Blog do Eliomar

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Reforma da Previdência – Tasso promete acolher e analisar todas as sugestões

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, nesta manhã, a série de audiências públicas que debaterão a proposta de Reforma da Previdência já em tramitação no Senado. A primeira audiência, que foi solicitada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) e contou com a presença do Secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Durante sua apresentação, Marinho destacou a necessidade da reformulação do regime de modo a garantir segurança jurídica e previsibilidade dos recursos. Segundo ele, a estrutura atual da Previdência é insustentável do ponto de vista fiscal, já que a população está ficando cada vez mais velha e propensa à aposentadoria.

— Nós tínhamos em torno de 13,6% da população [mais velha], em 2018. Vamos ter 42% em 2060. Ainda somos um país jovem, mas isso está progressivamente se invertendo, disse ele.

Ao explicar que todos os cidadãos vão passar a contribuir na nova Previdência, Rogério Marinho esclareceu que a reestruturação diminuirá injustiças, porque levará os que ganham mais a contribuir mais e os que ganham menos a serem menos tributados. O secretário informou que a economia esperada com a reforma, ao longo dos próximos dez anos, é de R$ 933,5 bilhões.

— Esse é um debate que eu faço com muita convicção, consciência e olhando nos olhos das pessoas em todos os lugares onde vou. Acredito que o Brasil está num momento de inflexão. Temos muitas diferenças, mas essa é uma situação que nos une a todos, [no intuito] de melhorar o país.

Participaram, ainda, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio Camargo; o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.

Após a primeira audiência, Tasso Jereissati ressaltou a contribuição dos debates para a elaboração de seu relatório.

— Estamos ouvindo uma série de sugestões interessantes ou justas, que vamos analisar com os técnicos do governo e nossa equipe. Analisaremos todos os aspectos, disse.

(Com Agências)

Grupo O POVO lança livro sobre os 100 anos do Fortaleza

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O livro Leão 100 anos será lançado no próximo dia 30 de agosto, às 20 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte. A solenidade contará com a presença de dirigentes, jogadores e ex-atletas.

A edição do livro, que conta um pouco da história do Fortaleza Esporte Clube – com capítulo especial sobre José Raymundo Costa, que foi dirigente do time, é do jornalista Bruno Balacó.

O projeto gráfico e a edição de arte são da Andrea Monnerat e da Mariana Araújo. A coordenação é do jornalista Cliff Villar.

São 208 páginas entre artigos, entrevistas, reportagens, infográficos e fotos. O projeto é do Grupo O POVO.

Cerveja cearense ganha prêmio internacional

A Legítima, cerveja nascida e produzida no Ceará, acaba de conquistar medalha de ouro na categoria Internacional Lager do World Beer Awards (WBA) 2019, considerado o Campeonato Mundial da Cerveja. O anúncio foi feito no ultimo dia de agosto, em Londres.

A Legítima, com menos de doismeses de lançada, é o mais novo produto da Cervejaria Ambev. Produzida na Cervejaria Aquiraz, tem em sua receita mandioca cultivada por pequenos agricultores da região de Salitre (Região do Cariri).

Entre as cervejas da Ambev além da LEGÍTIMA, a Skol Puro Malte, a Brahma Extra Weiss, a Colorado Murica, e a Nossa também estão entre as melhores do mundo nos seus estilos. Os cervejeiros brasileiros saíram do evento, considerado o Campeonato Mundial da Cerveja, com 230 conquistas, contra 209 em 2018.

(Foto – Divulgação)

Eleições no PT de Fortaleza – Guilherme Sampaio divulga vídeo de apoiadores

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O vereador Guilherme Sampaio, candidato a presidente do PT de Fortaleza, faz campanha não somente em contato com filiados, mas, também, apostando em depoimentos de lideranças nacionais da legenda.

Ele divulga agora o depoimento de Aloizio Mercadante, um dos fundadores do petismo, ex-senador e ex-ministro da Educação do Governo Dilma Rousse. Em vídeo, Mercadante destaca qualidades de Guilherme como petista de raiz.

