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Ceará recebe encontro nacional das empresas de material de construção civil

Carlito Lira e Cláudio Conz, da ANAMACO.

A Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará (ACOMAC) vai promover, de 17 a 20 deste mês, no Hotel Vila Galé (Praia do Cumbuco – Caucaia), de encontro nacional do segmento. Serão quatro dias destinados a aprofundar conversas sobre o setor através do tema “Cooperação e Performance – desafios no varejo MATCON”. O “matcon” é alusivo a material de construção e o evento terá a participação do governador Camilo Santana.

Presidida por Carlito Lira, a ACOMAC do Ceará é o braço estadual do sistema ANAMACO (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), cujo presidente, Cláudio Conz, também confirmou presença e vem como representante das 148 mil revendas em todo o Brasil com faturamento de 110 bilhões de reais em 2017. O objetivo da associação é proporcionar maior integração ao segmento, influenciando e cobrando políticas com a intenção de criar melhor ambiente de negócios.

Outra participação confirmada é a do presidente da ANFACER (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmicas), Júnior Crispim. O evento, já com as vagas esgotadas. Além das rodadas de negócios, shows e torneios esportivos, também ofertará palestras com Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas; Guilherme Tiezzi, Fundador do Instituto Value Builders – Empreendedores Colaborativos e do Instituto ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e Antônio José de Freitas Mello, Presidente do Grupo Normatel.

(Foto – Divulgação)

Uece inscreve para Vestibular 2018.2

Até o próximo dia 25, a  Universidade Estadual do Ceará inscreve para o Vestibular 2018.2, exclusivamente pela internet. As inscrições destinam-se a selecionar candidatos para os cursos de graduação do segundo período letivo de 2018. São ofertadas 1.734 vagas, das quais 1.162 são para os cursos de Fortaleza e 572 vagas para as unidades da Uece no Interior, localizadas nos municípios de Quixadá, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu, Crateús.

Segundo o presidente da CEV, professor Fábio Perdigão, a inscrição via internet será para candidato pagante integral, isento 100% ou isento 50%. A partir das 23h59min do dia 25 de maio de 2018, o acesso à internet para a geração da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário será bloqueado. O boleto bancário gerado no dia 25 de maio terá vencimento no dia 28 de maio, último dia em que o candidato poderá pagá-lo.

A taxa de inscrição no valor de R$ 130,00 poderá ser paga na rede bancária ou nos estabelecimentos por ela credenciados, através de boleto bancário emitido via internet. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário.

Na ficha Eletrônica de inscrição, o candidato indicará o Curso e a Língua Estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol) de sua escolha.

As provas da 1ª Fase serão aplicadas no dia 8 de julho (domingo), com uma Prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia. A 2ª Fase acontecerá nos dias 29 e 30 de julho, respectivamente (domingo e segunda-feira), com a realização de quatro Provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas na sede da CEV, no Campus Itaperi, situado na Av. Dr. Silas Munguba, 1700, no endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 3101.9710 ou 3101.9711.

 

Governo estuda reduzir taxa de juros do crédito agrícola

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, avisa: a equipe econômica do governo analisa a redução em um ponto percentual da taxa de juros do crédito agrícola para o próximo plano safra (Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019) que terá início no dia 1º de julho deste ano.

“Estamos tentando chegar a um denominador comum, que seja bom para o produtor rural e que não comprometa o orçamento fiscal”, disse Araújo. Segundo ele, para chegar a um valor do plano rural, “o governo pondera a execução do ano anterior, a disponibilidade das fontes e a disponibilidade orçamentário para fazer a subvenção à taxa de juros”.

Nessa tarde de terça-feira, o ministro Blairo Maggi se reuniu com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional.

De acordo com o secretário, a expectativa é que o desembolso do crédito rural na safra ainda em vigor (2017/2018) fique entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões, do montante total disponibilizado, que foi de R$ 188,3 bilhões.

(Agência Brasil)

Cinturão das Águas – Obras são retomadas

As obras do Cinturão das Águas, em Jati (Região do Cariri), por onde entrará a água do projeto da transposição do rio São Francisco, foram retomadas. É que a chuva ali diminuiu, no que deu o consórcio responsável voltar a mobilizações.

