Blog do Eliomar

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Geddel vira réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa

O bunker de Geddel encontrado em apartamento de Salvador.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), tornando-os réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do ‘bunker’ de R$ 51 milhões. O dinheiro foi encontrado dentro de malas em um apartamento em Salvador (BA). A informação é do O Globo.

Também viraram réus na ação penal a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Outro acusado, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, não teve a denúncia aceita pelo relator Edson Fachin, que considerou insuficiente o fato de ele ter transportado valores uma única vez.

O voto pela aceitação da denúncia foi seguido pelos demais ministros do colegiado. A Segunda Turma é formada por Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Apenas Gilmar divergiu para rejeitar o recebimento da denúncia contra Luiz Fernando, mas foi voto vencido.

Dia das Mães – Vendas devem ser as melhores dos últimos cinco anos

A menos de uma semana para o Dia das Mães, o comércio estima a maior alta das vendas dos últimos cinco anos. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) calculam que 111,5 milhões de consumidores irão às compras no próximo domingo. O valor médio do presente deve ser R$ 152,98.

De acordo com a projeção, os consumidores devem injetar aproximadamente R$ 17,05 bilhões nos setores do comércio e serviços, segundo a SPC e CNDL. Pelos dados, a maior parte dos presente será paga à vista – em 3% dos casos o pagamento será em dinheiro e em 24%, no cartão de débito. O cartão de crédito parcelado será usado por 28% dos entrevistados.

Shopping no centro de Brasília tem movimento intenso no último fim de semana antes do Natal
Shopping é o local mais procurado para comprar o presente de Dia das Mães – Valter Campanato/Agência Brasil
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), SPC e CNDL mostra que os presentes favoritos são roupas, perfumes, calçados e cosméticos. Para maioria dos consumidores, a escolha do presente leva em consideração características pessoais, perfil e, por fim, o preço da compra.

O principal local de compra ainda será o shopping center. SPC e CNDL fizeram pesquisas com consumidores nas quais quatro em cada cinco entrevistados afirmaram que pretendem comprar o presente pagando sozinhos. Já 8% pretendem dividir o valor integral com outras pessoas e 4% disseram que vão pagar sozinhos parte do presente, porém o restante será rateado com outras pessoas.

No caso dos que pretendem dividir o valor do presente, a maior parte afirma que vai pagar em conjunto com os irmãos, 24% com o cônjuge ou companheiro, 22% com outros familiares e 18% vão dividir com o pai.

Os empresários pretendem contratar cerca de 21,1 mil trabalhadores temporários superando o número de contratações de 2017, que foi de 20,4 mil. O salário médio de admissão deve ficar em torno de R$ 1.220, o equivalente a 3% acima do valor médio pago no ano passado.

(Agência Brasil)

Beto Studart é eleito vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, agora é vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na chapa que tem como presidente reeleito o empresário Robson de Andrade. O pleito ocorreu nesta terça-feira, em Brasília. Robson foi reeleito em votação unânime do Conselho de Representantes da entidade, composto por delegados das federações das indústrias dos estados e do Distrito Federal, realizada em Brasília. A posse acontece no dia 31 de outubro e a gestão será no período de 2018 a 2022.

Além de Beto Studart, está também na nova diretoria da CNI o ex-presidente da Fiec, Fernando Cirino, que assume uma diretoria.

Robson de Andrade destacou os desafios a serem enfrentados nos próximos quatro anos. Além de reafirmar o compromisso de defender a continuidade das reformas estruturais, como a da Previdência Social, ele lembrou da importância da conclusão da agenda microeconômica e de medidas de redução da burocracia. Andrade também citou os desafios colocados no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, ressaltando que o crescimento sustentado do país não ocorrerá fazendo mais do mesmo. “As reformas econômicas e institucionais são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, disse.

(Foto – Fiec)

Prefeitos pedem aos pré-candidatos a presidente “Mais Brasil e menos Brasília”

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), endossa a carta.

