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Ematerce – Definida comissão do concurso público

Já está definida a comissão que acompanhará e executará o processo de realização do concurso público da Ematerce. Vai contar com cinco integrantes, sendo três desse órgão público e dois da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag).

O concurso, que oferecerá vagas para 67 agentes de assistência técnica e extensão rural (Ater) e mais 196 agentes auxiliares de assistência técnica e extensão rural deve ocorrer ainda neste semestre.

Entre as ações da comissão organizadora estão o levantamento dos cargos necessários, a contratação da empresa que realizará o concurso, a elaboração e publicação do edital do concurso e a realização da prova e depois contratação do pessoal aprovado.

INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão, válida para todo o território nacional, foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar recurso do INSS e aceitar argumentos do Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 2013. A 20ª Vara Federal de Porto Alegre havia proibido a Previdência de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição.

O INSS recorreu ao tribunal, alegando que a norma que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 na condição de menor aprendiz tem por objetivo proteger a criança, impedindo que exerça atividade laboral. Argumentou que o fim da idade mínima poderia estimular a exploração do trabalho infantil.

Dupla punição

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, a realidade do país tornaria dupla punição estipular idade mínima. “As regras, editadas para proteger pessoas com idade inferior a 16 anos, não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente trabalharam durante a infância ou a adolescência”, afirmou no voto.

Conforme a desembargadora, embora existam normas protetivas, são inúmeras as crianças no Brasil que, desde tenra idade, são levadas ao trabalho por seus próprios pais para auxiliarem no sustento da família. “Não há como deixar de considerar os dados oficiais que informam existir uma gama expressiva de pessoas que, apesar de se enquadrarem como segurados obrigatórios, possuem idade inferior àquela prevista constitucionalmente e não têm a respectiva proteção previdenciária”.

Para ela, ainda se mostram insuficientes e ineficazes os programas e as normas para combater e erradicar o trabalho infantil. Em seu voto, a julgadora ressaltou que estudos e ações fiscalizatórias governamentais atestam a existência de trabalho desenvolvido no meio rural e urbano por crianças na faixa etária inferior a 12 anos.

“Por certo que essas pessoas, que já tiveram ceifadas oportunidades de viver em plenitude a infância, de estudar, de usufruir de lazer condigno, devem merecer a proteção previdenciária e lograr, posteriormente, o cômputo daquele tempo de trabalho vivenciado na infância e na adolescência para fins de carência e mesmo de aposentadoria”, afirmou Salise.

A desembargadora lembrou ainda dos menores que atuam nos meios artístico e publicitário, com a autorização dos pais e a anuência do Poder Judiciário. “A despeito de haver previsão legal quanto ao limite etário, não se pode negar que o trabalho infantil, ainda que prestado à revelia da fiscalização dos órgãos competentes, ou mediante autorização dos pais e autoridades judiciárias, caso do trabalho artístico e publicitário, configura vínculo empregatício e fato gerador do tributo à seguridade.”

O voto foi seguido por maioria, em julgamento concluído na segunda-feira (9/4), e o acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4 e do MPF da 4ª Região.

(Site Consultor Jurídico)

Cid Gomes vai puxar segunda etapa da Caravana Pró-Ciro no Interior cearense

O ex-governador Cid Gomes vai puxar a caravana “Rumo 12” nesta quinta-feira. Será a segunda etapa desse projeto pedetista que vai rodar pelas estradas da região Norte do Estado, informa o presidente regional da legenda, o deputado federal André Figueiredo, que se engajará ao grupo.

O objetivo é levar a mensagem do presidenciável Ciro Gomes ao Interior, sendo que, nesta etapa, estão listadas visitas, a partir das 16 horas, aos municípios de Varjota, Reriutaba, Guaraciaba e São Benedito.

Na sexta-feira, as atividades ocorrerão em Ibiapina, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja e Camocim. Já no sábado, último dia, a caravana seguirá por Jijoca de Jericoacoara, Marco e Acaraú.

(Foto – Agência Câmara)

Força Sindical reinaugura sede em Fortaleza

Será nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a solenidade de reinauguração da sede da Força Sindical no Ceará. Fica na rua Solon Pinheiro, 1782, no bairro de Fátima.