A informação é do secretário-adjunto da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Ramon Rodrigues, adiantando que há cerca de 800 homens na ativa.

Ramon está em Brasília onde, nesta quarta-feira, vai se inteirar melhor do cronograma de retomada as obras da transposição. Ele aproveita para cobrar repasses no Ministério da Integração Nacional relacionados ao projeto do Cinturão das Águas.

(Foto – Divulgação)

TSE – Eleitor com deficiência tem até esta quarta-feira para pedir transferência para seção especial

Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. O alerta é da assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Dados do TSE) apontam que o Brasil tem quase 863 mil eleitores com deficiência, 311 deles no exterior. A Justiça Eleitoral trabalha intensamente para promover o acesso amplo e irrestrito desses eleitores ao processo eleitoral com segurança e autonomia.

Esses locais de votação, distribuídos estrategicamente entre as zonas eleitorais, contam com uma estrutura diferenciada e com equipamentos que auxiliam no processo de votação. São instalados, no dia da eleição, rampas e elevadores para atender cadeirantes e idosos, por exemplo. Além disso, nesses locais de votação, fones de ouvidos são acoplados às urnas para que cegos e outros que necessitem do dispositivo possam votar com tranquilidade. O sistema de áudio, o teclado em Braille e a marca de identificação da tecla 5 na urna eletrônica foram todos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Filho de Bolsonaro ironiza imprensa e desistência de Joaquim Barbosa

Filho do presidenciável Jair Bolsonaro, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro lançou mão de seu português quase incompreensível para ironizar a imprensa e a saída de Joaquim Barbosa do páreo presidencial. É o que diz a Coluna Radar, da Veja Online desta quarta-feira.

Ignorando as vírgulas e regras básicas de pontuação, como de hábito, ele escreveu no Twitter:

“Todas as matérias da mídia que colocam Joaquim Barbosa como do nada passando Bolsonaro, deduzimos que desistiu para que possibilite que o Capitão tenha mais chances de ser presidente! ! Esses caras são uma piada!”.

Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça

Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado na terça-feira (8).

O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.

O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência.

(Com Agências – Foto – O Globo)

Com entraves no PT, Ciro ainda é opção da esquerda em outubro

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O morde e assopra entre integrantes do PT em relação ao presidenciável Ciro Gomes (PDT) segue escrevendo novos capítulos na novela eleitoral a poucos meses do registro das candidaturas. Depois de a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, afirmar que a legenda não comporia chapa com o ex-ministro nem com “reza brava”, o cearense rebateu e chamou a sigla de “burra”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), escreveu ontem no Twitter que o grupo de esquerda deveria, em caso de não possibilidadeda candidatura de Lula, se unir e apoiar o nome do bloco que estivesse melhor posicionado nas pesquisas.

“Defendo a candidatura de Lula e que todo o campo popular o apoie. Caso Lula não consiga ser candidato, defendo a unidade do lulismo em torno do melhor posicionado, para tentar ir ao 2º turno e ganhar a eleição”, escreveu o governador.

A fala do comunista gerou repercussão interna no PT. Ao O POVO, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) rebateu Dino afirmando que a pesquisa Datafolha indicava que Lula mesmo preso influenciaria em cerca de 30% dos votos dos brasileiros. “Se o Lula escolhe um candidato, ele já é bem avaliado (pelos eventuais 30%). O PT não oferecendo candidatura, vai fortalecer a direita”, defende o parlamentar.

Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defende “diálogo” entre todos os partidos considerando todos os cenários possíveis. Evitando críticas a Ciro Gomes, ele diz que é preciso dialogar com o PDT, o PCdoB, o Psol e o PSB. “Vamos continuar conversando com as forças progressistas e vamos ver como caminha”, admite o petista.

O PT, no entanto, continua alimentando o discurso de candidatura de Lula, mesmo preso e com poucas perspectivas de ter a liberação da Justiça eleitoral para a sexta candidatura presidencial. Em meio ao histórico de traições a aliados, Ciro tem fortes restrições no Ceará — principalmente com a ex-prefeita Luizianne Lins, que faz parte da Executiva Nacional.

