIXA terá um rendimento aproximado de R$ 250 mil por mês. O ganhador pode investir em bens e adquirir 17 franquias de marcas consolidadas no mercado ou comprar 17 carros esportivos de luxo.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8 às 22 horas (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19 horas, retornando às 21 horas para o concurso seguinte.

 

Em Morada Nova, Lula ficou próximo dos vaqueiros

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Em Moirada Nova, o ex-presidente Lula ganhou homenagens dos vaqueiros. O ato foi dos mais movimentados e muitos reconheceram o apoio da gestão do petista em ações de convivência com a seca.

Lula conclui o dia em Quixadá (Sertão Central), onde participa de um ato na praça do município.

(Foto – Ricardo Stuckert)

Presidente do PDT/CE elogia nomes de Zezinho e Jesualdo para vice, mas considera cedo para definições

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, reafirmou, nesta terça-feira, que o partido apoiará a reeleição do governador Camilo Santana (PT). Camilo integra-se neste mesmo dia à caravana de lula em visita ao município de Quixadá (Sertão Central).

Indagado sobre nomes para a posição de vice, num cenário onde já se especulam os nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e o do secretário estadual das Cidades e ex-reitor da UFC, Jesualdo Farias, o parlamentar foi cauteloso.

Elogiou os nomes, mas considerou cedo para definições, observando que esse assunto ainda passará por muitas discussões e debates internos, dentro do objetivo de oferecer uma chapa forte e competitiva.

Governo registra em junho pior déficit da história

A frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De janeiro a julho, o déficit primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado da história. Nos sete primeiros meses do ano passado, o resultado negativo somava R$ 55,693 bilhões. A comparação, no entanto, foi influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios.

Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a julho totalizaria R$ 58,2 bilhões. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período.

Outros fatores que impulsionaram o déficit primário nos sete primeiros meses do ano foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.

De janeiro e julho, as receitas líquidas caíram 3,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais ficaram estáveis, caindo 0,2%, também considerando o IPCA.

Segundo o Tesouro, apenas em julho, o déficit ficou R$ 4,5 bilhões em relação ao programado pelo governo. As receitas administradas pelo Fisco vieram R$ 6 bilhões abaixo do previsto. Isso ocorreu por causa de frustrações de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, principalmente os pagos pelos bancos, e de R$ 1,4 bilhão com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,9% acima do IPCA de janeiro a julho.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 9,1%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 27,9% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,3% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 10,5% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 19,953 bilhões e caíram 38,4% de janeiro a julho, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 12,066 bilhões de janeiro a julho, redução de 48%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,656 bilhão, retração de 55,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

(Agênia Brasil)

Domingos Neto diz que Eunício Oliveira tem a prioridade de reivindicar candidatura ao Governo

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O deputado federal Domingos Neto, presidente regional do PSD, não considera fácil a aprovação da Reforma Política que tramita no Congresso. Para ele, esta semana será importante para articulações, já que exigirá 308 votos para que a emenda nesse sentido seja aprovada.

Domingos Neto, sobre o processo sucessório estadual 2018, disse que as oposições estão confiantes e trabalhando para fortalecer sua unidade contra a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

Sobre formação da chapa, afirma que ainda haverá muita conversação, embora destaque que o nome do senador Eunício Oliveira, tenha a prioridade de reivindicar a posição de governamentável.

O parlamentar lembrou que Eunício já foi candidato a governador em 2014 e, na condição de presidente do Congresso, conta ainda com forte peso político para fazer essa reivindicação.

(Foto – Agência Câmara)

Ruy Castro e a Reconstrução dos Ideários da Esquerda

Com o título “Ruy Fausto e a Reconstrução dos Ideários da esquerda”, eis artigo do professor João Arruda. Ele manda uma pequena resenha sobre o livro de Ruy Fausto – Caminhos da Esquerda: elementos para uma reconstrução”, que merece boas reflexões. Confira:

A esquerda brasileira recebeu, com um misto de euforia e perplexidade, o livro Caminhos da Esquerda: elemento para uma reconstrução, do filósofo Ruy Fausto, Professor emérito da USP, lançado pela Companhia das Letras, no início de julho. Esse livro, como o título já explicita, se propõe a ajudar na árdua tarefa de reconstrução dos ideários socialistas, perdidos por um universo de equívocos históricos.

