Blog do Eliomar

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Adísia Sá é atração no “Viver Mais” da TV Ceará

A jornalista Adísia Sá (87), ombudsman emérita do O POVO, é a convidada especial do programa “Viver Mais”, apresentado por Ian Gomes na TV Cerá.

Será neste sábado, a partir das 8 horas, quando a querida professora falará não só de momentos de sua vida, mas, também, de muitos bastidores de quem exercita o jornalismo com maestria.

VAMOS NÓS – Por sinal, um programa de qualidade, descontraído e bem elaborado.

Cearense é nomeado defensor-público junto ao TRF-5ª Região

O cearense Dinarte da Páscoa é o novo defensor-público regional junto ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife (PE).

Por ele, passarão as reivindicações e pleitos dos mais variados e que digam respeito aos direitos da cidadania.

VAMOS NÓS – Dinarte, conhecemos, é competente e, acima de tudo, comprometido com a causa.

(Foto – Balada In)

Custo da construção subiu 0,27% em setembro, diz IBGE

O custo do metro quadrado (m²) na construção, registrado pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), fechou o mês de setembro com alta de 0,27%, ficando 0,04 ponto percentual acima da taxa do mês anterior de 0,23%. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O indicador acumulado no ano foi de 2,98% e o acumulado nos últimos doze meses ficou em 4,25%, apenas 0,01 ponto percentual maior que os 4,24% registrados nos doze meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2016, o índice foi 0,26%.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, em setembro, foi de 1.057,99, sendo 539,52 relativos aos materiais utilizados e 518,47 provenientes do gasto com mão de obra. Em agosto, o custo havia fechado em R$ 1.055,18. Segundo o IBGE, pesou na elevação o dissídio coletivo do setor da construção civil no Pará, o que aumentou as despesas com mão de obra no estado.

O Pará foi a região que teve a maior taxa de variação do país em setembro (1,47%), segundo o pesquisador do IBGE Augusto Oliveira. “Na variação de mão de obra observamos aumento significativo apenas no estado do Pará, onde tivemos dissídio coletivo. É um estado que tem pouco impacto no índice nacional. Como vínhamos registrando um maior número de dissídios nos outros meses, essa foi a taxa mais baixa dos últimos seis meses”, disse.

No índice nacional, teve maior impacto a variação do custo dos materiais, outro componente do Sinapi. O motivo foi o aumento de preços nos estados do Acre, Bahia, Distrito Federal, Ceará e Maranhão, que, em sua maioria, registraram alta nas despesas com o segmento relacionado ao cimento.

Com alta na parcela dos materiais em 4 estados, e com a variação captada na mão de obra no estado do Pará, consequência de reajuste salarial de acordo coletivo, a Região Norte apresentou a maior variação regional em setembro, 0,66%.

Este mês todos as regiões apresentaram taxas positivas, conforme a seguir: 0,39% (Nordeste), 0,10% (Sudeste), 0,19% (Sul) e 0,34% (Centro-Oeste).

Os custos regionais, por metro quadrado, foram para: R$ 1.059,63 (Norte); R$ 982,83 (Nordeste); R$ 1.104,79 (Sudeste); R$ 1.100,68 (Sul) e R$ 1.061,59 (Centro-Oeste).

(Agência Brasil)

Temer vetará emenda que censura internet nas eleições

O presidente Michel Temer decidiu vetar a emenda do deputado Áureo (SD/RJ) que permitia a censura na internet durante o período eleitoral. A emenda foi aprovada na madrugada de ontem pelo Congresso na reforma política.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

O anúncio oficial será feito hoje à tarde. Mais cedo, Áureo, vendo a péssima repercussão do seu intento autoritário, já dissera que pediria a Temer que vetasse sua emenda.