Uma carta entregue hoje (8) pela Frente Nacional de Prefeitos a pré-candidatos à Presidência da República chama a atenção para o papel das cidades no século 21, defende repactuação federativa em diversos temas e pede “mais Brasil e menos Brasília”. O documento foi apresentado na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

“O Brasil que sairá das urnas em outubro deverá ter como norte o diálogo para decisões compartilhadas para a construção de um Brasil mais democrático, forte econômica e politicamente, que respeita seus cidadãos, reduz desigualdades e promove justiça social com tolerância às diferenças. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília”, diz o documento, em seu parágrafo final.

Participam do evento, em horários diferentes, Manuela D’Ávila (PCdoB), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Aldo Rebelo (SD), Paulo Rabello (PSC) e Henrique Meirelles (MDB). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também é pré-candidato e cumpre pena em Curitiba, enviou uma carta aos prefeitos.

O texto escrito pela Frente Nacional de Prefeitos defende o aperfeiçoamento do diálogo federativo, além de uma repactuação de responsabilidades e de recursos em áreas como sustentabilidade, segurança pública e mobilidade.

Em relação à segurança pública, a Frente Nacional de Prefeitos defende que o governo federal assuma a coordenação de um sistema integrado de segurança pública, para o combate ao crime organizado com ações que combinem inteligência e repressão. “É fundamental criar um Fundo Nacional para financiar uma massiva política nacional de prevenção à violência com abrangência de crianças e adolescentes e que inclua apoio federal à modernização e qualificação das guardas municipais”, acrescenta o texto sobre o tema.

Saúde e educação

Sobre saúde, a carta destaca que estados e municípios têm investido um percentual cada vez maior dos gastos com saúde no país. “Não por acaso, é a função Saúde que mais pressiona os governos locais atualmente: cerca de 25% dos recursos dos municípios são destinados para esta finalidade – em 2002 eram 16%”.

Os prefeitos defendem que a União trabalhe com uma meta para aumentar repasses e esforços de coordenação e governança para melhorar a qualidade dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde. Para os prefeitos, a educação básica tem uma relevância muito pequena no orçamento federal, que precisará priorizar politicamente a implementação da Base Nacional Comum Curricular.

“Isso inclui prover condições concretas de infraestrutura nas escolas e formação de professores para garantir que, a partir de 2019, a BNCC seja efetivamente implantada”, destaca a FNP, que também pede investimentos em ensino em tempo integral.

A promoção da integridade e a prevenção da corrupção também constam no texto, que defende o fortalecimento dos órgãos de controle e programas de financiamento e apoio técnico para a implementação da Lei de Acesso à Informação e dos Portais da Transparência nos municípios. A carta considera ainda que a retomada da geração de empregos depende dos investimentos municipais e que, nesse contexto, é preciso desburocratizar o acesso a recursos para realizar esses investimentos.

(Agência Brasil/Foto – Aurélio Alves)

Ação civil pública quer suspensão do reajuste dos planos de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas. De acordo com o Idec, a ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

“Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, informou o órgão.

Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por agentes públicos no exercício de função pública, em prejuízo a milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou.

Problemas no cálculo

De acordo com o instituto, há 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela.

“Há anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia pedido a revisão do método.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANS, que informou que está apurando as informações e que, em breve, divulgará um posicionamento.

(Agência Brasil)

Alexandre Moraes envia investigação sobre Aécio Neves para a Justiça de Minas

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores, entre elas uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais. A informação é do Portal G1.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a primeira instância criminal em Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio teria organizado um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”.

A propina para o então governador, segundo as investigações, seria de 3% do valor das obras. Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Aécio disse que ele “jamais pediu caixa 2” ou ofereceu “contrapartidas” a empreiteiras. Também afirmou que o arquiteto responsável pelo projeto, Oscar Niemeyer, “já havia manifestado sua preocupação de que as obras fossem executadas por empresas de grande experiência técnica”.