O governador Camilo Santana (PT), em contrapartida, já chegou a defender o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como vice na chapa de Ciro. Principal aliado de Camilo no Ceará, o ex-governador tem deixado o petista em saia-justa para o pleito de outubro. A depender do futuro eleitoral de Lula, o chefe do Executivo estadual poderá ficar impedido de pedir votos para o padrinho político no Estado.

No âmbito nacional, o PT insiste que não abrirá mão da candidatura de Lula em outubro. Em artigo publicado na última segunda-feira, 7, Gleisi Hoffmann, reforça que o “PT sempre soube trilhar os caminhos junto do povo, e não será nesse momento” que irá se “orientar por avaliações ditadas de fora”.

A senadora diz respeitar as candidaturas de esquerda e centro-esquerda, mas só Lula “conseguirá consertar os rumos do País, pacificando-o e resgatando a dignidade do povo brasileiro”.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Câmara dos Deputados vai regulamentar atividade de aeroportuário

Levantamento do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) revela: há mais de 22 mil aeroportuários que prestam serviços à Infraero e às concessionárias do país aguardando a regulamentação de suas atividades. Na Câmara dos Deputados tramita a proposta (PL 6172/16) que prevê os direitos e deveres destes profissionais.

Os aeroportuários fazem o controle de embarque, desembarque, segurança e controle de raio-X, atividades de manutenção de infraestrutura aeroportuária, controle administrativo de aeroportos, aeródromos, helipontos e heliportos.

O líder do PSD na Câmara, Domingos Neto, é a favor da matéria. Ele lembra que, há poucos meses, a Lei nº 13.475/2017 reformulou a regulamentação da profissão de tripulante de aeronave. “O problema é que deixaram de fora o trabalhador que exerce função em terra, do lado de fora dos aviões. São profissionais imprescindíveis para a segurança aeroportuária e que ficaram sem amparo da legislação”, explica o parlamentar.

Na prática, o projeto permitirá que os aeroportuários tenham o mesmo status jurídico-profissional que há muito tempo já é concedido aos aeronautas (pilotos e copilotos) e aeroviários (manutenção de aeronaves). “Já fomos questionados até mesmo fora do país por não sermos regulamentados. Discutimos a condição do trabalhador, os seus direitos trabalhistas. Também temos preocupação com o bem-estar, a garantia do emprego e a responsabilidade civil e criminal do aeroportuário”, disse o presidente do SINA, Francisco Lemos, em audiência na Câmara.

Outra norma que deve acompanhar o processo de regulamentação da profissão faz menção à jornada de trabalho. Pelo texto, não será permitido exceder 36 horas semanais de trabalho para profissionais que trabalham em turnos, e 40 horas por semana para os demais. Para aqueles que trabalham mais de seis horas será obrigatório intervalo de descanso de no mínimo uma hora e no máximo duas.

Aeroviários e aeronautas

A categoria dos aeroportuários é representada pelo SINA desde 1989, mas ainda aguarda a regulamentação da profissão. Outros setores do segmento aéreo já estão totalmente resguardados por legislação específica: aeroviários pelo decreto 1.232/62 e aeronautas pela Lei 7.183/84.

A proposta em tramitação na Câmara também prevê 17 de novembro como o Dia do Trabalhador Aeroportuário.

(Com Agências)

STF já tirou de sua pauta 41 ações de foro privilegiado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.

Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.

Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.

Quanto a Marcos José Reategui Souza, o parlamentar era delegado da Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal da Subseção Judiciária do Amapá.

Inquéritos

Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.

O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.

Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.

(Agência Estado)

Vereador e miliciano são suspeitos do assassinato de Marielle Franco

Uma testemunha afirmou em depoimento à Polícia que um vereador e um miliciano estariam envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos no dia 14 de março.

As informações são do jornal O Globo e foram divulgadas na noite desta terça, 8. A testemunha, que está ameaçada por milícia da Zona Oeste do Rio de Janeiro, teve a identidade preservada.

Foi informado que o depoente relatou que o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, atualmente preso em Bangu 9 sob acusações de chefiar uma milícia, e o vereador Marcello Siciliano (PHS), teriam participação no crime.