Vale por todas as medalhas

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Gostaria de compartilhar com nossos leitores esta alegria: meu filho Vinícius assina artigo no O POVO desta sexta-feira. Aborda a homenagem que receberemos hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza: a Medalha Boticário Ferreira. Só o texto dele já valeu todas as homenagens. Confira: 

A maioria das pessoas que ouvem falar no nome “Eliomar de Lima” pensa em um profissional competente, sério e cheio de credibilidade. A história construída em mais de 30 anos de profissão não impede qualquer um de tecer esses elogios ao jornalista. E é por isso que, desde já, eu peço perdão pelo que vou falar neste texto. Não vou conseguir falar muito do “Eliomar profissional”: aquele que tem uma coluna diária no jornal, aquele que acorda de madrugada para ir ao aeroporto e aquele que sempre está sedento por informação “sem preconceito”.

A imagem que eu construí desse tal jornalista por algum tempo não é lá muito vinculada à profissão. Eliomar de Lima é, antes de tudo, meu pai. Antes mesmo de eu tomar conhecimento sobre tudo o que ele fazia todos os dias com o seu papel e a sua caneta para tomar as anotações, essa relação familiar já havia sido estabelecida desde o momento em que vim ao mundo, antes mesmo de eu abrir meus olhos pela primeira vez. E, quando abri, pude ver o ser humano espetacular, carinhoso, sorridente e esforçado que é o meu pai.

Quando criança, todas as vezes em que meu pai chegava em casa e entrava pela porta da frente, eu não enxergava ali um jornalista, um profissional, mesmo ele estando trajado em suas roupas sociais e com a caneta no bolso da camisa. Eu só via meu pai (ou meu “papai”, como eu ainda o chamei por um bom tempo) e, por muitos anos, essa imagem persistiu praticamente inalterada.

Hoje, porém, eu posso dizer com firmeza que ela foi incrementada. Consigo enxergar o jornalista, o repórter, o caçador de notícias, aquele que tem o olhar apurado para o que acontece ao seu redor. Não só o olhar: a língua afiada para comunicar, os ouvidos dispostos a ouvir e as mãos e os dedos sempre prontos para digitar e disseminar a informação que ele tanto batalhou para conseguir e pela qual sempre batalha.

Nesta sexta, ele será premiado com uma medalha, mas bem que ele merecia duas. Uma pelo lado jornalista, que ele já vai receber. A outra, por ser o pai que é e vai continuar sendo. Sempre.

*Vinícius França

limaviniciusfranca@gmail.com

Estudante universitário e filho do jornalista Eliomar de Lima

Metade dos brasileiros está com financiamento ou empréstimo atrasado, diz SPC Brasil

Levantamento aponta que 50% dos consumidores brasileiros atrasaram as parcelas de empréstimos ou financiamentos no mês de agosto. Desse total, 34% tiveram atrasos ao longo do contrato e 16% estavam com parcelas pendentes no mês. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Entre os entrevistados, 42% recorreram a pelo menos uma forma de crédito em agosto, ante 58% que não fez compras a prazo ou empréstimo. Segundo a pesquisa, 14% contraíram algum empréstimo e têm parcelas a pagar; 18% têm pendentes parcelas de financiamentos.

Nas lojas, considerando apenas quem tentou fazer compra parcelada, 63% tiveram o crédito negado, sendo o motivo principal a inadimplência (24%), seguida por renda insuficiente (11%). A tomada de empréstimos e financiamentos é vista como difícil ou muito difícil por 44% dos consumidores. Para 18%, não é nem fácil nem difícil e, para 15%, fácil ou muito fácil.

Cartão de crédito

O cartão de crédito foi a modalidade mais utilizada, mencionada por 35% dos consumidores. Aparecem em seguida o cartão de loja ou crediário, citado por 13%, o limite do cheque especial (6%), os empréstimos (4%) e os financiamentos (3%).

Entre os usuários do cartão de crédito, 39% notaram aumento do valor da fatura, 26% notaram redução e 31% mantiveram o valor de meses anteriores. O valor médio das faturas em agosto foi R$ 630,59. Os produtos e serviços mais adquiridos foram: 59% alimentos em supermercado, 53% itens de farmácia e remédios, 32% roupas e calçados, 32% combustíveis e 28% bares e restaurantes.

Intenção de gastos

Projetando o orçamento para outubro, a maior parte dos consumidores (59%) pretende cortar gastos, 32% pretendem manter o nível de despesas e 5% querem aumentar os gastos. Entre os que vão diminuir o consumo, 23% mencionaram os altos preços, 17% o desemprego e 8% a redução da renda.

