Blog do Eliomar

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Comentarista da Globo dará palestra em Fortaleza

A jornalista Mara Luquet, comentarista da Globo e da Rede CBN, participará do ato de lançamento do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), que será realizado em Fortaleza pelo Grupo Enel.

No próximo dia 19, às 9 horas, no auditório da Enel Distribuição, acontecerá o lançamento oficial desse seminário, que ocorrerá de 20 a 23 de novembro de 2018.

Mara Luquet dará palestra nessa ocasião sobre cenários da economia do País.

(Foto – Divulgação)

Senado aprova proposta que regulamenta fundo eleitoral e matéria vai à sanção

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), no último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído, em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Receita Federal libera consulta ao quinto lote de restituições na próxima segunda-feira

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote de Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito será realizado no próximo dia 16. Também será liberada restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.

Desse total, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphone que  facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Presidenciável, Ciro Gomes terá palanque no Rio Grande do Sul

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) vai cumprir agenda em Porto Alegre (RS), nesta quinta-feira. Ali, vai conferir o pré-lançamento do nome de Jairo Jorge como candidato ao governo gaúcho. Jairo foi petista e hoje está no PDT.

Também trabalhou na prefeitura de Porto Alegre com Tarso Genro (2001) e foi ministro interino da Educação em 2004. Em 2006, assumiu a pró-reitoria da ULBRA, licenciando-se do cargo pouco antes da Crise na Universidade para candidatar-se a Prefeitura.

Na prática, Ciro entra agora, de forma prática, na estratégia de construir palanques nos Estados de olho em 2018.

Joalheria que vendia para Cabral fecha acordo de delação

Depois da H.Stern, outra joalheria envolvida no esquema do ex-governador Sérgio Cabral vai contar o que sabe. Antonio Bernardo, dono da rede que leva seu nome, e sua irmã, Vera Herrmann, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeram a pagar R$ 10,6 milhões em multa e a prestar serviços comunitários pelo período de dois anos.

Também tornou-se delatora a gerente Vera Lúcia Guerra, que já prestou depoimento à Justiça em outras ocasiões detalhando como as compras de joias se davam. A negociação da força-tarefa da Lava-Jato no Rio não prevê aplicação de multa a ela. A gerente informou que chegou a atender o ex-governador no Palácio Laranjeiras e no apartamento de Cabral e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, no Leblon, na Zona Sul do Rio.

(Com Folha)

MEC libera mais de R$ 1,2 bi para universidades e institutos federais

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou nesta quinta-feira, 5, a liberação de mais R$ 1,2 bilhão para as universidades e institutos federais em todo o país. O valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, a 100% da assistência estudantil, ao aumento de cinco pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. A informação é do site do MEC.

Do R$ 1,2 bi liberado, R$ 577,52 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 438,8 milhões a mais uma liberação extra de limite para empenho, equivalente a mais 5 pontos percentuais para custeio e a mais 10 pontos percentuais para investimento em cada uma das instituições federais. Ao todo, as universidades federais receberão R$ 925,12 milhões e os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões.

Para a assistência estudantil, o MEC liberou hoje R$ 275,1 milhões de limite para empenho, sendo R$ 190,2 milhões para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos. “Com a liberação de 100% do limite para empenho e assistência estudantil, garantimos a tranquilidade dos estudantes da rede federal de ensino superior beneficiados pelo programa”, completou Mendonça Filho.

Do valor liberado hoje, as universidades federais serão contempladas com R$ 413,32 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento por elas, e R$ 511,8 milhões de orçamento extra, sendo R$ 397,6 milhões para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento.  O montante liberado de limite para empenho das universidades apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 5,707 bilhões, sendo R$ 4,943 bilhões de custeio e R$ 763,79 milhões de investimento (já considerados os R$ 544,9 milhões de receitas próprias).

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 164,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 202,1 milhões a mais de limite para empenho. Este último corresponde a R$ 174,2 milhões para custeio e R$ 27,9 milhões para investimento. O limite para empenho liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 2,16 bilhões, sendo R$ 1,983 bilhões de custeio e R$ 176,31 milhões de investimento (já considerados os R$ 49,2 milhões de receitas próprias).