A motivação do assassinato teria sido os prejuízos causados pelo combate ao avanço de grupo paramilitares em comunidades de Jacarepaguá, causa defendida por Marielle. São mencionados nomes de outros integrantes do bando, que teriam participação na execução.

(Com POVO Online)

Comissão que discute privatização da Eletrobras retoma debates nesta quarta-feira

Devido ao início da ordem do dia no Senado, a reunião da comissão especial mista destinada a analisar a medida provisória que retira da legislação atual a proibição de privatizar a Eletrobas e suas subsidiárias foi suspensa nesta terça-feira (8). O presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), convocou a retomada das discussões para a manhã desta quarta-feira (9).

Os senadores e deputados começaram a debater hoje a MP. Pela manhã, o relator da matéria, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), distribuiu uma complementação de voto, após apresentar há duas semanas um parecer sobre o assunto e ser concedido prazo de vista coletiva. Durante as discussões, a oposição questionou o relatório de Júlio Lopes, em uma sessão marcada pela presença de integrantes de movimentos sociais contrários à privatização da Eletrobras.

Ao defender a aprovação do agora denominado projeto de lei de conversão, Júlio Lopes disse que fez um relatório “em prol do sistema elétrico brasileiro” e não um texto “parcial, apenas para atender ao governo”. “Se nós não tratarmos aqui da questão da Eletronuclear, ela vai falir agora no mês de junho. Ela não tem dinheiro para fazer face às suas despesas financeiras no mês de maio”, exemplificou.

Para a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB), da forma como está, a medida provisória descumpre as exigências contidas no Código Florestal para empresas estrangeiras. Ao reclamar do texto, ela disse que os responsáveis por alterar a MP tiveram a “cara de pau de retirar todo e qualquer limite e exigência para empresas estrangeiras acessarem terras brasileiras”. “Dos 27 pontos do substitutivo da MP, a Agência Nacional de Energia Elétrica discorda total ou parcialmente de 18, concordando apenas com nove”, acrescentou a parlamentar.

De acordo com o presidente da comissão, senador Eduardo Braga, as alterações na medida provisória levaram em conta os diálogos do relator com os diferentes parlamentares. “A MP não trata de privatização do setor elétrico nem da Eletrobras, e sim da reestruturação do setor elétrico, das concessionárias e das condições para que possamos voltar a ter cumprimento de prazos e reequilíbrio econômico-financeiro e social das diversas áreas do setor de energia e de gás”, afirmou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a inclusão do que classificou como “jabutis” na MP. Segundo ele, o texto original enviado pelo governo continha apenas três artigos, e no momento está com “quase 30”. Também citando a Aneel, o parlamentar disse que o conjunto de medidas previsto na proposta deve aumentar a energia elétrica brasileira em 5%.

“Qualquer iniciante do debate político sabe que aqui tem um conjunto de mudanças para facilitar a venda de Tucuruí, por exemplo, cuja concessão vai vencer em 2024. Ela gera perto de 8.000 megawatts de energia. O povo brasileiro já pagou pela usina, daqui para diante ela tem que gerar energia barata para o povo brasileiro. Mas o que eles querem fazer? Vender Tucuruí para chineses ou outra empresa qualquer, desnacionalizando e gerando energia mais cara”, argumentou.

(Agência Brasil)

Instituto Brasil-África organiza encontro internacional

O Instituto Brasil-África, com sede em Fortaleza, organiza o VI Fórum Brasil/África que, neste ano, ocorrerá dias 22 e 23 de novembro, em Salvador (BA).

Segundo o professor João Bosco Monte, presidente da entidade, o tema do encontro será “O Empoderamento Juventil”. Nesta terça-feira, ele mantém contatos com embaixadas africanas em Brasília.

(Foto – IBF)

Vem aí o XXII PecNordeste

Vem aí o PecNordeste 2018. Trata-se do XXII Seminário Nordestino da Pecuária, que ocorrerá de 5 a 7 de julho próximo , no Centro de Eventos. A realização é do Sistema FAEC/SENAR/SEBRAE/CE e debaterá uma série de assuntos do interesse do segmento.

Nessa pauta, constam, por exemplo, Turismo Rural e Uso da Água Salobra na Irrigação da Palma Forrageira, informa o presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya.