Na lista dos produtos que os consumidores pretendem comprar em outubro estão remédios (23%), roupas, calçados e acessórios (20%), recargas para telefone celular (17%), perfumes e cosméticos (11%), materiais de construção (7%), eletrodomésticos (7%), salão de beleza (6%), artigos de cama, mesa e banho (6%).

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans

Se a finalidade social da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é proteger as mulheres devido às suas peculiares vulnerabilidades, não se pode negar essa garantia a quem se identifica com o gênero feminino, ainda que tenha nascido homem.

Com base nesse entendimento, o desembargador João Ziraldo Maia, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu medidas protetivas a uma mulher transgênero contra seu ex-namorado, um homem trans, que a agrediu. Ele não poderá chegar a menos de 200 metros dela e deverá evitar contato pela internet e por aplicativos de mensagem.

Em 30 de maio, a mulher vítima de lesões corporais provocadas pelo ex-namorado passou por exame de corpo de delito para comprovação das agressões. Por meio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ela pediu medida protetiva, mas o requerimento foi negado pelo juizado de violência contra a mulher.

Na semana seguinte, o homens trans se apresentou à polícia como tendo sido ele o agredido, valendo-se de documentos com o nome feminino, e obteve a proteção da Lei Maria da Penha. A Defensoria, por meio do defensor Manuel Guijarro Sanchez Filho, recorreu dessa decisão, alegando que o ex-namorado só conseguiu a medida protetiva por ter omitido que ele e a mulher são transexuais. Isso foi facilitado pelo fato de os documentos dos dois ainda apontarem seus sexos biológicos.

“A Lei Maria da Penha prevê proteção ampla e irrestrita às mulheres da prática de violência de gênero, sem fazer qualquer tipo de discriminação entre elas, seja com relação à raça, idade, orientação sexual, classe social ou identidade de gênero. Portanto, mulheres transexuais e travestis também estão cobertas pelos seus dispositivos”, argumenta a defensora Leticia Oliveira Furtado, autora de pedido de reconsideração da primeira negativa de concessão de medidas protetivas à mulher trans.

Ao rever a sentença do juizado, o desembargador João Ziraldo Maia afirmou que o Poder Judiciário não pode discriminar quem nasceu com sexo biológico masculino, mas não se identifica com esse gênero.

Segundo Maia, a Lei Maria da Penha protege mulheres, independentemente do sexo biológico delas. O importante, a seu ver, é que elas estejam sujeitas às vulnerabilidades sociais do gênero. Para o magistrado, a vedação ao retrocesso permite uma interpretação extensiva da lei para também alcançar as mulheres trans. Mas, mesmo sem isso, ainda seria possível aplicar as medidas cautelares do Código de Processo Penal, ressaltou.

Mãe contra filha

Em junho, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo (RJ) aceitou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e estabeleceu medidas para proteger uma mulher transgênero de sua mãe.

Segundo o juiz André Luiz Nicolitt, as proteções da Lei Maria da Penha resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. E o sujeito ativo da violência doméstica contra elas também pode ser do sexo feminino, já fixou o Superior Tribunal de Justiça, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade.

(Consultor Jurídico)

Inflação tem alta de 0,16% em setembro

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando registrou-se 1,42%.

O IPCA, inflação oficial do país, foi divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice apresentou alta acumulada nos últimos 12 meses de 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses anteriores. No entanto, o índice está bem abaixo da meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%. Em setembro de 2016, o IPCA havia registrado variação de 0,08% no mês.

Em setembro, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, somente alimentação e bebidas (-0,41%) e habitação (-0,12%) apresentaram deflação. Nos grupos com alta de preços destacam-se transportes, com 0,79% de variação.

(Agência Brasil)

Inflação para famílias de menor renda recua 0,25% em setembro

A inflação para as famílias de menor renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-C1), fechou setembro com deflação de 0,25%, taxa 0,12 ponto percentual abaixo da apurada em agosto, quando o índice mostrou deflação – inflação negativa – de 0,13%.