(Foto – Pedro Ladeira – Folhapress)

Bolsonaro comemora desistência de Joaquim Barbosa

Até Jair Bolsonaro (PSL) crê em transferência de votos de Joaquim Barbosa. O pré-candidato à Presidência crê que será ele o maior beneficiado com a desistência do ex-ministro do STF.

Há fogos também no PSL. O entorno do polêmico ex-deputado acreditava que a única real ameaça, após a prisão de Lula, era Barbosa. “Vai acabar ganhando de W.O.”, disse o deputado Major Olímpio, seu correligionário.

A decisão, entretanto, não pegou o ex-militar de surpresa. Ele sempre achou que o pessebista não fosse topar a parada. Bolsonaro credita a saída do ex-ministro a problemas de saúde — em especial um incômodo na coluna — que ele sofre desde a época de magistratura.

(Veja Online)

A importância da parceria Seplag-Universidade de Lisboa

Com o título “Seplag: construindo o presente para o futuro”, eis artigo de Alexandre Cialdini, economista, professor, diretor executivo da Fundação Sintaf e ex-secretário de Finanças de Fortaleza. Ele aborda convênio um convênio fechado pela Seplag com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, para troca de informações no plano da gestão. Confira:

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) tem assumido um protagonismo em inovação na gestão pública, que se destaca na ação planejada: estratégica e situacional, considerando um marco temporal longevo (vis-à-vis o Ceará 2050), mas que começa no presente. Essa é a compreensão atual da gestão da Seplag — ou seja, planejamento refere-se ao presente e não apenas desenho sobre o futuro. Há uma necessidade hoje de simularmos para o futuro o problema sobre o qual planejamos, possibilitando assim uma decisão racional no presente. O risco de não pensar no futuro pode ser expressado na ineficácia da decisão que adotamos hoje.

Dentre alguns pensadores latino-americanos, Carlos Matus (1931-1998) foi o que melhor escreveu sobre planejamento e governo. Para Matus, planejar significa pensar antes de agir, pensar, sistematicamente, com método. Matus ressaltava que planejamento é o cálculo que não apenas precede, mas preside a ação. Este economista chileno foi contemporâneo, na Cepal, de alguns dos grandes pensadores latino-americanos como: Raúl Prebisch, Celso Furtado, Fernando Henrique Cardoso e Osvaldo Sunkel. A construção do presente e a qualidade de uma macro-organização se dá em função de suas características fundamentais e de suas regras: direcionalidade, estrutura organizativa, governabilidade e responsabilidade — para isso é preciso inovar na tríade de tecnologia-processos-pessoas.

A pesquisa científica em administração pública tem enorme espaço para que possamos melhorar a qualidade das políticas públicas. Com esse intuito, dirigentes da Seplag (www.seplag.ce.gov.br) e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa (www.iscsp.ulisboa.pt), assinaram seu primeiro convênio para realizarem ações nas áreas de: investigação e formação; cooperação técnica; documentação e informação. O ISCSP é um instituto que tem 112 anos de existência e nesse período tem se dedicado ao ensino e investigação nas áreas de administração pública, relações internacionais, administração da saúde. Assim, as duas instituições estão construindo o presente para o futuro.

*Alexandre Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor e diretor executivo da Fundação Sintaf.

Luizianne engrossa em Curitiba atos em defesa de Lula

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) está participando, nesta terça-feira, em Curitiba (PR), de atos de apoio ao ex-presidente Lula. Ela está engajada em um grupo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Entre as atividades previstas ao longo do dia estão reunião com Ministério Público Estadual, visita ao Acampamento Marisa Letícia e reunião na vigília.

Além disso, os parlamentares solicitaram autorização para diligência nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula está preso. O objetivo é verificar as condições de segurança do local e tratamento dado a Lula. A solicitação se baseia no artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, que atribui à CDHM a competência de fazer diligências no sistema carcerário para averiguar situações de violação de direitos humanos.