O vice-presidente nacional da Força Sindical e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Miguel Torres, participará dessa atividade.

(Foto – Divulgação)

INSS convoca 152 mil beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

O governo federal publicou edital, nesta quinta-feira (12), no “Diário Oficial da União”, que convoca para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152,2 mil convocados, que devem procurar o INSS até 4 de maio. A informação é do Portal G1.

O edital de notificação faz parte do pente-fino que o governo federal realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (veja aqui; a lista com os nomes dos convocados nesta quinta, por ordem alfabética, vai das páginas 109 a 506).

O programa de revisão está em sua segunda etapa. O MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano.

Nesta quinta, segundo o ministro Alberto Beltrame (MDS), o governo convocou para perícia beneficiários que precisam passar pelo exame obrigatório e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas. Também foram convocados via edital beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade da revisão médica, mas não agendaram a perícia no prazo determinado.

SERVIÇO

*Quem teve o nome publicado no edital deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Um livro da Era Trump que precisa ser lido por brasileiros

Com o título “Sobre a tirania”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele fala de um livro lançado nos EUA, autor é Timothy Snyder, que bem poderia ser lido por brasileiros interessados em se aprofundar sobre democracia Confira:

O nome deste artigo reproduz o título de um livro de Timothy Snyder, professor de História na Universidade de Yale. Com o subtítulo “Vinte lições do século XX para o presente”, a obra discorre sobre os perigos do autoritarismo. Snyder faz um rápido histórico dos regimes totalitários, mostrando como esses movimentos – que parecem irrelevantes no início – solapam irremediavelmente os direitos fundamentais da cidadania, aproveitando-se da liberdade propiciada pela democracia.

“Sobre a tirania” foi escrito logo após a eleição de Donald Trump à presidência dos EUA. Na ocasião, Snyder fez uma postagem em uma rede social convocando os americanos a aprenderem com a experiência dos europeus, “que viram a democracia dar lugar ao fascismo, ao nazismo ou ao comunismo”. Ele diz ser equivocada a crença de que a “herança democrática” é proteção automática contra esse tipo de ameaça.

O seu primeiro alerta é “Não obedeça de antemão”, pois “a maior parte” do poder autoritário é concedido voluntariamente. Lembra que isso ocorreu no comunismo, no fascismo e no nazismo.

No Brasil vê-se o germe desse problema. Há um setor da sociedade que, amedrontado pela violência, vê como saída um governo “duro”, que promete resolver qualquer problema a pauladas e golpes de mais selvageria. Esses cidadãos, traídos pela demagogia da extrema-direita, deveriam refletir sobre monstro que estão a engordar.

Quanto à franja estúpida que pede a volta da ditadura, esses estão na casa do sem jeito. É o tipo de gente que pensa dispor de um grande martelo e vê qualquer problema – mesmo os mais complexos -como se fosse mais um prego a ser batido.

Snyder ainda faz apelo para que as pessoas se dediquem a leitura mais aprofundada, como jornais e livros. E exorta para a necessidade de se compartilhar o mesmo mundo dos fatos, pois somente assim se constrói a base mínima de verdade para fazer a democracia prevalecer.

O livro é instrutivo para compreender os tempos que correm, inclusive no Brasil. Editado pela Companhia das Letras, custa R$ 24,90. É ótimo investimento.

*Plínio Bortolotti

plinio.pab@gmail.com

Jornalista do O POVO.

Por que auditores da Receita Federal fazem paralisações?

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Com o título “A fragilização da Aduana em tempos de insegurança pública”, eis artigo que presidentes de delegacias sindicais do Sindifisco Nacional mandam para o Blog. Eles explicam o porquê de paralisações dos auditores da Receita Federal. Confira:

A sociedade vem assistindo atônita e enclausurada ao agravamento da situação de insegurança pública por que passa o Brasil. Em meio a esse caos, autoridades do MP, MTE e do MF, inclusive o secretário da Receita Federal do Brasil, têm adotado medidas que fragilizam a atuação e a presença da Aduana e dos Auditores-Fiscais. É o que se pode constatar na Portaria Interministerial MF/MTB/MPOG nº 75/2017, e na Portaria RFB nº 6.451/2017, cuja vigência se iniciou no último dia 03/04.