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Com o resultado de setembro, o IPC-C1 passou a acumular nos primeiros nove meses do ano alta de 1,46%, enquanto a taxa anualizada (últimos 12 meses) fecha com alta acumulada de 1,89%. Os números se referem às famílias que recebem de 1 e 2,5 salários mínimos.

Embora tenha também fechado com deflação em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR) registrou variação menor: -0,02%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 3,17%, nível também acima do registrado pelo IPC-C1.

Segundo a FGV, três das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: habitação (0,24% para -0,33%), transportes (1,06% para 0,18%) e comunicação (-0,04% para -0,05%).

Em contrapartida, os grupos: alimentação (-1,04% para -0,77%), vestuário (0,22% para 0,63%), saúde e cuidados pessoais (-0,07% para 0,03%), educação, leitura e recreação (0,05% para 0,37%) e despesas diversas (0,15% para 0,27%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação.

(Agência Brasil)

Prazo para pagamento do E-social termina nesta sexta-feira

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um dia.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

(Agência Brasil)

Nova frota de veículos oficiais chega ao Senado equipada com teto solar e roda esportiva

A nova frota de carros oficiais chegou ao Senado. São 85 Sentras novos. Os veículos, alugados, são equipados com roda esportiva e teto solar.


Motoristas da Casa têm relatado dificuldade para conseguir lavar os veículos. O cartão corporativo a que os parlamentares têm direito limita o valor da lavagem a R$ 20. A maioria dos postos cobra mais caro pelo serviço.

*Da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo, leia aqui.

Primeira-dama entrega a 20ª brinquedopraça

A primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, por meio do Programa Mais Infância Ceará, fará a entrega, nesta sexta-feira, da 20ª brinquedopraça, no município de Coreaú (Zona Norte). O equipamento instalado na cidade recebeu ainda rampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência.

A brinquedopraça, espaço voltado para crianças de dois a doze anos, integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar.

O espaço é cercado e com área de 200 m² com brinquedos como: playground, gira-gira, escalada, balanço duplo, casinha de boneca, cavalinho e duas gangorras.

(Foto – Arquivo)

Trabalhadores dos Correios de São Paulo e Rio aceitam proposta do TST

Os trabalhadores dos Correios de São Paulo e Rio de Janeiro votaram, nesta quinta-feira,  em assembleia pela aceitação do acordo coletivo proposto ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho. Mais de mil empregados já retornaram aos seus postos de trabalho hoje, a maioria carteiros. Levantamento desta manhã aponta que, dos cerca de 108 mil empregados, quase 94 mil estão trabalhando em todo o país. No Ceará, cerca de 88% dos empregados estão em seus postos de trabalho.

Na tarde de quarta-feira (4), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 que contempla reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST.

Na tarde desta quinta-feira, vários sindicatos realizam assembleias em todo o país para votarem a proposta. O prazo máximo para a realização dessas assembleias termina amanhã (6).

Decretada prisão de Cesare Battisti

O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande (MS), decretou hoje (5) a prisão preventiva do ativista italiano Cesare Battisti durante audiência de custódia realizada em Mato Grosso do Sul. O magistrado alegou “fortes indícios” de que o militante tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira, prática que configuraria crime de evasão de divisas.

Battisti foi detido ontem (4) na cidade de Corumbá, perto da fronteira entre Brasil e Bolívia, com US$ 6 mil dólares e € 1.300 euros. Pela lei brasileira, qualquer cidadão com mais de R$ 10 mil em qualquer moeda deve declarar o valor às autoridades competentes. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem de dinheiro em relação aos valores carregados pelo italiano.

Odilon de Oliveira justificou também sua decisão por “concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”. Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista são “gravíssimos” e “impõem a decretação da sua prisão preventiva”.

O juiz disse ainda que Battisti está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro. Essa iniciativa é proibida pela Lei 9.474, de 1997, sobre o Estatuto dos Refugiados. O artigo 39 da norma indica que a saída do território sem autorização prévia  é condição da perda do status de refugiado.

Esse foi o mesmo entendimento do Ministério Público Federal. Representantes da instituição solicitaram a prisão preventiva argumentando que os pedidos de extradição do governo italiano podem ter levado Battisti a tentar sair do país.