(Foto – Matheus Dantas – Arquivo)

Ministério do Trabalho e PF desarticulam grupo de fraudadores do seguro-desemprego no Pará

Uma operação desencadeada nesta terça-feira (8) pelo Ministério do Trabalho e a Polícia Federal resultou em duas prisões e no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma quadrilha especializada em fraudes no Seguro-Desemprego em Marabá e Redenção, no Pará. O estado é um dos que mais registram fraudes no pagamento do benefício.

As investigações identificaram que a fraude consistia em aliciar servidores do Sistema Nacional do Emprego (Sine), para que eles, por meio de seus logins e senhas, acessassem ou permitissem o acesso de outras pessoas, de forma remota, aos sistemas de concessão do Seguro-Desemprego.

Com acesso ao sistema, os servidores ou os aliciadores demitiam ficticiamente trabalhadores que se encontravam com vínculos de trabalho ativo para assim receber o benefício. Os trabalhadores só tomavam conhecimento das fraudes quando eram demitidos de fato e requisitavam o seguro, momento em que eram informados que o benefício já havia sido sacado.

A fraude era realizada de forma eletrônica, muitas vezes com a criação de números de PIS (Programa de Integração Social) falsos. Para garantir o sucesso da fraude, os aliciadores chegavam a obter a segunda via do Cartão do Cidadão do trabalhador para fazer saques em diversas cidades do país. Em alguns casos investigados, o mesmo benefício teve parcelas sacadas em São Paulo (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e São Luís (MA). O valor mínimo da parcela do Seguro-Desemprego é de R$ 954 e o máximo é de R$ 1.677,74.

Para viabilizar as fraudes, servidores do Sine eram cooptados a fazer parte do esquema de fraudes sob a promessa de ganhos vultosos e fáceis. Em um dos casos investigados, um aliciador chegou a prometer que um servidor ganharia em média R$ 90 mil em 15 semanas. Para isso, o servidor precisaria deixar sua máquina logada no sistema do Seguro-Desemprego por um determinado período de horas diárias.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato. Ao todo as penas pelos crimes investigados podem alcançar mais de 30 anos. Os presos estão sendo encaminhados para presídios da cidade de Marabá (PA), onde ficarão detidos à disposição da Justiça Federal.

 

Fies 2018 – Termina na quinta-feira prazo para renovação de contratos

Termina na próxima quinta-feira (10) o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino. Depois, as informações serão validadas pelos estudantes no SisFies.

Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para finalizar a renovação.

(Agência Brasil)

Influenza: sem motivo para pânico

Com o título “Influenza: sem motivo para pânico”, eis artigo de Guilherme Henn, médico infectologista, que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Vale a pena se informar. Confira:

A gripe (ou influenza) é uma doença respiratória viral aguda que tem pico de incidência, no Brasil, no primeiro semestre. O ano de 2018 apresenta-se, nas estatísticas publicadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) até o dia 3, com o maior número de casos de doença grave por influenza, bem como o ano com o maior número de óbitos pela doença, desde 2009.

Contudo, a letalidade da doença grave relacionada ao vírus não parece diferir de anos anteriores — 17,4% dos casos graves deste ano evoluíram ao óbito em comparação com 22,6% em 2012 e 21,7% em 2013, por exemplo. Além disso, a grande maioria dos casos severos ocorre nas faixas etárias de maior risco (idade menor que cinco anos ou maior que 60), assim como em portadores de doenças crônicas diversas. Ainda é possível ler no dados que, em nenhum caso que evoluiu para o óbito havia histórico de vacinação no último ano para influenza, e menos de um quarto dos indivíduos que pereceram recebeu o medicamento antiviral recomendado.