As medidas trouxeram a padronização de plantões em turnos de 12x36h (preterindo os de 24x72h), a exclusão de postos de trabalho noturno, a exclusão de plantões de Auditores-Fiscais, a redução de equipes, a criação do frágil regime de sobreaviso, a fixação de números máximos de servidores nas equipes, a formação das equipes limitada à dotação orçamentária para os eventuais adicionais noturnos e, ainda, a falta de clareza sobre a situação nos fins de semana e feriados.

A busca pela qualidade de vida, saúde e segurança do servidor, com efeito, não é o verdadeiro motivo para tais mudanças; diversos relatórios apresentados por Delegacias e Alfândegas e inúmeros manifestos da categoria já mostraram que o efeito é inverso, e a limitação de horários e equipes ainda prejudicarão gravemente a eficiência das operações. As regulamentações e suas consequências já percebidas conduzem a um irrazoável motivo para tais mudanças: a pífia economia com adicionais noturnos.

Por conta disso, estarão fragilizadas inúmeras atividades como, por exemplo, a proteção da sociedade contra o tráfico de drogas e armas. Além disso, a economia e empresas nacionais correm riscos por conta da concorrência desleal em face do fluxo deletério de mercadorias descaminhadas/contrabandeadas. Há ainda o perigo de aumento na importação de medicamentos falsos, brinquedos inseguros, calçados, dentre outros produtos sem a devida conformidade técnica.

Diante desse cenário de grave risco ao indisponível interesse público na eficiente e ininterrupta atuação da Aduana, e frente à intransigência da Administração Federal em rever tais atos, os Auditores-Fiscais decidiram ampliar sua mobilização, intensificando o controle aduaneiro nesta semana de 1º a 7 de abril – intitulada como Semana do Canal Vermelho, objetivando a imediata revogação dessas medidas de retrocesso e a implementação de medidas em sentido contrário: o necessário fortalecimento da Aduana em benefício da sociedade.

Gabriel Corrêa Pereira (DS/BH)

Helder Costa da Rocha (DS/CE)

Henrique Jorge Freitas da Silva (DS/RN)

Marcílio Henrique Ferreira (DS/RJ)

Waltoedson Dourado de Arruda (DS/Brasília)

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Presidentes de Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional.

(Foto – Divulgação)

Operadores do MDB e PT são alvos de operação da PF

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12/4) a Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato, que investiga lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. O crimes têm vinculação a investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros.

Entre os alvos, estão o petista Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de Comunicação do PT e homem de José Dirceu; o lobista Milton Lyra, operador do MDB; e Arthur Pinheiro Machado, sócio da ATS Brasil, grupo de capital nacional que alardeava a intenção de criar uma “nova bolsa”.

Cento e quarenta policiais federais cumprem 10 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo. As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro.

De acordo com a Polícia Federal, as remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina.

O que é?

*Rizoma na Botânica é uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, tratando-se de uma alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.

(Veja)

Vendas do varejo registram queda de 0,2% de janeiro para fevereiro

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro recuou 0,2% de janeiro para fevereiro, depois de crescer 0,8% de dezembro para janeiro. A média móvel trimestral manteve-se estável.

Na comparação com fevereiro do ano passado, houve alta de 1,3%. O varejo acumula avanços de 2,3% no ano e de 2,8% em 12 meses, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De janeiro para fevereiro deste ano, metade dos segmentos teve queda, com destaque para os tecidos, vestuário e calçados (-1,7%). Outras atividades em queda foram combustíveis e lubrificantes (-1,4%), outros artigos de uso pessoal (-0,8%) e supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-0,6%).

A outra metade teve alta: equipamentos e material para escritório, comunicação e informática (2,7%), livros, jornais, revistas e papelaria (1,6%), móveis e eletrodomésticos (1,5%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,8%).

O chamado varejo ampliado, que também inclui materiais de construção, veículos e autopeças, teve queda de 0,1% de janeiro para fevereiro. Os veículos, motos, peças e partes cresceram 2,5%, enquanto os materiais de construção anotaram alta de 0,3% no volume de vendas.