 

Governo Temer – Uma mercadoria apodrecida e dentro de uma embalagem enfeitada

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Com o título “Reembalando o produto vencido”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele compara o governo Temer a uma mercadoria apodrecida e dentro de uma embalagem enfeitada, sem o consumidor ter o direito de reclamar. Confira:

“Se continuar assim, eu vou dizer a você, para continuar 7%, 8% de popularidade, de fato, fica difícil passar três anos e meio.” (Michel Temer, comentando a baixa popularidade da então presidente Dilma Rousseff, setembro/2015.)

“Você sabe que de vez em quando eu falo de brincadeira que, se eu chegar no final do governo e tiver 2% de popularidade, mas o povo brasileiro estiver satisfeito, eu me dou por satisfeito.” (Temer considerando “natural” sua baixa popularidade, outubro/2016.)

“Populista é aquela medida irresponsável, é aquela que tem um significado de aplauso imediato, mas de desastre depois por ser populista (…) O que nós estamos fazendo são medidas populares para serem reconhecidas ali adiante.” (Temer, tentando explicar a persistência de sua rejeição, março/2017)

“O presidente Michel Temer deve adotar um plano de marketing para tentar não passar para a história como o mandatário do Palácio do Planalto denunciado sob a acusação de chefiar uma organização criminosa. (…) A ideia é que, caso seja barrada a nova denúncia contra o presidente, seja iniciada uma tentativa de reconstruir a sua imagem pública, reembalando programas e propostas como o teto de gastos e a reforma trabalhista, em uma espécie de ‘Plano Temer’”. (Folha de S.Paulo, 2/10/2017.)

A decisão de reembalar o produto vencido veio depois de a pesquisa do Datafolha mostrar mais uma queda na popularidade de Temer. O governo tem apenas 5% de aprovação, com 73% dos brasileiros avaliando o mandato de Temer como “ruim ou péssimo”. Um recorde negativo, desde a redemocratização do País.

Temer poderia dizer para Temer que, com tal nível de impopularidade, seria “difícil” manter-se no governo. A sorte dele é não ter um conspirador (como ele foi) em seus calcanhares e ainda contar com o beneplácito de moralistas de ocasião.

Quanto ao eleitor, sem poder apelar pelo recall do voto, só resta queixar-se aos institutos de defesa do consumidor para impedir que lhe empurrem uma mercadoria apodrecida dentro de um pacote enfeitado.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Presidente da OAB nacional vem abrir Conferência Estadual da Advocacia

O presidente da OAB nacional, Cláudio Lamacchia, abrirá, a partir das 14 horas desta quinta-feira, no Marina Park Hotel, a Conferência Estadual da Advocacia. A informação é do presidente da OAB/CE, Marcelo Mota.

Com certeza, terá como prato cheio para discurso as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

(Foto  Gustavo Freire)

 

Grupo politico ligado a Domingos Filho se transfere para o PDT

Neto esteve em Brasília com as cúpulas estadual e nacional do pedetismo.

Baque político para o PMB de Domingos Filho.

O grupo liderado pelo ex-deputado estadual Neto Nunes vai deixar o partido e se transferir, de malas e cuias, para o PDT. “Atendemos a um apelo do ex-governador Cid Gomes”, avisa Nunes.

Dentro do pacote, seguirá nessa trilha a mulher do ex-parlamentar, no caso  a prefeita de Icó, Laís Nunes e outras lideranças do Vale do Salgado.

(Foto – Divulgação)

Segurança de creche ateia fogo em crianças em Minas

Pelo menos três crianças morreram queimadas em uma creche em Janaúba, no Norte de Minas, na manhã desta quinta-feira (5). A informação é divulgadas pelo Portal G1.

Segundo a Polícia Militar, o guarda da creche ateou fogo em algumas crianças e em seu próprio corpo. Ele está no hospital em estado grave.

Duas unidades do Samu de Janaúba estão no local e equipes de cinco cidades do Norte de Minas estão se deslocamento para atendimento da ocorrência. O número de feridos ainda não foi divulgado, mas segundo o Samu, várias crianças sofreram queimaduras.
Esta reportagem está em atualização.

Geddel, Funaro e Saud e o maior barraco na Papuda

O maior barraco no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, o operador Lúcio Funaro e Ricardo Saud, executivo da JBS, estão presos ali, mas, sempre que chega a hora do banho de sol, a gritaria entre eles é notada, segundo relatos de quem trabalha no local.