Diante destes dados, ainda que 2018 se destaque com pico de casos graves por influenza, a situação definitivamente não merece o pânico que se viu recentemente. São necessárias, sim, serenidade para compreender o momento epidemiológico e proatividade no que diz respeito a educação em saúde, de forma a fazer as pessoas entenderem como se prevenir e quando devem procurar os serviços de saúde.

O indivíduo que apresenta síndrome gripal (isto é, febre alta de início súbito, dor de cabeça e no corpo, acompanhadas de tosse e dor de garganta ou coriza) deve procurar atendimento médico imediatamente se: 1) fizer parte dos grupos de risco para complicações ou 2) estiver com falta de ar. Nestas pessoas, o medicamento antiviral está indicado e pode modificar a evolução da doença.

A prevenção se dá com a imunização, que está indicada prioritariamente para os grupos de risco e produz bom nível de proteção após 2-3 semanas.

Lembre-se, também, caso apresente sintomas da doença, evite ir trabalhar, sempre cubra nariz e boca com um lenço descartável quando espirrar ou tossir, e higienize frequentemente as mãos com álcool gel ou água e sabão.

*Guilherme Henn

guialhenn@gmail.com.

Médico infectologista.

CNI debate renegociação das dívidas do Finam e Finor

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, participa em Brasília, nesta terça-feira, de encontro da diretoria da Confederação Nacional da Indústria com a bancada de senadores do Norte e Nordeste.

Entre os temas da pauta, a MP aprovada na Comissão Mista daquela Casa, que trata da definição de nova metodologia de cálculo dos encargos incidentes sobre operações com Fundos Constitucionais. Outro ponto é a minuta de MP que está sendo construída, no âmbito do Ministério da Integração e da Associação Nordeste Forte, sobre os financiamentos com FINAM e FINOR. Os industriais defendem a aprovação da proposta.

Ainda no encontro, os industriais sugeriram aos senadores a apresentação de um projeto de lei que estabeleça condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR. Com Beto Studart, estão os consultores Firmo de Castro e Carlos Prado.

Petrobras lucra R$ 6,96 bi no primeiro trimestre deste ano

O lucro líquido da Petrobras cresceu 56,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, atingindo R$ 6,96 bilhões. O crescimento expressivo surge depois de quatro anos seguidos de prejuízos e de um processo de reestruturação e de redução do endividamento da companhia, que teve início após as denúncias da Operação Lavo Jato.

Este é, segundo a estatal, o melhor resultado trimestral desde o início de 2013, quando a empresa havia lucrado R$ 7,69 bilhões, e também terminou o trimestre com resultados positivos em sua métrica de segurança.

Segundo a Petrobras, a principal explicação para o aumento de 56% no lucro líquido do primeiro trimestre de 2018 é a elevação nas cotações internacionais do petróleo, que saíram de US$ 53,8 na média do primeiro trimestre de 2017 para US$ 66,8 este ano.

Além disso, a mudança no preço internacional também permitiu que a Petrobras obtivesse margens mais elevadas nas exportações de petróleo e gás natural, assim como na venda de derivados. A empresa também teve ganhos com a alienação de ativos de Lapa, Iara e Carcará no pré-sal da Bacia de Santos.

(Agência Brasil)

Joaquim Barbosa diz em seu Twitter que não disputará a Presidência da República

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou em seu twitter, nesta manhã de terça-feira, que não concorrerá à Presidência da República em outubro.

Filiado ao PSB, ele chegou a admitir tal possibilidade, mas, após consultas a amigos e setores políticos, resolveu não entrar na peleja. O ex-ministro não deu maiores detalhes.

(Foto – STF)

Operação Lava Jato investiga contrato de US$ 825 milhões da Petrobras

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Deja Vu, essa fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, envolvendo a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços de segurança, meio ambiente e saúde. Segundo o MPF, um dos três operadores financeiros investigados é ligado ao MDB.

A Polícia Federal informou que há cerca de 80 policiais cumprindo 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Entre as ordens, há quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão.