Nos outros tipos de comparação temporal, o varejo ampliado registrou expansão de 0,1% na média móvel trimestral, de 5,2% em relação a fevereiro de 2017, de 5,9% no acumulado do ano e de 5,4% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Delegado que pediu transferência de Lula é admirador de Bolsonaro

O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná, Algacir Mikalovski, que alegou nessa quarta-feira (11) “risco à população” para pedir a transferência do ex-presidente Lula da sede da corporação, em Curitiba (PR), é admirador do deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com a Coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, o delegado aparece em fotos ao lado do parlamentar, representante da bancada da bala no Congresso Nacional, em que comemoram a abertura de investigação sobre o petista na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, em 2016.

Filiado ao PRB, em 2014, Mikalovski foi candidato a deputado estadual e há dois anos, já no PSDC, tentou uma vaga na Câmara de Vereadores local.

Relatório de Gorete Pereira aprova drenagem linfática via SUS para mulheres com câncer de mama

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania aprovou o relatório da deputada federal Gorete Pereira (PR) sobre o Projeto de Lei n º780/07, que torna obrigatória na rede hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS) a prática da drenagem linfática manual. Pelo texto, o procedimento deve ser priorizado nos casos de recuperação pós-cirúrgica de mastectomia (retirada da mama). O procedimento será realizado por profissionais capacitados segundo regulamentação, devidamente habilitados.

Segundo a deputada, a medida representa “uma conquista para as mulheres brasileiras que tiveram as mamas retiradas, assim como o oferecimento de cirurgia plástica reparadora, que já é obrigação do SUS.”

Consagrada desde 1932 pelo cientista dinamarquês Emil Vodder, a dreangem linfática manual estimula a circulação nos vasos linfáticos, acelerando a absorção de líquidos e eliminando inúmeras formas de edemas, comuns nas pessoas que passam por uma mastectomia.

Casos

No mundo, cerca de 520 mil mulheres morrem todos os anos em consequência do câncer de mama. O Instituto Nacional de Câncer estima que no biênio 2014/ 2015 sejam diagnosticados mais de 57 mil novos casos de câncer de mama no Brasil. O risco é de 56,09 casos a cada 100 mil mulheres.

(Foto – Agência Câmara)

Fortaleza 292 Anos – Medalha Iracema para Adísia Sá, Fagner e Liberal de Castro

Nesta sexta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, Adísia Sá, professora, jornalista e ex-ombudsman do O POVO, o cantor e compositor Raimundo Fagner e o arquiteto Liberal de Castro receberão a Medalha Iracema.

Trata-se da mais alta comenda da Prefeitura de Fortaleza.

O ato faz parte das comemorações dos 292 anos da cidade e será comandado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – Rodrigo Carvalho)

 

STF retoma nesta quinta-feira o julgamento do habeas corpus de Palocci

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta tarde de quinta-feira, o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente desde setembro de 2016. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou ontem para não conceder o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Para Fachin, a liberdade de Palocci pode comprometer a ordem pública. Ele também disse que não vê ilegalidades na prisão. “O cenário revela a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração do crime e prática de futuras infrações”, disse o relator sobre Palocci, preso em Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava Jato.

Os ministros do STF passaram a tarde de ontem decidindo questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros. Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria dos ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de “ofício”. Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

Então, perto do fim da sessão plenária de ontem, Fachin respondeu a defesa e aos colegas do plenário que não vislumbrava ilegalidades na prisão preventiva de Palocci. Inicialmente, não estava decidido se os demais ministros também votariam o habeas corpus “de ofício”. Mas, depois de Barroso, Fux e Moraes anunciarem que acompanhariam o relator, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou que os votos dos demais ministros seriam colhidos na sessão desta quinta.

Votaram para não admitir o habeas corpus de Palocci os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Foram contra Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

(Agência Estado)

 

Ceará é o 7º estado mais desigual do País

A renda média do cearense aumentou de R$ 1.403 para R$ 1.503, em 2017. Porém, a desigualdade está se agravando. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no Estado, o Índice de Gini – indicador que mede a desigualdade em escala de zero (igualdade) até 1 (desigualdade máxima) – subiu de 0,553, em 2016, para 0,560, em 2017. Alta de 1,26%. O Ceará é o terceiro no ranking da desigualdade no Nordeste e o sétimo no País.