Funaro aguarda o fim do banho de sol e, antes de voltar para a cela, acaba disparando aos gritos recado para Saud, preso do outro lado: “Saud, vou te matar”, aterroriza o delator que o entregou. Do seu lado “do muro”, Geddel faz coro: “Saud, também vou te matar”. Saud devolve as provocações, mas só para Geddel. “Cala boca, seu gordo!”

Eles estão separados e não se encontram no banho de sol, pois a ordem é evitar que cumpram a promessa. Entre os advogados há revezamento para que eles não se esbarrem nem no parlatório.Advogado de Saud, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, disse que não vai comentar o caso. Os outros dois advogados não foram encontrados.

(Com Gazeta Online)

Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza volta à UTI financeira

Uma nota paga por várias entidades do setor de saúde do Ceará chama a atenção para nova crise financeira que atingiu a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. A entidade ameaça suspender serviços ambulatorial e hospitalar por falta de recursos e lamenta que a tabela do SUS está sem reajuste desde 2012.

O Sindicato dos Médicos do Ceará, a Associação Médica Cearense, a Sociedade Brasileira de Cirurgia, o Colégio Brasileiro de Cirurgiões e o Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva assinam a nota de solidariedade e cobrança.

(Foto – Arquivo)

PF prende Carlos Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, foi preso, na manhã desta quinta-feita (5), na Zona Sul do Rio. A prisão foi feita por agentes da Polícia Federal, que também tentam cumprir mandado de prisão contra Leonardo Gryner, diretor-geral de operações do comitê Rio 2016. A informação é do Portal G1.

A ação é um desdobramento da Unfair Play, uma menção a jogo sujo e que é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O objetivo é cumprir mandados contra suspeitos de comprar jurados da eleição da cidade sede da Olimpíada de 2016.

Em março, o jornal francês “Le Monde” havia denunciado que, três dias antes da escolha da cidade, houve pagamento de propina a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional.
No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de até R$ 1 bilhão do patrimônio de Carlos Arthur Nuzman, do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, o “Rei Arthur”, e de Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia do empresário. O objetivo, segundo procuradores, era reparar os danos causados pelo trio devido às proporções mundiais da acusação.

Organização criminosa internacional

De acordo com o Ministério Público, as fronteiras internacionais não limitaram a atuação da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Para os procuradores, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”. Prova disso é que, para alcançar o atual estágio da investigação, o MPF teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com nada menos que quatro países diferentes: Antígua e Barbuda, França, Estados Unidos e Reino Unido.

Durante as investigações, o Ministério Público Francês colheu substancioso material para demonstrar que houve compra de votos para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Um dos votos foi comprado de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo e então membro do Comitê Olímpico Internacional, por meio de seu filho, Papa Massata Diack.

Oficializado hub da Air France/KLM/Gol para Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) participou, nessa noite de quarta-feira (4), na residência do Cônsul Geral da França no Brasil, Brieuc Pont, em São Paulo, do evento que marcou o lançamento oficial do HUB da Air France Air France/KLM/Gol em Fortaleza.

“Estamos muito felizes por esse projeto, pois já fazia algum tempo que vínhamos lutando pela escolha por Fortaleza, com a estratégia de fazer o Ceará um centro de conexões com o mundo”, disse o Camilo, que estava com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).

O Cônsul Geral da França no Brasil, Brieuc Pont, destacou as similaridades históricas entres os países. “Air France e KLM representam duas paixões que a França e a Holanda têm em comum: a viagem pelo mundo. Fico orgulhoso que elas, em parceria com a Gol, estarão agora em Fortaleza. 300 anos depois, os franceses e os holandeses vão invadir o Ceará, mas de bons turistas cheios de paz e amor”.

(Foto – Divulgação)

CCJ da Câmara deve votar relatório sobre denúncia conta Temer daqui a 2 semanas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara divulgou há pouco os procedimentos de tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A primeira reunião do colegiado, na qual deve ser lido o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi convocada para a próxima terça-feira (10).

A CCJ recebeu ontem as peças de defesa dos três acusados. A partir de agora, a comissão tem até cinco sessões para analisar e votar o parecer que está sendo elaborado por Andrada (PSDB-MG). O relatório deve apresentar um voto favorável ou não pelo prosseguimento da denúncia na Justiça.