As inscrições para o encontro já podem ser feitas por profissionais, técnicos, estudantes e caravanas pelo site: pecnordestefaec.org.br

SERVIÇO

*Maiores informações – (85) 35358009.

(Foto – Divulgação)

Palestra vai expor Código de Processo Civil na visão do STJ

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai promover, em sua sede, a palestra “O Código de Processo Civil na Visão do STJ”. O evento ocorrerá no próximo dia 18, às 14 horas, e é destinado a integrantes do Poder Judiciário e ao público em geral. Será transmitido ao vivo pela página da Esmec no Facebook. As inscrições prosseguem até o próximo dia 17 e devem ser feitas através de Formulário Eletrônico, e o inscrito receberá um certificado de participação de três horas, desde que assine a lista de presença no dia do evento.

O palestrante é Luiz Rodrigues Wambier, advogado com intensa atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é também membro do Conselho Editorial da Revista Themis, periódico científico da Esmec.

Perfil

Wambier é também professor no programa de mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e no Instituto de Direito R. F. Bacellar (Curitiba-PR). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), do Conselho Consultivo da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira (CARB), do Conselho Consultivo RT (Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters) e do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro). Autor, entre outros livros, de “Liquidação da Sentença Civil: individual e coletiva” e “Curso Avançado de Processo Civil”.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br

*Formulário de inscrições clique aqui.

Sergio Cabral vai continuar preso em Bangu, decide Justiça

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vai continuar na Penitenciária Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio. A decisão foi tomada hoje (8) pelo juiz da Vara de Execuções Penais (Vep) do Rio, Rafael Estrela Nóbrega. O magistrado negou o pedido da defesa do ex-governador para que ele fosse transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Os argumentos utilizados pela defesa foram de que houve tratamento discriminatório com Cabral em relação aos demais presos da Lava Jato e de ameaça à integridade física por suposta retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que foram punidos durante o mandato do ex-governador.

No entanto, em inspeção realizada no fim de abril, o Setor de Fiscalização da Vep verificou que Cabral está em cela individual, isolado dos demais reclusos e com banho de sol em horário diferenciado. Também foi verificado que há apenas um ex-PM entre os detentos, que não convive com o ex-governador, e que a unidade reunia presos classificados como idosos, cadeirantes ou portadores de nível superior, não havendo, portanto, indício de risco à integridade física, moral ou psicológica do interno.

Na decisão, o juiz Rafael Nóbrega citou o decreto publicado no início de maio pelo interventor federal na segurança pública do Rio, general Walter Braga Netto, que determinou que os presos da Lava Jato no estado deveriam ser transferidos de Benfica para Bangu 8. A determinação faz parte de uma reorganização em 12 unidades prisionais do estado.

A cadeia de Benfica havia sido reformada pelo governo do estado para receber os presos da Operação Lava Jato. Lá estavam, além de Cabral, sua esposa, Adriana Anselmo, o ex-governador Anthony Garotinho, e diversos ex-secretários e funcionários de Cabral.

(Agência Brasil)

FGV oferecerá em julho curso de formação docente em Ensino Jurídico

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação e o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) organizam a segunda edição do Curso de Inverno de Formação Docente em Ensino Jurídico, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de julho próximo, em São Paulo.

O Programa é voltado a professores e professoras de direito em cursos de graduação ou pós-graduação e tem como objetivo contribuir para a capacitação e atualização de professores para a prática docente na sociedade tecnológica e de informação, com enfoque no ensino participativo e na integração de tecnologia aos cursos jurídicos. A informação é da assessoria de imprensa da FGV Direito.

Docência

O programa se destina preferencialmente a pessoas que exerçam funções docentes em cursos de direito ou em disciplinas jurídicas em cursos de graduação e pós-graduação em outras áreas de conhecimento, preferencialmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto DF) do país.

O curso é gratuito e tem carga horária de 12 horas/aula presenciais, ao final das quais o participante receberá um certificado de conclusão, desde que tenha frequência mínima de 75%.