Sem fazer nenhuma concessão aos dogmas e erros cometidos pela esquerda nos últimos 100 anos, Ruy Fausto constata que a esquerda vivencia uma profunda crise de paradigmas e a conclama a fazer o difícil trabalho de reconstrução teórica e prática dos princípios socialistas.

O autor enumera três grandes aberrações ou patologias que comprometeram o movimento socialista em escala mundial. A primeira, e a mais grave, foi o totalitarismo igualitarista, que ele chama caricatamente de socialismo de caserna. Incompatível com os ideais libertários, essa aberração seria uma maldita herança legada pela ala mais radical dos bolcheviques, quando assumiram o poder na Rússia, em 1917. Esta excrescência, que chegou ao paroxismo com a ascensão de Stalin, em 1924, teria contaminado a prática política e o pensamento socialista em escala mundial, trazendo consequências gravíssimas aos movimentos de esquerda. O modelo do totalitarismo igualitário, posto em prática pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e por outras nações aliadas, representa o oposto dos ideais socialistas, pois estes são indissociáveis dos ideários de igualdade, liberdade, solidariedade, respeito entre cidadãos e governantes e justiça social. Para Ruy Fausto, não dá para pensar o socialismo fora dos marcos democráticos.

A segunda patologia das esquerdas foi a adesão de boa parte dos seus membros às teses neoliberais. No Brasil, a militância que aderiu às teses da social democracia (PSDB), logo capitulou frente aos apelos do Consenso de Washington e de outras teses neoliberais, propostas incompatíveis com um projeto de sociedade que almeja o fim da exploração e da opressão humana.

A terceira foi a de não resistir ao apelo e encanto populista e à sua aliança com partidos com interesses de classes antagônicos. No Brasil, apesar de alguns avanços, conseguidos nos governos petistas, estamos pagando caro por esta opção desastrosa. Estruturado em um pragmatismo aventureiro e aético, legitimado pela necessidade de garantir a governabilidade, o PT teria relativizado os seus conceitos éticos e morais, e usado abusivamente a máquina do Estado e o patrimônio público em benefício do partido, dos seus dirigentes e aliados. Nesta opção política, o resultado foi catastrófico: a esquerda saiu desmoralizada e a direita fortalecida.

Mas, apesar das deturpações cometidas ao longo da história, nem tudo está perdido. Como condição sine qua non para a reconstrução dos ideários socialistas, Ruy Fausto indica três tarefas urgentes e necessárias. A primeira, e a mais premente, seria a elaboração de uma nova crítica da economia política. Para Ruy Fausto, alguns pressupostos teóricos marxistas são insatisfatórios para captar a complexidade da dinâmica do desenvolvimento do capitalismo atual. A teoria da Mais Valia, por exemplo, já tem mais de 150 anos e continua como Marx a deixou. Para o autor, é impossível pensar a sociedade do século XXI com conceitos do século XIX.

A segunda tarefa seria a revisão dos seus pressupostos antropológicos. Segundo ele, há uma visão ingênua e otimista sobre a natureza humana. A ideia de que a natureza humana é essencialmente pacífica e solidária, desde que não seja neutralizada por influências negativas da sociedade, é muito questionável. É duvidoso supor que a natureza humana seja essencialmente estranha à violência e à agressividade. Não é correto pensar que o altruísmo absoluto é uma possibilidade plausível, neutralizando a dimensão subjetiva do homem. Um projeto coletivo exige que se deixe espaço para que possa dar evasão aos seus desejos, necessidades e idiossincrasias, pois ele sempre reclamará um canto para si.

A terceira estaria relacionada com a filosofia da história. A crença de que o socialismo será implantado por uma necessidade histórica, é ingênua. Para que a emancipação humana seja possível, é necessária a sua preparação, pois ela não cairá do céu.

Pela sua atualidade, acredito que o livro do Ruy Fausto é uma peça instigante, necessária e um convite para que as esquerdas democráticas possam começar a edificar a sua árdua tarefa de construção de uma sociedade emancipada.

*João Arruda,

Sociólogo e Professor da UFC.