Até 2016, o Estado ocupava a oitava colocação nacional. A média brasileira se manteve estável, em 0,549. Mas, à exceção do Sudeste, que passou do segundo maior índice em 2016 (0,520) para o segundo menor em 2017 (0,510), em todas as demais regiões houve agravamento deste quadro.

No Nordeste, onde o fosso que separa ricos e pobres é mais fundo, o indicador subiu 2,1%, passando de 0,545, em 2016, para 0,559, em 2017. Na região, o Ceará só perde para Bahia (0,599) e Paraíba (0,563). No Brasil, o Amazonas encabeça a lista (0,604).

Em termos práticos, significa que os ricos estão mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Quase metade do total dos rendimentos no Ceará (44,7%) está concentrada nas mãos de apenas 10% da população. Já os 10% mais pobres detém apenas 0,7% desta massa.

No ano passado, as pessoas que integram o grupo de 1% da população que ganha mais no Estado recebeu, em média, R$ 19.935. O valor é 40,1 vezes maior que a renda média dos 50% da população mais pobre (R$ 497). Na região Nordeste, essa razão foi dei 44,9 vezes e na região Sul, apenas 25 vezes.

“É uma situação preocupante se considerarmos que há oito anos estávamos comemorando a redução da desigualdade”, afirmou o coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará (LEP/ UFC), Vitor Miro.

Dentre as razões, é que na crise a população com menos escolaridade foi a mais atingida pela perda do emprego e, na tentativa de voltar ao mercado, aceitam ofertas com menor renda, inclusive, no mercado informal. “Mesmo com a recuperação da economia ocorrida em 2017 e o controle da inflação, esse perfil de trabalhador leva mais tempo para recuperar-se economicamente”, avalia o diretor de estudos sociais do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos de França.

Foi o que aconteceu com o pintor, Francisco Ferreira, de 54 anos. Nos últimos dois anos, perdeu o emprego, teve de vender o carro e hoje vive de bicos. “As coisas estão começando a melhorar, mas meu sonho é voltar a ter a estabilidade da carteira assinada”, afirma.

Até 2016, o Estado ocupava a oitava colocação nacional, mas subiu uma posição no ranking da desigualdade. A média brasileira se manteve estável, em 0,549.

(Com O POVO – Repórter Irna Cavalcante/Foto – Arquivo)

Temer comanda nesta quinta-feira primeira reunião após reforma da equipe

Após dar posse  a 10 ministros, o presidente Michel Temer programou para esta quinta-feira (12) uma reunião com a nova equipe no Palácio do Planalto. A reunião está marcada para as 10 horas. Os novos ministros tomaram posse ontem (10) à tarde, em cerimônia comandada pelo presidente Michel Temer.

Em discurso, Temer disse que a reforma ministerial manteve a composição político-partidária e que a ideia agora é dar continuidade ao que vinha sendo feito em cada pasta.

“Não interrompemos a administração. Ao escolhermos os ministérios, mantivemos a composição político-partidária. Nosso objetivo é construir um novo Brasil, e não interromper o que foi feito até agora. Vamos completar a obra que começamos. O governo tem rumo, o país tem rumo. O novo Brasil veio para ficar”, disse Temer na cerimônia de posse.

Após a cerimônia, o novo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, deu o tom do que foi esta reforma ministerial. “O que queremos é dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo feito. Nós temos um suporte [político] que será dado. [Haverá] continuidade também no Congresso, as pautas do governo”, disse Marcos Jorge em conversa com jornalistas.

A ampla mudança no comando das pastas ocorreu em função da saída de ministros que vão disputar as eleições de outubro e precisam cumprir o prazo de desincompatibilização dos cargos.