Programa Médico da Família Fortaleza abre novas vagas

A Escola de Saúde Pública do Ceará vai abrir mais um processo seletivo para o Programa Médico da Família Ceará. O edital (23/2019) foi lançado nesta terça-feira e visa o preenchimento de 44 (quarenta e quatro) vagas de discentes para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Atenção Primária à Saúde (APS) – Programa Médico da Família Ceará. As inscrições seguem até as 13 horas do dia 2 de setembro, informa a assessoria de imprensa da ESP, adiantando que o processo seletivo se dará em etapa única, por meio da aplicação de prova teórica escrita e objetiva, programada para o dia 15 de setembro.

Os profissionais aprovados no certame irão atuar nos postos de saúde localizados em comunidades da Capital, como parte de uma política de fortalecimento da atenção primária e das equipes de Estratégia da Saúde da Família.

Com investimento de quase R$ 10 milhões do Tesouro Estadual, a ação faz parte do programa Juntos por Fortaleza, conjunto de investimentos públicos pactuados entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza.

A formação dos médicos em serviço pelo programa terá duração máxima de um ano, com pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 11.865,00, além de carga horária que contemplará 1.920 horas distribuídas entre atividades práticas de treinamento em serviço, atividades didáticas presenciais e/ou a distância, que inclui a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e outras definidas pela coordenação do programa.

TST restabelece criação de sindicato dos trabalhadores em fast-food em Fortaleza

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dissociação sindical para a criação do Sindicato dos Trabalhadores de Fast-Food de Fortaleza. O entendimento do TST reformou a decisão do tribunal de origem que havia determinado a extinção da entidade sindical. A sessão ocorreu na última quarta-feira (14/8), informa a assessoria de imprensa do tribunal.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Maurício Godinho Delgado. Para ele, é válido o desmembramento de determinado sindicato para formação de outro que englobe categoria mais específica, desde que resguardada a unicidade sindical.

“Sindicatos com representação mais abrangente, reunindo categorias profissionais diferentes, mas conexas ou similares (exemplo: sindicato de trabalhadores da construção civil), podem se desmembrar para formarem sindicatos de categorias mais específicas como por exemplo: sindicato de empregados pedreiros, pintores”, diz.

Segundo o relator, o fracionamento da categoria profissional não pode ser realizado sem criterioso cuidado, exigindo, a ordem jurídica, que a criação da nova entidade sindical fundamente-se sobre notável e incontestável especificidade das atividades e das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores abrangidos pelo novo sindicato. “Além disso, é claro, deve-se respeitar o sistema da unicidade sindical”, aponta.

O advogado do caso que defende a dissociação do Sindicato, Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, explica que a decisão do TST foi acertada, pois a liberdade associativa e sindical é expressamente garantida pela Constituição Federal.

“O TRT de origem, ao negar a existência da categoria representada pelo sindicato ora recorrente, contraria a jurisprudência pacífica dos Tribunais Trabalhistas, inclusive do TST, que afirmam literalmente a existência da categoria em questão”, ressalta Tolentino.

O advogado ainda explica que a representação da categoria com maior especificidade visa exatamente a maior representatividade e melhor eficiência da atuação sindical como um todo.

Caso

No caso concreto, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará ajuizou reclamação trabalhista na busca de impedir o desmembramento sindical para a criação de sindicato mais novo e específico.

O Tribunal Regional do Trabalho de origem determinou a extinção do novo sindicato sob a justificativa de que refeições rápidas, as fast food, não se enquadram em uma categoria, ela já é fracionamento da categoria de restaurante. Por isso, seria inviável a fundação de um novo sindicato que sequer constitui categoria.

(Foto – Arquivo)

MEC manda cancelar a I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

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Por determinação do Ministério da Educação, a reitoria do IFCE acaba de cancelar a I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos. O evento teria início às 18 horas desta terça-feira, no auditório do Campus do Benfica, e se estenderia a polos do Instituto no Interior como Canindé e Sobral.

O comunicado ocorreu há poucos instantes, o que deixou professores e alunos revoltados. Docentes avaliam como censura por parte do MEC.

A reitoria do Instituto informou, em seu Instagram, que o cancelamento ocorreu para “evitar que o evento seja compreendido como possuidor de viés político-partidário, o que não condiz com a histórica imagem institucional do IFCE”.

Na programação, estava entre conferencistas, com agenda prevista para sexta-feira, o então candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boullos.