A leitura do relatório foi marcada para as 10 horas de terça-feira. Após a apresentação do parecer, cada advogado terá direito de se manifestar oralmente pelo mesmo tempo utilizado pelo relator. Em seguida, haverá ainda a possibilidade de deputados apresentarem pedido de vista por duas sessões. Se assim ocorrer, a primeira reunião de discussão e votação do parecer de Andrada está prevista para o dia 17 de outubro.

Todos os 66 membros do colegiado e líderes partidários poderão se manifestar por até 15 minutos. Além disso, 40 deputados não membros da CCJ (20 favoráveis e 20 contrários à denúncia) poderão se inscrever para falar por até 10 minutos.

Encerrada a fase de debate, o relatório de Andrada será submetido à votação nominal por maioria simples. Se o parecer foi rejeitado, o presidente da Comissão deverá designar outro deputado que apresente relatório diferente. O novo parecer também será lido e votado pelos membros do colegiado.

Se aprovado, seguirá para apreciação do plenário, onde há a necessidade dos votos de pelo menos dois terços do total de 513 parlamentares para que a investigação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizada.

É a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer. O advogado Eduardo Carnelós, que assumiu a defesa do presidente Geral da República (PGR), divulgou nota ontem (4) criticando a atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, o advogado classifica a denúncia de “indecência”.

(Agência Brasil)

Ficha Limpa – Medida atinge condenados antes de 2010, decide Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira, 4, pelo placar de 6 a 5, que a aplicação da inelegibilidade de políticos com base na Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010, ano em que o texto foi aprovado e sancionado.
Os magistrados negaram recurso de um vereador de Nova Soure (BA) que foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos.

Nas eleições de 2008, concorreu e foi eleito para mais um mandato na Câmara de Vereadores de Nova Soure. No entanto, ao tentar disputar em 2012, seu registro foi indeferido porque a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade.

Antes de 2010, a legislação vigente previa que políticos condenados perdessem os direitos por três anos. Com a Lei da Ficha Limpa, o prazo foi aumentado para oito anos.

(Agência Estado)

Anatel vai discutir nesta quinta-feira situação financeira da operadora Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para amanhã (5) a reunião para debater a situação econômico-financeira da Oi. Em processo de recuperação judicial, a operadora acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

Na semana passada, a Anatel decidiu adiar a reunião para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviço de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.

A agência reguladora adiou o debate após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores que avaliará o plano de recuperação da empresa. A Justiça acatou o pedido da Oi e adiou para o próximo dia 23 a assembleia, inicialmente marcada para o dia 9.deste mês.

A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das dívidas da empresa junto à agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

A agência reguladora e o governo, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), são contra a inserção, que transformaria a Anatel em credora da Oi. Na semana passada, a Anatel encaminhou o pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise a retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial. O pedido foi negado ontem pela corte. A agência informou que vai recorrer.

Na reunião desta quinta-feira, os conselheiros farão a análise do acompanhamento econômico-financeiro do grupo Oi e também vão debater as propostas do termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) formulado pela Oi. A análise desses itens será feita em deliberação sigilosa.

Uma eventual renegociação dos termos firmados nos TACs junto à Anatel poderia abrir caminho para a aprovação do plano de recuperação judicial. Uma versão chegou a ser apresentada à Anatel em agosto. Na ocasião, a agência determinou que o TAC fosse refeito antes de ser submetido aos credores. A expectativa é que a companhia conclua até a próxima quarta-feira (11) os detalhes de seu plano de recuperação judicial.

Ontem (3), representantes do Conselho de Administração da Oi reuniram-se com o presidente da República, Michel Temer, para tratar das dívidas da operadora relativas a multas aplicadas pela Anatel. Na ocasião, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa disse que a Oi não consegue cumprir o prazo de quatro anos, previsto nos TACs para saldar as dívidas.

Pelo acordo, a empresa pode transformar as multas em investimento na sua rede. A agência aprovou a troca de R$ 1,2 bilhão em multas da Oi por R$ 3,2 bilhões em investimentos. Segundo Costa, a empresa defende uma ampliação do prazo para 10 a 12 anos.

(Agência Brasil)