(Agência Brasil)

ZPE quer atrair investimentos dos países árabes

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

A Zona de Processamento de Exportações (ZPE) d0 Ceará vai ganhar uma área de despacho aduaneiro. O edital de licitação da obra será lançado no começo de maio, informa o presidente da ZPE, Mário Lima, acrescentando que o investimento total é da ordem de R$ 35 milhões e consta do plano de expansão do equipamento. Além dos 576 hectares, a ZPE ganhou mais 150 hectares, o que abrirá condições de receber cerca de 150 indústrias. O maior empreendimento ali em operação é a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

“Nossa expectativa é lançar agora em maio a licitação e ter o projeto concluído até dezembro e, no mais tardar, em janeiro de 2019”, acentua Mário Lima. Ele destaca que a ZPE cearense é hoje o melhor empreendimento do gênero e único operando de forma concreta no País.

Ontem, em Brasília, o potencial da ZPE cearense foi apresentado para a Câmara do Comércio dos Países Árabes. Há grupos interessados em produzir na ZPE produtos halal (alimentos muçulmanos).

Fake news e democracia

Com o título “Fake news e democracia”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

O depoimento de Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, ao Congresso dos Estados Unidos, sobre o escândalo do uso de dados cadastrais de milhões de usuários, sem o consentimento destes (através da identificação de seus perfis ideológicos para manipular a opinião coletiva na direção pretendida por determinados grupos de interesses), resultou, como ele já havia assinalado, em um pedido de desculpas não-convincente. O resultado dependerá da correlação de forças entre os segmentos que empalmam o poder decisório – grupos econômicos e políticos – na luta pela hegemonia opinativa.

A empresa britânica Cambridge Analytica utilizou-se de testes de personalidade e curtidas no Facebook para coletar dados de usuários, em 2014. Com essas informações nas mãos pôde desenhar o perfil psicológico completo de 87 milhões de usuários, tanto na própria Inglaterra, como nos Estados Unidos. Com isso, teria sido possível influenciar dois eventos decisórios massivos nas duas comunidades: o Brexit (plebiscito sobre saída da Grã-Bretanha da União Europeia) e a eleição de Donald Trump. Os recursos empregados para obter os resultados pretendidos fizeram largo uso de fake news, difusão de ódio e divisionismo nas respectivas sociedades.

Esse fenômeno de manipulação da informação estendeu-se como uma praga nas redes sociais e, mesmo em meios convencionais de difusão, infiltrando-se por todos os poros da sociedade. Desde logo, aparece como um grande perigo para a democracia, tanto pelo poder de manipular as consciências, provocando resultados contrários aos próprios interesses da sociedade, quanto na reação igualmente manipuladora dos que querem usar o poder do Estado para censurar a liberdade de expressão.

Uma forma prática de obter o primeiro resultado é a tentativa de padronizar o uso da rede, segundo o filtro ideológico do próprio Facebook. O segundo modo é estabelecer uma legislação confusa que termine atuando como uma censura prévia. Isto é, em nome do combate às fake news considere como suspeito o que não se encaixar na versão hegemônica, ainda que legítimo.

Não há dúvidas de que tratar desse problema é um desafio dos maiores, de tantos que já se apresentaram à democracia. Uma solução menos sujeita a equívocos, provavelmente, será aquela que distribua esse monitoramento por toda a sociedade. É preciso apostar em instâncias públicas (não estatais) de controle nas quais prevaleça a representação efetiva da sociedade e não do Estado ou dos interesses privados corporativos. Democratizar a informação é a única forma de preservar a democracia, na sociedade contemporânea.

CGU investiga 5 prefeituras do Ceará

Barbalha, Crateús, Icó, Juazeiro do Norte e Sobral. Cinco importantes cidades do Ceará estão no mais recente relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O órgão investigou o que se fez de mais errado com a verba repassada pela União, aplicada em programas federais no Interior do Estado entre janeiro de 2014 e março de 2016, nas áreas de saúde, educação, prevenção a enchentes e inclusão digital. O montante analisado pelo órgão beira a casa dos R$ 450 milhões. As inspeções foram realizadas ao longo de 2017.

O que dizem as prefeituras sobre as falhas apontadas pela CGU

O documento traz descrições “graves, médias ou formais” das falhas ou irregularidades apontadas às administrações municipais. Do “uso indevido” de verba da Educação “para pagamento de funcionários de outras áreas” a “pagamento indevido de gratificações”. Num outro caso, “o direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras” também de verbas para as escolas municipais.