Reação

A Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos manda nota para Blog classificando o ato de censura. Confira:

Nota Oficial

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.

A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.

A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra “censura”, em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?

O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram “IFCE Oficial”, havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra “CANCELADO”.

Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira. Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.

Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora “I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos”, SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.

A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.

Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

Sindicato dos Servidores do IFCE – SINDSIFCE

SS – SINASEFE – Iguatu

DCE José Montenegro de Lima, do IFCE

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Frente Povo Sem Medo

Demais entidades apoiadoras e participantes. Demais entidades e instituição da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.

EBC passa a ser dirigida por um general

O Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto de nomeação do general Luiz Carlos Pereira Gomes para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O DOU trouxe também a nomeação de Alexandre Henrique Graziani, até então presidente da EBC, para o cargo de diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da empresa.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner parabeniza policiais do Rio pelo desfecho de sequestro

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) usou suas redes sociais, nesta terça-feira, para parabenizar os policiais do Rio de Janeiro pela operação que deu fim a um sequestro registrado, no começo desta manhã, envolvendo passageiros de um ônibus na ponte Rio-Niterói.

Na operação, apenas o sequestrador acabou morto e os reféns saíram ilesos.

O capitão Wagner, que atua na área da segurança pública no Congresso, lamentou a morte registrada, mas observou que a escolha de não estar do lado dos cidadãos foi dele.

O sequestrador foi identificado como William Augusto Nascimento, de 20 anos, que manteve 31 pessoas reféns. Pelo menos seis disparos foram ouvidos no local. Após os tiros, um atirador de elite comemorou sobre um carro do Corpo de Bombeiros.

Bolsonaro parabeniza policiais do Rio pelo fim do desfecho de sequestro

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais do Rio do Janeiro pela “ação bem-sucedida” durante o sequestro de um ônibus, hoje (20), na Ponte Rio-Niterói. A Polícia Militar confirmou que o sequestrador foi morto por atiradores de elite. “Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.

O sequestro durou cerca de 4 horas. Um homem armado ameaçava passageiros de um ônibus da empresa Galo Branco, que saiu no início da manhã de Niterói em direção ao Rio, com 37 passageiros. De acordo com a polícia, a arma usada pelo sequestrador era de brinquedo.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro
Parabéns aos policiais do Rio de Janeiro pela ação bem sucedida que pôs fim ao sequestro do ônibus na ponte Rio-Niterói nesta manhã. Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente.

51,7 mil
10:59 – 20 de ago de 2019
Informações e privacidade no Twitter Ads
14 mil pessoas estão falando sobre isso

Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje, antes mesmo do fim do sequestro, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o uso de atiradores de elite em situações como essa. Ele deu como exemplo o sequestro do ônibus 174, em 2000, também no Rio de Janeiro, que terminou na morte de uma passageira. “Não tem que ter pena [do sequestrador]”, disse. “Defendo que o cidadão de bem não morra na mão dessas pessoas”, completou.

(Agência Brasil)

Artigo – “Estamos no segundo tempo”

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Era Bolsonaro.

Com o título “Estamos no segundo tempo”, eis artigo de Alexandre Aragão de Albuquerque, mestre em Políticas Públicas e Sociedade (Uece), pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (Uece/CNPQ) e autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial). Ele volta a abordar o cenário atual da política em tons nada otimistas. Confira:

Muitas vezes tem-se a tendência a pensar que os golpes políticos clássicos ou híbridos, agora ocorrendo mais frequentemente nesta última modalidade, possuem como causa um universo alheio ao mundo democrático, como sendo resultado de mecanismos alienígenas. Ledo engano. O ritual do golpismo parlamentar contemporâneo, como nos ensina o professor Wanderley Guilherme dos Santos, mantém quase que intocados todos os procedimentos costumeiros democráticos, obedecendo, entretanto, a um “ROTEIRO ESPECIAL” para poder-se atingir a subversão da ordem política, econômica e social até então em vigor.

Para se efetuar um Golpe, primeiramente toma-se o poder, como ocorreu com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para tanto, no caso brasileiro, foi necessário prepará-lo por meio da criação de um clima de ódio e conflagração social, orquestrado pelo oligopólio midiático – A Rede Globo com suas parceiras – juntamente com outra estrutura operante golpista, a denominada Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, buscando manipular a desestabilização moral do governo eleito democraticamente, seus líderes e suas entidades partidárias, bem como organizações econômicas – estatais e privadas – e culturais alinhadas com o poder vigente, como tão bem estão a demonstrar-nos as reportagens do site The Intercept.