SERVIÇO

*As inscrições ocorrerão até o dia 3 de junho próximo e devem ser realizadas pelo http://pt.surveymonkey.com/r/Curso_de_inverno_2018

*Para mais informações, acesse o EDITAL em http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/GVlaw/edital_processo_seletivo_curso_de_inverno_2018.pdf

Crédito deve crescer 7% neste ano, estimam instituições financeiras

O crédito para pessoas físicas deve crescer 7% este ano, estima a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Segundo a Acrefi, o que se prevê é o crescimento do crédito pessoa física com recursos livres, que cresceu 5,2% no ano passado.

Algumas linhas de crédito, que mostravam-se aquecidas no último trimestre do ano passado, continuam com bom desempenho neste primeiro trimestre, disse Nicola Tingas, economista da Acrefi. “Para o segundo semestre, é possível que haja um pouco mais de aceleração na tomada de crédito pelas famílias e também na oferta, que já tem sido maior.”

Segundo o presidente da Acrefi, Hilgo Gonçalves, o crédito poderá “dar um salto” se o Cadastro Positivo for aprovado, o que vai disponibilizar mais informações sobre o comportamento do consumidor e, com isso, oferecer linhas de crédito com juros mais baixos. “É uma forma em que todos, no mercado financeiro e de crédito, terão mais informações das pessoas. O Cadastro Positivo vai trazer informações sobre as pessoas em relação ao cumprimento das suas obrigações, mostrando o comportamento do cliente no pagamento de suas contas.”

O Cadastro Positivo está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17) que o institui teve origem no Senado e permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Esse novo banco de dados substituirá o cadastro que já existe e que, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Gonçalves estima que, com a nova ferramenta, a oferta de empréstimos cresça. “No Chile, onde o Cadastro Positivo foi adotado há anos, o volume de crédito equivale a 100% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. No Brasil, a fatia é de 46%, mas vai disparar, com certeza, se adotarmos essa alternativa”, afirmou.

De acordo com a proposta, o consumidor poderá pedir a retirada de seu nome do Cadastro Positivo se não concordar com a inclusão. Para Gonçalves, os consumidores de renda mais baixa e os microempresários deverão ter mais acesso ao crédito: “Quanto melhor o comportamento dele com relação aquele crédito que adquiriu, mais crédito ele terá, além de uma taxa de juros mais próxima do que é o próprio comportamento do cliente.”

Recuperação cíclica

A Acrefi apresentou hoje (8) as perspectivas e cenários sobre o crédito nacional e a macroeconomia para este ano. Para a entidade, o primeiro trimestre revelou menos intensidade na recuperação cíclica da economia, mas ainda em trajetória favorável.

“Obstáculos externos não são os principais vetores de retardo da recuperação brasileira. A subida escalonada no tempo da taxa de juros americana (Fed Funds) e a instabilidade ampliada no comércio internacional por conta dos movimentos de ‘guerra comercial’ promovidos por Donald Trump [presidente dos Estados Unidos] têm tido menor contágio para a economia local”, destacou o economista Nicola Tingas.

Para Tingas, o ambiente interno é o principal obstáculo. “Há fatores subjetivos ou indiretos como a intervenção federal no Rio de Janeiro, a pressão de políticos e grupos de interesse pela revisão da prisão de sentenciados em segunda instância, a multiplicidade de pré-candidatos à eleição de presidente da República e a insegurança sobre a política econômica e o perfil do futuro governo; pressão pela preservação de incentivos fiscais e gastos públicos diversos.”

Tingas disse que há também fatores objetivos ou diretos. “Há também o alto desemprego, a fragilidade no processo de recomposição de renda das famílias, a ausência de grandes investimentos e movimentos empresariais geradores de incremento de renda na economia, e ainda o retorno de cautela devido ao ambiente confuso e incerto sobre o processo eleitoral e seus resultados.”

Para a Acrefi, no segundo trimestre, com o Dia das Mães, no próximo dia 13. e a Copa do Mundo de Futebol, em junho, o comércio varejista mostrará o alcance da recuperação cíclica da economia neste ano. Para a entidade, o consumo das famílias é o principal vetor de tração do ano. Com inflação e juros baixos, menor endividamento e alguma estabilidade na renda, as famílias deverão continuar financiando a compra dos produtos de precisam como fizeram no último trimestre do ano, acrescentou o economista.

(Agência Brasil)