Defesa

A defesa do militante questionou os motivos para a decretação da prisão preventiva. No entendimento dos advogados, não há crime contra o sistema financeiro nem lavagem de dinheiro, uma vez que não há provas indicando uma origem ilícita do dinheiro que Battisti levava.

Os advogados, que já haviam entrado no mês passado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar mudança na decisão de 2010, que garantiu a permanência no país e impediu a sua extradição (quando um governo entrega a outro país, a pedido, uma pessoa condenada ou suspeita de cometer crime).

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda votou contra criação do Fundo Eleitoral

 

Por entender que “o momento de crise política e econômica não condiz com qualquer previsão extra de gastos”, deputado federal Ariosto Holanda (PDT) votou contra a criação do Fundo Eleitoral. Apesar do rombo de R$ 160 bilhões nos cofres públicos, o Fundão, como é chamado, foi aprovado na noite desta quarta-feira na Câmara no valor estimado de R$ 1,7 bilhão para financiar o próximo pleito de outubro de 2018.

O deputado não vê coerência na criação deste Fundo enquanto o país sofre com cortes brutais no orçamento nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia e tem uma massa de 13 milhões de desempregados. O texto segue agora para sanção presidencial. Para as outras regras eleitorais valerem em 2018, o Senado Federal precisa votar as propostas até amanhã, um ano antes das eleições.

UFC abre concurso para professor efetivo em Fortaleza e Sobral

A Universidade Federal do Ceará inscreve, até 3 de novembro, para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas de professor efetivo em três unidades acadêmicas da Instituição. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

No Centro de Ciências, localizado no Campus do Pici, há uma vaga para o Departamento de Geografia (setor de estudo “Geografia Humana”) e uma vaga para o Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular (setor de estudo “Biologia de Sistemas Vegetais”).

Na Faculdade de Medicina, situada no Campus do Porangabuçu, há uma vaga para o Departamento de Patologia e Medicina Legal (setor de estudo “Imunologia”) e uma vaga para o Departamento de Saúde Comunitária (setor de estudo “Epidemiologia”).

Já no Campus da UFC em Sobral há duas vagas para o Curso de Medicina, sendo uma no setor de estudo “Otorrinolaringologia/Internato” e outra no setor de estudo “Imaginologia/Internato”.

Carga horária e remuneração

Para as vagas do Centro de Ciências e da Faculdade de Medicina, em Fortaleza, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com exigência de título de doutor e com remuneração de R$ 9.585,67. Já para as vagas do Campus de Sobral, a jornada é de 20 horas semanais, com exigência de diploma de graduação e com remuneração de R$ 2.236,30.

SERVIÇO

*É imprescindível que os candidatos leiam atentamente o Edital nº 157/2017 (https://goo.gl/9Fa7oS).

*Outras informações estão na página da Pro-Reitoria de Gestão de Pessoas referente a esse certame (https://goo.gl/9Fa7oS).

Reforma Política- Emenda permite censura na internet durante eleições

Uma emenda inserida na votação da reforma política, ontem de madrugada, acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovada agora à tarde no Senado e irá, amanhã, para sanção presidencial. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

A emenda, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a remoção de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial.

Estabelece a emenda:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na intenet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoaldo usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

A emenda foi aprovada apesar de o Marco Civil da Internet estabelecer um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial.

— A emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial — diz Luiz Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio.

 

Funceme comemora 45 anos com sessão na Assembleia Legislativa

Eduardo Sávio é o atual presidente do órgão.

Os 45 anos de fundação da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) serão comemorados nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. A iniciativa é de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT).

Durante a sessão, haverá homenagem a personalidades que se destacaram e contribuíram com seu trabalho para o desenvolvimento do meio ambiente, recursos hídricos e relação com a seca e o semiárido no Ceará.

Atualmente, a Funceme, criada em setembro de 1972, atua em quatro grandes áreas: Meteorologia, Monitoramento, Recursos Ambientais e Recursos Hídricos e é reconhecida internacionalmente. As pesquisas do órgão também contribuem para a criação de políticas publicas voltadas para a convivência com a seca.