Além disso, o grupo político perdedor na eleição de 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), juntamente com seus aliados, reagiram fortemente ao não aceitarem o resultado da soberania popular, com apelos controversos à legislação constitucional, visando unicamente a destituir o grupo político vencedor, como já anotado por nós em artigo anterior neste site Segunda Opinião, destacando o “Mea Culpa” do senador Tasso Jereissati (PSDB – CE).

Mas o segundo tempo do Golpe visa à necessária conquista do imaginário social para legitimar o assalto do poder. E é o que estamos vivenciando neste momento.

Uma linha de ação se dá pelo desmantelamento da economia brasileira via a manutenção de uma alta taxa de desemprego aliada a uma forte recessão destruidora de empresas, permitindo a adoção de medidas entreguistas da riqueza nacional ao capital internacional, alicerçadas no sofisma de que somente a plena liberdade econômica – sem interferência do Estado – será capaz de promover a retomada do desenvolvimento com a abertura de novos postos de trabalho. Nessa linha, a reforma da Previdência juntamente com as reformas trabalhistas de Temer e de Bolsonaro estão cumprindo a ultra-violência econômica planejada antecipadamente pelo Golpe.

O sociólogo José Pastore, professor da USP, alerta para o fato de 50 milhões de brasileiros e brasileiras estarem ou desempregados ou na informalidade, sem proteção trabalhista nem previdenciária. Os dados mostram fartamente que as relações de trabalho flexíveis crescem em ritmo vertiginoso. É preciso, alerta Pastore, encontrar proteção nova para o trabalho novo. Essas pessoas envelhecem e adoecem: como irão sobreviver sem proteção social? Isso só fará aumentar a violência nas cidades, pelo aumento da miséria e da vulnerabilidade humanas.

Por exemplo, no mundo do trabalho atual, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração, benefícios e proteção diferentes. Isso é um escândalo para o Direito do Trabalho. Portanto, um governo legitimamente democrático deveria estar se debruçando fortemente sobre essa problemática gravíssima, fortalecendo o lado mais fraco do Contrato Social que são os trabalhadores e trabalhadoras.

Outra linha de ação demolidora segue na destruição das conquistas sociais e culturais da antiga ordem deposta. Vamos anotar aqui apenas o caso a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Em 9 de abril, o presidente da empresa Alexandre Graziani anunciou a fusão da TV Brasil, uma empresa de caráter público, com a TV NBR, uma empresa estatal. O artigo 223 da Constituição Brasileira prevê a COMPLEMENTARIDADE dos sistemas de comunicação privado, público e estatal, de acordo com as melhores práticas universais de comunicação preconizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ambas as organizações reafirmam a necessidade de uma emissora pública independente do governo federal como elemento fundamental da democracia. Porém, com a controversa fusão promovida por Bolsonaro, a TV Brasil passará a ser outro meio de comunicação do governo, ficando cada vez mais distante de um modelo de TV pública independente, com foco no que é de interesse do cidadão brasileiro. Além disso, agora em agosto, Bolsonaro anunciou o nome do novo presidente da EBC, o general de divisão Luiz Carlos Pereira Gomes. Estão ainda, na direção-geral da EBC, o coronel Roni Baksys e, na direção de administração, o coronel Márcio Kazuaki. Essa militarização das diretorias das instituições brasileiras é uma medida corrente do governo do capitão.

Para reagir a este desmonte, as lideranças sociais e políticas precisam urgentemente encontrar linhas de ação que unifiquem a luta popular. A conjuntura mudou e não dá para cada sujeito – pessoal e coletivo – ficar lutando apenas por suas bandeiras identitárias. Há que unificar palavras e ações, para fortalecer os processos de forma a retomarmos urgentemente o caminho democrático golpeado.

*Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

Procuradores-gerais de justiça vão a Moro e Bolsonaro pedir pelo veto geral ao projeto do abuso de autoridade

Nesta terça-feia, às 14h30min, em Brasília, todos os procuradores-gerais de justiça do Brasil vão ser recebidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A pauta, segundo o procurador-geral de justiça do Ceará, Plácido Rios, é uma só: veto total ao projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado semana passada pelo Congresso.