Na saúde, “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais fora do padrão especificado no projeto” e ausência de comprovação de despesas de recursos acima de R$ 929 mil. Do risco de uma obra de contenção de enchentes realizada fora do que foi descrito no projeto até a elementar falha de sinal de internet num projeto de inclusão digital.

Ao todo, 94 cidades no País foram vistoriadas dentro do 4º Ciclo de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). Juntas, no Brasil, somaram R$ 4,6 bilhões em recursos recebidos. O superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, reconhece que as situações apontadas no relatório atual “são falhas comuns, decorrentes principalmente da falta de conhecimento e de capacitação de alguns gestores municipais”.

Essas irregularidades discriminadas como atecnias corresponderiam a cerca de 80% dos problemas constatados pelos auditores, segundo informações compartilhadas entre CGU e Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). “A imensa maioria das constatações verificadas em nossos relatórios advém de falta de conhecimento quanto à correta maneira de licitar, contratar, acompanhar a execução do contrato, receber uma obra pública e, ao final, prestar contas do recurso federal aplicado”, afirma o chefe da CGU.

Apesar de a Controladoria considerar a baixa qualificação de alguns servidores em administrações municipais, o relatório narra trechos contundentes, que sugerem mais que deslizes. Em Icó e Juazeiro do Norte, as ações de transparência e controle social para recursos do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foram avaliadas como “insuficientes”. Os auditores apontaram “fatos e situações que indicam simulação de compras e direcionamento na aquisição de bens e serviços num conluio entre os participantes das compras”.

Em Barbalha e Sobral, a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi identificada cobrindo despesas que não estariam entre as autorizadas para esta fonte de recursos. Em Sobral, cerca de R$ 825 mil de dinheiro do Fundeb pagaram profissionais – de instituições públicas e privadas – por serviços não condizentes com manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Ainda em Icó, recursos destinados à Atenção Básica à Saúde e Assistência Farmacêutica tiveram “desvio de finalidade no montante de R$ 124.754,18”. A administração local, segundo os auditores, não apresentaram à época da fiscalização os comprovantes de gastos com recursos da mesma rubrica (Atenção Básica à Saúde) no valor total de R$ 929.183,75.

Em Juazeiro do Norte, na construção de uma unidade básica de saúde da família, foi detectado “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais em especificações diferentes do que foi indicado no edital de licitação”. A situação permitiu que R$ 191.530,20 fossem pagos indevidamente. A obra foi finalizada.

A irregularidade mais grave de Crateús foi a falta de sinal de internet em quatro dos 12 pontos de um serviço de atendimento ao cidadão – destinado a oferecer gratuitamente conexão à rede de computadores para comunidades de áreas remotas. Os auditores confirmaram que o serviço não funcionava nos pontos havia mais de um ano.

INSPEÇÃO

COMO FUNCIONA

ATÉ 2015, a CGU escolhia por sorteio as cidades a serem inspecionadas. No ano seguinte, passaram a ser considerados critérios como total de repasses federais, população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou volume de denúncias existentes.

ANTES E APÓS as inspeções, a CGU manteve contato com a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual para avisar da fiscalização e confirmar eventuais inquéritos e processos anteriores.

HÁ PROVAS documentais, depoimentos e fotos no relatório de cada município. Se o relatório apontar apenas falhas formais na execução de programas de governo, a CGU de Brasília compila com os outros Estados e apresenta para os ministérios.

“SE CONSTATADO DESVIO, a conclusão vai para o gestor/ex-gestor. Se for recomendação de aprimoramento, vai para o município”, explica o superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros. A depender da situação, pode ser enviado para a Polícia Federal.

SE NÃO HOUVER devolução de valores, o Ministério abre uma Tomada de Contas Especial (TCE), além de reforçar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reprovar as contas daquele gestor. Ao final, a Advocacia Geral da União (AGU) cobra judicialmente.

O QUE DIZ A INSPEÇÃO DA CGU NO CEARÁ

JUAZEIRO DO NORTE

Montante avaliado: R$ 304.667.776,96

Programas fiscalizados: Educação Básica; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestão de Riscos e de Desastres.