A expectativa é que, por meio desses mandatos, se consiga obter provas da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.

Há mandados de prisão contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros. “Um deles, um agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, informou, por meio de nota, o MPF, sem detalhar quem seria esse intermediário.

Ainda de acordo com o MPF, as investigações apontaram “pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012, e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes, atualmente, a aproximadamente R$ 200 milhões”. Essas vantagens estavam relacionadas a um contrato, de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht.

Como funcionava o esquema

Segundo os investigadores, o contrato previa a prestação de serviços de “reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal, em nove países, além do Brasil”.

Há, de acordo com os procuradores, provas apontando que esse contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da estatal.

“Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB”, diz a nota do MPF.

Os pagamentos foram feitos mediante o uso de “estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros, especialistas na lavagem de dinheiro”, afirma o MPF ao informar ter havido pagamento em espécie e uso de diversas contas bancárias mantidas no exterior que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais.

Há também provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões feitos a ex-funcionários da Petrobras, “transferidos a bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, objetivando dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas”.

Há, ainda, suspeitas de que cerca de US$ 31 milhões tiveram como destino pessoas que se diziam intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. Neste caso, o pagamento foi feito por meio de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, “que se encarregavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos”.

Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Veja onde a Polícia Federal está cumprindo hoje os mandados da 51ª fase da Lava Jato (Operação Deja Vu):

Rio de Janeiro (RJ)

3 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão preventiva
1 mandado de prisão temporária

Paraty (RJ)

2 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão preventiva

Niterói (RJ)

2 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão preventiva

Miguel Pereira (RJ)

1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de prisão preventiva

Jacuecanga (RJ)

1 mandado de busca e apreensão

Petrópolis (RJ)

1 mandado de busca e apreensão

Duque de Caxias (RJ)

4 mandados de busca e apreensão

Areal (RJ)

1 mandado de busca e apreensão

Vitória (ES)

1 mandado de busca e apreensão

Guaratinguetá (SP)

1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio cumpre agenda no eixo Rio-Brasília

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), encontra-se, nesta terça-feira, em Niterói (RJ). Ele participa do encontro da Frente Nacional dos Prefeitos que, com presidenciáveis, deverá discutir temas municipalistas.

O encontro, iniciado nessa segunda-feira, deve se estender até quarta-feira, mas Roberto Cláudio deverá se deslocar do Rio para Brasília. Ele tem agendadas audiências nos ministérios da Educação, Esportes e Planejamento.

(Foto – Paulo MOska)

Funceme já recebe inscrições para concurso público

Estão abertas as inscrições para o concurso da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). De acordo com assessoria de imprensa do órgão, o período de inscrição vai se estender até as 23h59min do dia 6 de junho e somente pela internet por meio do site da organizadora do concurso, no caso a Uece.

Sao ofertadas 40 vagas de nível superior para os cargos de Pesquisador e de Analista de Suporte à Pesquisa, a serem lotados na sede da própria organização, em Fortaleza. A taxa de inscrição é de R$ 130 para ambos os cargos.

As vagas serão divididas nas seguintes especialidades: Recursos Ambientais, Recursos Hídricos, Meteorologia, Monitoramento e Informática, no caso de Pesquisador; e Ciências Contábeis e Administração para o cargo de Analista.

Para quem desejar isenção da taxa de inscrição, também deve solicitar por meio da página do concurso na internet até esta quinta-feira (10). Os documentos necessários também estão listados no edital.  O cetame tem validade de dois anos.

SERVIÇO

*Edital e inscrições aqui.

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita abre hoje (8), às 9 horas, consulta a lote multiexercício de restituição de Imposto de Renda. As restituições residuais são de 2008 a 2017. O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, somando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85,3 milhões, são de contribuintes com preferência para receber: 23.957 idosos e 2.140 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Pelo serviço e-CAC, na internet, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, diz a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Aplicativos

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da Internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

SERVIÇO

*Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)