Além desse encontro, os procuradores-gerais de justiça ainda terão uma audiência, às 17 hora desta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro. Acompanhados do ministro Sergio Moro, vão expor os riscos que trazem esse projeto de lei para a magistratura e Ministério Público.

“Queremos que o presidente vete todo o projeto. Há crimes que ficam em abeto e sob interpretação, sem consistência”, explica Plácido Rios. A luta é para evitar manobras do Congresso Nacional”, adianta Plácido, que conversou com o Blog direto de Brasília.

Reforma da Previdência – Senado inicia debates sobre a matéria

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência. Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores.

Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Ainda hoje, às 14 horas, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.

“Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão.

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

(Agência Brasil)

Comissão do Senado analisa mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito

O projeto (PLP 106/2011, apresentado na Câmara pelo então deputado Esperidião Amim, hoje senador pelo PP de Santa Catarina), tem o senador Cid Gomes (PDT) como relator na Comissão de Aasuntos Econômicos (CAE). Ele é favorável à proposta, que acrescenta os artigos 61-A e 61-E à Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Estatuto da Microempresa.

Em reunião nesta terça-feira, a CAE deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária.

De acordo com o texto, a sociedade de garantia solidária poderá afiançar os empréstimos tomados por microempresas que dela sejam sócias. O regime de sociedade será por ações e os sócios participantes não poderão deter mais de 10%, cada um, das ações emitidas. Ou seja, a sociedade não poderá ser formada por menos de dez acionistas.

Pela proposta, haverá, além dos sócios participantes, os sócios investidores, que aportarão capital na sociedade sem, contudo, poder ultrapassar o limite de 49% do capital social total. O projeto autoriza ainda investimento público e incentivos estatais nesse tipo de sociedade, cujas ações serão de livre negociação.

(Com Agências)

Cândido Albuquerque promete manter a “pluralidade das ideias ” na UFC

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Cândido Albuquerque ao lado do seu vice, o médico Glauco Lobo.

“Resgatar o protagonismo dos verdadeiros talentos, mantendo a pluralidade de ideias, será um desafio necessário e urgente”, disse, nesta terça-feira, para o Blog, o advogado e professor Cândido Albuquerque, que foi nomeado reitor da Universidade Federal do Ceará. O ato saiu em edição suplementar do Diário Oficial da União (DOU) nessa noite de segunda-feira.

A nomeação de Cândido era aguardada, principalmente por ele se alinhar politicamente ao Palácio do Planalto. Cândido teve o apoio de setores ligados ao PSL e promete uma gestão técnica.

Confira o currículo de Cândido Albuquerque

Natural do Piauí, Cândido Albuquerque é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC, em 1980; Tem especialização em Direito Processual Civil pela UFC, em 1986; Mestre em Ordem Jurídica Constitucional, pela UFC, em 2009; Livre-Docente pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA, em 2011; Doutor em Educação Brasileira, pela UFC, em 2016. Professor de Direito Penal da graduação e da pós-graduação da Universidade de Fortaleza UNIFOR, de 1986 a 1994; Professor Efetivo da Faculdade de Direito da UFC desde 1991, atualmente Associado I, lecionando a disciplina de Direito Penal na graduação e pós-graduação; Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, de 1998 a 2002 e 2008 a 2011; Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFC de 2010 a 2011; Desde 2011 é Diretor da Faculdade de Direito da UFC.

Foi também presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, no triênio 1995/1997; Conselheiro Federal da OAB, eleito para o triênio 2013/2015; Sócio-fundador do escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados, com sede em Fortaleza/CE, desde o ano de 1981. Também foi vice-presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB, de 2013 a 2015.

(Foto – Facebook)

Toffoli quer agilizar processos previdenciários na Justiça

Com o objetivo de evitar que a reforma da Previdência desague no Judiciário na forma de milhares de processos, o presidente do Spremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, vai reunir nesta terça-feira, no Supremo, os principais atores do governo.

Segundo informa a Veja Online, Toffoli conversará sobre a criação de uma estratégia nacional integrada para a “desjudicialização da
Previdência Social”.