Trechos do relatório:

Sobre recursos do Fundeb: “O pagamento indevido em favor de funcionários que não desenvolvem atividades relacionadas com ensino básico no Município, funcionários que não integram o ciclo de educação básica, bem como pagamento de funcionários que não possuem registro e/ou comprovação de que exercem suas atividades na referida secretaria, ou em outra unidade ligada à Educação naquela municipalidade”.

Sobre obra de Unidade Básica de Saúde da Família no Centro da cidade: “Superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais com especificações diferentes das indicadas no Edital de Licitação, gerando um pagamento indevido no valor de R$ 191.530,20”.

Sobre obra de contenção de risco (verba do Ministério da Integração Nacional): “A obra da contenção da encosta da avenida Paulo Maia foi executada em desacordo com o projeto estrutural. Chegou-se à conclusão que a estabilidade da referida obra estava comprometida, inclusive, podendo entrar em colapso ao final da execução do aterro. Também houve, até a data de conclusão do relatório, um superfaturamento de R$ 177.530,13 no contrato”.

SOBRAL

Montante avaliado: R$ 52.540.562,46

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); e Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia.

Trechos do relatório:

Educação: Uso indiscriminado do instrumento de contratação temporária para os profissionais do magistério da educação básica; Existência de profissionais da educação básica em exercício em instituições onde não são desenvolvidas ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica; Pagamento indevido de gratificações relacionadas ao exercício da docência a servidores ocupantes do cargo de Coordenador Pedagógico; Procedimento de Adesão a registro de preço de forma não vantajosa para a Administração.

ICÓ

Montante avaliado: R$ 104.745,00

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Trechos do relatório:

Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): “Destacam-se fatos e situações que indicam simulação de compras, direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras. Verificou-se, também, a aquisição de produtos com preços superiores ao praticado no mercado. Além disso, não foram localizados alguns bens adquiridos com recursos do PDDE.

Saúde: “Desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à atenção básica no montante de R$ 124.754,18”. “Não comprovação documental dos gastos com os recursos da atenção básica no valor total de R$ R$ 929.183,75”.

CRATEÚS

Montante avaliado: R$ 2.405,16.

Programas fiscalizados: Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia.

Trechos do relatório:

“Durante os trabalhos de fiscalização, constataram-se falhas relativas aos Pontos de Inclusão Digital visitados, uma vez que não estavam operando com o sinal de internet fornecido pelo Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) há mais de um ano, sendo que, nas escolas visitadas, foi contratado pelo município outro fornecedor de sinal de acesso à internet”.

BARBALHA

Montante avaliado: R$ 90.755.443,07

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; e Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada.

Trechos do relatório:

Educação: Execução de despesas, com utilização de recursos do Fundeb, que não são consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica; Pagamento indevido em favor de funcionários lotados em entidades filantrópicas, de caráter privado, que não desenvolvem atividades relacionadas com ensino básico no Município; Pagamento de vencimentos de profissionais de outras áreas ou que atuam em diferentes áreas de especialidade, utilizando recursos do Fundeb; Pagamento de salários de funcionários que estão atuando em outros programas custeados com recursos federais, e que não integram o ciclo de educação básica daquela municipalidade; Transferência indevida de recursos da conta do Fundeb para uma conta bancária da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, a fim de atender despesa com desconto de faltas de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação;

Saúde: “Não foram detectadas falhas na execução dos recursos do programa”.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Tasso volta a negar que vá disputar o Governo do Ceará

Após apelo do ex-governador Geraldo Alckmin (SP) para que se candidate ao governo do Estado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) voltou a negar que entrará na disputa. Ele possui mandato de senador até 2022. Tasso disse que a decisão está tomada “em definitivo” por “questões pessoais”.

Nesta quarta-feira, 11, Alckmin almoçou com Tasso e alguns deputados tucanos no Congresso. Segundo participantes do encontro, a possível candidatura do senador cearense foi um dos assuntos abordados. Pré-candidato à Presidência da República, Alckmin está preocupado com os palanques eleitorais nos Estados.

Alckmin foi um dos principais responsáveis por convencer o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a disputar o governo. A avaliação de aliados de Tasso, no entanto, é que a situação de Minas era mais crítica, pois a não candidatura de Anastasia implicaria na perda de metade da bancada mineira para a sigla.

(Agência Estado)

(Foto – Folhpess)