(Foto  Agência Brasil)

Sequestro de ônibus no Rio chega ao fim; homem, que usava arma de brinquedo, foi morto

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Cerca de três horas e meia foi a duração do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, nesta manhã de terça-feira. Às 9h02min, o criminoso foi baleado por um atirador de elite ao descer do coletivo. Às 9h18min, a PM informou que o sequestrador estava morto e que todos os reféns passam bem. A arma que ele portava era de brinquedo. As informações são do Portal G1.

O homem fizera 36 passageiros e o motorista reféns às 5h25. Meia hora depois, ele ordenou ao condutor para atravessar o veículo na pista sentido Rio. Seis pessoas foram libertadas ao longo das negociações.

O trânsito para o Rio está fechado desde as 6h. Às 7h20, também foi interditada a pista oposta.

Não se sabe a motivação do sequestrador, mas a PM considera que a ação foi premeditada. Ele afirmou ter um revólver, uma pistola de choque e o combustível.

(Foto – Reprodução da TV Globo)

XII Bienal do Ceará – Livro sobre Dandara dos Santos será lançado por inspetora da Polícia Civil

Nesta quarta-feira, às 17h30min, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece até o dia 25 no Centro de Eventos, Vitória Holanda, inspetora de Polícia Civil, lançará o livro “O Casulo Dandara”. Trata-se de uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, morta no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim. A policial civil participou diretamente da investigação do caso e conhecia Dandara desde criança.

“O Casulo Dandara” contém 170 páginas e conta histórias da infância, adolescência, descoberta da sexualidade, aceitação, transexualidade e relacionamento de Dandara dos Santos com a família.

Além das histórias pessoais, o livro conta brevemente como foi a investigação do homicídio que vitimou Dandara, em 2017. A investigação foi liderada por equipe chefiada pela autora. “A morte do meu amigo de infância me trouxe uma mistura de sentimentos. Ninguém se torna policial e espera investigar o homicídio de alguém que você ama. Descobrir como aconteceu e quem foram os autores do homicídio de Dandara foi a mais difícil tarefa que recebi do destino em todos os meus anos de polícia”, disse Vitória Holanda.

DETALHE – Durante o lançamento, ocorrerá roda de conversa sobre combate à violência contra LGBTs com a autora e convidados, sob a mediação de Paulo Diógenes, coordenador de polícias públicas para a diversidade sexual da Secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

PSDB começa a analisar expulsão de Aécio Neves

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A cúpula paulista do PSDB, liderada pelo governador de São Paulo, João Dória, vai levar, até esta quarta-feira, o pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG) ao Comitê de Ética dos tucanos. Na última sexta-feira terminou o prazo “informal” para que o mineiro se licenciasse do partido, mas Aécio não se manifestou. Ele está envolvido em denúncias de corrupção.

Desde o início do ano, as lideranças paulistas do PSDB tentam convencer, em vão, Aécio a se afastar do partido, ainda que temporariamente. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), chegou a ameaçar deixar a legenda, caso Aécio siga filiado. No mês passado, o diretório municipal do PSDB em São Paulo foi mais agressivo ao elaborar uma moção pedindo a expulsão do mineiro, apoiada pelo PSDB do Espírito Santo.

O presidente nacional da legenda, Bruno Araújo, evitou tomar partido e se limitou a dizer, pelo Twitter, que “eventuais representações contra quaisquer filiados do PSDB seguirão a tramitação prevista no Código de Ética”. Lançado em maio deste ano, o novo Código de Ética do PSDB prevê a expulsão de políticos condenados criminalmente ou autores de infidelidade partidária — o documento não cita casos de investigados, como ocorre com Aécio.

Investigação

Aécio Neves responde a nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das investigações, o tucano é acusado de pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS, para pagar advogados no âmbito da Operação Lava Jato. Joesley chegou a ser preso por corrupção.

É nesse caso que Aécio afirmou, em áudio vazado pela imprensa, que “tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”, em referência a um primo que seria designado a receber o dinheiro solicitado a Joesley.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Aécio Neves não quis comentar o caso e informou desconhecer eventuais prazos dados pela direção do partido para a desfiliação do tucano.

(Com Agências/Foto – Agência Brasil)